A Associação Paulista do Ministério Público pediu ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a ampliação das licenças compensatórias por acumulo de acervo, o que indica volume de trabalho.
São Paulo
07/08/2024
Hoje, promotores e procuradores de SP podem pedir até 3 folgas; salário inicial da carreira é de R$ 30,6 mil (apenas os salários, fora os demais adcionais) - Imagem: Reprodução/Google Maps |
Promotores e procuradores paulistas têm direito a pedir três dias de folga por mês ou a receber um adicional em dinheiro pelo volume de trabalho, fora do teto remuneratório. O salário bruto inicial na carreira é de R$ 30,6 mil.
Um grupo que já conta com 600 promotores e procuradores, entre ativos e aposentados, planejava protocolar a reivindicação para o chefe do Ministério Público de São Paulo, mas a associação soube da iniciativa e se antecipou.
No início de cada ano, o procurador-geral de Justiça publica o limite de distribuição de processos. Quem acumular mais ações do que o patamar estabelecido pode reivindicar os dias de descanso ou o valor em dinheiro. Os pedidos passam por uma comissão interna.
'Passivo'
A associação solicita que o limite de folgas passe para dez dias mensais, a exemplo do que ocorre no Tribunal de Justiça de São Paulo. O documento é assinado pelo promotor Paulo Penteado Teixeira Junior, presidente da entidade.
Segundo a associação, o modelo atual vem "gerando um passivo de difícil quitação". O ofício enviado ao chefe do MP de São Paulo alega ainda que há margem para "readequação do equilíbrio orçamentário".
Como as folgas podem ser convertidas em adicional remuneratório, a tendência é de que a ampliação do limite dos dias de descanso gere também um aumento nos contracheques de promotores e procuradores. O documento encaminhado ao procurador-geral de Justiça não menciona o impacto financeiro da mudança, caso ela seja concedida.
A reportagem do Estadão procurou a entidade, no entanto não havia obtido resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para manifestações.
Os promotores e procuradores também pedem o pagamento retroativo do benefício em sua versão ampliada, de dez dias, e a quitação de outros "passivos" aos membros ativos e aposentados.
E assim caminha a humanidade, e aos reles mortais, servidores que fazem de fato a máquina rodar, apenas migalhas, dadas a conta-gotas |
A licença compensatória foi criada por iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público, órgão de administração e fiscalização do MP, em maio de 2022, na gestão do ex-procurador-geral da República Augusto Aras — que deixou o cargo no ano passado. Coube a cada unidade do Ministério Público regulamentar o benefício.
Em São Paulo, o modelo vigora desde setembro de 2023. A Associação Paulista do Ministério Público também cobra o pagamento retroativo referente ao intervalo de implantação.
Em resumo, na lista de reivindicações dos integrantes do MP, além das licenças compensatórias de até dez dias, estão relacionados: o pagamento de diferença de vencimentos; diferenças de diárias, com equiparação aos valores pagos à magistratura; diferenças relativas ao período de não implantação do "auxílio-acervo", desde sua criação pelo Conselho Nacional do Ministério Público; e diferenças relativas ao não pagamento do adicional por tempo de serviço.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: UOL
O Kardilho é um sujeito tão imbecil e desprezível que parece uma mistura de Gil do Vigor, Narcisa Tamborindeguy e Roberto Justus.
ResponderExcluirKkkkkkkk
ExcluirE vc é quem???
ResponderExcluirDiscorra sobre vc aqui... diga quem é, pare de ser cu, monstro do adm.
Tem coragem, sair do anonimato CU?
Tino: Galvão?
ExcluirGalvão: Fala Tino. O que aconteceu?
Tino: Sentiu Galvão. A Kardilha sentiu
Kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Tem coisas que só acontece na república das bananas , é surreal,somos escravizados pela elite política e pelo judiciário, quem paga essas benesses é povo que ganha salário mínimo! Eu tô pensando seriamente ir embora desta merda de pais quando me aposentar, faltam 2 anos!
ResponderExcluirMais um brasileiro milionário que vai deixar o País e morar em Portugal kkkkkk
ExcluirErrrroouu! Tô pesando em EUA ou Espanha , tenho parentes e amigos lá!
ExcluirKkkkkkk
ExcluirKkkk com o super salário de policial penal da msm pra morar nos E.UA kkk, manhattan te aguarda 😂😂
ExcluirTem brasileiros que moram nos EUA sem ter aposentadoria! Imbecil!
ExcluirCaralho... Que enquadro hein
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