E não sabe mesmo. Está mal informado.
Totalmente infeliz em suas palavras e mostrou total desconhecimento da matéria |
No último dia 11/07 (quarta-feira), o candidato ao Governo de São Paulo, João Dória, concedeu entrevista à Jovem Pan e falou sobre sua proposta para o sistema prisional paulista.
Na ocasião ele disse que implantará no Estado o sistema adotado em Ribeirão das Neves/MG. O modelo indicado é de PPP – Parceria Pública Privada - no qual o sistema prisional é terceirizado.
O sistema foi Implantado em 2013, com a previsão de construção de 5 (cinco) Unidades, destinadas a abrigar cerca de 3 000 presos. Por licitação, foi vencedora o consorcio GPA – Gestores Prisionais Associados. Pelo modelo, a empresa privada passa a administrar a Unidade Prisional, responsabilizando pela custodia, alimentação, saúde (medico, dentista, psicólogo), educação, assistência jurídica, religiosa e possibilidade de trabalho.
O projeto de prisão indicado, quando idealizado, mostrava uma prisão de qualidade especial. Primeiro por ser seletivo – apenas presos com bom comportamento, que nunca tivessem participado de rebelião, que não sejam ligados ao crime organizado. Segundo, a população carcerária não ultrapassaria à 90% (noventa por cento) da capacidade.
Evidente que o modelo parece ideal. Porém, deu centro em Ribeirão das Neves/MG? Não. Os mesmos problemas do sistema público, hoje se vê no Complexo de Ribeirão das Neves/MG.
Ao contrário do que disse o candidato, o Complexo hoje, também conta com fugas, rebeliões (fevereiro/18, os presos se rebelaram pela má qualidade da comida), nem todos os presos estão estudando e trabalhando e, também, como quanto mais preso maior o ganho da gestora privada, a superlotação já campeia no Complexo.
O custo do preso privado é muito superior ao custo do preso público. Quando o público custa em torno de R$ 1.700,00, o privado custa em torno de R$ 4.000,00. Quem paga é a sociedade.
Se o candidato procura modelo ideal para o sistema prisional, não precisa buscar fora. Dos CRs paulistas, em número de 22, temos alguns tidos como de excelência, como Rio Claro, Limeira, Bragança, o de Jau, é de boa qualidade. Ocorre que, tratam-se de Unidades pequenas, com presos selecionados, número de servidores adequados ao número de presos. Nestes CRs quase 100% estudam e trabalham.
Unidade de Ribeirão das Neves fechado |
A população prisional do Brasil é a terceira do mundo. A primeira é os Estados Unidos, a segunda a China e a terceira o Brasil – em 2015, ultrapassamos a Rússia, hoje em quarto lugar.
No Brasil temos algumas experiências de privatização do sistema prisional. Estados do Amazonas, Paraná, Espirito Santo, Tocantins, Bahia, Santa Catarina, Minas Gerais experimentam o sistema privatizado ou misto. Nenhum deles serve de modelo. Todos têm problemas e sérios problemas. A privatização visa lucro e, portanto, a matéria prima é o preso.
Quanto mais preso, mais lucro. Na mesma esteira do lucro, o número de funcionários é reduzido e com salários aviltantes. Poucos empregados e mal pagos. A privatização vem sendo discutida há alguns anos no País. O que busca o Poder Público é transferir para terceiros a sua responsabilidade de cuidar do preso. O custo é elevado e o retorno é pífio.
Unidade de Ribeirão das Neves |
A solução dos problemas do sistema prisional de São Paulo exige vontade política e um projeto multidisciplinar, envolvendo a Secretaria da Educação, da Assistência Social, da Segurança Publica, da Justiça/Poder Judiciário e Administração Penitenciaria. Cerca de 40% dos presos não estão julgados. Grande parte pode ser absolvido e ficar fora do sistema.
As audiências de custodia precisam funcionar, evitariam que muitos fossem encaminhados ao sistema. Uma grande parte dos presos já cumpriram penas ou contam com direito à progressão de regime. Muitos de baixa ou sem periculosidade poderiam estar fora, usando tornozeleiras.
Unidade Semiaberto de Ribeirão das Neves |
Hoje, uma massa considerável de preso está envolvida a crimes relacionados à drogas, principalmente mulheres vítimas de maridos, companheiros ou amantes, presas em visitas portando drogas.
Senhor candidato, o problema é complexo. Um dos gargalos é a superlotação e falta de funcionários. Ainda, senhor candidato, os servidores do sistema penitenciário precisam de uma atenção diferenciada.
Esta seria a proposta, a edição de uma lei orgânica especifica para o servidor penitenciário. Nessa lei estariam definidas as exatas atribuições e responsabilidades dos servidores, forma de progressão na carreira, forma de composição dos salários (que precisam corresponder às responsabilidades da função), aposentadoria especial aos 25 anos na função, com paridade e integralidade. Isso é proposta de governo e o que o servidor quer e precisa é de um sistema sadio, sem risco à sua saúde e integridade física, com salários condizentes com a função.
Fonte: Sindcop