Após decisão do TJ-SP, Assembleia Legislativa entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal).
Laísa Dall'Agnol
11.dez.2019 às 15h24
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| A reforma da Previdência estadual é dividida em dois textos: uma Proposta de Emenda Constitucional(PEC 18/2019) e um Projeto de Lei Complementar (PLC 80/2019) - Alesp/Carol Jacob |
SÃO PAULO - A reforma da Previdência dos servidores públicos paulistas poderá continuar suspensa por, pelo menos, mais 15 dias, decidiu nesta quarta-feira (11) o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
A decisão é uma resposta a um recurso do presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), Cauê Macris (PSDB), contra o pedido de liminar da oposição, que resultou na suspensão provisória da tramitação da reforma na última sexta-feira (6).
Em nota, a Alesp disse que "infelizmente o relator, desembargador Alex Zilenovski, diretor da Associação Paulista dos Magistrados, não compreendeu a importância para o povo paulista da discussão da reforma da Previdência, não permitindo a deliberação do recurso contra a liminar pelo Órgão Especial".
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| Deputado Arthur do Val "Mamãe Falei" se prepara para briga após parlamentares subirem a tribuna onde ele estava para dar resposta as suas acusações - Reprodução/Arquivo Pessoal |
Com isso, Macris recorreu ao Supremo. "Diante deste fato, a Assembleia acaba de apresentar recurso ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli e aguarda decisão."
De acordo com a manifestação desta quarta (11) do desembargador Alex Zilenovski, do Órgão Especial do TJ-SP, o autor do pedido de liminar, deputado Emídio de Souza (PT), terá 15 dias para responder ao recurso apresentado por Macris.
Como o Órgão Especial do TJ-SP realizou sua última reunião de 2019 nesta quarta, a expectativa é que uma possível retomada da tramitação da reforma previdenciária estadual somente possa ocorrer no ano que vem. Agora, tudo depende de parecer do STF.
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| Deputado mostrando o dedo médio em atitude de deboche contra os servidores públicos presentes na sessão, do dia 04/12, em uma clara falta de decoro parlamentar e desrespeito aos cidadãos e ao cargo que ocupa Imagem: Reprodução Arquivo Pessoal |
Entenda
Na última terça (9), Macris decidiu que não levaria nenhum outro tema à pauta do plenário até que o pedido de cassação da liminar fosse deliberado pelo Tribunal de Justiça.
A decisão do presidente, segundo a Alesp, teve como base "a certeza de que a reforma da Previdência é atualmente o tema mais importante ao povo de São Paulo e também à garantia Constitucional da independência dos Poderes Legislativo e Judiciário".
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| Servidores protestam no Plenário Juscelino Kubitschek contra a Reforma da Previdência e o arroxo salarial praticado pela atual administração João Doria, ele deu 5% de reajustes nos salários-base do servidores da Segurança Pública e irá descontar 3% sobre o salário integral de previdência e mais 1% sobre o salario integral do Iamspe |
Críticas
Deputados da oposição foram pegos de surpresa com a notícia de paralisação dos trabalhos na tarde de segunda-feira (9) e criticaram a decisão do presidente Cauê Macris."O presidente da Casa não pode se comportar como líder de governo. Se ele assumiu um compromisso com o governador de entregar a aprovação da PEC [proposta de emenda à Constituição], ele não pode fazer isso como presidente da Assembleia. Ele está tendo uma postura marrenta", disse o deputado Paulo Fiorilo (PT).
Para o deputado, há projetos importantes a serem debatidos ainda neste ano.
"Há as contas do governo, o Orçamento, o PPA [Plano Plurianual], projetos para serem votados que poderiam continuar tramitando. O que o presidente pode é dar prioridade a um projeto, mas não fazer com que a Casa se volte a ele."
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| Deputados da oposição fazem manifesto de repúdio a reforma de João Doria que extermina direitos duramente conquistados dos servidores - Imagem Arquivo Pessoal |
O deputado Carlos Giannazi (PSOL) também criticou o comportamento de Macris. "A reforma da Previdência não é uma prioridade para o povo, como diz o presidente. A população está ocupada com outras questões, como a aprovação do Orçamento, que canaliza recursos para a educação, saúde, segurança pública, e que agora não há previsão de votação", disse.
O deputado Emídio de Souza (PT) entrou na Justiça na última sexta (6) com mandado de segurança, com o objetivo de garantir a "constitucionalidade do processo legislativo" da tramitação da reforma da Previdência dos servidores de São Paulo na Alesp (Assembleia Legislativa). O pedido foi acatado, no mesmo dia, pelo desembargador Alex Zilenovski, que determinou a suspensão completa da tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência dos servidores do estado de São Paulo.
"Defiro a liminar a fim de suspender a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 18), de autoria do Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, que modifica o regime próprio de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do estado e dá outras providências", diz a decisão do desembargador Alex Zilenovski, da sexta-feira (06).
E para finalizar manchete do Estadão( O ESTADO DE SÃO PAULO)
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| Para provar como estão preocupados com as finanças públicas do Estado de São Paulo |
Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO
