O RDD é o regime de prisão mais rígido permitido pela legislação brasileira. Nele, os presos ficam isolados em celas individuais e só têm direito a duas horas de banho de sol por dia.
Por Bárbara Munhoz, g1 Presidente Prudente
18/06/2024
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| Penitenciária II "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau |
Os presos Janeferson Aparecido Mariano Gomes, o Nefo, e Reginaldo Oliveira de Sousa, o Rê, ambos de 48 anos, foram executados na segunda-feira (17), na Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, a P2, em Presidente Venceslau (SP). Eles eram acusados de integrar um plano criminoso para sequestrar e executar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e outras autoridades de segurança pública no Brasil.
O RDD, que é adotado no Centro de Readaptação Penitenciária (CRP), em Presidente Bernardes (SP), é o regime de prisão mais rígido permitido pela legislação brasileira. Nele, os presos ficam isolados em celas individuais e só têm direito a duas horas de banho de sol por dia. Também não têm acesso a TV, rádio, jornal ou revista, não contam com direito a visita íntima e não podem ter contato físico com os visitantes. O prazo máximo de internação no RDD permitido pela legislação brasileira é de 360 dias.
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) está envolvida nas execuções de Nefo e Rê, que estavam presos desde 2023.
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| Principais alvos da "Restrita" do PCC eram Moro e Gakiya, cujos integrantes do PCC foram assassinados na PII d Presidente Venceslau- Imagem: Jefferson Rudy - 8.abr.2024/Agência Senado |
“As motivações dos crimes estão sob investigação pela Polícia Civil e em procedimento apuratório disciplinar instaurado na unidade prisional. A SAP irá solicitar a inclusão dos acusados no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ao Poder Judiciário, que determinará ou não a internação”, enfatizou.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) pontuou ao g1 que a Polícia Civil pediu a conversão da prisão em flagrante dos investigados em prisão preventiva.
“Os autos estão com o Ministério Público aguardando manifestação e, após, será proferida a decisão judicial”, enfatizou.
Ainda segundo o TJ-SP, não é necessária a realização de audiência de custódia neste caso, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), pois os investigados já estavam inseridos no sistema prisional na ocasião dos crimes.
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| Janeferson Aparecido Mariano, o Nefo, e Reginaldo Oliveira de Sousa, o Re, foram mortos a golpes de estiletes como "queima de arquivo" P II de Presidente Venceslau (SP) - Foto: Reprodução |
‘Queima de arquivo’
À reportagem do g1, o promotor de Justiça Lincoln Gakiya disse acreditar que os detentos foram executados a mando da cúpula do PCC.
O integrante do Gaeco afirmou que na P2 “não acontece nenhum crime que não tenha sido determinado ou permitido pelo PCC”.
“Eu tenho dito na verdade que os indícios indicam que houve uma ordem, uma determinação da cúpula. Porque eles [Nefo e Rê] eram integrantes do PCC e eram integrantes importantes. O Reginaldo, o Rê, era um dos líderes de rua do PCC em São Paulo, e o Janeferson, o Nefo, era o responsável pelo setor que eles chamam de ‘Restrita’, que é um setor que existe para cometer atentados e resgates”, disse Lincoln Gakiya.
Para Gakiya, há chances de os crimes terem sido uma “queima de arquivo” ou um “acerto de contas” dentro do próprio PCC.
“É prematuro dizer isso ainda, mas pode ser uma queima de arquivo. Pode ser, na verdade, um dos corréus da Operação Sequaz que está em liberdade, que é o Patrick Ueliton Salomão, o vulgo dele é ‘Forjado’, esse indivíduo é um ‘sintonia final’ do PCC de rua e ele teve uma desavença com o Janeferson, porque a foto dele, o Patrick, junto com a do Rê e de outros acabaram sendo de conhecimento aqui do Gaeco e da Polícia Federal, porque o Janeferson fez um print de tela durante uma conversa da ‘sintonia final’ dos integrantes de cúpula”, disse.
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| O promotor do Gaeco, Lincoln Gakiya afirma que a sentença de morte foi uma ordem direta do PCC |
A ordem dos assassinatos teria chegado por meio de visitas aos detentos, visto que não havia suspeitas anteriores.
“Inclusive, as vítimas, se tivessem alguma dúvida ou algum receio de que seriam mortas, normalmente pedem para ser retiradas da unidade”, ressaltou Gakiya ao g1.
Canivete e punhal apreendidos
A Polícia Civil identificou os presos suspeitos de envolvimento nas mortes de Nefo e Re. São eles:
*Elidan Silva Ceu, vulgo Alemão e Talibam, de 45 anos;
*Jaime Paulino de Oliveira, vulgo Japonês, de 47 anos;
*Luis Fernando Baron Versalli, vulgo Teo, VV, Barão e Barom, de 53 anos; e
*Ronaldo Arquimedes Marinho, vulgo Saponga, de 53 anos.
Após o crime, o delegado de Polícia Civil responsável pelo caso, Marcelo Magalhães, e a equipe de investigação compareceram ao local dos fatos. Na Penitenciária 2, os policiais encontraram e apreenderam dois instrumentos utilizados nos crimes, sendo um canivete e um punhal, ambos de produção artesanal.
Segundo o Boletim de Ocorrência, um short roxo também foi apreendido, pois teria sido usado por Saponga durante as execuções. Os outros itens foram entregues por Japonês aos policiais penais logo em seguida.
Proibição de visitas íntimas motivou PCC em plano de sequestro contra Moro
Dinâmica dos assassinatos
Através de vídeos de câmeras de monitoramento e depoimentos dos policiais penais que trabalham na P2, foi possível constatar o envolvimento dos quatro detentos e a dinâmica dos fatos.
Conforme a Polícia Civil, as imagens da câmera que filma a porta do banheiro mostram a movimentação dos envolvidos e de Reginaldo Oliveira de Sousa, o Rê, em um dos sanitários do pátio do pavilhão 1 da P2, que é utilizado pelos detentos como barbearia. Algum tempo depois, os presos deixam o local, exceto Rê.
Um segundo vídeo da câmera de monitoramento que filma o pátio do pavilhão mostra Jaime, Luís e Ronaldo perseguindo e atacando Janeferson, o Nefo, enquanto Elidan permanece próximo a uma ala conhecido como "gaiola" para evitar que a vítima alcançasse e sobrevivesse, caso conseguisse se desvencilhar dos outros três, segundo o Boletim de Ocorrência.
Rê foi encontrado no banheiro deitado de bruços, com diversas perfurações na barriga e na cabeça (à esquerda), e um corte no pescoço (à direita), além de lesões aparentemente ocasionadas por luta corporal.
Nefo, por sua vez, foi encontrado no pátio também de bruços e com diversas perfurações no abdômen e no peito e um corte no pescoço, além de marcas de luta corporal.
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| Segundo Gakyia nenhuma morte ocorre na P II de Venceslau sem autorização expressa do PCC |
Homicídios duplamente qualificados
Segundo o delegado, todos os quatro suspeitos foram interrogados, mas nenhum deles confessou ou prestou informações úteis sobre os crimes. Ronaldo e Elidan negaram as acusações e Jaime e Luís ficaram em silêncio.
Ao final, o delegado determinou a prisão em flagrante dos quatro homens por homicídios duplamente qualificados “pelo motivo torpe e pelo emprego de recurso que dificultou a defesa dos ofendidos”.
Os quatro suspeitos permanecem presos na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, onde todos cumpriam penas por homicídios.
O Instituto Médico Legal (IML) realizou exames necroscópicos nas vítimas e de corpo de delito de forma cautelar nos detentos acusados. Agentes da perícia criminalística também realizaram entrevistas e exames na penitenciária.
O caso continuará sendo investigado pela Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Presidente Venceslau.
Fonte: G1
Que da hora...
ResponderExcluirCala a boca invertido
ExcluirVc sai com travesti... sua micha caiu.
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