Tarcísio menospreza servidores e não paga "Bônus" previsto em Lei; SAP é a única secretaria que não recebeu

Governador em um ato de pouco caso e desrespeito aos trabalhadores não paga "Bonus" dentro do ano que ora se finda, divergindo de maneira afrontosa com o que diz o Decreto Nº 67.468, de 01 de fevereiro de 2023. 

Leandro Leandro

31/12/2024

Infelizmente é um hábito usado comumente, pois dele faz uso frequentemente e também
geralmente, habitualmente, regularmente, usualmente e principalmente para o incautos e crentes em suas mentiras recorrentes

Os Oficiais que dirigem a SAP realmente não têm muito do que reclamar se formos analisar friamente, pois apesar de ficarem sem o "Bônus 2023", inegável que ficaram com o soldo de suas aposentadorias, mais os salários de acúmulo de cargo de confiança que exercem nas dependências da própria secretaria de Administração Penitenciária e também nas suas assessorias e nos mais diversos setores por eles ocupados atualmente. Porém verdade seja dita, eles não têm culpa, quem faz a política salarial e tem o poder de mandar ou não executar determinado comando nesta área é apenas o Poder Executivo e suas assessorias, tais como  Secretarias da Casa Civil, Gestão e Fazenda Pública, subordinadas diretamente ao Executivo.

Na verdade quem perdeu foram apenas os servidores dos setores burocraticos das Unidades Prisionais e de apoio e tambem, os policiais penais da ativa, servidores estes que se desdobraram em dois, três ou quatro deles devido ao gigantesco déficit funcional e a enorme quantidade de cargos vagos. Vez que com os quadros completos já existiam o déficit de servidores, imaginem então como ficaram os quadros de profissionais deficitários (falta de concursos para criação de cargos deficitários) somados aos cargos vagos (concurso para ocupação de cargos vagos: aposentadorias exonerações e mortes) e ademais o déficit provocado pelas novas estruturas entregues e sem o número mínimo de servidores nestas Unidades Prisionais?

Bônus, a crônica de uma história sem fim, de desprezo e pouco caso com trabalhadores abnegados e extremamente profissionais

Lamentável, sem contar o desprezo pelos servidores no que diz respeito as melhorias à serem implementadas na Categoria. Tais como a própria Polícia Penal, praticamente dois anos após tomarem posse, visto que durante a campanha para o cargo, o próprio governador prometeu a rápida aprovação, e em janeiro de 2023 ao assumir disse que em 100 dias estaria aprovada a Lei Orgânica da PP, também no que diz respeito as estruturas das UPs, das viaturas de bonde obsoletas e arcaicas, sem contar a falta de armamentos, coletes, uniformes e equipamentos como rádios HT, lanternas, computadores, algemas e outros.

Que nada, tudo bazófia e areia nos olhos dos servidores, assim como os aumentos salariais prometidos a toda a Categoria da Segurança Pública, em que fomos deixados de lado com míseros 6% de reajuste, que mal deu para pagar os juros dos consignados, vez quer os sálarios pagos são miseráveis, sendo que a maioria dos servidores então inadimplentes com suas responsabilidades, vivendo de favores de pais, parentes e amigos. Sendo comum inclusive o pedido de vaquinhas para auxiliar servidores.

Mas então chega o meio do ano, e todos os servidores sabedores que o reenquadramento da polícia penal válido apenas à partir de janeiro, e que em fevereiro todos devem receber os novos sálarios, mesmo sendo insignificante os reajustes perto da maioria dos salários da Polícia Penal do restante do país, mesmo estando a serviço no estado mais rico da União, e laborando no maior Sistema Prisional de toda a América Latina, tinham ainda assim, estes mesmos trabalhadores, o alento de que iriam receber este famigerado "Bônus 2023", o que os aliviaria um pouco com suas dívidas e também com a oportunidade de darem um pouco mais de alegria ao seus familiares e aos seus credores . 

O que falta para respeitarem trabalhadores homens e mulheres sem medo?

Mas não, novamente o desprezo e o pouco caso de todos os Órgão Públicos envolvidos no processo de conferência, aprovação, programação, processamento e pagamento do mesmo, nada fizeram em prol destes profissionais, deixando-os ao "deusdára", ao "que se exploda", "que fiquem a ver navio", mesmo porque os nossos já foram depositados, e então nos lembramos também das falácias e promessas vãs de políticos obscuros que no afã de ocuparem cargos públicos enchem os ouvidos de determinadas categorias de falácias e uma vez lá, com a caneta nas mãos, os ocupantes e donos do poder, pouco se esforçam ou se lembram de suas próprias palavras. 

Que todos os titulares de cargos concursados do Sistema Prisional, sim, estes o verdadeiros servidores públicos, titulares de cargos efetivos, sim estes que quando têm caráter e personalidade não compactuam com políticos, tomem tento e nas próximas eleições estudem de maneira profunda os candidatos que terão a honra de terem seus votos, para que nunca mais ocorra o que vem ocorrendo desde o inicio deste mandato político em prol da SAP.

Mas saibam senhores ocupantes temporários do poder executivo, janeiro é logo ali, e então preparem-se pois inúmeras ações serão impetradas, não apenas visando os pagamento não cumpridos, mas também e que se fique claro, que ninguém aqui é bobo, ninguém aqui dorme de olhos fechados, sim, estaremos também protocolando ações buscando o "Príncipio da Isonomia", que é a igualdade de tratamento para os iguais. Se somos policiais, não fugiremos de maneira alguma das responsabilidades impostas à categoria, na medida igualitária, lembrando sempre que somos uma Força Policial Civil, sendo assim porque impor aos profissionais uma Lei Orgânica baseada em Leis herdadas do Regime Militar?

Zarathushtra fala sobre o pagamento do "Bônus", é rir para não chorar!

Também queremos e exigimos um tratamento com a mesma igualdade que são tratados ás Policias Civis e Militares em relação aos pagamentos dos Bônus, com pagamentos trimestrais, pois isso é justo e é o que deve ser feito. Mesmo porque a função da Polícia Penal nada mais é que o fechamento do Ciclo da Persecução Penal com os profissionais do Cárcere dando o devido cumprimento aos mandados de Execução Penal. 

O Direito de Igualdade ou Príncipio da Isonomia é um princípio constitucional que define que todos são iguais perante a lei. Isso significa que o Estado deve tratar todos os cidadãos de maneira igualitária, sem discriminação de qualquer natureza.

Esse princípio, no entanto, pode ser relativizado, pois em alguns casos, a simples igualdade perante a lei não assegura condições igualitárias de acesso. Dessa forma, entende-se que "o tratamento deve ser igual para iguais e desigual para os desiguais, na medida de suas desigualdades".

O que não podemos mais aceitar, é sermos tratados como crianças, queremos respeito, mentiram e deram esperanças à milhares de homens e mulheres até a semana passada por meio de publicações no Diário Oficial, usando de artificios para fazer o tempo passar, seria muito mais honroso alguém de coragem no governo vir a público e falar a verdade, que não seria pago este ano e que em data futura seriam efetuados os pagamentos com juros e correções monetárias e tudo o mais que o trabalhador tem direito, mas virem e falarem. 

Queremos e exigimos "Respeito"!

Leandro Leandro

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