Governo proíbe entrada e consumo de cigarro em todo o Sistema Prisional de MG; vídeo

Retirada total dos cigarros deve acontecer até o dia 31 de agosto deste ano; programa oferecerá tratamento médico para detentos tabagistas.

Rosildo Mendes, da Record Minas

Victor Veloso, da CBN

09/07/2024 

Cigarros serão proibidos em todas as prisões do Estado de Minas Gerais

O Governo de Minas Gerais proibiu a entrada e o consumo de cigarros em todos os presídios do estado. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (04) e se baseia Lei Federal 9.294/1996 e na Lei Estadual 18.552/2009, que já proíbem o fumo em ambientes fechados.

A data limite para a retirada total dos cigarros em unidades de pequeno porte e Centros de Remanejamento (CERESP’s) é 31 de julho. Já a retirada total dos cigarros em unidades de médio e grande porte é 31 de agosto deste ano.

Segundo memorando da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), os diretores regionais deverão trabalhar em conjunto com as respectivas Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP’s) para elaborar planos que garantam a ordem e a segurança durante a implementação da medida.

Cigarros apreendidos em presídio de Ribeirão das Neves, da Grande BH - Divulgação/SINDPPENAL-MG - AMASP

Além disso, o Governo do Estado ressaltou a existência do Programa Nacional de Controle do Tabagismo do Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece tratamento gratuito e integral para pessoas que desejam parar de fumar. O programa oferece medicamentos como adesivos, pastilhas, gomas de mascar (terapia de reposição de nicotina) e Bupropiona, além de acompanhamento médico personalizado.

As unidades prisionais podem solicitar à Rede de Saúde municipal a inclusão do detento tabagista no Programa Nacional de Controle do Tabagismo.

Na avaliação do Policial Penal Jeferson Marcelo, Presidente Interino do SINDPPENAL-MG e AMASP, a medida já era reivindicada pelos policiais penais há anos. 

Como benefícios da medida, ele aponta a proteção dos detentos e servidores que não fumam dos malefícios do tabagismo passivo, a redução significativa do risco de incêndios nos presídios e a dificultação do tráfico de drogas dentro dos presídios, pois o cigarro é frequentemente utilizado como moeda de troca nesse tipo de crime.

Matéria Jornal da Onda

A decisão da Sejusp para a implantação da medida em todas as 171 unidades é baseada em dois eixos: Saúde e Segurança

No eixo Saúde, o objetivo é garantir um ambiente livre das toxinas contidas nos cigarros, beneficiando os fumantes passivos, que são aqueles não-fumantes que convivem com fumantes em ambientes fechados – incluindo servidores que são obrigados a circular nesses locais; bem como o indivíduo fumante, que necessariamente deixará de fumar.

No eixo Segurança a proibição acarretará ausência de fósforos e isqueiros, objetos utilizados muitas vezes para atear fogo em pedaços de colchões e demais tecidos. Além disso, o cigarro é utilizado como moeda de troca dentro do sistema prisional. A sua ausência terá efeitos diretos em uma maior segurança interna.

Segundo o policial penal Jeferson Melo, presidente interino do SINDPPENAL-MG a medida
já era reivindicada pelos policiais penais há muitos anos

A medida será aplicada paulatinamente. Até 31/7 a proibição alcançará as unidades de pequeno porte e os Centros de Remanejamento – os Ceresp. Até 31/8, a medida busca atingir as unidades de médio e grande porte.

A Diretoria de Saúde do Depen-MG acompanhará de perto o andamento da medida para garantir àqueles que venham a sofrer abstinência o acompanhamento junto ao Programa Nacional de Controle do Tabagismo, bem como a assistência dos profissionais de saúde e psicossocial que atuam nas unidades prisionais do estado.

Com essa medida, o Estado busca combater quatro frentes: o uso do cigarro em si - inclusive os que são fruto de contrabando, o comércio ilegal, como moeda de troca dentro das unidades, o acesso a itens que produzem fogo e o uso de drogas em geral, incluindo drogas K.

Fonte: CBN/Record Minas

Vídeo: Jornal da Onda

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