QUEM FARÁ A GUARDA EXTERNA DO SISTEMA PRISIONAL GAÚCHO ? AGENTES DIZEM NÃO SER SUA COMPETÊNCIA

Secretaria de Segurança avalia quem substituirá PMs na guarda externa dos presídios do RS


Após aprovação da PEC 255 na Assembleia, alternativas indicadas são aposentados da Brigada
Militar e agentes penitenciários. Situação de cada penitenciária será avaliada individualmente. Secretaria de Segurança Pública (SSP) realiza um levantamento nas penitenciárias do Rio Grande do Sul, para verificar quais deixarão de contar com a guarda externa da Brigada Militar, e quem ficará responsável pelo serviço.

 A análise é reflexo da aprovação, na última terça-feira (11), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 255, que retira das atribuições da polícia a exclusividade da segurança do lado de fora dos presídios.

De acordo com o secretário de Segurança do estado, Cezar Schirmer, a situação de cada presídio será avaliada individualmente. "Vamos analisar caso a caso, considerando a população carcerária, a natureza dessa população, o grau de evasão do presídio. Aí, em cima disso, começar a discutir o que vamos fazer. Temos várias alternativas", esclareceu Schirmer.

Com o levantamento, a SSP espera definir quem irá substituir os policiais militares na atividade de segurança externa. Até o momento, a Secretaria cogitou como alternativa os PMs aposentados, militares que deixaram as Forças Armadas e os agentes penitenciários. No entanto, os agentes alegam que a atribuição não compete à categoria.

"Servidores penitenciários não vão, porque isso não faz parte das nossas atribuições. A iniciativa privada já tem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não pode desempenhar esse papel. Então, vai ficar no limbo", disse Flávio Berneira, presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul.

Para a secretaria, com a mudança na fiscalização dos presídios, os demais órgãos precisam entender a nova dinâmica e cooperar com soluções. "Diante da gravidade da segurança pública no Brasil e no Rio Grande do Sul, essas soluções tradicionais têm que ser mudadas. Nós vamos ter que trabalhar com criatividade, cooperação. Então o sindicato da Susepe, dos agentes penitenciários, tem de compreender essa novidade", afirmou Schirmer.

A expectativa do governo, após aprovação da medida, é a de colocar de volta às ruas os mais de 500 PMs que faziam a segurança externa das prisões.
Votação da PEC 255

Na tarde de terça-feira (11), 53 deputados manifestaram seus votos, durante sessão realizada na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, que aprovou em segundo turno a PEC 255. Foram 37 votos favoráveis ao texto e 16 contrários. Número praticamente igual ao registrado no dia 13 de junho, quando a proposta foi aprovada, em primeiro turno, com 35 votos favoráveis e 16 contrários.



Fonte: G1

Fonte: Diário de Santa Maria

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