Os processos serão informatizados e prazos para a concessão de benefícios aos presos passam a ser controlados automaticamente.
Por G1 Zona da Mata
29/09/2017 19h13
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| Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa, em Muriaé (Foto: Silvan Alves/Arquivo Pessoal) |
Uma solenidade, realizada na tarde desta sexta-feira (29) no Fórum Tabelião Pacheco de Medeiros, marcou a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) na Comarca de Muriaé.
A ferramenta informatiza os processos de execução penal e controla automaticamente os prazos para a concessão de benefícios aos presos.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com o Seeu os detentos não ficarão presos além do tempo determinado e as entidades que representam o poder público, como Justiça, Promotoria, Defensoria Pública, integrantes do sistema prisional e polícias, terão mais controle da situação carcerária.
Muriaé é a 15ª comarca a receber o sistema, que começou em formato piloto em agosto de 2016, na cidade de Governador Valadares. Depois disso, Betim, Caratinga, Igarapé, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Juiz de Fora, Montes Claros, Patrocínio, Ponte Nova, Uberaba, Uberlândia e Unaí adotaram o Seeu.
O TJMG explicou que a ferramenta elimina os autos físicos e automatiza tarefas como o cálculo da pena e a emissão de alertas para notificar que o sentenciado já tem direito a benefícios como comutação de pena, livramento condicional, indulto e progressão de regime.
Outras informações que também ganham agilidade é o controle do abatimento de dias da pena por meio de trabalho e estudo. Ao mesmo tempo, por ser completamente eletrônico, o sistema elimina o papel e várias tarefas, antes executadas manualmente.
A ferramenta foi aprovada como política nacional judiciária pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em maio de 2016. No início de agosto do mesmo ano, a adoção do Seeu foi regulamentada pelo TJMG e pela Corregedoria-Geral de Justiça.
Fonte: G1
