PARABÉNS AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS: Apreensão de vodka no refrigerante hoje na Penitenciária de Casa Branca/SP

Agentes penitenciários ficaram surpresos no dia de hoje ao flagarem uma senhora de idade portando bebida alcoólica junto a garrafas de refrigerantes.

LeandroLeandro
13/01/2017

Bebida alcoólica estava diluída com pequena quantidade de refrigerante

No decorrer das revistas durante o período da manhã na Penitenciária de Casa Branca, agentes penitenciários surpreenderam uma senhora de idade, M.C.S., mãe de um detento, trazendo consigo, garrafas de refrigerantes sprite e fanta guaraná, em embalagens pet, porém em seu conteúdo, bebida alcoólica, identificada como vodka, alias, bebida de forte teor alcoólico.

Produto proibido pela administração e considerado ilícito na unidade prisional, foi então  elaborado Boletim de Ocorrência Interna contra a atitude da senhora, que tinha o intuito de burlar a vigilância, comunicando a Diretoria Geral do ilícito praticado pela mesma e colocado em isolamento(pavilhão de disciplina) o sentenciado.



























Parabéns aos Servidores por este excelente trabalho, que mesmo sem o reconhecimento e a falta de respeito do governador, continuamos a demonstrar nosso profissionalismo e empenho em todos os trabalhos realizados, seja nas revistas pessoais, revistas por Body Scanner, Raio-X, de Jumbos e também por Sedex, eles os governantes são passageiros, efetivos e titulares de cargos somos Nós. Não seremos irresponsáveis como ele. 

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Câmeras flagram entregador levando lanche para detento no Presídio de Segurança Máxima de Alagoas, que era controlado por Policiais Militares

Vídeos obtidos com exclusividade pelo G1 mostram que tudo acontece com conhecimento de PMs. Órgãos de segurança se dizem surpresos com as imagens e prometem punir os envolvidos.

Por Marcos Rolemberg, G1 AL
13/01/2018 15h36  

Imagens do circuito de segurança mostra entrega de lanches em presídio de Maceió

As imagens são do circuito interno de vigilância do sistema prisional e foram gravadas no dia 26 de outubro do ano passado. Elas mostram um entregador de lanches levando comida para um detento dentro do Presídio de Segurança Máxima que fica no bairro do Tabuleiro do Martins, em Maceió.

De acordo com as imagens tudo aconteceu por volta das sete da noite. O motoqueiro e um homem na garupa passam pela portaria do sistema, eles se identificam aos seguranças que liberam a entrada.

Em seguida os dois homens de moto entram no Presídio de Segurança Máxima que era administrado na época por policiais militares. Um detento que já esperava por eles recebe algumas sacolas, aparentemente com sanduíches e refrigerantes. Um policial militar aparece nas imagens, conversa com o entregador e o detento e recebe um pacote que não dá para identificar o conteúdo.

Na sequência o detento passa com as sacolas na frente de outros policiais militares que estão assistindo TV na entrada do presídio. A última câmera mostra ele tendo acesso aos corredores que levam às celas.

Investigação

À reportagem do G1 o Juíz de Execuções Penais, José Braga Neto, mesmo alegando desconhecer o conteúdo do vídeo, repudiou a facilidade de acesso de pessoas de fora do sistema no presídio.

“A situação é completamente absurda. Não se concebe que agentes que deveriam zelar pela lei e a ordem se comportem dessa maneira. Isso tem que ser apurado e os responsáveis devidamente punidos”, expôs o magistrado ao defender uma investigação rigorosa sobre o caso.
Pois, segundo ele, mesmo que apenas militares estivessem na vigilância do presídio no período do flagrante, é preciso prestar atenção ao fato de como o entregador de lanches passou pela portaria do sistema prisional que é guardada por prestadores de serviço.

Atualmente, após uma decisão do Conselho de Segurança Pública de Alagoas (Conseg) de que a segurança nos presídios cabe apenas aos agentes penitenciários, deixando os militares livres para atuarem nas ruas, o Presídio de Segurança Máxima voltou em novembro de 2017 a ficar sob a gestão apenas dos agentes penitenciários.

                     Imagens do circuito de segurança mostra entrega de lanches em presídio de Maceió



Apuração

Ao também declarar que desconhece o conteúdo do vídeo, o coronel Klinger Mário, da Corregedoria da Polícia Militar, disse que a instituição deve, ao receber as imagens, abrir uma investigação para apurar o caso.

“Até hoje não chegou nenhuma denúncia na Corregedoria da PM relacionada com a atuação dos militares que faziam a guarda do Presídio de Segurança Máxima. No entanto, com base nessas imagens vamos abrir uma investigação”, afirmou.

Preocupação

Já o vice-presidente do Conselho de Segurança Pública de Alagoas (Conseg), Antônio Carlos Gouveia, expôs que as imagens podem indicar um grande esquema de corrupção envolvendo agentes penitenciários e policiais militares dentro do sistema prisional.


“O Conselho recebe essa informação com bastante perplexidade. Sabemos que para alguém passar pela portaria principal do presídio é necessário uma autorização da direção. Ou seja, com certeza para a moto passar na entrada e conseguir ter acesso a um detento é preciso a participação de muitas pessoas”, explicou Gouveia.

Com base nas imagens o vice-presidente do Conseg falou que vai iniciar uma investigação para identificar todos os envolvidos. De imediato, ele antecipou a próxima reunião do Conselho para segunda quinzena de janeiro para discutir o conteúdo do vídeo e suas implicações na segurança do sistema prisional.




Fonte: G1

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Parabéns aos Agentes: Mulher é flagrada no Body Scanner com celular em órgão genital na Penitenciária de Capela do Alto/SP

Ela tentava visitar o companheiro na Penitenciária de Capela do Alto neste sábado, informou a penitenciária.

Por G1 Sorocaba e Jundiaí
13/01/2018 17h18  

Mulher é detida ao tentar entrar em penitenciária com celular em órgão genital
(Foto: Penitenciária de Capela do Alto/Divulgação)

Agentes penitenciários apreenderam um celular durante revista na Penitenciária de Capela do Alto (SP) na manhã deste sábado (13).

O aparelho estava escondido no órgão genital de uma mulher de 22 anos que tentava visitar o companheiro na penitenciária.

A mulher foi encaminhada ao plantão policial e o boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia de Tatuí (SP). O aparelho foi apreendido.

Mulher que tentava visitar o companheiro na Penitenciária de Capela do Alto
(Foto: Penitenciária de Capela do Alto/Divulgação)

Fonte: G1

Parabéns aos Servidores por este excelente trabalho, que mesmo sem o reconhecimento e a falta de respeito do governador, continuamos a demonstrar nosso profissionalismo e empenho em todos os trabalhos realizados, seja nas revistas pessoais, revistas por Body Scanner, Raio-X, de Jumbos e também por Sedex, eles os governantes são passageiros, efetivos e titulares de cargos somos Nós. Não seremos irresponsáveis como ele. 

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Chefe de esquema de corrupção, agente assassinado levou drogas para presídio de Goiás

"Quanto que fez hoje, muito?"

Flávio Costa Do UOL, em
Goiânia 13/01/2018-04h00

Agentes da Polícia Civil caminham em unidade prisional de Anápolis (GO)

Essa era a pergunta recorrente que Ednaldo Monteiro da Silva, então supervisor de segurança do presídio de Anápolis (GO), fazia aos traficantes Wanderson Rithiele Assis Santana, o Bola, e Leonardo Cândido Correia, o Folião, respectivamente chefes das alas C e B da unidade prisional
da terceira maior cidade de Goiás.

Era a prestação de contas sobre tudo o que era arrecadado dentro da prisão: tráfico de drogas, venda de gelo na cantina (R$ 10 a barra), de bebidas (R$ 30 a garrafa), de celulares (R$ 1.000 a unidade), de celas (R$ 5.000 cada).

Havia também permissão para saídas noturnas dos presos que chefiavam as alas --Bola saía arrumado e perfumado duas noites por semana, contou uma testemunha ao MP (Ministério Público) de Goiás-- e saídas bancárias escoltadas pelos servidores para que detentos sacassem o dinheiro de pagar propina, além da entrada de prostitutas.

Agente penitenciário Ednaldo Monteiro foi morto a tiros em Anápolis (GO)

"Em síntese, apurou-se que detentos daquele presídio comandam muitos crimes praticados dentro e fora da unidade prisional e contam, para isso, com a conivência e participação de alguns agentes prisionais lotados no local", afirmam os promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP goiano. A afirmação consta nos autos do processo da Operação Regalia, que teve início no dia 1º de junho de 2016.

Em 21 de novembro de 2017, a deflagração da segunda etapa da operação resultou na prisão de Monteiro, do ex-diretor do presídio Fábio de Oliveira Santos e de outros agentes penitenciários acusados de participação no esquema de corrupção.


Monteiro teve a prisão relaxada no mês seguinte e passou a responder à investigação em liberdade. Em 2 de janeiro, quando deixava a floricultura de sua família em Anápolis, foi assassinado a tiros dentro de carro por três homens. O agente penitenciário estava indo ao velório do colega de trabalho Eduardo dos Santos, que havia sido morto de maneira semelhante ao sair de seu plantão no presídio.


O UOL apurou que a Policia Civil goiana trabalha com duas hipóteses principais na investigação:

1. Monteiro teria revelado a um interlocutor sua disposição em fazer uma delação premiada e contar tudo o que se sabia do esquema de corrupção de Anápolis. Seu assassinato seria então uma "queima de arquivo";

2. Monteiro teria tido um desentendimento com seus sócios em negócios ilegais, a exemplo de
tráfico de drogas.

Para os promotores do Gaeco, "Monteiro era o chefe do esquema de corrupção pela parte dos agentes no presídio de Anápolis". Em nenhum momento, antes de morrer, ele procurou, oficialmente, os investigadores para negociar uma delação. Inclusive, quando foi detido, ele rechaçou a proposta.

Um preso revelou, em depoimento ao MP-GO, que em determinado momento pegou um pacote de maconha dentro do carro do agente e levou para ser vendido na prisão.

A revelação indica que Monteiro não era apenas um agente corrompido, mas também um associado aos chefes das alas do presídio na venda de drogas a outros detentos.

Carro do agente penitenciário Ednaldo Monteiro, de Anápolis (GO), com marcas de tiros

Ednaldo Monteiro da Silva tinha apenas uma moto quando começou a trabalhar no local. Anos depois, comprou um Honda Civic (no valor de R$ 130 mil) e duas motos. Seu contracheque indicava um salário mensal de R$ 3.000, porém sua conta bancária indicava outra realidade: uma movimentação de R$ 300 mil em um período de dez meses, indicou a quebra do sigilos bancários e fiscais autorizada pela Justiça goiana.

Interceptações telefônicas captaram diálogos do agente com familiares de presos em que ele negocia vantagens indevidas em troca de favores. Da mãe de um preso, recebeu uma corrente de ouro. Ele é também visto em imagens de câmeras de segurança de agências bancárias de Anápolis escoltando detentos que faziam saques. Nessas ocasiões, os montantes chegavam a até R$ 20 mil. Uma parte do dinheiro era reservado para o pagamento de propinas aos agentes.

Monteiro também era o responsável por avisar aos chefes da ala, por exemplo, quando haveria as inspeções de outros órgãos. As celas dos chefes só eram revistadas por ele e seus parceiros no esquema.

Ex-diretor também é investigado

O então diretor do presídio, Fábio de Oliveira Santos, também participava da divisão do montante arrecadado com propinas, segundo a investigação. Os promotores do Gaeco descobriram que ele promovia "falsas inspeções" para dar satisfação aos superiores na administração penitenciária de Goiás. Uma parte do que era recolhido era devolvido aos chefes das alas: celulares e drogas.

"Além das denúncias anônimas que também citam de forma contundente o nome de Fábio como autorizador e responsável pela entrada de drogas, de armas e de dinheiro ilícito na unidade, existem depoimentos de detentos e de agentes penitenciários que testemunharam os atos irregulares", afirmam os promotores do Gaeco.

Interceptações telefônicas flagraram o então diretor combinando atos ílicitos com agentes envolvidos no esquema. A quebra de sigilos bancário e fiscal revelou uma renda incompatível com o que foi declarado às autoridades.

"A defesa só vai se manifestar após o MP oferecer a denúncia. Até agora, o que se fala sobre a conduta são acusações genéricas, não se aponta um fato específico", afirmou o advogado Emílio Fernandes de Lima, que defende o ex-diretor.

O ex-diretor do presídio de Anápolis (GO) Fábio de Oliveira Santos.

Agentes penitenciários que não se enquadravam no esquema chegavam a ser ameaçados. Um deles, ao aceitar contar o que sabia no processo da Operação Regalia, teve de aderir ao programação de proteção a testemunhas. Em determinado momento, policiais civis do Genarc (Grupo de Repressão a Narcóticos) começaram a participar da investigação.

Operação descobriu balança de precisão

A segunda etapa da Operação Regalia encontrou uma balança de precisão, usada para o tráfico de drogas, dentro da prisão. Um total de R$ 85 mil em espécie foi apreendido.

Ao jornal Folha de S.Paulo, o secretário da Segurança Pública, Ricardo Balestreri, afirmou que foi tomado por um "sentimento de indignação" ao ver as imagens de agentes prisionais escoltando presos em banco.

"Estamos fazendo operações para limpar o sistema penitenciário. A ordem é que se faça um pente-fino em todos os 142 presídios em Goiás. Nossa postura é dura e enérgica contra os desvios", disse Balestreri, que à época também comandava a administração penitenciária do Estado.

Recém-nomeado diretor de administração penitenciária de Goiás, o coronel da Polícia Militar Edson Costa Araújo afirmou que combaterá casos de corrupção no sistema prisional do Estado e, com esse objetivo, trouxe para sua equipe um delegado especializado em investigar facções criminosas.

Os promotores do Gaeco já denunciaram três núcleos de presos e seus comparsas pelos crimes de
tráfico de drogas, além de associação com o tráfico e organização criminosa. Uma quarta denúncia, com foco nos servidores públicos, será oferecida à Justiça goiana nos próximos dias. O MP-GO também vai aprofundar a investigação de lavagem de dinheiro dos traficantes e dos agentes envolvidos no esquema.

Os chefes de alas foram transferidos para o Núcleo de Custódia do complexo prisional de Goiânia, considerada a melhor unidade penitenciária do Estado, apesar de sua proximidade com outras prisões do mesmo local que sediaram rebeliões na primeira semana de janeiro.

Com a permissão da Justiça, o ex-diretor Fábio de Oliveira Santos deixou a cidade. Ele alegou
temer por sua vida.

A Polícia Civil goiana, por meio de uma força-tarefa, trabalha no esclarecimento do homicídio de
Ednaldo Monteiro da Silva.

"Se não mudar o nosso modelo prisional que permite visitas íntimas a presos, sem o monitoramento por parte das autoridades, esquemas de corrupção como esse de Anápolis continuarão a existir em todo o sistema penitenciário brasileiro", afirmam os promotores do Gaeco/MP-GO.


Fonte: UOL

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UMA MANEIRA INUSITADA DE SE TRAFICAR NAS PRISÕES: Dupla é presa acusada de traficar drogas em presídios do DF

Um homem e uma mulher, ambos de 19 anos, foram detidos em Ceilândia com grande quantidade de drogas e uma arma.

PEDRO ALVES
12/01/2018 20:26

Eles esconderiam os entorpecentes no esôfago, usando um fio dental.

Equipes da 19ª Delegacia de Polícia (Ceilândia) prenderam em flagrante duas pessoas acusadas de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo e munição, nesta sexta-feira (12/1).

Segundo as investigações, Jonathan Silva Carneiro e Raira Pâmela Paes Landim Gomes, ambos de 19 anos, levavam drogas para dentro de presídios da capital federal. Eles esconderiam os entorpecentes no esôfago, usando um fio dental.

A dupla foi presa por volta das 17h00, no Condomínio Vencedor, em Ceilândia. Segundo o delegado Fernando Fernandes, responsável pela investigação, os suspeitos já eram monitorados e, nesta sexta, a delegacia recebeu mais uma denúncia contra os dois, por tráfico de drogas.

As investigações indicam que, além de levar os entorpecentes ao sistema prisional, o casal também vendia drogas em Ceilândia.

Com eles, a polícia apreendeu quatro tabletes grandes e 50 porções de maconha, 50 pedras de crack, cinco porções de cocaína, R$ 420, um revólver calibre .32 com dois cartuchos e um pente de balas calibre .380. Além disso, foram encontrados seis celulares que a polícia acredita serem produto de roubos ou furtos.

Segundo o delegado Fernandes, 10 das pedras de crack já estavam enroladas em um fio dental, para entrada no presídio. Os dois acusados foram encaminhados à 19ª DP para o registro de flagrante.


Fonte: Metrópoles

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Indulto Penitenciário: Numa espécie de humanitarismo da conta bancária, estendeu-se a benesse para penas de multa, como justificar em casos de crimes de colarinho branco.

O mês de janeiro avança, sem perspectiva de se resolver em breve toda a infeliz polêmica provocada pelo decreto do presidente Michel Temer concedendo indulto natalino a significativa parcela da população carcerária do país.

Editorial: Sucessão de erros
13/01/2018  02h00

Instalações do Complexo Penitenciário da Pupada

Em si mesmo, o indulto consiste em tradicional iniciativa do Executivo, inspirada por razões humanitárias e pelo princípio —defendido por esta Folha— de que condenados por crimes de menor gravidade, tendo cumprido já parte da pena, não têm por que continuar trancafiados se não oferecem ameaça à segurança física dos cidadãos.

Se o decreto de Temer acompanhou tal lógica, é contudo inegável a sensação de que houve inabilidade e alguma dose de exagero nos critérios adotados desta vez.

Até meados da década passada, o benefício se destinava apenas aos que tinham sido sentenciados a menos de seis anos de prisão e já tivessem cumprido um terço da pena. Em 2010, o limite prolongou-se para 12 anos de prisão.

Nova liberalidade instituiu-se em 2016, quando se aceitou que com um quarto da pena cumprida o preso já seria agraciado.

Em dezembro, Temer diminuiu esse requisito para somente um quinto da pena —e estendeu o indulto para qualquer preso, mesmo os que tivessem recebido sentença superior a 12 anos.

Numa espécie de humanitarismo da conta bancária, também concedeu a benesse para penas de multa, difícil de justificar nos casos de crimes de colarinho branco.

A Procuradoria-Geral da República se insurgiu contra as disposições, contestando-as no Supremo Tribunal Federal. A presidente da corte, Cármen Lúcia, suspendeu artigos do decreto, devendo o caso ainda passar pelo plenário.

Surge então o segundo capítulo de uma desnorteante e indesejável novela jurídica. A PGR invoca argumentos fora de propósito para anular a iniciativa de Temer.

Classifica como intervenção inconstitucional nas atribuições do Judiciário e do Legislativo um mecanismo que, antes do atual presidente, sempre se aplicou sem polêmica —e que consta das prerrogativas do Executivo na Carta de 1988.

É que o clima mudou. Não sem motivos, a atual administração está sob suspeita de querer salvar políticos com problemas na Justiça. Em amplos setores da opinião pública, qualquer absolvição pode parecer tolerância com desmandos.

O indulto de Temer não se volta a réus da Lava Jato, mas a simples menção desse caso vai se tornando uma espécie de fetiche. O STF irá julgar, mais uma vez, com os olhos para uma plateia sedenta de condenações, num ambiente em que a balança da Justiça parece a ponto de perder seu prumo.

Fonte: Folha de São Paulo

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Publicada hoje dia 13/01/2018 as Resoluções que classificam os Cargos de Comando nas Unidades: CDP de Limeira e Penitenciária Feminina de Guariba

Foi publicado no Diário Oficial de hoje dia 13/01/2018, as Resoluções que classifica os Cargos de Comando das Unidades: CDP de Limeira e Penitenciária Feminina de Guariba.

LeandroLeandro
13/12/2018

Nova Penitenciária Feminina de Guariba prevista para ser inaugurada até Abril de 2018

Se o leitor quiser ler "in loco", é só clicar aqui e ir para a página 28 e 29 do Diário Oficial

Resolução 
010 de 12-1-2018
Classifica cargos de comando destinados a
Penitenciária Feminina de Guariba, e dá providências
correlatas
O Secretário da Administração Penitenciária, com fundamento
na alínea “a”, do inciso VI, do artigo 23 do Decreto
52.833, de 24-03-2008.
RESOLVE:
Artigo 1°- Classificar os cargos adiante enumerados, nas
unidades da Penitenciária Feminina de Guariba, da Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, da 
Secretaria da Administração Penitenciária, criada pelo Decreto
63.109 de 26-12-2017:
I - Criados pela Lei 15.558, de 01-09-2014, e em cumprimento
ao disposto no artigo 4º:
a) 01 (um) de Diretor Técnico III, destinado à Diretoria da
Penitenciária;
b) 01 (um) de Diretor Técnico II, destinado ao Centro de
Trabalho e Educação;
c) 01 (um) de Diretor Técnico de Saúde I, destinado ao
Núcleo de Atendimento à Saúde;
d) 01 (um) de Diretor I, destinado ao Núcleo de Trabalho;
II - Criados pela Lei Complementar 1.213, de 23-10-2013, e
em cumprimento ao disposto no artigo 3º.
e) 01 (um) de Supervisor Técnico III, destinado à Equipe de
Assistência Técnica;
f) 01 (um) de Diretor Técnico de Saúde II, destinado ao
Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde;
g) 02 (dois) de Diretor II, destinados ao:
1 - Centro Integrado de Movimentações e Informações
Carcerárias;
2 - Centro Administrativo.
h) 03 (três) de Diretor I, destinados ao:
1 - 01 destinado ao Núcleo de Pessoal;
2 - 01 destinado ao Núcleo de Finanças e Suprimentos;
3 - 01 (um) destinado ao Núcleo de Infraestrutura e conservação;
Artigo 2° - Serão exigidos dos servidores para o provimento
dos cargos classificados nos termos do artigo 1° desta resolução,
os seguintes requisitos de escolaridade e de experiência
profissional:
I - Para o de Diretor Técnico III, graduação em curso de nível
superior nas áreas de direito, psicologia, ciências sociais, pedagogia
ou serviço social e experiência profissional comprovada
de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as
atividades a serem desempenhadas;
II - Para o de Supervisor Técnico III, graduação em curso de
nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo,
4 (quatro) anos em assuntos relacionados com as atividades
a serem desempenhadas;
III - para o de Diretor Técnico de Saúde II, diploma de
graduação em curso de nível superior ou habilitação legal correspondente
de acordo com a área de atuação. Declaração de
não exercício de funções de direção, gerência ou administração
em entidades que mantenham contratos ou convênios com o
Sistema Único de Saúde - SUS/SP, ou sejam por estes credenciadas;
e experiência comprovada de, no mínimo, 4 (quatro) anos;
IV - Para o de Diretor Técnico de Saúde I, diploma de graduação
em curso de nível superior ou habilitação legal correspondente
de acordo com a área de atuação. Declaração de não
exercício de funções de direção, gerência ou administração em
entidades que mantenham contratos ou convênios com o Sistema
Único de Saúde - SUS/SP, ou sejam por estes credenciadas; e
experiência comprovada de, no mínimo, 3 (três) anos;
V - Para os de Diretor II, certificado de conclusão do ensino
médio ou equivalente e experiência profissional comprovada
de 3 (três) anos em assuntos relacionados com as atividades a
serem desempenhadas;
VI - Para o de Diretor I, certificado de conclusão do ensino
médio ou equivalente e experiência profissional comprovada
de 2 (dois) anos em assuntos relacionados com as atividades a
serem desempenhadas.
Artigo 3° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.


XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Novo CDP de Limeira previsto ara ser inaugurado até Abril de 2018

Resolução

011 de 12-1-2018
Classifica cargos de comando destinados ao
Centro de Detenção Provisória de Limeira, e dá
providências correlatas
O Secretário da Administração Penitenciária, com fundamento
na alínea “a”, do inciso VI, do artigo 23 do Decreto
52.833, de 24-03-2008.
RESOLVE:
Artigo 1°- Classificar os cargos adiante enumerados, nas
unidades do Centro de Detenção Provisória de Limeira, da
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do
Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária, criado pelo
Decreto 63.067, de 18-12-2017:
I - Criados pela Lei 15.558, de 01-09-2014, e em cumprimento
ao disposto no artigo 4º:
a) 01 (um) de Diretor Técnico III, destinado à Diretoria do
Centro de Detenção Provisória;
b) 01 (um) de Supervisor Técnico II, destinado à Equipe de
Assistência Técnica;
c) 01 (um) de Diretor I destinado ao Núcleo de Pessoal;
d) 01 (um) de Diretor Técnico de Saúde I, destinado ao
Núcleo de Atendimento à Saúde;
e) 02 (dois) de Diretor II, destinados ao:
1 - Centro Integrado de Movimentações e Informações
Carcerárias;
2 - Centro Administrativo.
Artigo 2° - Serão exigidos dos servidores para o provimento
dos cargos classificados nos termos do artigo 1° desta resolução, os
seguintes requisitos de escolaridade e de experiência profissional:
I - Para o de Diretor Técnico III, graduação em curso de nível
superior nas áreas de direito, psicologia, ciências sociais, pedagogia
ou serviço social e experiência profissional comprovada
de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as
atividades a serem desempenhadas;
II - Para o de Supervisor Técnico II, graduação em curso de
nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo,
3 (três) anos em assuntos relacionados com as atividades a
serem desempenhadas;
III - Para o de Diretor Técnico de Saúde I, diploma de graduação
em curso de nível superior ou habilitação legal correspondente
de acordo com a área de atuação. Declaração de não
exercício de funções de direção, gerência ou administração em
entidades que mantenham contratos ou convênios com o Sistema
Único de Saúde - SUS/SP, ou sejam por estes credenciadas; e
experiência comprovada de, no mínimo, 3 (três) anos;
IV - Para os de Diretor II, certificado de conclusão do ensino
médio ou equivalente e experiência profissional comprovada
de 3 (três) anos em assuntos relacionados com as atividades a
serem desempenhadas;
V - Para o de Diretor I, certificado de conclusão do ensino
médio ou equivalente e experiência profissional comprovada
de 2 (dois) anos em assuntos relacionados com as atividades a
serem desempenhadas.
Artigo 3° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.


Fonte: Diário Oficial

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Publicado hoje 13/01/2018, abertura de transferências para servidores da área-meio para o CDP de Limeira e Penitenciária Feminina de Guariba

Publicado no Diário Oficial de hoje 13/12/2018, a Abertura de inscrições para a transferência de Servidores da Área -Meio para o CDP de Limeira, e Penitenciária Feminina de Guariba. 

LeandroLeandro 
13/01/2018

Novo CDP de Limeira inauguração prevista até Abril de 2018

Se o leitor quiser verificar "in loco" basta clicar aqui, e ir para a página nº 28 e 29 da edição.

GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções SAP
008 de 12-1-2018
Autoriza a abertura de inscrições de servidores
pertencentes às classes de Agente Técnico de
Assistência à Saúde (Assistente Social, Psicólogo),
Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Auxiliar/Técnico
de Enfermagem, Médico (Clínico Geral e
Psiquiátrico), Oficial Operacional (Motorista) e
Oficial Administrativo interessados em se transferirem
para o Centro de Detenção Provisória de
Limeira, que se subordinará a Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região Central do Estado
O Secretário da Administração Penitenciária, considerando
a necessidade de constituir o quadro de servidores das novas
unidades prisionais, 

RESOLVE:
Artigo 1º - Autorizar a abertura de inscrição de servidores
pertencentes às classes de Agente Técnico de Assistência à
Saúde (Assistente Social, Psicólogo), Cirurgião Dentista, Enfermeiro,
Auxiliar/Técnico de Enfermagem, Médico (Clínico Geral
e Psiquiátrico), Oficial Operacional (Motorista) e Oficial Administrativo,
interessados em se transferirem para o para o Centro
de Detenção Provisória de Limeira, que se subordinará a Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Central do Estado.
Artigo 2º - Os interessados deverão se dirigir ao Centro/
Núcleo de Pessoal, de sua unidade de classificação e protocolar
requerimento constando a unidade pretendida, data e horário
de entrega.
Artigo 3º - Efetuada a inscrição esta será analisada pelo
Núcleo de Movimentação de Pessoal, que confirmará ou não a
inclusão do servidor na Lista.
Artigo 4º - A partir da confirmação da inscrição, os servidores
serão incluídos na Lista, obedecendo o maior tempo de
serviço com base na data de exercício no cargo/função-atividade
nesta Secretaria.
Parágrafo único: Se necessário, será solicitado ao Núcleo de
Pessoal da unidade de classificação do servidor, certidão com a
contagem de tempo de serviço.
Artigo 5º - Os requerimentos deverão ser encaminhados
ao Núcleo de Movimentação de Pessoal, do Departamento
de Recursos Humanos, SOMENTE POR CORREIO ELETRÔNICO
NOTES (ERICA SIMONE DE FAZZIO FERNANDES), no período
de inscrição.
Artigo 6º - As transferências serão realizadas considerando
o quadro de pessoal da Unidade Prisional de origem do servidor,
sempre respeitando a conveniência administrativa e em caso de
empate, o critério de desempate será maior idade
Artigo 7º - Os servidores inscritos na lista, de que trata o
artigo 3º desta resolução que comprovarem residir no Município
de Limeira terão prioridade na transferência.
§ 1º - Os servidores que comprovarem residir no mínimo 12
meses no município de Guariba, até a data da publicação desta
instrução, terão prioridade na transferência, desde que os demais
critérios sejam preenchidos. Para tanto, deverão apresentar original
e cópia (legível) da documentação comprobatória de residência
(conta de água, luz, telefone (fixo), sendo uma do mês vigente e a
outra que anteceda os 12 meses ou contrato de locação registrado
em cartório até a data anterior à publicação desta instrução).
§ 2º - A cópia (legível) da documentação de que trata o § 2º
deste artigo deverá conter o carimbo de confere com o original
e a assinatura do servidor responsável pela conferência, deverão
ser encaminhados ao Núcleo de Movimentação de Pessoal, do
Departamento de Recursos Humanos, SOMENTE POR CORREIO
ELETRÔNICO NOTES (ERICA SIMONE DE FAZZIO FERNANDES),
no período de inscrição.
§ 3º - O não encaminhamento dos documentos (legíveis)
elencados no § 2º, deste artigo não ensejará nova solicitação de
documentação comprobatória por parte do Núcleo de Movimentação
de Pessoal, deste Departamento de Recursos Humano, e o
servidor não será classificado como residente.
Artigo 8º - O servidor que não mais desejar ser transferido
deverá comunicar a desistência antes da publicação do ato,
mediante requerimento a ser protocolado no Centro/Núcleo de
Pessoal da unidade em que estiver classificado, o qual comunicará
o mais breve possível, o Núcleo de Movimentação de Pessoal,
do Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 9º - - Definir, com base no § 3º do art 60 da Lei
10.261/68, que o desligamento do funcionário transferido
ocorrerá no 1º dia útil subsequente a publicação do ato e que,
quando a movimentação ocorrer entre unidades de Municípios
diversos, será concedido um período de trânsito, de até 8 dias, a
contar do desligamento do servidor, para que o mesmo assuma
o exercício na unidade de destino.
Artigo 10º - As inscrições, bem como a entrega dos documentos,
deverão ser efetuadas no período de 15 a 19-01-2018.
Artigo 11 º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.


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Abertura de inscrições para a transferência de servidores da Área Meio para a Penitenciária Feminina de Guariba

Nova Penitenciária de Guariba, prevista para ser inaugurada até Abril de 2018

Resolução
009 de 12-1-2018
Autoriza a abertura de inscrições de servidores
pertencentes às classes de Agente Técnico de
Assistência à Saúde (Assistente Social, Psicólogo),
Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Auxiliar/Técnico de
Enfermagem e Médico (Clínico Geral, Psiquiátrico
e Ginecologista), Oficial Operacional (Motorista) e
Oficial Administrativo interessados em se transferirem
para a Penitenciária Feminina de Guariba,
que se subordinará a Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Noroeste do Estado
O Secretário da Administração Penitenciária, considerando
a necessidade de constituir o quadro de servidores das novas
unidades prisionais,
RESOLVE:
Artigo 1º - Autorizar a abertura de inscrição de servidores
pertencentes às classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde
(Assistente Social, Psicólogo), Cirurgião Dentista, Enfermeiro,
Auxiliar/Técnico de Enfermagem e Médico (Clínico Geral, Psiquiátrico
e Ginecologista), Oficial Operacional (Motorista) e Oficial
Administrativo, interessados em se transferirem para o para a
Penitenciária Feminina de Guariba, que se subordinará a Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.
Artigo 2º - Os interessados deverão se dirigir ao Centro/
Núcleo de Pessoal, de sua unidade de classificação e protocolar
requerimento constando a unidade pretendida, data e horário
de entrega.
Artigo 3º - Efetuada a inscrição esta será analisada pelo
Núcleo de Movimentação de Pessoal, que confirmará ou não a
inclusão do servidor na Lista.
Artigo 4º - A partir da confirmação da inscrição, os servidores
serão incluídos na Lista, obedecendo o maior tempo de
serviço com base na data de exercício no cargo/função-atividade
nesta Secretaria.
Parágrafo único: Se necessário, será solicitado ao Núcleo de
Pessoal da unidade de classificação do servidor, certidão com a
contagem de tempo de serviço.
Artigo 5º - Os requerimentos deverão ser encaminhados
ao Núcleo de Movimentação de Pessoal, do Departamento
de Recursos Humanos, SOMENTE POR CORREIO ELETRÔNICO
NOTES (ERICA SIMONE DE FAZZIO FERNANDES), no período
de inscrição.
Artigo 6º - As transferências serão realizadas considerando
o quadro de pessoal da Unidade Prisional de origem do servidor,
sempre respeitando a conveniência administrativa e em caso de
empate, o critério de desempate será maior idade.
Artigo 7º - Os servidores inscritos na lista, de que trata o
artigo 3º desta resolução que comprovarem residir no Município
de Guariba terão prioridade na transferência.
§ 1º - Os servidores que comprovarem residir no mínimo 12
meses no município de Guariba, até a data da publicação desta
instrução, terão prioridade na transferência, desde que os demais
critérios sejam preenchidos. Para tanto, deverão apresentar original
e cópia (legível) da documentação comprobatória de residência
(conta de água, luz, telefone (fixo), sendo uma do mês vigente e a
outra que anteceda os 12 meses ou contrato de locação registrado
em cartório até a data anterior à publicação desta instrução).
§ 2º - A cópia (legível) da documentação de que trata o § 2º
deste artigo deverá conter o carimbo de confere com o original
e a assinatura do servidor responsável pela conferência, deverão
ser encaminhados ao Núcleo de Movimentação de Pessoal, do
Departamento de Recursos Humanos, SOMENTE POR CORREIO
ELETRÔNICO NOTES (ERICA SIMONE DE FAZZIO FERNANDES),
no período de inscrição.
§ 3º - O não encaminhamento dos documentos (legíveis)
elencados no § 2º, deste artigo não ensejará nova solicitação de
documentação comprobatória por parte do Núcleo de Movimentação
de Pessoal, deste Departamento de Recursos Humano, e o
servidor não será classificado como residente.
Artigo 8º - O servidor que não mais desejar ser transferido
deverá comunicar a desistência antes da publicação do ato,
mediante requerimento a ser protocolado no Centro/Núcleo de
Pessoal da unidade em que estiver classificado, o qual comunicará
o mais breve possível, o Núcleo de Movimentação de Pessoal,
do Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 9º - - Definir, com base no § 3º do art 60 da Lei
10.261/68, que o desligamento do funcionário transferido
ocorrerá no 1º dia útil subsequente a publicação do ato e que,
quando a movimentação ocorrer entre unidades de Municípios
diversos, será concedido um período de trânsito, de até 8 dias, a
contar do desligamento do servidor, para que o mesmo assuma
o exercício na unidade de destino.
Artigo 10º - As inscrições, bem como a entrega dos documentos,
deverão ser efetuadas no período de 15 a 19-01-2018.
Artigo 11 º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.

Fonte: Diário Oficial

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REMIÇÃO TEM QUE SER PRÊMIO POR TRABALHO, NÃO POR LEITURA! : Alckmin veta ‘Bíblia’ em projeto de remição de pena pela leitura

Proposta aprovada na Assembleia Legislativa facilitava a vida dos detentos que lessem o livro, tratado no texto como um compilado de 66 obras.

Por Ricardo Chapola 
Publicado em 12 jan 2018 - 16h52 

Presos estudando (Douglas Magno/VEJA.com)

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou nesta sexta-feira o trecho do projeto de lei 390/2017 que facilitava a vida de presos que quisessem diminuir suas penas com a leitura da ‘Bíblia’.

A ideia estava prevista no projeto assinado pela bancada evangélica da Assembleia Legislativa paulista e que trata sobre remição de pena pela leitura nos presídios do estado. No veto, publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial, Alckmin afirma que o artigo que trata da Bíblia apresenta “inarredável inconstitucionalidade”.

O artigo vetado pelo governador explicita que a ‘Bíblia’ não é um único livro, mas um compilado de 66 livros, sendo 39 do Antigo Testamento e 27 do Novo Testamento. A proposta legislativa é assinada pelos deputados estaduais Gilmaci Santos, Milton Vieira, Sebastião Santos e Wellington Moura — todos do PRB, partido ligado à Igreja Universal. O projeto de lei foi aprovado a toque de caixa pela Alesp no dia 20 de dezembro, pouco antes do recesso parlamentar.

Embora a redução de pena pela leitura não esteja expressa na Lei de Execuções Penais, a possibilidade está prevista em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e uma portaria do Conselho da Justiça Federal.

Segundo as regras, cada livro lido permite a redução de quatro dias de pena, ao limite de doze obras por ano — ou seja, até 48 dias de pena podem ser descontados por meio da leitura, por ano.





Fonte: Revista Veja

Contraponto : Está cada dia mais fácil tirar cadeia no Brasil, eis porque a criminalidade não diminui e cada dia estão mais ousados, remição de pena por leitura, leitura é considerado lazer em qualquer parte do mundo, prêmio por bom comportamento em muitas unidades prisionais do exterior, aqui ao contrário, é motivo para diminuição da pena imposta por crimes cometidos. 

Realmente não existe muitas alternativas para o cidadão de bem estar feliz, Audiência de Custódia, onde bandidos são libertados, mesmo presos em estado de flagrância e com armas de fogo e o produto do crime, do tráfico e outros crimes menores, vimos ainda hoje a sociedade sendo tirada pela assassina Suzane Von Richtoffen, condenada a 39 anos de prisão, pelo planejamento e morte dos próprios pais, cumpriu dezesseis anos de pena e sai devendo 23 anos para a sociedade.

É a Progressão de Pena, instituto que privilegia bandidos e estimula a criminalidade a tal ponto de que eles terão a certeza de que a pena jamais será cumprida em sua integralidade, então para as pessoas que pagam impostos, recolhem taxas e tributos, licenças e certificações, que pagam registros e despesas cartorárias isso é um tapa na cara. Esta é a verdadeira prova que ser honesto neste país é motivo de chacota por bandidos que diuturnamente atentam contra a sociedade.

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É TRÁFICO, TEM QUE SEGURAR, SABE QUE É ILÍCITO : Mulher é detida com "Jumbo" recheado com drogas na PII de Itirapina/SP

Ela foi flagrada no raio-x com 131 gramas de maconha e 40 gramas de cocaína, escondidas em barras de sabão.

Por G1 São Carlos e Araraquara
12/01/2018 14h36 

Drogas apreendidas com a mulher em Itirapina (Foto: SAP/Divulgação)

Uma mulher foi presa em Itirapina (SP) ao tentar entregar mercadorias " Jumbo" com drogas na Penitenciária João Batista de Arruda Sampaio na quinta-feira (11). Com ela, foram apreendidas 131 gramas de maconha e 40 gramas de cocaína.

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a mulher foi flagrada durante a revista dos alimentos e material de higiene pessoal. A maconha estava escondida em quatro barras de sabão juntamente com dois invólucros de cocaína.

De acordo com informações da unidade prisional, a mulher que foi levar o "Jumbo" ao irmão e, ao passar pelo raio-x, agentes de segurança notaram diferença na imagem, fizeram uma investigação manual e encontraram as substâncias.

A mulher e o material apreendido foram encaminhados à delegacia, onde ficaram à disposição da Justiça. Já o preso foi isolado preventivamente para procedimento disciplinar. A SAP suspende o direito de visitas das pessoas que são flagradas portando material ilícito.

Drogas estavam escondidas dentro das barras de sabão

Fonte: G1


Parabéns aos Servidores por este excelente trabalho, que mesmo sem o reconhecimento e a fata de respeito do governador, continuamos a demonstrar nosso profissionalismo e empenho em todos os trabalhos realizados, seja nas revistas pessoais, revistas por Body Scanner, Raio-X, de Jumbos e também por Sedex, eles os governantes são passageiros, efetivos e titulares de cargos somos Nós. Não seremos irresponsáveis como ele. 

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ENTÃO NÉ, VAMOS MUDAR AS LEIS OU NÃO?? : ‘Estão por aí’: 137 presos não retornam da ‘saidinha’ em Bauru

Em cidades da região, outros 11 reeducandos não voltaram aos presídios

JCNET
11/01/2018 07:00 

Somente em Bauru, dos 4.265 presos dos CPPs 1, 2 e 3, 137 permanecem foragidos

Levantamento divulgado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) aponta que 148 dos 4.736 reeducandos das 13 unidades prisionais de Bauru e região, beneficiados no último dia 27 de dezembro com a saída temporária de Final de Ano, não retornaram aos presídios até 4 de janeiro, quando terminou o prazo para o regresso.

Somente em Bauru, dos 4.265 presos dos centros de Progressão Penitenciária 1, 2 e 3 (CPPs 1, 2 e 3), 137 permanecem foragidos. Ainda segundo a SAP, o número é positivo, com retorno de 96% dos detentos com direito ao benefício da "saidinha". No mesmo período de 2016 e 2015, por exemplo, retornaram 95,3% dos reeducandos.

Do CPP I e II de Bauru não retornaram 130 reeducandos

Os índices do órgão do Estado detalham que 55 dos 1.942 presos beneficiados com a "saidinha" no CPP 1 não voltaram à unidade. O CPP 2, contudo, foi o que registrou maior número de detentos que não retornaram: dos 1.973 que deixaram a unidade, 75 ainda estão nas ruas. Já no CPP 3 (antigo IPA), sete dos 295 não cumpriram prazo estipulado.

No CPP III apenas 07 reeducando não retornaram de um total de 295

Na região, houve ainda outros 11 registros de reeducandos que não voltaram nas unidades prisionais de Pirajuí, Reginópolis e Balbinos.

PREOCUPA

Comandante interino da PM em Bauru, o major Fabiano de Almeida Serpa destaca que a corporação recebe a relação com os dados de todos os detentos que não retornaram para os presídios. A partir de então, os policiais intensificam as fiscalizações nas ruas com objetivo de recapturá-los.

"A SAP manda lista dos foragidos de Bauru e região para a Justiça e PM. O Poder Judiciário expede os mandados de prisão e encaminha para os órgãos policiais. Sempre há uma preocupação e, por isso, fazemos buscas constantes para encontrar os presos que não voltaram para as unidades", frisa.


Fonte: JCNET

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EIS O MOTIVO PELO QUAL CARMEM LÚCIA LÁ NÃO ESTEVE : Nova vistoria em presídio palco de duas rebeliões apreende facas, celulares e droga em Aparecida de Goiânia

Inspeção na Colônia Agrícola do Regime Semiaberto foi determinada pela ministra Cármen Lúcia; motins na unidade deixaram 9 mortos e 14 feridos este ano.

Por Murillo Velasco e Vitor Santana, G1 GO
12/01/2018 09h34  

Material apreendido em presídio do semiaberto em Aparecida de Goiânia (Foto: Vitor Santana/G1)

Uma nova inspeção na Colônia Agrícola do Regime Semiaberto de Aparecida de Goiânia, palco de duas rebeliões com 9 mortos este ano, apreendeu, nesta sexta-feira (12), facas, celulares e drogas com os detentos. Esta é a segunda vistoria feita na unidade este ano, a pedido da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O superintendente em Segurança da Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP), Jonathan Júnior, afirmou que o material chega ao presídio porque a "estrutura é falha". "Trabalhamos com estrutura falha, falta de agentes, com uma unidade perto da rua. Então facilita esses itens serem jogados dentro da unidade", disse.

A vistoria foi feita nesta manhã por uma comissão composta pela Polícia Militar e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) e do Ministério Público Estadual (MP-GO). Durante a inspeção, o Batalhão de Choque da PM apreendeu 16 parelhos celulares, 5 baterias, 5 ceguetas, além de quase 20 armas brancas e porções de maconha.

Júnior explicou que será apurado internamente como os celulares e armas foram parar dentro da unidade e se houve conivência por parte de servidores. Ele explicou ainda que faltam equipamentos para fazer a revista de maneira adequada. "Temos detectores de metal, mas tínhamos que ter scanners corporais e um maior efetivo. Mas, no momento, intensificamos as inspeções", explicou.

O superintendente explicou que, atualmente, 427 presos estão na unidade. Outros 470 detentos da unidade que trabalham fora do presídio estão desobrigados a retornar para o complexo para dormir. Oito agentes fazem a segurança no local e outros 10 trabalham em funções administrativas.


O diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa, informou que está cumprindo todas as exigências determinadas pela presidente do Conselho Nacional de Justiça, a ministra Cármen Lúcia, definidas em uma reunião esta semana.

"Apresentamos um cronograma com o nosso plano de trabalho para os próximos 30 dias e hoje fizemos essa vistoria conforme determinado por ela. Todo o material apreendido foi apresentado aqui. Também já transferimos os presos perigosos que participaram das rebeliões aqui para outras unidades do estado. Agora, esperamos os trâmites para transferir algumas para presídios federais", afirmou.

Rebelião em presídio deixou celas destruídas no regime semiaberto (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Críticas

O promotor do Ministério Público, Luciano Miranda Meireles, disse que a situação na unidade é grave. "Tem que ter mais estrutura, mais agentes. A atual situação, com essas armas e celulares encontrados mostra que o estado é totalmente incompetente e omisso. Esperamos que com essa nova administração isso possa mudar", disse.

O representante da comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Gilis Gomes, disse que no atual modelo, não é possível ressocializar os internos. "Isso é uma determinação legal. E do jeito que está, não tem como ressocializar o preso. Vamos acompanhar agora as medidas que estão sendo tomadas pela direção", explicou.

A Colônia Agrícola do Regime Semiaberto, que faz parte do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, teve duas rebeliões na última semana. A primeira, no último dia 1º, resultou na morte de nove detentos, deixou 14 feridos e levou à fuga de mais de 200 presos. A segunda rebelião do ano em Goiás, que ocorreu na mesma unidade, deixou um foragido. Dentre esses, 71 ainda não haviam sido recapturados.

A terceira rebelião deste ano ocorreu na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), do regime fechado, também localizada no Complexo, mas não levou a nenhuma fuga.

Presos fizeram rebelião na Colônia Agroindustrial em Aparecida de Goiânia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Visita da ministra

Cármen Lúcia visitou Goiás na segunda-feira (8). Ela chegou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) por volta das 8h50. No local, se encontrou com autoridades como o presidente do órgão, Gilberto Marques Filho, e o governador do estado, Marconi Perillo (PSDB).

Estava prevista uma visita da ministra ao Complexo Prisional, onde ocorreram as três rebeliões. No entanto, a agenda foi cancelada por "questões de segurança".

Durante o encontro, a ministra alertou para a gravidade da presença de facções criminosas e do tráfico de drogas nos presídios e pediu ações conjuntas e práticas das instituições. Ela também determinou que fosse feita a nova vistoria, realizada nesta manhã.

A ministra já havia ordenado uma vistoria na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, onde ocorreram as duas primeiras rebeliões. O relatório com os resultados da inspeção apontou diversas irregularidades no Complexo Prisional.

Além disso, o CNJ já havia avaliado a Colônia e a Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG) e concluído que a unidade estava em “péssimas” condições. Atualmente, o complexo abriga quase três vezes mais presos do que a capacidade para a qual foi projetado.

Clique na imagem para ampliar e melhor vizualisar

Fonte: G1

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CONDENAÇÃO DE 39, CUMPRE 16, E SAI DEVENDO 23 ANOS, UM BOM NEGÓCIO : Suzane Richthofen tem parecer favorável para cumprir resto da pena em liberdade

Defesa da detenta pede mudança para regime mais brando desde junho de 2017. Ela cumpriu tempo necessário na prisão para ir ao regime aberto, mas ainda aguarda decisão da Justiça.

Por Luara Leimig, G1 Vale do Paraíba e região
11/01/2018 18h30 

Suzane deixa a prisão em Tremembé em uma das saídas temporárias acompanhada do namorado
(Foto: Reprodução/TV Vanguarda)

A detenta Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais, obteve parecer favorável para cumprir o restante da pena em liberdade. A defesa dela pleiteia o regime aberto desde junho do ano passado. Não há prazo para julgamento na Justiça, mas o documento deve embasar a decisão sobre o pedido.

O exame criminológico foi solicitado pelo Ministério Público. Para análise da detenta, Suzane foi submetida à avaliação de uma junta médica. O G1 apurou que o exame foi concluído nesta semana. O processo está em segredo de Justiça.

No regime mais brando, Suzane poderá deixar a prisão em Tremembé (SP) - onde é interna desde 2006 - e ficará livre. Ela deve apenas comparecer na Justiça em datas pré-determinadas.

Suzane já manifestou que pretende trabalhar e estudar. Uma confecção de Angatuba (SP), onde vive o namorado da detenta, ofereceu emprego para ela e, Suzane tenta desde 2016 ingressar no curso superior de administração de empresas.

O crime cometido por Suzane foi em 2002, quando ela foi presa pela primeira vez e, desde 2006, está em Tremembé no presídio conhecido por abrigar detentas de casos de grande repercussão, como Anna Carolina Jatobá, madrasta de Isabella Nardoni; e Elize Matsunaga, que matou e esquartejou o marido.

Pedido

No pedido para Suzane ir ao regime aberto, a Defensoria Pública, que faz a defesa de Suzane Richthofen, apontou que ela cumpriu o tempo de pena necessário para ter direito à progressão para o regime aberto - sendo um sexto da pena no semiaberto. O documento destaca ainda o "ótimo comportamento carcerário da sentenciada" apontado em atestado emitido na época pela direção da penitenciária.

No cálculo da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o prazo para mudança de regime seria 4 de setembro de 2019, mas a Defensoria cobrou o abatimento de 996 dias deste prazo, adquirido por meio do trabalho de costureira que a detenta exerceu na oficina no presídio. Antes, ela atuou na unidade como auxiliar de enfermaria e de copa.

Suzane Richthofen cumpre pena no regime semiaberto desde outubro de 2015. Nele, ela ja tem direito de deixar a penitenciária cinco vezes ao ano nas saídas temporárias. A última 'saidinha' foi no Natal. Ela voltou à prisão no dia 3 de janeiro.

Defesa e MP

A Defensoria Pública foi procurada pelo G1 para comentar o assunto, mas não retornou até a publicação desta reportagem.

O promotor Paulo de Palma, que atua no caso, foi procurado, mas disse que não comentaria o assunto por estar em segredo de Justiça.

A Secretaria da Administração Penitenciária informou que o processo da presa está em segredo de Justiça e não comentou o assunto.


Fonte: G1

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Preso pula alambrado e foge do CPP de Campinas

Carro com homem armado estava à espera do detento do Centro de Progressão Penitenciária.

Por G1 Campinas e região
11/01/2018 

Centro de Progressão Penitenciária de Campinas (SP) (Foto: Reprodução EPTV)

Um detento do Centro de Progressão Penitenciária de Campinas (SP) pulou o alambrado da unidade e conseguiu fugir na tarde desta quinta-feira (11). Um homem armado em um veículo estava à espera do detento na área externa do presídio.

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), agentes tentaram evitar a fuga, mas o homem que espera pelo preso efetuou diversos disparos na direção dos funcionários. Nenhum ficou ferido.

O carro teria fugido em direção a Rodovia Anhanguera e a Polícia Militar foi acionada. Segundo a SAP, está sendo realizada "a contagem nominal na unidade para identificar o preso evadido para que sejam tomadas as devidas providências".

"Ressalvamos que as unidades prisionais de regime semiaberto, por determinação da legislação brasileira, não dispõem de vigilância armada, sendo cercada tão somente por alambrados. A permanência do preso nesse regime se dá mais pelo senso de autodisciplina do que a mecanismos de contenção. Os presos que cumprem a pena em regime semiaberto podem obter permissão para trabalhar e estudar fora da unidade penal e pela Lei de Execução Penal poderão visitar os familiares em cinco ocasiões do ano", diz a nota.

A SAP destacou que assim que o preso foi recapturado, ele perderá o direito ao regime semiaberto, regredindo ao sistema fechado.



Fonte: G1

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E A SOLUÇÃO ENTÃO QUAL É? POLICIA PENAL JÁ SENHORES!! Até mutirão de Cármen Lúcia empaca, e prisões seguem superlotadas no país

Sistemas penitenciários superlotados, facções criminosas, infraestrutura precária, fugas e mortes. 

FABIANO MAISONNAVE
DE SÃO PAULO
11/01/2018  02h00

FDN resiste, tenta fuga e rebelião em massa no Compaj em janeiro de 2017

Um ano depois dos massacres e confrontos em série que mataram 126 detentos em suas prisões, Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte continuam longe de resolver seus principais problemas carcerários.

Nem o alardeado grupo de trabalho anunciado pela ministra Cármen Lúcia (presidente do STF) como ação emergencial após aquela matança de 2017 mudou o quadro dos presídios no país.

Nesta semana, por exemplo, a própria ministra, por alegadas questões de segurança, teve de cancelar uma visita ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde uma rebelião na virada do ano deixou 9 mortos e 14 feridos.

"A gente ainda precisa cumprir Constituição do Império, que já dizia que não podia haver superlotação, que os presos tinham de ser separados por crime", afirma o juiz Luís Carlos Valois, da Vara de Execução Penal de Manaus. "É difícil falar de evolução em um sistema que não tem o básico de uma vaga para cada preso". completa.

Valois participou das negociações para a retomada do Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), onde 59 detentos foram mortos durante o Ano-Novo de 2017 –o maior massacre de presos desde o Carandiru, em 1992.

O banho de sangue foi atribuído à facção criminosa FDN (Família do Norte), em ação contra a rival PCC (Primeiro Comando da Capital).

Desde então, o número de presos diminuiu no Compaj de 1.224 para 996 internos, mas a capacidade é para 454.

Termina a rebelião no COMPAJ com mais de 60 detentos decapitados e queimados

Um dos motivos é que, dos 225 que escaparam durante o massacre, 63 continuam foragidos. Houve também transferências para outros Estados e mutirões do Judiciário, além da inauguração de um novo presídio em Manaus, com 574 vagas.

No Compaj, relata Valois, as regras ficaram mais rígidas, com a diminuição dos tempos de banho de sol e visita. Por outro lado, diz, não há políticas de reinserção: "Os presos continuam sem trabalho, sem estudo, sem atividade".

Atualmente, o sistema prisional opera com pouco mais do dobro de sua capacidade, segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, em cálculo que exclui presos em regime aberto. A previsão é que a taxa de ocupação caia para 75% até 2020, com a criação de 822 vagas.

Ao longo de 2017, o Amazonas continuou registrando mortes e fugas. Em abril, sete presos foram mortos em outra unidade de Manaus. No Ano-Novo, dez fugiram do presídio de Coari (a 366 km de Manaus), três foram pegos.

Nas ruas, afirma o secretário de Segurança Pública, Bosco Saraiva, divisões internas da FDN têm provocado violência e explicariam a chacina que deixou seis mortos em um campo de futebol em bairro berço da facção. "Em Manaus, 90% dos homicídios são resultado de disputa de mercado. Um sempre tenta avançar no território do outro, é uma luta permanente. Não é no Amazonas, é no Brasil", diz.

O secretário, que assumiu em outubro, disse que houve uma redução de 10% nos assassinatos no último bimestre do ano passado, em comparação com 2016. Ele atribui a queda à estratégia de reforçar o patrulhamento em Manaus.

RORAIMA

Bope invade presídio Agrícola de Monte Cristo onde 33 presos foram mortos nesta sexta-feira (06/01) Pelo menos
 33 presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc)

Em Boa Vista (RR), a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo foi palco da terceira maior matança em presídios do país –33 mortos em 6 de janeiro de 2017, quatro dias após o massacre em Manaus.

Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Roraima, Lindomar Ferreira Sobrinho, as mudanças positivas desde então foram a transferência de presos ligados à facção Comando Vermelho (adversária do PCC e aliada da FDN) e a destruição de um conjunto de barracos que abrigava dezenas de presos na unidade.

As condições precárias, porém, continuam. No último dia 14 de dezembro, os presos da Monte Cristo realizaram um motim depois de ficarem sem receber comida. Na confusão, um detento foi morto por enforcamento.

Ferreira Sobrinho disse que a prioridade em Roraima deveria ser a construção de um presídio moderno para substituir Monte Cristo, considerada insegura e irrecuperável: "As paredes estão ultrapassadas, podres, caindo".

A Folha solicitou reiteradas vezes ao governo de Roraima números sobre a população prisional do Estado, mas não obteve resposta.

O sindicato dos agentes penitenciários informou que Monte Cristo abriga atualmente 1.229 presos, embora tenha 790 vagas. Na época do massacre, havia quase 1.500.

( Janeiro de 2017)RETALIAÇÃO: Nova briga entre facções deixa pelo menos 33 mortos na PAMC

RIO GRANDE NORTE

Presos rebelados sobem no telhado da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na região metropolitana
 de Natal, também em janeiro de 2017.

Durante os 22 dias com policiais em greve por atrasos de salários, o Rio Grande do Norte precisou recorrer às Forças Armadas pela terceira vez em menos de dois anos para controlar a violência nas ruas.

Dessa vez, o descontrole não chegou à penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal, que registrou 26 mortos em janeiro de 2017, em meio a motim que durou 13 dias. Na época, os militares também foram acionados.

Hoje, o local abriga cerca de 1.200 presos, aproximadamente o mesmo número de um ano atrás, segundo a Secretaria Estadual de Justiça. A capacidade é para 620.

"É uma completa omissão em relação ao fazer segurança pública, simplesmente vista como imposição e manutenção da ordem, não importa como", afirma o sociólogo Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sobre a crise do Estado.

Lima criticou a atuação do desembargador Claudio Santos. No dia 31, ele determinou que os comandantes da PM, dos bombeiros e da Polícia Civil prendam em flagrante agentes da segurança envolvidos na paralisação, desatada pelo atraso nos salários.

"O desembargador que falou que policial tem de trabalhar independentemente de salário ganhou, no mês passado, R$ 152 mil. O Judiciário tem vivido um mundo descolado da realidade", afirmou.

Lima tampouco fez um balanço positivo do grupo de trabalho criado em março pela presidente do STF, Cármen Lúcia, no âmbito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com o objetivo de monitorar as condições dos presídios.

"A agenda do CNJ ficou relegada a um segundo plano, e a questão carcerária, por conseguinte, também", afirmou. "O grupo de trabalho pode ter indicado boas ações, mas, sem prioridade política e planejamento de médio prazo, o resultado ainda não se mostrou presente."

( Janeiro de 2017) Detentos carregam corpos de mortos após rebelião em presídio no Rio Grande do Norte

Fonte: Folha de São Paulo

Imagens alternativas: Internet

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