Toffoli suspende veto do TJ-SP a tributação de aposentados e pensionistas, segundo o presidente da Apesp, Fabrizio Pieroni, “o ministro escolheu o interesse econômico do estado em detrimento da igualdade".
Por Rafa Santos
19 de julho de 2020, 11h02
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| Ministro Dias Toffoli escolheu o interesse econômico do estado, em detrimento da igualdade Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (01/07/2020) |
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que vetou o aumento de tributação de aposentados e pensionistas estaduais.
Atendendo a pedido da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), o Órgão Especial do TJ-SP suspendeu a incidência da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas sobre a parcela dos rendimentos que ultrapassam o salário mínimo (R$ 1.045).
Atualmente, o tributo incide apenas para quem recebe valores que superam o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 6.101,06).
As entidades pediram a declaração de inconstitucionalidade dos seguintes dispositivos: a) artigo 9º, parágrafo 2º, da Lei Complementar 1.012/2007, incluído pelo artigo 31 da Lei Complementar estadual 1.354/2020; b) artigos 1º a 4º do Decreto paulista 65.021/2020, por arrastamento; e c) artigo 126, parágrafo 21, da Constituição de São Paulo, com a redação fornecida pelo artigo 1º da Emenda Constitucional 49/2020.
Em nota, o presidente da Apesp, Fabrizio Pieroni, criticou a decisão do ministro. “O ministro escolheu o interesse econômico do estado em detrimento da igualdade, prejudicando os aposentados, pensionistas e portadores de doenças incapacitantes de menor renda. Ao contrário do que ocorre no setor privado, os servidores públicos pagam contribuição previdenciária após entrar na inatividade e também seus pensionistas”.
SL 1.350
Fonte: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO
Contraponto: Apenas uma imagem para ilustrar o contraponto desta matéria, o restante vocês inferem por si próprios:
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| Dias Toffoli, Maia, Alcolumbre e Dória juntos em evento em Nova York, o que vai sair deste encontro? |
triste situação do trabalhador brasileiro , pelo lado político esta envolvido por uma pauta de costumes , moralidades e negacionismos , pelo lado social por uma pauta de mercado . da exploração. essa caterva nos odeia.
ResponderExcluirNo momento em que a pessoa mais precisa... para seus medicamentos, plano de saúde... muito triste
ResponderExcluirComo sempre, este sujeito que não conseguiu ser aprovado no concurso para Juiz, da a preferência a políticos de ações duvidosas, o povo esta na jaula, rodeados de leões famintos.
ResponderExcluirVejo o sucateamento e o preconceito de pessoas que desconhecem a maioria dos funcionários públicos e fazem de classes já tão sofridas como se fossem do alto escalão que recebem grandes salários. Não temos FGTS. Não temos reposição salarial. Não temos aumento de salário. Não temos direito a greve. Somos perseguidos pelo estado e pelo crime organizado. Somos discriminados pela sociedade. São descontados em nossa folha de pagamento de 11, 14 e 16% de nosso salário. Sem contar IR,IAMSP que muitas vezes não usamos porque os médicos e clínicas não são obrigados a aceitar. Ficamos doentes e somos invisíveis. E ainda vem um governador sem escrúpulos e quer privatizar tudo para seus amigos ganharem dinheiro. Na situação que nos encontramos era melhor privatizar essa porcaria mesmo, pois pelo menos teríamos mais direitos do que está acontecendo. Somos omissos e submissos e esperamos o governador acabar com essa categoria aos poucos.
ResponderExcluirUma greve geral, fazer parar tudo, para que o preso derrube a cadeia e a sociedade brasileira veja a nossa triste realidade iria surtir efeito.Mas nem quando não era proibido nós fazíamos,muitos preferiam se vender por Pró-labore, DEJEP,trabalhar no setor administrativo,etc.Só Deus para nos ajudar!!!
ExcluirDias Toffoli, não é esse o "amigo do amigo"???Esperar o que de um traste desses?
ExcluirVejam eles jantando em nova York,vai saber o que estavam tramando contra o povo brasileiro.Esses são os famosos "comunistas caviar", ou seja, Nova York para eles, Venezuela para nós.Gangue de asquerosos!!!
ResponderExcluirQdo alguém ocupa um cargo de Ministro do STF, STJ...ou juiz, ou MP... deveria não ter amigos (nem inimigos) e assim talvez estivesse um pouco mais perto de analisar e julgar os casos com isenção. Não digo q isto seja impossível de acontecer (pq impossível é só Deus pecar!) mas é pouco provável que algum dia algum de nós tenhamos encontrado, ou venhamos a nos deparar, com algum profissional com esta isenção. O pior de tudo isto não é ver que Ministro decide (talvez até quem tenha decidido seja algum juiz auxiliar, ou algum escrevente) enfim, o pior não é ver a falta de isenção por amizades ou inimizades. O pior é ver que se trata de decisão política. De decisões mtas vezes feitas por conluios (é uma esposa que se torna conselheira de Itaipu, é o financiamento de palestras em Portugal...). Será que um jantar como da foto da postagem sai mais barato que o salário mínimo? Duvido que se duscuta assunto 'pouco republicano" neste tipo de reunião! "Ratos" se esgueiram em esgotos e não mostram a verdadeira face sob a luz do Sol (ou a luz de qqr tipo!).
ResponderExcluirEstas "amizades" não são uma exclusividade do Poder Judiciário! Talvez na sua vida funcional você tenha se deparado com diretores que não tenham a mínima aptidão para o cargo, mas que são amigos do amigo... e ganham o cargo de diretor. O duro não é não chegar a diretor (se é que algum dia pretendeu chegar!), o difícil mesmo é ver o nível de um ou outro que chegou. emanuel- assis
ENTENDA O QUE QUERO DIZER COM RATOS NAS MAIS DIFERENTES ESFERAS. emanuel- assis (LINK https://youtu.be/g4i0bzHeHoQ ). DEPOIS ASSISTA ESTE OUTRO VIDEO E ENTENDA PARTE DE COMO DESEJO A POLITICA, A S.A.P, OS GESTORES PÚBLICOS: https://youtu.be/5VnLpaeoh8w
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