Desembargadores do Tribunal de Justiça e secretários do governo estadual ganham, por mês, mais do que os R$ 33,7 mil estipulados como teto constitucional.
Por Victor Ferreira e Leo Arcoverde, GloboNews
09/11/2017 09h20
Levantamento realizado pela GloboNews mostra que diversos funcionários públicos de São Paulo ganham salários acima do teto de R$ 33,7 mil determinado por lei. Os chamados “supersalários” estão presentes nos três poderes (legislativo, executivo e judiciário) e, em alguns casos, superam os R$ 100 mil mensais.
Para a maioria dos brasileiros, um salário de R$ 33,7 mil é quase que impensável. Trata-se do atual teto constitucional. Ou seja, a quantia máxima que um servidor pode receber dos cofres públicos. O valor foi definido há 12 anos via emenda constitucional e tem como base a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Apesar da proibição legal, o acúmulo de benefícios faz com que muitos agentes públicos recebam acima do teto. No Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, apenas três dos 356 desembargadores não ultrapassaram o limite no mês de setembro. Os cinco maiores salários variaram de R$ 97 mil a R$ 131 mil.
No Tribunal de Contas do Estado, todos os sete conselheiros recebem indenizações mensais que vão de R$ 4 mil a R$ 53 mil. Com o acréscimo, os salários do grupo chegaram a até R$ 75 mil no mês de setembro. “É no sistema de Justiça onde a gente observa os maiores salários”, afirma a pesquisadora da FGV Luciana Zaffalon.
Os supersalários, no entanto, também aparecem no Poder Executivo. É o caso de ao menos cinco secretários da gestão Geraldo Alckmin (PSDB). Eles ganham mais que o próprio tucano. Os salários, já altos, são turbinados com adicionais por participação em conselhos de administração de empresas públicas. Por uma única reunião no mês, chegam a receber mais de R$ 6 mil.
Samuel Moreira, da Casa Civil, Rodrigo Garcia, da Habitação, e Arnaldo Jardim, da Agricultura, são deputados federais que se licenciaram para trabalhar no governo estadual. Ganham, portanto, o salário de parlamentar (R$ 33,7 mil), mais adicionais. No fim do mês, Garcia e Moreira recebem R$ 39,9 mil. Jardim, por sua vez, embolsa mais de R$ 46 mil.
O secretário de Governo, Saulo de Castro, acumula os ganhos de procurador de Justiça licenciado com duas participações em conselhos de estatais. A aritmética leva a R$ 44,3 mil mensais. O recordista, porém, é o secretário de educação, José Renato Nalini, que soma o salário de desembargador aposentado com a participação no conselho de duas empresas públicas: R$ 65 mil.
“Não há dúvida de que, a partir de 2005, com a entrada em vigor da emenda constitucional 47, a gente passa a ter um teto constitucional que deve ser respeitado quando se busca zelar pelo interesse público. É no mínimo imoral que se supere o teto constitucional como prática cotidiana no nosso Estado”, avalia Zaffalon.
Em nota enviada em nome de todos os secretários, o Governo de São Paulo disse que a participação em conselhos de administração de estatais destina-se a representar o acionista controlador e não caracteriza exercício de cargo, emprego ou função por servidor público. Razão pela qual, segundo a nota, na remuneração não se aplica o teto constitucional.
O Tribunal de Justiça, por sua vez, afirmou que a remuneração dos magistrados obedece o teto constitucional, e que outras verbas agregadas são pagas nos termos da lei. O Tribunal de Contas também afirmou que os salários respeitam o teto, e que os demais benefícios não estão sujeitos a ele.
Fonte: G1
