Justiça de SP impõe médicos em prisões de Sorocaba, que se encontra com letalidade 'aberrante'

A letalidade prisional na cidade é quase o triplo da média do estado, o que é considerado "aberrante" pelos defensores públicos.

Flávio VM Costa

Colunista do UOL

18/09/2024

Centro de Detenção Provisória de Sorocaba tem a seguinte população prisional
na data de 03/11 - Capacidade: 712 detentos e uma População de: 950 detentos

A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Sorocaba e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária disponibilizem com urgência equipes mínimas de saúde para as três unidades prisionais da cidade.

A liminar foi concedida na segunda-feira (16) pelo juiz Alexandre Mello de Guerra, da Vara de Fazenda Pública de Sorocaba, em ação civil pública proposta pelo Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo.

A letalidade prisional na cidade é quase o triplo da média do estado, o que é considerado "aberrante" pelos defensores públicos.

Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba (SP) - Foto: Mayara Corrêa/TV TEM

Essas unidades não contam com profissionais de saúde de diversas áreas, como médicos, auxiliares de saúde bucal, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, farmacêutico, enfermeiros e assistente social.

A prefeitura e a secretaria têm até o próximo dia 26 para cumprir a decisão judicial. A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 5.000 por dia.

O Ministério Público opinou que a liminar deveria ser concedida.

Procurados pela coluna, os dois órgãos públicos ainda não se pronunciaram. Assim que o fizerem, o texto será atualizado.

Penitenciária II "Dr. Antonio de Souza Neto" de Sorocaba cuja capacidade é de 753 presos,
mas que mantém população carcerária de 1.306 custodiados - Imagem: Encontra Sorocaba

Letalidade aberrante

Superlotadas, as três prisões de Sorocaba registram quase o triplo de mortes em relação à média das unidades paulistas. São duas penitenciárias, Doutor Danilo Pinheiro e Doutor Antonio de Souza Neto, e um CDP (Centro de Detenção Provisória).

Para a Defensoria Pública, a situação fere "o direito fundamental à saúde, vida dos presos e integridade física do ser humano".

Imagem mostra cela do pavilhão II da Penitenciária II de Sorocaba, em 2022 - Foto: Defensoria Pública/Reprodução

"Dos dados ora juntados, chama a atenção que a média de mortes por Unidade Prisional em São Paulo em 2022 foi de 3,15 óbitos, ao passo que, nas Unidades Prisionais de Sorocaba, esse número é de 9,7", afirmam os defensores públicos Camila Tourinho e Bruno Shimizu, do Núcleo de Situação Carcerária.

A imensa maioria das mortes se deu por agravamento de questões de saúde, normalmente por doenças tratáveis, a exemplo de infecções respiratórias e pneumonia.

Penitenciária I "Dr. Danilo Pinheiro" de Sorocaba, mais conhecida como Mineirão, cuja
capacidade é para 281 presos, mas que se encontra com 424 custodiados - Imagem: PMS

Repasses do Ministério da Saúde

A falta de profissinais de saúde é um problema crônico do sistema penitenciário em todo o país.

Os repasses do Ministério da Saúde para atenção básica e assistênciafarmacêutica de cada município são para todos os habitantes locais, o que inclui a população carcerária.

Porém, as prefeituras resistem a atender esse público e alegam que esse papel é apenas dos governos estaduais, responsáveis pelas prisões.

Com 723 mil habitantes, Sorocaba tem a sétima maior população do estado de São Paulo. A cidade é administrada por Rodrigo Manga (Republicanos), candidato à reeleição.

"Os documentos anexados aos autos indicam que as equipes de saúde estão previstas em portaria e são, sem dúvida, absolutamente necessárias, no local,para a garantia do direito fundamental à saúde e à integridade física e psíquica daqueles sob a custódia estatal", afirma o juiz Guerra, em sua decisão.

Fonte: UOL

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