Polícia Penal Federal em greve: Segurança Nacional comprometida; Marcola e Beira-Mar podem ir para Presídio Naval no RJ

Policiais penais estão na área externa da Unidade Prisional, de braços cruzados, pedindo pela regulamentação da Policia Penal Federal e por várias outras reivindicações.

Leandro Leandro

10 de novembro de 2020

Diretora - Geral do Depen se nega a regulamentar de forma correta o que preconiza a Constituição Federal

Agentes da Polícia Penal Federal cruzaram os braços na manhã desta terça-feira (10) na Penitenciára Federal de Catanduvas, a primeira prisão federal de segurança máxima inaugurada pela União.

Os agentes cobram celeridade na regulamentação da Polícia Penal Federal, respeito e dignidade à carreira, além de, participação dos representantes dos policiais penais federais na elaboração da reestruturação.

Policiais Penais Federais estão abandonados a própria sorte e a mercê da imperatividade
pessoal da Diretora-Geral do Depen que lhes nega a regulamentação da Policia Penal prevista em Constituição Federal

Com faixas e falas de ordem, os servidores estão na área externa da unidade prisional e pedem "socorro ao Presidente Bolsonaro". Ainda não há detalhes de até quando a mobilização deve perdurar.

Apesar da mobilização, a segurança do local não está comprometida no dia de hoje, já que os servidores que participam desta mobilização não estão de plantão. Porém isso é apenas a ponta de um iceberg, pois os Policiais Penais irão sim partir para a "Greve", e inclusive já existe uma "Ordem Judicial da Justiça Federal", proibindo o movimento, porém os servidores, homens e mulheres, pais e mães, responsáveis que o são sabem que este é o seu último recurso para serem de fato ouvidos.

Vídeo 

Reivindicações e resposta da Diretora Geral do Depen

Durante a manhã de hoje, dia 09/11, os representantes sindicais se reuniram para tratar de assuntos gerais com a Diretora Geral do DEPEN e com o Diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona.

Inicialmente a Diretora lamentou os trágicos suicídios dos servidores que ocorreram nos últimos dias. Fez uma lista com várias medidas que devem ser implementadas visando à saúde mental do servidor, como por exemplo, um convênio com a UNB para realização de diagnóstico de saúde mental do servidor, entre outro.

Os representantes falaram a respeito de algumas situações em suas bases, principalmente no que diz respeito ao estado de abandono e também em relação ao sentimento de perseguição por parte da administração.

Todos os servidores foram taxativos ao pontuar que há um grande receio em que nos transformemos em uma espécie de sub-polícia, ou uma polícia de gabinete.

Posteriormente, a Diretora Geral foi indagada a respeito da minuta que tramita no Ministério da Justiça tratando da criação da carreira de Policial Penal Federal.

Ao ser questionada a respeito da falta de acesso da categoria à minuta, afirmou que o executivo quer ter o protagonismo na criação da carreira e que dar publicidade à minuta poderia fazer com que outros atores pudessem se apropriar deste protagonismo.

Sem diálogo com a Diretora -Geral do Depen, Policiais Penais decretam Greve

Afirmou também que a estrutura realmente é aquela que foi mostrada a alguns dos representantes sindicais, com a criação de uma secretaria penitenciária, sendo a Polícia Penal Federal vinculada a esta secretaria.

Disse também que a minuta que se refere à reestruturação segue no Ministério da Economia, mas sem relação à criação da policia penal federal.

Ao ser questionada a respeito da VPNI, a Diretora Geral confirmou a previsão do dispositivo na minuta.

Ao ser indagada se a minuta que tramitava era exatamente igual àquela que foi vista pelos representantes afirmou que "muita coisa mudou", e disse que poderia marcar uma reunião para que tivéssemos acesso a essas mudanças.

A Diretora Geral disse também que não acreditava ser este o momento ideal para a chamada "Operação Padrão", considerando que essa situação não a deixa em uma boa posição na hora de argumentar em favor da aprovação da minuta que cria a policia penal federal. 

Além disso pontuou que há algumas questões que podem acabar nos prejudicando em relação a questões como "Aposentadoria Especial", o que não ficou claro durante a explicação.

Ao ser questionada a respeito dos boatos de que os servidores passariam a ser convocados pela administração para compor as escoltas, a Diretora confirmou a veracidade dos boatos, dizendo que na condição de administradora tem a obrigação de cumprir as decisões judiciais e que, diante da negativa dos servidores em efetuar as missões, a convocação deve ser a saída.

Resumo

A Diretora do Depen, a Delegada de Policia Federal Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça, o que já é uma excrescência estar ali comandando uma Força Policial segundo a Constituição Federal, estranha a sua profissão, uma verdadeira aberração para ser mais exato, pois deveria ser um Policial Penal, e que não quer a criação da Polícia Penal, quer apenas transforma-la em uma Sub-secretaria sem poder decisório algum sobre o Sistema Penitenciário, dependente de afãs de seus Diretores, de políticos e inclusive do perigo de interferência externa.

Sem contar que quando ela cita a preocupação referente as aposentadorias especiais, já previstas inclusive na recém aprovada Reforma Previdenciária, ela o faz em tom de ameaças aos Policiais Penais, mais uma pequena demonstração de imperatividade pessoal e não da aplicação do legítimo cumprimento da Lei, assim como preconiza a Emenda Constitucional 104/2019.

Movimento paradista dos Policiais Penais querem apenas o cumprimento da Lei

Quer apenas transforma-los no papel, sem nenhuma aplicação prática, mantendo desta forma os Cargos Comissionados aos Delegados de Polícia Federal, e mais, retirando-lhes direitos já sacramentados como a Vantagem Pessoal de Natureza Individual(VPNI), e desta forma agindo de forma inconstitucional, pois está na verdade reduzindo os salários dos servidores, e assim contrariando o princípio constitucional da Irredutibilidade de Vencimentos.

Sem contar que o dinheiro do Funpen ( Fundo Penitenciário Federal) tem sido gasto apenas para beneficiar os Cargos Comissionados e o Judiciário Federal, como a última aquisição do Depen, para a compra de automóveis blindados para Juízes e detentores de Cargos Comissionados no próprio Depen.

Mas é importante frisar que as vítimas dos atentados retaliatórios de Facções e Grupos do Crime Organizado são sempre os Policiais Penais ou os Servidores Técnicos do Sistema Penitenciário. E detalhe, os automóveis ficam 24h00 por dia com estes apaniguados, sendo usado como se fossem automóveis particulares e servem inclusive para irem a Shopping Centers e até supermercados ou onde der na telha do premiado. Um verdadeiro absurdo.

Transferências

Fontes do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN afirmam que integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Gabinete de Segurança Institucional - GSI e Ministério da Defesa cogitam transferir, emergencialmente,  os presos Marcos Willians Herbas Camacho (Marcola) e Luiz Fernando da Costa (Fernandinho Beira-Mar), custodiados nas Penitenciária Federais de Segurança Máxima em Brasília/DF e Campo Grande/MS, respectivamente, para o Presídio Naval, localizado na Ilha das Cobras, Sede do 1° Distrito Naval da Marinha do Brasil, no Centro do Rio de Janeiro. Para o Governo, a crise iniciada no Sistema Penitenciário Federal passou a ser questão de Segurança Nacional!

Leandro Leandro

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