Secretário da SAP fala sobre Regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Penal; vídeo

O secretário Marcello Streifinger coronel inativo da PMESP, e nomeado no cargo da SAP discorre sobre elementos contidos na Lei. 

Leandro Leandro

04/10/2024

A explicação do cel. Marcello Streifinger vem elucidar alguns pontos obscuros aos futuros policiais penais

O Secretário da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, esclarece no vídeo abaixo as principais dúvidas sobre a Polícia Penal: atribuições, monitoramento, recaptura, Corregedoria, concurso para ser Policial Penal, Porte de Arma, vencimentos e uniforme.

Mas deixemos claro que a Categoria jamais foi ouvida em momento algum, quem fez e elaborou o que ela, a Lei contém, foram eles, os burocratas que desconhecem a realidade da Policia Penal, e que em sua maioria jamais sequer visitaram mais de 10 ou 20 UPs das 182 existentes no estado de São Paulo.

A maioria sequer sabe como funciona efetivamente uma Unidade Prisional (UP), seja ela  de qual regime seja, fechada, semi-aberto, ou mesmo os Centros de Ressocialização (CRs) este sim sempre muito visitados.

Mas enfim, governos passam, assim como secretários também passam, e os burocratas postiços também passam, assim como tenho certeza que um dia acabam com os cargos comissionados, os famosos maçanetas, que só servem para atrapalhar o desenvolvimento de qualquer Repartição Publica.

Passamos por 28 anos de reinado imperial de um partido político que tornou SP um estado e campo de experiências neoliberais que destruiu os serviços públicos, massacrou finaceiramente seus servidores públicos, que tinham nos anos 80 e 90 os melhores salários do país, levando-os para posições finais entre os 26 estados da União. Mas eles também passaram. 

Nosso último aumento salarial foi dado em janeiro de 1995, aliás concedido por um governador já de saída do Palácio dos Bandeirantes em dezembro de 1994, e já falecido, o sr. Fleury Filho, (Leia matéria abaixo), que concedeu 118% de reajuste, divididos em três vezes, que somados um sobre o outro, o acumulado acabou somando mais de 134%.

A maioria dos servidores só ouvem falar deste aumento, e até duvidam de sua existência, mas ele existiu de fato, e desde aquele ano de 1995 jamais tivemos aumentos salariais novamente, só nos concederam á partir de então apenas recomposições inflacionárias dadas aqui e ali, ano sim, dois ou três anos não durante 28 anos consecutivos, sendo sempre o percentual que eles escolhiam, e que achavam que estava bom, e nas datas que mais lhes apetecia, o que tornou os servidores públicos paulistas famosos no país inteiro como os maiores tomadores de empréstimos consignados de toda a Nação, se tornaram quase que sócios dos bancos, só que cada vez mais miseráveis. 

Cel. Marcello Streifinger esclarece pontos obscuros da Lei Orgânica

Enquanto isso lá no alto do poder desvios, terceirizações, vendas de ativos públicos, conluios com concessionárias, denúncias e mais denúncias, e enquanto isso, aqui embaixo, onde a ponta da corda estrala na costa de quem faz de fato as engrenagens girarem, todos com o bico seco, nada sensibilizava os governadores de plantões. Nada, absolutamente nada, viviam em outra dimensão, assim como o atual, em extase e satisfação, e dane-se os giradores das engrenagens. E vivam os maçanetas. Mas eles também passam. 

Porém o mais importante a dizer é que a Categoria não foi ouvida e muito menos os representantes dos Trabalhadores, ou seja, os seus Sindicatos. Importante também lembrar que quem buscou e construiu a Polícia Penal foram os Agentes Penitenciários e mais ninguém, com a ajuda de seus Sindicatos.

Não foram os comissionados, maçanetas, secretários ou governadores, e se ela existe, e é uma realidade concreta, isso se deve aos abnegados servidores que se sacrificaram em trocas de plantões, sacrificaram folgas SAP, Abonadas (atualmente inexistentes) e férias para viajarem milhares de quilomentros, e que fizeram peregrinações permanentes e insistentes em gabinetes de deputados e senadores da Repúbica, são a estes servidores que devemos a existência da Polícia Penal.

Os políticos ai presentes nada fizeram para nós, não devemos agradecer absolutamente nada a eles, e tenham a certeza no primeiro momento estaremos ajuizando ações das inconstitucionalidades presentes na referida Lei, uma Lei Draconiana que não preveem sequer direitos aos Policiais Penais e tão somente regulamentos, proibições e punições, que lembram, e parecem até mesmo heranças de Leis resgatadas dos anos duros implantados no Brasil, durante os 21 anos de Regime Militar instituidos no país.

OBS: A "Vacacio Legis" se dá em exatos 90 dias de sua publicação, isso é, ela corresponde ao vencimento em 25 de dezembro de 2024, ou seja, ela entraria em vigor nesta data, no entanto no vídeo o secretário diz que a lei só entrará em vigor em 1º de Janeiro, resumindo, começamos mal sendo tungados em 06 dias de salário de Policiais Penais. Porque isso? Pelo motivo de eles terem incluído e publicado na referida Lei o seguinte artigo: 

Artigo 82 - Esta lei complementar e suas DisposiçõesTransitórias entram em vigor no primeiro dia do mês subsequente a 90 (noventa) dias da data de sua publicação.

Leandro Leandro

Vídeo: Youtube

Covas vai enfrentar distorções salariais

EMANUEL NERI

DA REPORTAGEM LOCAL

São Paulo, quinta-feira, 29 de dezembro de 1994

O governo que Luiz Antonio Fleury Filho (PMDB) está deixando para Mário Covas (PSDB) tem distorções salariais que levam um soldado da Polícia Militar o mesmo que um médico e mais do que um professor.

Enquanto um soldado da PM, em início de carreira, ganhou R$ 351,84 em novembro, um professor que trabalha 20 horas semanais recebeu apenas R$ 141,00. O salário de um médico de centro de saúde, também por 20 horas, é de R$ 389,76.

Essa situação salarial não foi iniciada por Fleury. Já vem de governos anteriores.

A partir do próximo ano, a distorção será maior quando um soldado da PM receber as parcelas restantes do aumento de 118% concedido por Fleury no final de seu governo. Seu salário deve ficar em torno de R$ 700,00, superando muito o de médicos e professores.

Discrepâncias salariais como essas são hoje uma das principais dores de cabeça do governador eleito de São Paulo. Covas já afirmou que, sem aumento da arrecadação, não há como recuperar os salários achatados por Fleury.

Auxiliares de Covas já dispõem de dados oficiais que apontam para uma enorme distorção salarial do servidor paulista. A Folha teve acesso a um desses documentos –uma listagem do salário médio dos servidores (veja quadro nesta página).

Segundo esse documento, o salário médio do Ministério Público, que foi de R$ 2.857,39 em setembro, é 10,57 vezes superior ao salário médio de R$ 270,28 da Secretaria da Saúde, responsável pela contratação de médicos para hospitais públicos.

O Ministério Público é categoria profissional de Fleury. O salário de um procurador, com 30 anos de serviço, chega atualmente a R$ 6.200,00 mensais –um promotor em início de carreira ganha R$ 3.000,00.

As distorções salariais existem mesmo entre funcionários da administração direta. A média salarial dos servidores da Secretaria da Fazenda é de R$ 1.753,98 –5,39 vezes maior do que os R$ 325,09 da educação.

Apesar de o governo Fleury não ter criado a situação salarial de hoje, a crise salarial se agravou na atual administração. Guerino Zago, da Apeoesp (Associação de Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), diz que a perda salarial do professor nos quatro anos do governo Fleury será de 31,5%.

No início do atual governo, um professor ganhava o correspondente a R$ 200,00 mensais por 20 horas de aulas semanais. Tais perdas vêm se acumulando ao longo dos quatro últimos governos.

No início do governo de Paulo Maluf, em 1979, segundo a Apeoesp, esse mesmo professor ganhava o correspondente a R$ 911,00. Para esses cálculos, a Apeoesp usa como deflator o Índice de Custo de Vida do Dieese.

Fruto de sua política salarial, o governo Fleury enfrentou várias greves de servidores. Os professores cruzaram os braços durante nada menos de 141 dias.

Nos mesmos quatro anos, os servidores da área de saúde ficaram 68 dias paralisados. Denise Mota Dau, diretora do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde, diz que as perdas salariais o setor no atual governo chegaram a 223%.

Covas critica decisão de Fleury

O governador eleito de São Paulo, Mário Covas, intensificou ontem as críticas contra medidas adotadas pela administração de Luiz Antonio Fleury Filho.

Covas criticou principalmente duas decisões tomadas pelo atual governador e que, na sua avaliação, vão influir nos seus primeiros meses de governo: a venda das ações da Eletropaulo e o aumento salarial para os policiais civis e militares.

Fleury concedeu reajuste salarial aos policiais de 118%, de perdas acumuladas em cinco meses. Para o governador eleito, a medida afeta o início da sua administração porque "o aumento vai incidir nos primeiros meses do próximo ano".

Covas voltou a criticar a venda de ações da Eletropaulo, articulada por Fleury. "Eu não faria isso se estivesse no final de meu governo. Não sabemos o valor das ações nem onde o dinheiro será aplicado."

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

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