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Somente assim haverá segurança pública real.

07 outubro 2017

PEC 14 VAI RESOLVER ESTES PROBLEMAS: Terceirizados( Vagabundos, não todos) São flagrados levando preso sendo para visitar familiares, em Goiás, veja vídeo

Imagens revelam que detento pagava agentes penitenciários para receber regalias; assista. Segurança Pública afirma que servidores já tiveram contratos vencidos.



Por G1 GO
07/10/2017 20h49  

Vídeo mostra detento sendo levado por agentes para visitar família (Foto: Reprodução/TV Globo)


Imagens obtidas pela TV Anhanguera mostram um preso sendo levado por agentes prisionais para visitar família na Região Metropolitana de Goiânia. Segundo o Ministério Público de Goiás (MP-GO), a Operação Regalia apurou que detentos pagavam por vantagens que variavam entre transferências de presídios até visitas a parentes. Ainda conforme o órgão, agentes penitenciários cobravam até R$ 500 mil por benefícios.

No vídeo, uma van da Agência Prisional é vista estacionando e um detento sai do veículo, sem as algemas, e entra em uma casa. Pouco depois, três agentes penitenciários fardados e armados também entram na residência. Durante a visita, o detento, que havia sido condenado a 36 anos de prisão pelo crime de tráfico de drogas, encontra familiares e até abre uma bebida.

Cerca de 20 minutos depois, um agente recebe algo do preso e divide com os demais. Segundo o MP-GO, seria um maço de dinheiro com a quantia de R$ 6 mil. Por fim, o detento se despede dos parentes e todos retornam ao veículo para ir embora.

                            Agentes  terceirizados são suspeitos de ajudar detentos a sair da cadeia para visitas



A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSPAP) informou, por meio de nota, que os agentes não fazem mais parte do quadro de servidores do órgão. Ainda conforme o texto, a corporação “apoia integralmente ações que visam coibir irregularidades e sempre atua no combate a comportamentos ilícitos de servidores”.

Conforme apurou a TV Anhanguera, os três agentes que aparecem no vídeo e um quarto servidor estão detidos em prisão preventiva.

A Operação Regalia apurou que, nesta situação, os agentes desviaram o caminho após uma consulta do preso a um hospital. Segundo o MP-GO, os benefícios chegam até a transferências entre presídios. O órgão apura todos os casos identificados, como explicou o promotor do Grupo de Repressão ao Crime Organizado, Ramiro Carpenedo.

“O preso tem que ser recolhido na penitenciária para cumprir essa pena. Esses agentes estão fazendo exatamente o contrário, como se fosse um serviço particular de escola de presos, o que é um absurdo”, destacou à TV Anhanguera.


Fonte: G1

Vídeo mostra momento em que bandidos derrubam portão e metralham CDP em Natal/RN; veja

Com uma caminhonete, criminosos botaram portão do CDP da Ribeira abaixo. Foi na madrugada desta sexta (6). Porém, resgate de presos não deu certo.



Por G1 RN
07/10/2017 15h01  Atualizado há 4 horas

Bandidos usaram uma caminhonete para derrubar o portão do CDP (Foto: Divulgação/PM)


Câmeras de segurança registraram o momento exato em que criminosos, em uma caminhonete, derrubam o portão principal do Centro de Detenção provisória da Ribeira, na Zona Leste de Natal. As imagens (veja o vídeo acima) também mostram os bandidos atirando contra o prédio. O ataque aconteceu na madrugada desta sexta (6). Contudo, a tentativa de resgate de presos não deu certo.

O G1 recebeu as imagens da Polícia Civil, que investiga a ação. No mesmo dia, pela manhã, agentes da 2ª Delegacia de Polícia, com apoio da 4ª DP, prenderam dois homens suspeitos de terem participado da investida contra o CDP. Além deles, os agentes apreenderam um carro que também teria sido usado pelo bando. Acredita-se que pelo menos 12 homens tenham agido na tentativa de resgatar presos da unidade.

Pelas imagens é possível ver três veículos se aproximando do CDP. Um deles, uma caminhonete branca, bate com traseira no portão, que é arremessado longe. Em seguida, três criminosos saem do carro.

                                 Vídeo mostra momento em que caminhonete derruba portão do CDP da Ribeira



No mesmo instante, outros dois criminosos que estavam do outro lado da rua se aproximam e os cinco começam a atirar no prédio. Os agentes, que não aparecem no vídeo, revidam os disparos e evitam que o grupo invada o prédio.

Policiais militares que faziam ronda na região chegam em seguida, pediram reforço e também ajudaram a evitar a debandada. Cerca de 120 presos estão detidos no CDP.

Presos

Os dois presos foram identificados como Jordenilson Vareliano da Silva, de 20 anos, também conhecido como ‘Primo’ ou ‘Nessinho’, e Luiz Morais de Oliveira Júnior, de 35.

Ainda segundo a polícia, só foi possível chegar aos suspeitos graças a imagens das câmeras de segurança que ficam na praça em frente ao CDP. Os três carros que participam da ação foram identificados como sendo uma caminhonete branca Amarok, um Uno Vivace, e um terceiro veículo estilo sedan preto.

Marcas de tiros ficaram nas paredes da unidade (Foto: Divulgação/PM)


Após seguir a provável rota de fuga, os policiais chegaram ao bairro de Brasília Teimosa, onde encontraram um sedan preto com características semelhantes ao sedan que aparece nas imagens. Dentro do veículo estavam Jordenilson e Luiz, que não moram na localidade. Com eles foram apreendidos maconha, cocaína, além de R$ 1.800.

Além da suspeita da polícia, também há testemunhas que confirmam a participação dos dois na ação contra o CDP. Ambos foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e tentativa de resgate.

A Polícia Civil disse que as investigações continuam até que todos os envolvidos sejam localizados e presos.


Fonte: G1

Mulher acaba presa antes de entregar droga para o marido na Penitenciária de Junqueirópolis

Invólucro com maconha foi encontrado no quarto de uma pensão onde a envolvida havia passado a noite. Homem cumpre pena de 50 anos de reclusão.



Por G1 Presidente Prudente
07/10/2017 18h44  Atualizado há 20 minutos

Droga seria entregue para o marido da mulher em Junqueirópolis (Foto: Cedida/Polícia Civil)

A Polícia Civil prendeu neste sábado (7) uma mulher de 41 anos, moradora de São José do Rio Preto (SP), com aproximadamente 100 gramas de maconha que seriam entregues para o seu marido que cumpre pena na Penitenciária de Junqueirópolis. Condenado a uma pena de 50 anos de reclusão, o homem já está há 21 anos preso.

Durante a semana, o setor de investigação obteve a informação de um colaborador anônimo de que a mulher tentaria ingressar na unidade prisional com droga escondida em seu corpo e destinada ao marido.

A mulher foi identificada e abordada ao ingressar na Penitenciária de Junqueirópolis, pelos policiais civis, que lhe questionaram sobre o teor da denúncia. A mulher demonstrou nervosismo e negou que estava com droga dentro no corpo.

Ela acompanhou os policiais até uma pensão localizada na região central de Junqueirópolis e em vistoria no quarto onde havia passado a noite foi encontrado e apreendido, junto aos pertences da mulher, um invólucro em formato cilíndrico, envolto em fita adesiva amarela, que continha maconha.

Também havia no local outro invólucro envolto em fita isolante e em papel carbono que continha dois fones de ouvido. Os policiais ainda encontraram dois rolos de fita adesiva.

Em depoimento à Polícia Civil, a mulher assumiu a propriedade do entorpecente e confirmou que iria levar para o marido o material ilícito encontrado, na visita que lhe faria neste domingo (8). Ela também foi submetida a um exame de raios-X, que deu resultado negativo para qualquer objeto oculto.

A mulher foi presa em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e encaminhada a uma unidade prisional feminina para aguardar sua apresentação em audiência de custódia na Justiça.


Fonte: G1

Sinpoljuspi( Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí) ameaça greve após suspensão de agentes penitenciários

Kleiton Holanda afirmou que a família da criança tinha permissão da secretaria de Justiça para trabalhar na penitenciária Major César e defendeu a saída de Daniel Oliveira do cargo.



BÁRBARA RODRIGUES E THAIS SOUZA
 07/10/2017 
Kleiton Holanda


O vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi), Kleiton Holanda, afirmou ao GP1que a categoria analisa a possibilidade de deflagrar novamente greve após o secretário estadual de Justiça, Daniel Oliveira, determinar a suspensão de 12 agentes penitenciários da Major César após uma criança ter sido encontrada com o detento José de Ribamar no dia 1º de outubro.

Kleiton Holanda afirmou que a família da criança tinha permissão da secretaria de Justiça para trabalhar na penitenciária Major César e defendeu a saída de Daniel Oliveira do cargo. “A forma de perseguição do secretário já é bem evidente, desde muito tempo e agora ficou mais incisivo.

É um secretário que deveria ser afastado também. Os agentes agiram em cima de uma ilegalidade que estava ocorrendo e no final das contas o secretário de Justiça, mesmo sabendo que eles [pais da criança] trabalhavam na Major César e tinham livre acesso, resolveu dar uma resposta apenas para a sociedade, que não é uma resposta correta, quem deveria ser afastado era ele.

É bem claro que ele persegue os agentes. Estamos levando a verdade, pois a família tinha autorização para trabalhar dentro do estabelecimento. Agora com essa decisão injusta, imoral e ilegal por parte do secretário, iremos tomar as devidas providências no sentido de responsabilizar os verdadeiros culpados de tudo que está acontecendo no sistema prisional hoje, a única coisa que não está acontecendo é uma gestão eficiente para melhorar, mas sim no sentido de destruir”, criticou Kleiton Holanda.

Ele destacou que a categoria está analisando a possibilidade de entrar novamente em greve . “O sindicato não descarta nenhuma possibilidade que possa vir um movimento paredista. Isso já um sentimento da categoria, que está muito forte.

É um desejo que já estão cobrando do sindicato, a gente recebe bem essas colocações e vamos começar a trabalhar isso de novo, porque não iremos aceitar essas perseguições em cima do servidor. Estão ocorrendo afastamentos, uma série de transferências de pessoas que se envolveram no movimento grevista.

É como se o direito democrático estivesse sendo retirado e o sindicato está trabalhando sim com essa possibilidade de greve, não vamos admitir essa forma de perseguição. O secretário precisa rever sua postura, pois as melhorias que são tão divulgadas e publicadas ainda não chegaram ao sistema prisional”, explicou.

Daniel Oliveira Secretário da Jusitça



O sistema prisional passa por uma forte crise. Na sexta-feira (6) aconteceu uma rebelião na Penitenciária de Esperantina que culminou na fuga de 75 presos, sendo que 20 já foram recapturados. “O que a gente vê é um caos total no sistema prisional do Piauí, que é praticado pelo secretario Daniel Oliveira, temos pessoas que estão sofrendo amargamente com a sua péssima gestão", destacou o vice-presidente do Sinpoljuspi.

Nota

A Sejus divulgou uma nota na manhã desse sábado (7), onde informou que a suspensão dos agentes ocorreu porque eles foram omissos em suas obrigações legais quanto ao controle de entrada e saída de pessoas da unidade penal.

"Entre as atribuições, regulamentadas pelo Estatuto da Carreira Pessoal Penitenciários (Lei 5.377/2004), estão fazer rondas periódicas, fiscalizar o trabalho e comportamento da população carcerária, informar às autoridades competentes sobre as ocorrências surgidas no seu período de trabalho e fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos dos estabelecimentos penais, incluindo execução de serviços de revistas corporais.

 De acordo com a Secretaria de Justiça, o plantão descumpriu todas essas determinações, que estão dispostas no artigo 7º do Estatuto dos Agentes Penitenciários", destacou a nota.


Fonte: GP1

Secretaria afasta 12 agentes após caso de garoto achado em cela de presídio do Piauí

O objetivo é, segundo a Secretaria de Justiça, dar prosseguimento à apuração sobre as circunstâncias em que o adolescente foi deixado no local.



Por Maria Romero, G1 PI
07/10/2017

Secretário de Justiça, Daniel Oliveira, determinou o afastamento por 30 dias (Foto: Catarina Costa / G1)



A Secretaria de Justiça do Piauí informou, neste sábado (7), que afastou 12 agentes penitenciários para apuração do caso do garoto de 13 anos achado sob a cama de um detento na Colônia Agrícola Major César. Segundo a Sejus, 11 agentes foram “omissos em suas obrigações” e outro agente violou o direito de imagem do garoto, divulgando fotos dele na unidade prisional.

Os agentes estão afastados por 30 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período, caso necessário. O objetivo é, segundo a Sejus, dar prosseguimento à apuração sobre as circunstâncias em que o adolescente foi deixado no local.

A informação sobre o afastamento foi repassada em nota à imprensa, onde a secretaria afirma que a sindicância “concluiu que os servidores foram omissos em suas obrigações legais quanto ao controle de entrada e saída de pessoas da unidade penal”. O governador Wellington Dias, sobre o assunto, avaliou que a contagem feita pelos agentes permitiu que o garoto ficasse no local.

Colônia Agrícola Major César, onde o garoto foi encontrado (Foto: Reprodução/TV Clube)


Segundo a Sejus, os agentes descumpriram atividades regulamentadas pelo Estatuto da Carreira Pessoal dos Agentes Penitenciários (Lei 5.377/2004), como “fazer rondas periódicas, fiscalizar o trabalho e comportamento da população carcerária, informar às autoridades competentes sobre as ocorrências surgidas no seu período de trabalho e fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos dos estabelecimentos penais, incluindo execução de serviços de revistas corporais”.

Quanto à divulgação das fotos do adolescente no presídio, a secretaria diz que foi descumprido o inciso XIII do artigo 47 do Estatuto dos Agentes Penitenciários, onde consta que “ao servidor penitenciário é proibido divulgar, através da imprensa escrita, falada ou televisionada, fatos ocorridos na repartição, propiciar-lhe divulgação”.

Garoto e irmãos são enviados a abrigo e pai é preso

O menino foi achado por agentes que notaram uma movimentação suspeita em uma ala do presídio. O lugar fica afastado da unidade prisional e abriga, segundo a Sejus, principalmente presos por crimes sexuais, que correm risco de morrer caso fiquem junto com outros detentos. Segundo os agentes, o garoto ficou 18 horas com pelo menos sete presos por estupro.

Menino de 11 anos foi encontrado debaixo da cama de um detento (Foto: Divulgação / Sinpoljuspi)

Após o caso, Conselho Tutelar e Ministério Público passaram a acompanhar o menino e pediram o afastamento dele e de deus irmãos do convívio com a família. O menino de 13 anos, e os irmãos de 8, 9 e 12, foram enviados a um abrigo. O MP tenta agora que eles fiquem com outros parentes, para permanecerem juntos e com a família.

A justiça decretou a prisão do pai e do detento com quem o garoto ficou e negou o pedido de prisão da mãe do adolescente, sob alegação de que apesar de ter sido negligente, ela possui bons antecedentes e não queria que o menino dormisse na penitenciária. O

O pai foi preso assim que o mandado foi expedido, na própria delegacia de Altos, quando buscou o delegado para comunicar que faria uma viagem, mas já ficou detido. Já o cumprimento do mandado de prisão contra o detento se deu na Colônia Agrícola Major César Oliveira. Ele será conduzido novamente para o regime fechado, já que cumpria pena no semiaberto.


Fonte: G1

Senado pode concluir na próxima semana votação da PEC das polícias penais

Pode ser votada na próxima semana, no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital.
   


Da Redação | 06/10/2017, 17h52 - 
ATUALIZADO EM 06/10/2017, 20h11

Senado Federal deverá decidir sobre a questão na próxima semana


Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A PEC 14/2016 já foi aprovada em primeiro turno e está pronta para a votação em segundo turno pelo plenário. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como sua competência a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos.

 A intenção, diz o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

O texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Hélio José (PMDB-DF). Entre as mudanças está a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”.

Na avaliação do senador, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas.



Fonte : Senado Federal

Ministro quer o monitoramento das visitas em todos os presídios do país

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, pediu apoio à OAB para a proposta de aumentar o controle das visitas a presos perigosos.Edição do dia 06/10/2017


06/10/2017 22h11

Ministro quer o monitoramento das visitas em todos os presídios do país



O ministro da Defesa, Raul Jungmann, pediu apoio à OAB para a proposta de aumentar o controle das visitas a presos perigoso

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, pediu nesta sexta-feira (6) apoio à Ordem dos Advogados do Brasil para a proposta de aumentar o controle das visitas a presos perigosos.

O ministro da Defesa quer o monitoramento de todas as visitas em todos os presídios do país. São 1,4 mil penitenciárias estaduais. O ministro quer que parentes, amigos e advogados dos presos sejam acompanhados, como já acontece nas quatro penitenciárias federais, em Porto Velho, Campo Grande, Mossoró e Catanduvas. Nesses presídios existem parlatórios, cabines onde o advogado fala com o preso por telefone, através de um vidro.

O ministro se encontrou nesta sexta com o presidente da OAB. Jungmann lembrou que só os três maiores traficantes cariocas, entre eles, Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, tem 37 advogados.

“Nós precisamos monitorar todos aqueles, todos aqueles, e eu faço questão de dizer, não apenas advogados, todos aqueles que entram em contato com os chefes do crime organizado, dos grandes grupos e de alta periculosidade. Sei que tem um custo, sei que isso não pode ser feito do dia para noite, mas eu defendo que isso, de fato, venha a acontecer”, disse o ministro.

Numa rede social, Jungmann disse que a ideia também é defendida pelo juiz Sérgio Moro.

A OAB afirma que o sigilo da conversa entre advogado e preso é garantido pela lei.

“A gravação livre, a Ordem dos Advogados do Brasil ela é contrária, porque isto é uma garantia da sociedade, isto uma garantia do estado democrático de direito, ou seja, a conversa reservada e privada entre o advogado e o cliente é a regra. Mas isto não significa dizer que não se possa ter em casos excepcionais, autorizados pela Justiça, porque o advogado possa estar sendo investigado, eventualmente há quebra deste sigilo. E mais: nas penitenciárias federais hoje existe um sistema de inteligência que já está monitorando diversos desses aspectos”, disse o presidente da OAB, Cláudio Lamachia.

Além de já monitorar as conversas dos presos mais perigosos, os presídios federais controlam as visitas. Uma portaria do Ministério da Justiça, emitida em 30 de agosto, vetou visitas íntimas. As únicas exceções são presos delatores.

As visitas sociais - de parentes e amigos - ocorrem nos pátios, com câmeras e agente penitenciário monitorando, acompanhando o tempo todo.

Apesar disso tudo, a polícia do Rio diz que a recente invasão da comunidade da Rocinha foi ordenada por Nem de dentro do presídio federal em Rondônia.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse está estudando como as polícias Federal e Rodoviária, o Departamento Penitenciário e a Força Nacional de Segurança devem atuar na força-tarefa para combater o crime no Rio. Sobre o monitoramento de advogados, disse que é preciso ver caso a caso.

“Os absolutos em geral são burros. Eu prefiro decidir caso a caso. Cada caso, o promotor, a autoridade policial requer perante ao juiz e o juiz delibera se autoriza aquele caso específico”, afirmou o ministro da Justiça.

 O ministro Raul Jungmann sabe que a lei impede a aplicação de uma série de medidas para evitar que presos continuem comandando suas quadrilhas de trás das grades. Por isso, ele pretende até propor mudanças na legislação, para que o Brasil passe a vigiar os presos como já acontece, por exemplo, na Itália. Lá, segundo o ministro, todas as visitas a bandidos perigosos, como os mafiosos, são 100% monitoradas.


Fonte: G1

06 outubro 2017

Governo de São Paulo para não dar salário decente, além de não dar reajustes há mais de 03 anos, agora escraviza os servidores, lhe tirando seu horário de descanso

Governo de SP cria 'bico oficial' para agentes penitenciários e de escolta
Em horário de folga, funcionários de segurança de presídios ou deslocamento de presos podem se inscrever para trabalhar e ganhar até R$ 2 mil por mês a mais. Servidor não terá direito a auxílio alimentação e transporte.


Por G1 SP
06/10/2017 06h01 

Centro de Progressão Penitenciária "Professor Ataliba Nogueira" de Hortolândia (Foto: Reprodução EPTV)

Uma lei sancionada pelo governador, Geraldo Alckmin (PSDB), regulamentou uma espécie de “bico oficial” para os agentes de escolta e vigilância penitenciária. A partir de agora, agentes que atuam em presídios do estado internamente, nas muralhas ou nos deslocamentos de detentos poderão trabalhar nos dias de folga sendo pagos pelo estado.

Pela lei complementar 1.308, publicada no Diário Oficial de quinta-feira (5), fica criada a diária especial por jornada extraordinária de trabalho penitenciário (DEJEP) aos agentes de segurança penitenciária. Conforme o presidente do Sindicato dos Agentes de Escola e Vigilância Penitenciária no Estado, Antônio Ramos, no período de folga, o agente pode se inscrever para trabalhar no mesmo serviço que já realiza e na mesma unidade prisional que já atua.

“O DEJEP está sendo criado devido ao déficit de efetivo nos presídios, que gira em média de 35% no Estado. Ele já existia para agentes de carceragem e agora conseguimos ter também para agentes e escola e vigilância”, afirma Ramos.

As escalas de jornada extraordinária serão de 8 horas de trabalho e de, no máximo, 10 jornadas por mês. Cada agente receberá R$ 200 por dia, consistindo em um acréscimo de R$ 2 mil por mês no salário do agente prisional. Eles não terão direito a auxílio alimentação e transporte.

São Paulo tem aproximadamente metade do número de agentes penitenciários que seriam necessários para supervisionar
os detentos do estado, segundo avaliação de dados coletados entre novembro de 2016 e janeiro de 2017 (Foto: Divulgação/Sifuspesp)


O trabalho extraordinário não poderá ser feito durante as hipóteses de afastamento previstas em lei, como férias ou licença-prêmio e compreenderá atividades como escolta e custódia de presos, manutenção da segurança e disciplina e movimentação interna dos detentos nas unidades.

O “bico oficial” é semelhante ao que já ocorre com os policiais militares e policiais civis, que podem ser convocados pelo Estado de São Paulo para trabalharem nos horários de folga do trabalho, ganhando como serviço extraordinário, já que muitos trabalham no regime de escala.

Alguns agentes prisionais, segundo o sindicato, trabalham 12 horas seguidas e depois folgam outras 36 horas, enquanto que há regimes de trabalho para os agentes de escolta (transporte de presos para presídios e fóruns, para depoimentos e julgamentos), em que o servidor armado trabalha 12 horas e folga 24 horas e, logo na sequência, trabalha 12 horas e folga mais 48 horas.

Presídios do Centro-Oeste Paulista apresentam superlotação (Foto: Reprodução/TV TEM)


A lei sancionada por Alckmin entrou em vigor nesta quinta-feira. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) fará um cadastro com os agentes que desejam se inscrever para a jornada de trabalho extraordinária. A inscrição no cadastro é voluntária mas, uma vez convocado para o serviço, o agente deverá comparecer, informou o sindicato dos agentes penitenciários.



Fonte: G1


Contraponto:  O departamento de imprensa do governo só se esqueceu de dizer para mídia, que o próprio governador de 2014 atá a data presente, reajustou seu salário e de seus secretários, duas vezes,  não ocorrendo o mesmo com os demais servidores da administração direta. desde o ano de 2014, até os dias atuais, nem mesmo as correções inflacionárias previstos em leiConstituição Federal, artº 37, inc. X e Constituição Estadual artº 115, inc. XI.


O Pequeno despota

O que se esqueceu o governador é que todos os servidores da área da segurança pública são homens e mulheres, que estes servidores não são máquinas. Que eles têm família e é necessária a presença dos pais e mães junto aos filhos.

Que estes servidores tem necessidades, veja bem, necessidades, assim como a própria família do governador, não conforto e glamour, mas necessidades simples de lazer e de se socializar com seus amigos, parentes e familiares, de passear, ir ao cinema, ao parque e ao circo. Coisas extremamente simples, mas que serão de valiosa importância no convívio e união familiar.

Se esqueceu que seus funcionários, assim como os seus próprios familiares, tem necessidades de consumo mensal, que suas esposas também sonham em ter um lar e uma família unidos, em torno do pai e da mãe. Coisa que os funcionários da área da segurança pública desconhecem desde a implantação da Dejec, Dejem e Dejep.

Sim, pois isso acabou com os problemas do governador, ele não precisa mais contratar funcionários, pagar bons salários e dar o descanso adequado previsto em Legislação e que a mesma não permite que o servidor faça qualquer tipo de bico. Mas ele se acha o supra sumo do tudo de bom, e amparado por péssimos assessores, cria mecanismos armadilhas, inclusive, com lei, lei sem valor é claro.

Pois a jornada de trabalho sempre será seguida de um jornada de descanso, descanso este que foi interrompido no momento da criação deste mecanismo de escravização. Mesmo porque além de não terem mais o descanso, pois necessitam de dinheiro para honrar seus compromissos, os funcionários também ficam nas mãos da administração.

Vejam só, esta lei, ilegal de nascença, ao meu ver inconstitucional e esmagadora, prevê em seu teor que aquele que estiver respondendo PAD e  Sindicâncias não poderão participar da escala da dejep, então nunca mais questionamentos ou ainda mais pensar em contestação de ordens absurdas, corre-se o risco imediato de ficar fora da lista, e ai? Como vou fazer para completar o dinheiros das contas?

Este é o homem que quer governar o país, neo liberalismo dizem eles, disfarçado de escravocratas modernos na verdade. Onde o chicote é a caneta e os instrumentos de coerção e coação os PAs, PADs, e Sindicâncias. Lamentável. Vá embora alckmin, esqueça de tudo e seja infeliz o resto de sua pouca vida, esqueça de nós todos, pois para nós você não é nada além de um temporal mal sucedido por qual passamos, mas que irá acabar. Para nós você não é nada, vale menos que um pingo no ar.

Atitude, companheirismo e trabalho: esse é o CDP "ASP Willians Nogueira Benjamim" de Pinheiros

Com disposição e pró atividade dos funcionários, apoio e compreensão da diretoria, a unidade prisional em São Paulo é referência em humanização e inovação.

Por Lucas Mendes/ Leandro

Bauru 07 de Outubro de 2017

Jardins suspensos e inclusive com plantações de morango, locais que nada lembram uma Unidade Prisional






Quem passa pela degradada região da Marginal Pinheiros, em São Paulo, nem imagina que dentro do complexo penitenciário que fica nas margens do rio poluído, existe uma das unidades prisionais mais bem cuidadas do sistema penitenciário paulista.

Trata-se do CDP "ASP Willians Nogueira Benjamim" de Pinheiros. Ali, sob o comando de Guilherme Silveira Rodrigues, diretor geral, os funcionários realizam verdadeiros milagres com a estrutura local, construindo, reformando e reciclando o que for preciso dentro da cadeia. E sempre baseado na sustentabilidade, reaproveitando ao máximo qualquer tipo de material.

Painel foi totalmente desenhado, projetado e construído por funcionários e detentos da manutenção
Uma dessas melhorias foi um sistema de automação da abertura e fechamento da água que abastece a população carcerária e toda a unidade. Implantado em fevereiro, o projeto foi ideia dos ASPs. Alancarlo Fernet e Bruno Ferreira Neves. A equipe do Blog do Leandro foi até a unidade para conferir de perto o sistema.

A grande ideia esta na simplicidade de todo o equipamento, e que funciona como um relógio suiço
Antes havia problemas com a bomba d’água, que trabalhava acima do necessário, ocasionando desperdício de água e alto consumo de energia. A partir dessas dificuldades, veio a ideia de automatizar a abertura e o fechamento da água que abastece os pavilhões habitacionais, bem como o restante da unidade.
Braço hidráulico de um portão eletrônico que foi adaptado as necessidades de
fechamento e abertura do fluxo da água utilizada na unidade
As melhorias envolvem um timer para cronometrar o abastecimento. Com a prática de reutilizar materiais usados, eles instalaram um motor de portão automático para fazer a abertura da água, controlada segundo a programação preestabelecida de abastecimento. Foi colocado até mesmo um painel eletrônico, com indicadores do consumo e abastecimento das caixas d’água. Tudo por conta própria.

Bruno explica como controla os dados de consumo, revisões nos equipamentos e
manutenções constantes, tudo anotado em livros de controle interno para um eficiente desempenho dos equipamentos

Confiança e trabalho

No CDP II de Pinheiros existem 1560 presos, de acordo com a SAP. Com um competente trabalho de gestão, a unidade utiliza da mão de obra dos reeducandos, que atuam diariamente nas oficinas presentes no local. Essa jornada dos presos acaba beneficiando eles próprios, com a remissão da pena e, principalmente, a unidade prisional, que consegue atingir várias melhorias internas.

Funcionários mostram que as bombas d'água passaram´a ter uma vida útil muito maior, pois
só trabalham quando há a necessidade e também economizam energia
Uma outra iniciativa foi a construção de um triturador de resíduos sólidos, feito pelos próprios funcionários e pelos presos, que melhorou bastante as condições no local. Antes deste genial e caseiro equipamento, os entupimentos eram constantes, pois os presos descartam muitos resíduos sólidos nos sanitários. Com ele instalado foi resolvido 100% deste difícil problema que havia, mas que está agora resolvido.
 
Bruno Neves, e Leandro, Fernet estava de folga e infelizmente não pudemos bater um
papo com ele, mas não faltara ocasião

Desse ambiente, logo se destaca a presença do verde. Todo o interior da cadeia é rodeado por jardins, com plantas de diversas espécies, inclusive flores como margaridas e orquídeas. Uma profusão de cores nos jardins, pássaros, como canários e colibris, uma raridade em uma selva de pedra como São Paulo, ainda mais as margens do Pinheiros.

Outro destaque é para as oportunidades ali presentes.  A fim de promover a reintegração social dos reeducandos, foi iniciado o Projeto “Esclarecer”, com aulas dentro da unidade, ou seja, fora da carceragem, porém dentro das muralhas,  para os presos darem continuidade ao ensino fundamental, participando de atividades de incentivo à leitura e cursos de noções básicas de informática.

Bruno,  Rogério Moreira, Diretor de Disciplina, Euzébio, Leandro e Dr. Guilherme,
o grande incentivador de tudo. Porém que se despe da egolatria, empresta e dá brilho aos seus comandados. Líder nato

Conta ainda o CDP com sala de artesanato e biblioteca bastante utilizada pelos detentos, muitos dos quais depois de ali mesmo na unidade aprenderem a ler e a escrever, se tornam assíduos na retirada de livros, uma outra forma também de reinserção social e cultural.

Como os próprios ASPs comentaram a respeito do seu dia-a-dia, nada disso é possível sem o apoio da diretoria e de todo corpo diretivo e funcional. O sentimento é de companheirismo que é voltado a atingir um bem comum: a qualidade de vida e as condições dignas para o trabalho do agente de segurança penitenciária.

                         
Na Unidade falar de sustentabilidade é uma rotina entre todos, tanto que a água da chuva é toda captada em diversas caixas d'água, espalhadas por toda a unidade, ela é utilizada na lavagem de viaturas, dos pisos da  carceragem, do prédio do burocrático em resumo em toda a unidade, ela é praticamente auto-sustentável, não convém ali, falar de desperdício. Seria um desperdício de tempo.

CDP de Pinheiros uma utopia real em nosso combalido sistema penitenciário, dirigido por um Homem que sabe distinguir o que há de melhor nos homens e fazer com que todos unidos consigam dar o melhor de si, cada um deles em suas especialidades ou ainda com a pura boa vontade e esforço, aprendendo e ensinando. Tudo em prol de uma convivência pacifica e ordeira, em um ambiente onde todos se sentem bem.

Leandro Leandro.

Deputada Raquel Muniz, membro da Comissão de Segurança da Assembléia Federal em apoio a PEC 14

A Deputada Federal Raquel Muniz, membro da Comissão de Segurança da Assembléia Federal, saiu em defesa da Pec 14 e em defesa da constitucionalização da profissão dos Agentes Penitenciários . 


Deputada declarou apoio incondicional a aprovação da Pec 14





Conhecedora da dificuldades passadas nos últimos anos e da fragilidade que se encontra todo o Sistema Prisional brasileiro, falou em apoio total as demandas dos Agentes Penitenciários na Câmara Federal e também sobre a futura aprovação da mesma também nesta Casa.

Confiantes esperamos a 2ª votação no Senado Federal a semana que vem, para que a mesma siga seu caminho natural e vá para a Câmara, donde segundo a Deputada será também aprovada.


                                            Deputada gravou um vídeo em apoio a Pec 14

Detentos fazem nova rebelião e tomam teto de presídio em Esperantina no Piauí

Secretaria de Justiça solicitou reforço para tentar conter o motim. Além dos agentes penitenciários, cerca de 70 policiais estão no local.


Por Lucas Marreiros, G1 PI
06/10/2017 17h24  

Presos ocupam todos os pavilhões da penitenciária de Esperantina (Foto: Sinpoljuspi)


Detentos se rebelaram novamente e tomaram a Penitenciária Regional Luiz Gonzaga Rebelo, no município de Esperantina, Norte do Piauí, nesta sexta-feira (6), segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sinpoljuspi). A informação foi confirmada pela Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus). No início da tarde, um motim nos pavilhões C e D da unidade deixou três presos feridos.

De acordo com o presidente do Sinpoljuspi, José Roberto, a rebelião chegou a mais duas alas da unidade. “Agora são 390 presos, dos 420. Os pavilhões A, B, C e D estão todos rebelados. Tomaram de conta de toda a estrutura da carceragem e passarelas”, informou. O sindicato informou que a penitenciária tem 156 vagas e no momento abriga 420 presos.

Segundo o sindicato, apenas quatro agentes penitenciários estão de plantão hoje. “Tem outros três da direção e um que estava de folga e foi colaborar”, afirmou Zé Roberto.

                                        Detentos fazem rebelião e tomam teto da penitenciária de Esperantina



A Secretaria de Justiça (Sejus) informou que quatro guarnições da Tropa de Choque da Polícia Militar, além da Força Tática de três municípios próximos (Piripiri, Campo Maior e Pedro II) foram acionados para o local.

Conforme a Sejus, 40 policiais do efetivo convencional, 30 de Choque, 8 agentes penitenciários do Comando de Operações e efetivo do Canil da PM também tentam conter a rebelião.

O Sinpoljuspi afirma que oito detentos fugiram da unidade durante o motim. A Sejus declarou que só poderá confirmar se houve fuga ou não após a vistoria e contagem dos presos.



Fonte: G1

Contraponto: Segundo audios recebidos por companheiros do Piauí a situação é desesperadora, apenas 04 agentes de plantão, e um outro que estava nas imediações foi para lá em socorro dos companheiros. Lamentável, muita reclamação a respeito do Secretário que não visualiza o Sistema Prisional com um objetivo claro e concreto. Que de fato funciona, resumindo, esta´sendo administrado de forma amadora, segundo palavras dos profissionais.

Alckmin apesar de esta saindo em janeiro, não quer largar o osso, e com isso pretende congelar salários e investimentos por mais dois anos

Estado de São Paulo quer congelar investimentos públicos


Nos moldes da “PEC do fim do mundo” promulgada pelo Congresso, governo paulista encaminha projeto que limita os gastos no estado


Por Lucas Mendes
06/10/2017


Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo, encaminhou nesta quinta, 05/10, Projeto de Lei (PL) que congela os investimentos públicos do estado por dois anos.

O Déspota



A proposta é semelhante à “PEC do teto”, também conhecida como “PEC do fim do mundo”, iniciativa do governo Temer que congela os investimentos públicos por 20 anos e que foi promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
Imagens que não podemos esquecer jamais


A iniciativa estadual chegou na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) como PL 920/2017, e já tramita na Casa em regime de urgência.

O PL estabelece que o Estado de São Paulo irá se comprometer a limitar o crescimento anual das despesas primárias correntes à variação da inflação, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Não se esqucer que ele mandou a tropa de choque nos atacar

Estão de fora do congelamento as despesas com transferências constitucionais a municípios e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. A limitação dos investimentos é aplicável nos dois exercícios subsequentes à aprovação do projeto e assinatura de termos aditivos aos contratos.

Borrachada e gás pimenta nos agentes


No entanto, o congelamento de gastos está oculto no interior do PL, que possui outra finalidade: se adequar às condições de refinanciamento das dívidas dos estados com a União, estabelecidas com a Lei 156/2016 – o “Plano de Auxílio aos Estados”.

Para aderir ao plano, os estados devem assinar termos aditivos aos contratos feitos com o governo Federal. O prazo disponível para os estados quitarem suas dívidas com a União é de 20 anos, e o Plano de Auxílio prevê também descontos nas parcelas a serem pagas ao governo Federal.

Violência usada para não cumprir suas obrigações como administrador

De acordo com o projeto encaminhado por Alckmin nesta quinta, o não cumprimento do congelamento de gastos implicará na revogação do socorro dado aos estados, como define o Plano de Auxílio.

Outra possibilidade de ajuda dada pelo governo Federal aos estados é com relação aos contratos de abertura de crédito feitos com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).


Para aproveitar a oportunidade, o governo de São Paulo encaminhou outro projeto de lei, também nesta quinta, autorizando o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do BNDES.


Trata-se do PL 921/2017, que também tramita em regime de urgência na Alesp. Nele, se propõe a dispensa dos requisitos legais para contratação de operação de crédito e para as renegociações dos contratos de empréstimos e financiamentos feitos com dinheiro do BNDES.

Para valer, o projeto deve ser aprovado até o dia 23 de dezembro de 2017, data limite estipulada pelo plano de socorro aos estados.

Alckmin o democrata

Contraponto: Apesar de estar como Governador há quase 07anos, eleito que foi em 2010, mais 02 anos como sucessor de Covas que morreu, mais 04 anos eleito que foi em 2000, totalizando somente ele 13 anos como Governador, um dos piores que já passou pelo Palácio dos Bandeirantes, maldoso, que demonstrou inúmeras vezes sua aversão por servidores públicos.

Desta ultima vez no entanto passou dos limites suportáveis, levando-os a todos a bancarrota, quebrando-os literalmente, há quase quatro anos(04) sem dar um mísero reajuste, nem mesmo os previstos em Constituição Federal, artº 37, inc. X e Constituição Estadual artº 114, inc. XI, deixando claro com isso que não passa de uma " caricatura de déspota ", um ser insignificante que irá entrar para os anais da História como uma pessoa que teceu acordos espúrios para se eternizar no poder.

Não terá de forma alguma sua ambição cumprida, que é a de ser eleito Presidente da República, pois Nós Funcionários e Servidores do Estado de São Paulo tudo faremos para mostrar a todo o país, quem é de fato este senhor, e suas idéias malignas para administrar  a Nação, que ele não passa na verdade de um descumpridor das Leis Vigentes no País.

Nunca se esqueçam desta célebre frase " Alckmin "-: "Mete a polícia, prende os agentes e entrega os presos"

ALE 100%: SINDCOP POR MEIO DE SEU COMPETENTE DEPARTAMENTO JURÍDICO PROTOCOLA RECLAMAÇÃO NO TRIBUNAL

Representantes do Sindcop, o Sr. Gilson Pimentel Barreto, presidente da entidade, junto ao Dr. José Marques advogado  responsável pelo departamento jurídico estiveram na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na quarta feira, 04/10/2017, para protocolar a peça em que pede o sindicato a intervenção do Tribunal na ação do Ale 100%.




É notória e pública a atuação da Juíza em favorecimento a Fazenda, e em detrimento aos Agentes associados, com o claro descumprimento do que manda fazer de fato os Desembargadores, que é o Apostilamento Coletivo dos valores mensais, donde irá advir o valor de "quantia certa" que a Fazenda estará em débito com cada um dos Agentes, de 01 de março de 2013, até a data do Apostilamento de fato, estes sim deverão então ser calculados e executados individualmente dado as singularidades e peculiaridades de cada um dos Agentes interessados, com seu tempo de trabalho, classe e quinquênios ou sexta-parte.

































Esperamos que o Tribunal por sua vez seja imparcial, como tem sido sempre aos apelos do Sindcop, e venha fazer a manutenção da ordem estabelecida, que se eles entenderem ser necessário a substituição da Juíza, que o façam, se por sua vez entenderem que uma simples reunião deles, dos Desembargadores com a Juíza, para que consigam faze-la entender da necessidade de se cumprir o que está escrito em todos os Acórdão já emanados, que também o façam,  da maneira mais rápida, pois o prejuízo até o momento é somente dos trabalhadores, já ha quase quatro anos sem os reajustes, sem nem mesmo os inflacionários dos períodos.

A resposta do Tribunal para este tipo de demanda dura em média 15 dias, o que queremos então é que de fato ele aconteça de maneira isenta e imparcial, e que não venha acontecer o que temos tido conhecimento por meio da mídia de que o governador do psdb, Alckmin, costurou um  " Grande Acordo entre os Poderes" Executivo, Legislativo e Judiciário, no qual visam somente o bem próprio de cada ente, pouco se importando com as necessidades e urgências da população como um todo.

Que seja feita a Justiça, que entendam que a malfada incorporação feita pelo administrador foi capciosa, e no puro intuito de diminuir os vencimentos dos Agentes, que quando incorporou somente a metade do valor do Ale, ficou com a outra metade em suas mãos, pois é simplesmente impossível incorporar o que quer que seja ao RTPE, vez que o mesmo é um valor percentual, um abstrato de valor de 100%  do base, um simples reflexo do salário-base, este sim uma realidade concreta, criada por um decreto, votado e avalizado por deputados estaduais e sancionado pelo próprio governador.

E que determinem o cumprimento do que manda todos os Acórdão já emanados por aquela excelsa Corte.

Leandro Leandro

04 outubro 2017

MORO DEFENDE GRAVAÇÃO DE CONVERSAS DE ADVOGADOS COM DETENTOS EM PRESÍDIOS FEDERAIS

Para juiz, monitoramento sistemático impediria que criminosos perigosos mantivessem contato com cúmplices fora da prisão

   

POR JAILTON DE CARVALHO
 04/10/2017 20:51

O juiz Sérgio Moro - Edilson Dantas / Agência O Globo





BRASÍLIA - O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, defende a gravação de conversas entre presos com visitantes, inclusive advogados, em presídios federais. Para o juiz, o monitoramento sistemático das conversas de presos federais seria uma forma de impedir que criminosos considerados mais perigosos se mantenham em contato com cúmplices fora da prisão. Moro tratou do assunto numa conversa por telefone com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, na terça-feira.

Jungmann ligou para o juiz da Operação Lava-Jato para saber a opinião dele sobre a proposta de monitoramento de conversas entre advogados e presos. Moro disse, então, que é favorável à gravação de conversas de presos nos presídios federais, construídos especialmente para abrigar chefes de organizações criminosas, entre outros detentos considerados de alta periculosidade.

 Ontem (quarta-feira), em entrevista ao GLOBO o juiz confirmou a conversa com o ministro e reafirmou a defesa do monitoramento nos presídios federais.

- Não entram celulares (nos presídios federais), mas os presos podem passar mensagens através dos visitantes. A forma de prevenir é impor visita somente no parlatórios e gravada, sem exceções.

O material só pode daí ser utilizado para prevenir crimes futuros mas não como prova de crimes passados, a fim de resguardar o direito de defesa. Para tanto, é necessário ampliar a quantidade e a qualidade dos parlatórios - disse Moro.

O juiz argumenta ainda que a medida é importante até mesmo para reforçar a segurança dos próprios advogados. Cientes de que a vigilância seria sistemática, criminosos não tentariam forçar visitantes a fazer papel de pombo-correio.

- A medida, além de proteger as pessoas de novos crimes, também protege visitantes, inclusive advogados de serem pressionados a servir de mensageiros de ordens criminosas - disse.

Moro entende, no entanto, que a medida é inviável em presídios estaduais devido ao tamanho e a complexidade do sistema carcerário do país. A ideia de monitorar conversas de presos com advogados ressurgiu nas últimas semanas a partir de uma iniciativa de Jungmann.

O ministro busca apoio entre autoridades e especialistas em segurança para levar ao Congresso Nacional projeto com regras favoráveis a escutas nos presídios. Para ele, esta seria uma das formas de se tentar impedir que criminosos continuem a cometer crimes mesmo com ordens emitidas de dentro das prisões.



Fonte: O Globo

COURO COMEU NO CDP DE AMERICANA: SERÁ QUE O VAGABUNDO LEMBROU DO SUFOCO QUE A MENINA PASSOU QUANDO ELE A MATOU?

Acusado de matar jovem com 53 facadas em Santa Bárbara d'Oeste é agredido em presídio. Segundo denúncia do MP, suspeito não aceitou fim de um relacionamento sem compromisso que durou menos de três semanas.



Por G1 Piracicaba e Região
04/10/2017 19h52  Atualizado há 1 hora

Bruna Dessordi morreu esfaqueada em Santa Bárbara d'Oeste (Foto: Reprodução/ Facebook )


O ajudante Anderson Santana de Souza, de 25 anos, acusado pelo Ministério Público (MP) de matar a facadas Bruna Rodrigues Gusmão Dessordi, de 19 anos, foi agredido dentro do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Americana (SP), onde aguardava julgamento. O feminicídio ocorreu em 3 de setembro e o suspeito se entregou, além de apontar onde o corpo da jovem foi deixado.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o jovem foi encaminhado para o CDP de Americana em 4 de setembro e, no dia 29 do mesmo mês, durante o banho de sol da tarde, disse aos agentes que tinha sido agredido por outros detentos.

Souza foi encaminhado ao hospital, que constatou ferimentos leves. A SAP instaurou investigação para descobrir quem são os agressores e as motivações. Segundo a secretaria, o ajudante foi transferido na terça-feira (3) para Penitenciária II Doutor Antonio de Souza Neto, de Sorocaba (SP). Segundo a SAP, o ajudante teve convívio normal com os outros detentos até o dia da agressão.

Fim do 'relacionamento'

De acordo com a denúncia da Promotoria do MP, oferecida à Justiça em 18 de setembro, Bruna e Anderson se conheceram três semanas antes do crime, pela internet, e mantiveram um relacionamento sem compromisso. Quando a vítima resolveu encerrar os encontros, o acusado não aceitou, segundo a denúncia.

"O denunciando (Anderson) não aceitou o término do relacionamento recém estabelecido e passou a ameaçar a vítima", segundo o MP. Além de Bruna, um amigo próximo dela também era ameaçado. O MP aponta que Bruna gostava desse amigo e que Souza sabia disso.

"No dia dos fatos, o denunciando ligou para a vítima, dizendo que pretendia conversar com a ofendida, razão pela qual marcaram um encontro", diz o MP. Bruna aceitou ir ao encontro para tentar pôr fim às ameaças. Ela ligou para o amigo e manteve o contato até encontrar Souza, segundo a denúncia.

Por volta de 21h30, o ajudante e Bruna se encontraram e ela afirmou que não queria retomar o contato com o ajudante e que gostava do amigo. Souza, então, sacou uma faca que estava escondida em sua perna e passou a esfaquear a vitima, segundo a denúncia.

"O denunciando, então, sacou a faca, que trazia escondida amarrada na perna da sua calça, e passou a desferir diversos golpes em Bruna até que a vítima caiu ao solo, ocasião em que Anderson desferiu ainda o último golpe, deixando a faca cravada no corpo da ofendida e fugindo", aponta o MP.

Segundo a Delegacia Seccional de Americana (SP), o laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que foram 53 facadas desferidas no tórax e nas costas da vítima. O MP requisitou e ainda não recebeu o resultado da necrópsia, mas informou que foram "múltiplos" golpes.

'Socorro'

O amigo da vítima, que estava no telefone com ela, informou ao MP que Souza chegou a perguntar se ela amava o amigo e que a resposta foi afirmativa. Depois disso, ele afirma ter ouvido ela gritar por socorro e a ligação foi encerrada.

Após o crime, o acusado ligou para Polícia Militar (PM) e se entregou. Ele mostrou onde o corpo de Bruna estava.

O ajudante foi denunciado pela Promotoria por homicídio quadruplamente qualificado com base nos incisos 1 (torpe), 3 (cruel), 4 (recurso que dificultou a defesa) e 6 (contra a mulher por razões da condição de sexo feminino).

A defesa

Questionada pelo G1, a advogada do acusado informou que o processo ainda está em fase de colheita de depoimentos para conclusão do inquérito da Polícia Civil. "Está muito precoce, ainda. Eu preciso ver todos os depoimentos para ver qual linha (de defesa) que a gente seguiria", informou.

Sobre a agressão dentro do presídio, a advogada lamentou o ocorrido e disse que não sabe o que ocorreu ainda. "A gente não sabe se é briga, se é alguma coisa que provocou essa agressão nele (...) Para segurança dele, ele teve que ser transferido", afirmou.



Fonte: G1

APROVADA A REFORMA NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL(LEP); TEXTO SEGUE PARA A CÂMARA

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (4) o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2013, que modifica a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)

 

Da Redação | 04/10/2017, 19h48 
 ATUALIZADO EM 04/10/2017, 20h23



De acordo com o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o projeto reduz a superlotação dos presídios, melhora a ressocialização dos presos, combate o poder do crime organizado nas penitenciárias e previne as rebeliões que provocaram centenas de mortes nos últimos anos. A matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados.

Anastasia destacou que o sistema carcerário nacional encontra-se em situação crítica. Ele ressaltou que o Brasil tem uma quantidade muito alta de presos encarcerados (provisórios e em regime fechado) em relação a presos em regimes de liberdade relativa (semiaberto ou aberto). Também apontou a falta de vagas em todos os regimes, sobretudo nos regimes semiaberto e aberto.

O senador observou ainda que a grande quantidade de presos provisórios provoca um efeito cascata, que pressiona todo o sistema de execução penal, e apontou a baixa proporção de presos que trabalham ou estudam em relação ao total da população carcerária.

O relator rejeitou emendas apresentadas em Plenário, tendo em vista que o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e ainda será debatido na Câmara.

Entre as alterações previstas no projeto estão a valorização do trabalho dos detentos; a previsão expressa de incentivo fiscal para empresas que contratarem presos e egressos e de parcerias público-privadas para a educação e profissionalização dos presos; possibilidade de uso de telefone público (monitorado), o que pode contribuir para diminuir o poder das organizações criminosas em relação ao uso clandestino de celulares; e progressão antecipada de regime em caso de superlotação de presídio como direito do preso.

A elaboração do projeto começou em 2012, quando o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA), nomeou uma comissão de juristas com esse objetivo. O texto resultante do trabalho desta comissão foi então subscrito pelo presidente seguinte, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A Lei de Execução Penal é considerada obsoleta em vários pontos, o que contribuiria para a superlotação do sistema carcerário. A reforma, ressaltaram os senadores, tem objetivo de humanizar os presídios, facilitar a ressocialização dos presos e desburocratizar procedimentos no sistema.
Principais pontos da reforma( Clique na imagem para ampliar)





Fonte: Senado Federal


Contraponto: Nossos legisladores perderam uma excelente oportunidade de fazerem de fato uma reforma na Lep, que fosse realmente prática e realizável. Novamente fizeram altterações que não serão possíveis de se concretizar.

Pura utopia. Não adianta reformar a Lep e não  trazer nosso Código Penal e de Processo Penal para o século XXI, ainda estamos atrasados, nossa sociedade é dinâmica e mutável assim também como deveria ser a capacidade de nossos congressistas de prever estas alterações e mudanças, da capacidade dos criminosos de se inovar e se entranhar com seus tentáculos na vida pública, nos tribunais, e em todos os demais segmentos de nossa sociedade.

Mas eles optaram por tapar o sol com a peneira, fazendo no máximo um puxadinho, onde de fato caberia uma bela cobertura. Esperamos que os Deputados percebam que ambas as reformas estão intrinsecamente ligadas.