Vem coisa boa por ai não!: Governo Tarcísio prepara reforma administrativa e quer mudar estatuto do servidor

Primeira etapa será enviada ainda no primeiro semestre e deverá focar os servidores comissionados. Segunda etapa mira os servidores concursados, ou de carreira.

Editado por Fábio Zanini 

Com Guilherme Seto e Juliana Braga

18.mar.2023

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, na posse do Secretário da Saúde Eleuses Paiva - Ciete Silvério/Governo do Estado de SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), prepara uma ambiciosa reforma administrativa para este ano, que pretende dividir em duas etapas.

A primeira, a ser enviada à Assembleia Legislativa ainda no primeiro semestre, deverá focar os servidores comissionados.

O governo identificou a existência de cerca de 100 diferentes níveis hierárquicos na máquina estadual, o que levaria a uma série de distorções. A ideia é reduzir drasticamente essa quantidade de rubricas administrativas.

Com Doria no comando do Palácio dos Bandeirantes tivemos enormes perdas de direitos, e também servidores ativos e inativos agredidos pelo Choque na Alesp, não acreditamos em contos de fadas

"Queremos valorizar os servidores, inclusive na questão da remuneração. A racionalização da estrutura de cargos permitirá que isso ocorra ", diz o secretário estadual da Casa Civil, Arthur Lima.

A segunda fase, mais para o final do ano, será centrada nos servidores de carreira. O governo quer aprovar um novo Estatuto do Servidor Público estadual, que é considerado ultrapassado. A versão atual é de 1968.

Embora o governo diga que o objetivo não é reduzir o quadro de servidores ou retirar direitos, há clareza no Palácio dos Bandeirantes de que as mudanças enfrentarão forte resistência dos sindicatos. "Protesto é da democracia", diz Lima.

Arruaceiros de alta periculosidade avançam selvagemente contra os policiais militares do Choque,
no intuíto de agredi-los para invadir a Assembléia Paulista

Perdas de Direitos na Reforma Previdenciária e Administrativa de Doria

Lamentavelmente vemos a estrutura pública implantada até então, sendo definhada e precarizada dia a dia, e o que restará não sabemos, mas não será nada de bom, mesmo porque estes servidores prestam serviços públicos diretamente a população do estado que paga impostos e tributos, taxas e licenças dos mais caros do país. 

E que no entanto deixarão de ter a qualidade destes serviços, assim como foi ao longo de 28 anos durante os governos do PSDB no estado de São Paulo, a cada novo mandato um novo ataque. Teremos outros ataques novamente no ano de 2023?

PLC 26/21 de Doria que trouxe uma mini reforma administrativa que lesou severamente os servidores públicos

No mais recente ataque que se pronunciou e que foi publicado em, 05/08/2021, no Caderno Legislativo do Diário Oficial, foi demonstrado claramente que os antigos mandatários do Palácio dos Bandeirantes deixaram claro o pouco caso em relação aos direitos dos servidores, que se já não bastasse as recentes :

Reforma da Previdência Paulista, por meio da LC 80/2019 e logo na sequência baixando o Decreto nº 65.021/20, de junho de 2020 que veio a onerar aposentados e pensionistas, e ainda no mesmo ano o Projeto de Lei 529, chamado de Ajuste Fiscal, que veio também a atacar mais ainda direitos do servidores e majorar os impostos em todo o estado de São Paulo, sem contar que também obteve por meio deste autorização para privatizar bens públicos(patrimônio) do estado.

Resultado do PLC 26/21 do ex governador Doria em sua chamada reformulação do Estatuto do Servidor

E agora, o governador do momento, fala novamente em Reforma do Estatuto do Servidor, e se soma a este ataque maciço aos direitos dos trabalhadores, que foram massacrados de forma terrível ao longo de mais de 28 anos, e agora fica a dúvida, Por que mais uma Reforma, e  também mais uma Mudança no Estatuto?

Podemos ter mais uma gama enorme de maldades para ser apreciada e votada na Alesp, onde o mesmo tem maioria absoluta, haja vista, a pouca qualidade dos parlamentares ali presentes, que se vendem por poucas oferta, sem se preocupar com o que isso irá advir para aqueles que os elegeram, pois certo estão da falta de memória da população e das gordas verbas que poderão gastar para iludir esta mesma massa que compõe o eleitorado paulista.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo/Leandro Leandro

Contraponto: Se o governador decidir instituir de fato o pagamento por Subsídio ele irá prejudicar todos os servidores, primeiramente que irão, todos se aposentarem pelo Teto Previdenciário e acaba com os quinquênios e sexta parte, atingindo diretamente com isso os servidores da ativa, que já recebem, e também os inativos. Pois os direitos adquiridos, uma vez extintos, não serão mais reajustados nos holerites e por consequência acabam por desparecer ao longo do tempo.

Obs: Nunca se esqueçam que nenhuma "Reforma" é feita aleatóriamente para prejudicar o "Patrão", não, ela é feita com planejamento, apenas para atingir os "dentes das engrenagens", e continuar a beneficiar o "Patrão".

Leandro Leandro.

Mais informações »

Grupo criminoso ameaça 'guerra contra estado' e faz exigências sobre o Sistema Carcerário no RN; vídeos

O Ministério Público e o governo estadual investigam o caso e tentam identificar os autores.

Fabíola Perez

Do UOL, em São Paulo

18/03/2023 

Em vídeo, grupo armado faz exigências e ameaças ao governo do Rio Grande do Norte - Imagem: Reprodução

Criminosos que se identificam como membros da facção responsável por ataques no Rio Grande do Norte divulgaram um vídeo nas redes sociais com exigências para o fim dos atos de violência que aterrorizam o estado desde terça-feira (14). O Ministério Público e o governo estadual investigam o caso e tentam identificar os autores.

O que aconteceu?

*Fontes ligadas ao Ministério Público do Rio Grande do Norte afirmaram à reportagem que vão investigar o vídeo para identificar os autores. A Secretaria da Segurança Pública e da 

*Defesa Social do Estado informou que não comentaria o conteúdo, mas que o material será investigado.

*Um vídeo mostra três homens mascarados, com armas de grosso calibre, reivindicando melhorias para o sistema prisional do estado;

*Eles querem visitas íntimas de 15 em 15 dias e quatro visitas por mês, uma por semana;

*Citam banho de sol, alimentação melhor, televisão e luz nas celas;

*Exigem que autoridades investiguem o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte por "não soltar presos do semiaberto".

O que mostram os vídeos?

*Os homens fazem ameaças a policiais e autoridades do Rio Grande do Norte. "Essa guerra não vai parar enquanto tudo isso que a gente tá deixando claro não for aceito pelo governo."

*Um dos homens mascarados diz: "A gente não quer guerra, a não ser com o governo. Nossa guerra tá declarada com o Estado". Na sequência, outro cita agentes penitenciários e policiais -- chamados por ele de "opressores". "A gente não vai parar mais, não, enquanto o direito pros nossos irmãos que tá lá dentro não for aceito."

*Os homens mascarados afirmam que juízes de execução do estado estariam dificultando a progressão de presos para o regime semiaberto. "O STF pode analisar direitos humanos e os órgãos competentes também. Só queremos tirar uma cadeia dignamente."

*Eles exigem ainda que sejam investigados integrantes do sindicato dos agentes penitenciários, servidores do sistema carcerário e do Poder Judiciário.

*Os homens citam ainda a penitenciária Rogério Coutinho Madruga e dizem que a unidade tem "celas superlotadas, muito quentes, temperatura 40 a 50 graus."

*Segundo eles, o presídio deve ser "desativado por falta de condições de os presos cumprirem uma pena dignamente, os agentes brigam com os presos de enforcar, joga dentro de um cativeiro cheio de spray de pimenta."

Nove presos são transferidos do Complexo de Alcaçuz, no RN, para presídios federais - Foto: Seap/Divulgação

Governo transfere 9 presos para prisões federais

*Nove presos pelos ataques foram transferidos do presídio Rogério Coutinho, localizado no Complexo de Alcaçuz, para penitenciárias federais.

*A ação foi feita pela Focopen (Força de Cooperação Penitenciária) da Secretaria Nacional de Políticas Penais, ligada ao Ministério da Justiça. O pedido de transferência é do Ministério Público do Rio Grande do Norte

Transferência de presos aconteceu na noite de sexta (17) em Nísia Floresta, na Grande Natal - Foto: Seap/Divulgação

Fonte: UOL

Vídeos: Redes Sociais

Mais informações »

Pensa em um lixo, é ele: “Canibal” é julgado por matar preso em cela com “mata-leão” em Andradina /SP

Geovane José da Silva, conhecido como “Canibal” , de 32 anos, teria asfixiado até a morte outro detento, Jullian Fernandes Nunes Queiroz, aos 25 anos.

Hojemais

17/03/23

Canibal saindo do Fórum após Audiência Criminal - Imagem:  Roni Paparazzi

O Tribunal do Júri do Fórum de Andradina esta reunido desde a quarta-feira (15),  para julgar um presidiário acusado de matar um colega de cela na noite do dia 17 de novembro de 2021, na penitenciária local.

Geovane José da Silva, conhecido como “Canibal”, de 32 anos, teria asfixiado até a morte outro detento, Jullian Fernandes Nunes Queiroz, aos 25 anos.

Um preso que depôs como testemunha durante o processo relatou que “quando chegou na cela o acusado já ‘mandava’ na cela. Acredita que na cela tinham 12 ou 14 presos. "Não houve discussão. O acusado deu um mata leão até a morte da vítima. Acredita que tinha uma divergência anterior. O acusado já tinha matado outra vez na penitenciária. Todos têm medo do acusado.”

Um policial penal afirmou durante depoimento que o réu lhe disse que havia matado o colega em decorrência de uma briga pelo local de dormir.

Uma outra testemunha “relatou em juízo que foi uma cena rápida e o acusado deu uma ‘gravata’ na vítima que veio a óbito. Não sabe o motivo. No momento ouviu um barulho de pescoço quebrando, mas pode afirmar com certeza. Depois o acusado usou uma toalha, mas a vítima já estava desmaiada.”

O acusado disse à Justiça que matou a vítima porque esta tinha matado a própria mãe com marretadas e não aceitou tal fato e então quebrou o pescoço da vítima. Este na verdade é o 5º homicídio praticado por "Canibal" dentro do Sistema Prisional.

Momento em que o acusado de matar preso dentro cela chega ao IML de Andradina (Reprodução Manoel Messias)

Reincidência

Está não é a primeira vez que o acusado responderá pela morte de um companheiro de cela. Além de ter sido condenado pelo mesmo crime pela Justiça de Rio Preto, ele, que é de Penápolis, também dividia cela com um adolescente de 17 anos, que foi enforcado com um lençol na cadeia da cidade

O crime aconteceu na madrugada de 1º de outubro de 2005 e a vítima dividia a cela com outros três adolescentes, entre eles Silva. Um dos menores, de 17 anos, assumiu a autoria do crime. Entretanto, a reportagem apurou que ele tinha uma deficiência em um dos braços, o que dificultaria a ação.

A outra vítima de Silva foi Marcos César Nascimento, 27, encontrado morto em 17 de janeiro de 2011 na cela que dividia com ele no CDP de Rio Preto. O corpo da vítima também tinha sinais característicos de enforcamento. Os dois foram presos juntos acusados de roubo em Penápolis e o acusado negou o assassinato.

Na sentença que o condenou a 15 anos de prisão pela morte, o juiz Caio Cesar Meluso, em maio de 2014, cita que o réu possui passagens pela polícia por roubo e outros crimes e tentou fugir da cadeia, por isso, deveria cumprir a pena em regime inicialmente fechado.

O acusado inclusive foi também condenado pelo Tribunal do Júri de Andradina a 32 anos de prisão pelo assassinato de Ildemberg Conceição, 24, crime ocorrido em 7 de janeiro de 2015, em uma cela do Pavilhão de Disciplina na penitenciária da cidade. 

Considerado de alta periculosidade, o detento pertencera a facção que age dentro e fora dos presídios paulistas, todavia saiu do grupo ( não se sabe por abandono ou expulsão) e acabou transferido para a Penitenciária de Andradina, que é considerada neutra dentro do Sistema Prisional Paulista, em relação a facções.

Centro de Readaptação Penitenciária (CRP) "Dr. José Ismael Pedrosa" de Presidente Bernardes, este é
o local onde é aplicado o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) de São Paulo capacidade de
145 presos, mas que tem custódia de apenas 18 no momento

O que diz a SAP

Segundo a SAP, uma das medidas adotadas foi a instauração do Procedimento Disciplinar. Após ser concluído, será solicitada a internação do acusado em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). 

De acordo com a SAP, Canibal foi incluído na penitenciária de Andradina em 31 de maio de 2019, procedente de outro presídio. Ele possui condenações por infringir os artigos 121 (homicídio), 157 (roubo), 155 (furto) e 129 (lesão corporal) do Código Penal, e artigo 12 da Lei 10.826/03 (posse de arma de fogo).

Já Julian Fernandes Nunes Queiroz foi incluído na unidade prisional de Andradina e 9 de outubro deste ano, também procedente de outro presídio. Ele tinha condenações por infringir os artigos 33 da lei 10.826/03 (tráfico de drogas) e 157 (roubo) do Código Penal.

Segundo a SAP, a família da vítima foi avisada pela direção da unidade sobre o crime e o corpo dele foi encaminhado para a cidade de Embu das Artes, onde aconteceu o enterro.

Fonte: Hojemais

Mais informações »

Comparsa da 'Família Busca Pó' pagou R$ 3,5 milhões para ser solto, diz PF

Em resposta à imprensa, o desembargador disse que não vai se manifestar porque o caso está sob segredo de Justiça. O advogado, filho dele, afirmou que é inocente de todas as acusações.

Josmar Jozino 

Colunista do UOL 

16/03/2023

PF mira tráfico internacional de drogas e apreende 8 jatos executivos, Operação Flight Level
tem o objetivo de combater crimes de tráfico internacional de drogas - Imagens: PF

Leonardo Costa Nobre, 32, apontado como líder de uma quadrilha envolvida em tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro, é acusado pela Polícia Federal de ter pago R$ 3,5 milhões por um habeas corpus a um advogado, filho de um desembargador federal, para ser solto. 

O narcotraficante foi preso em 12 de abril de 2021 e, um ano depois, teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. O advogado e o desembargador são investigados pela PF por suspeita de venda de sentença.

A Polícia Federal chegou a pedir a prisão de ambos, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou e autorizou apenas o cumprimento de mandado de busca e apreensão nos endereços dos investigados. Na casa do advogado os agentes encontraram R$ 270 mil.

Dinheiro apreendido em casa de advogado filho de desembargador do TRF-1, no Maranhão - Foto: Polícia Federal/Divulgação

Em resposta à imprensa, o desembargador disse que não vai se manifestar porque o caso está sob segredo de Justiça. O advogado, filho dele, afirmou que é inocente de todas as acusações.

Investigações da PF apontam que Leonardo é comparsa dos narcotraficantes Karine de Oliveira Campos, 43, e Marcelo Mendes Ferreira, 39, conhecidos nos meios policiais como a "Família Busca Pó", responsável pelo envio de 3,9 toneladas de cocaína para a Europa, via portos brasileiros, a partir de 2018.

O casal é procurado pela Interpol (Polícia Internacional). Karine, chamada de "rainha da cocaína" é condenada a 17 anos e dois meses e Marcelo, a 15 anos e dois meses. De acordo com agentes federais, a mulher é uma das maiores narcotraficantes brasileiras em atividade na atualidade, como divulgou esta coluna em 14 de julho de 2022.

Mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ - para apurar o envolvimento
do Desembargador federal Candido Ribeiro e de seu filho, advogado, suspeitos de terem ligação
 com investigados da Operação Flight Level II  Imagem: : OAB e TRF-1/Reprodução

Carga milionária

Agentes federais apuraram que a organização criminosa possuía oito empresas, além de dois veículos de luxo e quatro imóveis, todos registrados em nome dos acusados e de "laranjas". Leonardo era proprietário de companhias de táxi aéreo.

Ele é réu em um processo por organização criminosa, tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Leonardo foi colocado em liberdade em 20 de abril de 2022 por decisão do desembargador federal do TRF-1 (Tribunal Regional Federal).

Relógios e joias foram apreendidos na 'Operação Flight Level 2' - Foto: Polícia Federal/Divulgação

Leonardo é piloto de aeronave. Por determinação da Justiça Federal, desde outubro do ano passado, está proibido de pilotar avião e operar empresa de táxi aéreo.

A reportagem não conseguiu contato com os advogados de Leonardo Costa Nobre, mas publicará a versão da defesa assim que houver um posicionamento.

Fonte: UOL

Mais informações »

Novo Pronasci é relançado com criação de 100 mil bolsas de formação para policiais e subsídio de R$ 900

A Bolsa Formação do Pronasci 2 contemplará 20 mil profissionais com um subsídio mensal no valor de R$ 900,00, os cursos serão oferecidos pelo MJSP .

Carlos Vítolo

Da Redação

Novo Pronasci entrega 270 viaturas para intensificar combate à violência contra mulheres - Foto: Digital / PR

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi relançado pelo governo federal nesta quarta-feira (15) em cerimônia no Palácio do Planalto.

O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoridades, movimentos sociais, além de representantes da segurança pública.

O presidente destacou que o Pronasci “é o retorno de uma política pública para cuidar do povo e combater a violência com esforços integrados e investimentos não só na polícia, mas, também, na educação, cultura e saúde”.

Governadoras Celina Leão (DF) e Raquel Lyra (PE) recebem chaves de viaturas dos ministros
Cida Gonçalves (Mulheres) e Flávio Dino (Justiça) em cerimônia com Lula - Foto: TV Brasil/Reprodução

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Pronasci está estruturado em cinco eixos prioritários e estabelece políticas sociais e ações de proteção às vítimas de violências, além de intensificar a cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate aos preconceitos de gênero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural. Destaca ainda que está previsto no programa o investimento em equipamentos e serviços de segurança.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou a criação de 100 mil bolsas de formação para policiais. Será reformulado o Bolsa-Formação, que é destinado à qualificação profissional dos agentes de segurança pública dos estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com a previsão, o subsídio é de R$ 900 pago a cada mês de duração do curso.

Autoridade do Senasp, Abdael Ambruster, policial penal de São Paulo, ao centro, e que participou
do Grupo de Trabalho de Justiça e Segurança Pública do governo de transição e Fernando Anunciação, presidente da(FENASPPEN)  

Conforme o artigo 6º da publicação do Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (16), que estabelece os eixos prioritários para a execução do Pronasci, no biênio 2023-2024, “poderá ser candidato à participação no Projeto Bolsa-Formação o integrante das carreiras das polícias militar, civil e penal, do corpo de bombeiros militar, dos órgãos oficiais de perícia criminal e das guardas municipais, observado o disposto nos art. 4º e art. 5º”.

Segundo informações do MJSP, será disponibilizado a candidatos que atendam aos critérios de elegibilidade específicos de curso ofertado pelo Programa Bolsa-Formação. Os cursos “serão orientados a uma educação para a cidadania, que combata o racismo e o machismo estrutural e promova o respeito à diversidade”, aponta. Está previsto para ocorrer o início do repasse em agosto de 2023.

Clique aqui para ler o Decreto na íntegra

Fonte: Sindcop

Mais informações »

Em nova rodada de negociação, SAP confirma pagamento de bônus penitenciário ainda em 2023

Representantes do Fórum Penitenciário Permanente apresentam série de reivindicações que vão muito além do reajuste salarial

Fórum Penitenciário

14/03/2023

Membros das Entidades Sindicais estiveram presentes na data de hoje, 14/03/2023, com o secretário
da SAP, Marcelo Streifinger, bem como com seus diretores adjuntos e assessores

Representantes do Fórum Penitenciário Permanente se reuniram, nesta terça-feira (14), com o secretário de Administração Penitenciária, Marcelo Streifinger, para dar continuidade às negociações sobre as propostas de valorização dos servidores apresentadas ao governo do Estado em um raio-x elaborado pelo Fórum.

As medidas de valorização, que incluem todos os servidores da SAP, vão muito além do reajuste salarial de 69,13% reivindicado para suprir as perdas inflacionárias dos últimos anos. Incluem o fim do teto do ticket alimentação ou equiparação ao teto da PM (199 UFESP); retorno das faltas abonadas; venda de 3 meses de licença-prêmio; implantação da diária alimentação como nas polícias Civil e Militar; regulamentação do Bônus Penitenciário criado pela Lei 1.361/2020; fim da tributação do DEJEP e a implantação de 10 DEJEP´s para cada servidor.

Outras medidas urgentes apontadas pelo Fórum são o retorno do adicional de insalubridade sobre a licença prêmio; a indexação da insalubridade; insalubridade grau máximo para todos os servidores, inclusive os readaptados; retorno da aposentadoria especial e a convocação de aprovados em concursos para repor o deficit que chega a 30% do efetivo; além do reforço da segurança dos CPP´s.

No segundo encontro realizado este ano entre a SAP e representantes do SIFUSPESP, SINDCOP, SINDASP e SINDESPE, as entidades reforçaram o entendimento que os policiais penais e demais servidores da pasta querem resultados efetivos no que se refere ao reconhecimento do trabalho feito dentro e fora das unidades prisionais.

O que diz a SAP

Streifinger disse ter analisado as reivindicações apresentadas no raio-x, afirmou que o aumento salário não depende exclusivamente da SAP, mas sinalizou o pagamento do bônus penitenciário ainda em 2023 e o compromisso de realizar reuniões mensais para avançar nas negociações.

Que venha enfim então a tão sonhada Regulamentação da Políci Penal

Avaliações

O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, considerou que uma das prioridades dos servidores é a regulamentação da Polícia Penal, que vem ganhando força com o avanço do Grupo de Trabalho organizado pelas entidades e pela secretaria. “Os sindicatos enxergam a disposição do secretário em negociar, sabem que o avanço das negociações depende do aval do governo, mas querem resultados. Esperamos que, a partir de abril, comecem a ser implantadas mudanças reivindicadas pelas entidades. Nós vamos seguir negociando, mas a categoria continuará mobilizada”, afirma.

O sindicalista destacou que paralelamente a isso, o secretário precisa agir rápido para satisfazer algumas das principais demandas da categoria, entre elas a reorganização das Listas Prioritárias de Transferências (LPTs) e da Lista Prioritária de Transferências Especial (LPTE).

“Os servidores se sentiram muito abandonados ao longo das últimas duas décadas e meia de governo do PSDB. Respeitamos e elogiamos a disposição do novo secretário em abrir este canal de diálogo, mas precisamos de mais, sobretudo em relação a resultados que beneficiem o conjunto da categoria”, esclareceu.

Nomeações

O secretário-geral do SINDCOP, Carlos Neves, fez menção às nomeações de novos servidores oriundos de concursos públicos ainda vigentes, como o para AEVP de 2014, o ASP feminino de 2017 e o para Área-Meio de 2018, como forma de suprir o enorme deficit que maltrata os trabalhadores da ativa.

Bônus

Valdir Branquinho, presidente do SINDASP, destacou o pagamento do bônus penitenciário como uma importante conquista da mobilização. Acordado com o governo estadual ainda em 2014, o valor deve ser depositado aos servidores do sistema prisional em 2023, após envio de documentação pelos setores de Recursos Humanos das unidades prisionais para o Palácio dos Bandeirantes.

Fábio Jabá destacou que a luta dos sindicatos vai continuar até que todas as reivindicações sejam atendidas. “Não descansaremos enquanto não houver resultados. A categoria está cansada, desgastada, foi afetada diretamente em sua saúde física e mental pela pandemia do coronavírus , sofre com falta de reajuste digno há anos, e não aguenta mais tempo sem que existam soluções. Por esse motivo, continuaremos alertas, em contato com a SAP e dialogando com a base, para obter conquistas que farão, certamente, 2023 como o ano dos policiais penais”, completou.

Fonte: Fórum Penitenciário

Mais informações »

Criminoso é executado a tiros de fuzil na porta do Mineirão(PI), em Sorocaba/SP, vídeo

Imagens mostram a movimentação na rua da unidade prisional logo após os disparos que atingiram apenas a vítima, e vários presos também beneficiados que saem assustados ecorrendo.

Leandro Leandro

14/03/2023 

Correria e confusão nas proximidades do Mineirão em Sorocaba na manhã desta terça-feira, 14/03/23 - Imagem: Reprodução

Um preso beneficiado com a saída temporária da prisão foi executado em frente à Penitenciária PI, "Dr. Danilo Pinheiro", no bairro Mineirão, em Sorocaba (SP), era por volta das 08:00 da manhã desta terça-feira (14), e o que era para ser apenas mais uma de Saída Temporária, direito este previsto pela Lei de Execuções Penais, se tornou uma correria desenfreada e medo de dezenas de pessoas ali presentes, virem a ser vítima de balas perdidas.

Segundo fontes anônimas, o indivíduo seria o piloto da PII e que agora no Semiaberto, estaria dando novidades com o crime, e com os criminosos, e segundo as informações recebidas, foi cobrado pela desatenção com suas responsabilidades com o próprio crime e por fazer parte de Facção contrária ao PCC. Pois todos sabem que Sorocaba sempre foi um dos berços da Facção CRBC, inimigos mortais do PCC.

Vídeo mostra o Jeep Compass com os atiradores passando em alta velocidade

As imagens que mostram a movimentação na rua da Unidade Prisional logo após, segundo testemunhas um Jeep Compass e mais um motocicleta passarem e efetuarem 04 disparos que atingiram a vítima (assista acima).

O criminoso foi atingido com um tiro certeiro de fuzil, segundo policiais que estiveram no local, de calibre 308 e de uso exclusivo de Snipers ( Franco - atiradores), na caixa craniana, e no chão ficaram as marcas da cobrança efetuada por seus inimigos faccionados.

Segundo a Polícia Civil, os policiais militares foram acionados para atender à ocorrência e, no local, encontraram a vítima, de 54 anos, ferida por disparos de arma. A morte foi constatada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O atirador portando um fuzil de uso de snipers, segundo policiais presentes na ocorrência foi
 certeiro em seu objetivo e nocauteou Tyson para o além

Com ele, foram encontrados anotações, a quantia de R$ 15.200 em espécie e um cheque. Os objetos foram apreendidos.

Segundo o boletim de ocorrência, o homem teria deixado temporariamente a Penitenciária Doutor Danilo Pinheiro momentos antes do crime.

No vídeo também, no momento dos disparos de armas de fogo, muitas pessoas correm e tentam se proteger atrás de postes. No entanto, não é possível ver o crime nas imagens.

A identidade do criminoso baleado e executado não foi divulgada, e o caso será investigado pela Polícia Civil.

Tyson foi atingido na cabeça e teve sua caixa craniana destroçada pelo ato poder bélico empregado pelos atiradores

Porém segundo as informações recebidas por este Blog, trata-se de do meliante de vulgo Tyson, de 42 anos de idade e que estava tirando já quase mais de 20 anos de cadeia, tendo o mesmo passado por várias outras U.Ps do Sistema Penitenciário Paulista. 

Tais como Parada Neto, Belém, Guareí, PII de Sorocaba e que estava sendo cobrado pela Organização Criminosa PCC, justamente por ter saido da Facção e vir a se aliar oposição a esta, e estar participando do CRBC.

Pessoa de péssima índole e que agredia e explorava outros presos, xingava servidores e não cumpria as regras e normas disciplinares da Unidades por quais passou, tendo sido tranferido na última vez de Guareí para a PII de Sorocaba e que ali ficou no seguro por anos seguido, e que esta seria a primeira vez que iria sair, segundo depoimentos. 

Tyson baleado por tiro de fuzil na porta da Unidade Prisional em sua primeira saida temporária após mais de vinte anos presos

Fonte Imagens: Redes Sociais

Mais informações »

Primeiro atentado terrorista do PCC completa 20 anos; vítima foi juiz Antonio José Machado Dias de SP

Magistrado foi executado a tiros, no dia 14 de março de 2003, na saída do Fórum da Comarca de Presidente Prudente (SP). Cinco integrantes de facção criminosa foram condenados pelo caso.

Por Leonardo Bosisio, g1 Presidente Prudente

13/03/2023 

O juiz Antônio José Machado Dias atuava como corregedor dos presídios da região de
 Presidente Prudente (SP) - Foto: Arquivo/TV Fronteira

Domingo, final de fevereiro de 2003. Os criminosos Adilson Daghia, o Di ou Ferrugem; Reinaldo Teixeira dos Santos, o Funchal; e Ronaldo Dias, o Chocolate, acompanhados por uma mulher loira, viajaram de carro de São Paulo para Presidente Prudente, no interior do estado.

Eles seguiram para um hotel na região e fizeram uma reserva. Na bagagem de Ferrugem havia um terno. Dois dias depois, se passando por advogado, ele foi ao fórum da cidade com uma missão: acompanhar a rotina do juiz Antônio José Machado Dias, o Machadinho.

O magistrado era o corregedor e responsável por 14 presídios da região oeste do estado, incluindo o CRP (Centro de Readaptação Penitenciária) de Presidente Bernardes e as Penitenciárias 1 e 2 de Presidente Venceslau, fortes redutos do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Corpo do juiz Antônio José Machado Dias dentro de seu carro na Rua José Maria Armond,
em Presidente Prudente (SP), no dia 14 de março de 2003 - Foto: Arquivo/TV Fronteira

Os integrantes e líderes do PCC nutriam ódio pelo juiz-corregedor, segundo as investigações. Para os faccionados, Machadinho fazia vista grossa às sindicâncias abertas para apurar espancamentos nos presídios e demorava meses ou anos para analisar pedidos de progressão de regime e outros benefícios aos prisioneiros.Ferrugem, o falso advogado, estudou por mais de uma semana a rotina do juiz-corregedor. E descobriu que ele tinha o hábito de dispensar a escolta às sextas-feiras. Machadinho saía do fórum de Prudente no final da tarde e costumava ir embora de carro, sozinho.

As investigações indicaram que a ordem do PCC para Funchal, Ferrugem e Chocolate era matar o juiz-corregedor. A data escolhida para o ataque, e não por acaso, foi 14 de março de 2003. Uma sexta-feira.

Machadinho estava em seu Vectra quando foi assassinado a tiros na rua José Maria Armond, na Vila Roberta, perto do fórum.

Carro furtado em São Paulo (SP) com chapas trocadas e utilizado no assassinato do juiz Antônio
 José Machado Dias, em Presidente Prudente (SP), em março de 2003 - Foto: Arquivo/TV Fronteira

O juiz-corregedor tinha 47 anos, era casado, pai de dois filhos e namorava a juíza Cristina Escher, à época, transferida de São Paulo para a região de Presidente Prudente. A vítima foi baleada na cabeça e no peito. Morreu no local.

Agentes penitenciários tinham a informação de que o PCC planejava fazer uma festa ou comemorar algo no dia 15 de março de 2003. A data coincidia com a numeração das letras da sigla da facção criminosa. A letra P corresponde ao número 15 no alfabeto e a C ao 3, igual a 15.3.3.

Na noite do dia 14 de março de 2003, o juiz Antônio José Machado Dias saiu do Fórum de Presidente Prudente (SP) e, segundo assessores da época, dispensou a escolta policial, que sempre o acompanhava, porque era uma sexta-feira e ele iria direto para casa.

A cerca de 300 metros do Fórum da Comarca de Presidente Prudente, na Rua José Maria Armond, na Vila Roberto, o carro dele foi surpreendido por outros dois veículos. O primeiro disparo dos criminosos atingiu a cabeça do juiz, que fez com que ele perdesse a direção do veículo e batesse contra uma árvore.

Concentração policial próximo ao corpo do juiz Antônio José Machado Dias, no local do crime,
em 14 de março de 2003 - Foto: Arquivo/TV Fronteira

Outros três disparos certeiros atingiram o então corregedor dos presídios do Oeste Paulista, aos 47 anos de idade, na cabeça, no braço e no peito.

A Polícia Militar chegou ao local pouco tempo depois e isolou a área. Na cena do crime, foram encontradas três cápsulas de pistola de calibre 9 milímetros, de uso exclusivo do Exército.

Um dos carros utilizados no assassinato foi abandonado a poucos metros do local e, posteriormente, a polícia descobriu que havia sido roubado em São Paulo (SP) e ostentava uma placa fria de Presidente Prudente.

O corpo do magistrado foi levado para o Hospital Universitário, atual Hospital Regional (HR), para necrópsia e, em seguida, velado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Presidente Prudente. Ele foi sepultado na capital paulista, onde nasceu, no Cemitério São Paulo.

O oficial de Justiça aposentado Aparecido de Oliveira Camargo, de 75 anos - Foto: Rodrigo Marinelli/g1

'Ele não respondia mais'

Em 2023, 20 anos depois do assassinato do juiz Antônio José Machado Dias, o g1 voltou ao local onde o magistrado foi executado por integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Na Rua José Maria Armond, já não existe mais a árvore em que o carro do magistrado ficou preso, porém, a reportagem conseguiu conversar com Aparecido de Oliveira Camargo, de 75 anos, que como oficial de Justiça trabalhou com o juiz no Fórum e mora na rua onde tudo aconteceu. Ele também foi uma das primeiras pessoas a ver o corpo de Machado Dias e contou ao g1 as lembranças que tem daquele dia.

Juiz Antonio José Machado Dias foi friamente assassinado a mando do Crime Organizado, em
um ataque diretamente ao Estado de Direito, e, em afronta direta ao Poder Constituido

“Eu vim. Eu vim, do jeito que eu estava. De short, sem camisa, sem nada. Cheguei aqui e eu vi o carro. Quando eu cheguei aqui, eu já tinha escutado o barulho dos tiros”, relembrou Camargo.

Após sair de sua casa, que fica a cerca de 50 metros da árvore onde o carro do magistrado ficou preso, o aposentado descreveu emocionado as cenas que viu.

“Olhando para o juiz ali, meu amigo, meu amigo. Falei com ele: ‘Machado, Machado’. Ele não respondia mais. Liguei para o Fórum, para a pessoa que me atendeu lá, a funcionária que me atendeu, falei para ela: ‘Olha, o doutor Machado está aqui falecido ao lado da minha casa’. Aí falei para eles: ’Avisa para alguém que estiver aí, algum juiz, promotor, vem aqui' ", relatou o aposentado ao g1.

Planejamento criminoso

O juiz Antônio José Machado Dias, chamado carinhosamente por seus amigos como Machadinho, é lembrado como uma pessoa extremamente simpática, sempre sorridente e querida por todos. E é assim que o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que integra o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), se recorda do amigo pessoal e profissional. Ele contou ao g1 como foi todo o planejamento dos criminosos até o assassinato do juiz.

Promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) - Foto: Leonardo Bosisio/g1

“A facção pretendia cometer um assassinato contra uma autoridade, que esse assassinato tivesse uma repercussão nacional e o juiz Machado Dias tinha uma atuação destacada na área de execução criminal. Ele atuava como juiz de execução criminal em várias unidades prisionais aqui da região de Presidente Prudente, na região oeste do Estado. E, também, eu creio que ele foi escolhido muito pelo fato de atuar nessa área de execução criminal, mas, também, eles verificaram que havia uma vigilância, uma escolta, muito deficiente para o juiz na época", disse Gakiya.

O promotor relatou ainda que a facção conseguiu executar o crime sem muita dificuldade, pois "pegou o magistrado sem qualquer tipo de escolta".

"Eles planejaram esse crime com bastante antecedência, tinham criminosos que são profissionais nessa área, que estudaram o local do crime. Inclusive, chegaram a ir até o Fórum, tiveram contato pessoal com o juiz Machado Dias, fizeram vigilância na residência dele para achar o ponto mais vulnerável, que foi o local onde ele foi surpreendido por um veículo que bateu no veículo dele e acabou sendo assassinado”, reforçou o membro do Gaeco.

Corpo do juiz Antônio José Machado Dias sendo retirado da Rua José Maria Armond no
dia 14 de março de 2003 - Foto: Arquivo/TV Fronteira

Condenações

Cinco pessoas, todas integrantes da facção criminosa, foram condenadas por envolvimento no assassinato do magistrado. 

Confira abaixo as condenações:

*Reinaldo Teixeira dos Santos (Funchal): condenado a 30 anos de prisão por efetuar os disparos que mataram Machado Dias. Atualmente, está preso no sistema penitenciário federal.

*Ronaldo Dias (Chocolate): condenado a 20 anos de reclusão por participação no assassinato. Ele era o condutor do carro que interceptou o veículo do juiz. Atualmente, está preso na Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, a P2, em Presidente Venceslau (SP).

*João Carlos Rangel Luisi (Johnny): foi condenado a 19 anos de reclusão por participação no homicídio. Deixou o sistema penitenciário paulista em abril de 2015.

*Marcos Willians Herbas Camacho (Marcola) e Júlio César Guedes de Moraes (Julinho Carambola): foram condenados a 29 anos de prisão cada por serem os mandantes intelectuais do crime. Atualmente, ambos estão presos no sistema penitenciário federal.

Já Adilson Daghia, o Ferrugem, está preso na Penitenciária Paulo Luciano Campos, em Avaré (SP), e aguarda julgamento. Ele é acusado de ser o motorista de um veículo que fazia a cobertura dos criminosos que mataram Machado Dias.

Também foi denunciado pelo Ministério Público como mandante do crime Sandro Henrique da Silva Santos, o Gulu. No entanto, ele morreu assassinado na Penitenciária Lindolfo Terçariol Filho, a P2, em Mirandópolis (SP), em 2005, antes do julgamento.

Corpo do juiz Antônio José Machado Dias sendo retirado da Rua José Maria Armond
no dia 14 de março de 2003 - Foto: Arquivo/TV Fronteira

Segundo Gakiya, os familiares dos envolvidos no assassinato do juiz Machado Dias receberam imóveis após o crime e ganham, até hoje, uma pensão vitalícia da facção.

“Um detalhe: eles foram premiados na época pela facção. Cada um deles ganhou um imóvel para sua família e eles recebem uma pensão, por incrível que se pareça, uma pensão vitalícia os familiares recebem por eles terem essa participação e cometido esse assassinato contra o Machado Dias”, reforçou o promotor.

O assassinato do juiz Machado Dias foi um marco para a Justiça brasileira, pois foi o primeiro magistrado morto a mando de uma facção criminosa e, para o promotor Lincoln Gakiya, o crime tem provocado efeitos até os dias atuais com uma parcela do Poder Judiciário preferindo não trabalhar na área criminal, principalmente em casos que envolvam o crime organizado.

O integrante do Gaeco ainda reforçou a situação pessoal em que ele próprio se encontra: com diversos planos para assassiná-lo e precisando de escolta armada 24 horas por dia. Apesar disso, para ele, a instituição é maior do que o crime organizado.

“Então, eu acredito que, embora gravíssimo, embora tenha causado muita dor, principalmente em nós aqui de Presidente Prudente, que éramos muito próximos do Machado Dias, inclusive amigo pessoal de pescaria, de futebol, de horas de lazer, mas nós temos que pensar que a instituição é maior do que o crime organizado. Então, outras condenações vieram, outras investigações, esses criminosos, sobretudo esses líderes, já foram isolados aqui do Estado de São Paulo e eu creio que o episódio do Machado sirva de lição, em termos de combate ao crime organizado, que é um combate que tem que ser duro, tem que ser eficiente e que não pode parar. Assim como o crime não para nas suas ações, em termos de planejamento, de execução, de atentados. Também nós aqui do Ministério Público, as polícias Civil, Militar, Federal e também a magistratura, nós estamos atentos a tudo isso”, finalizou Gakiya ao g1.

Saída de veículos do Fórum de Presidente Prudente (SP), em 2023 - Foto: Leonardo Bosisio/g1

'Restam a lembrança e os bons exemplos'

Conforme informou o atual juiz diretor do Fórum da Comarca de Presidente Prudente, José Wagner Parrão Molina, ocorreram muitas mudanças na segurança do local após o assassinato de Machado Dias.

O magistrado informou que o Fórum passou a atender ao público por uma só entrada, ou seja, todos os usuários das dependências da repartição entram e saem do prédio pelo mesmo local, que conta com câmeras de segurança “que tudo registram”.

“Também há necessidade de identificação, por meio de documento com foto, na entrada do Fórum, além de informar o motivo da presença no prédio. Outra consequência foi a presença constante de policiais militares no prédio, além de seguranças de empresa particular contratada pelo Tribunal de Justiça”, afirmou Molina ao g1.

Velório do juiz Antônio José Machado Dias, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em
Presidente Prudente (SP), em março de 2003 - Foto: Arquivo/TV Fronteira

O diretor também disse que, na época, os juízes receberam inúmeras orientações sobre segurança pessoal, “as quais não há pertinência na divulgação” por uma questão de precaução.

Já sobre os desdobramentos do assassinato de Machado Dias, Molina afirmou que o principal foi o estigma deixado na Justiça em ver uma vida ceifada precocemente pelo crime organizado.

Além disso, após o homicídio, os juízes passaram a ver e tratar o crime organizado também de forma organizada e priorizando o serviço de inteligência no enfrentamento, respeitando o Estado Democrático de Direito.

“Decorridas duas décadas do fatídico episódio, restam a lembrança e os bons exemplos deixados pelo colega Machado Dias, que perdeu a vida no exercício da judicatura honrada e séria”, finalizou o magistrado.

Desembargador: 'Um crime desse tipo ofende de morte a democracia'

Para o desembargador e presidente da Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Edison Brandão, o assassinato do juiz Machado Dias serviu para se discutir medidas de segurança direcionadas à magistratura.

Conforme ele explicou ao g1, houve duas discussões mais relevantes sobre o assunto. A primeira foi a do “juiz sem rosto”, uma ideia importada da Itália e que não foi implementada no Brasil. E a segunda foi a discussão sobre sentenças de varas criminais conterem a assinatura de três juízes, ideia que prosperou em alguns estados, mas não em São Paulo.

Missa de sétimo dia do juiz-corregedor Antonio José Machado Dias no Tribunal de Justiça de
São Paulo, em março de 2003 - Imagem: Tuca Vieira/Folhapress

O magistrado reforçou que a execução de Machado Dias foi o primeiro crime contra uma autoridade do Poder Judiciário nos tempos modernos, motivado pelo próprio crime organizado. Segundo ele, já havia casos de juízes vítimas, porém, com outras motivações.

Brandão relembrou ainda que, após a execução em Presidente Prudente, vieram os crimes contra os juízes Alexandre Martins de Castro Filho, em Vitória (ES), e Patrícia Acioli, em Niterói (RJ).

Para ele, o homicídio de Machado Dias “mostrou a ousadia e o próprio poderio do crime organizado”, que tinha de ser enfrentado de uma forma mais direta.

“Um crime desse tipo ofende de morte a democracia. Se você tem um juiz que pode ser morto pela decisão dele, ou até menos, ser ameaçado por uma decisão, você quebra um dos pilares da democracia que é o Judiciário independente. Esse crime foi terrivelmente triste e grave e até hoje os reflexos são sentidos porque não foi o último, ele foi o primeiro, outros morreram depois e outros ataques ocorreram”, afirmou o desembargador ao g1.

Vinte anos após o crime, trecho da Rua José Maria Armond, na Vila Roberto, em Presidente
Prudente (SP), onde o juiz Antônio José Machado Dias foi executado a tiros - Foto: Leonardo Bosisio/g1

Detector de metais

O desembargador Edison Brandão também é assessor da presidência da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e explicou a atuação da associação civil após o assassinato do juiz Machado Dias.

Segundo ele, a Apamagis “teve uma ação bastante rápida e efetiva à época”.

“Pedimos ao Tribunal de Justiça de São Paulo a instalação de detector de metais nos fóruns. Depois disso, o TJ-SP passou a contar com uma comissão de segurança que faz um acompanhamento direto com os juízes”, relatou Brandão.

A Apamagis teve origem em 1953 com o propósito de constituir uma entidade beneficente, cuja finalidade seria proporcionar aos seus sócios assistência pessoal e material. Atualmente, segundo o desembargador, é a maior associação estadual de magistrados do Brasil, representando mais de três mil juízes, desembargadores ativos ou inativos e pensionistas em São Paulo.

Escolha proposital

Segundo servidores do sistema prisional paulista, o PCC escolheu a data propositalmente como uma forma de simbologia. O corpo de Machadinho foi enterrado no cemitério São Paulo, em Pinheiros, zona oeste da capital, em 15 de março de 2003.

Essa foi a "festa" dos integrantes do 15.3.3. Agentes penitenciários disseram que o PCC comemorou o assassinato do magistrado em vários presídios estaduais, especialmente na região oeste e noroeste do Estado.

Ordem para assassinar o juiz Antonio José Machado Dias saiu da Penitenciária “Dr. Paulo Luciano
 de Campos” de Avaré (PI), vista aérea diurna da Unidade Prisional - Imagem: SAP

A morte do juiz-corregedor é considerada o primeiro atentado terrorista cometido pela facção criminosa. O ataque está completando 20 anos.

Na época da acusação, Marcola chegou a escrever uma carta, à qual a reportagem teve acesso, alegando não ter envolvimento em atentados do PCC: "Fui contra qualquer ato criminoso, portanto, não é justo que eu seja punido por evitar o terror", diz um trecho da correspondência

Presa em 26/03/2003 pelo Deic em Osasco, a tesoureira da organização, Rosângela Aparecida Lendramandi, a Fia, teria servido de pombo-correio entre os mandantes e os executores do crime durante quatro meses. 

Com Fia, a polícia encontrou quatro sacolas de bilhetes de presos do PCC, recibos e números de telefones dos líderes da facção. 

Ela também é citada num bilhete que o preso Rogério Geremias, o Gegê do Mangue, enviou a Marcola para informá-lo do sucesso da operação que visava matar o juiz. O bilhete foi apreendido por funcionários da Penitenciária 1 do Avaré, onde estavam presos Gegê e Marcola.

Fonte: G1/UOL

Mais informações »