Em liminar, o magistrado suspendeu a tramitação da reforma previdenciária de São Paulo.
Gustavo Uribe
7.dez.2019 às 14h33
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| Deputados da oposição fazem manifesto de repúdio a reforma de João Doria que extermina direitos duramente conquistados dos servidores - Imagem Arquivo Pessoal |
BRASÍLIA - O governador de São Paulo, João Doria, criticou neste sábado (7) decisão judicial que suspendeu a tramitação da proposta de reforma previdenciária proposta pelo governo estadual.
Na sexta-feira (6), o desembargador Alex Zilenovski, do Tribunal de Justiça São Paulo, deferiu um pedido de liminar ingressado pelo deputado Emídio de Souza (PT-SP). A iniciativa solicita a anulação da designação do deputado Heni Ozi Cukier (Novo-SP) como relator especial da proposta.
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| Deputado Arthur do Val "Mamãe Falei" se prepara para briga após parlamentares subirem a tribuna onde ele estava para dar resposta as suas acusações - Reprodução/Arquivo Pessoal |
Na chegada ao Congresso Nacional do PSDB, promovido na capital federal, o tucano acusou o magistrado de interferir no Poder Legislativo. Segundo ele, "não há democracia sem respeito e independência dos poderes".
"Não considero uma boa medida de um desembargador de interferir no Legislativo. Eu respeito muito o Judiciário como respeito também o Legislativo, mas são poderes independentes. Não há razão para justificar que outro poder interfira nas decisões do Legislativo. Nós temos que ser refratários a isso", disse.
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| Deputado mostrando o dedo médio em atitude de deboche contra os servidores públicos presentes na sessão, em uma clara falta de decoro parlamentar e desrespeito aos cidadãos e ao cargo que ocupa Imagem: Reprodução Arquivo Pessoal |
Após a decisão, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Cauê Macris (PSDB), também criticou a suspensão e disse que a recebeu com "perplexidade". Ele anunciou que irá recorrer.
"Nós respeitamos o Poder Legislativo e não interferimos. A proposta foi apresentada e ela retornará da Assembleia Legislativa, a meu ver, aprovada, evidentemente com alterações e sugestões, como cabe à democracia", disse Dória.
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| Mesmo após quase apanhar dos deputados presentes que saíram em defesa dos servidores após "Mamãe Falei" os chamar de vagabundos, ainda assim ele insistia em mostrar o dedo médio aos servidores Imagem: Arquivo Pessoal |
Na decisão, o desembargador considera que houve vício na tramitação da proposta. Ele ressalta que, antes de ser designado por Macris, Cukier já havia apresentado parecer favorável à reforma previdenciária.
"Há fumaça do bom direito, demonstrado perigo advindo da não concessão da cautela, dadas as enormes consequências da eventual promulgação da PEC", escreveu.
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| Servidores protestam no Plenário Juscelino Kubitschek contra a Reforma da Previdência e o arroxo salarial praticado pela atual administração João Doria, ele deu 5% de reajustes nos salários-base do servidores da Segurança Pública e irá descontar 3% sobre o salário integral de previdência e mais 1% sobre o salario integral do Iamspe |
O principal ponto da reforma previdenciária do funcionalismo paulista segue os moldes das regras adotadas na União, instituindo idade mínima nas aposentadorias, de 65 anos, para homens, e de 62 anos, para mulheres. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos.
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| O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) - 11.nov.19 Zanone Fraissat/Folhapress |
Na quarta-feira (4), a discussão em torno da proposta se transformou em uma briga em plenário. O deputado Arthur do Val (sem partido) falava ao microfone quando deputados da bancada do PT e do PSOL subiram à tribuna.
Arthur do Val —mais conhecido como 'Mamãe Falei'— já havia sido advertido por Macris, por chamar os servidores que estavam na galeria do plenário de "bando de vagabundo" e '"chamar para a briga" alguns dos presentes.
A sessão, que precisou ser suspensa, teve empurra-empurra e ameaça de socos e alguns deputados tiveram que ser contidos.
Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO
Contraponto: Uma pergunta que não quer calar. Se o Judiciário não pode interferir ainda que legalmente no Legislativo segundo o governador João Doria, porque cargas d'água então o Executivo vive metendo o bedelho ali, de forma sorrateira e não deixa eles legislarem?
Mesmo porque na quinta feira, dia 05/12, perto das 14:00 horas ele lá esteve, no dia que seria votado o nefasto projeto por ele enviado à aquela Assembléia, dia este em que as deputadas da oposição ocuparam a mesa da presidência no intuito de fazer com que o presidente da casa mudasse de opinião e permitisse a entrada do povo na platéia do Plenário Juscelino Kubitschek, e que estranhamente ele proibiu aos servidores de participar, e de algo tão importante para as suas vidas.
E eu não me recordo em momento algum de ter visto noticia em lugar algum também que o Presidente do TJSP tivesse ali chegado de helicóptero para visitar deputados ou o presidente da Alesp em dia de votação que fosse de interesse do Judiciário. Muito estranho mesmo, então Sr. Doria deixe de interferir em locais que não são de sua alçada. É perniciosa suas visitas à aquela Assembléia, os servidores não está dormindo, e sabem de todas as suas armações contra eles, e sobre as suas também.
