QUERIAM DAR FÉRIAS AOS DETENTOS : Justiça reduz 'saidinha' de detentos de sete presídios da região do Vale no Dia das Mães

A decisão, após mandados de segurança do Ministério Público, derrubou a portaria que mudava no calendário em 2019. Intenção era liberar presos do semiaberto por 10 dias; Justiça barrou mais que sete dias.

Por G1 Vale do Paraíba e Região
26/04/2019 07h12

P2 de Tremembé é uma das penitenciárias, com internos no regime semiaberto, impactados pela decisão liminar
Foto: Renato Ferezim/G1

A Justiça acatou os mandados de segurança do Ministério Público e impôs, na última terça-feira (23), limite de sete dias para a saída temporária de Dia das Mães em sete presídios onde há detentos que cumprem pena no regime semiaberto na região. O benefício começa a ser cumprido no dia 7 de maio.

A decisão obrigou a alteração de uma portaria da Vara de Execuções Criminais (VEC) sobre o calendário de 'saidinhas', passando de cinco para três saídas ao ano, porém com lapso temporal maior – entre 10 e 15 dias de liberdade, cada uma, por meio do benefício.

A liminar obtida pela promotoria recai sobre a próxima saída temporária no Centro de Progressão Penitenciária Edgar Magalhães Noronha (CPP - 'antigo Pemano'), na P1 e P2 masculina, feminina 1 e 2 de Tremembé, Potim 2 e feminina de São José. A estimativa da procuradoria é que, juntas, elas tenham cerca de 4 mil detentos no regime semiaberto.

Segundo a lei de execuções penais, o preso que cumpre pena em regime semiaberto pode ficar até 35 dias em liberdade. Porém, a lei também estabelece que cada saída não pode ultrapassar período de sete dias. O benefício é aplicado durante processo de ressocialização para progressão ao regime aberto.

Calendário

Esse calendário das saídas temporárias é definido pela Vara de Execuções Penais de cada região. No Vale, os presos saíam, até 2018, cinco vezes ao ano – sendo na Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal e Ano novo.

Uma portaria publicada em abril pela juíza Sueli Zeraik, após discussão com os diretores dos presídios, alterou esse calendário em 2019.

No documento, a juíza determinou três saídas: Dia das Mães e Dia dos Pais, com dez dias de liberdade em cada; e Natal e Ano novo, com 15 dias. A medida começou a valer já em abril, quando a saída de Páscoa deixou de ocorrer.

A alteração foi contestada na Justiça pelo Ministério Público, que impetrou os mandados de segurança contra a mudança.

"A lei prevê que as saídas não ultrapassem sete dias. Porém, dar ou não os 35 dias ao ano, é facultativo, poderia ser menos. Nunca me opus no modelo anterir porque essa era uma convenção antiga da comarca, de dar cinco saídas totalizando os 35 dias. Agora, principalmente na saída de fim de ano, esse detento ficar 15 dias nas ruas? Não é férias. Esse é um momento importante, inclusive com o clamor da sociedade, para discussão de uma questão como essa", disse o promotor Paulo de Palma, do MP em Taubaté.

O pedido foi acatado de forma liminar, com redução no período da saidinha no Dia das Mães. O mérito da ação, que quer impor a mesma restrição às demais datas, não foi julgado. Não há prazo.

SAP

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), responsável pelos presídios, foi procurada e não se manifesta sobre decisões de outros órgãos.

"Salientamos ainda que a saída temporária é um benefício previsto em lei e concedido pelo Poder Judiciário". A pasta afirmou que apenas cumpre as decisões judiciais.



Fonte: G1

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EXCELENTE TRABALHO : Visitante é presa ao tentar entrar com cocaína em genitália no CPP de Porto Feliz/SP

Mulher tentava visitar um detento de 22 anos na unidade. Presídio informou que vai instaurar procedimento disciplinar para investigar o caso.

Por G1 Sorocaba e Jundiaí
27/04/2019 18h09 

Pasta base de cocaína estava na região genital da visitante
Foto: S.A. P./Divulgação

Uma mulher de 45 anos foi flagrada ao tentar entrar com pasta base de cocaína no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Porto Feliz (SP), neste sábado (27).

Segundo a administração da unidade, os agentes perceberam uma imagem suspeita na região genital quando a mulher passou pelo scanner corporal. Questionada, ela confessou que portava um pacote e concordou em retirar.

Os agentes descobriram então que era um pacote com pasta base de cocaína, com peso de 61 gramas. A mulher tentava visitar um deteto de 22 anos recluso na unidade.

A Polícia Militar foi acionada e conduziu a mulher até a delegacia, onde um boletim de ocorrência foi registrado. O presídio informou que vai instaurar procedimento disciplinar para investigar o caso.

Visitante é flagrada ao tentar entrar com cocaína no CPP de Porto Feliz
 Foto: S.A.P./Divulgação

Fonte: G1

Parabéns a Todos os Servidores e a Equipe por este excelente trabalho realizado, que mesmo sem o reconhecimento e a falta de respeito do Governo, patrão, continuamos a demonstrar nosso profissionalismo e empenho em todos os trabalhos realizados, seja nas revistas pessoais, revistas por Body Scanner, Raio-X, de Jumbos, também por Sedex e nas muralhas, eles os governantes são passageiros, efetivos e titulares de cargos somos Nós. Não seremos irresponsáveis como ele.

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A UM PASSO DA ESCRAVIDÃO: Liminar barra participação de agentes penitenciários paranaenses em paralisação dos servidores

Sindicato foi notificado na noite de sexta feira(26) sobre a decisão da judicial que impede a paralização dos servidores penitenciários.

Redação Bem Paraná com assessoria
27/04/19 ÀS 17:06 ATUALIZADO ÀS 18:01

Servidores penitenciários impedidos pela Justiça de reclamar sobre seus direitos cerceados

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná informa que na noite de sexta-feira (26) recebeu uma notificação de decisão liminar da justiça impedindo a participação da categoria na paralisação de servidores públicos estaduais pela data-base, marcada para a próxima segunda-feira (29). A decisão do juiz Horácio Ribas Teixeira impõe uma multa de R$ 50 mil ao SINDARSPEN caso a categoria faça a paralisação.

Diante disso, o Sindicato orienta os agentes penitenciários que estiverem escalados no plantão a cumprirem estritamente as determinações do Caderno de Segurança do Departamento Penitenciário, realizando as atividades possíveis com o baixo quantitativo de agentes, exatamente como determinam os protocolos de segurança do órgão de execução penal do Paraná. Ou seja, com o baixo efetivo de agentes nas unidades, priorizando as atividades essenciais.

A entidade também conclama a todos os agentes de folga em 29/04 a se dirigirem para a frende de suas unidades de lotação para manifestarem sua indignação com o descaso que a nossa categoria vem enfrentando.

Os agentes da capital que não estiverem de plantão devem ir para o Complexo Penitenciário de Piraquara, às 7h da manhã. Depois disso, a categoria deve se deslocar para o Centro Cívico para participar da mobilização conjunta com os demais servidores estaduais.

Os agentes do interior que não estiverem de plantão também deverão fazer mobilização na porta da sua unidade. Nesse caso, devem entrar em contato com o dirigente sindical local para saber o horário previsto.




Fonte: Bem Paraná

Contraponto: A continuar esta toada e estas decisões judiciais, podemos afirmar que estamos a um passo da escravidão, pois senão vejamos: Impedidos de reclamar sobre nossos reajustes que não são concedidos, e nem estamos falando de aumentos salariais, e sim sobre reajustes inflacionários, isso sem falar que teremos que ver nossos familiares e entes queridos passarem necessidades, e nem mesmo reclamar sobre isso podemos, estamos proibidos por Lei.

Podados que somos pelo patrão, vez que o mesmo é também o que paga altos salários ao Judiciário, que por sua vez, rege a cartilha do patrão para não perder benefícios e assim continuar a cantilena da necessidade e da imperiosidade dos servidores penitenciários nas U.Ps, sob risco de caos social, e assim continuamos a ver imposta a lei do mais forte. 

E os servidores penitenciários rumando para uma situação econômica de miséria e pobreza extrema, tendo que se calar sob força de lei. Trabalhando em U.Ps com lotações acima do previsto em lei, ambientes extremamente insálubres e com equipamentos e acessórios ultrapassados, e ou vencidos e o estado fazendo valer sua mão de ferro sobre, não apenas uma categoria, mas sobre toda a sociedade, que hipnotizada não vê seus direitos básicos a saúde, educação e segurança indo dia a dia pelo ralo. 

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NÃO A PRIVATIZAÇÃO : O estado não pode mercantilizar vidas, principalmente de quem esta privado de direitos

A privatização dos presídios é uma saída para a crise carcerária? NÃO. É o aprofundamento da barbárie.

*Irmã Petra Pfaller
27.abr.2019 às 2h00

Irmã Petra Pfaller, Coordenadora nacional da Pastoral Carcerária

É impossível sair de uma prisão sem carregar a triste certeza de que os presos, em qualquer unidade do país, enfrentam uma situação de tortura sistemática.

Em celas superlotadas, por entre ratos e baratas, com falta de saneamento básico, comida azeda e um cotidiano de extrema violência, vivem hoje mais de 720 mil pessoas, alçando o Brasil à posição de terceiro país que mais encarcera no mundo.

A situação dos presídios, caracterizada pelo Supremo como "estado de coisas inconstitucional", deixa claro que o Estado brasileiro fez uma opção reiterada pela barbárie. E esse processo não se resolve por falsas soluções como a privatização.

Vale considerar que foi no solo de um presídio privatizado que assistimos a um dos massacres de 2017: no Compaj, no Amazonas, complexo gerido pela Umanizzare, foram registradas ao menos 56 mortes. E mais: entre 2013 e 2014, o complexo de Pedrinhas, no Maranhão, com a maior parte dos serviços privatizados, listou mais de 60 mortes. A unidade é conhecida internacionalmente por suas condições degradantes.

Mesmo com esse cenário, São Paulo e Rio de Janeiro anunciaram, no início do ano, a intenção de transferir a gestão de presídios a empresas. O governador paulista, João Doria (PDSB), toma os Estados Unidos como modelo.

No entanto, o exemplo norte-americano conta com episódios como o Departamento de Justiça informando, em 2016, que presídios federais privatizados não representaram redução de custos e registraram mais casos de agressões, contrabandos e rebeliões, além de um escândalo no qual a maior empresa do setor no país, a Corrections Corporation of America, admitiu a falsificação de documentos enviados ao governo sobre a gestão de unidades no estado de Idaho.

Fica a lição: a aposta no encarceramento em massa, por meio de prisões públicas ou privadas, é resposta que deve ser descartada.

Instalações do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves (MG), o primeiro presídio privado do país - Divulgação

Na mesma linha, analisando o complexo de Ribeirão das Neves (MG), presídio-modelo da privatização no Brasil, a convicção se mantém.

Ao garantir o preenchimento de 90% das vagas das unidades --ou o seu pagamento, se não ocupadas-- até o término dos 27 anos de duração do contrato, o governo mineiro engessou sua política criminal. E se o estado gastava em média R$ 1.800 mensais por preso nas penitenciárias comuns, em Ribeirão das Neves acordou o pagamento de R$ 2.700 mensais à GPA, consórcio que administra esses presídios.

Os gastos maiores não significam melhor qualificação dos funcionários: salários menores, curto tempo de formação e alta rotatividade são marcas da forma de contratação nas unidades privadas. Ou seja, a privatização mantém a lógica do encarceramento em massa e das violações de direitos a um custo maior para a sociedade.

Ainda em 2015, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) posicionou-se de forma contundente: "A ineficiência do sistema prisional não pode levar à privatização. O ser humano jamais pode ter sua dignidade aviltada, pois lucro e pena não combinam". Diante da falência do sistema prisional, a Pastoral Carcerária e parceiros lançaram a Agenda pelo Desencarceramento, documento que traz propostas concretas para o problema.

A diminuição significativa da população carcerária, a exemplo do que EUA e outros países vêm fazendo, mostra-se como único caminho. Qualquer esforço que aponte para outra direção --como a privatização-- cairá, inevitavelmente, no aprofundamento da barbárie.



*Irmã Petra Pfaller
Coordenadora nacional da Pastoral Carcerária




Fonte: Folha de São Paulo

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ESTA É A OPINIÃO DO SECRETÁRIO : O tempo dará a resposta para a sua afirmação, espero que não seja tarde demais

Privatização dos presídios é uma saída para a crise carcerária? SIM. Mais vagas em menos tempo.

*Nivaldo Cesar Restivo
27.abr.2019 às 2h00

Nivaldo Restivo,  secretário da Administração Penitenciária do estado de São Paulo
Marcus Leoni - 7.jul.17/Folhapress

As dificuldades enfrentadas nos sistemas prisionais exigem uma solução complexa e multidirecional. As concessões de unidades prisionais à iniciativa privada na modelagem de Parceria Público-Privada (PPP) ou no formato de cogestão despontam como uma alternativa eficaz para o sistema penitenciário.

Em São Paulo, trata-se de uma possibilidade real para o alcance da meta definida para o setor pelo governador João Doria (PSDB): expansão e modernização do sistema penitenciário paulista.

São várias as garantias de um incremento na prestação do serviço de custódia. Haverá desoneração dos cofres públicos, já que o estado não fará aporte de recursos na construção do presidio, permitindo ao governo destinar esses valores ao atendimento de outras necessidades da população. O investimento caberá ao concessionário e, por consequência, teremos construções mais rápidas, com mais vagas disponíveis em menos tempo.

Ao particular recairá a responsabilidade por todos os atendimentos remetidos aos presos. Dessa forma, será possível dar celeridade, por exemplo, às intervenções de saúde com médicos, dentistas e psicólogos. O resultado se revelará importante também à população local, uma vez que encaminhamentos de presos doentes a unidades de saúde diminuirão.

Além disso, a ressocialização será impulsionada por meio do binômio trabalho-educação, com a ampliação da oferta de postos destinados ao exercício de uma profissão, à capacitação profissional, à educação formal e à educação profissionalizante.

Àqueles que insistem em afirmar ser mais caro manter um preso custodiado pelo particular, sugiro detida análise sobre todos os itens e valores que compõem o cálculo. O resultado vai surpreender.

Ressalte-se que, em quaisquer dos modelos de concessão, o estado manterá completo domínio do estabelecimento prisional, posto que a Direção Geral e a Direção de Segurança e Disciplina serão ocupadas por funcionários da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), assim como eventuais intervenções para restabelecimento da ordem interna serão levadas a efeito por agentes públicos.

Da mesma forma, a vigilância e a escolta em deslocamentos externos serão realizadas por nossos profissionais. Essas são missões indelegáveis e, portanto, continuarão sob responsabilidade do ente público.

Ademais, estabeleceremos indicadores que medirão a qualidade do desempenho do concessionário, com o objetivo permanente de exigir sempre a melhor prestação de serviço. Com todas essas circunstâncias protegemos, na plenitude, as conquistas profissionais e o exercício das competências dos funcionários que integram as valorosas carreiras da SAP e que, indubitavelmente, têm grande responsabilidade na manutenção da segurança e tranquilidade do sistema prisional paulista.

Temos exemplos de gestão privada em unidades prisionais pelo Brasil. Conheci algumas delas e constatei que o modelo funciona. Queremos, ao mesmo tempo, com a concessão das unidades, que os detentos tenham cada vez mais oportunidades de trabalho e que gerem renda nos presídios.

Aqui em São Paulo, temos um governo caracterizado pela descentralização, participação, eficiência, transparência e inovação. Essas são as diretrizes.

Dizer que não funciona é a maneira mais cômoda de encerrar uma discussão, optando pela manutenção do que já temos. Significa continuar buscando "uma saída para a crise carcerária".


*Nivaldo Cesar Restivo

Secretário da Administração Penitenciária do estado de São Paulo e ex-comandante-geral da Polícia Militar




Fonte: Folha de São Paulo

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Vídeo: Agente penitenciário sofre tentativa de assassinato a tiros em Vilhena/RO

Agente percebeu a chegada dos criminosos que estavam se preparando para efetuar disparos e reagiu a ação.

Por Rota Policial New
Publicado:  27/04/2019 às 08h33min

Tentativa de assassinato foi registrada ao lado do posto América

A tentativa de homicídio foi registrada na noite desta sexta-feira, 26 de Abril, no semáforo da avenida Curitiba com avenida Presidente Nasser, ao lado do posto América, no bairro Jardim das Oliveiras, em Vilhena.

Um agente penitenciário identificado como Elias estava a bordo de sua motocicleta Titan de cor vermelho ocasião em que parou no semáforo para aguardar o sinal verde, momento em que um casal a bordo de outra motocicleta encostaram ao lado da moto da vítima.

O agente ao ver que o carona, o qual seria um ex-presidiário, estava retirando a arma da cintura para tentar contra sua vida, agiu rapidamente, deitando a moto no chão e correndo em direção ao posto, efetuando um disparo contra os marginais que neste momento, já haviam efetuado outros disparos contra Elias.


                  


Um dos disparos efetuados pelo ex-presidiário atingiu um veículo Volkswagen Fox de cor branco, que pertence a uma mulher que estava acompanhada da amiga no banco do carona e de uma criança que estava no banco de trás e estavam abastecendo o automóvel. Por sorte, o disparo não atingiu nenhum dos ocupantes do carro.

Os bandidos, que seriam um homem na garupa e uma mulher pilotando evadiram-se do local rumo à BR-174, mas foram perseguidos, tendo estes retornado por outra rua sentido ao bairro Cristo Rei, sendo perseguidos até as imediações da rua 737, ocasião em que conseguiram fugir.

A Polícia Militar isola a área enquanto a perícia da Polícia Técnico-Científica (POLITEC) realiza os trabalhos no local dos fatos, aprendendo capsulas deflagradas. A motivação do crime deve ser apurada pela Polícia Civil.

Carro que com mulher e criança que estava ao lado foi atingido, mas os ocupantes não se feriram

Fonte : Diário do Amazonas

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ROTINA DO AGENTE PENITENCIÁRIO : Carta que saiu de presídio ordena execução de 9 agentes no AC; autor é identificado

Carta foi encontrada na casa da mulher do suspeito que está preso, em Sena Madureira, no interior do Acre. "Temos que atacar matando eles na rua', diz trecho da carta.

Por Alcinete Gadelha e Aline Nascimento, G1 AC — Rio Branco
26/04/2019 19h01

Carta teria sido escrita por detendo e entregue para mulher que levaria para organização criminosa
 Foto: Reprodução

A Polícia Civil do Acre apreendeu uma carta que ordenava a execução de nove agentes penitenciários de Sena Madureira, interior do Acre. Willias Kennedy Sampaio Marinho, de 27 anos, que cumpre pena na Penitenciária Evaristo de Moraes, foi identificado como o autor da carta, segundo a polícia.

O suspeito foi identificado após investigação da Polícia Civil, que cumpriu mandado de busca e apreensão, no dia 17 de abril, na casa de Carine Lima de Oliveira, de 19 anos, onde foi encontrada a carta que continha os nomes dos agentes que seriam executados.

Segundo a polícia, Carine é mulher de Marinho e pegou a carta durante uma visita no presídio da cidade. Ela foi presa e deve responder por promover organização criminosa.

"Tinha uma investigação há certo tempo, foi feito um pedido de busca e apreensão e encontramos essa carta. Ele escreveu a carta, ela foi visitá-lo e pegou. Repassaria para o pessoal da organização criminosa", explicou o delegado Marcos Frank.

Willias Kennedy teria assinado carta com ordem para matar agentes penitenciários.
 Foto: Divulgação PC/AC

'Atacar na rua'

Na carta, Marinho pede ajuda aos ‘irmãos’, urgentemente porque os presos estariam sendo maltratados e humilhados. Segundo a carta, os presos são levados para o corretivo 'sem motivos' e por qualquer 'coisa' são atingidos por balas de borracha e bombas de efeito moral.

“Precisamos dar uma resposta urgente meus irmãos. Temos que atacar matando eles na rua porque estão desacreditando mesmo (sic)”, afirmou.

Em outro trecho da carta, Marinho diz que quer parar a unidade para chamar atenção das autoridades.

“Venho pedir em nome de todos os irmãos, amigos e companheiros que aqui se encontram uma resposta aí dos irmãos que se encontram na rua. Quero que nossa liderança dê atenção pra nois (sic), meus irmãos, porque não está nada legal sendo oprimidos”, acusou.

Frank contou que o suspeito está preso por tráfico de drogas e organização criminosa, sendo que já foi condenado por um dos crimes. "Tentamos evitar que o plano fosse pra frente. Não foi identificado mais ninguém", frisou.



Fonte: G1

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DIÁRIO DE VIAGEM : SINDCOP e agentes de MG, RJ e Goiás, reúnem apoio parlamentar aos servidores penitenciários em Brasília/DF

Maratona de dois dias na capital federal incluiu palestras no Departamento Penitenciário Nacional e agenda na Câmara dos Deputados.

Lucas Mendes

Leandro Leandro

24/04/2019

Saindo para os trabalhos no Congresso Federal

Foram dois dias de intensa atividade em Brasília, em luta por melhores condições da categoria. Na última segunda-feira (22), o SINDCOP levou quinze agentes penitenciários paulistas até a capital federal com a missão de convencer deputados a apoiar duas pautas principais: a aprovação da Polícia Penal e a rejeição da privatização no sistema penitenciário.

Gabinete do deputado Lincoln Portela

Cerca de 150 gabinetes receberam a visita de agentes penitenciários. A Mobilização também resultou na assinatura de um requerimento pela criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Agente Penitenciário, proposta pelo deputado Lincoln Portela (PR).

Gabinete deputado Lincoln Portela

Os deputados capitão Alberto Neto (PRB), Marcelo Freixo (Psol), Lincoln Portela (PR), Capitão Derrite (PP) e Sargento Fahur (PSD) e Lafayette de Andrada, entre outros, declararam apoio aos agentes e gravaram vídeos com os representantes do SINDCOP e também com os demais agentes, confirmando a necessidade de valorização do servidor e de rejeição à privatização.

Deputado Lafayette de Andrada em defesa da criação da Policia Penal

A mobilização de agentes também serviu para lançar a campanha “Impossível Sem Agente” a nível nacional. Encampada pela Associação Nacional dos Agentes Penitenciários (Agepen-Brasil), a campanha foca na aprovação da Polícia Penal. A Agepen foi representada durante os trabalhos pelo seu presidente, Leandro Allan.

Além da conversa nos gabinetes, foi realizada a entrega da revista do SINDCOP sobre privatizações e um informativo da Agepen sobre o projeto da Polícia Penal.

Gabinete deputado Marcelo Freixo

O projeto da Polícia Penal já foi aprovado por unanimidade no Senado e tramita na Câmara dos Deputados como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017. A PEC está pronta para ser votada em plenário e já recebeu, desde o início do ano, 27 requerimentos para inclusão na ordem do dia das votações da Câmara, graças aos esforços do SINDCOP e de outras entidades representativas de agentes penitenciários.

Deputado Marcelo Freixo fala contra a Privatização e em prol da Policia Penal

A PEC da Polícia Penal insere o servidor penitenciário na Constituição Federal e, caso aprovada, pode colocar barreiras nos projetos de privatização total do sistema penitenciário, além de possibilitar uma maior identidade profissional ao servidor.

Participação

Deputado Capitão Alberto Neto em apoio a criação da Policia Penal e a não Privatização

A convocação para a luta em Brasília foi feita na semana anterior à viagem. Os filiados do SINDCOP que manifestaram interesse em contribuir na luta não tiveram nenhum tipo de custo: viagem, alimentação e hospedagem ficaram por conta do sindicato.

Além do presidente da entidade, Gilson Pimentel Barreto, também participaram da atividade os representantes do SINDCOP Magno Alexandre, Maria Alice Acosta, Claudio de Souza e Daniel Simonas. A comitiva ainda contou com os filiados Leandro Leandro, André Cirineu, Fabíola Castilho, Marcio Elias Romão, Sandro Roberto Qualharello, Delmiro Oliveira, Ademir Carrer, o servidor Adriano Alves Koch e os servidores aposentados Julio Macário e Luiz Antonio de Brito.

Deputado Capitão Alberto Neto defende a Policia Penal e manda recado a Doria

Seminário Depen

A primeira ação ocorreu na manhã de terça-feira (23). Ao lado de servidores prisionais de Minas Gerais e Rio de Janeiro, o grupo do SINDCOP acompanhou o 1º Encontro de Diretores de Unidades Prisionais, organizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no auditório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Com a presença de coordenadores do Depen, representantes de governos estaduais e especialistas, o evento se estende até a próxima sexta-feira (26).

Deputado Capitão Derrite defende a Policia Penal e a valorização dos servidores

Sandro Abel Barradas, diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, palestrou no evento. Ele considerou o sistema penitenciário paulista como uma “escola” para o restante do país. Barradas ressaltou também as boas práticas dos servidores e a estrutura do sistema prisional de São Paulo.

Deputado Capitão Derrite defende a criação da Policia Penal

Maratona no Congresso

Durante a tarde de terça-feira, a manhã e a tarde de quarta-feira, as atenções se voltaram para o Congresso Nacional. Os agentes dos três estados se dividiram entre os gabinetes dos deputados e fizeram o trabalho de diálogo com assessores e parlamentares.

Gabinete do deputado Gutemberg Reis, uma das grande lideranças da Câmara Federal
e grande apoiador e incentivador da Policia Penal

A ação no Congresso também envolveu a participação de duas reuniões: uma da Comissão Segurança Pública, presidida pelo deputado Capitão Augusto e outra com o deputado Gutemberg Reis (MDB), na sala da liderança do partido.

Deputado Luiz Flávio Gomes

Trabalhos terminados, hora de se despedir, e voltar para casa

Imagens: Lucas Mendes/Leandro Leandro

Vídeos:  Lucas Mendes/Leandro Leandro

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Agente penitenciário executado com sete tiros levava cocaína para presídio de Pedro Juan Caballero/PY

O agente foi perseguido por pistoleiros e executado com tiros na cabeça.

Thatiana Melo
Em 11h04 - 24/04/2019

Agente penitenciário Duilio Florenciani Gonzales, em Pedro Juan Caballero, executado nesta manhã

O agente penitenciário Duilio Florenciani Gonzales, executado na manhã desta quarta-feira (24), em Pedro Juan Caballero, na fronteira com o Paraguai estava com drogas escondida em seu uniforme. Ele estava indo para o trabalho quando foi assassinado.

Agente foi perseguido e baleado com sete deisparos na cabeça

Duilio estava a caminho da penitenciária regional da cidade quando pistoleiros o alcançaram e efetuaram sete disparos, praticamente todos na região da cabeça, com pistola 9mm. A polícia encontrou em seu uniforme um tablete 1 quilo e 22 gramas de pasta base de cocaína.

A execução aconteceu por volta das 6 horas da manhã desta quarta (24). A polícia investiga o crime com envolvimento com tráfico de drogas. Não se sabe para quem o agente estava carregando a droga, ou se ele comercializava o entorpecente na penitenciária.

Segundo o site Porã News, a execução teria acontecido devido a sua conduta dentro do estabelecimento penitenciário, mas outras linhas de investigação não são descartadas pela polícia.

A polícia encontrou em seu uniforme um tablete 1 quilo e 22 gramas
de pasta base de cocaína

(Colaborou Léo Veras/Ponta Porã)




Fonte: MIDIAMAX

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Após fuga de 24 presos da CPP de Aparecida de Goiânia/GO, oito são recapturados, sendo seis baleados e um morre, diz DGAP

Seis foram baleados e levados a hospital. Um dos foragidos é Thaygo Henrique Alves Santana, condenado a 63 anos de prisão por chacina na Serra das Areias.

Por Honório Jacometto e Vanessa Martins, TV Anhanguera e G1 GO
24/04/2019 06h36

Fotos dos 24 presos que fugiram da CPP de Aparecida de Goiânia — Foto: Arte/G1

A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou que 24 detentos fugiram da Casa de Prisão Provisória em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, após prepararem uma emboscada pra agentes prisionais. A confusão que levou às fugas deixou ainda 6 feridos. Até o início da manhã desta quarta-feira (24), oito haviam sido recapturados e um morreu em troca de tiros com policiais.

As fugas ocorreram na noite de terça-feira (23). De acordo com a DGAP, um dos que conseguiram fugir é Thaygo Henrique Alves Santana, condenado a 63 anos de prisão por chacina na Serra das Areias.

Buracos usados por presos da CPP de Aparecida de Goiânia para esconder objetos Goiás
 Foto: Reprodução/Sinsep

Os seis baleados foram levados ao Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). A unidade de saúde informou, por telefone, que não pode divulgar os nomes dos pacientes "por questões de segurança", mas que: 2 receberam alta médica, 2 estão no centro cirúrgico e 2 estão na emergência.

De acordo com o Sinsep, na noite de terça-feira foram encontrados buracos nas celas que eram usados pelos detentos para esconder celulares, por exemplo. Os agentes informaram ainda que acharam várias facas escondidas pelas celas.

O órgão contou ainda que os agentes foram rendidos enquanto levavam detentos que trabalham na lanchonete do local de volta para dentro das celas.

Facas apreendidas na CPP de Aparecida de Goiânia — Foto: Reprodução/Sinsep

A Polícia Civil informou que o Grupo de Investigação de Homicídios de Aparecida de Goiânia está apurando a morte do detento. De acordo com eles, momentos após ser registrada a fuga a Polícia Militar começou as buscas na região pelos foragidos quando viu um grupo de cinco pessoas.

De acordo com o registro policial, ao verem os PMs eles entraram em uma mata e começaram a atirar contra a equipe da PM, que baleou um deles, que acabou morrendo. Outro foi recapturado. O homem que morreu ainda não foi identificado.

Casa de Prisão Provisória (CPP) fica dentro do Complexo Prisional em Aparecida de Goiânia
 Foto: TV Anhanguera/Reprodução

Confira lista completa dos 24 fugitivos, segundo DGAP:

Zeridan Matias Dos Santos

Igor Felipe do Carmo

Alessandro do Santos Pereira Da Silva

Adagilson Fernandes Rocha

Katison Marcio Barbosa de Souza

Wilson de Oliveira Gomes Junior

Elionai Rodrigues da Silva

Matheus Januário Barbosa Santos

Murilo Souza de Alcantra

Anderson Henrique Ribeiro da Silva

Daniel Nascimento Cardoso Filho

Dhiony Blaitiner dos Santos

Diego de Faria

Gabriel Sebastiao Garcia de Souza

Mayro de Franca da Silva

Pablo Stennio Menezes da Cruz

Vinicius Henrique de Mattos Vargas

Ailton Pereira da Conceicao

Guilherme Aguiar da Silva

Maximiano Capurro

Paulo Enriki Pantoja Dos Passos

Jaderson Lima de Sousa/ Douglas Alves dos Santos

Lucas Fernando Cardoso dos Santos Dias

Thaygo Henrique Alves Santana




Fonte: G1

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VÍDEO SARGENTO FAHUR : Diário de viagem, dias de luta em prol da Policia Penal, nós acreditamos

Trabalhoso e cansativo são os dia em Brasília, tudo é longe, os compromissos são vários, mas com afinco e empenho de ver a missão cumprida fomos a luta.

Leandro Leandro
23/04/201

Agentes reunidos no palco do auditório de eventos da Abin

Após uma cansativa viagem de quase mil quilometros, nós de São Paulo, e também não menos distantes os grupos de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, nos encontramos em Brasília, e após uma reunião onde foi discutida a logística dos trabalhos e pedido o empenho de cada um dos presentes fomos a Luta.

Definindo estratégias para o cumprimento da missão

Estivemos hoje pela manhã, 23/04/19, em importante compromisso na Abin (Agência Brasileira de Inteligência), onde houve um encontro de Diretores de Unidades Prisionais, promovido pelo Depen. Houve panfletagem no local em prol da Campanha "Impossível sem agente", e contra a privatização e também em comunhão a idéia da Policia Penal.

Dentro de um segmento de agentes penitenciários, que mesmo tendo cargos, sabem das preocupações que também os afligem e que podem ser propagadores desta importante idéia.

Missão dada é missão cumprida, fomos a Abins

Também conversamos muito com os Agentes Penitenciários Federais presentes no local, onde foram totalmente receptivos a ambos os projetos, e declarando total apoio a nossa missão.

Sargento Fahur, importante aliado nesta missão

Na parte da tarde, fomos para o corpo a corpo nos gabinetes dos Deputados Federais, divididos em várias equipes, onde cada qual foi escalada para fazer um andar do edificio dos gabinetes, sendo também, recebidos de forma cordial pelos servidores e em muitos casos com os próprios Deputados.

Amigos de incansáveis batalhas

E no final do dia, como que em um prêmio pelo nosso incansável trabalho de insistência no pedido aos Deputados e nos corredores do Congresso Nacional o apoio em prol da Categoria, fomos recepcionados no gabinete do Deputado Sargento Fahur, pelo próprio, onde além do apoio declarado, de forma incondicional, e de abrir as portas de seu gabinete para toda a Categoria, nos honrou com a gravação de um vídeo, que voces podem ver abaixo.

Porém, foi comentado por muitos parlamentares, o porque de tão pequeno número de agentes penitenciários nos corredores da Câmara Federal, porque tão pequena adesão a uma idéia tão importante dentro de uma Categoria tão grande e abrangente em todo o território nacional, detalhe que também não despercebido pelo Deputado Sargento Fahur, que se dispôs inclusive a colocar neste vídeo uma convocação à categoria, para que tivesse mais empenho em suas lutas, e que acreditasse de fato que sem luta, não iremos a canto algum.

Não nos abatemos pela distância, pelo cansaço e nem mesmo pelas incontáveis vezes que sejam
 necessárias para ver enfim o sucesso da realidade da Policia Penal.

Sargento Fahur deu o recado: 

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Os Agentes penitenciários estão preocupados com a privatização?

Sindicato planejou alugar ao menos 30 carros para levar agentes a Brasilia, vai alugar 05 carros . 

Leandro Leandro
19/04/2019

Privatizações do sistema penitenciário só beneficia os empresários....

A decepção com interesse dos Agentes Penitenciários diante de tudo o que poderá ocorrer com os servidores preocupa, pois importantes temas como as privatizações e a votação da PEC 372, da Policia Penal são assuntos em evidência.

O Sindicato diante de tão importantes temas, e sabendo da necessidade de mobilizar a Categoria, fêz a convocação, e projetando levar ao menos 120 servidores filiados, em um universo de mais de 7.000, ou quantos mais despertassem o interesse em se fazer representar.  Isso com despesas de viagem pagas e as despesas de alimentação e estadia também pagas.

Mas hoje, dia 21/04/2019, fiquei sabendo que apenas 16 pessoas demonstraram o legítimo interesse de se fazer representar em Brasília, e de fato, sair da zona de conforto e ir dar a cara a tapa. Pois ficar na internet cobrando os Sindicatos e falando em Sindicato Único, sentado confortavelmente em sua cadeira e sem preocupações de viagens, dormir fora de casa, se alimentar fora de casa, andar pelos corredores do Congresso, panfletar os escritórios dos Deputados, é bem mais fácil não, exige disposição e coragem.

Tiro eu como exemplo, e os outros em situação semelhante, respeitando todas as dificuldades dos demais, vou ter que pagar dois plantões, nada surge sem sacríficio, a vida não é fácil, temos que priorizar o que de fato é importante, trabalho e salário são importantes? Reconhecimento, respeito profissional e constitucional da profissão são importantes? É a isso que se resume as nossas lutas, as priorizações do que de fato são importantes em nossas vidas.

Que irão lucrar infinitamente sem a preocupação de fato com as vidas humanas ali alojadas

E a conclusão que chego é que de fato a onda ainda não bateu na categoria, não se aperceberam que estão correndo um sério risco. Tudo bem que somos concursados, mas isso não é tudo, temos que entender que com o advento da privatização, podemos ver a carreira definhar para o fim, a extinção da mesma, sem contratações, sem promoções, e por fim com reajustes gerais, como já fêz o Alckmin o ano passado, sabendo que sempre tivemos os reajustes atrelados ao servidores da segurança pública.

E mais, também correm sérios riscos os aposentados, pois se a carreira caminha para a privatização e para o seu próprio fim, sua extinção,como eles irão receber os salários equiparados com a paridade se a carreira está se extinguindo? Por falta talvez até mesmo de representatividade de seus membros?

Temos que entender que uma das únicas saídas para Nós, Agentes Penitenciários, é a aprovação da Policia Penal, ela sim irá impedir de fato a privatização da carreira e irá preservar os cargos, tornando impossível os projetos de PPPs.

Só para lembrar a Todos, dia 06 de Maio de 2019, será realizada na SAP em São Paulo, a primeira Audiência Pública para verem as ofertas das empresas interessadas nos Planos de Privatização do Sistema Pentienciário Paulista, ofertados pelo Estado de São Paulo.

Fiquem esperando que o Doria irá ter peninha de voces depois de ele conseguir aprovar na Alesp todos os seus projetos, não se esqueçam que nem mesmo um Deputado eleito pela Categoria Nós temos, então, Nós não somos prioridade de ninguém, Nós não somos o primeiro plano de ninguém na Alesp.

E enquanto tudo isso acontece, isso meia duzia de patifes estão preocupados em denunciar meu Blog para o Facebook, numa clara demonstração de incapacidade e de incompetência, no intuito espúrio de o mesmo não ter vizualizações. De calar a voz de uma Categoria de fato preocupada com o seu futuro. 

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PCC e Comando Vermelho fortalecem o crime na tríplice fronteira

A situação é mais grave em territórios paraguaios e brasileiros. A fiscalização fraca, baixa estrutura de segurança e a facilidade de acesso a estradas não fiscalizadas e ao sistema de transporte rodoviário nacional atraem contrabandistas para a tríplice fronteira.

RS Renato Souza - Enviado Especial
postado em 21/04/2019 08:00

Operação policial: dificuldades para isolar o poder paralelo do crime organizado
(foto: Policia Federal/Divulgação)

Buenos Aires — Enquanto o Congresso discute uma série de leis anticrime e o governo federal concentra esforços na atuação da crise na divisa com a Venezuela, no norte do país, facções criminosas se fortalecem na tríplice fronteira, na divisa entre Brasil, Paraguai e Argentina. Desde 2017, organizações como o Primeiro Comando Capital (PCC), aliada ao Hezbollah, e o Comando Vermelho (CV), ampliam suas atividades de contrabando de armas, drogas lícitas e ilícitas e eletrônicos na região. O crescimento do poder do crime preocupa autoridades, mas encontra poucas ações práticas para frear o crescimento do poder paralelo no local.

A situação é mais grave em territórios paraguaios e brasileiros. Informações levantadas por órgãos de segurança dos Estados Unidos, como o FBI e a CIA, mostram que alguns fatores regionais contribuem para que o local seja alvo de investidas desses grupos. A fiscalização fraca, baixa estrutura de segurança e a facilidade de acesso a estradas não fiscalizadas e ao sistema de transporte rodoviário nacional atraem contrabandistas para a tríplice fronteira. O produto de maior rentabilidade para o crime é o cigarro falsificado.

Pela primeira vez, o consumo ultrapassou o do mercado legal, mantido por empresas registradas e fiscalizadas pela Anvisa. Sem passar pelas autoridades sanitárias e sendo produzidas em larga escala no Paraguai, com anuência das autoridades locais, marcas de cigarros falsificadas são produzidas especificamente para a venda no Brasil. Grupos criminosos atuam desde a recepção na fronteira até a distribuição em território nacional. O montante bilionário arrecadado com o contrabando estrutura a expansão das facções pelos estados e financia a compra de armas e o recrutamento de criminosos dentro e fora das cadeias.

Triplice fronteira provoca caos nos negócios, amplifica o tráfico e contrabando

Um evento realizado em Buenos Aires reuniu especialistas e autoridades do Brasil, Paraguai, Argentina, Chile e Estados Unidos para debater a gravidade do assunto e alternativas para atacar o comércio ilegal na região. O temor é de que, além do Hezbollah, outras organizações internacionais, desta vez classificadas pelo Brasil como grupos terroristas, sejam atraídas para a região.

O presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Edson Vismona, destaca que as peculiaridades da fronteira brasileira favorecem a propagação do crime e o domínio da região por contrabandistas. “A fronteira é uma região difícil de fiscalizar e fácil para o crime se instalar. E é uma região muito lucrativa para o crime organizado. O atual governo tem mais sensibilidade com o tema, como o pacote anticrime que ataca a lavagem de dinheiro. O ministro Sérgio Moro criou dois grupos de trabalho para definir ações coordenadas, entre elas, o centro integrado de operações de fronteira, que é de grande importância”, diz.

Ele destaca ainda que o contrabando que entra no Brasil, principalmente de cigarros falsificados, tem origem principalmente no Paraguai. Até mesmo marcas daquele país, que entram ilegalmente no Brasil, já são alvos de pirataria. Os valores perdidos com o mercado ilegal de cigarros, atualmente, são de U$ 3 bilhões de dólares (R$ 11 bilhões). “No Paraguai, é fabricado cigarro para ser consumido especificamente por brasileiros. As marcas líderes por lá são feitas para o Brasil. Lá não tem circulação dos produtos dessas empresas. E fora isso, têm empresas que falsificam marcas de cigarros contrabandeados no Paraguai. Ou seja, é uma subdivisão do crime”, completa.

EL HITO TRES FRONTERAS -( O Marco de três fonteiras) PUERTO IGUAZU - ARGENTINA -
AUTHOR: HMLAPLATA

De acordo com o Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), em 2018, foram consumidos106,2 bilhões de cigarros, sendo que 57,5 bilhões de unidades, ou seja, 54%, foram ilegais. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, avalia a criação de um Centro Integrado de Operações de Fronteira para atacar o problema. Ele estuda a redução de impostos sobre o cigarro para combater a pirataria.

Hezbollah

A alta lucratividade do comércio ilegal na tríplice fronteira atrai até mesmo grupos de força da região. Um deles é o Hezbollah, grupo radical islâmico que atua no Líbano e se aliou ao Primeiro Comando Capital (PCC).

A facção brasileira presta apoio logístico para o envio de drogas e produtos ilegais para o Oriente Médio e para a Europa. Atualmente, o Brasil vê o grupo como uma organização política, e não como grupo terrorista. Esse posicionamento vai em desencontro com o de outros países das Américas, como a Argentina e os Estados Unidos.

Problemas na triplice  fronteira, a área sem lei, onde Argentina, Brasil e Paraguai se encontram(Reuters)

Procurado pela reportagem, o Itamaraty informou que o posicionamento brasileiro sobre o grupo ocorre para se alinhar a políticas internacionais. “O Brasil segue as determinações dos comitês de sanções do Conselho de Segurança da ONU e, portanto, não considera o Hezbollah como grupo terrorista.

No momento, não está em discussão mudança do posicionamento do governo brasileiro sobre o tema”, informou a pasta. O cientista político norte-americano Emanuele Ottolenghi, membro sênior da Fundação para a Defesa das Democracias (FDD), destaca que, nos últimos anos, esses grupos sofisticaram sua forma de atuação para burlar as investigações.

“Eles transacionam milhões de dólares por ano. Agora, o que tem são grandes compradores que adquirem U$ 5 milhões de dólares de mercadoria anualmente. E parte dessa mercadoria vai para comércios locais. Usam até mesmo cargas autorizadas para transportar o contrabando. Algumas vezes, as companhias registradas não têm conexão formal com o crime. Mas os donos trabalham para o tráfico”, diz




Fonte: Correio Braziliense

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SISTEMA PENITENCIÁRIO DE GOIÁS : Presença de facções obriga criação de alas e presídios exclusivos para líderes em Goiás

Diretoria Geral de Administração Penitenciária isola cabeças do PCC e do Comando Vermelhos nos presídios de Anápolis e Formosa.

Por Rodrigo Hirose 
21/04/2019 00:00

Inaugurados há pouco mais de um ano, os presídios de Formosa (à esquerda) e de Anápolis recebem os líderes
 do Comando Vermelho e do PCC em Goiás | Foto: Governo de Goiás

Quinta-feira, 18 de abril. A imagem em negativo, produzida por um escaner corporal, mostra o corpo de uma mulher. Na vagina, um objeto chama a atenção dos agentes penitenciários que fazem a segurança do Presídio Estadual de Anápolis. A averiguação comprova: a mulher, cujo nome não foi divulgado, levava cerca de 220 gramas de maconha para o marido, que está preso no local.

A ocorrência é rotineira e não chamaria mais a atenção não fosse um detalhe. Inaugurado há um ano, o Presídio Estadual de Anápolis tem uma população carcerária com perfil específico. É ali que a Diretoria Geral de Administração Penitenciária mantém a custódia de aproximadamente 400 líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), cujo braço goiano está espalhado em praticamente todo o território estadual.

A penitenciária foi uma das últimas obras entregues pelo então governador Marconi Perillo. A construção levou cerca de seis anos. Com R$ 19 milhões aplicados, a capacidade é para 300 presos, mas esse limite frequentemente é extrapolado.

Poucos dias antes, o governador tucano havia entregue outro presídio, o de Formosa. Com estrutura e valor de investimento semelhante, a unidade do Entorno do Distrito Federal é outra que recebe prioritariamente presos faccionados. A diferença é que, em Formosa, são lideranças do Comando Vermelho, facção que nasceu no Rio de Janeiro mas que tem presença em todo o País.

Como está dividida as facções no Centro de Privação Provisória(CPP)

Os dois casos demonstram como a estrutura da Segurança Pública estadual, assim como ocorre em praticamente todo o Brasil, precisa colocar na balança do planejamento o poderio desses grupos criminosos. Na prática, é a condição de faccionado que determina o local em que um preso cumprirá sua sentença.

Quando da inauguração dos presídios, o então Diretor Geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa Araújo, afirmou que a intenção era ocupar as vagas gradativamente. Os planos tiveram de mudar após a intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as duas unidades foram ocupadas rapidamente.

Divisão busca evitar confrontos

Há muitos anos o alojamento de presos leva em conta a existência de risco para eles dentro dos presídios. Na Penitenciária Odenir Guimarães, no Complexo de Aparecida de Goiânia, entre os critérios da triagem dos presos consta a pergunta: “Você tem divergência com algum outro preso?”. O mesmo ocorre na Casa de Prisão Provisória (CPP), que abriga presos que aguardam julgamento.

A diferença é que até há poucos anos a preocupação era com rixas pessoais, divergências que são levadas de fora para dentro dos presídios. Atualmente, o fator com mais peso é a adesão a alguma facção. O resultado, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, é o loteamento das alas e celas entre os grupos criminosos organizados.

Divisão das facções na Penitenciária Odenir Guimarães(POG)

Na Odenir Guimarães, o Comando Vermelho domina as alas A e B. O PCC está na ala C. Ali, o grupo divide território e poder com os Amigos do Estado (ADE), uma facção genuinamente goiana que se aliou ao Primeiro Comando da Capital. “O ADE existia antes da chegada do PCC a Goiás. Eram presos daqui mesmo que se juntaram e, agora, se aproximaram do PCC”, diz um oficial da Polícia Militar de Goiás, que pede sigilo.

Na Casa de Prisão Provisória, a delimitação de espaço segue a mesma lógica. Ali, o CV domina as alas 1A, 2B, 3B e 4B (essa ligada à ala B da POG). O PCC fica nas alas 1B, 2A, 3A feminino e 4A (essa ligada à ala C da POG). Além desses grupos, há também a facção chamada Bonde do Ozama (BDO).

A divisão faz parte da estratégia da DGAP de evitar confrontos entre os faccionados, como ocorreu em janeiro de 2018, quando nove presos foram assassinados durante uma rebelião. A decisão tem tido resultados. Desde então, não houve novos conflitos de tal envergadura.

Contudo, todo remédio tem efeitos colaterais. Isolados, os grupos acabam ganhando coesão, pois contam com a privacidade necessária para realizar seu planejamento longe dos olhos e ouvidos rivais. É o preço pela “paz” dentro do sistema carcerário.

Essa solidificação dos grupos e a facilidade da comunicação com o mundo fora das grades, seja por meio de mensageiros, seja por aparelhos celulares, tem como consequência conhecida crimes ocorridos por encomenda. A facilidade com que os líderes das facções coordenam as ações nas ruas provoca situações inusitadas. “A maioria dos alvos dos mandados de prisão nas operações contra os grupos organizados já está dentro dos presídios”, diz o promotor Luciano Miranda.

Sistema não consegue impedir entrada de armas e de aparelhos telefônicos

À esquerda, mulher de um faccionado foi flagrada com drogas dentro do corpo. No meio e à direita, material
apreendido no Complexo Prisional. Ambos os flagrantes ocorreram na semana passada

As apreensões cotidianas de armas, aparelhos de telefone celular e drogas mostram o quanto o sistema penitenciário é permeável. Na quarta-feira, 17, uma operação interna, que teve participação do Grupo de Operações Penitenciárias, apreendeu 25 celulares, 27 facas e chuchos (facas improvisadas) e porções de drogas no complexo prisional.

Por isso, o controle de visitas nos presídios dedicados aos líderes das facções em Anápolis e Formosa é mais rigorosa que na maioria das demais unidades prisionais. O equipamento utilizado para descobrir a droga nas partes íntimas de uma mulher em Anápolis, o escaner corporal (bodyscan), é raro no sistema.

Mas quem vive a rotina carcerária sabe que as condições necessárias ainda estão muito aquém do necessário. Presidente da Associação dos Servidores do Sistema Prisional de Goiás (Aspego), Jorimar Bastos diz que é preciso mais investimento em métodos e meios eletrônicos de vigilância, como aquisição de aparelhos de raio-x e escaner corporais.

Outras soluções, como os bloqueadores de telefonia celular, nunca funcionaram efetivamente, apesar de a Secretaria da Segurança Pública já ter adquirido equipamentos do tipo. Dessa forma, a rotina, que já é pesada em qualquer presídio, fica ainda mais tensa nas unidades dedicadas a receber líderes das facções. “Esses presos geralmente têm um maior poder aquisitivo e muita influência nos crimes do lado de fora”, lembra o presidente da Aspego.

Associação cobra ampliação do efetivo, mas Governo diz que não fará novos concursos

O presidente da Aspego diz que a resolução dos problemas dos sistema prisional, que ultrapassam a questão das facções organizadas, passa pela recomposição do efetivo, reaparelhamento, armamento e equipamentos de proteção individual dos servidores. Jorimar Bastos cobra, ainda, valorização profissional e reestruturação da carreira dos Agentes Prisionais.

Jorimar Bastos, presidente da Aspego:
“O sistema prisional seriedade e profissionalismo”

Bastos diz que a comunicação telefônica dos presos com comparsas que estão livres pode ser impedida com bloqueadores eficientes e retirada das tomadas elétricas das celas. “É preciso tratar o sistema de execução penal com a seriedade e profissionalismo que o momento exige, e isso só pode ser feito com quem realmente conhece o cárcere e tem a capacitação técnica e operacional para isso, os agentes prisionais”, afirma.

Atualmente, segundo o Portal da Transparência do Governo de Goiás, existem cerca de 1,4 mil agentes penitenciários e 2,4 mil vigilantes penitenciários temporários. Bastos diz que, em Anápolis, em cada plantão atuam até 12 profissionais para fazer a vigilância de 400 presos. No sistema todo, a proporção chega a um agente por grupo de 80 presos.

A reivindicação, contudo, não deve ser atendida este ano. O Governo de Goiás já confirmou que não fará novos concursos públicos, nem mesmo para a Segurança Pública.

Procurado pela reportagem, o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal de Goiás, Maxwell Miranda, não quis falar sobre o assunto.

Em nota, DGAP diz que Governo investe para solucionar a questão

As autoridades ligadas à Segurança Pública evitam se estender sobre o assunto. Procurada pelo Jornal Opção, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás não se pronunciou. Já a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) se manifestou por meio de uma nota. Leia abaixo o texto na íntegra:

A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informa que, por determinação do Governo de Goiás, trabalha com investimentos para as soluções das questōes, por hora pautadas por esse respeitado veículo de comunicação, traçadas também em parceria com o Ministério Público do Estado e Tribunal de Justiça de GO.

O assunto solicitado enseja ações operacionais de restrito conhecimento de segurança penitenciária para o bem do resultado operacional estratégico. Os problemas do sistema prisional local não são exclusivos de GO, mas comuns aos presídios do Brasil.

Ademais, a DGAP esclarece à sociedade que todas as questões referentes ao cárcere no Estado estão sendo tratadas com rigor e seriedade por este Governo.





Fonte: JORNAL OPÇÃO

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