MARCOLA É PASTOR, QUEM DIRIA : Sistema de câmeras de presídio onde está cúpula do PCC não armazena imagens informa a Ponte Jornalismo

Policia Civil havia solicitado imagens do dia 08/12, quando duas mulheres foram flagradas com bilhetes em que a facção dava aval ára assassinar promotor e coordenador de presídios; em ofício, diretor da P2 de Venceslau(SP)afirma que filmagens antigas são apagadas para novas gravações.

por Josmar Jozino
12/01/19

Ofício encaminhado pelo diretor Luiz Fernando Negrão Bizzoto à Polícia Civil afirmando
que as imagens do dia 8/12/2018 foram apagadas.

A Penitenciária 2 (P2) de Presidente Venceslau, onde estão recolhidos os presos mais perigosos do país, não tem um moderno sistema de câmeras de segurança. O equipamento do presídio não tem capacidade para armazenar por longo período as imagens gravadas no interior e nas proximidades da unidade, de acordo com o diretor-geral da P2, Luís Fernando Negrão Bizzoto.

O delegado da Polícia Civil Everson Aparecido Contelli, responsável pelas investigações das ameaças de morte feitas ao promotor de Justiça Lincoln Gakiya e ao coordenador dos Presídios da Região Oeste Roberto Medina, precisava das imagens gravadas o dias 8 de dezembro de 2018.

Nesta data, duas mulheres de preso fora, flagradas sa saida da P2 de Venceslau, depois de visitarem seus maridos no raio 1, com cartas codificadas que davam aval para assassinar Gakiya e Medina. A motivação seria a possível transferência de líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital) a presídios federais após a descoberta de um plano de resgate da facção. Na ocasião, a Justiça de SP chegou a mandar fechar o aeroporto da cidade.

Em resposta ao ofício enviado pelo delegado Contelli, o diretor-geral da P2 informou que o “sistema de câmeras possui pouca capacidade para armazenamento de imagens” e que as lmagens mais antigas são apagadas automaticamente pelo sistema, para que as novas sejam gravadas.

A P2 de Presidente Venceslau abriga, desde maio de 2006, os líderes do PCC, entre eles Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado pelo Ministério Público Estadual como líder máximo da facção criminosa.

Termo de declaração em que Marcola afirma que bilhetes foram “forjados”

Cartas “forjadas”

A Polícia Civil apurou que as cartas apreendidas com as duas mulheres saíram da cela de Marcola, a de número 107 do raio 1. O companheiro de cela de Marcola, o detento Mauro Cesar dos Santos Silva, é marido de Alessandra Cristina Vieira, uma das mulheres presas em 8 de dezembro.

Marcola foi ouvido no dia 17 do mesmo mês por cinco delegados da Polícia Civil e cinco promotores de Justiça. Ele afirmou ter certeza de que o material apreendido por policiais da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) com as duas mulheres “é forjado” pois “não tem texto bem formulado e apresentam erros grosseiros de português e de concordância". O preso também frisou em depoimento que as duas mulheres não estão envolvidas com o crime organizado, nem com os bilhetes.

Marcola também se propôs a ser submetido a exame grafotécnico para provar que não foi ele quem escreveu as cartas e acrescentou que não pertence à facção criminosa, que nunca ordenou a morte de Gakiya e de Medina e muito menos a do deputado estadual Coronel Telhada e do ex-secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes. Os quatro, além do ex-secretário de Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto, compõem uma lista de alvos da facção, segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público paulista.

Uma das páginas do auto de coleta de material gráfico, onde a profissão de
Marcola é apontada como “pastor”.

Pastor

No auto de coleta de material gráfico solicitado pelo delegado Contelli para analisar as letras de Marcola e saber se ele escreveu ou não as cartas apreendidas, consta que a profissão de Marco Willians Herbas Camacho, o homem apontado como o chefão do PCC, é Pastor. No oficio, no entanto, não está especificado se Marcola é Pastor evangélico ou de ovelhas e carneiros.

Polícia Civil decodificou bilhetes. Na carta 1, endereçada ao comando da facção, os criminosos usam a expressão “frango”, em alusão ao abate de animais, para indicar os decretados. “Frango japonês” seria uma referência ao promotor Lincoln Gakiya


A Polícia Civil garante que conseguiu decodificar as cartas graças a outras correspondências com os mesmos códigos encontradas em unidades da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), contendo a mesma série de caracteres.

“Tá na mão tudo os endereços que ele vai tá mapeado. Dá pra fazer ele a hora que quiser. Já tem o carro, os horários tudo dele”. De acordo com apuração da equipe do MP que decodificou a carta, a pessoa citada é Roberto Medina, coordenador da penitenciária.

Outro lado

A Ponte procurou a assessoria de imprensa da SAP questionando sobre o armazenamento do sistema de câmeras na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, na noite de sexta feira(11/01), mas não obteve retorno. Em novo contato, por e-mail e telefone no sábado, a assessoria disse que não poderia se posicionar porque as seções administrativas das unidades prisionais não funcionam após as 18h durante a semana e não têm expediente aos sábados e domingos. A reportagem aguarda uma resposta da secretária.




Fonte: Ponte Jornalismo

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Agentes penitenciários trocam tiros com criminosos em U.P. de Betim/MG

Fato aconteceu na madrugada deste sábado, quando ocupantes de um Fiat Palio atiraram contra o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp).

Gabriel Ronan
postado em 12/01/2019 14:16

Fato aconteceu na madrugada deste sábado, quando ocupantes de um Fiat Palio atiraram contra o
 Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp)

O Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Betim, na Grande BH, foi alvo de tiros de criminosos na madrugada deste sábado (12). Segundo fontes ligadas ao Ceresp, os disparos vieram de um Fiat Pálio preto e atingiram portas e paredes da unidade. Agentes penitenciários revidaram a agressão dos criminosos, resultando em um tiroteio na região.

Fato aconteceu na madrugada deste sábado, quando ocupantes de um Fiat Palio atiraram contra o
Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp)

Os agentes recolheram munições calibres 380, .40 e 9 milímetros. Oficiais da 174ª Companhia da Polícia Militar compareceram ao local e lavraram um boletim de ocorrência. O Ceresp Betim está situado no Km 360 da BR-262. Ninguém foi preso nem ferido.

O em.com.br entrou em contato com a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), responsável pela unidade, mas ainda não recebeu o posicionamento. Esta matéria será atualizada assim que a manifestação da pasta do governo estadual.

Capsulas recolhidas por aegentes no local do atentado

Fonte: O Estado de Minas

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Agentes do Piauí atuam para solucionar crise prisional no Ceará

Os Agentes Penitenciários do Estado do Piauí que estão integrando a Força de Intervenção Penitenciária Integrada (FIPE) em Fortaleza, hoje (12) estão no 9º dia de missão especial atuando para conter a crise que estourou no Sistema Prisional do Estado do Ceará, mais fortemente em Fortaleza, desde o 1º dia do mês em curso.

Jacinto Teles
12/01/2019 08h01 - atualizado 13h12

Agentes do Piauí compõem Força de Integração Penitenciária(FIPI) no CE
(Clique na imagem para ampliar)

Conversei ontem (11) com os agentes penitenciários piauienses, Adalberto P. da Silva e Maurício Teixeira. Adalberto demonstra a satisfação de estar participando diretamente desse evento lamentável e inesperado, de grande proporção e sobretudo um extraordinário desafio contra o crime, mas deixa claro que é um aperfeiçoamento de trabalho prisional sem precedentes, já que o aprendizado se efetiva na prática real.

Maurício Teixeira que é instrutor de Tiro e de Intervenção Penitenciária na Academia de Formação Penitenciária do Estado do Piauí, nos passou informações acerca das ações já desenvolvidas no Estado do Ceará, ele que está compondo o Grupo Especial de aproximadamente 20 agentes especialistas em Intervenção e Gerenciamento de Crises do Sistema Penitenciário do Piauí.

Os piauienses estão atuando principalmente na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto (CPPL 3), localizada BR 116, Km 27 – Itaitinga, região metropolitana de Fortaleza-CE, é um estabelecimento penal voltado para abrigar presos provisórios e possui capacidade para 952 detentos.

“A CPPL 3 é a unidade que está sob intervenção penitenciária, está sendo feita a reconstrução e reforma de algumas celas, higienização e reorganização dos detentos com a implantação dos procedimentos penitenciários internos com nova rotina de procedimentos de contagem”, informou o agente penitenciário do Piauí e professor de intervenção penitenciária da ACADEPEN, Maurício Teixeira, acrescentando ainda que a previsão é que esse agrupamento da FIPI no Ceará, seja composto por no mínimo 100 agentes prisionais dessa área de intervenção de crises, e que deve permanecer até o desfecho final da crise de segurança pública e prisional imposta pelo crime organizado ao Estado do Ceará, cuja liderança atua a partir do interior dos estabelecimentos penais.

Secretário de Justiça Daniel Oliveira articulou o envio do Grupo de Intervenção Prisional ao Ceará
(Foto: Marcelo Cardoso/GP1)

Essa equipe está sob comando da FIPE que está sendo coordenada diretamente pelo Secretário de Administração Penitenciária que é profissional de segurança pública do DF, Mauro Albuquerque, ex-diretor da DPOE (DF) e ex-Secretário de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, onde atuou até dezembro do ano passado.

Ao assumir o comando da nova Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará a convite do governador Camilo Santana (PT) para dirigir o Sistema Penitenciário daquele estado, causou revolta no comando de cada organização/facção criminosa, pois estas sabem muito bem que o Mauro atua sem dá trégua aos líderes das facções, assim foi no RN quando assumiu no auge da crise de Alcaçuz levando tranquilidade ao Sistema Prisional Potiguar.

Foi considerado como um excelente administrador prisional naquele estado, embora desagradou uma parte dos agentes penitenciários que havia pedido sua cabeça à governadora Fátima Bezerra (PT) que não fez muita questão de que o homem linha dura do Sistema permanecesse na função exercida no governo passado, de quem a governadora ganhou a eleição com expressiva maioria no segundo turno.

É interessante que se esclareça que a maioria dos agentes penitenciários de vários estados do País, que foi preparada pelo policial de custódia, Mauro Albuquerque quando esteve à frente da DPOE em Brasília, é incondicionalmente favorável ao método de formação e trabalho por ele desenvolvido na área da Intervenção Penitenciária. São milhares de agentes penitenciários formados por ele nos últimos 10 anos em todo o País sob tal doutrina penitenciária.

Mauro Albuquerque quando ministrou palestra no CFI no PI, ladeado pelo
Prof. Marcos Paulo da AGEPEN-PI e este diretor da ACADEPEN/PI

Ainda sobre as informações colhidas dos agentes penitenciários do Piauí, Adalberto P. da SIlva (01) e o prof. Maurício Teixeira, integram o Grupo Especial da FIPI no Ceará, no momento, o Piauí, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, mas vai estar compondo esse agrupamento especial nos próximos dias no mínimo mais 06 estados, dentre estes estão chegando ao Ceará neste final de semana, agentes dos estados da Paraíba, Santa Catarina e Bahia.

Os Agentes do Piauí são preparados nessa área do conhecimento não somente na parte teórica, mas sobretudo na parte prática, pois integram ações diretamente no Sistema penitenciário do Piauí.

Dentre eles existem gerentes adjuntos e coordenadores de segurança e disciplina em estabelecimentos penais do Piauí, a exemplo de Reginaldo Ribeiro que é gerente adjunto da Casa de Custódia de Teresina, bem como agentes com larga experiência em corredores prisionais e detentores de cursos operacionais na Academia de Formação Penitenciária do Estado do Piauí (ACADEPEN/PI), no Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e na Diretoria de Operacionais de Políticas Penitenciárias (DPOE) do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

A situação nos presídios do Ceará já começa parecer tranquila, ao contrário da realidade geral na Segurança Pública, começa a aparentar essa tranquilidade após as intervenções prisionais necessárias que ocorreram e ainda estão ocorrendo no momento.

O fato de o governo do Estado do Ceará, em parceria com o governo Federal, ter providenciado a remoção da maioria dos líderes do movimento criminoso para os presídios federais é fator determinante e fundamental para cessar o terror que tais indivíduos têm imposto à sociedade cearense.


Criminosos esses que estão acostumados a comandar o crime intramuros e dado as ordens nos estabelecimentos penais, seja pela superlotação carcerária, seja pela omissão das autoridades responsáveis pela implementação da política penitenciária no País, que há anos não investem no Sistema como deveria, não disponibilizam o número de vagas suficiente, tampouco estabelecem atendimento voltado à ressocialização adequada, bem como não priorizam o investimento em segurança prisional de forma inteligente, racional e satisfatória.

RECAP Parnaíba/PI ministrado por PJ via ACADEPEN/SEJUS(Imagem: Jacinto Teles)

Especialista em segurança estratégica prisional, instrutor PJ fala sobre crise no Ceará

Para o especialista em segurança pública e prisional, agente penitenciário Paulo José Rodrigues (PJ) do Ceará, ele que é instrutor em diversas modalidades operacionais na área prisional, falou nesta manhã (12) para esta Coluna e disse textualmente acerca dessa crise por que passa o Ceará:

“O fenômeno da afronta ao estado ele é apenas uma ressonância do fortalecimento da estrutura criminosa pelo próprio estado, pois o Ceará foi extremamente receptivo ao crime organizado, aqui, a exemplo de alguns outros estados ele ganhou força no interior, mas estranhamente houve uma feudalizarão do espaço urbano, ou seja, cada bairro é propriedade de cada facção, tanto que se o bairro for dominado por uma facção rival, aqueles que moravam lá faziam parte dela estão saindo, foram expulsos.”

“Sem mesmo qualquer ato administrativo do Mauro (hoje Secretário de Administração Penitenciária), aqui era comum se impor força, há dois anos colocaram um carro como explosivo na frente da Assembleia Legislativa, não sabe o poder de destruição mas isso fez nitidamente parar as ações dentro dos presídios e essa onda de ameaça atual se concretizou exatamente depois de 12 horas que o Mauro tomou posse. Já espalharam as “fake news” que ele iria suspender um monte de absurdos que acontecia dentro da cadeia... e já começou uma onda de ataques e manifestações pelo whats, e todo tipo de criminoso querendo representar foi incumbido de incendiar jogar coquetéis molotovs... e estranhamente até agora, não tombou felizmente, nenhum agente de segurança em 12 dias de ação, pelo contrário, centenas de delinquentes foram presos. Todas as lideranças do Comando Vermelho, do PCC e agora da GDE (que é uma facção análoga à FDN – Família do Norte), mas é do Estado do Ceará, estão isoladas e os maiores presídios que eram os termômetros, estão muito calmos e estão fazendo aquilo que o ‘padrão Mauro’ faz, é preso, liderança de facção limpando cela em corredor e lavando.

E o fenômeno mais forte foi a questão de...quando se sondava a ideia de suspender visita, a cadeia quebrava geral...pois agora temos duas cadeias onde temos as altas lideranças do Comando Vermelho e do PCC que estão sem visita por tempo indeterminado e não houve nenhuma “chacoalhada” ...todos calmos.

Paulo José (PJ), concluiu sua participação nessa exposição sobre esse fato lamentável no Ceará, repetindo algo que ele tem dito em alto e bom som em suas palestras e cursos Brasil a fora: “dar sustentabilidade, dar atenção e dar poder ao crime organizado aumenta o processo de escravização intrapenitenciárias que são essas adesões a essas maléficas facções.”

PJ recebe certificado por diversos cursos ministrados na ACADEPEN/PI(Imagem: Acadepen/PI)

A necessária e urgente instituição da Polícia Penal no Brasil

A falta da constitucionalização da atividade dos profissionais da execução penal, no caso os agentes penitenciários a nível nacional, é outro ponto que favorece a expansão do crime no interior das prisões brasileiras.

Deve-se entender que o caso do Ceará não é apenas um caso isolado, é algo grave que vem ocorrendo em todas as regiões do País, e, indiscutivelmente não vai se chegar a uma solução satisfatória, apenas com ações isoladas para o Ceará. E jamais o Sr. Mauro Albuquerque vai salvar pátria alguma se não houver um esforço conjunto e de políticas de Estado e não políticas setoriais e muitas vezes superficiais de segmentos de governo. Por mais que alguns pensam que ele é um super-homem, não terá condições de construir uma solução individualista, sobre essa situação do Sistema Prisional.

O Estado brasileiro, historicamente, por meio das suas instituições como: Poder Executivo Central, os Estados membros, principalmente considerando o Congresso Nacional como parte integrante desse ente público nacional, tem sido omisso e assim tem contribuido sobremaneira para o aumento das ações do crime organizado a partir do interior das unidades prisionais, haja vista a morosidade de se implantar no Brasil a Polícia Penal.

Especialmente no Capítulo que trata da Segurança Pública na Constituição da República de 1988, nos moldes do que já foi aprovado em Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discutiu a PEC 308/2004, e mais recentemente por unanimidade do Senado Federal a decisão legislativa que aprovou a PEC 14/2016, ambas apensadas na Câmara dos Deputados sob a nova denominação de PEC Nº 272 da Polícia Penal.

Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia, de ambos se espera apoio à Polícia Penal
(Imagem: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo)

A categoria e grande parte da sociedade brasileira, esperam que o Governo do Presidente Jair Bolsonaro (PSL), que enquanto deputado federal foi favorável às bandeiras classistas prisionais, à Polícia Penal principalmente, possa impulsionar essas propostas de emendas constitucionais que atualmente encontram-se paradas na Câmara dos Deputados.

Pois, uma Polícia Penal especializada, detentora de atribuição constitucional e capacidade técnica em formação especial terá condições inigualáveis a qualquer outra força de segurança pública para investigar o crime organizado, o qual comanda de dentro dos presídios o terror contra a sociedade que vive atormentada, sem que o Estado combata as ações desses bandos que fazem o que querem no Sistema Prisional Brasil a fora.

Isso é fato irrefutável, nenhum outro profissional tem mais condições de contribuir para o combate a essas facções criminosas do que o Agente Penitenciário, que conhece como ninguém as peculiaridades do Sistema Prisional do País, basta que o Estado brasileiro lhe dê as condições necessárias, tanto do ponto de vista constitucional como técnico e intelectual, com investimento em inteligência e tecnologias contemporâneas nessa área.

Esta é a minha opinião, salvo melhor juízo



Fonte: GP1

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Facções pagam ou ameaçam adolescentes e criam "exército" para ataques no CE

Até a manhã da última sexta (11), 110 das 309 pessoas identificadas em ataques eram menores de 18 anos.

Carlos Madeiro
12.jan.2019 às 9h30

Agentes da policia federal fazem perícia em agência da Caixa Econômica Federal no
 bairro Pajuçara, Marcanau, Fotaleza

MACEIÓ - Por meio de pagamentos de até R$ 1.000 ou forçados mediante ameaças, adolescentes da Grande Fortaleza estão sendo recrutados por facções criminosas para realizar os atentados que já duram 11 dias no Ceará.

Até a manhã da última sexta-feira (11), 110 das 309 pessoas identificadas em ataques eram menores de 18 anos, segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Mas muitas famílias relatam excessos nas apreensões.

"Veem um adolescente suspeito – sempre negros pobres da periferia – e apreendem. Depois que vão saber quem são", diz a presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Beatriz Xavier.

Entre os flagrados, há jovens de 13 anos. A maioria fica apreendida provisoriamente por ordem judicial, até que uma medida de internação seja dada, ou não.

Segundo a lei, o período de internação máximo é de três anos.

Bombeiros e policiais atuam em uma das áreas que foi alvo da onda de violência no Ceará-
(Imagem: Paulo Whitaker/Reuters)

RECRUTAMENTO

A cooptação de jovens por dinheiro ou por ameaças foi confirmada por integrantes que conduzem as investigações na cidade e nos presídios.

O defensor público Muniz Freire, do Núcleo de Atendimento ao Jovem e Adolescente em Conflito com a Lei, atende muitos desses jovens e explica que há basicamente três perfis dentre os apreendidos.

Além daqueles que aceitam dinheiro ou cedem às ameaças, há ainda menores de idade que já são integrantes dos grupos criminosos desde antes da explosão da recente onda de violência -- ou seja, jovens que já fazem parte do mundo do crime.

Para o defensor público, o perfil que mais preocupa é o de jovens que agem por ameaças e acabam punidos duplamente.

"Aqui em Fortaleza, temos o histórico de famílias expulsas de casa por facções. Agora, as facções também coagem as famílias a agirem. Como o jovem sabe que não vai ter proteção do Estado, se vê compelido a fazer", diz.

Segundo Freire, essas histórias vêm à luz a partir de relatos de pessoas próximas ao suspeito.

"Esses jovens são punidos porque são ameaçados e depois punidos pelo Estado por evitar a própria morte. A gente tem de ter cuidado em não fazer pré-julgamentos, porque nesse caso eles são mais vítimas do que infratores. Imagina o jovem ali, coagido, ouve: 'ou faz, ou mato você e sua família'? Eles não precisam de internação, mas precisam ser acolhidos por um programa de proteção", afirma.

Deposito do orgao federal Dnocs/ Departamento Nacional de Obras de Combate as Secas fica destruído após
incêndio causado por um dos ataques comandados por facções criminosas no Ceará no último sábado (5)

VALORES

Relatos extraoficiais colhidos pela Defensoria Pública Estadual revelam recompensas de até R$ 1.000 por ataque realizado.

"Há esse perfil de adolescente vendo oportunidade de obter recursos, mas que não é do mundo crime. Alguns podem eventualmente ter passado pela delegacia por um furto, algo pequeno; mas não vemos nível de envolvimento com facções. Eles nunca nos admitem o recebimento [de valores], mas as famílias vêm aqui e falam", afirma Muniz.

Diante desse cenário, a presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Beatriz Xavier, expressa "muita preocupação" com o tamanho dos grupos apreendidos.

"Temos relatos --e não são poucos-- de famílias relatando ameaças, tortura, chantagem na condução da apreensão desses adolescentes", afirma.

Xavier também relata a imposição de penas não previstas em lei.

Obrigam a pintar um muro que está pichado, antes mesmo de saber se ele praticou algum das infrações", afirma.

Em nota, a SSPDS diz que "todos os policiais são orientados a agirem dentro do cumprimento da lei."

Criminosos derubaram uma torre de transmissão de energia em Marcanaú, cidade da grande Fortaleza,
na madrugada deste sábado(Imagem: Paulo Whitaker/Reuters)

Fonte: UOL

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Membro da alta cúpula do PCC irá para presídio federal de RO, diz advogado

Cláudio Barbará da Silva, conhecido no PCC (Primeiro Comando da Capital) apenas como Barbará, será transferido entre hoje e os próximos 30 dias da penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP), onde está a cúpula da facção, para o presídio federal de Porto Velho.

Luís Adorno
Do UOL, em São Paulo
11/01/2019 17h39
Atualizada em 11/01/2019 17h39

Barbará, que já foi conhecido como "vice-chefe" da facção, é atualmente considerado principal
 nome da "sintonia final dos estados e países"

Segundo seu advogado. Após solicitação do MP (Ministério Público), a Justiça paulistana autorizou a transferência dele e de mais seis integrantes do PCC, em novembro do ano passado.

Barbará, que já foi conhecido como "vice-chefe" da facção, é atualmente considerado principal nome da "sintonia final dos estados e países", como é chamada a cúpula do PCC. Ele nega à Justiça envolvimento no crime organizado, mas Polícia Civil e MP afirmam que ele tem cargo de relevância dentro do grupo.

Nesta quinta-feira (10), houve movimentação no processo de transferência dos sete presos que já têm determinação da Justiça. São eles: José de Arimatéia Pereira Faria Carvalho, o Pequeno; Cristiano Dias Gangi, o Crisão; Reginaldo do Nascimento, o Jabotá; Almir Rodrigues Ferreira, o Nenê do Simione; Rogério Araújo Taschini, o Rogerinho; e Célio Marcelo da Silva, o Bin Laden.

Nas movimentações, estariam aprovações de juízes federais para as transferências. A reportagem não conseguiu localizar a defesa dos outros seis. O advogado de Barbará pediu para não ser identificado. "Todas as vezes que me identificam, eu sofro ameaças, apesar de o meu trabalho ser legal. Todos têm direito à defesa", afirmou ao UOL. Segundo ele, um juiz federal de Rondônia autorizou recentemente a transferência de seu cliente.

"A decisão de transferir já está determinada. É preciso que documentos sejam gerados, é preciso uma escolta especial, mas já foi determinado. O juiz daqui [São Paulo] já mandou. O juiz de Porto Velho já autorizou. Agora é só materializar essa transferência"

Advogado de Cláudio Barbará da Silva

Ainda de acordo com o advogado, a defesa segue tentando reverter a decisão. "Eu falo pelo meu cliente. Não sei e nem me interesso pela decisão dos demais, que são dadas em processos diferentes. Não me preocupei em ver para onde os outros irão e nem se já foi autorizada a transferência dos demais. O meu cliente eu sei que vai para Porto Velho", complementou. O advogado de Barbará afirma que ele só será transferido "por sua fama no crime".

Procurada, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) informou que "não confirma nem informa previamente sobre transferências por questão de segurança." O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) afirmou que apura as informações.

Operações Ethos e Echelon contra o crime

Barbará e os demais foram acusados pelo MP através de duas grandes operações recentes, batizadas de Ethos (que investigou a ação ilegal de advogados junto ao crime) e de Echelon (que investigou a expansão do PCC para todo o Brasil e outros países). Barbará foi denunciado por esta segunda.

Em fevereiro do ano passado, o chefe máximo da facção, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e Cleber Marcelino Dias dos Santos, o Clebinho foram condenados a 30 anos de prisão por causa da investigação Ethos.

Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola,  apontado como líder do PCC Imagem:
 08.jun.2006 - Rogério Cassimiro/Folhapress

Além dos sete presos denunciados pela operação Ethos, a Promotoria de São Paulo solicitou, no fim do ano passado, a transferência para presídios federais de outros 15 integrantes do PCC, investigados pela operação Echelon. Entre eles, Marcola. No entanto, esse novo pedido não foi apreciado pela Justiça, o que isolou como "inimigo do PCC" o promotor de Justiça Lincoln Gakyia, responsável pelas denúncias. O pedido deve ser analisado pela Justiça paulista no retorno do recesso forense, em 21 de janeiro.
A reportagem apurou que a ideia inicial do governo federal era agrupar todos os chefes do PCC no presídio federal de Brasília. Mas a medida não teve a batida de martelo. Além da prisão da capital do Brasil e de Porto Velho, há outros três para onde eles podem ser levados: Mossoró (RN), Campo Grande e Catanduvas (PR).

Política para tentar enfrentar o crime

Na última terça-feira (8), o secretário da Segurança Pública de São Paulo, general do Exército João Camilo Pires de Campos, e os diretores da PM (Polícia Militar), coronel Alvaro Batista Camilo, e da Polícia Civil, delegado Youssef Abou Chahin, se reuniram com o ministro da Justiça, o ex-juiz federal Sergio Moro. Dois dias depois, o presidente Jair Bolsonaro recebeu o governador João Doria (PSDB), em Brasília.

General da reserva do Exército, João Camilo Pires de Campos,  esteve em Brasília esta semana para reunião
 com Sergio Moro Imagem: 13.nov.2018 - Luiz Cláudio Barbosa/Estadão Conteúdo

O secretário da Segurança de São Paulo afirmou ao UOL que o foco da reunião foi a integração do estado no SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), mas que foi falado sobre a violência que atinge o Ceará. São Paulo já conviveu, em 2006, com ataques do PCC --o que gerou mais de 500 mortes violentas em menos de um mês.
Em nota, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública informou à reportagem que o encontro --que não havia sido divulgado oficialmente-- abordou, além do SUSP, a reforma da Lei de Execução Penal. Essa reforma tem apoio de João Doria, que prometeu, durante a campanha, apoiar, em Brasília, ações que visem a endurecer medidas contra a criminalidade.

Membros da cúpula da Segurança Pública paulista afirmaram à reportagem, porém, que é analisado, via governos federal e estadual, se há risco de represálias e ataques, nos moldes do que ocorre atualmente no Ceará, caso haja a transferência dos membros do PCC, de São Paulo para presídios federais. Por isso, a ideia é de que Marcola, caso seja transferido, seja um dos últimos.

Fonte: UOL

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NADA DE NOVO NO FRONT, SÓ BENESSES : Judiciário: Salário em SP sobe e impacto será de R$ 156 milhões

Tribunal de Justiça paulista replica o reajuste concedido aos ministros do STF em 2018; salário de desembargador sobe de R$ 30,4 mil para R$ 35,4 mil

Adriana Ferraz, Fabio Leite e Mateus Lara
11/JAN/2019/16h14 

 O tribunal paulista é o maior do Brasil. São 2,6 mil magistrados com direito ao aumento, de acordo com o
site do órgão, espalhados por 319 comarcas

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou nesta sexta-feira, 11, um reajuste de 16,4% nos salários pagos a desembargadores e juízes paulistas. De acordo com publicação feita no Diário de Justiça, o subsídio base, sem contar auxílios ou gratificações, vai variar agora de R$ 28.883,97 (no caso de juiz substituto) a R$ 35.462,22 (desembargadores).

O aumento beneficia 2.594 magistrados e terá um impacto adicional de R$ 155,8 milhões na folha de pagamento do TJ-SP. O índice de reajuste é o mesmo sancionado pelo ex-presidente Michel Temer em novembro passado para os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passaram a receber R$ 39.293. Como um desembargador pode receber até 90,25% do subsídio dos ministro do STF, teto do funcionalismo público, o valor chegou a R$ 35.462,22.

No dia 1º. de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto aumentanto em 4,6% o valor do salário mínimo no País, passando de R$ 954,00 para R$ 998,00. O salário mínimo serve de referência para cerca de 48 milhões de brasileiros, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese).

O tribunal paulista é o maior do Brasil. São 2,6 mil magistrados com direito ao aumento, de acordo com o site do órgão, espalhados por 319 comarcas. Além dos desembargadores e juízes substitutos terão aumento também os responsáveis pelas instâncias iniciais, intermediárias e finais. Nesse caso, os salários serão de R$ 30.405,30, R$ 32.004,65 e R$ 33.689,10, respectivamente.

Até dezembro de 2018, o salário base dos 360 desembargadores do TJ-SP era de R$ 30.471,11. Mas basta uma consulta na folha de pagamento disponível no site do TJ-SP para constatar que os magistradores recebem vencimentos muito superiores ao salário base.

Em novembro passado, por exemplo, o desembargador Aroldo Mendes Viotti teve um rendimento líquido de R$ 84.155,51, sendo que R$ 52.016,32 foram de vantagens eventuais, como férias e serviços extraordinários, R$ 8.777,51 de vantagens pessoais, como adicional por tempo de serviço e abono de permanência, e R$ 5.205,73 em indenizações, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-transporte.

O reajuste de 16,4% aos ministros do STF foi concedido mediante à revogação do auxílio-moradia dos juízes. O Estado questionou a assessoria do TJ-SP se a indenização fixa aos magistrados paulistas também será revogada, mas ainda não obteve retorno.




Fonte: TERRA/Via ESTADÃO

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ISSO JÁ É FEITO, CONTEM ALGO NOVO : Doria diz que presos de SP vão pintar as 5.500 escolas da rede estadual

Segundo o governador, presos vão trabalhar em períodos de férias e finais de semana.

Artur Rodrigues
11.jan.2019 às 13h07

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) - Adriano Machado/Reuters

SÃO PAULO - O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta sexta-feira (8) que os presos pintarão as cerca de 5.500 escolas estaduais. A afirmação foi feita durante coletiva, após reunião do secretariado no Palácio dos Bandeirantes.

De acordo com a equipe de Doria, o serviço será feito nos períodos de férias escolares e nos finais de semana —dessa maneira, os detentos não terão contato com os estudantes.  ​

Só participarão do projeto os presos interessados e que estejam no sistema semiaberto. Inicialmente, serão abertas 8.000 vagas. Os presos terão redução de pena ao incluir esses dias de trabalho.

São Paulo tem 225.874 presos, dos quais 39.347 estão em regime semiaberto.

"Vamos cadastrar os municípios interessados", diz o secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, que é coronel e ex-comandante da Polícia Militar. O transporte dos presos ficará por conta das cidades interessadas, mas a fiscalização do trabalho deles será feito pelo estado.

Segundo Restivo, não é preciso nenhuma mudança na legislação para colocar em prática o programa. Ele já existe, mas em escala menor.

Quando foi anunciado secretário responsável pela gestão dos presídios em São Paulo, Restivo reconheceu o déficit de vagas nas unidades e disse que o aumento da capacidade será feito por meio de parcerias público-privadas, uma das prioridades da gestão Doria.

O secretário também afirmou que outra meta será desafogar o sistema prisional, por meio do oferecimento de benefícios aos quais os presos têm direito e audiências de custódia.




Fonte: Folha de São Paulo

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Em discurso Bolsonaro defende mudanças na legislação para combater a violência

Manifestação ocorre após ameaça feita contra ele nas redes sociais.

Por Agência Brasil  Brasília
Publicado em 11/01/2019 - 08:27

"Note a necessidade mais que urgente de se mudar a legislação com participação de todas
as esferas de Poderes e Imprensa", escreveu o presidente

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (11) mudanças na legislação com a participação de todas as esferas de todos os Poderes e da imprensa para impedir o avanço da violência no país. A afirmação foi feita em referência a um vídeo que pode ser visto na conta pessoal de Bolsonaro no Twitter.

Nas imagens, aparece um prédio incendiado no Ceará e uma voz masculina ameaçando o presidente com xingamentos. As ameaças fazem referência às declarações de Bolsonaro no sentido de endurecer a política de combate à violência.

“Note a necessidade mais que urgente de se mudar a legislação com participação de todas as esferas de Poderes e Imprensa”, esceveu o presidente destacando a palavra “imprensa” com letra maiúscula.

Ao se referir ao vídeo, Bolsonaro afirmou que a população precisa ter uma resposta urgente e que não aceita ameaças. “Não porque o marginal ameaça, citando meu nome, mas para mostrar ao povo ordeiros de que lado estão o Executivo, Legislativo e Judiciário.”

Minutos depois, em um novo tuíte, o presidente destacou que os criminosos "sabem exatamente o que fazem". "Combatê-los é simples e rápido, mas requer que os Poderes permitam mecanismos para realmente defender a população", acrescentou. Segundo Bolsonaro, "é necessário [adotar] ações para que os agentes de segurança possam dar a efetiva resposta".

Ataques no Ceará

A onda de violência no Ceará começou há mais de uma semana. Prédios e ônibus são incendiados, e moradores temem sair às ruas por causa dos riscos constantes.

A Força Nacional foi enviada à região para atuar com os agentes de segurança locais, assim como presos considerados mais perigosos foram transferidos para presídios federais.


Fonte: Agência Brasil

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Decreto da posse de armas será editado até o dia 15, diz Onyx

A posse de arma de fogo permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho.

Agência Brasil
pautas@olivre.com.br
11/01/2019 às 12:29

Decreto incluirá apenas a posse, e não o porte, que autoriza a pessoa a circular com a arma
- Arquivo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar,até a próxima terça-feira (15), o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ministro fez a afirmação após a cerimônia de posse do novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, em Brasília, na qual estavam o presidente Jair Bolsonaro e várias autoridades federais.

Segundo o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que foi recebido há quatro dias pelo presidente Bolsonaro, o texto deve incluir anistia a portadores de armas irregulares, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.

De acordo com Fraga, o decreto também deve acrescentar um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá obter a posse, além de elevar o prazo do registro da arma de três para 10 anos.

Fraga acrescentou que o decreto deverá ainda suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo o deputado, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo.

A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.





Fonte: O LIVRE

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Combate às facções : Por mais que governantes tenham evitado divulgar a existência dos grupos, a realidade se impôs

Em apenas uma semana, mais de 200 ataques foram registrados em cidades do Ceará.

editoriais@grupofolha.com.br
11.jan.2019 às 2h00

Bombeiros apagam fogo ateado em veículos em Fortaleza, no Ceará - Alex Gomes/O Povo/AFP

O vandalismo atingiu ônibus, automóveis, agências bancárias, delegacias e prédios públicos. Incêndios e disparos, além de ondas de boatos, assustaram a população do estado, fecharam lojas, reduziram o público nas praias e afugentaram turistas.

Os transtornos foram orquestrados por facções criminosas, que já acumulam longo histórico de atos de violência pelo Brasil. O marco mais expressivo dessa espécie de terrorismo foram os acontecimentos que atemorizaram São Paulo em 2006, patrocinados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).

Desde então, essa e outras organizações, como o Comando Vermelho, ampliaram suas áreas de atuação não apenas em território brasileiro, mas também em países vizinhos com significativa produção de drogas ilícitas.

Por mais que governantes e setores da opinião pública tenham evitado divulgar a existência dessas facções, a realidade se impôs —e uma série de livros e estudos acadêmicos passou a alertar para as dimensões do problema.

Não por acaso, o novo ministro da Justiça, Sergio Moro, que se notabilizou por desbaratar esquemas poderosos de corrupção, anunciou como um dos principais objetivos de sua pasta o combate a essa modalidade de crime.

Acertadamente, Moro pretende criar condições para asfixiar as finanças desses grupos e reduzir a influência deles nos presídios.

Quanto a esse aspecto, não é improvável que o ex-juiz tenha de reavaliar algumas linhas anunciadas pelo presidente para a área de segurança, a começar pela disposição de aumentar o aprisionamento num contexto de superlotação e abandono jurídico de grande parte dos encarcerados —muitos nem sequer condenados.

No Ceará, os ataques foram uma reação à iniciativa do governo estadual de enfrentar o descontrole nas instituições prisionais.

Camilo Santana (PT), que inicia o segundo mandato no comando do estado, anunciou a criação da Secretaria de Administração Penitenciária, para a qual nomeou Luís Mauro Albuquerque, quadro com relevante atuação no setor. Foi no dia seguinte à nomeação que os ataques começaram.

Com dificuldades para conter a onda de violência, o governo petista pediu ajuda federal. Como deve ser, o Ministério da Justiça determinou o envio de tropas da Força Nacional de Segurança.

Será de monta o desafio a ser enfrentado por Moro e pelo novo governo nessa área. Não há, contudo, alternativa senão tratá-lo como uma das prioridades nacionais.





Fonte: Folha de São Paulo

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PARABÉNS AOS SERVIDORES : Mãe de preso é detida com maconha em tubo de pasta de dente no CDP de Piracicaba/SP

Mulher tentava entrar para visitar o filho e iria deixar as mercadorias, segundo a administração da unidade.

Por G1 Piracicaba e Região
10/01/2019 20h24  

Droga estava escondida dentro de pasta de dentes e seria entregue a um preso do CDP de Piracicaba
 — Foto: CDP Piracicaba

A mãe de um detento do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Piracicaba (SP) foi detida nesta quinta-feira (10) ao tentar entrar na unidade com maconha escondida em um tubo de pasta de dente.

Segundo a administração do CDP, 69 gramas da droga foram encontradas durante a revista feita pelos agentes penitenciários nos materiais levados pela mulher e que seriam entregues ao detento.

Após a localização, os agentes acionaram a Polícia Militar (PM) e a visitante foi levada ao plantão da Polícia Civil, onde o caso foi registrado.

"Também foram instaurados Procedimentos Disciplinares para apurar a cumplicidade do preso que receberia o entorpecente", informou a administração do CDP.

Segundo a unidade, as pessoas flagradas com materiais ilícitos podem ser impedidas de fazer novas visitas.




Fonte: G1

Parabéns a Todos os Servidores e a Equipe por este excelente trabalho realizado, que mesmo sem o reconhecimento e a falta de respeito do Governo, continuamos a demonstrar nosso profissionalismo e empenho em todos os trabalhos realizados, seja nas revistas pessoais, revistas por Body Scanner, Raio-X, de Jumbos, também por Sedex e nas muralhas, eles os governantes são passageiros, efetivos e titulares de cargos somos Nós. Não seremos irresponsáveis como ele.

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ASSIM SÃO OS POLÍTICOS : Governador trai a categoria, exonera agente André Caffaro após 10 dias no cargo e nomeia coronel para a SEAP do RJ

Ex secretário André Caffáro soube de sua demissão pelo Diário Oficial e ficou somente 10 dias no cargo.

Por Marco Antonio Martins e Leslie Leitão, G1 Rio e TV Globo
11/01/2019 09h20  Atualizado há 44 minutos

Governador não deu tempo para o secretário nem mesmo compor sua agenda de trabalho

O secretário estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, André Caffaro Andrade, foi exonerado nesta sexta-feira (11), ficando apenas 10 dias no cargo. André não foi comunicado da decisão e só soube de sua demissão ao ver o decreto do governador Wilson Witzel publicado no Diário Oficial desta sexta.

O nome de Caffaro havia sido confirmado na edição do Diário Oficial do dia 1º de janeiro para comandar a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Esta foi a primeira vez na história da secretaria que um agente esteve à frente da pasta, essa escolha foi uma promessa de campanha de Witzel.

Caffaro é formando em Odontologia e trabalha como cirurgião-dentista. Desde 2016, ele coordenadava a saúde ocupacional da Seap. Para o lugar do exonerado, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, nomeou o coronel da Polícia Militar Alexandre Azevedo de Jesus.

Carioca, bacharel em Direito, Azevedo nasceu em 21 de janeiro de 1972. Servidor público do estado há 27 anos, trabalha como gestor da área penitenciária desde 2002.

É pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes. Concluiu o curso de especialização em Direito da Fundação Escola da Defensoria Pública. Especializou-se em Metodologia e Técnica de Ensino com ênfase em Administração Escolar e, pelo Instituto Modus Faciendi, cursou “Bases Pedagógicas, Jurídicas, Políticas e Políticos sociais”.


Fonte: G1

Contraponto: 

Depoimento de Inspetor da Secretária de Administração Penitenciária


VERGONHA.

Se existe um sentimento que define a atual situação de nossa categoria com certeza este seria o de VERGONHA, perdemos para nós mesmos, sucumbimos em uma verdadeira fogueira de vaidades e conspirações, como marionetes fizemos o jogo sujo para perdermos o que mal havíamos conquistado.

Caffaro foi o primeiro agente a assumir a Seap — essa escolha foi uma promessa de Witzel durante a campanha, mas sabíamos e havia escrito que isto desagradava inúmeros setores, dado o interesse em manter nossa secretaria em mãos estranhas, e, que deveríamos nos policiar para não perdermos para nós mesmos.

Quem somos? Onde estamos? O que fazemos aqui? Antes de desejarmos ser alguma coisa, devemos ter sentimento de corpo, uns desejam ser policiais civis, outros Policiais penais, mas acima de tudo não descobrimos que ainda não somos nada e caminhamos céleres para o abismo com esta divisão que só nos prejudica.

O Governador tem sobre sua mesa uma pasta lotada de prints de tela de zaps uns escopetando os outros, denuncias infundadas, resoluções sem pé nem cabeça, exposição gratuita, nestes primeiros dez dias nossa secretaria foi à única que acumulou uma serie de mensagens para o governador.

Pois bem, passados apenas 10 dias sinalizamos que não podemos ser emancipados, o sentimento de filho bastardo se apoderou de nós, chibata no lombo, mais uma vez estranhos se apoderam de nosso espaço, não por competência, mas por total incapacidade de percebermos o quão importante era esta manutenção da pasta em nossas mãos.

Durante anos o MANTRA repetido milhares de vezes de que é melhor um estranho a algum de nós tomou conta, se transformando em uma verdadeira maldição, vivemos a síndrome de Estocolmo, do cachorro vira-lata ou do filho bastardo, não temos identidade nos prostramos aos primeiros que aparecem, caímos de quatro, não entendemos que de nossas vidas funcionais depende uma secretaria forte e principalmente nossa.

Mas todas estas coisas são o principio de dores, não importa a qualificação de quem chega, não é isto que esta em discussão, mas tão somente a nossa capacidade de nos destruirmos, Senhor Governador que a sua palavra no Club Municipal que nos entregaria nossa secretaria seja mantida, se não foi com nosso companheiro Caffaro que outro seja escolhido, mas que este seja um servidor de CARREIRA. 

Dórea.

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Lamentável : Publicado no Diário Oficial o encerramento da vigência do concurso Aevp 2013

O cidadão se dispõe a fazer uma inscrição, estudar, dispender dinheiro, consegue vencer os obstáculo e passa no concurso, para não ser chamado e ver o mesmo perder sua validade por caducidade. Se não houvesse a necessidade de tais servidores seria até compreensivel não ter chamado todos, mas não é a verdade. 

Leandro Leandro
11/01/2019

Concurso perde a validade e candidatos perdem o tempo e o dinheiro investidos

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Centro de Cadastro e Registro de Pessoal
 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL CCP 004 DE 10-1-2019
(COMUNICA O ENCERRAMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA
DO CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO MASCULINO) - Edital
de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais n° 023/2013)
A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO constituída junto
ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº. 202/2012, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 28.09.2012 e
alterações posteriores, COMUNICA que na data de 09.01.2019,
findou-se o prazo de vigência do Concurso Público para
provimento de cargos de AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA
PENITENCIÁRIA, destinados às unidades pertencentes a Secretaria da Administração Penitenciária, realizado na conformidade
do Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais n°
023/2013, publicado em 09.03.2013, retirratificado pelo Edital
nº 049/2013, publicado em 18.04.2013, homologado por Despacho do Senhor Secretário de 08, publicado em 09.01.2015,
prorrogado por mais 02 (dois) anos, por Despacho da mesma
autoridade de 08, publicado em 09.12.2016.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido
o presente Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de
desconhecimento.




Fonte: Diário Oficial

Contraponto: 

Saber que o concurso perdeu sua validade por caducidade e que durante o período de validade não atingiu seu ápice de chamamento dos candidatos aprovados por pura inépcia do administrador, que em um afã de proteger e atender o chefe do executivo, simplesmente não fêz as chamadas dizendo que não eram necessárias, quando sabemos que as unidades de todo o estado estão com seus quadros incompletos e defasados. 

Fazendo com que o concurso não tenha atingido todos os seus objetivos que era a colocação de todos os candidatos aprovados, vez que existia a necessidade dos mesmos nos quadors de servidores da SAP. 

Mas agora eu pergunto, e estas pessoas que acreditaram e deram o melhor de sí, para passar neste que é um concurso tão concorrido e almejado? Para quem irão reclamar? 

Sim, triste verdade, a incapacidade política e adinistrativa que move nossos políticos, que visam apenas suas vaidades pessoais e se esquecem que existe em torno de mais de 45 milhões de habitantes no estado de São Paulo e mais de 200 milhões de habitantes no país todo. Mergulham em seu ego e se esquecem de tudo, de todos e inclusive suas promessas. E lá ficam até cair no mais completo ostracismo, e de entrarem para a história como nada.

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QUE SOFRAM OS RIGORES DA LEI : Polícia Civil prende assassinos de agente penitenciário em Natal/RN

Um homem foi preso e um menor apreendido. Prisões aconteceram em Natal e Parnamirim nesta quinta-feira (10).

Por Acson Freitas, Inter TV Cabugi
10/01/2019 20h26  

Polícia Civil divulgou resultado das investigações sobre a morte do agente penitenciário Paulo Roberto em coletiva
 — Foto: Acson Freitas/Inter TV Cabugi

A Polícia Civil prendeu um homem e apreendeu um adolescente nesta quinta-feira (10), em Natal e Parnamirim, que são suspeitos de participar da morte do agente penitenciário Paulo Roberto, no dia 15 de dezembro passado. Paulo Roberto Da Silva Rocha foi assassinado na calçada de casa, em Candelária, na Zona Sul da capital.

A Divisão de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP) chegou aos dois através de uma denúncia. Segundo a polícia, o homem é traficante de drogas e teria oferecido R$ 1 mil ao adolescente para que ele o ajudasse a matar o agente penitenciário. O motivo era vingança.

Paulo Roberto, 25º agente de segurança morto no RN em 2018, tinha apenas 38 anos de idade.
Foto: Cedida/Whatsapp

De acordo com o delegado Frank Albuquerque, que conduziu as investigações, os dois disseram em depoimento que Paulo Roberto teria agredido o irmão do traficante, que é carroceiro. Depois disso o traficante chamou o adolescente e ofereceu a quantia para matar o agente. Contudo só teriam sido pagos R$ 300 em espécie e o equivalente a mais R$ 300 em maconha.

Após as denúncias, os investigadores chegaram ao morro do bairro Planalto, Zona Oeste de Natal, onde estava o traficante. O adolescente foi apreendido em uma abordagem em Parnamirim, na região Metropolitana. Os dois usaram uma motocicleta para cometer o crime juntos.


                      



Os suspeitos falaram nos depoimentos que conseguiram descobrir onde o agente penitenciário morava após monitorar o percurso da vítima para o trabalho. Muitas vezes Paulo Roberto ia e voltava a pé e fardado ia para o Centro de Detenção Provisória de Candelária, onde era lotado, por causa do trajeto curto. A investigação continua e os investigadores devem ouvir ainda outras pessoas.






Fonte: G1
Vídeo: Youtube

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Moro reforça inteligência prisional e quer destravar obras

O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, reforçou o setor de inteligência do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ao criar uma diretoria específica para monitorar presídios.

ECEstadão Conteúdo
postado em 10/01/2019 20:45

Sistema integrado de administração prisional de Pernambuco ministrando curso de Inteligência Penitenciária

Em outra frente, o Depen está elaborando diversos projetos para viabilizar a ampliação de vagas no superlotado sistema prisional.

A Diretoria de Inteligência Prisional do Depen terá membros lotados nas cinco regiões do País, em atuação conjunta com autoridades locais, para se antecipar às ações que o crime organizado costuma planejar de dentro dos presídios. Antes coordenação, a nova diretoria tem o acréscimo no número de servidores, remanejados de outras áreas do ministério, dentro da proposta de Moro de reforçar o lado operacional da pasta.

O chefe da diretoria será o delegado aposentado da Polícia Federal Washington Clark dos Santos, que tem larga experiência na área e estava como subsecretário de Segurança Prisional no governo de Minas Gerais. Ele já trabalhou também como diretor de penitenciária federal, tal como o novo presidente do Depen, Fabiano Bordignon.

Outra aposta no combate ao crime organizado dentro dos presídios será fortalecer a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP). Ela atua na linha de frente quando há necessidade de retomar o controle das unidades prisionais. Em novembro, por exemplo, a FTIP atuou na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, na Operação Élpis.

Um dos lemas da campanha do presidente Jair Bolsonaro, "Mais Brasil e menos Brasília", é também o mote da atuação do Depen na nova gestão. Por isso, a maior presença regional tanto na área de inteligência como na própria área de engenharia e arquitetura prisional.

 Outra aposta no combate ao crime organizado dentro dos presídios será fortalecer a
Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP)

Vagas

A estratégia para reduzir a superlotação - na média de duas pessoas para cada vaga existente no País - será colaborar com os Estados na elaboração e na licitação de projetos para construção, reforma e ampliação de presídios.

Esse é um gargalo que os governos estaduais têm muita dificuldade para superar e ocasiona a paralisação da maior parte dos recursos transferidos do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen) para as contas dos entes da federação. A ideia é desenvolver uma série de modelos de projetos que possam ser aplicados em cidades.

Um dos planos em estudo pela equipe de Moro é fomentar parcerias público-privadas, entre Estados e empresas ou federações, para a construção de penitenciárias industriais e agrícolas. A meta é ampliar a frequência de trabalho entre os detentos, que, embora previsto em lei, ainda está mais para exceção do que realidade no País. A ideia é apresentar projetos à Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por exemplo.

A construção de novos presídios federais pelo próprio Depen também é uma possibilidade concreta, mas ainda haverá estudo para identificar localidades em que seria necessário. Uma novidade é que as novas unidades não deverão se limitar ao modelo de segurança máxima, com um preso por cela, mas poderão ter entre quatro a cinco presos.

Uma penitenciária federal na fila para ser construída é no município de Charqueadas, no Rio Grande do Sul - promessa do governo Michel Temer. O projeto não saiu do papel até o fim do ano por problemas com a empresa contratada, mas deve passar por ajustes e ser retomado. Além do Rio Grande do Sul, há outros Estados que gostariam de receber presídios federais e isso tudo será discutido.




Fonte: O Estado de Minas/Via Estadão

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O IMPORTANTE É QUE EU SOU ELEGANTE : Promessas de Doria para segurança exigem revisão de leis no Congresso

Novo governador de SP fala em fim de saídas temporárias, isolar presos e até reduzir maioridade.

Thiago Amâncio
10.jan.2019 às 2h00

O importante é que eu sou elegante

SÃO PAULO - Presos isolados, trabalho compulsório, fim das saídas temporárias e até redução da maioridade penal. Todas essas são promessas do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), feitas em campanha ou mesmo depois de ter assumido o Palácio dos Bandeirantes, no início deste mês. Mas elas estão além da caneta do governador.

Essas propostas dependem de alteração na Lei de Execução Penal, que é uma legislação federal, e até na Constituição —ou seja, dependem do Congresso Nacional.

PRESO ISOLADO

Na semana passada, em entrevista à Globonews, Doria disse que os chefes de facções criminosas presos em SP “serão absolutamente isolados, nenhum tipo de contato”.

Ele não detalhou como isso deve acontecer. Hoje, o isolamento ocorre quando se manda o preso para cumprir pena no chamado RDD, o regime disciplinar diferenciado, em que ele fica isolado se cometer crimes na cadeia ou se representar risco para a segurança do presídio e da sociedade, entre outros casos.

P 2 de Presidente Venceslau onde está preso Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, considerado o
chefe da facção criminosa PCC(Primeiro Comando da Capital)Jardeil Carvalho/Folhapress

O RDD está previsto na Lei de Execução Penal, de 2003, que estabelece prazo máximo de 360 dias no regime (até o limite de um sexto da pena total do condenado), e a transferência do preso para o sistema depende de autorização da Justiça, além de manifestação do Ministério Público.

Para cumprir sua promessa, Doria depende que o Congresso Nacional altere a lei. Um projeto do Senado de 2006 tentou garantir que o preso permaneça no regime diferenciado durante o “período em que causar risco à sociedade ou ao sistema prisional”, retirando o limite de tempo, mas foi arquivado em 2009.

'SAIDINHA'

O governador prometeu ainda “acabar com a saidinha”, como é chamada a saída temporária de presídios, benefício concedido a presos com bom comportamento e que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena. “Bandido tem que cumprir pena na cadeia”, afirmou Doria.

Essa é mais uma mudança na legislação que só poderia ser feita em Brasília, já que o direito está previsto em lei federal. Também há um projeto do Senado que acaba com o benefício, que está desde dezembro na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Presos são beneficiados com saída temporária na região de Campinas(Cedo Rac)

MAIORIDADE PENAL

Na campanha, o governador chegou a prometer trabalhar pela redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, algo que também está além de sua alçada.

A idade mínima está prevista na Constituição Federal, cuja alteração é mais trabalhosa, uma vez que exige três quintos de aprovação em cada casa do Congresso, além de votação em dois turnos.

Há ainda um debate sobre se a idade penal mínima é ou não cláusula pétrea, ou seja, se pode ou não ser alterada.

Jovens na unidade Cedro da Fundação Casa, antiga Febem( Marlene Bergamo/Folhapress)



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Uma Proposta de Emenda Constitucional sobre o tema, já aprovada em duas votações na Câmara em 2015, está parada desde outubro de 2017 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Ela prevê que jovens de 16 a 18 anos deixem de ser inimputáveis se cometerem homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos (estupro, por exemplo), e que cumpram pena separados dos maiores de 18.

TRABALHO NA CADEIA

Doria prometeu também, em diferentes ocasiões, que “todos os presos vão trabalhar” em São Paulo. “Acabar com essa história de que dois quartos dos presos não fazem nada”, chegou a dizer.

A pena de trabalho forçado é proibido pela Constituição da República, mas a Lei de Execução Penal prevê que os presos estão obrigados a realizar trabalhos internos.

Esta é, na avaliação do defensor público e ex-diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato De Vitto, uma medida que “pode ser positiva”.

Reeducandos fazendo manutenção de uma das principais avenidas de Bauru.

“Os indicadores de empregabilidade no sistema prisional são baixíssimo. Trabalhando normalmente, com faxina e até como servidor administrativo, você pode trabalhar a capacitação do preso, desde que isso esteja alinhado a um projeto pedagógico.”

Hoje, 59 mil presos em São Paulo trabalham, dos mais de 225 mil que estão encarcerados no estado.

Outro projeto de lei do Senado, se aprovado, estabelece que “o preso deverá ressarcir o Estado das despesas realizadas com a sua manutenção no estabelecimento prisional” e que “se não possuir recursos próprios para realizar o ressarcimento, o preso deverá valer-se do trabalho”. O projeto está pronto para ser votado no plenário da Casa e, se aprovado, ainda precisa ir para a Câmara dos Deputados.

SP tem a maior população carcerária do país e passou incólume pela onda de rebeliões e chacinas que ocorreram em presídios do país há dois anos —embora os especialistas creditem isso mais ao fato de não haver disputa de facções nas cadeias do estado, com predominância de uma organização criminosa.

RUMO DO GOVERNO

Para De Vitto, as promessas do novo governador ainda carecem de detalhamento e estudo. Doria aposta nesses pontos, que têm alta aprovação entre a opinião pública, para angariar projeção e tentar concorrer ao cargo de presidente da República nas próximas eleições, em 2022.

A Secretaria da Administração Penitenciária da gestão Doria diz que as promessas coincidem com o que propõe o governo federal e que o secretário estadual, o coronel Nivaldo Cesar Restivo, se reuniu na segunda-feira (7) com o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) “para tratar de proposta de alterações legislativas.”

Secretário Nivaldo Restivo assumiu a pasta dia 01/01/2019

A própria nomeação do coronel da PM paulista já é uma mostra de que Doria quer mudar o rumo da administração dos presídios no estado, de São Paulo.

Uma vez que ele substituiu Lourival Gomes, que havia sido nomeado em 2009 (antes disso, era adjunto), na gestão José Serra .

 Lourival Gomes sobreviveu aos mandatos de Alberto Goldman, Geraldo Alckmin e Márcio França.


A pasta diz que 35 mil presos participam de ações capacitação profissional e educação formal. O preso que trabalha recebe um auxílio e reduz um dia de pena a cada três trabalhados.




Fonte: Folha de São Paulo

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