A medida judicial foi ajuizada pela deputada professora Bebel (PT-SP), em nome da Apeoesp.
Leandro Leandro
15/ 09/ 2020
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| Doria e os cães de guarda Cauê Macris e Carlão Pignatari que querem confiscar aposentados e pensionistas-Fotos: Alesp |
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Governo de São Paulo se abstenha de fazer a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas sobre o valor que exceder o de um salário mínimo. Será cobrada a previdência apenas do que exceder o Teto do RGPS(Regime Geral da Previdência Social), que está estipulado em R$ 6.101,06 no ano de 2020.
A cobrança está prevista na reforma da Previdência do governo João Doria, sancionada em março. E foi colocada no texto de forma inconstitucional. Ainda que em Medida Liminar, esta é uma grande esperança que o Tribunal de Justiça traz aos aposentados e pensionistas do estado.
A quase totalidade destes aposentados e pensionistas de São Paulo recebem salários miseráveis e sem reajustes inflacionários há vários anos, sem contar que a maior parte deles não tem condições de saúde para voltar ao mercado de trabalho, vez que teriam os proventos e pensões reduzidas e sobrevivem de maneira dura, dado a herança maligna deixada por já há 26 anos de governo do PSDB e sua cruzada em massacrar os servidores, precarizar e terceirizar os serviços públicos.
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A decisão foi assinada pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros. A medida judicial foi ajuizada pela deputada professora Bebel (PT-SP), em nome da Apoesp, sindicado dos professores de SP, e os advogados Marco Aurélio Carvalho, César Pimentel, Fabiano Silva, Hélio Silveira e Renata Molon, todos do grupo Prerrogativas.
"Defiro a liminar, ora requerida, para determinar que a SPPREV se abstenha de fazer a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas sobre aquele valor que exceder o valor do salário mínimo, mantendo essa cobrança apenas sobre o valor das aposentadorias e pensões que excederem o valor do teto de benefício pago pelo regime geral de previdência social", diz a decisão.
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Nada faz esse governador parar com seu "pacote de maldades"! Conseguiu aprovvar a reforma da previdência estadual e mesmo assim não está satisfeito. Pegou covid, fez 537 sessões de tratamento com ozônio e continua neurótico. Que pessoa sem qualidade. Naquelas coletivas de imprensa parexe um ventríloquo noiado falando em números sem parar. Que Deus temha piedade do povo paulista!
ResponderExcluirLiminar pode cair a qualquer momento.
ExcluirO decreto tem que ser derrubado,só assim ficaremos sossegados.
Será que seremos salvos?? Pq a Afpesp n se pronunciou ou se mexeu?? Alguém sabe??🤔🤔
ResponderExcluirLiminar pode cair a qualquer momento.
ExcluirTem que derrubar esse decreto,para ficarmos sossegados.
É o Estado incompetente do PSDB que massacra os funcionários públicos furtando migalhas para destinar para o que bem sabemos. Não posso falar para não pegar prisão perpétua(kkkk) mas podemos pensar e orar para que recebam em doença o que fazem...
ResponderExcluirÉ o Estado incompetente do PSDB que massacra os funcionários públicos furtando migalhas para destinar para o que bem sabemos. Não posso falar para não pegar prisão perpétua(kkkk) mas podemos pensar e orar para que recebam em doença o que fazem...
ResponderExcluirTemos que extinguir o PSDB , a começar nas próximas eleições
ResponderExcluirADORO ESSE PESSOAL DO PSDB, ELES SÃO FINOS , EDUCADOS, ELEGANTES NEO LIBERAIS, E ÓTIMOS GESTORES. NÃO PERMITAM QUE OPINIÕES RASTEIRAS MAL EDUCADAS INTERFIRAM NO SEU GOVERNO , JOÃO DÓRIA.
ResponderExcluirA spprev disse hoje por telefone(23/09) que o desconto acontecerá no mês que vem,em outubro.
ResponderExcluirEntão essa liminar não será respeitada?
Liguei hoje para spprev(23/09) informaram que o desconto acontecerá no mês que vem,em outubro.
ResponderExcluirEntão a liminar não será respeitada?
Se eles descontarem terão que devolver em dobro, pois a Liminar ainda não caiu, acabei de verificar o Processo, que se alguém quiser acompanhar é este o número e ele está correndo na 2ª Instância do Tribunal de Justiça de São Paulo:
Excluir2044985-25.2020-826-0000.
Não foi cumprida
ExcluirBoa noite.
ResponderExcluirAcabei de consultar meu holerite no site da SPPREV.
Pasmem, foi realizado o desconto previdenciário.
Boa noite.
ResponderExcluirAcabei de consultar meu holerite no site da SPPREV.
Pasmem, foi realizado o desconto previdenciário.
Por que foi cancelada minha postagem?
ResponderExcluirQuero tornar pública minha indignação.
ResponderExcluirOs descontos previdenciários para aposentados, estão suspensos por Liminar.
SPPREV descumpriu. Foi feito o desconto.