Fabiana* temia que o irmão Dário, morto em janeiro enquanto cumpria pena em uma unidade prisional a quase 500 quilômetros da cidade de São Paulo, fosse enterrado longe da família.
Fabíola Perez
Do UOL, em São Paulo
21/07/2026
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| A Penitenciária de Florínea está localizada a 480 quilometros da capital paulista, e era a Unidade Prisional onde estava detido o irmão de *Fabiana, Dário - Imagem - Rede Record |
O caso revela uma lacuna enfrentada por famílias de pessoas que morrem sob custódia do Estado. Sem uma regra clara sobre quem deve custear o traslado e o enterro, parentes precisam recorrer à Justiça ou arcar com despesas que muitas vezes não conseguem pagar.
Punidas pela distância
Fabiana diz ter sido comunicada por telefone sobre a morte do irmão. "Você vai vir aqui ou já posso mandar enterrar?", teria dito a assistente social do presídio. "Deram 12 horas para tomar uma decisão. Tinha certeza que ele seria enterrado como indigente", afirma. "Eu não tinha condição financeira de ir para aquele lugar".
Sistema prisional de São Paulo registrou no ano passado uma morte a cada 14 horas, de acordo com a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária). Foram 633 mortes, um aumento de 9% em relação às 581 registradas em 2024. Quando uma morte acontece dentro de uma unidade, familiares iniciam uma saga para garantir o sepultamento ao parente que cumpria pena a quilômetros de distância na cidade em que passaram a vida — mas nem sempre conseguem.
Quem costuma arcar com as despesas são os familiares, diz Camila Tourinho, defensora pública coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo. "O estado atribui a responsabilidade da prestação de serviços funerários ao município e a administração municipal afirma que a responsabilidade é do estado", diz. "Há uma lacuna jurídica no que se refere ao traslado dos corpos das pessoas presas que morrem em unidades distantes dos seus locais de moradia".
Familiares enfrentam a burocracia pós-morte e ainda têm de comprovar a condição de pobreza. "São despesas altas para arcar de uma vez, é comum os familiares pensarem que têm a obrigação de ir até as cidades em que os parentes cumpriam pena, mas o papel de oferecer apoio é do Estado", afirma Viviane Balbuglio, advogada na Amparar e pesquisadora da FGV-SP. "Muitos são informados da morte sem nenhum preparo, até por email".
Primeiro caso chegou à Defensoria Pública de São Paulo em 2024. No documento, ao qual o UOL teve acesso, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou, em abril de 2025, que o estado de São Paulo arcasse com os custos do transporte do corpo e do enterro de um homem que morreu na penitenciária de Reginópolis (SP), a cerca de 400 quilômetros do endereço da família dele, na capital paulista. Nesse caso, a Justiça entendeu que a responsabilidade pelo traslado do corpo era do estado de São Paulo.
O primeiro caso que chegou ao TJSP foi relativo a um translado de um corpo de um detento que morreu em uma das Penitenciárias de Reginópolis - Imagem Portaria das Penitenciárias I e II de Reginópolis/SP
Política de interiorização dos presídios de São Paulo se intensificou desde os anos 1990, afirma Nina Cappello Marcondes. "Grande parte das unidades está localizada em cidades pequenas e afastadas, o que impõe dificuldades aos familiares, como a falta de transporte público para as unidades", afirma a defensora pública de São Paulo e coordenadora auxiliar do Nesc (Núcleo Especializado de Situação Carcerária).
Florínea a cidade que tem uma Penitenciária ou vice versa?
"Posso mandar enterrar?"
Equipe do presídio de Florínea informou que Dario havia cometido suicídio, segundo Fabiana. "Foi um dia terrível, não sabia o que fazer". Além da notícia da morte, ela foi informada de que o irmão havia sido transferido da unidade em que cumpria pena nos últimos dez anos, em Martinópolis (SP). "Meu sonho era conseguir visitá-lo, mas não deu tempo", diz. Ela conseguiu encaminhamento para a Defensoria Pública de São Paulo no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) do bairro em que vive.
Defensoria entrou com uma ação no TJ-SP para que prefeitura e estado arcassem com os custos do traslado do corpo e do sepultamento. Na decisão, a Justiça determinou o transporte imediato do corpo de Dario do IML de Assis (SP) para um cemitério indicado pela família dele na cidade de São Paulo. O TJ-SP determinou ainda o pagamento de todas as despesas, como a remoção do corpo, urna funerária, documentação e transporte. A SAP informou que "o Estado se manifestou no processo, informou o cumprimento da liminar e aguarda o julgamento da ação."
Corpo de Dario permaneceu 5 dias no IML de Assis até que ocorresse o traslado do corpo. "Ele morreu em uma segunda-feira. No sábado, o corpo dele foi levado para o IML de São Paulo", disse Fabiana. "O velório ocorreu no domingo pela manhã, foi uma despedida bonita", lembra. "Prometi à minha mãe que lutaria para ele vir para cá. Mas não tinha certeza se ia conseguir"
Filho de mulher que morreu em unidade prisional tinha comprado roupas de frio para levar à mãe - Imagem: Arquivo pessoal
Sem regra clara
Responsabilidade deveria ser solidária entre estado e município, segundo a Defensoria. "Para as famílias, não importa quem vai executar o serviço, se vai ser o estado ou a administração municipal, mas garantir o traslado do corpo", afirma Nina. "Esse é o último resquício de dignidade para as famílias que já não puderam evitar o óbito".
Decisões de tribunais não substituem fluxos administrativos, diz Jaceguara Dantas, conselheira do CNJ (Conselho Nacional Justiça) "O ponto central é transformar soluções que hoje dependem de decisões caso a caso em protocolos administrativos permanentes", afirma. A conselheira defende que uma alternativa seria que os casos decididos servissem como base para a construção das normas.
Conselho quer procedimentos administrativos previsíveis e definição de responsabilidades dos órgãos envolvidos. "Essas situações evidenciam a necessidade de coordenação entre diferentes órgãos públicos e a organização dos fluxos para atendimento das famílias", diz a conselheira.
Despesas com traslado, velório e sepultamento são de responsabilidade da família, afirmou a SAP. A pasta informou que, quando necessário, o Serviço de Assistência Social da unidade pode intermediar contato com órgãos competentes, inclusive prefeituras, para apoio e providências funerárias. Secretaria disse também que os familiares são informados sobre a morte pelo serviço de assistência social da unidade. Protocolo inclui comunicação aos familiares, ao Juízo das Execuções Penais e às autoridades. É feito o boletim de ocorrência e instaurado um processo para investigar as circunstâncias da morte.
"Para capturar ela, eles vieram. Depois que ela faleceu eles não se mobilizam para devolver o corpo para a família."
Gabriel, que perdeu a mãe no sistema prisional
Débora morreu na segunda-feira (6) em uma penitenciária da capital de São Paulo. Os filhos, moradores de uma cidade do litoral paulista, dizem ter recebido a notícia na quarta-feira (8). "Estava trabalhando, assim que pude retornei à assistente social", diz Gabriel, 24.
Comunicação entre presídios e familiares é marcada por dificuldades, afirma Tourinho. "Muitos familiares não estão formalmente cadastrados no rol de visitas ou estão com os contatos desatualizados, as unidades prisionais também não têm assistentes sociais suficientes para realizar atendimento adequado", ressalta. O CNJ orienta juízes a verificarem se houve comunicação em tempo razoável aos familiares ou à pessoa indicada. Segundo a conselheira, o órgão orienta a comunicação humanizada com informações sobre a liberação do corpo e as medidas cabíveis.
"Você é filho da Débora? Sua mãe faleceu na segunda", teria dito a funcionária a Gabriel. "O corpo dela está no IML de São Paulo, você precisa vir até a unidade". Sem dinheiro para os custos do transporte e do velório, Gabriel e os irmãos tiveram de recorrer a entidades locais e contar com uma carona para ir a São Paulo. "Não sabia nem como chegar"
Traslado do corpo e o velório custaram cerca de R$ 3.400. "Fizemos uma vaquinha para conseguir o dinheiro para o combustível e o velório". Ele conta que como o corpo estava no IML havia dois dias, não tinha mais tempo para esperar. "Fiquei sem chão e tive que resolver toda essa burocracia", diz Gabriel. "O estado impôs dificuldade de ver essa mãe em vida e até mesmo depois da morte", diz Andrelina Amélia Ferreira, integrante do Movimento Mães do Cárcere.
'Preso não pode ter velório?'
Larissa perdeu o irmão em uma unidade do interior do estado em setembro de 2023. A mesma pergunta se repetiu: se o enterro ocorreria na cidade em que o presídio está localizado ou se ela buscaria o corpo. "Mesmo que ele sempre tenha dado trabalho, queria dar a ele um velório digno. Não me entregaram nada dele, nem as roupas, nem a Bíblia que ele tinha"
No caso do irmão de Larissa, os custos com o traslado e o velório foram pagos pela Prefeitura de São Paulo. Ela recorreu ao Cras. Apesar de ter a despesa de R$ 5.000 do traslado e do enterro paga, Larissa arcou com os custos do transporte dela, combustível e o caixão. A prefeitura disse que "para falecimentos fora do município, o traslado é de responsabilidade da cidade de origem". A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que faz o acolhimento de pessoas privadas de liberdade por meio dos Cras.
Projeto de lei em São Paulo quer instituir o Programa Estadual de Assistência Funerária Complementar da Pessoa em Privação de Liberdade. De autoria do deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), o projeto prevê a comunicação adequada, traslado do corpo até o município de origem e custeio de serviços funerários em geral.
Fonte: UOL
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