ALESP PROPÕE DISCUSSÃO SOBRE A VALORIZAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

Ampliar o reconhecimento e a segurança dos agentes penitenciários do Estado de São Paulo. Com esse objetivo a Assembleia Legislativa lançou nesta sexta-feira (11/8) a frente parlamentar em defesa da categoria. 

11/08/2017 18:13

Da Redação - Foto: Mauricio G. de Souza

Mesa composta por membros dos Sindicatos, a ilustre Deputada e o convidado Major Olímpio

Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp), Daniel Grandolfo, a frente traz reconhecimento da categoria.

Deputada Clélia Gomes, uma pessoa com uma história impar, honesta, acima da média e merecedora do melhor

"As nossas principais reivindicações são a criação do bônus por resultado penitenciário, a aposentadoria especial, os cuidados com a saúde mental e a absolvição dos processos administrativos disciplinares referentes às greves de 2014 e 2015."

Deputada Clélia Gomes teve a sensibilidade de ouvir nossas demandas, muito elegante e sincera

A coordenadora da ação, deputada Clélia Gomes (PHS), defendeu os direitos dos servidores e frisou que será a porta-voz das demandas apresentadas. Ela é autora do Projeto de Lei 332/2017, que busca garantir a gratuidade do transporte dos agentes.

Major Olímpio sua história é sempre a defesa das Forças de Segurança

De acordo com dados do Portal de Transparência, havia em torno de 23 mil agentes de segurança penitenciária no Estado de São Paulo até novembro de 2016, para lidar com mais de 224 mil detentos.

O deputado federal Major Olímpio (SD/SP) lembrou os riscos da profissão ao falar de seu pai, ex-agente penitenciário. "Esses servidores precisam ter os seus direitos ampliados. Não queremos ser estatística", disse.

https://www.facebook.com/olimpio.major/videos/846975375465895/



Contraponto: Apesar da iniciativa ser pioneira por parte da Alesp, em um momento que Nós Agentes Penitenciários passamos por uma crise sem precedentes na história do funcionalismo, como salários totalmente defasados frente aos índices de inflação medidos pelos Institutos de Estatísticas tanto oficiais, como as não oficiais.

O Sistema Penitenciário Brasileiro como um todo na mídia há mais de 09 meses, com verdadeiras tragédias, que sim, poderiam ter sido evitadas, mas que, porém, não é de interesse dos administradores, dos governantes, enfim, não é prioridade no quesito segurança pública. Que em verdade esta matéria como um todo, ha muito tempo vem sendo preterida por sucessivos governos, federais e estaduais.

No Estado de São Paulo, nem precisamos nos esforçar para ver que tipo de atenção é dispensada para esta secretária. Enquanto os funcionários estão se matando, sim, literalmente, pois não é fácil encarar um pavilhão com 300 a 400 presos, mas difícil mesmo é chegar em casa e reunir a família e dizer que os filhos terão que sair da escola, que as despesas alimentícias terão que ser revistas, lazer então, isso não nos pertence.

Ou ainda olhar nos olhos dos credores e dizer: Não tenho como honrar meus compromissos com você, pois meu patrão esta praticando uma política de defasagem salarial para mostrar ao país que ele é um administrador competente e que não negocia com funcionários, já ha mais de três anos, nem mesmo as reposições inflacionárias previstas em Lei Constitucional, e citadas no Art. 37, inc. X da Constituição Federal.

Mas que porém, neste mesmo tempo teve a desfaçatez de reajustar os próprios salários e o do secretariado, juntamente com os salários daqueles que aprovam suas contas. Os funcionários do Tribunal de Contas do Estado. Bobo ele não é, não é mesmo?

Também neste mesmo tempo e período houve isenções bilionárias para grandes empresas, coisa ai na casa de  10 bilhões de reais, somente este ano. Sim isso mesmo, mas isso ele esconde da população de São Paulo e dos próprios funcionários públicos, que são suas maiores vítimas, eles e seus familiares, em rota de colisão com uma miséria absoluta e ao descrédito total perante a sociedade. Vítimas do Crime Organizado e também do governo, de seu próprio patrão.

Vejam o que afirma um dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado: " Para respaldar sua afirmação de que o governo Alckmin mantém a questão dos incentivos sob segredo, Raul Marcelo cita manifestação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Antonio Roque Citadini, que apontou vários problemas nos gastos do governo, principalmente em saúde, educação, sistema prisional e as próprias renúncias fiscais. O orçamento do estado em 2017 prevê R$ 10,6 bilhões com renúncias fiscais."

Trabalhando em presídios superlotados, com populações carcerárias muitas vezes até mesmo o triplo de sua capacidade, e com um número de funcionários inacreditavelmente baixo. trabalhando além de suas limitações, e recebendo aquém de suas necessidades, sem saber o que é um espaço para tomar um ar, um folego, e as vezes até mesmo para fazer suas necessidades fisiológicas.

Infelizmente estes dados, estes números não chegam as grandes mídias, interessadas que estão nas gordas verbas publicitárias distribuídas fartamente pelo Palácio dos Bandeirantes. Por curiosidade, somente com gasto de redes sociais o "grande irmão" irá gastar a bagatela de? " De olho na desenvoltura do afilhado João Dória nas redes sociais, o governador Geraldo Alckmin está em busca de uma empresa para cuidar da comunicação digital de sua gestão. O valor do contrato é de R$ 33.902.831,69. "

E desta forma, estamos passando do mês de agosto e caminhando a passos rápidos para 2018, ano que irá se completar 24 anos que esta partido corrupto, tão corrupto quanto todos os demais, e pior ainda, pois faz pose de bons moços, perante a mídia regiamente paga, para se ufanar de seus arroubos de fazedores de obras, está no comando do estado de São Paulo. 24 anos ininterruptos, verdadeira ditadura partidária.

 Tudo mentira, está ai o próprio TCE negando, a mídia recentemente acusando e denunciando a falta de democracia em nosso Estado, pois os tucanos amarraram os três poderes em um grande pacto para prejuízo da população e do próprio Estado

E para resumir tudo o que vi e ouvi ontem lá na Assembléia Paulista, claro que agradecemos a lembrança de Nossa Categoria, porque isso é uma realidade, estamos sendo massacrados, mas sabemos onde isso irá acabar, no limbo, no esquecimento, pois isso tudo não passa de um engodo, acredite quem quiser. eu não creio. Pelo simples fato de saber que 28 deputados assinaram a constituição desta Frente Parlamentar, porém, além de ser um pouco tarde para se discutir um assunto tão complexo, os deputados em breve, estarão somente preocupados com o próximo mandato.

Mesmo porque ano que vem teremos eleições, sabedores que somos que apesar da boa vontade da deputada Clélia Gomes, uma pessoa extremamente simpática e bem humorada, com boa vontade e talvez até mesmo disposição. Porém não é sua "Seara", e não terão o tempo necessário para qualquer negociação, mas vejam, só estou sendo realista e objetivo. AQUILO TUDO O QUE VIMOS, FOI SOMENTE UM CENÁRIO PARA NOS ILUDIR NOVAMENTE, UMA MERA MIRAGEM. AQUILO NÃO É REAL, É UTOPIA.


Por este motivo urge colocarmos lá na Assembléia um representante puro sangue, um deputado Asp, que sabe e conhece os problemas inerentes a nossa profissão, que conhece as nossa mazelas e dificuldades de trabalhar de fato no dia dia em qualquer U.P. do estado de São Paulo. Sem isso, sem esta representatividade, não chegaremos a lugar algum, continuaremos a ser o que sempre fomos e o que representamos até hoje. Mera massa de manobra dos governos da ocasião e sinônimo de voto para oficiais da pm e delegados de policia que apesar da boa vontade deles, para ser sincero, estaremos sempre no segundo plano para eles também, o primeiro, é a própria categoria deles.

Chegou o Nosso Momento. Um Deputado Estadual Asp. passou dá hora de nos unirmos em prol de um objetivo comum, sem questionar se alguém irá ter ou não mais brilho que o outro, pois a causa é uma só. A UNIDADE DA CATEGORIA.

OBS: SE EU ESTIVER ERRADO FAREI A MINHA "MEA CULPA" COM A MAIOR ALEGRIA.

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SEIS MESES APÓS MASSACRES, ESTADOS AINDA TEM PRESÍDIOS SUPERLOTADOS

Mais de seis meses depois das rebeliões que deixaram mais de 120 mortos em presídios do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, em janeiro deste ano, os governos transferiram detentos, anunciaram novas penitenciárias e fizeram mutirões para revisar processos –mas ainda não conseguiram alcançar o "calcanhar de Aquiles" da questão: o número de presos provisórios.

ESTELITA HASS CARAZZAI
DE CURITIBA
CAROLINA LINHARES
DE BELO HORIZONTE

12/08/2017  02h00

Presídio de Alcaçus

Presos provisórios são aqueles que não tiveram condenação e ainda aguardam julgamento. Em janeiro, logo após as rebeliões, a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), pediu um "esforço concentrado" no julgamento desses casos.

De lá para cá, apenas o Amazonas conseguiu reduzir a população de provisórios em quantidade significativa, segundo dados oficiais, por meio de mutirões do Judiciário que sentenciaram 63% dos processos. Um quarto dos casos foi absolvido.

Em Roraima, porém, houve aumento dos presos provisórios; e, no Rio Grande do Norte, a redução de 10% obtida pelos mutirões, em abril, caiu para 3% em julho.

Nos três Estados, os provisórios representam cerca da metade da população carcerária. A média brasileira, segundo o dado mais recente do Ministério da Justiça, é de 40%.

"É um número deveras significativo para ser ignorado", informou um relatório do CNJ, em abril. Para o órgão, a quantidade de presos provisórios tem relação direta com a resolutividade e efetividade da Justiça.

No Rio Grande do Norte, o Tribunal de Justiça reduziu inicialmente o total de provisórios, mas ainda não conseguiu terminar o mutirão. A secretaria de Justiça afirma que os números são flutuantes, e que a variação é natural. "Mesmo com os mutirões, é difícil, porque o sistema continua enchendo", comenta o defensor público Roger Moreira de Queiroz, que atua em Manaus.

Esta é uma matéria longa e complexa, com  links gráficos e fotográficos, para não adulterar a matéria e por sua importância, achei melhor que para dar continuidade a leitura a pessoa clique no link abaixo

Para continuar lendo a matéria clique aqui

Fonte: Folha de São Paulo.

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QUANDO NÃO EXISTE CONLUIO ENTRE OS PODERES, ESTA É A DECISÃO: JUÍZA DE GOIÁS DÁ PRAZO PARA GOVERNO CUMPRIR A LEI

Magistrada cobra cumprimento de contrato sob pena de multa diária de R$ 10 mil; prazo começa a contar a partir da notificação. Assessoria do governo diz que vai avaliar o caso para se defender.

Por Sílvio Túlio, G1 GO
11/08/2017 09h13  Atualizado há 15 horas

A juíza Suelenita Soares Correia, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, determinou que o Governo de Goiás resolva, em até 60 dias, a situação das tornozeleiras eletrônicas no estado. Na decisão, a magistrada requisitou que seja implantado número total de equipamentos estipulados em contrato, que seja conclua o pregão eletrônico para processo licitatório e que uma empresa fornecedora dos aparelhos seja contratada.

Juíza ordena que Governo de Goiás resolva problema relacionado às tornozeleiras no estado (Foto: Rep./TV Anhanguera)

Em caso de descumprimento, a juíza estipulou ainda a cobrança de multa diária no valor de R$ 10 mil. Prazo começa a contar a partir da notificação. Cabe recurso.

A assessoria de imprensa do Governo de Goiás informou ao G1, por telefone, que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda não foi notificada da decisão, expedida na quinta-feira (10). Pontuou ainda que "uma vez notificada, vai avaliar a determinação e tomar as medidas técnicas e necessárias para apresentar sua defesa".

Além disso, a assessoria reafirmou que está trabalhando para resolver a questão e que o monitoramento é realizado normalmente.

Na peça, a PGE se defendeu alegando que a situação causaria efeitos irreversíveis. No entanto, a juíza questionou: "qual a irreversibilidade de uma decisão que obrigue ao Estado cumprir o seu dever Constitucional de garantir à população uma segurança real, concreta?".

Suelenita pontuou ainda que a Segurança Pública, "não só em Goiás, mas em todo o Brasil, está um caso" e destacou que o uso da tornozeleira gerou economia ao estado, uma vez que provocou "o esvaziamento dos locais que abrigavam presos provisórios".

No pedido, elaborado pelo MP, há ainda a requisição para que a Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo) não realize gastos com shows artísticos e o governo, com publicidade - que não de utilidade pública - até que a situação das tornozeleiras seja regularizada.

No entanto, a magistrada indeferiu o pedido alegando que "não cabe ao Judiciário gerir os gastos" da Goiás Turismo.

Magistrada é polêmica por tomar decisões que obriga o Estado a cumprir com suas obrigações

Contrato

O contrato citado na decisão é o de nº 002/2014. No site da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), consta um extrato do acordo com a empresa responsável. O valor é de R$ 5,9 milhões. Porém, já foram celebrados três termos aditivos, sendo que este montante já subiu para R$ 8 milhões. O documento, no entanto, não cita quantas tornozeleiras devem ser cedidas.

Já o pregão eletrônico nº 014/2017 prevê a realização de procedimento licitatório na modalidade "Sistema de Registro de Preços" para "eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento e rastreamento de sentenciados". O valor do contrato é de R$ 21 milhões.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da SSPAP em busca de detalhes dos documentos e aguarda retorno.

Rocha Loures

A situação das tornozeleiras em Goiás ganhou evidência depois que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures foi trazido a Goiânia para colocar o equipamento, em 1º de julho. O ex-deputado estava preso desde o dia 3 de junho, quando foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala, em São Paulo, com R$ 500 mil que, segundo delatores da JBS, eram dinheiro de propina.

Rocha Loures colocou a tornoezeleira eletrônica em Goiânia (Foto: André Dusek / Estadão Conteúdo)

O Ministério Público entendeu que o político foi privilegiado e instaurou um inquérito para apurar o caso. No dia 13 de julho, o promotor de Justiça Fernando Krebs fez um pedido de busca e apreensão do aparelhos, que foi negado pelo juiz Reinaldo Alves Ferreira um dia depois.

No dia 20, o MP-GO requisitou que o magistrado reconsiderasse a negativa apresentando novos argumentos. Mais uma vez, o pedido não foi acatado. Krebs interpôs, então, o agravo de instrumento.





Fonte: G1

Contraponto: Em um Estado como o de Goiás, ou da Bahia, onde não existe relações extravagantes entre os poderes, provado inclusive com estudos e recentemente denunciados, o Judiciário tem e exerce sua independência, não importando quem seja o culpado, pois afinal a Lei é para Todos, não importando se o agente que a afronta é o Governador, o Deputado, o Procurador ou mesmo o Magistrado, ninguém está acima da Lei em um Estado Democrático de Direito. Doa a quem doer.

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JUSTIÇA DETERMINA QUE EX-MÉDICO ROGER ABDELMASSIH VÁ PARA HOSPITAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Abdelmassih cumpre prisão domiciliar em um apartamento em Pinheiros, na Zona Oeste da cidade, desde o começo de julho. Ele foi internado no Albert Einstein.

Por Jornal Nacional, São Paulo
11/08/2017 21h02  Atualizado há 1 hora

O ex-médico Roger Abdelmassih vai perder o direito à prisão domiciliar. Assim que tiver alta do Hospital Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, onde está internado para combater uma infecção, ele vai ser encaminhado a um centro hospitalar do sistema penitenciário. O ex-médico foi condenado a 181 anos de prisão pelo estupro de pacientes.

Abdelmassih nos aureos tempos em que estava livre para estuprar as clientes depois de sedá-las

Na sentença, a juíza Sueli Zeraik Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais, afirma que a falta de tornozeleira eletrônica impede que o ex-médico permaneça internado em um hospital particular. Ela também ordenou que ele retorne à "unidade prisional de origem" quando estiver em condições.

Ele está em prisão domiciliar desde o fim de junho. A tornozeleira eletrônica dele vai ser retirada por causa do fim do contrato do governo do estado de São Paulo com a empresa que fornecia o equipamento.

Abdelmassih cumpre prisão domiciliar em um apartamento em Pinheiros, na Zona Oeste da cidade, desde o começo de julho.

A transferência para o hospital foi autorizada pela juíza Wania Regina Gonçalves da Cunha, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, no Vale do Paraíba.

Segundo o advogado do ex-médico, Antonio Celso Fraga, exames constataram uma superbactéria no organismo de seu cliente. "Avisamos [a Justiça] que ele fez os exames laboratoriais na última semana. Ficou constatada uma superbactéria que só admite tratamento com antibiótico e não pode ser feito em casa, e os médicos recomendaram a internação", afirmou o advogado.

Prisão

Em 4 de julho, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, revogou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia mandado Abdelmassih retornar à cadeia.

Segundo a assessoria do STJ, voltou a valer a decisão do juiz de primeira instância que havia concedido a Abdelmassih o direito de cumprir o restante da pena em regime de prisão domiciliar.
Laurita Vaz acolheu o recurso protocolado neste domingo (2) pela defesa do ex-médico.

Abdelmassih está desde o último sábado (1°) preso novamente na penitenciária Doutor José Augusto Salgado, a P2 de Tremembé (SP). Ele retornou para a cadeia do interior paulista depois de ter o pedido de prisão domiciliar revogado pelo TJ-SP.

Após longo período em fuga Abdelmassih é recapturado

Condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 pacientes, Abdelmassih permaneceu por uma semana em casa, na Zona Oeste da capital paulista, após ser autorizado a cumprir prisão domiciliar monitorado por tornozeleira eletrônica.

O benefício foi concedido pela 1ª Vara de Execuções Criminais dos Presídios da Comarca de Taubaté depois que o ex-médico, que sofre de problemas cardíacos, enfrentou uma broncopneumonia. Antes de a Justiça autorizar a prisão domiciliar, Abdelmassih permaneceu internado em um hospital de Taubaté por 40 dias.

O magistrado de primeira instância justificou a prisão domiciliar sob a alegação de que a saúde de Abdelmassih está debilitada e que a penitenciária não teria condições estruturais para seu tratamento.

No despacho, a magistrada do STJ alegou que ocorreu um erro processual no recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo para reverter a progressão do ex-médico para o regime de prisão domiciliar, informou a assessoria do tribunal superior.

Laurita argumentou na decisão que jurisprudência consolidada do STJ já estabeleceu que não cabe mandado de segurança para recorrer de decisão judicial. De acordo com a ministra, foi justamente o que ocorreu no recurso do MP que garantiu o retorno de Abdelmassih para o presídio de Tremembé.

Ministra Laurita Vaz concede prisão domiciliar a Abdelmassih

"O MPSP recorreu por meio de um agravo em execução contra a medida e, para garantir a suspensão da decisão que colocava o ex-médico em prisão domiciliar, impetrou mandado de segurança. No julgamento desse mandado de segurança, uma liminar foi dada por desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o que levou o condenado novamente ao regime fechado", explicou a assessoria do STJ.]

No mandado de segurança, o promotor de Justiça de São Paulo ponderou que o ex-médico não "cumpriu pena suficiente para qualquer espécies de progressão de regime".

Recurso

O Ministério Público negou o erro. Segundo a promotoria, foi feito um agravo em execução, porém, como esse recurso não teria o poder de conseguir suspender a decisão, foi protocolado também um mandado de segurança, "diante da urgência e gravidade do caso", disse em nota.

Em breve Abdelmassih voltar ao bom e velho uniforme caqui

Fonte: G1

Imagens : Internet

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PRESÍDIOS SÃO REVISTADOS POR HOMENS DAS FORÇAS ARMADAS EM ARIQUEMES/RONDÔNIA

Operação de Garantia da Lei e da Ordem tem o objetivo de localizar armas, celulares e drogas em presídios. Antiga Casa de Detenção também está sendo vistoriada na operação Ajuricaba.

Por Diêgo Holanda, G1 Ariquemes e Vale do Jamari
10/08/2017

Revista ocorreu nesta quinta-feira (10) (Foto: Diêgo Holanda/G1)

Cerca de 400 homens das Forças Armadas e órgãos de segurança pública estadual iniciaram, nesta quinta (10), uma operação de revista na Casa de Detenção e no Centro de Ressocialização de Ariquemes (RO), onde 11 presos fugiram na semana passada.

 A operação "Ajuricaba" tem como objetivo verificar e extinguir a existência de armas, celulares e drogas dentro dos presídios da cidade.

De acordo com o Exército Brasileiro, a operação nas unidades penitenciárias de Ariquemes foi solicitada pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), com base no decreto presidencial de janeiro de 2017, que permite o uso das Forças Armadas para a garantia da Lei e da Ordem nos presídios do País.

Conforme a 17ª Brigada de Infantaria e Selva (17ª BIS), diversos meios são empregados na operação em Ariquemes, entre eles 26 viaturas militares, nove detectores de minas, dois detectores de equipamentos eletrônicos, cinco cães farejadores e outros.

Participam da ação 271 homens do Exército, 2 homens da Marinha do Brasil e 3 homens da Força Aérea Brasileira, e ainda 124 policiais militares e civis.

Revista no Centro de Ressocialização de Ariquemes (Foto: Diêgo Holanda/G1)

Além da 17ª Brigada de Infantaria e Selva, contribuem na operação o Ministério Público Militar, Polícia Militar (PM-RO), Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar.
O resultado da operação, com a divulgação dos objetos ilícitos encontrados, deve acontecer em uma entrevista coletiva marcada para a noite desta quinta em Porto Velho.

Presídio Novo

O Centro de Ressocialização de Ariquemes foi inaugurado no dia 27 de julho e uma semana depois, no dia 3 de agosto foi registrada a primeira fuga no local. Na ocasião, 11 apenados fugiram após serrarem a grade de uma cela.

A obra do presídio custou mais de R$ 10 milhões, o dobro do previsto inicialmente e foi entregue com 7 anos de atraso, após diversas paralisações na construção.
A capacidade anunciada pelo Governo do Estado na inauguração é de 230 presos, no entanto, o Exército informou que atualmente 470 detentos estão na unidade.



Fonte: G1

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GOVERNO QUER ACABAR COM AUXÍLIO-RECLUSÃO PARA PRESOS

O governo de Michel Temer estuda acabar com o auxílio-reclusão, que é concedido às famílias de presidiários que contribuem para o INSS. A medida gerará uma economia de R$ 600 milhões em 2018, segundo cálculos do Ministério da Fazenda, qual a Coluna teve acesso.           

Andreza Matais e Naira Trindade
10 Agosto 2017 | 18h28

           

Adicionar legenda

A proposta ainda está em fase de estudo pelo governo, mas é defendida por ministros pela economia gerada em um momento de crise como o que o País está passando.

“Não é pra fazer caixa. Isso é um absurdo. Na situação que o país está? Benefício para preso?”, diz um ministro. A proposta de modificação no benefício será encaminhada pelo governo por meio de uma PEC, que precisa ser aprovada pelo Congresso.



Fonte: Estadão


Contraponto: Uma das soluções seria a aplicação de uma PEC que já existe na Câmara Federal e rapidamente retirada para ser melhor adequada aos interesses do País. Principalmente neste momento.

Ex-Deputada Antônia Lucia autora da PEC

É a PEC 304/13 da Ex-Deputada Antônia Lucia, que esta com o seu andamento parado, mas que porém, se houver de fato vontade política poderia ser reativada e colocada em votação, e inclusive de melhor adequação. Segue abaixo seus principais pontos:

PEC acaba com auxílio-reclusão de criminoso e cria benefício para vítimas de crimes

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que acaba com o auxílio-reclusão e cria um benefício mensal no valor de um salário mínimo para amparar vítimas de crimes e suas famílias.

Pelo texto, o novo benefício será pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação posterior.

A PEC deixa claro que o benefício não poderá ser acumulado por vítimas que já estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.

Vítimas sem amparo

Para a autora, é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso. Hoje não há previsão de amparo para vítimas do criminoso e suas famílias, afirma. Além disso, segundo ela, o fato do criminoso saber que sua família não ficará ao total desamparo se ele for recolhido à prisão, pode facilitar na decisão em cometer um crime.

Por outro lado, quando o crime implica sequelas à vítima, impedindo que ela desempenhe a atividade que garante seu sustento, ela enfrenta hoje um total desamparo, argumenta a deputada.

Auxílio aos dependentes de criminosos

Em vigor atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração.

O cálculo do benefício é feito com base na média dos salários-de-contribuição do preso, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.

Conforme a autora, o objetivo é destinar os recursos hoje usados para o pagamento do auxílio-reclusão à vítima do crime, quando sobreviver, ou para a família, no caso de morte.

Tramitação

Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será encaminhada para comissão especial criada especialmente para sua análise. Depois será votada em dois turnos pelo Plenário.


Veja aqui como está atualmente o andamento da Pec

* Os valores são referentes a data da proposição da PEC

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GENERAL ETCHEGOYEN APONTA CRIME ORGANIZADO COMO MAIOR AMEAÇA E DEFENDE INVESTIMENTO EM INTELIGÊNCIA

O país precisa priorizar estratégias de inteligência para que possa combater o crime organizado, disse o ministro do gabinete de Segurança Institucional da presidência da República, general Sergio Etchegoyen, durante audiência conjunta das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (10).

Sergio Vieira | 10/08/2017, 16h42 -
ATUALIZADO EM 10/08/2017, 18h29


O ministro diz concordar com o comandante-chefe do Exército, general Eduardo Villas-Bôas, de que o crime organizado é hoje a maior ameaça à sociedade brasileira. Etchegoyen cobrou do Congresso Nacional mudanças na legislação para que os órgãos de segurança pública e de inteligência tenham "meios mais eficazes de atuação".

Geraldo Magela/Agência Senado

— Sinto falta hoje de meios para que possamos defender a sociedade. Só pra ficar num exemplo, carregar um fuzil no Rio de Janeiro tem a mesma penalidade que carregar uma garrucha enferrujada. Para que alguém precisa de um fuzil no Rio de Janeiro? Esse tipo de coisa tem que ser melhor discutida — afirmou.

Ele também questiona alguns benefícios aos quais os presidiários têm acesso. E reiterou que devido à dimensão que alguns grupos criminosos conseguiram atingir, a base do combate necessita ser focada numa atuação de inteligência, muito bem feita "em todos os níveis".

— Uma atuação de inteligência bem conduzida poupa trabalho, recursos, tempo e, principalmente, as vidas das pessoas inocentes — reforçou.

O general ainda informou que o governo tem reforçado seus laços institucionais com órgãos de combate ao crime de todas as nações vizinhas, com exceção da Venezuela, devido à crise política do país. Reuniões de trabalho e parcerias também tem sido buscadas com autoridades da França, Espanha, Rússia, China e África do Sul devido à expertise que estes países também atingiram na investigação de situações semelhantes.


Fonte: Senado Federal

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PEC QUE CRIA POLICIAS PENAIS PASSA POR MAIS UMA SESSÃO SE DISCUSSÃO

O Plenário do Senado fez nesta quinta-feira (10) a terceira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição que transforma a carreira dos agentes penitenciários em uma carreira policial. 

Da Redação | 10/08/2017


A PEC 14/2016 institui as polícias penais estaduais, e deverá passar por mais duas sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno.

.Senador Dário Berger (PMDB-SC) preside a sessão, ao lado a senadora Fátima Bezerra (PT-RN)

De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

Em tempo o Companheiro Leandro, que não é este que aqui escreve, conseguiu o apoio do Senador Petecão para a causa da inserção da Categoria dos Agentes Penitenciários como podemos ver abaixo no vídeo gravado para divulgação deste apoio.

Fonte: Senado Federal

Vídeo: Wattsapp

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AS DUAS FACES DE UMA OPERAÇÃO: DIREITOS HUMANOS DIZ QUE HOUVE VIOLÊNCIA, SECRETARIA AFIRMA QUE A AÇÃO FOI LEGÍTIMA

'Legalidade está sendo verificada', diz secretário-adjunto sobre ação de agentes em presídio de Blumenau
Leandro Lima disse que clima estava tenso e detentos ameaçavam se levantar. Vídeo mostra detentos sendo contidos com balas de borracha e spray de pimenta.

Por RBS TV

O secretário-adjunto de Justiça e Cidadania de Santa Catarina, que responde pelo sistema prisional do estado, falou sobre a atuação de agentes no Presídio Regional de Blumenau, no Vale do Itajaí, divulgada em um vídeo na terça (8). Leandro Lima disse ao RBS Notícias desta quarta-feira (9) que o clima já estava tenso e os detentos ameaçavam se levantar.

Um vídeo mostra detentos do presídio sendo atingidos por balas de borracha, golpes de cassetete e spray de pimenta por integrantes do Grupo Tático de Intervenção (GTI), criado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) há menos de um mês para conter rebeliões em Santa Catarina.

No trecho do vídeo que foi divulgado, eles aparecem sentados, com as mãos pra trás. Um agente solta spray de pimenta, um preso se levanta, e outro agente dispara com bala de borracha.

Leandro Lima disse que as celas estavam cheias de armas artesanais, recolhidas depois, ao final da operação. "Os agentes que estão na missão estão escutando o que nós não conseguimos escutar. A ação deles é preventiva e proporcional na medida em que eles evitam que os presos se levantem e atendam o comando ou a ordem de se manterem sentados para que a gente possa efetuar a operação.

Ela é legítima porque é o trabalho dos agentes penitenciários. A legalidade dela está sendo verificada neste processo que a corregedoria abriu nessa situação", afirmou.

GTI

GTI em ação

A ação terminou em boletim de ocorrência. O GTI é composto por 30 homens com treinamento avançado para apoiar e organizar operações e rondas nas unidades prisionais.

Quem coordena o grupo é Carlos Antonio Gonçalves Alves, que era diretor do presídio em São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis. Em 2012, ele aparece entrando na unidade com outros seis agentes. Nesse episódio, um vídeo mostra que houve disparo de tiros com bala de borracha.

 Além disso, os detentos afirmaram na época que depois passaram por uma sessão de tortura, com choque e espancamentos.

GTI em ação

Estas torturas teriam motivado as ondas de violência em várias cidades de Santa Catarina comandadas de dentro dos presídios. Na época, a polícia apurou que bandidos tentaram acertar o diretor, mas mataram a mulher dele por engano. Os assassinos foram condenados no ano passado. Carlos aguarda o julgamento pelos crimes de tortura.

"O GTI é um braço institucional da secretaria que tem uma missão bastante importante. E o coordenador, sendo ele A, B ou C, tem uma missão regrada para cumprir. E caso não cumpra, o órgão fiscalizador, que é a corregedoria, vai cumprir. Se lá no final das contas a corregedoria chegar à conclusão de que esse ou aquele procedimento precisam ser retomados, refeitos, a gente vai refazer", afirmou o secretário-adjunto.

GTI em ação

O professor de ciências jurídicas Juliano Keller do Valle acompanha o sistema prisional e aprova o grupo especializado, mas pra agir em última instância, não nas situações recomendadas atualmente pelo estado.

"Não vejo tanta especificidade assim ao ponto de se estabelecer um diferencial entre esse grupo e o agente prisional que desempenha sua função dentro do complexo, dentro do estabelecimento prisional, seja de Blumenau, seja de Joinville, seja de Florianópolis", afirmou o professor.


Fonte: G1

Link: Clique Aqui

Vídeo: Watts app

Imagens: GTI



Contraponto: Necessitamos com urgência de Administradores que não se escondam por trás dos atos de seus comandados, e muito menos não os apoiem em momentos como estes.

Que legitimem suas ações e seus atos, pois se existe um onda de indisciplina que está ocasionando princípios de caos, tumulto, turbulência e princípios de rebeliões, somente as forças especializadas e com treinamento de invasão e contenção de turbas violenta podem entrar nas unidades e impor e restaurar ainda que mediante força e de uso de equipamentos apropriados, a paz e a tranquilidade.

 Para que os Agentes Penitenciários tenham sua segurança preservada, e que possam dar continuidade aos trabalhos e que estes  possam ser executados. Que os custodiados, detidos ou condenados,  tenham condições de dar cumprimento a suas penas com segurança e sabedores que da unidade sairão com suas vidas também preservadas.

 Isso é o mínimo que o Estado pode oferecer. E não pode consentir que venham e esculachem seus Funcionários. Tem sim que sair em suia defesa, pois estão ali cumprindo ordens.

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GIR FAZ PENTE FINO NA P1 DE TREMEMBÉ APÓS TUMULTO DE PRESOS

Grupo esteve na penitenciária na tarde de terça-feira (8). Quatro presos iniciaram uma confusão em um dos pavilhões da unidade.

Por G1 Vale do Paraíba e Região
10/08/2017 08h46  Atualizado há 11 horas


O Grupo de Intervenção Rápida (GIR) fez um pente-fino nos pavilhões da Penitenciaria Masculina I de Tremembé (SP) após um princípio de motim na unidade. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) a ação foi nesta terça-feira (8).

Gir foi acionado para impor a disciplina

A ação foi por volta das 13h quando, segundo a SAP, quatro presos que trabalham na limpeza e entrega de alimentos de um dos pavilhões começaram uma confusão. Na discussão, eles não obedeceram a ordem dos agentes e tentaram iniciar um motim na unidade.

Apesar da confusão, a secretaria informou que apenas um preso aderiu ao movimento. Eles acionaram o GIR para encaminhar os envolvidos ao setor de disciplina após resistência.
Após encaminhar os presos, foi feito uma revista geral na unidade, mas a SAP informou que não foram encontrados produtos ilícitos. A Secretaria informou que instaurou um procedimento disciplinar para averiguar os fatos.

Fonte: G1

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NOVE PRESOS TEM A A FUGA CONSUMADA APÓS SAÍDA TEMPORÁRIA DO DIA DOS PAÍS EM PRESIDENTE PRUDENTE

Boletim de Ocorrência foi registrado na Delegacia Participativa da Polícia Civil, em Presidente Prudente.

Por G1 Presidente Prudente
10/08/2017 17h23  Atualizado há 2 horas

Presos saíram da unidade no dia 2 de agosto e não retornaram no prazo determinado (Foto: Reprodução/TV Fronteira)

Nove presos do Anexo Semiaberto da Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura”, localizada no distrito de Montalvão, em Presidente Prudente, não retornaram da saída temporária do Dia dos Pais à unidade carcerária.

A fuga consumada foi comunicada à Polícia Civil através de um Boletim de Ocorrência registrado na noite desta quarta-feira (9) na Delegacia Participativa.

Segundo um agente penitenciário informou à Polícia Civil, os presos que cumpriam pena no regime semiaberto saíram da unidade no último dia 2 e deveriam ter retornado até as 16h da terça-feira (8).
“Até o presente momento, não retornaram e também não deram satisfação”, salientou o BO.


Capturado no ABC Paulista também era preso de Presidente Prudente

Preso de PP, homem é flagrado em furto durante saída temporária

Beneficiado nesta semana com indulto do Dia dos Pais, um preso que cumpre pena na Penitenciária de Presidente Prudente foi detido acusado de furto em São Bernardo do Campo.

O acusado invadiu uma residência e furtou vários objetos. No local, os agentes conseguiram abordar o suspeito, que estava pulando o portão com os itens levados da casa dentro de uma bolsa.

O homem deveria retornar ao presídio de Prudente na próxima terça-feira (15). Ele, no entanto, afirmou que tinha quebrado a tornozeleira eletrônica e não pretendia voltar.

Agora, ele perderá o benefício retornando ao regime fechado.



Fonte: G1

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PRESO QUEBRA ALGEMA E TENTA UM CAVALO DOIDO AO SER LEVADO PARA REALIZAR EXAME DE CORPO DELITO NO IML DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Quando os agentes abriram a porta da viatura, o detento correu, mas foi alcançado, em Presidente Prudente.

Por G1 Presidente Prudente
10/08/2017 17h42  Atualizado há 1 hora

Saiu no cavalo doido, mas não teve tempo para nada

Um detento tentou fugir nesta quarta-feira (9) ao ser levado para realizar exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), no Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter), na Vila Formosa, em Presidente Prudente. O preso quebrou as algemas dos pés e correu quando a viatura foi aberta, mas foi alcançado e detido.

Segundo o Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia Participativa da Polícia Civil, o declarante informou que transportava um preso até o IML para a realização de exame de corpo de delito.
Ao abrir a porta da viatura, o indivíduo chutou a porta da grade do veículo e saiu correndo, na tentativa de fugir. Entretanto, foi alcançado cerca de dez metros adiante do local pelo declarante e seu colega de trabalho.

Segundo ainda declarou o agente, não foi necessária força física para conter o indivíduo.
O preso não teria sofrido lesão, mas, “por cautela”, foi requisitado exame de corpo de delito.

De acordo com o Boletim de Ocorrência, o preso estava algemado nas mãos e nos pés, mas conseguiu se desvencilhar das algemas dos pés no caminho da penitenciária ao IML.

A algema dos pés quebrada pelo preso foi recolhida pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP).


Fonte: G1

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DETENTOS RENDEM AGENTE E MATAM TRÊS PRESOS, CINCO FOGEM DA CADEIA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE

Uma briga entre presos de facções criminosas rivais na Cadeia Pública da cidade de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza/RMF (55Km da Capital), terminou de forma trágica no começo da manhã desta quinta-feira (10).

Fernando Ribeiro
10/08/2017 

 Pelo menos, três detentos foram mortos e um ficou ferido. A Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejus) ainda não revelou a identidade dos mortos, mas informa que não houve rebelião, mas um “conflito interno”.

Agentes do grupo de Apoio Penitenciário já estão na Cadeia Pública para impedir fugas e novos conflitos

A situação ainda é tensa no local e a Polícia Militar foi chamada para conter o incidente. Os  corpos dos três homens assassinados dentro das celas continuam no local, onde estão sendo esperadas equipes da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

O tumulto teria envolvido membros das facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Guardiões do Estado (GDE). A Sejus não informou, ainda, o quantitativo de presos naquela delegacia, no entanto, há informações extra-oficiais de superlotação.

Mortes

                                      Muro da cadeia (Foto: Via WhatsApp do O POVO)

Os detentos de facções inimigas teriam se revoltado com a presença dos rivais na mesma unidade e iniciaram um tumulto por volta de 7 horas, no momento em que era iniciado o café da manhã. As das celas foram quebradas e eles invadiram os xadrezes dos inimigos, iniciando uma briga coletiva com o uso de “cossocos” (arma branca artesanal).

O grupo rendeu o agente penitenciário, invadiu outra cela e matou os rivais, o agente penitenciário foi trancado em uma sala da direção, de acordo com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus). Foram mortos Estefferson de Lima Moura de Sousa, Francisco Diego da Conceição e Márcio Cleiton da Silva Ricardo Filho.

A confusão se estendeu pela cadeia inteira e os agentes penitenciários pediram a presença da Polícia Militar. Várias patrulhas da PM foram deslocadas para aquela unidade, mas quando os PMs invadiram o prédio, já encontraram três mortos e um detento gravemente ferido. Confirmado também a fuga de outros cinco.

O clima ainda é tenso no local e a PM mantém o reforço para impedir novos incidentes ou resgate de presos por quadrilhas ligadas às facções que entraram em confronto no interior da cadeia.

Brigas de facções

Desde o início da semana, vários incidentes ocorreram envolvendo internos de unidades prisionais  e delegacias de Polícia no estado. Confira:

1 (Terça-feira/ 8 de agosto ) – Na madrugada, bandidos tentaram resgatar presos na Penitenciária de Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza. Houve intenso tiroteio entre os criminosos, agentes penitenciários e policiais militares. Dois detentos ficaram feridos. As autoridades informaram que não houve fugas.

2 (Terça-feira/8 de agosto ) – Detentos se rebelam na Penitenciária Industrial Regional do Cariri (Pirc), na cidade de Juazeiro do Norte.  Há registros de tiros em várias galerias. Vários presos ficaram feridos, mas não foram registradas fugas.

3 (quarta-feira/9 de agosto) – Motim de presos na Cadeia Pública da cidade de Aracati, no Litoral Leste do Estado, sendo necessária a transferência de vários detentos que estariam ameaçados de morte por conta da rivalidade entre facções criminosas (GDE e Comando Vermelho).

4 (quinta-feira/10 de agosto) – Briga entre detentos de facções rivais na Cadeia Pública de São Gonçalo do Amarante, deixa um saldo de três mortos e um ferido.


Fonte: Ceará News

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PROPOSTA DE FILHO DE CABRAL BENEFICIA AGENTES PENITENCIÁRIOS

Proposta de Marco Antonio Cabral (PMDB-RJ) prevê isenção de Imposto de Renda; deputado nega ter apresentado sugestão porque seu pai está preso

     
Constança Rezende, O Estado de S.Paulo
08 Agosto 2017 | 17h21

RIO - Filho de ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), o deputado federal Marco Antonio Cabral (PMDB-RJ) apresentou um projeto de lei que beneficia os agentes penitenciários. A categoria é responsável por vigiar seu pai, preso desde novembro de 2016, acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro Foto: Rodrigo Félix|Gazeta do Povo

O ex-governador alega em sua defesa ter se beneficiado de dinheiro  que sobrou de campanhas eleitorais, supostamente de caixa 2. Por meio de sua assessoria, o parlamentar negou ter apresentado a proposta para beneficiar seu pai. A informação sobre a proposição foi publicada por O Globo e confirmada pelo Estado.

O projeto, apresentado por Marco Antonio no último dia 2, prevê a isenção de Imposto de Renda para os agentes. Também isenta a categoria de recolher Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos. Em sua justificativa, o deputado exalta a categoria. Afirma que seus integrantes recebem salários baixos e lembra que trabalham em más condições.

"Dada a natureza do exercício profissional do agente penitenciário, faz-se justa a concessão de certos benefícios a estes servidores", diz.

O deputado elogia a categoria. Segundo ele, os agentes penitenciários são “parte consubstancial e importantíssima do conjunto público de carreiras que forma o sistema de Segurança Pública nacional (...)”. Por isso, defende, merecem “reconhecimento pela função que exercem”.

O parlamentar também alega, na defesa da isenção do imposto para veículos para agentes penitenciários, que a atividade dos agentes não se esgota ao fim do seu turno ou expediente.

“Dada a natureza do exercício profissional do agente penitenciário, faz-se justa a concessão de certos benefícios a estes servidores”, diz.

Proposta. Por meio de sua assessoria de imprensa, Marco Antonio negou ter apresentado o projeto porque seu pai está na prisão. Informou que já protocolara proposta semelhante para beneficiar servidores de outras categorias do setor de segurança pública. Desta vez, resolveu incluir os agentes que trabalham nos sistemas penitenciários, explicou.

“Como os agentes penitenciários não eram contemplados pelo artigo 144, ele fez um Projeto de Lei específico para a categoria, pois considera que esses profissionais também devem ser reconhecidos como agentes de Segurança Pública”, informou a assessoria, por meio de nota.



Fonte: Estadão

Link da Câmara dos Deputados para ver o Projeto de Lei( PL )8143/2017 : Clique Aqui


Contraponto: Então, este é um projeto oficial, está o link ai da Câmara dos Deputados, só comprovar. Porém ele está sendo atacado pela Globo por estar fazendo política com o nome dos Agentes. Mas eu acredito mais nele, no Deputado, do que na Globo. Mesmo porque esta semana o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional ( GSI )do Presidente da Republica General de Exército Sergio Westphalen Etchegoyen, falou em melhorar a vida dos Agentes Penitenciários, ela só falou isso, ai veio a Globo e disse que ele falou dos Agentes Penitenciários Federais, e não foi nada disso, ele generalizou, falou de todos, ele não especeficou a qual Agente, falou de Todos.

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CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE ASPS. MASCULINO E FEMININO, E AEVP, HOJE

A convocação se dá no Diário Oficial nas paginas  14 e 15 de hoje 10/08/2017:

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20170810&p=1

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20170810&p=1

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SEM MONITORAMENTO, JUSTIÇA SUSPENDE SAÍDA DE PRESOS NO DIA DOS PAIS PELO SEGUNDO ANO EM FEIRA DE SANTANA/BA,

Estado espera chegada de equipamentos após licitação, até o fim do mês.

Por TV Subaé
09/08/2017 

Sem tornozeleiras, sem saída temporária diz a Justiça

A Justiça decidiu suspender, pelo segundo ano seguido, a saída temporária do Dia dos Pais no
Conjunto Penal de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, alegando que o presídio não tem tornozeleiras eletrônicas.

A decisão é do juiz Valdir Viana Ribeiro Junior, titular da Vara de Execuções Penais, que diz que os internos com direito ao benefício devem ser monitorados 24 horas por dia. Alguns advogados de presos ficaram de recorrer da decisão.

O estado não tem tornozeleiras eletrônicas atualmente, mas a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) disse que aguarda a chegada de 300 equipamentos até o fim do mês. Esse é o prazo final que a empresa vencedora da licitação tem para entregar os equipamentos eletrônicos.

Sobre a decisão do juiz que pediu tornozeleiras, a secretaria afirmou que o equipamento deve ser destinado aos detentos que cumprem regime de prisão domiciliar e não nesses casos de saída temporária.

O policiamento foi reforçado no conjunto penal depois da decisão judicial. A previsão era de que 100 presos fossem beneficiados com o indulto que foi suspenso. Segundo a Justiça, desde o ano passado, a determinação da tornozeleira foi estabelecida e o governo teve até 31 de maio para comprar equipamentos, o que não ocorreu. O diretor do presídio, Alan Silva, disse que a Defensoria Pública conseguiu liberação de cinco detentos para o indulto.

De acordo com a Seap, a central de monitoramento que vai acompanhar os presos com tornozeleira eletrônica vai funcionar no prédio da Secretaria da Segurança Pública (SSP) no Centro Administrativo da Bahia e os profissionais que vão trabalhar nessa função estão sendo treinados. A Seap também disse que uma outra licitação já está em andamento para a compra de mais 3.200 tornozeleiras eletrônicas.

O Conjunto Penal de Feira de Santana abriga 1.900 presos, entre homens e mulheres, mas a capacidade é de 1.356. No entanto, a unidade está com 3 pavilhões desativados, o que torna a capacidade de 1.104 internos.

Por conta da suspensão da saída temporária, segurança foi reforçada na unidade prisional (Foto: Reprodução/ TV Subaé)

Suspensão em 2016

No ano passado, a Justiça já havia suspendido o indulto do Dia dos Pais para presos do Conjunto Penal de Feira de Santana. Na ocasião, cerca de 25 internos não tiveram direito de sair da unidade prisional na data comemorativa, por falta da disponibilidade do serviço de monitoramento eletrônico. A decisão foi também do juiz Valdir Viana Ribeiro Júnior.

Mesmo assim, cerca de 95 internos da unidade prisional tiveram direito ao benefício, pois solicitaram a saída temporária antes do magistrado assumir a unidade judiciária que julga a concessão do benefício. A solicitação foi avaliada por outro juiz e, por isso, não foi exigida a monitoração.

Para ter direito à saída temporária, o preso precisa estar respondendo processo em regime semi-aberto e ter bom comportamento. De acordo com Ribeiro Júnior, que atua na cidade há dois meses, a exigência do monitoramento dos presos para a concessão da saída temporária consta na Lei de Execução Penal 7210/84, alterada em 2010, e todas as unidades prisionais do Brasil devem cumpri-la.

Para o juiz, a importância da monitoração está na diminuição do número de presos que não retornam aos presídios e na reincidência de crimes.

Tornozeleiras

A inexistência de tornozeleiras eletrônicas no âmbito do governo estadual faz com que a Bahia não tenha, atualmente, nenhum preso monitorado pelo equipamento. Segundo informações do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os magistrados têm decidido sobre a liberação de presos sem vincular à existência das tornozeleiras, já que elas não estão disponíveis no estado. Portanto, conforme o órgão, também não há presos à espera do equipamento.

Presos não irão receber o Indulto do Dia dos Pais

As tornozeleiras são opção da Justiça, normalmente, para que presos cumpram regime domiciliar e continuem sendo monitorados. Os equipamentos funcionam com um módulo GPS, como em carros, no qual são instalados um modem de celular, para transmissão de dados, com dois cartões de operadoras diferentes a fim de se evitar ausência de sinal. Em todo o país, pelo menos, 24.203 presos são monitorados por meio dos equipamentos.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap), foram feitas duas licitações para aquisição do serviço de monitoramento eletrônico de pessoas, por meio de aluguel de tornozeleiras.

O custo unitário mensal da locação de cada tornozeleira é de R$ 250,83.A primeira licitação prevê a aquisição de 300 tornozeleiras com recursos federal e estadual. A concorrência está em fase final de homologação e a Seap prevê a chegada do equipamento ainda nesse mês de agosto. Essa primeira remessa terá contrato de 12 meses.

Tornozeleira está se tornando requisito fundamental para saída temporária

Já a segunda licitação dispõe sobre a obtenção de 3.200 tornozeleiras com recurso próprio do governo estadual. A Seap diz que ainda não é possível estipular o prazo, devido aos trâmites legais do processo licitatório. A segunda remessa será contratada com as mesmas condições da primeira.

A secretaria afirma ainda que todas as tornozeleiras eletrônicas são alugadas, pois não foram encontradas empresas que vendam o equipamento e o serviço de monitoramento de forma casada.


Fonte: G1

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BANDIDO É PRESO NO ABC APÓS FURTAR CASA USANDO TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

Homem disse à polícia que teria de voltar à cadeia na terça mas preferiu não cumprir decisão.

Por G1 SP
09/08/2017 20h29  Atualizado há menos de 1 minuto

Um homem foi preso nesta quarta-feira (9) em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, após furtar uma casa no bairro Jardim Palerma. A polícia encontrou o bandido usando uma tornozeleira eletrônica. Ele tinha sido beneficiado por uma saída temporária referente ao Dia dos Pais e deveria voltar à cadeia nesta terça-feira (8).

Governo rescinde contrato

Contrato com a Empresa Synergye é a bagatela de R$ 27.975.600,00

O governo de São Paulo rescindiu o contrato com a empresa responsável pelo monitoramento de até 7.000 presos por meio das tornozeleira eletrônica. A rescisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (9) após o governo constatar série de falhas nos aparelhos.

Os presos utilizam as tornozeleiras no regime semiaberto, quando trabalham fora da prisão, e em saídas temporárias.

A empresa Synergye Tecnologia tem prazo de cinco dias úteis, a partir desta quarta-feira (9), para apresentar recurso, que será analisado pela Consultoria Jurídica de Secretaria de Assistência

Os valores e os números do contrato são grandiosos

Penitenciária (SAP). Caso seja mantida a decisão, a segunda colocada na licitação será imediatamente convidada a assumir o serviço de monitoramento, obedecendo-se os prazos legais.

A SAP informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que todos os presos que estão usufruindo de saída temporária e que já saíram com as tornozeleiras, até esta terça-feira (8), continuam sendo monitorados normalmente até a data de retorno, estipulada pela Justiça.

"Os presos que têm direito à saída temporária usufruirão, normalmente do benefício, a critério judicial", diz nota da SAP.

Problemas detectados:

Rompimento de lacre sem acionamento de alerta

Mau funcionamento dentro de residências

Dificuldade de conexão com operadora (demorava até 40 minutos para ficar ativo)

Funcionamento intermitente (chegava a ficar até uma hora sem sinal)

Problema na bateria do equipamento

Superaquecimento do aparelho

Não entrega de todos os aparelhos previstos em contrato

Segundo os operadores os equipamentos apresentaram muitas deficiências

Suspensão

Em agosto de 2016, a Justiça suspendeu a licitação feita para a compra de tornozeleiras eletrônicas. A empresa Spacecomm Monitoramento SA pediu a anulação do processo de licitação, vencido pela empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda. Segundo a Spacecomm, foram identificadas várias falhas. "Outro problema foi a prova da duração da bateria, que deve ser de 24h comprovadas.

A forma como foram testadas as tornozeleiras não comprova qual a real capacidade da bateria do equipamento, pois ficaram armazenadas em caixas lacradas abertas 72 horas depois de iniciado o procedimento", disse a nota (leia a íntegra abaixo).

Medida alternativa

As tornozeleiras são fornecidas e controladas por empresas privadas e é necessária a realização de licitação para a compra desses equipamentos. Quando o contrato termina, elas são recolhidas.
O uso das tornozeleiras eletrônicas é uma das medidas alternativas à prisão cautelar preventiva.

Outras medidas podem ser proibição de frequentar alguns lugares, não poder se aproximar de certa pessoa, recolhimento domiciliar e entrega do passaporte. O juiz pode determinar o uso do equipamento isoladamente ou junto com alguma outra medida cautelar.




Fonte: G1

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