Valores foram apresentados pelo governo de estado ao TCE, que aprovou medida; secretaria diz que valor sofrerá redução.
Rogério Pagnan
11.dez.2019 às 19h45
 | |
| A gestão Doria argumentou que embora o custo da administração direta seja, de fato, menor, a “qualidade” e “eficiência” deste novo modelo justificariam a contratação Zanone Fraissat/Folhapress |
SÃO PAULO - O modelo de gestão compartilhada que a gestão João Doria (PSDB) quer adotar no sistema prisional paulista pode elevar em até 60% o custo do preso aos cofres públicos. Com participação de empresas privadas na administração o preso seria por até R$ 4.008,93, contra a média de R$ 2.428,57 gastos com a administração direta atualmente.
Esses valores de referência foram conhecidos nesta quarta (11) junto com a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que liberou o prosseguimento da licitação pela Secretaria da Administração Penitenciária para contratação de empresas para ajudar na administração de quatro unidades no estado (em Gália, Registro e Aguaí), após pequenos ajustes.
O órgão havia barrado o certame em outubro, após receber pedidos de impugnação. O TCE analisou o caso, solicitou mudanças em alguns pontos e, também, cobrou os estudos de viabilidade econômica do modelo. O resultado dessa análise foi conhecido nesta terça.
A Justiça também chegou a barrar a licitação, mas a liminar foi derrubada pelo Tribunal de Justiça.
Sobre a viabilidade econômica, o governo paulista apresentou dados de uma pesquisa feita junto a cinco empresas nacionais cujos valores médios são de R$ 3.757,49 (Aguaí), R$ 3.760,85 (Gália) e R$ 4.008,93 (Registro) –uma média de 58% acima dos valores da administração direta.
“Expressivo revela-se o levantamento por ela efetuado de que o ajuste em comento, no prazo contratual de 15 (quinze) meses, traria ao estado um dispêndio a maior de R$ 74.912.409,60, considerando-se as quatro unidades prisionais abrangidas no certame”, diz trecho da decisão.
 |
| Relações perigosas, Doria reclama da intromissão do Judiciário no Legislativo, mas se permite a intervir diretamente nos assuntos do Parlamento Paulista |
A gestão Doria argumentou que embora o custo da administração direta seja, de fato, menor, a “qualidade” e “eficiência” deste novo modelo justificariam a contratação.
“O Estado poderá até gastar menos no modelo puramente público de gestão, mas certamente não proporcionará à população carcerária a mesma infraestrutura para o cumprimento da pena que pode ser oferecida em um modelo de gestão compartilhada, gerando reflexos em diversos fatores não mensuráveis financeiramente com relevantes impactos à sociedade”, diz trecho das justificativas para manter o novo modelo.
Além disso, o estado também argumentou ter dificuldade na realização de concursos públicos, motivo pelo qual “não consegue suprir a deficiência de servidores da área de assistência à saúde, pela falta de candidatos e desinteresse que a classe médica e os demais profissionais da área têm em relação ao desempenho de suas atividades dentro de unidades prisionais”.
O TCE considerou cumpridas as exigências do ponto de vista do edital, mas determinou a inclusão de sistema para aferir “eficiência e qualidade dos serviços, estabelecendo indicadores adequados para esse fim”. Esse ajuste deve ser feito antes da nova publicação.
Sobre a a viabilidade econômica, considerou haver mais detalhes além de números que precisam ser considerados.
“Assim, penso ser inadequado empreender o exame desse documento pelo ponto de vista meramente aritmético, por ser notório que o estado não tem garantido a observância do quanto preceitua a Lei de Execução Penal, importante balizador para a ressocialização dos presos”, diz trecho do voto do conselheiro Sidney Beraldo.
 |
| Secretário da Secretária de Administração Penitenciária Nivaldo Restivo afirma que os custos podem baixar diante da concorrência entre as empresas Imagem: Charles Sholl/Raw Image/Estadão Conteúdo |
O secretário Nivaldo Restivo disse que o valor de referência toma a média das cinco empresas pesquisadas e, assim, ele acredita que o custo final deve cair quando as empresas apresentarem as propostas.
“Com certeza, vai ficar abaixo. Esse valor é uma referência. Quem entra em um processo licitatório, quem quer ganhar, tem que baixar o preço”, disse ele.
Restivo disse, ainda, que vai atender os pedidos feitos pelo TCE para relançar o edital. “Nossa expectativa é que até o início do ano que vem nós tenhamos superado tudo isso daí”.
O presidente do Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo), Fábio Cesar Ferreira, o Jabá, afirmou que já recorreram da decisão do TCE.
"Esperamos derrubar isso daí. O que questionamos é o poder de polícia [que não pode ser transferido]. O trabalho do agente penitenciário é essencial lá dentro da unidade prisional, é lá que nossa inteligência pega todas as comunicações de presos. Esse é o perigo que alertamos toda a sociedade.”
Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO
 |
| Seminário Internacional Estados Unidos e Brasil – Garantia de Direitos e Sistema Prisional Público: É possível manter?deixou evidente que o debate sobre a privatização do sistema penitenciário paulista precisa ser aprofundado/Imagem: Inês Ferreira |
Contraponto: Interessante é observar a insistência da Administração Doria em bater nesta tecla de privatização, ainda que esteja provada ser altamente dispendiosa para o estado e ineficaz, pois os números mostrado até o momento não passam de ficção, diante de toda a prova concreta mostrada ao longo do tempo nos exemplos vistos dentro do país.
E para corroborar o que digo, fomos buscar conhecimentos com os trabalhadores do Sistema Penitenciário americano, no qual Doria vive a afirmar que é um sucesso, mas que os mesmo quando de sua vinda ao Brasil, em novembro deste ano provaram ser uma farsa.
As matéria podem ser vistas clicando nos links abaixo
Aumento do encarceramento, envolvimento político e lucro – isso é o que resultou a privatização dos presídios nos EUADebate sobre privatização precisa ser aprofundado
