Fiesp vai à Justiça contra pacote de ajuste fiscal de Doria, que irá aumentar carga tributaria em São Paulo

Entidade diz que medida é inconstitucional. Ou seja até mesmo a classe patronal sabe que o projeto de Doria é de fato aumentar impostos.

Painel S.A

Joana Cunha

22.out.2020 

Segundo os dirigentes da Fiesp o governador irá aumentar a carga tributária em plena
 pandemia pela qual passa o o estado de SP, sendo o epicentro da doença na América Latina-Charge Bira

SÃO PAULO - A Fiesp decidiu entrar na Justiça contra o pacote de ajuste fiscal do governador de São Paulo, João Doria, que sobrecarrega o ICMS de diversos setores porque considera as alíquotas inferiores a 18% como benefícios fiscais que devem ser reduzidos. A medida vem sofrendo críticas generalizadas na indústria porque atinge tanto os insumos quanto os produtos acabados e chega justamente em um momento de fragilidade econômica por causa dos impactos da pandemia.

Segundo a argumentação da Fiesp, a medida lançada por Doria é inconstitucional porque permite ao Legislativo delegar ao Executivo no estado um poder para renovar ou reduzir benefícios fiscais por decreto.

Procurado pela coluna, o governo de São Paulo afirma que o ajuste fiscal passou pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) antes de ser levado para a Alesp, onde foi analisado por uma comissão e discutido durante 60 dias.

“Ao invés de colaborar com o amadurecimento da iniciativa e benefício dos integrantes, a entidade prefere polemizar, pois tem uma atuação política”, diz em nota. O governo paulista também afirma ter segurança que a Justiça reconhecerá a importância da medida para combater o déficit fiscal em 2021 causado pela pandemia.

Fonte: Folha de São Paulo

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