Na manhã deste sábado (28), 150 detentos foram levados para Osvaldo Cruz com escolta da Polícia Militar. Motim durou quase 22 horas e manteve três defensores públicos como reféns.
Por G1 Presidente Prudente
28/04/2018 11h56
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| Rebelião terminou na tarde desta sexta-feira (27) na Penitenciária de Lucélia (Foto: Murilo Zara/TV Fronteira) |
Na manhã deste sábado (28), 150 presos da Penitenciária de Lucélia foram transferidos para a Penitenciária de Osvaldo Cruz com escolta da Polícia Militar. A medida foi tomada após a rebelião que durou quase 22 horas e terminou na tarde desta sexta-feira (27) na Penitenciária de Lucélia.
Na ocasião, três defensores públicos que faziam uma visita de rotina à unidade foram tomados como reféns pelos amotinados. Como medida de segurança, a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) suspendeu as visitas neste fim de semana a presos em Lucélia.
De acordo com a SAP, a Penitenciária de Lucélia possui capacidade para abrigar 1.440 presos, mas até a rebelião contava com uma população carcerária de 1.820 homens.
A unidade também dispõe de uma ala de progressão penitenciária, que tem capacidade para 110 presos e abrigava 126.
Já a Penitenciária de Osvaldo Cruz, de acordo com informações da SAP atualizadas na quinta-feira (26), tem capacidade para 844 presos e contava com uma população de 1.709 homens.
Reféns
Os três defensores públicos tomados como reféns pelos amotinados foram liberados, individualmente, às 10h, 11h20 e 12h nesta sexta-feira (27). De acordo com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, cerca de 30 presos ficaram feridos durante o motim.
Equipes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), uma espécie de "tropa de elite" que atua em situações críticas no sistema prisional paulista, compareceram ao local para o acompanhamento da rebelião. O Ministério dos Direitos Humanos mobilizou a Secretaria Nacional de Cidadania e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos para atuar no caso.
Os canais de denúncias de violações de direitos humanos da Ouvidoria Nacional registraram 20 denúncias sobre a rebelião.
A Secretaria da Administração Penitenciária deu como encerrada a rebelião às 12h, após a liberação do último refém.
A pasta estadual ressalvou que não houve a necessidade da atuação do GIR na unidade e que os danos à penitenciária e o número de presos feridos ocasionados pelo ato ainda estão sendo levantados.
Ainda segundo a SAP, foi aberto um Procedimento Apuratório Disciplinar para a averiguação dos fatos.
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| Rebelião terminou na tarde desta sexta-feira (27) na Penitenciária de Lucélia (Foto: Murilo Zara/TV Fronteira) |
Repúdio
A Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) alegou em nota nesta sexta-feira (27) que, ao contrário do afirmado pela SAP, “os defensores públicos não foram alertados pelo diretor do estabelecimento de que a entrada dos membros da Defensoria Pública era perigosa, pois havia risco de motim iminente”.
“Desde o ano de 2013, quando se iniciou a política de inspeções no sistema carcerário e unidades da Fundação Casa por parte da Defensoria Pública paulista, tais atividades sempre foram realizadas dentro dos parâmetros legais e sem criar nenhum embaraço ao regular funcionamento das unidades prisionais”, salientou a Apadep.
Segundo a entidade, a atuação dos defensores públicos paulistas que trabalham nas áreas criminal e de execução penal, assistindo cerca de 240 mil detentos do Estado de São Paulo (a maior população carcerária do país), “é digna de elogios”.
“Vale registrar que o ordenamento jurídico confere aos membros da Defensoria Pública – assim como do Ministério Público e da Magistratura – a prerrogativa de livre acesso aos estabelecimentos prisionais e de internação coletiva, visando à garantia do atendimento jurídico aos presos e internos, à apuração de descumprimento da Lei de Execuções Penais e de outros diplomas normativos correlatos”, enfatizou a entidade.
“Por outro lado, incumbe à Administração Penitenciária reservar instalações seguras e adequadas ao exercício das atribuições dos Defensores Públicos, franquear acesso a todas as dependências do estabelecimento independentemente de prévio agendamento, fornecer apoio administrativo, prestar todas as informações solicitadas e assegurar o acesso à documentação dos detentos”, prosseguiu.
“A Apadep repudia a afirmação de que os Defensores Públicos foram irresponsáveis ao entrar na penitenciária. Primeiro porque se trata de mero exercício de suas atribuições funcionais e de suas prerrogativas. E, segundo, porque eles estavam lá justamente para apurar eventuais irregularidades no estabelecimento carcerário. Por isso, lamenta-se a divulgação de nota pública antes mesmo da devida apuração dos fatos e sem que os Defensores Públicos e servidores envolvidos fossem previamente ouvidos”, destacou a entidade.
Ainda na nota, a Apadep reforçou o compromisso institucional da Defensoria Pública de “continuar zelando pelo estrito cumprimento das leis onde quer que seja” e ressaltou “a qualidade dos serviços prestados pela instituição, bem como o compromisso e empenho de seus membros no exercício de suas funções, a despeito da inexistência de estrutura minimamente adequada para tanto”.
A entidade encerrou a nota com um agradecimento à atuação de “todos os órgãos envolvidos nas negociações que possibilitaram um desfecho pacífico para o caso”.
Fonte: G1
