URGENTE: Ministro Fux cassa liminar do TJSP e autoriza Doria e SPPREV a confiscar aposentados e pensionistas

Em decisão monocrática, seguindo a linha de seu antecessor, ministro Luiz Fux suspende a Liminar concedida pelo Desembargador  Antonio Carlos Malheiros do TJSP, e autoriza SPPREV a realizar descontos.

Leandro Leandro

29/09/2020

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Doria segue sua saga de arrancar tudo dos servidores, e vai além de seus antecessores,
agora caça também aposentados e pensionistas, sem dó ou piedade de quem quer que seja

Em mais uma reviravolta jurídica, pela insistência do governo Doria em taxar os aposentados e pensionistas do estado de São Paulo, em uma lei claramente inconstitucional que passou desapercebidamente durante a reforma da previdência votada em março do corrente ano, esta dava poderes ao estado, por meio de sua previdência descontar dos aposentados e pensionistas sempre que houvesse déficit atuarial na SPPREV ( São Paulo Previdência).

Mas não foram expostos os déficits apontados pela São Paulo Previdência, governador Doria apenas decretou a necessidade de ser feito os descontos, sem apresentar nenhum documento mostrando que eles existem, nenhum dado concreto ou mesmo planilhas que provem este déficit.

O que existe de concreto é apenas a vontade insana do governador Doria em retirar dinheiro de aposentados e viúvas(os) e levá-los a um estado de miserabilidade maior do já se encontram. Pois o estado de São Paulo não cumpre o artigo 37, Inciso X  da Constituição Federal que fala sobre as revisões salariais anuais, desde o ano de 1995, que foi quando Covas assumiu o estado, e assim vem concedendo reajustes esporádico e nos índices que agradam aos governadores de plantão, sim, isso já ocorre há exatos 26 anos. 

Alesp aprova 61 projetos de lei inconstitucionais apenas no ano de 2019

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Em uma ação anterior movida pela ASSOCIACAO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO(A/S), entidades, também houve por bom senso ser concedida a Liminar por parte do TJSP para suspender as cobranças pedidas pelo governador Doria, no entanto a Procuradoria recorreu e o ministro Dias Toffoli concedeu a execução da decisão liminar proferida na Representação de Inconstitucionalidade nº 2145293-69.2020.8.26.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça paulista.

E agora em uma ação que já vem se desenvolvendo desde o dia 09 de março do corrente ano, data de sua impetração pela Apeoesp: Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo e que em data de 15 de setembro o Desembargador Antonio Carlos Malheiros, diante da inconstitucionalidade gritante da Lei aprovada na Alesp, e que cuja ação questiona sua ilegalidade, essa mesma Alesp que votou e aprovou apenas no ano de 2019 por meio de seus deputados, nada menos que 61 projetos, sendo todos eles também claramente ilegais e inconstitucionais, e que foram todos vetados pelo governador. 

Ministro Luiz Fux toma posse como presidente do STF

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Mas que porém, quando este mesmo projeto é enviado pelo executivo, e que ainda que lhe falte fundamentação legal para sua aprovação, vez que a inconstitucionalidade é claramente visível, este mesmo governo a sanciona, pois irá beneficiá-lo diretamente, e assim dando-lhe autorização para confiscar aposentadorias e pensões de velhinhos impossibilitados e doentes, sendo que a grande maioria sem condições de retornarem ao mercado de trabalho dado a idade avançada. E pior, recebendo salários miseráveis. 

E em uma chicana jurídica que parece não ter fim vem o ministro Luiz Fux e suspende a decisão em medida cautelar, Liminar emanada em 15 de setembro do corrente ano e na data de ontem a noite, suspende a decisão do TJSP. 

Fazendo desta forma com que os aposentados e pensionistas de São Paulo sejam massacrados e confiscados por este governo frio, calculista e insensível, que não se digna a olhar para os que mais precisam de forma a ampará-los e protege-los, mas sim tirar até a última gota de sangue destes que deram a vida pelo estado, e de suas viúvas(os). 

Abaixo as peças da decisão monocrática do ministro Luiz Fux

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Veja como ficará os descontos 

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Leandro Leandro

Fonte: STF

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