PARABÉNS A EQUIPE DE CASA BRANCA : Mãe de detento é flagrada com maconha em escova de roupas na Penitenciária de Casa Branca/SP

Os fato ocorreram neste sábado, por volta das 09h00 da manhã, na Portaria da Penitenciária  "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa  durante a conferência de visitantes e revista de seus pertences.

LeandroLeandro
02/02/2019

Substância estava escondida sob a tampa da escova de lavar roupas

Durante a conferência dos visitantes e revista de objetos, alimentação e demais produtos autorizados por meio de Portaria Sap, a genitora do detento E.G.A.N.P., foi flagrada com droga semelhante a maconha, "cannabis sativa", escondida dentro de uma escova de lavar roupas.

Após passar no aparelho de raio-x, sob os olhares atentos e treinados dos servidores, foi percebido alteração nas imagens, e em ato contínuo, desmontaram a peça(escova de lavara roupas) e descobriram a substância tóxica proibida escondida de forma a ludibriar a vigilância e obstruir os trabalhos dos agentes penitenciário da Unidade Prisional.

Detento irá também respondera por  possivel participação nos atos de sua mãe

A mãe do detento foi então encaminhada até a presença da Autoridade Policial, onde foi elaborado Boletim de Ocorrência e enquadrada por tráfico, foi determinada sua prisão até o momento da Audiência de Custódia.

O detento E.G.A.N.P., por sua vez foi separado cautelarmente em Ala Disciplinar para futuras oitivas sobre sua participação nos fatos.





Fonte: Aplicativo de wattsapp
Imagens: Aplicativo de wattsapp

Parabéns a Todos os Servidores e a Equipe por este excelente trabalho, que mesmo sem o reconhecimento e a falta de respeito do Governo, continuamos a demonstrar nosso profissionalismo e empenho em todos os trabalhos realizados, seja nas revistas pessoais, revistas por Body Scanner, Raio-X, de Jumbos, também por Sedex e nas muralhas, eles os governantes são passageiros, efetivos e titulares de cargos somos Nós. Não seremos irresponsáveis como ele.

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DESEMBARGADOR ESCLARECE, NÃO É TÃO FÁCIL ASSIM : O presídio e a relação capital-trabalho

O governador de São Paulo anunciou a intenção de “privatizar presídios”, como consta da matéria publicada no Estado (18/1), o que faz parte de um novo modelo de gestão do sistema carcerário, redesenho que permitirá investir na capacidade de trabalho do preso, inclusive.

         
Luiz Sergio Fernandes de Souza*
31 Janeiro 2019 | 09h05

Luiz Sergio Fernandes de Souza. FOTO: JORGE ROSENBERG

O trabalho é tanto um dever quanto um direito do preso, obrigando-se o Estado a oferecer condições para o seu desempenho (arts. 11, IV, V, 17, 22, 25, I, 28 e 41, II, da Lei de Execução Penal). Lendo o artigo 28, que trata do trabalho do condenado como “dever social e condição de dignidade humana”, cuja finalidade é “educativa e produtiva”, fica a impressão de que o legislador se inspirou numa passagem de Cândido, na qual o personagem de Voltaire, depois de ver recusada, por um filósofo da Turquia, resposta sobre a razão da estranha natureza do homem, deparou-se com singela explicação, que veio nas palavras de um velho camponês muçulmano: “O trabalho afasta de nós três grandes males: o tédio, o vício e a necessidade”.

Mas a inspiração do legislador, segundo o autorizado registro de Júlio Fabbrini Mirabete, veio de outra fonte, mais especificamente das Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, adotadas pelo 1.º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Tratamento de Delinquentes, realizado em Genebra (1955), documento este aprovado pelo Conselho Econômico e Social da ONU, em 31/7/1957, e recentemente revisto, o que resultou na edição das chamadas Regras de Mandela, texto elaborado pela Comissão sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal das Nações Unidas, em 22/5/15.

Regras de Mandela acrescentaram a exigência de que o trabalho, destinado a aumentar a habilidade do detento,
desenvolva-se com base em treinamento vocacional, não podendo ser estressante,
nem realizado em regime de escravidão ou servidão.

Nas Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros acha-se inscrita uma série de garantias sobre salubridade, indenização por acidente de trabalho, jornada máxima de trabalho e dia de descanso, remuneração equitativa, reserva de parte da remuneração para aquisição de objetos pessoais e ajuda à família, constituição de pecúlio para entrega ao preso quando posto em liberdade. A isto as Regras de Mandela acrescentaram a exigência de que o trabalho, destinado a aumentar a habilidade do detento, desenvolva-se com base em treinamento vocacional, não podendo ser estressante, nem realizado em regime de escravidão ou servidão.

A ressocialização, como finalidade da atividade laborativa, já se achava contemplada nas Regras Mínimas. A maior parte de todas essas orientações tem previsão expressa na Lei de Execução Penal (arts. 28 a 37) – cuja edição coincidiu com o início do processo de redemocratização brasileira -, ocorrendo lembrar que, na Carta de 1988, o trabalho foi elevado à condição de valor fundamental (art. 1.º, IV), e mais, que a Constituição passou a dispor sobre o dever do Estado de promover a formação para o trabalho (art. 214, IV), o que também se aplica ao preso, titular do direito social (art. 6.º).

A experiência indica a necessidade de um tratamento estrutural do problema carcerário, o que exige amplo
debate nacional, com o envolvimento da sociedade, que não conhece o presídio

Decerto, a pena imposta ao infrator é o limite legal do constrangimento a que pode ser submetido, de sorte que cabe ao Estado fomentar o trabalho, a ser exercido de acordo com a norma jurídica, exigência que não se concilia, porém, com o quadro de superlotação dos presídios. Uma das políticas legislativas adotadas para conter o crescimento da população carcerária – isto no início do período da redemocratização, coincidente com a edição da LEP – foi a instituição da pena de prestação de serviço à comunidade. Passados dez anos, o número de presos aumentou muito, razão por que se recorreu a outras estratégias, instituindo-se a transação como forma de evitar a ação penal e a suspensão condicional do processo. Além disto, em 2006, pôs-se fim à pena de prisão do usuário de drogas.

A experiência indica a necessidade de um tratamento estrutural do problema carcerário, o que exige amplo debate nacional, com o envolvimento da sociedade, que não conhece o presídio, limitando-se as pessoas a repetir, sem maior exame, que o preso custa para o Estado (o legislador inovou, em 2010, ao instituir o Conselho da Comunidade, ao qual compete visitar os presídios, ouvindo o preso e elaborando relatórios – arts. 80 e 81 da LEP). A discussão – de uma perspectiva crítica – não tem espaço no discurso eleitoral (o tema da humanização dos presídios, de um modo geral, é malvisto tanto por aqueles que se consideram pessoas de bem quanto pelos que se põem à margem da lei), de forma que mesmo iniciativas polêmicas, de uma maneira ou de outra, acabam contribuindo para estimular a reflexão.

O tema da humanização dos presídios, de um modo geral, é malvisto tanto por aqueles que se consideram
pessoas de bem quanto pelos que se põem à margem da lei

A construção de mais sete presídios – como anunciada – desafogará o sistema por algum tempo. Quanto a inserir a relação capital-trabalho no ambiente carcerário, relevante observar que apenas fundação ou empresa pública podem gerenciar o trabalho interno (art. 34, caput, da LEP), dependendo a prestação para o setor privado, no meio externo, do expresso consentimento do preso (art. 36, § 3.º, da LEP) e, no meio interno, da realização de convênio (com importante restrição – art. 34, § 2.º, da LEP). Diga-se mais, o contato com o presidiário exige respeito a sua integridade física e moral, bem como a compreensão de que o trabalho por ele desenvolvido cumpre função institucional, profilática e pedagógica, não se equiparando à relação contratual. Ausente este entendimento, corre-se o risco de promover o aviltamento da mão de obra, dentro e fora do sistema carcerário.

*Luiz Sergio Fernandes de Souza, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, mestre e doutor em Direito (USP), é professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da PUC-SP




Fonte: ESTADÃO

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A BATALHA SERÁ DURA : Maia afirma que debate sobre Previdência na Câmara levará, 'no mínimo', dois meses

Reeleito presidente da Casa, deputado diz que é preciso saber quando governo enviará .

Marina Dias , Thiago Resende , 
Ricardo Della Coletta e Angela Boldrini

1º.fev.2019 às 22h34
Atualizado: 2.fev.2019 às 10h44

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) comemora sua eleição, em primeiro turno, para a presidência da Câmara
 - Pedro Ladeira/Folhapress

BRASÍLIA-Reeleito presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta sexta-feira (1º) que o debate sobre a reforma da Previdência —principal bandeira da equipe econômica de Jair Bolsonaro —deve durar, no mínimo, dois meses na Casa. Segundo o deputado, ainda é preciso saber os detalhes e a data do texto que o governo enviará ao Congresso.

"Dependo de saber qual é o projeto que vem, quando vem, se vem, e aí tem toda uma tramitação regimental que eu não posso passar por cima", afirmou Maia.

"Se vem, vai passar pela CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], comissão especial... isso leva, pelo menos, se for tudo bem, dois meses de debate, no mínimo", completou.

Nesta sexta, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), que havia dito que o texto estava pronto e só precisava do aval de Bolsonaro, afirmou também que não poderia garantir o envio do projeto ao Congresso já em fevereiro, como era a previsão inicial da equipe de Paulo Guedes (Economia).

Maia não foi assertivo quanto a datas, mas afirmou que a proposta de mudanças na aposentadoria deve ser construída de forma "coletiva", com a participação de governadores e prefeitos que podem ajudar no convencimento dos parlamentares. A reforma da Previdência é considerada uma pauta impopular e o Legislativo resiste há anos em avançar com o tema.

O deputado, no entanto, disse estar otimista quanto à aprovação da reforma, ancorado na ideia de que foi reeleito presidente da Câmara para provar "que é possível construir a maioria".

"Disputei essa eleição com garantia do diálogo, então vou ter que garantir o debate com os partidos de oposição também", afirmou.

Maia disse ainda que o sistema de capitalização, defendido por Guedes, deve ser aprovado mais facilmente. "A capitalização é para os novos e, para os novos é mais fácil aprovar qualquer texto. O problema é o estoque".

Por fim, o presidente da Câmara disse não ser favorável à tese do governo de apensar uma nova PEC (Proposta de Emenda Constitucional) à proposta que já tramita na Casa para acelerar sua tramitação. Para ele, se houver um texto novo, ele precisará percorrer todas as fases dentro da Câmara antes de ir ao Senado e ser sancionada pela presidente da República.





Fonte: Folha de São Paulo

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Agente penitenciário sofre atentado em represália a morte de detento em Goias, foram mais de 50 tiros em seu automovel, 04 tiros acertaram o agente

Um agente penitenciário da Penitenciária de Santo Antonio do Descoberto/GO, sofreu retaliação de criminosos pelo fato de um detento ter sido morto na data de ontem31/01/2018, após ter tentado pegar a arma de outro agente penitenciário.

Leandro Leandro
01/02/2019
Atualizado as 12:40

Carro do agente penitenciário de Goiás baleado na DF 280, próximo ao Recanto das Emas —
Foto: Polícia Rodoviária Federal / Divulgação

O agente penitenciário sofreu um atentado as 03h00 da manha quando saia do trabalho, vez que saiu mais cedo do turno, esse agente é o chefe do plantão. Foram mais de 50 tiros carro em seu automóvel. Segundo informações de amigos pelo menos 04 tiros acertaram o agente, sendo 02 nas costas,  01 no braço e 01 no abdômem .

O automovel do agente foi literalmente fuzilado

O agente conseguiu chegar ao posto da Policia Rodoviarai Federal da BR 060. A PRF agiu rapidamente acionando os bombeiros e em menos de 4 minutos conseguiram atender e remover o agente penitenciário para o hospital.

Agente Marcelo esta sob cuidados médico e irá se salvar

Ele se encontra no Centro Cirúrgico da Ceilândia. Situação é grave mas o atendimento foi rápido e ele deve sobreviver.

Segundo o apurado, foto do preso morto, da arma e da funcional dele foram divulgados em grupo de whatsapp e circulado em outros grupos, o que teria motivado a as intenções de represália por parte dos criminosos para intimidar não só os Agentes Penitenciário da Unidade Prisional, mas todas as Forças de Segurança em sentido amplo.

O automovel do agente foi literalmente fuzilado

A principio a informação é que 2 criminosos em uma moto teriam atirado contra o agente.

Ele estava na ocorrencia mais cedo no presidio de Santo Antonio do Descoberto em que um detento foi morto ao tentar tomar a arma de outro agente.

O automovel do agente foi literalmente fuzilado

Veiculo alvejado foi levado para a 27 Distrito Policial do Recanto das Emas.

INFORMAÇÃO do delegado Felipe Socha





Fonte: Aplicativo de wattsapp
Imagens: Aplicativo de wattsapp

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PARABÉNS AO AGENTE, EXCELENTE TRABALHO: Preso morre em tentativa de tirar arma de agente penitenciário em Goiás

Otávio Artur de Brito levou um disparo e não resistiu aos ferimentos. Outros quatro presos se feriram e foram levados ao hospital, em Santo Antônio do Descoberto. Polícia Civil trata o caso como legítima defesa.

Cézar Feitoza - Especial para o Correio
Postado em 31/01/2019 21:36

Otávio Artur de Brito levou um tiro de agente penitenciário após tentar roubar a arma do servidor e morreu
(foto: PCGO/Reprodução)

Um interno do presídio de Santo Antônio do Descoberto (GO) morreu, na tarde desta quinta-feira (31/1), após tentar pegar a arma de um agente penitenciário. Otávio Artur de Brito levou um tiro do Agente. Outros quatro internos se feriram por outro disparo, mas não correm risco de morte. O agente teve de prestar esclarecimentos na 1ª Delegacia de Polícia de Águas Lindas (GO).

O caso aconteceu durante uma visita a internos na Unidade Prisional de Santo Antônio do Descoberto. Ao fim do encontro, enquanto os agentes penitenciários retiravam as visitas da carceragem, cinco internos tentaram tirar a arma de um dos vigilantes.

Segundo a Polícia Civil, Otávio Artur de Brito foi o primeiro a tentar tirar a arma das mãos do agente, que disparou pela primeira vez. Os outros quatro detentos que estavam com Otávio avançaram na direção do agente, que disparou mais uma vez em direção a eles.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) fez o atendimento aos detentos feridos e constatou a morte de Otávio. Os demais internos feridos foram encaminhados para o hospital da cidade. Eles se encontram em situação estável e fora de risco.

Legítima defesa

A Polícia Civil de Goiás trata o caso como um tentativa de rebelião. Segundo o órgão, o agente penitenciário se viu encurralado quando os internos tentaram roubar-lhe a arma e deu dois disparos em legítima defesa.

"Foi logo depois da visita. Alguns internos pareciam ter usado uma droga, estavam com a boca roxa, e avançaram contra o agente. Ele deu o primeiro disparo contra um interno, que morreu, e depois atirou novamente, ferindo os quatro detentos. Entendemos que foi legítima defesa", afirmou o delegado Felipe Socha, responsável pela investigação do caso na DP de Águas Lindas.

Após os disparos, a 11ª Companhia da Polícia Militar de Goiás, de Santo Antônio do Descoberto, enviou uma viatura para a auxiliar os agentes penitenciários. Os militares realizaram apoio e tentaram garantir a ordem no presídio.

A perícia foi encaminhada ao local para apurar a situação em que os disparos foram efetuados e, a depender da análise, o agente penitenciário responsável pelos tiros poderá responder criminalmente. A Diretoria Geral de Administração Penitenciária de Goiás (DGAP) instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar o caso.




Fonte : Correio Braziliense

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ISSO É SÓ UM ALERTA, LEIAM, VAMOS TER MUITAS LUTAS : Peritos criminais repudiam programa de Doria

Doria afirma que avalia com equipe a possibilidade de melhorias, mas que não serão sindicatos que irão fazer a pauta do governo.

Editor Geral
31 de janeiro de 2019 

João Doria anuncia Henrique Meirelles para Secretaria Estadual da Fazenda

Três entidades representativas de policiais civis, militares e peritos do Estado de São Paulo se manifestaram contra o Programa de Valorização Profissional Policial Nota 10, do governo estadual, que não prevê bonificação salarial.

O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP) publicou ums nota de repúdio na qual diz que “valorizar o policial é repor o seu salário”.

O programa de João Doria prevê “a valorização profissional pelas Instituições Policiais, como um tema de grande relevância para a moderna administração, a entrega de prêmios e de recompensas formais são uma forma de estimulo para repetir o ato honroso e meritório”.

Em resposta, o governador afirmou nesta quinta, 31, que as críticas dos peritos “não procedem” e que avalia, com a equipe do secretário Henrique Meirelles (Fazenda), melhorias para os próximos meses à categoria, acrescentando que “nenhuma ação nossa será pautada por sindicatos”.





Fonte: BR18

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Agente penitenciário aciona alarme e polícia apreende 94 celulares, 10 quilos de maconha, 01 quilo de cocaína e outros no entorno do CPP de Mongaguá/SP

Suspeitos transportavam aparelhos em sacolas que foram abandonadas na área externa do CPP. Eles fugiram e ninguém foi preso.

Por G1 Santos
31/01/2019 11h21  

No total, 94 celulares foram apreendidos no CPP de Mongaguá (SP) —
Foto: Divulgação/SAP

Mais de 300 itens eletrônicos foram apreendidos na área externa do Centro de Progressão Provisória (CPP) de Mongaguá, no litoral de São Paulo, na madrugada desta quinta-feira (31). Entre eles estavam celulares, carregadores e outros. Os suspeitos de terem deixado o material no local fugiram e, até o momento, ninguém foi preso.

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), por volta das 5h, o agente que fazia vigilância do prédio viu uma movimentação suspeita de cinco homens nos arredores do CPP. O alarme de segurança foi acionado e solicitado apoio da Polícia Militar.

Mais de 300 equipamentos eletrônicos foram apreendidos na área externa do CPP de Mongaguá (SP) —
Foto: Divulgação/SAP

Ao ouvirem o alarme, os suspeitos abandonaram quatro sacolas na área externa do CPP e fugiram em dois carros estacionados a uma distância de, aproximadamente, 150 metros da unidade, de acordo com a SAP.

Nas sacolas, os agentes encontraram 10,330 kg de maconha, 1,140 kg de cocaína, 94 aparelhos de celular com 85 carregadores, 85 baterias, 20 chips de companhias telefônicas, 14 fones de ouvido e 4 cabos USB. Os objetos apreendidos foram encaminhados para o 2º Distrito Policial de Mongaguá, onde foi registrado o Boletim de Ocorrência. Até o momento, ninguém foi preso.




Fonte: G1

Parabéns a Todos os Servidores e a Equipe por este excelente trabalho realizado, que mesmo sem o reconhecimento e a falta de respeito do Governo, continuamos a demonstrar nosso profissionalismo e empenho em todos os trabalhos realizados, seja nas revistas pessoais, revistas por Body Scanner, Raio-X, de Jumbos, também por Sedex e nas muralhas, eles os governantes são passageiros, efetivos e titulares de cargos somos Nós. Não seremos irresponsáveis como ele.  

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BASTA DE AGRESSÕES : Agente penitenciário é agredido por dois detentos no CDP de Piracicaba/SP

Um agente penitenciário foi agredido durante seu turno de trabalho no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Piracicaba na tarde desta quarta feira(30). A agressão ocorreu por volta das 18:15.

By Rafael Fioravante
31de Janero de 2019

Agente penitenciário foi agredido no exercicio de suas funções no CDP de Piraciba

De acordo com informações da Policia Civil, o agente penitenciário de 33 anos fazia a contagem do presos no pavilhão A. do CDP "Nelson Furlan" de Piracicaba, mais precisamente na cela 1, quando em determinado momento, um presidiário de 19 ano correu em sua direção e desferiu um soco em seu rosto..

Na ocasião, outro presidiário, da mesma idade tambpem aproveitou a oportunidade para agredi-lo, lançando uma caneca que tambpem acertou o seu rosto.

Os agressores não foram conduzidos ao Plantão Policial devido a uma norma interna do CDP que proibe a retirada de presos no período noturno.

O Boletim de Ocorrência foi lavrado na madrugada desta quinta feira(31), na natureza de lesão corporal e ameaça, nos artigos 129 e 147 do Código Penal, respectivamente.

O 4º Distrito Policial de Piracicaba ficou encarregado de investigar melhor e com mais profundidade o ocorrido.





Fonte: PIRANOT

Contraponto: 

Como se já não bastasse as agressões  diárias por parte do administrador como desprezo pelas normas constitucionais de reajustes salariais, desrespeito as normas do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária(CNPCP) de que sob a guarda de cada agente não poderá exceder a quantidade de 05 detentos.

Desrespeito as normas do Departamento Penitenciário(Depen) e da Lei de Execuções Penais(LEP), sobre o risco e os perigos das superlotações, vez que a U.P comporta a quantidade de Capacidade: 514, mas que na data de 28/janeiro tinha na verdade em suas dependências a lotação de :  População: 1266, dados da própria Sap, temos que suportar também agressões dos próprios presos ali custodiados por ordem judicial.

Que os mesmos sejam punidos de forma severa e a servir de exemplo ao demais detentos ali custodiados para que a urbanidade e o respeito sejam uma constante em relação aos servidores que ali estão laborando, de forma honesta e honrada.

E aparte todos estes problemas de inadequação de estruturas, desprezo com as normas constituidas e vigentes no que tange as estruturas prisionais, desrespeito as normas legais e penais emanadas por Orgãos Federais, atualmente temos que suportar as pressões psicológicas de uma onda de terror que se alastra por todas as Unidades por causa das manifestações emanadas pelo próprio governo do estado em que em vez de falar de melhorias,de capacitação e valorização aos servidores, melhorias e ampliação das vagas ofertadas no sistema prisional paulista, vem e em um rompante de como alguém que achou a pedra filosofal, falar em Privatizações.

Privatizações em um setor em que cabe exclusivamente ao Estado a guarda e custódia dos detentos, pois é atividade exclusiva e com poder de polícia inalienável e indelegável do próprio estado, que em uma afã de tirar o peso dos ombros dos contribuinte, vem e fala , de forma rasteira que sera mais barato e mais prático passar para os empresários esta tarefa exclusiva dos Estado. Quer enganar quem? 

Mesmo porque está provado por todos os meios que os custos são muito mais onerosos quando terceirizados e estas palavras por parte do governo vem em contramão ao que acontece no mundo todo, onde as administrações de muitos paises estão retirando da mão de empresários, um sistema que ficou por 30 anos terceirizado e provou ser ineficiente, oneroso e que em seu entorno foi criado uma verdadeira indústria de encarceramento, inclusive nos E.U.A, foi descoberto uma rede de corrupção envolvendo membros do Judiciário e das empresas que lucravam com as altas demanda de prisões. 

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TJSP obriga governo de SP a cumprir normas de atendimento de saúde em unidades prisionais

Em caso de descumprimento, há previsão de multa diária de R$ 10 mil. Na ação, o promotor diz que atendimento de presos em ambientes externos ameaça outros pacientes.

Por Walace Lara, TV Globo e G1 SP
30/01/2019 19h43 

Em uma das ações, o promotor entrou com ação contra o governo de São Paulo e o município de Caraguatatuba
 pela ausência do médico no CDP da cidade/Foto: SAP/Divulgação

O Tribunal de Justiça de São Paulo obrigou o governo do estado a cumprir normas para o atendimento de saúde em todas as unidades prisionais sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e contou com a atuação da Defensoria Pública.

Na ação, o promotor de Justiça Luiz Roberto Cicogna Faggioni elencou problemas decorrentes de atendimentos de saúde feitos em ambientes externos aos presídios, como ameaças à segurança dos outros pacientes e a presença de escolta armada dentro de hospitais comuns em que estão pessoas com condições médicas diversas.

“Os quantitativos da população carcerária do Estado de São Paulo, incluindo os presídios propriamente ditos, os CDPs, os distritos policiais e os estabelecimentos para menores infratores, justificam, por suas peculiaridades, a construção ou a adaptação de unidades capazes de proporcionar a assistência médica, hospitalar e ambulatorial dos pacientes sob custódia do estado”, disse o promotor.

Segundo a decisão, a partir de agora, o governo deve realizar o fornecimento de medicamentos, insumos, exames e procedimentos, devendo também promover atendimentos nas unidades prisionais e Centro de Detenção Provisória com menos de 500 presos.

Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirma estar "ciente da decisão e está avaliando quais as alternativas possíveis para a questão."

Em uma das ações, o promotor Renato Queiroz de Lima entrou com ação contra o governo de São Paulo e o município de Caraguatatuba por falta de médicos no Centro de Detenção Provisória (CDP) da cidade.

De acordo com a ação proposta, a falta de médicos no CDP, coloca a segurança das pessoas em risco, porque eles têm que ser atendidos em postos de saúde na cidade.

Estado também promover atendimentos nas Unidades Prisionais e Centro de Detenção Provisória com
menos de 500 presos/Imagem CDP de Caraguatatuba/Imagem/Arquivo/Meon

"A inexistência de médicos dentro do Centro de Detenção Provisória faz com que os detentos sejam atendidos nos postos de saúde localizados na cidade de Caraguatatuba. Assim, quando um preso necessita de atendimento médico de urgência, o diretor do estabelecimento penal deve organizar uma escolta para leva-lo ao posto de saúde, frise-se, sem autorização judicial, haja vista a questão de emergência".

O temor é de que haja ações nos postos, "a possibilidade de resgate de presos dos postos de saúde durante o atendimento".

Além disso, o promotor diz que o custo aumenta."Tal fato exige uma viatura do CDP e, ao menos, uma viatura da Polícia Militar. Fácil concluir que o gasto de dinheiro público em transportar o preso enfermo ao posto de saúde é bem maior do que manter um médico no CDP para a realização dos atendimentos de urgência".

O promotor diz que no último dia 30 de novembro de 2018, durante a realização da visita mensal, alguns detentos relataram a ausência de médicos no referido Centro de Detenção e que foram requisitadas informações diretas ao diretor do Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba, que respondeu que: “com referência a profissional médico, informo que atualmente não contamos com o referido servidor no quadro funcional desta unidade.

Os detentos que necessitam de especialidades médicas, são atendidos no ambulatório médico de especialidades de Caraguatatuba. Os presos que necessitam de tratamento médico específico ou possuem alguma especificidade em relação a qual a rede de Saúde municipal não possa dar suporte, são encaminhados para o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário localizado na capital deste estado. Vale ressaltar que os detentos que necessitam de atendimento por situação emergencial, de imediato são encaminhados à unidade de pronto-atendimento de Caraguatatuba", disse o diretor.





Fonte: G1

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OS AGENTES DÃO O SOCORRO E O G1 COLOCA ESTE TÍTULO! : Polícia Civil investiga morte de preso durante trajeto para hospital em Flórida Paulista/SP

Detento passou mal na Penitenciária e foi levado para a Santa Casa. Ele já chegou sem vida na unidade de saúde.

Por Rodrigo Moraes, G1 Presidente Prudente
30/01/2019 20h24  

Penitenciária de Flórida Paulista — Foto: Reprodução/TV Fronteira

A Polícia Civil investiga a morte de um preso que estava na Penitenciária de Flórida Paulista. Ele passou mal nesta quarta-feira (30) e morreu durante o trajeto para o hospital.

Segundo o delegado Hilton Testi Renz, por volta das 8h, funcionários da penitenciária solicitaram uma escolta para transportar o detento, que estava passando mal, até a Santa Casa da cidade.

Quando os policiais da escolta chegaram na unidade prisional, o preso estava consciente e foi feito o processo de transferência dele até o hospital.

Ao chegar na Santa Casa, foi constatado a morte do detento.

O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para apurar os reais motivos da morte. Ainda conforme o delegado, a suspeita é de que o homem tenha sofrido um infarto no trajeto até o hospital.

O G1 solicitou um posicionamento sobre o caso para a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo, mas não obteve resposta até esta publicação.




Fonte : G1

Contraponto: 

Segundo informações extra oficiais, o detento na verdade foi encontrado desacordado e sem lesões aparentes, porém foi solicitado a escolta policial para o transporte do detento para a Unidade Hospitalar,  mas devido a demora da chegada da guarnição e diante da gravidade que  o mesmo se encontrava, foi decidido que os próprios agentes penitenciários fariam o transporte até a Santa Casa. 

Mesmo porque como o preso saiu desacordado do pavilhão, e recebendo os primeiros socorros pela equipe de saúde da própria unidade e diante da gravidade que se encontrava, o mesmo foi encaminhado para Santa Casa local,  seu óbito só não foi comprovado no momento pela ausência do médico da unidade no horário dos fatos. Por isso a necessidade de encaminha-lo a unidade de saúde. 

Porém ao chegar na unidade médica foi constatado pelos atendentes que o detento já se encontrava sem vida, o óbito do mesmo foi constatado por médico presente e o corpo encaminhado para o IML. Segundo informações também, depois disso foram colocados no bonde cerca de 70 detentos e encaminhados para a Penitenciária de Venceslau. 

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Gato é preso transportando maconha ao tentar entrar na Penitenciária do Serrotão em Campina Grande/PB

Um gato foi apreendido, na noite do último domingo (27), na frente da Penitenciária do Serrotão, em Campina Grande, na Paraíba.

Por TV Jornal
Publicado em 30.01.2019  às 15:55

Foi presocom fita adesiva em torno do corpo do animal um pequeno pacote com drogas  e cabos

O animal estava transportando aproximadamente 120 gramas de substância semelhante a maconha e cinco cabos de carregadores de celular.

Fita adesiva

O agente penitenciário que estava no portão principal da unidade percebeu a situação suspeita por volta das 19h00. Ele conseguiu pegar o gato e retirar a fita adesiva que prendia o pacote em volta do corpo do animal.

Maconha e cabos de celular que eram carregado pelo pequeno aninal

Fonte: TV Jornal

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CONTINUAMOS A ENXUGAR GELO : Justiça solta trio menos de 24h após ser preso em flagrante por roubo a banco em São José dos Pinhais/PR

Segundo a decisão da juíza Carolina Maia Almeida, da 2ª Vara Criminal da cidade, a ordem pela soltura se deu pelo crime não ter sido cometido com o emprego de violência.

"Lucas Sarzi, Tribuna do Paraná
  [30/01/2019]  [11h08]

Trio flagrado levando quase meio milhão de reais do banco foi solto por cedisão da Justiça.
Imagem: Polícia Militar do Paraná

Não durou muito tempo. Menos de 24h após ser preso, o trio flagrado durante uma tentativa de furto ao cofre de um banco de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), foi solto terça-feira (29).

Os três homens foram presos segunda-feira (28), logo depois de que uma denúncia anônima informava que alguma coisa estranha estava acontecendo na igreja ao lado do banco. A equipe do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar (PM) desconfiou que a ação era na agência bancária quando o vigia da igreja disse que havia escutado batidas nas paredes.

Ao entrar no banco, os policiais surpreenderam o trio, que tentava escapar com pouco mais de R$ 465 mil do cofre. Os três homens foram presos sem reagir. Encaminhados ao Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), da Polícia Civil, em Curitiba, o trio não ficou nem um dia completo atrás das grades.

Parte do dinheiro recuperado pela PM na tentativa de roubo a banco em São José dos Pinhais/
Imagem: Polícia Militar do Paraná

A juíza detalhou como a ação aconteceu antes de dar a decisão. “Os flagranteados foram encontrados no cofre do banco e já tinham colocado em uma mala R$ 465.180,00, em espécie e dois revólveres. Os flagranteados utilizaram-se de uma makita, pé de cabra e máquina de corte para entrar no banco e arrombar o cofre”, narra a juíza na sentença.

Com base no artigo 310 do Código de Processo Penal, a juíza sustentou a soltura do trio. “Tal delito não se reveste de especial gravidade, uma vez que não foi cometido com o emprego de violência, o que demonstra que os flagranteados não apresentam alto grau de periculosidade”, defendeu a magistrada, reforçando que “assim, sua segregação provisória não se
faz necessária à garantia da ordem pública”.

A decisão da soltura do trio foi tomada sem que houvesse uma audiência de custódia, o que é padrão em casos de prisão em flagrante. A juíza justificou que isso aconteceu “em razão da dificuldade de se promover imediatamente a escolta dos presos”, o que somente poderia ser um dia depois, “sendo mais benéfico aos acusados serem desde logo postos em liberdade, pois preenchem as condições para tanto”, disse Carolina Maia.

Policiais contabilizam o montante que iria ser furtado pelos criminosos/
Imagem: Policia Militar

Pena pequena

No despacho, a juíza também citou que a pena prevista para o crime que o trio praticou, de dois a oito anos, é pequena e que eles sequer ficariam presos. “A decretação da prisão preventiva, no presente caso, seria desproporcional, pois caso os suspeitos sejam condenados pela prática do crime imputado, não cumprirão a pena em regime fechado, não sendo razoável, desta forma, que aguardem o transcurso do processo na prisão”.

Apesar de ordenar que fossem soltos, a juíza, por fim, fixou algumas medidas cautelares, mas nada muito rigoroso. Ela obrigou que os três mantenham o endereço atualizado, os proibiu de sair da cidade onde residem por um período superior a oito dias sem que comuniquem a Justiça e deixou claro que, caso descumpram estas medidas, poderão ser decretadas as
suas prisões preventivas.

Ação semelhante

Nesta quarta-feira (30), uma agência da Caixa Econômica Federal foi alvo de uma ação de bandidos. Dessa vez, a ação aconteceu na Avenida Sete de Setembro, no bairro Santa Quitéria, em Curitiba. Segundo a PM, trata-se de um caixa eletrônico violado. A quantia em dinheiro levada não foi informada e a ação, por se tratar de um banco federal, vai ser investigada pela Polícia Federal (PF).





Fonte: Gazeta do Povo/Via Tribuna do Paraná

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EXISTEM OS PRÓS E OS CONTRAS : Moro vai propor acelerar cumprimento de penas

O pacote de medidas que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vai apresentar ao Congresso incluirá a ampliação da possibilidade de acordo em que o acusado pode ter perdão de até metade da pena proposta pelo Ministério Público. 

Estadão Conteúdo
30/01/19 - 11h47

Moro quer instituir sistem já utilizado nos E.U.A, no qual o indiciado troca parte da pena por delação
Imagem: AFP /Arquivos

A ideia do ex-juiz da Lava Jato é ampliar no País o chamado plea bargain, modalidade em que o acusado opta por um acordo em vez de responder a um processo. O objetivo da medida é desafogar a Justiça criminal.

A definição da punição no acordo se dá com base na pena solicitada pelo Ministério Público na denúncia criminal. Um juiz, porém, terá de homologar o acordo. Na prática, a medida pode acelerar o cumprimento imediato da pena dispensando recursos intermináveis que, no entendimento do ministro, resultam em impunidade.

Nos Estados Unidos, 95% dos casos são resolvidos antes de serem levados a julgamento com a utilização do plea bargain. O sistema, porém, gera questionamento sobre condenação de inocentes .

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o benefício ao interessado no acordo penal poderá ser o de começar o cumprimento da pena em regime mais brando ou trocar a prisão por pena restritiva de direitos. Os benefícios irão depender, segundo o texto que está sendo produzido pela equipe de Moro, da gravidade do crime, circunstâncias e do quanto o acusado colaborar para resolver o caso de forma rápida.

Quando os acusados forem reincidentes, a proposta deve prever a necessidade de uma parte da pena ser cumprida em regime fechado. Além da pena, o texto deverá incluir também a previsão do destino de eventuais produtos obtidos por meio do crime e, no caso de vítima, um valor mínimo para reparação.

Homologação

A exemplo de colaborações premiadas, caberá a um juiz homologar o acordo, avaliando as condições, entre elas se foi espontânea e se obedeceu aos requisitos legais. A equipe de Moro quer deixar claro no texto a impossibilidade de acordo em caso de a pena proposta pelo Ministério Público ser considerada desproporcional à infração ou se o juiz considerar que há provas insuficientes para uma condenação criminal.

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe), da qual Moro fez parte até abandonar a magistratura, se diz favorável à proposta de plea bargain, mas defende o estabelecimento de medidas de controles em relação ao modo como a negociação do acordo será feita. O objetivo, segundo o presidente da Ajufe, Fernando Marcelo Mendes, é evitar pontos polêmicos do modelo americano, entre eles, a concentração de poder no Ministério Público, responsável por negociar a transação penal.

Segundo Mendes, a associação irá produzir nota técnica sobre o tema a ser enviada a Moro. “Não somos contrários, ele (o plea bargain) é compatível com nosso modelo, mas para evitar críticas que vêm do modelo americano vamos sugerir que a negociação do acordo seja feito em audiência conduzida pelo juiz do caso.”

Nesse formato defendido pela Ajufe, as partes interessadas comunicariam ao juiz do caso à disposição de negociar e, então, seria designada uma audiência para realização do acordo.

O Ministério Público Federal também já se manifestou favoravelmente à ampliação do plea bargain. A Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República e a Câmara Criminal do MPF entregaram nota técnica há duas semanas ao ministro na qual defendem o modelo e sugerem alguns pontos, como a criação, pelo Executivo, de centrais para acompanhar o cumprimento dos acordos.

Embora tenha o endosso de juízes e procuradores, a ideia de Moro de ampliar o sistema é considerada polêmica na comunidade jurídica. Advogados veem com cautela a possibilidade de adotar o sistema americano no País.

“É um instrumento usado em uma cultura jurídica muito distinta, cuja adaptação ao nosso sistema constitucional e processual é complexa, agravada pelo fato de que há uma forte ideologia punitivista na realidade judiciária brasileira. Há risco de, na prática, gerar injustiças, para um lado e para outro”, afirma o criminalista Rogério Taffarello, do escritório Mattos Filho. “Embora eu não ache que a ideia deva ser descartada, o que não se pode é promover uma mudança tão radical sem um debate profundo.”

Para o advogado Maurício Leite, do escritório Leite Sinigallia e Forzenigo, um dos problemas do modelo americano é discricionariedade conferida ao MP para arbitrar a pena. “A mera importação do instituto pode gerar enormes problemas no sistema penal brasileiro, principalmente se for afastada a necessidade de participação do juiz no arbitramento da redução da pena.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.




Fonte: ISTO É/ ESTADÃO Conteúdo

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Raquel Dodge pede ao Supremo que negue habeas ao assassino de líderes do PCC

A procuradora-geral considera que o pedido não deve ser nem ao menos apreciado pelo órgão.

AGÊNCIA ESTADO
29/01/2019 20:24

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge/IMAGEM: DANIEL FERREIRA/METRÓPOLES

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo não conhecimento de habeas corpus (HC) em favor de Carlenilton Pereira Maltas. Considerado foragido pela justiça, ele é suspeito de participar dos assassinatos de Fabiano Alves de Sousa, o “Paca”, e de Rogério Jeremias de Simone, o “Gegê do Mangue”.

As vítimas pertenciam ao alto escalão da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), da qual o suspeito também faz parte. As mortes ocorreram em fevereiro do ano passado, em Aquiraz, a 30 quilômetros de Fortaleza.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o pedido de habeas foi apresentado contra decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento a recurso ordinário movido pela defesa de Maltas. A decisão do colegiado ratificou a legalidade da prisão preventiva do suspeito, segundo a PGR.

De acordo com a procuradoria, o pedido de habeas, agora apresentado ao STF, não atende aos requisitos formais, por ter indevidamente dispensado o recurso extraordinário remanescente. Raquel Dodge defende que “não é cabível a utilização de novo habeas corpus em caráter substitutivo”, razão pela qual não deve ser sequer apreciado.

No parecer, a Procuradoria-Geral evidencia “graves deficiências” no recurso apresentado. Raquel Dodge aponta que em nenhum momento a defesa demonstrou qual a ilegalidade praticada pelo STJ para justificar o acolhimento do habeas corpus. Segundo ela, “o recurso resume-se à petição inicial desacompanhada das peças imprescindíveis à comprovação da ilegalidade apontada, o que impede o conhecimento do pedido”.

A procuradoria invoca a jurisprudência do próprio STF, que “não admite conhecer um HC quando os autos não apontem as peças necessárias à confirmação da efetiva ocorrência do constrangimento ilegal citado”. No mérito, caso superada a questão formal, a PGR reitera sua posição pelo indeferimento do habeas.

Sem excessos

Para Raquel, “não há excesso na prisão cautelar de Carlenilton Maltas, sendo a medida necessária, tendo em vista tratar-se de ação penal com pluralidade de réus e que apura crimes de alta complexidade, homicídio e organização criminosa”.

A PGR descarta a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, conforme prevê o artigo 282-§6º do Código de Processo Penal.

Fonte : Metrópoles/ESTADÃO Conteúdo

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VEJAM O TAMANHO DA ENCRENCA : Investigação aponta ligação entre CV e secretário da Polícia Civil do Acre

Uma investigação da Polícia Civil que tinha como objetivo desarticular a ação do CV (Comando Vermelho) noAcre terminou ligando o nome do atual secretário da Polícia Civil no estado ao crime organizado.

Luís Adorno
Do UOL, em São Paulo
30/01/2019 04h02 

Rêmulo Diniz, secretário da Polícia Civil do Acre, tem
conduta apurada em sigilo/Imagem: Arquivo Pessoal

Rêmulo Diniz foi delegado titular do DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa) até o fim de 2018.

MP (Ministério Público) e Polícia Civil apontam que Diniz pode ter cometido crimes enquanto chefe do DHPP. Entre os crimes, os órgãos investigam se ele cometeu falsidade ideológica em boletins de ocorrência, prevaricação, violação de sigilo profissional, formação de quadrilha, abuso de autoridade e fraude processual. O secretário nega os crimes e diz não saber que foi alvo de investigação.

A acusação, que corre em segredo no TJ-AC (Tribunal de Justiça do Acre) e foi obtida pelo UOL com exclusividade, aponta que Diniz forneceu informações privilegiadas da polícia ao Comando Vermelho, através de um policial militar preso no fim de 2018, e que ele facilitava ações de milícias, deixando de investigar assassinatos cometidos por policiais militares contra suspeitos.

Com cinco anos de carreira na polícia, o delegado Diniz ascendeu rapidamente. No comando do departamento que investiga homicídios no estado, ficou reconhecido como um agente contra o crime organizado, que intensificou conflitos pelo território acriano entre 2013 e 2018. O estado é estratégico para o crime organizado porque faz divisa com Bolívia e Peru, países produtores de cocaína.

No Acre, há a presença das facções criminosas aliadas PCC (Primeiro Comando da Capital) e B13 (Bonde dos 13), além da rival CV (Comando Vermelho). Em 2018, relatório da Polícia Civil do Acre apontou que 65% dos 137 homicídios registrados nos primeiros quatro meses foram resultados do enfrentamento das facções criminosas. Outra parte, não quantificada exatamente, ocorreu por letalidade policial, qualificada nos autos, porém, em alguns casos, como legítima defesa.

Rêmulo Diniz, além de toda a cúpula da segurança pública, foi escolhido pelo vice-governador do estado, eleito no ano passado, Major Rocha (PSDB). No Acre, a Polícia Civil é administrada por secretaria própria, não estando abaixo da Secretaria de Segurança Pública, como costuma ocorrer na maioria dos estados brasileiros. A rigidez na segurança foi uma das principais bandeiras para Gladson Cameli (PP) ter conseguido ser eleito governador do estado.

O delegado Alcino Ferreira de Sousa Junior, que esteve à frente da investigação contra contra o CV e que acabou encontrando um elo do atual secretário da Polícia Civil com o crime organizado, foi rebaixado neste ano. Da delegacia que investigava o crime organizado, o delegado foi enviado para o plantão de uma delegacia de crimes em flagrante.

À reportagem, o Sousa Junior afirmou que estaria à vontade para falar sobre o assunto caso a investigação não estivesse sob sigilo. Mas confirmou as informações as quais o UOL teve acesso. "São verídicas. Eu também era diretor da Inteligência da Polícia Civil, cargo que está vago desde a minha saída, há 30 dias."

Josemar Barbosa de Farias, do Bope do Acre, preso sob acusação
deintegrar o Comando Vermelho/Imagem: Arquivo Pessoal

O elo do secretário com o Comando Vermelho

A Corregedoria da Polícia Civil foi acionada para investigar seu próprio chefe depois de a apuração ter localizado uma série de conversas entre Diniz e o tenente da PM (Polícia Militar) Josemar Barbosa de Farias, considerado até o fim do ano passado como o número dois na linha hierárquica do Bope (Batalhão de Operações Especiais), a tropa de elite da corporação acriana.

Mensagens trocadas entre delegados sobre operações que seriam realizadas contra o crime organizado eram passadas por Diniz a Farias, o que, inclusive, colocava em risco a segurança dos policiais que estavam nas ruas, aponta a apuração.

Farias foi preso em 27 de dezembro, sob acusação do MP de não só ajudar o CV, mas de integrar a facção criminosa. De acordo com a investigação, o tenente seria uma ponte de informações privilegiadas passadas pelo delegado Diniz ao crime organizado. "As comunicações telefônicas interceptadas evidenciam que o representado [tenente Frias] teria estreitos laços com pessoas ocupantes de posições de liderança do CV", aponta trecho da investigação obtida pela reportagem.

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Combustível do Bope nos carros do tráfico

O tenente teria ligação estreita com Agilberto Soares de Lima, conhecido como Juquitaia. Acusado de ter cargo de liderança no CV, Juquitaia tinha como principais objetivos no Acre expandir o grupo do Rio de Janeiro no controle do tráfico de drogas em todo o estado e marcar presença na região da fronteira com Bolívia e Peru.

De acordo com a investigação, Farias cumpriria ordens repassadas por Juquitaia para que integrantes do CV não fossem presos, nem mortos pela polícia, além de agir como uma milícia, fazendo a segurança de áreas dominadas pela facção fluminense, em meio à guerra pelo território contra PCC e B13.

Ainda segundo o que Polícia Civil e Ministério Público apuraram, Farias chegou a disponibilizar verba que abasteceria viaturas do Bope para fornecer combustível de carros utilizados pelo CV. E que o tenente do grupo de elite da PM acriana também colaborava com a apreensão de armas de grosso calibre, sobretudo próximo às fronteiras, para enviá-las ao crime organizado.

"Fez o correto", disse delegado sobre assassinato de suspeito

A investigação apontou que, além de facilitar a ação de membros do CV no Acre, o delegado Rêmulo Diniz agia com a finalidade de "arredondar" ocorrências de crimes militares com invasões de casas, lesões corporais e assassinatos de suspeitos, para que nenhuma das ações feitas por policiais de maneira irregular fossem devidamente apuradas.

A ligação entre Diniz e o tenente Farias teve início numa ocorrência assim. Interceptações telefônicas mostraram conversas em que os dois acertavam detalhes sobre uma ocorrência em que um policial teria atirado contra as costas de um suspeito de roubo.

Depois de o tenente Farias afirmar como foi a cena do crime, com a morte do suspeito, o delegado afirmou: "Fez correto". O boletim de ocorrência apresentado apontou versão do PM dizendo que entrou em luta corporal com o suspeito, que teria tentado efetuar disparos contra o policial diversas vezes, e, por isso, o policial teve de efetuar disparos. Versão oposta ao que de fato teria acontecido.

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Informações chegam a policiais; delegado diz que soube via UOL

A reportagem entrou em contato, por telefone, com 10 policiais civis do Acre. Todos relataram medo de se identificar, mas afirmaram conhecer a história. Os policiais disseram que não acreditam na continuidade de Rêmulo Diniz à frente da Polícia Civil, mesmo sob forte influência do vice-governador Major Rocha, que o colocou no cargo, uma vez que ele "perdeu comando da corporação".

O UOL entrou em contato diretamente com o delegado Rêmulo Diniz. Após mensagens e ligações, o secretário afirmou que soube que teria sido investigado pela reportagem. "Como assim fui investigado? Nunca soube de qualquer investigação me envolvendo. Nunca fui chamado pela polícia, Ministério Público ou Judiciário.Agradeço por me informar", disse.

A reportagem também entrou em contato com o vice-governador tucano Major Rocha, que afirmou que, caso as informações sejam verdadeiras, "o governo terá de tomar medidas graves".

Ainda de acordo com Major Rocha, as informações foram vazadas de dentro do Judiciário, o que se configuraria crime. "Um processo que corre em segredo de Justiça teve diversos vazamentos e não sei qual é o objetivo disso. Vou pedir instauração de inquérito por esse vazamento. Isso é um crime", disse.

O vice-governador disse, também, que conheceu o delegado Diniz apenas na fase de transição do governo.

A reportagem pediu posicionamento do governo do estado, gerido pelo governador Gladson Cameli, da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Polícia Civil desde segunda-feira (28), mas não obteve resposta.




Fonte: UOL

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APESAR DE JÁ TER SIDO FEITA, QUEREM MAIS : São Paulo vai ajustar a Previdência de servidores estaduais, diz Meirelles

Secretário da Fazenda do governo João Doria faz um balanço do Orçamento estadual para 2019 e prevê a venda de estatais para obter R$ 10 bi.

Estadão Conteúdo
30/01/2019 07:00

O secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

À frente da Secretaria de Fazenda de São Paulo, o ex-ministro Henrique Meirelles afirmou em entrevista que fará ajustes na Previdência estadual assim que uma reforma for aprovada pelo Congresso Nacional. Meirelles confia que a proposta será aprovada ainda no primeiro semestre deste ano. Responsável pela proposta na gestão Michel Temer, o ex-ministro da Fazenda admitiu que não houve um engajamento firme dos governadores, mas considera que a situação agora é diferente.

Meirelles disse que o mais provável é que o governo João Doria (PSDB) faça um contingenciamento "cautelar" entre 2% e 3% das despesas do Estado neste ano.

Qual é a estratégia para as finanças de São Paulo, que está em situação melhor que outros Estados, mas também passa por dificuldades?

Estamos fazendo uma revisão rigorosa e cuidadosa de todos os itens do Orçamento para 2019, exatamente vendo qual é o número de receitas recorrentes e o que depende de vendas de ativos, receitas eventuais etc. A nossa conclusão é que vai, sim, haver uma dependência da alienação de ativos para equilibrar (as contas). O Orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, de receitas e despesas equilibradas em R$ 231 bilhões, prevê nessas receitas R$ 10 bilhões com venda de ativos.

Haverá contingenciamento?

Havendo necessidade, vamos contingenciar uma parte. Agora, nós contamos certamente, e é parte importante da estratégia, em fazer entrada de capital privado na Sabesp. E tem duas alternativas, duas hipóteses: ou a manutenção da legislação que prevaleceu até agora, com isso nós faríamos a montagem de uma companhia holding da Sabesp e venderíamos ações da companhia holding. Nesse caso, esperamos arrecadar cerca de R$ 5 bilhões. É uma estimativa. Por outro lado, existe medida provisória em tramitação no Congresso. Caso essa MP seja transformada em lei, haverá possibilidade concreta, de fato, de privatização da Sabesp. Portanto, a venda do controle. Nesse caso, haveria possivelmente a entrada de mais recursos, possivelmente algo na casa de dois dígitos, mais de R$ 10 bilhões.

Que outras privatizações o senhor pretende fazer?

Tem outro projeto prioritário que é a privatização de presídios. É algo que, de fato, oferece possibilidades e temos aí um número bastante expressivo de presídios que poderão ser colocados para privatização, o que poderá não só oferecer uma melhor qualidade de serviços, mas também certamente vai gerar arrecadação suplementar. Para se ter uma ideia, no caso do presídio, possivelmente não será privatização de grande controle, porque não é uma companhia. Será uma concessão de serviço, via PPP (Parceria Público-Privada), ou concessão, ou cessão. Existem 171 unidades, com aproximadamente 200 mil detentos, e 11 presídios em construção. Então, isso também é um projeto relevante.

Onde seria preciso cortar despesas nesse primeiro momento?

É um valor, considerando-se o porte do Estado, R$ 231 bilhões em despesas, é um valor pequeno. Estamos pensando algo entre 2% e 3% das despesas totais. Então, é um contingenciamento cautelar, que poderá ser liberado à medida que essas vendas de ativos começarem a se concretizar.

A Previdência de São Paulo tinha um problema de registro divergente do Tesouro Nacional. Como está isso?

É um problema da Previdência de todos os Estados. Vamos trabalhar também num projeto de reforma no âmbito da reforma federal. No momento em que reforma federal for aprovada, daí nós faremos também os necessários ajustes aqui na Previdência do Estado. Nós temos já um fundo de previdência complementar, que é importante, relevante, a Prevcom, e temos também a SPPrev. Ou seja, São Paulo tem já uma estrutura desenvolvida nisso. Agora, como todo o País, precisa fazer olhando para frente, para o futuro, uma reforma também da Previdência estadual mais à frente.

O que será necessário fazer na Previdência do Estado de São Paulo?

Estamos estudando isso. Não é uma situação como a federal, que tem um déficit (grande). Hoje, muitos Estados têm déficit grande, que não é financiável, e têm de fazer uma reforma. São ajustes de longo prazo, mas nos pontos clássicos de idade mínima, tempo de contribuição etc. É uma situação importante, pelo aumento da expectativa de vida dos brasileiros e dos paulistas, mas não é situação de emergência como é a nacional.

O sr. esteve à frente da proposta de reforma do governo Michel Temer. Como o sr. vê as chances de aprovação da reforma pelo presidente Jair Bolsonaro?

Acho que está indo da forma adequada. Quanto mais cedo o governo definir qual é o projeto, melhor e mais rápida será a negociação com o Congresso Nacional.

Acha que dá para aprovar ainda no primeiro semestre?

Acredito que sim, esse é um projeto que andou muito bem durante o ano de 2017. Em 2018, não, porque teve a eleição.

Os policiais militares são um problema para a Previdência do Estado?

Não, normal, como todas as polícias militares. É algo que terá de ser devidamente endereçado por conta do aumento da expectativa de vida. É um processo normal. Não é um problema específico. Estamos conversando, tratando de outros assuntos. Tenho tido reuniões sobre outros assuntos com o secretário de Segurança, é um clima de total cooperação.




Fonte: JCNET/ESTADÃO Conteúdo

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INTERVENÇÃO FAJUTA : Governador Marcos Rocha manda prender agentes penitenciários; coronel da PM também recebe voz de prisão

Intervenção da PM decretada pelo governador tem como único objetivo garantir a visita íntima aos presos. 

TUDORONDONIA 
Publicada em 29 de janeiro de 2019 às 16:23

Servidores fizeram movimento paradista para que governador cumprisse o que manda a lei

Porto Velho, Rondônia - A estratégia do governador Coronel Marcos Rocha (PSL) de jogar policiais militares contra agentes penitenciários está fazendo o clima esquentar entre as duas categorias.

O clima anda tão ruim entre a PM e os agentes que, nesta terça-feira, o coronel Fábio Alexandre, interventor dos presídios nomeado pelo governador, recebeu voz de prisão em flagrante no Panda porque estaria cometendo abuso de autoridade.

Nesta terça-feira, a direção do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia (Singeperon) , em gravação publicada no Facebook pela presidente da entidade sindical,  durante manifestação da categoria no Cenro Político e Administrativo de Rondônia (CPA), denunciou arbitrariedades e perseguições que estariam ocorrendo contra servidores públicos por ordem direta do coronel governador.

Segundo Dahiane Gomes, presidente do Singeperon, a mando do governador, a Polícia Militar prendeu, de forma arbitrária, sem nenhuma base legal, agentes penitenciários. Ela não deu mais detalhes sobre o caso.

“Estamos indo para a delegacia para acompanhar estes colegas”, disse Dahiane Gomes, acrescentando que a ordem para prender os servidores públicos partiu do próprio governador Coronel Marcos Rocha (PSL).



                      

VISITAS ÍNTIMAS

Dahiane denunciou também que a intervenção da PM decretada pelo governador tem como único objetivo garantir a visita íntima de mulheres aos presos.

Um dirigente sindical acrescentou: “É uma intervenção fajuta”.
Segundo o Singeperon, qualquer questionamento feito por agente penitenciário resulta em ordem de prisão.

Vários agentes penitenciários também foram acompanhar o caso na Central de Flagrantes
(Foto: Francisco Abreu)

*"PRISÃO"  DE CORONEL PM

O clima anda tão ruim entre a PM e os agentes que, nesta terça-feira, o coronel Fábio Alexandre, interventor dos presídios nomeado pelo governador, recebeu voz de prisão em flagrante no Panda porque estaria cometendo abuso de autoridade contra agentes penitenciários. A voz de prisão foi dada por um advogado do Singeperon que teria flagrado o coronel abusando do cargo. O caso foi parar na Central de Polícia.

*A chamada voz de prisão por cidadão comum é garantida no artigo 301 do Código de Processo Penal do Brasil, que indica que qualquer indivíduo brasileiro pode prender quem estiver cometendo um crime, enquanto as autoridades policiais devem fazê-lo sempre.

É importante lembrar que a voz de prisão por cidadão comum é válida apenas em casos criminais (não em qualquer irregularidade) e apenas em casos onde o crime seja flagrante.

Coronel Marcos Rocha (PSL), atual governador de Rondônia, se utiliza da PM para atingir os desafetos políticos

Entenda o que está acontencendo em Rondônia

Rejeitado pelos agentes penitenciários na campanha eleitoral, agora o governador Marcos Rocha cria clima de perseguição na categoria.

Durante a campanha eleitoral, Marcos Rocha, que havia sido secretário da Sejus, foi exaustivamente denunciado pelos agentes penitenciários como perseguidor de servidores públicos. Uma vez eleito, o coronel governador voltou-se contra os desafetos políticos, atiçando a polícia contra eles e os colocando sob comando militar. A situação ameaça desandar para a violência.

Durante a campanha eleitoral, os agentes penitenciários do Estado declararam apoio ao candidato Expedito Júnior (PSDB) e foram para a televisão denunciar perseguições do ex-secretário da pasta, coronel Marcos Rocha (PSL), contra a categoria.

O militar reformado da PM ganhou a eleição e, há menos de um mês no cargo, declarou uma verdadeira guerra contra a categoria, jogando a Polícia Militar contra os agentes e, inclusive, decretando intervenção nos presídios, colocando seus desafetos políticos sob comando militar.




Fonte : TUDORONDONIA

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