E para a gentalha 5%: Tarcísio turbina fundo especial do MP-SP em meio a expansão de supersalários

Instituição terá acesso a recursos apreendidos do crime organizado enquanto pagamentos acima do teto a seus membros têm crescido.

Bruno Ribeiro

13.jun.2025 

O governador Tarcísio de Freitas, o procurador-geral de Justiça e demais autoridades durante
evento no palácio dos bandeirantes - Reprodução/MP-SP

São Paulo - Em um aceno ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) assinou um decreto na última terça-feira (10) que repassa 30% dos recursos arrecadados em ações contra lavagem de dinheiro no estado para o fundo especial da instituição.

Esses recursos eram destinados, até agora, a subcontas do Fundo de Interesses Difusos (FID), da Secretaria da Justiça, e eram repassados à Secretaria da Segurança Pública para investimento na aquisição de equipamentos e infraestrutura para as polícias.

Já no fundo especial do MP-SP o dinheiro será usado para "assegurar recursos para expansão e aperfeiçoamento das atividades da instituição", segundo a lei que o criou, em 1999.

Nem o governo do estado nem o MP-SP informaram qual é a previsão de recursos que irão à instituição. No ano passado, a Secretaria da Segurança Pública publicou um balanço mostrando que, em quatro anos, a polícia recuperou R$ 14 bilhões do crime organizado.

Em vídeo divulgado no canal do MP-SP no YouTube, o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, afirmou que a mudança é "uma notícia de enorme alcance para a nossa instituição", o que o motivou a gravar o agradecimento.

Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na capital paulista -  Imagem: Rubens Cavallari/Folhapress 

"Quero dizer que essa medida configura um grande ato de reconhecimento ao trabalho da nossa instituição e esse trabalho é feito por todos, indistintamente", disse. Ele afirmou que a verba visará "o aprimoramento da nossa atuação com mais tecnologia, treinamento e recursos humanos para detectar e desarticular esquemas de lavagem de dinheiro".

O reforço de caixa ocorre em um momento de forte crescimento das despesas do MP-SP com penduricalhos, os pagamentos acima do teto constitucional a servidores da magistratura.

Em janeiro, conforme a Folha publicou, Oliveira e Costa reconheceu passivos trabalhistas que somaram mais de R$ 1 milhão a receber para 1.900 promotores e procuradores paulistas, referentes ao equivalente a uma semana de salário extra por mês, em um período que vai de janeiro de 2015 a agosto de 2023.

A decisão, de caráter administrativo, reconheceu que os promotores tinham carga excessiva de trabalho e tinham direito aos pagamentos na forma de indenização. No fim de maio, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) proibiu práticas similares no Poder Judiciário.

Quando autorizou o pagamento dos penduricalhos, o MP-SP afirmou que os repasses seriam feitos em parcelas, de acordo com a disponibilidade de caixa da instituição. Em comparação ao ano passado, a remuneração média dos membros da instituição já subiu 27%, segundo dados do Portal da Transparência.

O MInistéio Público pode tanto realizar investigações, quanto propor ações juciais - Imagem: Rubens Cavallari/Folhapress 

O reforço de caixa ocorreu em um evento no Palácio dos Bandeirantes com Tarcísio, o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, o presidente da Alesp (Assembleia Legislativa), André do Prado (PL), de Oliveira e Costa, quatro subprocuradores-gerais e outros dirigentes do MP-SP. A instituição tem a função de fiscalizar os demais agentes públicos presentes.

"São Paulo é um estado diferente, onde as instituições conversam e constroem soluções. O estado é exemplo para o Brasil em termos de harmonia entre os Poderes, que pensam juntos no bem do cidadão", disse Tarcísio no encontro, segundo nota publicada pelo MP-SP —a imprensa não foi convidada para o evento.

A justificativa para destinar ao fundo especial do MP-SP parte dos recursos obtidos no combate à lavagem de dinheiro é incrementar a capacidade da instituição de enfrentar esses delitos, de acordo com o governo.

Embora o uso do fundo para pagar diretamente os penduricalhos seja vedado por lei, a medida cria folga de caixa à instituição, que tem autonomia orçamentária.

"Trata-se de uma política pública voltada ao enfraquecimento financeiro de organizações criminosas e à destinação mais eficaz dos ativos recuperados pelo estado", informou a Secretaria da Segurança Pública, em nota, ao justificar a medida.

A sede do MP-SP fica no distrito da Sé, no centro histórico da capital paulista - Imagem:  Imagem: Rubens Cavallari/Folhapress 

Especialistas, contudo, criticam o fortalecimento do fundo sem ações que tragam mais transparência em suas despesas — a página destinada à prestação dessas contas no site do MP-SP não traz detalhes que justifiquem os saques dos recursos públicos da conta, quando ocorrem.

"O Fundo Especial de Despesa do MP-SP apresenta fragilidades relevantes de transparência e controle externo, pois sua administração, diretrizes e planos de aplicação são definidos unilateralmente pelo próprio órgão", diz Rafael Rodrigues Viegas, professor da FGV e pesquisador do INCT Qualigov e da Enap (Escola Nacional de Administração Pública).

"A amplitude das receitas, incluindo doações privadas, venda de serviços e multas, somada à baixa publicidade sobre critérios de alocação, abre margem para usos voltados a interesses corporativos, sem adequada prestação de contas à sociedade", completa.

Viegas também faz ressalvas à forma como a medida foi divulgada. "A presença destacada de autoridades do MP-SP no evento indica uma relação de cooperação que pode comprometer a percepção de autonomia do órgão, especialmente ao associar sua atuação a uma política governamental específica, como a recuperação de ativos, com contrapartidas financeiras diretas para a própria instituição."

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

Contraponto: 

O problema ao meu ver é que estes valores deveriam ser canalizados para as familias das vítimas dos criminosos em todo o Estado de São Paulo, pois quem sofre na verdade são elas, as vítimas que não tem realmente quem os defendam.

Já os membros do MP-SP são pagos, e muito bem pagos para realizarem o trabalho para qual são efetivado mediante concurso público, já ai incluido os penduricalhos e todas as demais benesses que lhes são concedidas.

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