“Esperamos que a resposta ocorra o mais breve possível e que seja favorável aos ASPs”, afirmou o presidente do SINDCOP.
Inês Ferreira
Postado em : 22/07/2020
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| Administração Doria não tem intenção de pagar, mesmo que não haja fundamentação para tanto |
A SAP informou ao SINDCOP que foi solicitada uma consulta à Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, para saber se existe impedimento para dar continuidade ao concurso de promoção da carreira de ASPs (Agentes de Segurança Penitenciária), referente ao exercício de 2019, retroagindo seus efeitos pecuniários a 01/07/2019. A informação constou na responda do ofício 029, encaminhado pelo SINDCOP á SAP, no último dia 2 de julho.
Em resposta ao presidente da entidade, Gilson Pimentel Barreto, a SAP informou que a referida consulta foi encaminhada pela Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado ao Núcleo de Direito de Pessoal - NDP, da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado e que aguarda manifestação dos órgãos.
“Esperamos que a resposta ocorra o mais breve possível e que seja favorável aos ASPs”, afirmou o presidente do SINDCOP.
Ofício
No ofício, o SINDCOP pediu a SAP uma definição quanto a conclusão do prosseguimento do Concurso de Promoção por Merecimento, referente ao exercício de 2019, para ASPs.
O concurso referente a esse exercício, publicado em 28/05/2020 e republicação em 29/05/2020, teria como próximo passo a publicação de uma resolução promovendo os servidores a partir de 1º/07/2019.
No entanto, segundo a SAP, os ASPs classificados dentro do limite estabelecido pela legislação, podem estar sujeitos a Lei Complementar nº 173, de 27, publicada em 28 de maio de 2020, que "Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento da Covid-19. Ainda conforme a secretaria, essa lei altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, razão pela qual o assunto necessita de análise.
Essa lei, de autoria do presidente Jair Bolsonaro congela reajustes de salário e contagem de tempo de servidores até dezembro de 2021. A lei teve vários vetos do presidente. Esses vetos deveriam ter sio analisados pela Câmara dos Deputados na última semana, porém a decisão foi adiada e até hoje (22), não havia sido marcada nova data para apreciação.
Abaixo copia da resposta
Fonte: SINDCOP
A interpretação jurídica mais plausível é a de que a de que a nova lei não pode prejudicar o direito adquirido e atingido em 30/07/2019. Porém suspeito que será exarada uma nota técnica "parcial e tendenciosa" e os servidores mais uma vez serão frustrados.
ResponderExcluirPosso assinar embaixo de sua manifestação? Parabéns guerreiro! Deus queira (e há de querer) que estejamos errados. Os colegas merecem ter seus direitos assegurados. emanuel- assis
ExcluirTem conhecimento jurídico, escreve bem, intelectual, mas DUVIDO que sabe "virar chave".
ExcluirPrezado, tenho muito conhecimento sim, estudo 4 horas por dia (no mínimo). Tenho 2 diplomas em humanas (psicologia e direito). Dezenas de cursos de especialização em segurança pública. Estudei oratória e neurolinguística. Escrevi 3 livros e dezenas de artigos. SÓ QUE SOU POLICIAL PENAL NO SANGUE!!!
ExcluirRodo chave sim, trabalho no fundão com muita gratidão a Deus. O salário do sistema me proporcionou isso, Deus me tirou da roça e descobri minha vocação, ser policial penal. Realmente não precisa de muito conhecimento para rodar chave, porém abomino a ignorância. Sabedoria livra de "prisionização", ajuda na comunicação, administração econômica, familiar e social, entende? Além de N motivos que poderia listar aqui. Te desejo tudo de bom, e que mais e mais conhecimento te alcance, expandindo teus horizontes e "desengessando" tua mente.
A própria classe fica se atacando. Imagina os que não estão nem ai com Vc o que irão achar de mais este comentário idiota. A 22 anos no sistema é sempre a mesma merda. Um achando que é mais que o outro só porque esta no fundo ou é um chefe de algum setor. Somos todos iguais, cada um tem o seu papel e responsabilidade dentro da unidade seja na sub portaria ou no fundão.
ExcluirEle fala em virar chave, virar chave todo mundo sabe, é pra esquerda ou é pra direita e sabemos que a maioria das unidade estão automatizadas e o contato com o preso é bem menor, quero ver ele fazer outro tipo de trampo, todo trabalho da unidade é essencial pra engrenagem funcionar não adianta ficar agredido companheiro que trabalho no ADM pois você precisa deles, eles são essenciais. Aposto que ao sair da unidade vc vai direto pro seu bico de vigilante ou assistir filme de cadeia e no outro dia pagar DEGEP. Que vida, vida de cadeia quem ta mais preso vc ou o preso tenta estudar um pouquinho ou se empenhar mais pra não passar a vida toda dentro de uma cadeia pois a unidade tem mais do que virar chaves.
ExcluirSe vc é policial penal (que pol.penal o que?! é ASP mesmo! Até nisso o Dória ferrou a gente), enfim se vc é ASP e faz serviço administrativo tá dando mais motivo pro Dória não chamar oficiais administrativos, nem motoristas, nem mestre de obras...). E enqto isto os que fazem o serviço pelo qual o Estado tá pagando (guarda e custódia de presos) estão lá embaixo fazendo o serviço que vc deveria fazer.
ExcluirE só pra deixar claro: o comentário que fiz dia 24, as 21:01 foi direcionado ao anônimo do dia 24, das 11:57.
ExcluirTá em choque Ze?
ExcluirPior que tirar um direito através de um PL mal intencionado, é governante rasgar e jogar no lixo os direitos que ainda existem, é a nossa realidade atual, no caso do "governo federal" se elegeu abraçado na Segurança pública, e não fez não que prometeu, pelo contrário.
ResponderExcluirComo sempre, só areia
ResponderExcluirum secretário fantoche papagaio de pirata , perdidinho , da nojo, arbitrário que acha que esta acima da lei. típico de governos autoritários.
ResponderExcluirNunca vi uma classe como nossa classe e tão desunima da até raiva da ignirancia
ResponderExcluirRealmente IGNORÂNCIA é difícil de aceitar kkk
ExcluirDesanimador, em meio a tudo isto, assistir os caras saqueando dinheiro público, como sempre, velha estória, tudo acaba em pizza!!! Quem paga a conta mais uma vez somos nós, no Brasil se perdeu a vergonha literalmente em todos aspectos, judiciário que funciona quando quer! Blindagem política!, Assitir direitos adquiridos constitucionalmente serem usurpados!!! Salários tirados a força, agora com pressuposto COVID-19, não existe mais segurança jurídica!!!, Hoje o que está em jogo é a sobrivencia de cada um e seus familiares, absurdo!!! Demagogia pura! Me sinto em um barco a deriva, onde o capitão abandonou a muito tempo! Deus tenha piedade de todos nós, e ponha a mão da justiça divina em cima dos responsáveis de todo este cenário, pois a dos homens ( justiça), parece que se perdeu. Abraço amigos
ResponderExcluirNa verdade, por um problema do Estado, que demorou absurdamente para realizar o concurso por merecimento nós estamos sendo penalizados. Chega a dar a impressão que nosso nobre Governador já sabia sobre o que estava por vir !! Mas como dito por nosso nobre colega, acredito também que seja direito adquirido e caso o parecer seja desfavorável teremos que brigar judicialmente.
ResponderExcluirNa boa, não tem qualquer explicação jurídica plausível para que seja negada a promoção do ano de 2019, visto que tais funcionários já faziam jus a devida promoção desde o ano passado. Qualquer parecer jurídico desfavorável a nossa categoria seria uma aberração jurídica.
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