A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (dia 15) o projeto de lei que permite aos servidores da Segurança Pública comprarem armas de fogo do estado, pelo mesmo preço pago pela administração pública.
Jornal Extra
Publicado 16/09/20
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| Os servidores serão proibidos de revender as armas por cinco anos após a data do registro em seu nome. Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo |
O texto segue agora para sanção do governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para analisar a medida.
O Poder Executivo regulamentará a norma e deverá garantir o parcelamento da compra, chamada de alienação onerosa, obedecendo o teto da margem de consignação a que faz jus o servidor, descontados mensalmente em seu contra-cheque.
"Um policial não deixa de ser policial fora de serviço e muitos agentes morrem em razão da função que exercem. A proposta é permitir que eles comprem as armas a um preço acessível, com parcelamento sem juros e desconto no contracheque, para que possam garantir a própria segurança", afirmou o deputado Bruno Dauaire (PSC), um dos autores do texto.
A venda das armas por parte do estado poderá ser feita para policiais civis e militares; bombeiros militares; servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e funcionários do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).
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| Todos os servidores da segurança púbica do estado estará apto a fazer a operação segundo a lei aprovada |
O limite para a aquisição de armas por meio da alienação será de seis armas de fogo de uso permitido, sendo duas de porte e quatro portáteis. E, ainda, duas armas de fogo de uso restrito.
Os servidores serão proibidos de revender as armas por cinco anos após a data do registro em seu nome.
Os agentes terão direito ao porte das armas mesmo nas folgas, férias, em caso de aposentadoria ou inatividade. Será proibida a alienação aos servidores condenados criminalmente com sentença transitada em julgado. No caso de falecimento do agente, será extinta a obrigação contratada do parcelamento aos seus sucessores.
Fonte: Jornal Extra
É piada? Servidores públicos mal conseguem comprar comida e pagar as contas básicas.
ResponderExcluirMuitos vão dizer que estão apertados, etc. Porém ainda vejo colegas sem arma, falando contra. Não existe policial sem arma, tratem de se adequar, a coisa mudou. Um projeto destes seria muito bem vindo em SP.
ResponderExcluirEM SÃO PAULO O GOVERNO VAI PAGAR UM ESTILINGUE PRA CADA GUARDA.
ResponderExcluirPerai, se somos policiais então que o estado acautele uma arma pra cada um de nós! Não to conseguindo comprar nem arroz e óleo, que dirá arma!
ResponderExcluirAqui no Rio, o Policial Penal já possui a cautela, as mais antigas são PT 100, que estão sendo trocadas pela GLOCK G23
ExcluirSEREMOS A PRIMEIRA POLÍCIA DO BRASIL SEM ARMA, ALGUÉM AQUI DUVIDA?
ResponderExcluirInteressante nobre amigo vc vir falar em infelizmente um funcionário público ñ ter dinheiro para comprar,vamos analisar quantos profissionais tem carros e muitas vezes com valores bem mais acima de suas condições,quando um policial fala em compra de arma isso ñ é necessidade e sim de extrema necessidade. Só saberá o valor de uma arma aquele um dia precisar de uma. Acho louvável essa iniciativa,lá na frente o profissional fará sua escolha entre a arma ou outros bens materiais.
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