Inativos e Pensionistas têm o direito de receber a devolução do Imposto Sindical, houve erro formal da PGE

Por falta de capacidade técnica, negligência ou mesmo pura maldade, Procuradoria Geral do Estado (PGE), deixa os Inativos e Pensionistas de fora da devolução do Imposto Sindical.

Leandro Leandro

01/11/2025

Queremos nossos direitos sejam preservados e que as devoluções de ambas as parcelas
cobradas indevidamente, sejam ressarcidas de forma integral, com juros e correções monetárias, "A Cesar o que é de César"

Os descontos do Imposto Sindical ocorridos nos anos de 2015, 2016 e 2017, sendo que no ano de 2016 por conta de Recursos do Sindcop, ocorreu a suspensão e não houve a cobrança dos valores neste ano, mas em 2017 voltou a ser cobrado por meio de um recurso do então Sindicato Requerente e posteriormente foi suspenso de fato, após duas cobranças indevidas, tanto é verdade que o TJSP, após a volta do Processo das Instâncias Superiores, mandou que se fizesse as devoluções aos legítimos donos dos valores. 

Mas é importante  frisar que desde o início da demanda criada em meados de 2015, foi combatida unicamente pelo Sindcop desde o seu inicio, pois a outra Entidade Sindical entrou no Processo de Forma Intempestiva, isso é, fora do prazo legal na primeira fase, e como não havia "Unicidade Sindical" não poderia uma única das Entidades (que eram 03 naquele momento) pedisse a tal da "Contribuição Sindical", e foi uma chicana jurídica que percorreu todas as Instâncias Jurídicas do Pais, e que culminou com a decisão definitiva por parte do Judiciário que entendeu que a devolução deveria ser feita nas contas dos trabalhadores que foram de fato atingidos na medida de seus descontos. 

Petição do Sindcop alertando a PGE e o Judiciário sobre a necessidade de se fazer
os depósitos aos Inativos e aos Pensionistas datado de Fevereiro de 2025 - Imagem: Reprodução

Copia da Petição elaborada pelo Sindcop alertando a PGE e o Judiciário sobre os
milhares de trabalhdores que poderiam ser lesados - Imagem: Reprodução

Ocorre que estes valores que na época somados ambos os descontos tinham uma somatória que ultrapassavam a quantia de R$3,5 milhões de reais, e que na data de 28 de janeiro de 2025 foi efetivado um depósito no valor de R$11.850.537,08 (Onze milhões, oitocentos e cinquenta mil, quinhentos e trinta e sete reais e oito centavos) da Conta Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a conta da Procuradoria do Estado de São Paulo (PGE).

E em data de 18 de março do corrente ano o Sindcop por meio da Petição abaixo, devidamente comprovada, alertou sobre os possíveis danos aos Inativos e Pensionistas, pois milhares deles haviam sido aposentados no decorrer dos anos posteriores ao período que foram atingidos com os famigerados descontos(roubo literalmente falando) nos holerites dos trabalhadores e trabalhadoras.

E que era importante que a Procuradoria Pública do Estado de São Paulo se atentasse para esse importante detalhe, o que não ocorreu de fato, talvez por negligência, falta de capacidade técnica ou quiça por má vontade imaginando os administradores que não iria ocorrer reclamações dos trabalhadores na inatividade afetados, e se foi isso, foi muita ingenuidade deles.

Comprovante do Resgate Judicial efetuado em 28 de janeiro de 2025 - Imagem: Reprodução

Para que tenham uma ideia o desconto que atingiu meu holerite está abaixo, pois os valores não eram exatamente iguais, apenas o percentual, e como os salários são diferentes por conta de tempo de trabalho, classe, e adicionais que podem ou não incidir nos holerites, então eles eram variáveis. Não era um desconto igual em valores financeiros.

Porém como já descrito acima, ou a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), agiu com negligência, ou falta de preparo técnico, e por último por puro descaso e má fé mesmo, acreditando que iria de fato passar batido, mas mesmo a Entidade Sindical tendo alertado o Judiciário e a própria PGE por meio de Petição já publicada acima, e sabedores da importância de fazer as devoluções de maneira correta à quem cabe o direito de ser ressarcido de forma integral e corrigida monetariamente. Ma s mesmo assim não efetivaram os depósitos aos Inativos e Pensionistas.

Holerites originais com os descontos grifados em amarelo

E também aplicado os descontos apenas sobre a diferença dos jutos e correções monetárias, vez que o valor principal já hávia sido descontado na época, e então não ocorrer o "fenômeno da bitributaçao", em quem de fato já foi lesado duas vezes com dois descontos indevidos e agora com uma devolução bitributada e não corrigida monetariamente da maneira correta, o Estado não precisa desse dinheiro, quem necessita dele, são os trabalhadores e trabalhadoras que foram de fato lesados de maneira vil e traiçoeira. 

E a SPPrev foi notificada e o Sindcop inclusive em reunião com a Direção da Entidade avisou aos Dirigentes da Entidade Sindical que seria necessário o aporte financeiro que se encontra atualmente na Conta da PGE,fosse o mesmo transferido para a Entidade Previdenciária para que eles pudessem fazer as devoluções nos holerites dos aposentados e pensionistas, vez que a própria SPPrev falou abertamente que não tinha esses valores que atinge milhares de beneficiários da Entidade, entre Inativos e Pensionistas.

Manifestação da PGE sobre os Inativos e Pensionistas

Manisfestação da PGE sobre devolução do Imposto Sindical aos Inativos e Pensionistas - Imagem: TJSP

Outro ponto importante é que o policiais penais Aevps não têm o direito de receberem as devoluções, pois na época existia a Unicidade Sindical para o Cargos dos então Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (Aevps), que era um cargo diferente e com apenas um Sindicato, e o então representante Sindical deles também solicitou o famigerado "Imposto Sindical" e como não houve contestação na Justiça, haja visto ter apenas uma Entidade Sindical representativa, os descontos então foram realizados sem contestações.

Sendo assim a então demanda que se findou e que irá culminar com as devoluções dos valores retirados dos holerites dos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Prisional só atinge única e exclusivamente a carreira dos então Asps.

Aos ex -Asps, Homens e Mulheres, o que é deles por direito, nada mais e nada menos - Imagem: Reprodução

No entanto, tirando estes óbices formais, tenho a certeza e convicção que as Entidades Sindicais serão exitosas em sua luta pela devolução dos valores descontados, pois desde o inicio ambas demonstraram comprometimento com os sevidores lesados. E que em muito breve os Inativos e Pensionistas também terão seus valores devolvidos.

Muitas pessoas podem até dizer, são pouco os valores individualmente, mas pense nos milhares de Asps afetados meus amigos. Isso é apenas Justiça, não importa o valor, é nosso, trabalhamos duro, dentro de uma Unidade Prisional, suportando o pior de nossa sociedade, DGs lixos dando ordens, Chefes que se achavam melhores que os iguais, assim como a maioria dos DGs, todos iguais, mas lambe botas e baba ovos, claro que não podemos jogar todos em uma vala comum, conheci pessoas maravilhosas dentro do Sistema, Homens e Mulheres excpcionais, que eram exemplos de verdade, mas também péssimos indivíduos e exemplos, ocupando cargos indevidamente, e passamos por tudo, e hoje na inatividade temos que continuar a lutar por nossos direitos, e então eu quero e faço questão de recebe-los, e também faço questão de receber com juros e correções monetárias. Não aceito menos que isso.

Leandro Leandro

Fonte: TJSP

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