Profissionais do Sistema Prisional pedem inclusão de carreiras na Polícia Penal de SP

Prevista em projeto de autoria do Governo Estadual, regulamentação foi debatida em evento promovido pelo deputado Carlos Giannazi (Psol).

Audiência Pública 

Matheus Batista - Fotos: Rodrigo Romeo

16/08/2024

Servidores compareceram a Audiência Publica convidados pelo deputado Carlos Giannazi na Alesp

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, nesta quinta-feira (15), um debate entre trabalhadores do sistema prisional estadual promovido para discutir o projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que institui a Polícia Penal. O evento foi organizado pelo deputado Carlos Giannazi (Psol).

O Projeto de Lei Complementar 37/2024, em tramitação na Casa, estabelece a Lei Orgânica da Polícia Penal e institui a carreira de Policial Penal, ligada ao quadro da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado.

Servidores esperam que o governo se sensibilize e faça a inclusão das demais carreiras neste
 momento em que esta sendo discutido a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC)

"O mais importante agora é incorporar os vários segmentos de servidores e servidoras que ficaram de fora desse projeto que foi apresentado pelo Governo", explicou Giannazi. O parlamentar afirmou que entidades representativas não foram contempladas pelo projeto de autoria do Executivo.

"Os oficiais operacionais, como motoristas, oficiais administrativos, o pessoal técnico e da Saúde. Eles devem ser incorporados na carreira da Polícia Penal, estão lá dentro dos presídios e devem ter a valorização salarial que todos os outro têm também", completou.

O deputado foi alertado sobre questões de extrema importância em relação a não previsão de
incluir demais carreiras na Polícia Penal, vez que estão previstos na Lei de Execução Penal (LEP)

Os servidores

Profissionais de todos os segmentos do sistema carcerário e representantes sindicais de todo o estado participaram da audiência e manifestaram suas demandas com o objetivo de aprimorar o texto do PLC 37/2024.

Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário (Sindicop), Gilson Barreto defendeu a inclusão de demais profissionais na carreira. "O projeto de lei não trouxe os profissionais de área meio, como são conhecidos em São Paulo, que estão previstos na Lei de Execução Penal e que trabalham na administração penitenciária", afirmou.

Profissionais de todos os segmentos di Sistema Penitenciário e repesentantes sindicais
estiveram presentes na Audiência Publica realizada no Auditório "Teotônio Vilela"

"A gente espera a inclusão de todos que trabalham no sistema prisional. Sabemos que eles não serão incluídos como policiais penais, mas queremos que sejam inseridos na Lei Orgânica, porque já são especialistas do sistema prisional", completou a coordenadora do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional (Sifuspesp), Maria das Neves.

Assista à audiência, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:

Fonte: Alesp

Imagens: Rodrigo Romeo

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