E SÃO PAULO ? : Eleito deputado, agente penitenciário defende que detento trabalhe para custear parte de sua pena

Servidor público do sistema penitenciário de Mato Grosso desde 2004, o deputado estadual eleito João Batista (Pros) tece algumas ideia a respeito do Sistema. 

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo
03 Nov 2018 - 10:15

Agente penitenciário João Batista discorre sobre suas ideias

Ele defende que o Estado crie um mecanismo para que os detentos trabalhem durante sua pena em presídios para custearem parte de suas despesas e que possam ter dinheiro, além de qualificação profissional assim que retornar a liberdade

De acordo com João Batista, nem todos os presos teriam condições de trabalhar por questão de segurança, porém ele garantiu que a maioria hoje em dia estão aptos e que parte do recurso pode ser usado para custos como alimentação, viaturas e combustível.

“Eu não acredito que os detentos sejam capazes de custear integralmente todas as despesas do sistema prisional, pois tem presos ali que não vai dar para colocar para trabalhar por que se você diminuir um pouco a segurança, eles vão se aproveitar para cometer crimes como fuga, motim, rebeliões.

Mas a grande maioria é passível de trabalhar. Com a mão de obra destes presos nós podemos conseguir o custeio do sistema que é alimentação, locação de viaturas e pagamento de combustível”, explicou o servidor, que tomará posse na Assembleia Legislativa no ano que vem.

O agente penitenciário também afirmou que estará indo até Santa Catarina conhecer o modelo aplicado por lá, que tem 52% da população carcerária trabalhando e pagando despesas do sistema prisional.

“Estou indo para Santa Catarina conhecer o modelo lá aplicado, que é de 52% da população carcerária trabalhando e produzindo. Vou trabalhar muito para trazer este sistema para Mato Grosso”, afirmou.

Em Santa Catarina, algumas das maiores penitenciárias conta com uma grande quantidade de detento trabalhando o dia todo. Eles ajudam com 25% dos salários que recebem para reforma de unidades prisionais. Já o restante fica com o preso para ajudar familiares.

No estado catarinense empresas se instalam dentro do presídio e geram empregos para os detentos, que além de diminuir pena com dias trabalhados, ainda geram economia para o Governo.





Fonte: Olhar Direto

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VÍDEO - QUE VENHAM : Exército já está em auxílio e treinamento as forças de segurança de São Paulo

Exército brasileiro chamado a auxiliar e dar treinamento necessário ao policiais do estado, já iniciou a missão.

Leandro Leandro
02/11/2018

Policiais já em treinamento com a .50

A informação foi confirmada pelo Comando Militar do Sudeste à Folha nesta quinta-feira (1º). O pedido de apoio logístico da Secretaria de Segurança Pública foi "prontamente atendido”, de acordo com o órgão militar.

O Exército está fornecendo fuzis .50 e treinamento de policiais para usar o armamento pesado. Esse calibre de arma é capaz de derrubar até aeronaves e é restrito às Forças Armadas para utilização em guerras. A PM paulista não tem esse tipo de armamento nem autorização para comprá-lo.

Treinamento é intenso e exaustivo

Tais armas são importantes porque, segundo o plano descoberto pelo governo, o PCC contratou um grupo de mercenários internacionais que teriam ao menos dois helicópteros de guerra para atacar o presídio onde estão os chefões do grupo.

Munição totalmente diferenciada

O Exército também confirmou o recebimento de um ofício do deputado federal e senador eleito Major Olímpio (PSL) comunicando detalhes do suposto plano de resgate de Marco Camacho, o Marcola, conforme mostrou reportagem da Folha nesta quinta (31).

Forças Armadas estão dando treinamento, apoio e suporte

“As informações trazem que diversas forças paramilitares iranianas, nigerianas e membros das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) teriam sido contratadas para tal empreitada criminosa, o que foge das ações perpetradas por criminosos comuns”, diz o ofício enviado parlamentar.

Procurada nesta quinta-feira, a Secretaria da Segurança Pública confirmou a solicitação de apoio às tropas da PM empregadas em Presidente Venceslau. "As medidas têm como objetivo garantir a segurança dos presos que estão em unidades prisionais, agentes públicos, assim como da população da região."

Objetivo é deixar a tropa afiada e pronta para um possível combate

"Salienta ainda que conta com o apoio e suporte logístico do Exército Brasileiro, sem envolvimento de efetivo. Por questões de estratégia e segurança mais detalhes não serão passados", disse em nota.

No início do mês, ao ser procurado pela Folha, o governo paulista disse que as operações eram de rotina para treinamento de pessoal naquela região do estado.

Treinamento com o armamento de guerra é diferenciado e exige muito

O pedido de ajuda do governo paulista para combate ao PCC é incomum, ao contrário do que acontece no Rio de Janeiro. Nem mesmo em 2006, por exemplo, quando as forças de segurança paulistas foram atacadas pela facção, o governo paulista aceitou ajuda federal. Disse considerá-la desnecessária porque as polícias do estado seriam capazes de enfrentar o problema.

Agora, segundo o governador Márcio França (PSB), a ajuda é bem-vinda. "Sou a favor de toda e qualquer ajuda federal", disse à Folha. "O Exército Brasileiro tem como função subsidiária auxiliar os estados na segurança pública. Acho bom isso. Sempre nos apoiam. Temos ótimo relacionamento."

Fonte do texto : Estadão conteúdo
Imagens e vídeo : Aplicativo de wattsapp, arquivo pessoal

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VÍDEO : "FUMO" NELE : Ex-diretor do CDP de Sorocaba e mulher são condenados por lavagem de dinheiro

Saiu a condenação do ex-diretor do CDP de Sorocaba, Marcio Coutinho e sua esposa, 15 anos de prisão em regime fechado, por lavagem de dinheiro.

Leandro Leandro

02/11/2018
Atualizada as 22h10

Ex-diretor do CDP de Sorocaba e mulher são condenados por lavagem de dinheiro

O ex-diretor do Centro de Detenção Provisória de Sorocaba (SP), Márcio Coutinho, e a mulher dele, Tânia Cristina Munhoz Coutinho, foram condenados a 15 anos de prisão, em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro.

À TV TEM, o advogado de defesa de Coutinho disse, por telefone, que a sentença é injusta e que vai recorrer da decisão. O casal responde ao processo em liberdade.

Márcio Coutinho foi diretor do CDP de Sorocaba entre 2001 e 2014. A juíza Daniela Camberlingo Querubim reconheceu que, nesse período de 13 anos, Coutinho e a esposa teriam ocultado e dissimulado lucro de atividade delituosa.

Ele também foi condenado à perda do cargo. Em outra ação, Márcio Coutinho é investigado por extorsão praticada contra presos e parentes. O ex-diretor é suspeito de cobrar dinheiro para manter regalias a detentos na unidade prisional.

Matéria da Globo relata os detalhes da condenação e dos crimes cometidos, contra a administração e familiares de detentos.

Entenda o caso

Em abril de 2014, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) divulgou que investigava um suposto esquema de irregularidades para beneficiar presos no CDP de Sorocaba.

Denúncias à polícia apontavam que a direção da unidade receberia propina para facilitar a transferência de presos, além da entrada de familiares e drogas na instituição.

Na época, funcionários do presídio enviaram à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) um pedido de afastamento de Márcio Coutinho e outros seis trabalhadores. Poucos dias depois, Coutinho foi afastado do cargo.

Vejam a matéria de 2014 que culminou nesta condenação:

Diretor do CDP de Sorocaba é afastado da unidade pela SAP, Márcio Coutinho é investigado pelo Gaeco.

Diretor do CDP de Americana (SP) vai assumir a unidade.

Do G1 Sorocaba e Jundiaí

12/04/2014 18h22 - Atualizado em 12/04/2014 18h22

Gaeco investiga suposto esquema de corrupção no CDP de Sorocaba(Foto: Reprodução/TV TEM)

O secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, determinou neste sábado (12), o afastamento do diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba (SP). De acordo com a assessoria de imprensa da SAP, a medida é parar garantir o direito de defesa e dar isenção durante a apuração da corregedoria e do Ministério Público.

Coutinho é suspeito de participar de um suposto esquema de irregularidades para beneficiar presos. O caso está sendo investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Com a mudança, quem assume o CDP é o diretor da unidade de Americana (SP), Élcio José Bonságlia, que ficará responsável pelos dois locais. Ainda segundo a SAP, caso seja provada a inocência de Márcio Coutinho, ele poderá assumir novamente o cargo.

Entenda o caso

No último dia 3 de abril,  promotores do Gaeco divulgaram uma investigação sobre um suposto esquema de irregularidades para beneficiar presos no CDP de Sorocaba. De acordo com denúncias feitas à polícia, a direção do presídio estaria recebendo propina para facilitar a transferência de presos, a entrada de familiares e drogas na instituição.

Em entrevista ao G1, Cláudio Bonadio, promotor do Gaeco, disse que a investigação corre sob segredo de Justiça. "Quatro pessoas, que estariam ligadas ao esquema fraudulento já foram ouvidas. Aguardamos documentos emitidos pela Justiça para dar continuidade nas investigações“, disse. Bonadio explicou ainda que as investigações começaram em 2013 e que existe a possibilidade da prática de crime organizado no CDP.

Fonte: G1
FUMO: Giria de cadeia para designar condenação, mais cadeia.
1. Levar fumo
Significado de Levar fumo Por Dicionário inFormal (SP) em 14-03-2013     

Se ferrar, se lascar

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QUEREM UM CULPADO A QUALQUER PREÇO : MP investiga 'central telefônica' em presídio onde bandido tirou selfie

Selfie tirada dentro de cela do CDP de São Vicente viralizou nas redes sociais. SAP transferiu 14 detentos envolvidos na ação e agora Ministério Público apura irregularidades.

Por Orion Pires e Luiz Linna, G1 Santos
02/11/2018 06h14  

Após a descoberta da 'central telefônica' a SAP instalou uma tela de 16 metros no lado de fora do presídio em
SãoVicente, SP — Foto: Reprodução/TV Tribuna

A Corregedoria da Justiça e o Ministério Público Estadual (MPE) estão investigando como uma 'central telefônica' clandestina foi instalada por detentos dentro do Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Vicente, no litoral de São Paulo. Os órgãos confirmaram, nesta sexta-feira (2), que estão acompanhando o caso e os envolvidos podem ser punidos por falta grave e até perder benefícios.

No dia 23 de outubro, o G1 teve acesso a uma 'selfie' tirada dentro de uma cela do CDP, mostrando um grupo que tentava fraudar bloqueio de sinal de celular na unidade. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), os detentos não conseguiam fazer ligações, mas havia “vazamento eventual de sinal de internet”. A SAP transferiu 14 presidiários envolvidos na ação.

Detentos com celulares dentro do CDP — Foto: G1 Santos

Ciente do caso, o Ministério Público Estadual instaurou na Corregedoria da Justiça um procedimento para investigar a situação. O promotor André Luiz dos Santos, da 6ª Procuradoria de Justiça de São Vicente está à frente do processo que, por enquanto, está em fase inicial.

"Flagrada a irregularidade, o Ministério Público busca a responsabilização do detento com a imposição de penalidade por falta grave. Isto é feito em todos os casos, pois é instaurada uma sindicância", informou a promotoria.

A Corregedoria da Justiça e o Ministério Público Estadual (MPE) estão investigando como uma 'central telefônica' clandestina foi instalada por detentos dentro do Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Vicente, no litoral de São Paulo. Os órgãos confirmaram, nesta sexta-feira (2), que estão acompanhando o caso e os envolvidos podem ser punidos por falta grave e até perder benefícios.

Equipamentos eletrônicos estavam em cabos de rodos e vassouras, e foram apreendidos em São Vicente (SP)
 Foto: Divulgação/SAP

Entrada facilitada

A fragilidade na entrada de aparelhos dentro do CDP será tratada dentro do processo. A suspeita é que os celulares são arremessados para dentro da unidade à noite e escondidos por parentes durante as visitas de familiares. No mês passado o G1 também noticiou a que a mãe de um detento foi flagrada tentando entrar com equipamentos de celulares escondidos em cabos de vassouras e rodos, na Penitenciária II de São Vicente.

Além disso, o MP garantiu que já vinha acompanhando a ação da diretoria da unidade para que o serviço de bloqueio de sinal prestado por uma empresa terceirizada fosse prestado adequadamente.

Após a descoberta da 'central telefônica' a SAP instalou uma tela de 16 metros no entorno do local para evitar arremessos de novos aparelhos. Os agente apreenderam 17 aparelhos celulares que foram encaminhados para análise.





Fonte: G1

Contraponto: Que estas investigações cumpram o seu papel e de fato encontre os culpados pela sua idealização, porém que todos saibam que neste local, como já foi amplamente divulgado existia um ponto frágil, que era a possibilidade de arremessos do lado externo. 

Que não seja feita uma caça as bruxas em relação aos servidores, pois todos os protocolos de segurança sempre foram cumpridos, mas mágica ninguém consegue fazer, temos que ter o bom senso que só é possível coibir tais arremessos com a atitude recentemente tomada, da instalação das telas. 

Outra medida que facilitaria também é uma punição mais severa de fato e que enquadre as tentativas de burlar a vigilância e com isso adentrar as U.P.s com aparelhos telefônicos miniaturizados, com penas pesadas, severas, isso iria também contribuir para que tais eventos não se repetissem. 

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"ENTENDA" : Sap investe mais de R$ 5 milhões em equipamentos não letais para o Gir sem licitação

A publicação foi feita no dia de hoje, 02/11/2018 no Diário Oficial, e olhe que não estamos falando de ninharias, mas de uma quantia enorme de dinheiro público.

Leandro Leandro
02/11/2018

Banner principal da Condor S/A Indústria Quimica

                   ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

                      GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho do Secretário, de 1/11/18

Proc. SAP/GS 1243/18 - Diante dos elementos de instrução
dos autos, no uso das competências a mim atribuídas pelo Decreto
estadual nº 46.623, de 21 de março de 2002, com fundamento
no artigo 26 da Lei federal nº 8.666/1993 e alterações, RATIFICO
a inexigibilidade de licitação, declarada pelo Senhor Chefe de
Gabinete, com fundamento no artigo 25, inciso I, da mesma Lei,
para contratar a CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, no valor
total de R$ 5.790.677,02 (cinco milhões, setecentos e noventa
mil, seiscentos e setenta e sete reais e dois centavos), objetivando
a aquisição de equipamentos menos letal para as operações dos
Grupos de Intervenção Rápida (GIR) e Células de Intervenção
Rápida (CIR), da Secretaria da Administração Penitenciária.

Empresa "vencedora" da não licitação

Fonte: Diário Oficial

Contraponto: 

O que é Dispensa de Licitação. ... A contratação por meio da dispensa de licitação deve limitar-se a aquisição de bens e serviços indispensáveis ao atendimento da situação de emergência e não qualquer bem ou qualquer prazo. Conheça os casos de Dispensa fundamentados no artigo 24 da Lei 8666/93.

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 24. É dispensável a licitação: (Vide Lei nº 12.188, de 2.010) Vigência

I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

VII - quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta Lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços; (Vide § 3º do art. 48)

VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional; (Regulamento)

X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;

XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

XIV - para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

XVI - para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

XVIII - nas compras ou contratações de serviços para o abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus meios de deslocamento quando em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento, quando a exiguidade dos prazos legais puder comprometer a normalidade e os propósitos das operações e desde que seu valor não exceda ao limite previsto na alínea "a" do inciso II do art. 23 desta Lei: (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

XIX - para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

XX - na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Admininistração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

XXI - para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) do valor de que trata a alínea “b” do inciso I do caput do art. 23; (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)

XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica; (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)

XXIII - na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)

XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)

XXV - na contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida. (Incluído pela Lei nº 10.973, de 2004)

XXVI - na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005)

XXVII - na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. (Redação dada pela Lei nº 11.445, de 2007). (Vigência)

XXVIII - para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão. (Incluído pela Lei nº 11.484, de 2007).

XXIX - na aquisição de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificadas pelo Comandante da Força. (Incluído pela Lei nº 11.783, de 2008).

XXX - na contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal. (Incluído pela Lei nº 12.188, de 2.010) Vigência

XXXI - nas contratações visando ao cumprimento do disposto nos arts. 3o, 4o, 5o e 20 da Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação dela constantes. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)

XXXII - na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição destes produtos durante as etapas de absorção tecnológica. (Incluído pela Lei nº 12.715, de 2012)

XXXIII - na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água. (Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013)

XXXIV - para a aquisição por pessoa jurídica de direito público interno de insumos estratégicos para a saúde produzidos ou distribuídos por fundação que, regimental ou estatutariamente, tenha por finalidade apoiar órgão da administração pública direta, sua autarquia ou fundação em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos, ou em parcerias que envolvam transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos do inciso XXXII deste artigo, e que tenha sido criada para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015)

XXXV - para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública. (Incluído pela Lei nº 13.500, de 2017)

§ 1o Os percentuais referidos nos incisos I e II do caput deste artigo serão 20% (vinte por cento) para compras, obras e serviços contratados por consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificadas, na forma da lei, como Agências Executivas. (Incluído pela Lei nº 12.715, de 2012)

§ 2o O limite temporal de criação do órgão ou entidade que integre a administração pública estabelecido no inciso VIII do caput deste artigo não se aplica aos órgãos ou entidades que produzem produtos estratégicos para o SUS, no âmbito da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção nacional do SUS. (Incluído pela Lei nº 12.715, de 2012)

§ 3o A hipótese de dispensa prevista no inciso XXI do caput, quando aplicada a obras e serviços de engenharia, seguirá procedimentos especiais instituídos em regulamentação específica. (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)

§ 4o Não se aplica a vedação prevista no inciso I do caput do art. 9o à hipótese prevista no inciso XXI do caput. (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)


Art. 25. É inexigível a licitação quando houver
inviabilidade de competição, em especial:

I – para aquisição de materiais, equipamentos; ou
gêneros que só possam ser fornecidos por produtor,
empresa ou representante comercial exclusivo, vedada
à preferência de marca, devendo a comprovação de
exclusividade ser feita através de atestado fornecido
pelo órgão de registro do comércio do local em que se
realizaria a licitação ou a obra ou o serviço pelo Sindicato,
Federação ou Confederação Patronal, ou ainda,
pelas entidades equivalentes;

II – para a contratação de serviços técnicos enumerados
no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com
profissionais ou empresas de notória especialização,
vedada à inexigibilidade para serviços de publicidade
e divulgação;

III – para contratação de profissional de qualquer
setor artístico, diretamente ou através de empresário
exclusivo, desde que consagrado pela critica especializada
ou pela opinião pública.

§ 1º Considera-se de notória especialização o
profissional ou empresa cujo conceito no campo de
sua especialidade, decorrente de desempenho anterior,
estudos, experiências, publicações, organização,
aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos
relacionados com suas atividades, permita inferir que
o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais
adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

§ 2º Na hipótese deste artigo e em qualquer dos
casos de dispensa, se comprovado superfaturamento,
respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda
Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e
o agente público responsável, sem prejuízo de outras
sanções legais cabíveis.

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Solução para a violência no Rio? Saiba quem são os snipers

Atiradores de elite não têm nome, não devem ser vistos e quase sempre agem como sombras.

Roberto Godoy
2 NOV/2018/03h12

Militar caçador do Exército Brasileiro

SÃO PAULO - Os novos personagens que o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), quer levar para as zonas conflitadas da cidade e do Estado, são figuras discretas. Atiradores de elite, os "snipers" na denominação em inglês, não têm nome, não devem ser vistos e quase sempre agem como sombras, confundidos com o cenário - ainda assim, são eficientes em seu trabalho: eliminar ameaças, matar pessoas. Podem atingir a cabeça de um homem a meio quilômetro de distância de tal forma que o alvo caia imóvel.

"Nesse caso, o objetivo é impedir a reação nervosa espontânea do dedo no gatilho de uma arma apontada para um refém ou da mão que segura o disparador de uma bomba", explica um especialista do Centro de Instrução de Operações Especiais do Exército, em Niterói, na região metropolitana do Rio, onde são formados os caçadores, a tropa do tiro de precisão.

Homem calmo e de fala mansa, ele diz que "não há a menor dificuldade em fazer o trabalho para o qual a seleção é rigorosa e o treinamento muito severo". Não é uma vida fácil e não está acessível a todos os interessados. A Marinha e a Aeronáutica, mais a Polícia Federal e as polícias estaduais mantêm quadros próprios dedicados a esse tipo de ação letal. Pouco se sabe a respeito de sua folha de serviços.

Fuzil Sniper semi-automático M110 Knight

Nas Forças Armadas, há o reconhecimento formal de que snipers integraram o efetivo brasileiro na estabilização do Haiti, sob mandato da Organização das Nações Unidas (ONU). A missão de paz, encerrada em 2017, durou 13 anos.

Witzel quer formar times de atiradores para cumprir uma estranha missão: abater quem for visto portando fuzis em meio às favelas e comunidades do Rio. Não é tão simples. De acordo com a legislação vigente, a posse do rifle não autoriza o disparo letal - embora exija prisão. Criminalistas ouvidos pelo Estado acreditam que isso só seria possível em uma situação de exceção, como a declaração do estado de sítio ou do estado de defesa, quando há a supressão dos direitos constitucionais.

Claro, em um confronto, vale o princípio da legítima defesa e da destruição da ameaça. O governador eleito, ele mesmo juiz federal, diz que trata-se de uma questão de interpretação da lei, e que prefere "defender o policial (que atirar para matar) no tribunal do que ir ao funeral dele".

Barrett M82A1 .50BMG - Ammo & Nightforce w/Buy Now! Guns > Rifles > Barrett Rifles

Os snipers das Forças Armadas atuam em situações de conflagração, apoiando a segurança da tropa e de autoridades, obtendo informações e neutralizando alvos selecionados. Os times policiais acrescentam "outro objeto" à lista, eventuais sequestradores que mantenham reféns sob risco. O tiro é feito quase sempre em duplas. O atirador e o observador, que fornece as informações de apoio - checagem da distância, interferências, direção do vento. Há certos padrões. O disparo deve ser feito na faixa de 300 metros para que a posição não seja detectada. A incidência de luz precisa ser considerada para evitar o reflexo na lente do sistema da mira. A dupla usa traje camuflado e às vezes uma espécie de cobertura para confundir um provável olheiro

No treino, de duração específica não explicitada (pode durar de 30 dias a três meses, informa um oficial dos Fuzileiros Navais) os alvos medem 50 centímetros. E são moveis. As Forças empregam cinco diferentes tipos de fuzis, entre os quais os imensos Barrett M82A1 .50 americanos. Todos os demais são de calibre padrão 7.62.

Snipers canadenses

Exigências

Os militares e policiais candidatos à função de atiradores de precisão são voluntários. Tem entre 25 e 35 anos de idade. Precisam ter passado por outros níveis de qualificação nas forças de operações especiais. O condicionamento físico é exigente. Alimentação balanceada, peso ideal, pressão arterial normal são pré-requisitos.

"No momento do disparo, só o dedo indicador deve se movimentar; a respiração precisa estar no ritmo do batimento cardíaco e o acionamento do gatilho deve ser suave - tudo isso para evitar desvios de trajetória", explica o especialista do Exército.

Para ele, "a possibilidade de o sniper confundir um guarda-chuva ou qualquer outra coisa com um fuzil é inexistente: a preparação ensaia essa eventualidade centenas de vezes". O abandono durante o ciclo de instrução é alto. Em um dos cursos de três semanas do Batalhão de Infantaria Especial da Aeronáutica, em 2005, foram formados 14 atiradores. Houve quatro desligamentos.

Fuzis de precisão . 50

Fonte: Estadão conteúdo

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SEGURANÇA MÁXIMA PARA TODOS: Relação com classe política e combate a facções são desafios de Moro ministro

Além de negociar com a classe política, o futuro titular da Justiça terá de lidar com efeitos colaterais de uma política mais dura de combate às facções criminosas.

Fabio Serapião / BRASÍLIA e Fausto Macedo / SÃO PAULO
02 Novembro 2018 | 05h00

Sergio Moro. (Foto/Mauro Pimentel/AFP)

Se, por um lado, o juiz Sérgio Moro terá amplos poderes com o fortalecimento do Ministério da Justiça, por outro enfrentará dificuldades ao tentar aprovar medidas no Congresso que fortaleçam o combate à corrupção e com o recrudescimento das ações de grupos organizados como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

O ex-titular da Operação Lava Jato em Curitiba é visto com ressalvas por parte das classes política e empresarial, que veem “excessos” em algumas decisões do magistrado. Nesse cenário, a principal dificuldade do juiz será sentar à mesa com seus antigos desafetos para debater medidas propostas para o combate à corrupção.

Na viagem para o Rio, onde aceitou oficialmente o convite de Jair Bolsonaro, Moro levou um livro com 70 medidas de aperfeiçoamento do combate à corrupção. Derivadas das 10 Medidas de Contra a Corrupção, do Ministério Público Federal, as propostas incluem a criminalização do caixa 2 e do enriquecimento ilícito e mudanças na nomeação de ministros de Cortes Superiores.

A maioria delas, caso Moro queira colocar em prática, depende da aprovação do Congresso Nacional e não é vista com bons olhos por parlamentares.

Além do desafio de negociar com a classe política, o futuro ministro da Justiça terá de lidar com efeitos colaterais de uma política mais dura de combate às facções criminosas. Em todas as vezes que houve tentativa de endurecer a atuação nesse campo a resposta foi uma reação dos criminosos com ataques a agentes públicos, morte de inocentes e rebeliões no sistema prisional.

Um exemplo da reação dos grupos criminosos é o plano do PCC de explodir prédios públicos e matar agentes penitenciários. A ação era uma resposta à proposta dos juízes corregedores do sistema prisional federal de restringir as visitas íntimas e gravar conversas entre líderes de facções e seus advogados.

O discurso de Bolsonaro ao longo da campanha presidencial sempre foi no sentido de aumentar o encarceramento. Para especialistas no tema, no entanto, aumentar o número de presos sem um projeto de ressocialização tende a fortalecer as facções, e não o contrário.

Fora problemas externos, Moro também terá como desafio algumas questões internas, entre elas coordenar o trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU), que sempre foi um órgão independente, e a escassez de pessoal em órgãos públicos, como na própria CGU e na Polícia Federal.






Fonte: Estadão

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INACREDITÁVEL, ATÉ QUE ENFIM! : Governo de SP pede e recebe ajuda do Exército para combater PCC

Líderes da facção seriam resgatados de presídio; apoio foi confirmado pelo Comando Militar.

Rogério Pagnan
1º.nov.2018 às 18h56

Uma investigação realizada pelo MP-SP e a PC/SP, com a ajuda de um órgão federal, aponta que o PCC, principal
facção criminosa do Estado, teria um plano para tirar Marcola, da prisão  nos próximos dias.

SÃO PAULO - ​​​A possibilidade de resgate de chefes da facção PCC (Primeiro Comando da Capital) de um presídio paulista por mercenários levou o governo de São Paulo a solicitar apoio ao Exército para enfrentar o grupo criminoso.

A informação foi confirmada pelo Comando Militar do Sudeste à Folha nesta quinta-feira (1º). O pedido de apoio logístico da Secretaria de Segurança Pública foi "prontamente atendido”, de acordo com o órgão militar.

O Exército está fornecendo fuzis .50 e treinamento de policiais para usar o armamento pesado. Esse calibre de arma é capaz de derrubar até aeronaves e é restrito às Forças Armadas para utilização em guerras. A PM paulista não tem esse tipo de armamento nem autorização para comprá-lo.

Fuzil Barrett .50

Tais armas são importantes porque, segundo o plano descoberto pelo governo, o PCC contratou um grupo de mercenários internacionais que teriam ao menos dois helicópteros de guerra para atacar o presídio onde estão os chefões do grupo.

O Exército também confirmou o recebimento de um ofício do deputado federal e senador eleito Major Olímpio (PSL) comunicando detalhes do suposto plano de resgate de Marco Camacho, o Marcola, conforme mostrou reportagem da Folha nesta quinta (31).

“As informações trazem que diversas forças paramilitares iranianas, nigerianas e membros das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) teriam sido contratadas para tal empreitada criminosa, o que foge das ações perpetradas por criminosos comuns”, diz o ofício enviado parlamentar.

Procurada nesta quinta-feira, a Secretaria da Segurança Pública confirmou a solicitação de apoio às tropas da PM empregadas em Presidente Venceslau. "As medidas têm como objetivo garantir a segurança dos presos que estão em unidades prisionais, agentes públicos, assim como da população da região."

Penitenciaria 2 de Presidente Venceslau , região oeste do estado de São Paulo - Lalo de Almeida/Folhapress

"Salienta ainda que conta com o apoio e suporte logístico do Exército Brasileiro, sem envolvimento de efetivo. Por questões de estratégia e segurança mais detalhes não serão passados", disse em nota.

No início do mês, ao ser procurado pela Folha, o governo paulista disse que as operações eram de rotina para treinamento de pessoal naquela região do estado.

O pedido de ajuda do governo paulista para combate ao PCC é incomum, ao contrário do que acontece no Rio de Janeiro. Nem mesmo em 2006, por exemplo, quando as forças de segurança paulistas foram atacadas pela facção, o governo paulista aceitou ajuda federal. Disse considerá-la desnecessária porque as polícias do estado seriam capazes de enfrentar o problema.


Agora, segundo o governador Márcio França (PSB), a ajuda é bem-vinda. "Sou a favor de toda e qualquer ajuda federal", disse à Folha. "O Exército Brasileiro tem como função subsidiária auxiliar os estados na segurança pública. Acho bom isso. Sempre nos apoiam. Temos ótimo relacionamento."

O pedido de ajuda do governo paulista para combate ao PCC é incomum, mas para o governador Márcio França (PSB),
a ajuda é bem-vinda. "Sou a favor de toda e qualquer ajuda federal"

Embora descoberto, o plano ainda não teria sido abortado pelos criminosos.

"Estamos diante de um cenário novo, com a possibilidade de mercenários estrangeiros serem contratados, usando armas de guerra para afrontarem a soberania nacional, desconsiderando a lei e a ordem. Coisa de filme", disse o deputado Olímpio.

A possibilidade desse arrebatamento de presos levou a Justiça de Presidente Venceslau a interditar, desde o início do mês passado, o aeroporto da cidade. Na ocasião, o juiz demonstrou a dimensão do temor. "Há enorme preocupação com o aeroporto municipal, pois [fica] muito próximo ao estabelecimento prisional, permitindo logística para atuação de referida organização criminosa", diz despacho do juiz. “A medida se mostra absolutamente necessária, pois evitará problemática maior.”

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A interdição, que deveria ter terminado no final do mês, foi prorrogada por mais 10 dias.

Outro exemplo da preocupação do governo paulista com tal plano é a manutenção em Venceslau de um contingente de policiais militares que inclui grupos de elite como Rota e COE (operações especiais), além de veículo blindados capazes de resistir a tiros de fuzil.

O efetivo foi enviado ao oeste do estado quando setores de inteligência da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) detectaram o plano. A informação foi repassada pelo secretário Lourival Gomes (Penitenciária) ao colega Mágino Alves Barbosa Filho (Segurança Pública), que determinou o envio das tropas —ainda sem prazo para deixar à região.

A secretaria também descobriu que os presos planejam uma rebelião no presídio, para, ao mesmo tempo, criminosos do lado de fora tentarem romper os muros da penitenciária.

Segundo informações encaminhadas pelo Major Olímpio ao Exército e à Aeronáutica, os criminosos também pretendem usar metralhadoras .50 para impedir os policiais de sair dos quartéis e os helicópteros da PM de levantarem voo, como já teria ocorrido em Araraquara e Bauru, em outras ações criminosas.

Também usariam explosivos para destruir as torres de vigilância dos presídios. Outra tática comum é queimar veículos para impedir acesso nesses locais.

Desenho de caminhão blindado que PCC pretendia usar para derrubar muro de prisão

Em junho deste ano, os setores de inteligência da PM e da SAP já tinham detectado um outro plano de resgate de integrantes do PCC nesta mesma unidade prisional —este, atribuído ao preso Célio Marcelo da Silva, o Bin Laden, um dos chefes da facção, também preso em Venceslau.

Naquele plano, a ideia dos criminosos era usar um caminhão guincho, grande e pesado, preparado com chapas de aço. A proteção serviria para resistir a tiros da polícia e, ao mesmo tempo, ajudar a derrubar os muros da prisão. O veículo também teria janelas para tiros contra as forças de segurança.

Também em 2014, o governo paulista detectou outro suposto plano de resgate de Marcola e mais três comparsas. Os criminosos planejavam utilizar dois helicópteros blindados, camuflados com as cores das aeronaves da Polícia Militar, para pousar no presídio com uma cesta de resgate.






Fonte: Folha de São Paulo
Imagens auxiliares: Arquivo pessoal

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Da PF ao Sistema Penitenciário, passando por CGU, conheça os poderes do superministério de Moro

O juiz Sérgio Moro aceitou na manhã desta quinta-feira ser ministro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta, além de juntar ministérios que eram separados, agregará outras funções.

HELOISA VASCONCELOS
15:00 | 01/11/2018

(Foto: AFP)

Tendo prometido durante toda a campanha cortar o número de ministérios, o presidente eleito Jair Bolsonaro já definiu que pastas serão fundidas, menos de uma semana após as eleições do segundo turno. Um deles, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi denominado “superministério” por juntar ministérios já existentes e agregar outras funções. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela  13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, assumirá o papel de ministro após ter aceitado o convite de Bolsonaro na manhã desta quinta-feira, 1º.

O Ministério a Justiça e Segurança Pública unirá as atribuições do atual Ministério da Justiça, do Ministério da Segurança Pública (que havia sido separado ainda este ano pelo presidente Michel Temer), e deverá incluir ainda o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Dentro das atribuições, está o comando da Polícia Federal e do Sistema Penitenciário.

Algumas das atuais atribuições são as políticas sobre drogas, a proteção dos direitos dos índios e dos consumidores, o tratamento de assuntos relativos a estrangeiros, como nacionalidade e imigração, além da defesa dos bens da União e dos órgãos da administração pública. O ministério também auxilia o presidente da República em quaisquer questões que não sejam da responsabilidade de outros ministérios.

Já o atual Ministério da Segurança Pública coordena e promove a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos. Também exerce, planeja, coordena e administra a política penitenciária nacional e o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal. A pasta ainda organiza e cuida da manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Políticas Públicas do Sistema Penitenciário será uma das atribuições de Sergio Moro

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável pelo controle interno do Governo Federal. Cabe a ele a defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de ações de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria. A CGU controla o dinheiro público para que não haja corrupção e trabalha na transparência, mostrando à população como esses recursos são gastos.

A Coaf atualmente é um dos conselhos do Ministério da Fazenda, mas deverá ser integrado ao superministério. Ele tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. O conselho  recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos, além de coordenar a troca de informações para viabilizar ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores.

Na gestão de Sérgio Moro ainda deve ser incluído um pacote com 70 propostas de combate à corrupção produzido pela Transparência Internacional e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).




Fonte: O POVO online

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LADRÃO QUE ROUBA LADRÃO..: Operação Atena prende falsos juízes que enganavam familiares de presos em Presidente Venceslau/SP

Golpistas chegaram a ligar no Fórum e no plantão da Polícia Civil para solicitar informações sobre os detentos. Grupo pedia a parentes dos encarcerados o pagamento de fiança para colocá-los em liberdade.

Por Wellington Roberto, G1 Presidente Prudente
01/11/2018 18h55  

Suspeitos ligaram no Fórum de Presidente Venceslau se passando por juízes
 Foto: Reprodução/TV Fronteira

Uma operação da Polícia Civil prendeu nesta quinta-feira (1º) dois homens suspeitos de se passarem falsamente como juízes de direito para enganar familiares de pessoas presas em Presidente Venceslau (SP). Os indivíduos chegaram a ligar no Fórum e no plantão da Polícia Civil da cidade se apresentando como magistrados para solicitar informações dos detentos.

As investigações foram iniciadas no mês de março deste ano após a polícia receber uma requisição expedida pela autoridade judicial da cidade, a qual informava o recebimento de ligações na sede do Fórum por indivíduo desconhecido que se apresentou como “juiz assessor da Corregedoria” ou como “juiz do plantão” e, mediante enganação, conseguiu obter informações a respeito de pessoas presas e que estavam aguardando a audiência de custódia.

Com o avanço das investigações, a polícia apurou que o Plantão Policial Permanente de Presidente Venceslau também recebeu ligações com o mesmo intuito, bem como um familiar de uma das pessoas presas na época dos fatos havia recebido ligação telefônica em que o interlocutor se apresentou como “juiz”, informando que seu parente estava preso e sua liberdade estava condicionada ao pagamento da fiança.

A polícia apurou que o familiar efetuou o pagamento da suposta fiança e, posteriormente, tomou conhecimento que havia caído em um golpe.

O delegado titular da Delegacia de Investigações Gerais de Presidente Venceslau, Elison Yukio Hasai, informou ao G1 que a fiança cobrada pelos criminosos era no valor médio de R$ 1,5 mil por vítima.

Identificação

Após o trabalho investigativo, os integrantes da associação criminosa foram identificados e suas funções foram individualizadas dentro do esquema criminoso, bem como foram identificadas outras vítimas no Estado de São Paulo.

As investigações identificaram o suspeito das ligações direcionadas ao Fórum e ao Plantão Policial Permanente, ambos de Presidente Venceslau, responsável por se apresentar como “juiz assessor da Corregedoria” e, mediante enganação dos funcionários, captar dados de pessoas presas.


Tais informações foram repassadas para o segundo suspeito, também identificado, responsável por efetuar contato com os familiares dos presos, sendo que algumas vezes também se passava como “juiz”, e, mediante enganação, obteve vantagem ilícita mediante o pagamento da suposta fiança.

Estes indivíduos foram localizados e presos na cidade de Itaitinga (CE), segundo a polícia, nesta quinta-feira (1º).

O trabalho investigativo também identificou mais dois homens integrantes da associação criminosa incumbidos de receber os valores obtidos mediante fraude para posterior movimentação bancária e ocultação do dinheiro. Um deles foi preso em Maracanaú (CE), enquanto o outro ainda continua foragido.

Os três suspeitos foram presos temporariamente pelo prazo de cinco dias, mediante mandados judiciais, para o término do inquérito policial. A polícia também cumpriu mandados de busca e apreensão domiciliar.

O delegado Elison Yukio Hasai ainda informou ao G1 que na próxima segunda-feira (5) a polícia finalizará o inquérito e solicitará a prisão preventiva dos suspeitos, que são investigados pelos crimes de falsa identidade, estelionato, lavagem de capitais e associação criminosa.

“A Operação Policial Atena foi deflagrada em resposta às condutas criminosas perpetradas em afronta ao Estado e às vítimas, viabilizando a desarticulação de uma associação criminosa que perpetrava suas ações criminosas com extrema audácia, identificada e localizada a mais de três mil quilômetros de distância desta cidade [Presidente Venceslau]”, informou a Polícia Civil.

O nome Atena foi escolhido em alusão à deusa da justiça, na mitologia grega, por se tratar de crime contra a própria Justiça, conforme o delegado. A ação teve o apoio da Polícia Civil do Estado do Ceará tanto na fase de investigação como na execução da operação.




Fonte: G1

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BOLO COM MACONHA NÃO PODE VOVÓ : Agentes interceptam a entrada de bolos com maconha na P I de São Vicente/SP

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informa que foram apreendidos 109 gramas de maconha na Penitenciária “Dr. Geraldo de Andrade Vieira”, a P1 de São Vicente, durante a manhã de hoje, dia 1º de novembro. 

Assessoria de Imprensa - SAP
Fotos: Divulgação/SAP
01/11/18 

Pacotes com maconha estavam escondidos dentro de bolos industrializados

Agentes da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) interceptaram, nesta quinta-feira (1), porções de maconha escondidas dentro de dois bolos que seriam entregues para um detento na Penitenciária 'P1' de São Vicente, no litoral de São Paulo. O pacote foi enviado pela avó do criminoso.

Segundo informações da SAP, foram apreendidos 109 gramas de maconha escondidos dentro de bolos industrializados enviados pelo Correio, por uma idosa de 68 anos, que é avó de um detento da unidade. Os agentes de segurança encontraram a erva enquanto faziam a revista dos itens destinados aos reclusos. O entorpecente estava dividido em dois invólucros colocados dentro dos dois bolos.

Trabalho dos agentes da Penitenciária 1 de São Vicente resultou na apreensão de maconha
escondida dentro de dois bolos

A droga foi encontrada durante a revista dos itens que serão destinados aos presidiários. As porções de maconha foram divididas em dois invólucros e colocados dentro de dois bolos. O entorpecente foi encaminhado ao 3ª Distrito Policial da cidade.

Já a avó do detento, responsável por enviar a droga para a penitenciária, teve o nome suspenso da lista de visitas da unidade prisional, informou o SAP. A direção da penitenciária também enviou comunicado para a Vara de Execução Criminal, além de instaurar Procedimento Disciplinar Apuratório.


A SAP cumprimenta os agentes pela apreensão e pelo zelo no cumprimento do dever.

Invólucros somados pesavam 109 gramas de maconha apreendidos na Penitenciária 1 de São Vicente

Fonte: SAP

Parabéns a Todos os Servidores e a Equipe por este excelente trabalho, que mesmo sem o reconhecimento e a falta de respeito do Governo, continuamos a demonstrar nosso profissionalismo e empenho em todos os trabalhos realizados, seja nas revistas pessoais, revistas por Body Scanner, Raio-X, de Jumbos, também por Sedex e nas muralhas, eles os governantes são passageiros, efetivos e titulares de cargos somos Nós. Não seremos irresponsáveis como ele.

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MAJOR OLÍMPIO DENUNCIA : Plano de resgate de número 1 do PCC prevê mercenários e helicópteros em SP

Em ofício, deputado pede ajuda de Exército e Aeronáutica para a Polícia Militar.

Rogério Pagnan
1º.nov.2018 às 10h26

Monumento a Duque de Caxias pichado com a sigla PCC( Rubens Cavallari/Folhapress)

SÃO PAULO- O plano do PCC descoberto semanas atrás pelo Governo de São Paulo para o resgate de chefes da facção criminosa em presídios previa ação com mercenários estrangeiros, dois helicópteros de guerra, lança-mísseis e metralhadoras, tudo isso a um custo estimado de R$ 100 milhões.

Os detalhes da planejada investida criminosa, que teria como alvo principal o resgate de Marco Camacho, o Marcola, foram apurados pela Folha com integrantes da cúpula da segurança pública do estado e aparecem em ofício do deputado federal e senador eleito Major Olímpio (PSL) encaminhado ao governador Márcio França (PSB) e aos comandos do Exército e da Aeronáutica responsáveis pelas tropas no estado de São Paulo.

Segundo o parlamentar, as informações foram repassadas a ele por agentes de segurança que temem uma carnificina na região de Presidente Prudente, onde estão presos os chefes do PCC.

Embora descoberto, o plano ainda não teria sido abortado pelos criminosos. "Estamos falando de um operação e um vulto que transcendem a competência e possibilidade de enfrentamento da força policial estadual. Na hora que acontecer mesmo, vai se lamentar as mortes. Não posso me omitir."

A possibilidade desse arrebatamento de presos levou a Justiça de Presidente Venceslau a interditar, desde o início do mês passado, o aeroporto da cidade. Na ocasião, o juiz demonstrou a dimensão do temor. "Há enorme preocupação com o aeroporto municipal, pois [fica] muito próximo ao estabelecimento prisional, permitindo logística para atuação de referida organização criminosa", diz despacho do juiz. “A medida se mostra absolutamente necessária, pois evitará problemática maior.”

Outro demonstrativo do tamanho da preocupação do governo paulista com tal plano é a manutenção em Venceslau de um contingente de policiais militares que inclui grupos de elite como Rota e COE (operações especiais), além de veículo blindados capazes de resistir a tiros de fuzil. No início do mês, ao ser procurado pela Folha, o governo paulista negou o plano de resgate e disse que se tratava de um treinamento de rotina das forças policiais locais.

Ataque do PCC em delegacia de Campo Mourão(PR)- Dirceu Portugal

A Folha apurou que esse efetivo foi enviado ao oeste do estado quando setores de inteligência da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) detectaram o tal plano. Essa informação foi repassada pelo secretário Lourival Gomes (Penitenciária) ao colega Mágino Alves Barbosa Filho (Segurança Pública), que determinou o envio das tropas --sem prazo para deixar à região.

“As informações trazem que diversas forças paramilitares iranianas, nigerianas e membros das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) teriam sido contratadas para tal empreitada criminosa, o que foge das ações perpetradas por criminosos comuns”, diz o ofício enviado pelo Major Olímpio às autoridades.

“Devendo haver [portanto] a participação conjunta da Policia Militar de São Paulo, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira para monitoramento, restrições e demais ações preventivas e repressivas emergenciais, inclusive com restrições ao espaço aéreo da região envolta ao Presídio de Presidente Venceslau”, afirma outro trecho do documento.

Pelas informações detectadas pelos setores de inteligência do governo, os presos planejam uma rebelião no presídio, para, ao mesmo tempo, criminosos do lado externo tentarem romper os muros da penitenciária de Presidente Venceslau onde está Marcola.

Pelas informações encaminhadas pelo Major Olímpio ao Exército e à Aeronáutica, os criminosos também pretendem usar metralhadoras .50 para impedir a saída de policiais de quarteis e os helicópteros da PM de levantarem voo, como já teria ocorrido em Araraquara e Bauru, em outras ações criminosas.

desenho de caminhão blindado que PCC pretendia usar para derrubar muro de prisão e resgate chefões do bando
 - Polícia Militar de SP

Também usaria explosivos para destruir as torres de vigilância dos presídios.Outra  tática comum é queimar veículos para impedir acesso nesses locais.

Em junho deste ano, os setores de inteligência da PM e da Secretaria de Administração Penitenciária já tinham detectado um outro plano de resgate de integrantes do PCC nessa mesma unidade prisional, este atribuído ao preso Célio Marcelo da Silva, o Bin Laden, um dos chefes do PCC presos em Venceslau.

Naquele plano, a ideia dos criminosos era usar um caminhão guincho, grande e pesado, preparado com chapas de aço. A proteção serviria para resistir a tiros da polícia e, ao mesmo tempo, ajudar a derrubar os muros da prisão. O veículo também teria janelas para tiros contra as forças de segurança.

Também em 2014, o governo paulista também detectou suposto plano de resgate de Marcola e mais três comparsas. Os criminosos planejavam utilizar dois helicópteros blindados, camuflados com as cores das aeronaves da Polícia Militar, para pousar no presídio com uma cesta de resgate.

Fonte : Folha de São Paulo

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