ORGULHO EM SER AGENTE PENITENCIÁRIO, PARABÉNS A TODAS AS MÃES AGEPENS DO BRASIL

Filha segue a carreira da mãe e conta como é atuar no sistema prisional do ES.  Há 12 anos, Elizangela Santos de Oliveira atua no sistema prisional capixaba. 

Por  Danieleh Coutinho
12 de maio de 2019

Elizangela Santos de Oliveira e a filha Chelsea Genevieve de Oliveira Moraes felizes
 em compartilhar a mesma profissão

A profissional, que trabalhava em um escritório de contabilidade, mudou sua carreira em 2007, quando começou a trabalhar no Presídio de Segurança Máxima II.

Desde então, foi aprovada em processo seletivo como inspetora penitenciária no regime de designação temporária e, em 2012, em concurso público para o cargo em no regime efetivo. Nesse período, atuou em diversas funções e unidades.

O sistema penitenciário se tornou uma grande inspiração para a família dessa profissional. Quando ela ingressou nesse meio, sua filha, Chelsea Genevieve de Oliveira Moraes, tinha apenas 13 anos. Cresceu vendo a mãe se realizar profissionalmente e fazendo parte das mudanças do sistema prisional.

A paixão pela profissão passou de mãe para filha. Chelsea, hoje, também é inspetora penitenciária. Aprovada no concurso público de 2012, desde 2015 atua na mesma unidade que sua mãe começou a carreira.

A admiração com o Sistema Penitenciário fez Elizangela cursar uma graduação em Direito, seguida de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal. A filha seguiu o mesmo caminho. Elizangela relata que sua maior motivação é fazer parte de um sistema penitenciário que não está só preocupado com a guarda e custódia de pessoas presas, mas também com a ressocialização.

“O Estado está investindo cada vez mais em programas de reinserção social, oportunizando à pessoa presa uma chance de começar de novo, mas em um novo caminho.  A minha crença na recuperação do ser humano me faz acreditar que tudo isso é possível. Por isso, incentivei a minha filha a ser Inspetora Penitenciária”, destaca a inspetora-mãe.

Inspiração passada de mãe para filha

Chelsea confirma que a mãe foi sua grande inspiração na escolha profissional. “Pela minha mãe, eu vi que o sistema penitenciário não é o ambiente hostil e aterrorizante que muitos pensam. O sistema penitenciário capixaba é conhecido nacionalmente como um exemplo de gestão na guarda e custódia de pessoas presas e por seus servidores qualificados e competentes no exercício de suas funções”, disse.

Mãe e filha integram o quadro de profissionais que atuam diariamente em uma das 35 unidades prisionais no Espírito Santo, que são coordenadas pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). A pasta tem a missão de aplicar a Lei de Execução Penal de forma humanizada, garantindo a segurança do Estado e de todos os envolvidos no ambiente prisional, proporcionando à pessoa privada de liberdade, condições dignas de reintegração social.






Fonte: ESHOJE

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PARABÉNS AO PROFISSIONAL : Agente de Segurança Penitenciária registra queixa na polícia após alegar desvio de função no CDP de Limeira/SP

Lugar de Asp é exercendo a funcão de Asp, dentro da U.P. Um procedimento administrativo foi instaurado contra o declarante. 

Por: Cauê Pixitelli
Publicado em 11 de maio de 2019

Servidores devem ter a coragem de se negar a fazer aquilo que não determina a lei

Um Agente de Segurança Penitenciário do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Limeira registrou queixa na delegacia de polícia na manhã deste sábado (11), alegando executar tarefas que não lhe competem no CDP. Segundo o declarante, ele executava funções que não estão relacionadas com sua carreira, como por exemplo dirigir viaturas para transporte de presos em vários destinos, além de Limeira.

Servidor se negou a executar a tarefa que não consta em suas diretrizes de trabalho e
que são estrranhas a carreira de Agente de Segurança Penitenciária

 O agente de 36 anos relatou que sempre executou as tarefas solicitas, porém após mudar sua escala de trabalho, ele teria manifestado o interesse em não executar mais a função de motorista. Uma procedimento administrativo teria sido aberto para apurar a conduta do funcionário público devido ele ter se negado a executar a tarefa de motorista no dia 30 de abril deste ano.

Inaugurado em 20 de abril de 2018, eis o CDP de Limeira em números atuais em  data: 10/mai/ 2019
 - População prisional - Capacidade: 823   População: 1540

O declarante ainda relatou que teria tomado conhecimento do procedimento administrativo nesta sexta-feira (10), registrando queixa na polícia. Ele afirmou à polícia que “o procedimento administrativo se deve a uma retaliação por não mais executar uma tarefa que não lhe compete.”

CDP de Limeira está com uma população  carcerária 87.2%  acima da sua capcidade de lotação,
bem próximo de 100% acima da capacidade, isso é inaceitável 

 O procedimento administrativo teria sido aberto, pois no dia 26 de abril deste ano ele teria se negado a dirigir a viatura, porém o agente informou que não trabalhou como motorista nesta data e que tem provas. O declarante afirmou ainda que a atividade de motorista é um desvio de função e que o procedimento administrativo foi instaurado no mesmo dia em que se manifestou que não executaria a tarefa de motorista.




Fonte: Noticias de Limeira

Só para ilustração do caso em questão, memórias de uma Asp já cansado: 

Inaceitável. Tentaram me ameaçar há mais de 24 anos atrás, lá nos idos de 1995, eu pedi para prosseguirem com o feito da abertura de instauração de sindicâcia.

Na época não existia o Processo Administrativo, era o tempo da Verdade Sabida. Eu em colaboração a administração tocava a caldeira da Unidade, chegou um dia um DG recém empossado na U.P., estourou a porta da caldeira e expulsou meu amigo que trabalhava no outro plantão, eramos em dois, isso aconteceu na sexta feira.

Eu, em solidariedade a ele, no dia do meu plantão no sábado de manhã, já chegando na Unidade avisei ao chefe de disciplina que não iria tocar a caldeira e não fui, chamaram o diretor de plantão,  falei que não iria, mandei chamar o padre e o bispo para eu dizer a eles que não iria também. 

Desistiram de insistir, e foram atrás de dois ou três servidores que achavam que entendiam de caldeira, nada, já era quase 10:00 da manhã e nada do almoço sai, cadeia cheia, dia de visitas, ai então por voltas das 11:00 da manhã chegou outro servidor que entendia e tocou a caldeira. 


O almoço saiu as 15:00 horas. Na sergunda feira plantão, fui chamado ao DG, ele e olhou cheio de odio e disse que iria abrir uma Sindicância, falei que tudo bem, que não tinha problemas. Passaram 24 anos e até hoje ainda não montaram a Comissão Sindicante......kkkkkkkkkkkkkkkk. Não somos obrigados a fazer o que não somos concursados para não fazer.

Denunciar é a melhor forma de se proteger contra o abuso do desvio de função

Desvio de função, assédio e dano moral no serviço públicoPostado em Artigos Por Rudi Cassel 

A prática do desvio de função ocorre quando um trabalhador é designado para função estranha àquela para qual foi nomeado ou contratado. Se envolve servidor, circunstância objeto deste artigo, o caso é ainda mais grave porque viola o concurso público exigido pela Constituição da República.

Sobre suas consequências, é comum a abordagem dessa troca indevida de atribuições como causa de indenização quando o trabalho realizado é melhor remunerado que a função original do servidor, nos termos da súmula 378 do Superior Tribunal de Justiça.

De fato, se há exercício das atividades destinatárias de retribuição superior, não pode o Estado economizar a nomeação de um profissional submetido ao devido certame, retirando outro de suas tarefas menos complexas, sem indenizar o último pela diferença de rendimentos (dano material).

Porém, não é apenas na esfera patrimonial que o desvio pode gerar dano. Em vários casos, passa despercebido o objetivo de produzir sofrimento, angústia, isolamento na pessoa desviada, a partir da submissão a tarefas diversas mais simples que as suas.

Quando alguém se utiliza de algum poder oficial ou circunstancial para deslocar o trabalhador para atribuições menos complexas, humilhando-o no dia-a-dia com essa diferenciação, dá-se o assédio moral.

Aqui, o dano é de outra ordem (moral), pois afeta a esfera psicológica do indivíduo, tornando insuportável o trabalho e o convívio com o colega que o persegue.

A boa notícia é que existe solução jurídica para isso. O artigo 37 da Constituição não admite o desempenho de função pública sem o concurso específico, seja para atribuições mais ou menos complexas. O artigo 13 da Lei 8.112/90, estatuto dos servidores da União replicado em vários Estados e Municípios, não admite a alteração unilateral das atribuições fixadas com a posse no cargo efetivo.

É possível ir além, pois o artigo 116, IV, da Lei 8112/90, dispensa o servidor do cumprimento de ordens manifestamente ilegais, ao passo em que o seu inciso VI considera dever levar as irregularidades de que tiver ciência à autoridade superior ou, se esta estiver envolvida, a outra autoridade competente para verificação, enquanto o inciso XII institui o dever de representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

A invocação dessas regras, combinadas com a prova do desvio pela descrição das tarefas indevidas a que foi submetido o servidor, evidenciam a imoralidade do assédio.

É evidente que essas possibilidades não afastam o temor de punição mais severa pela insurgência com eventuais ordens superiores que promovem a alteração das funções diárias, por isso a promoção institucional de uma cultura de cordialidade e temperança deve substituir a de grosseria e desrespeito.

De qualquer forma, é importante o servidor saber que o órgão público a que está vinculado tem o dever de apurar condutas ilícitas, assim como o Tribunal de Contas da unidade federativa em que estiver, sem prejuízo do controle pelos conselhos de fiscalização (caso dos servidores do Poder Judiciário e Ministério Público) e pela via judicial.

O assédio moral, o consequente dano e o desvio de função forma uma tríade de manifestações que devem ser monitoradas e combatidas no serviço público, pois um ambiente de trabalho saudável reflete no atendimento prestado ao cidadão, bem como no serviço público desejado por todos.




Por Rudi Cassel

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E O DORIA QUER TROCAR AS EQUIPES : Mulheres são presas com drogas no sutiã, na calcinha e em lanche na Penitenciária de Piracicaba/SP

Suspeitas têm entre 19 e 29 anos e disseram que estavam levando entorpecentes para os companheiros presos na manhã deste sábado (11).

Por G1 Piracicaba e Região
11/05/2019 11h25 

Drogas estavam em calcinha de mulher que tentava entrar na Penitenciária de Piracicaba
 Foto: Secretaria de Administração Penitenciária

Três mulheres foram presas na manhã deste sábado (11) tentando entrar com drogas na Penitenciária Masculina de Piracicaba (SP). Os entorpecentes estavam escondidos em um lanche, no sutiã e na calcinha das visitantes, que têm entre 19 e 29 anos, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Porções de maconha e comprimidos foram apreendidos.

Cada suspeita tentava esconder as drogas de maneiras diferentes, e todas foram abordadas quando passavam pela revista pessoal na entrada da penitenciária. Segundo a SAP, elas disseram que tentavam entregar os entorpecentes para os companheiros presos.

Droga foi apreendida quando suspeita tentava entrar na Penitenciária de Piracicaba
Foto: Secretaria de Administração Penitenciária

As mulheres foram levadas ao plantão da Polícia Civil de Piracicaba, prestaram depoimento e devem responder por tráfico de drogas.

De acordo com a SAP, foram abertos procedimento administrativo para apurar se os companheiros delas têm, de fato, algum envolvimento no transporte dos entorpecentes.

Maconha foi apreendida com mulher neste sábado na Penitenciária Masculina de Piracicaba
Foto: Secretaria de Administração Penitenciária

Fonte: G1

Parabéns a Todos os Servidores e a Equipe por este excelente trabalho realizado, que mesmo sem o reconhecimento e a falta de respeito do Governo, patrão, continuamos a demonstrar nosso profissionalismo e empenho em todos os trabalhos realizados, seja nas revistas pessoais, revistas por Body Scanner, Raio-X, de Jumbos, também por Sedex e nas muralhas, eles os governantes são passageiros, efetivos e titulares de cargos somos Nós. Não seremos irresponsáveis como ele.

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Justiça condena 26 integrantes de facção criminosa e estrangeiros por tráfico internacional de drogas

Penas somam 400 anos. Grupo tentou enviar nove toneladas de cocaína à Europa entre 2015 e 2017.

Por G1 SP — São Paulo
10/05/2019 17h51  

Carros da PF saem para cumprir mandados  durante a operaçãos realizadas
 Foto: Amós Alexandre/GloboNews

Vinte e seis integrantes de uma quadrilha foram condenados por participar de um esquema de tráfico internacional de drogas em portos brasileiros, principalmente o Porto de Santos, no litoral de São Paulo. Na decisão proferida pela 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo, as penas aplicadas somam quase 400 anos.

De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), os condenados faziam parte de uma organização criminosa com mais de 150 integrantes. A Operação Brabo, deflagrada em setembro de 2017, levou à apreensão de aproximadamente nove toneladas de cocaína que seriam enviadas a terminais europeus de 2015 até aquele ano.

As investigações identificaram a participação direta de líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que deu suporte logístico e financeiro às atividades do grupo.

Funcionário deixa carros carregados de drogas entrarem no Porto de Santos (SP), segundo informações da PF
Foto: Reprodução/Bom Dia Brasil

As drogas eram adquiridas em países vizinhos, como Bolívia e Colômbia, para distribuição na Europa por meio de portos na Itália, na Rússia, na Bélgica, na Espanha e na Inglaterra. Integrantes da máfia sérvia também estão entre os réus. Pelo menos dois deles faziam parte da cúpula da organização criminosa e participavam das decisões, da compra das drogas e de seu direcionamento.

Segundo as investigações, as ações do grupo seguiam uma extensa divisão de tarefas para viabilizar a movimentação das cargas desde o fornecimento até a recepção na Europa. Boa parte dos envolvidos dedicava-se à logística de embarque da droga, executando tarefas como a cooptação de tripulantes dos navios e a inserção dos carregamentos em contêineres previamente selecionados.

Funcionários dos terminais Deicmar e Santos-Brasil, no Porto de Santos, também foram identificados em atividades vinculadas à organização criminosa, assim como um agente de segurança portuário.

Clique na imagem para ampliar/ Foto: Arte/G1

Todos os réus condenados já estão presos e não poderão recorrer em liberdade. Embora a sentença acolha a maioria dos pedidos do Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria recorrerá para que a ordem judicial contemple outras requisições, entre elas a condenação de seis pessoas absolvidas.

Além desta ação, outras três relativas à Operação Brabo tramitam na Justiça. O desmembramento dos casos foi determinado ainda em 2017 devido ao grande número de acusados e às diferentes situações processuais em que se encontravam.

O nome da operação remete a um dos destinos da droga, o porto de Antuérpia (Bélgica). Brabo seria um soldado romano que teria libertado os habitantes da região do rio Escalda, onde se localiza Antuérpia, do jugo de um gigante e jogado sua mão no rio. A lenda deu origem ao nome da cidade.



Fonte: G1

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Agente penitenciária de SP lança o primeiro Blog voltado especialmente para as mulheres do Sistema Penitenciário Brasileiro

Fabiola fala sobre o porque teve a idéia de lançar o blog que será um canal de comunicação com o Corpo de Agentes Penitenciárias Femininas.

Leandro Leandro
10/05/2019

Fabíola esta determinada a levar as informações necessárias ao grande pubico feminino que tem
 a incumbência de fazer girar as engenagens do Sistema Penitenciário

A agente penitenciária Fabiola Castilho, lotada na Unidade Penitenciária Feminina ( U.P.F.) de Pirajui, criou este espaço sentindo um vácuo por um canal de comunicação exclusivo e voltado apenas para o público feminino, onde as mulheres do sistema penitenciário pudessem falar sobre os assuntos pertinentes as suas dificuldades rotineiras, dividir experiências, suas esperanças e perspecitvas quanto a tudo que esteja inserido no ambiente de trabalho e troca de idéias em prol de um ambiente de trabalho mais salutar, seguro e produtivo para as equipes femininas empenhadas nesta difícil missão de encarar os setores de uma penitenciária.

Setores estes tais como: Operacionais-subportarias e portarias, setores de inclusão e gaiolas, viúvas, raios e pavilhões de trabalho, habitacionais e galerias, e também a todas aquelas que se dispõe a desempenhar função Administrativa-cimics, almoxarifados, adiantamento, atividades auxiliares, produção, educação, judiciária, finanças, pecúlio, enfermarias e todas as demais, pois todo bom time que ter bons e dedicados profissionais em todas as funções e setores.

Fabiola em Brasilia em prol da Campanha Impossivel sem Agente

Fala Fabiola

Bem-vinda todas as GUERREIRAS que estão no SISTEMA PRISIONAL NACIONAL dando a vida, o suor, o qual somos garantidoras para manter a ordem pública e a paz social.

Esse blog é criado somente para as MULHERES do SISTEMA PRISIONAL.

É notório que fazemos parte da segurança do Estado.

Assim sendo, nós mulheres do Sistema Prisional a nível Nacional, reunimos nesse blog para adentrar em UNIÃO,  ao reconhecimento de todas as guerreiras dentro do Sistema.

Aqui vocês terão liberdade de criticar, opinar, sugerir, elogiar e denunciar atos e inconformidades que ocorrem no dia-a-dia.

Só vale ressaltar, e peço, que não sejam escritos atos obscenos ou ofensivos ou nada que desabone a conduta de terceiros.

Aqui será a nossa casa para trazermos melhorias ao Sistema
Prisional Nacional.

Sejam todas bem-vindas, Nobres Amadas Guerreiras!

Fabiola questiona o Deputado Federal Capitão Alberto Neto sobre a PEC da Policia Penal

Perguntei  a Fabi o porque de ela ter tido a idéia de fazer o Blog, e para minha surpresa vejam só: 

Fazemos parte de tudo isso! Foi ótimo ir a Brasília com voces e poder ver a realidade da nossa Categoria realmente de frente, sem maquiagens, as dificuldades de andar e bater nas portas dos gabinetes dos deputados, mesmo porque nem sempre conseguimos encontra-los.

Tudo é longe e apinhado de pessoas correndo por seus mais variado ideiais de lutas e interesses corporativistas, nas salas das comissões permanentes, nos gabinetes das lideranças partidarias, isso tudo me atingiu  de forma profunda e me fez refletir  e começar a não mais permitir a minha inércia em relação a todas essas coisas. Resolvi sair da zona de conforto, do sofá e da internet e lutar por ver melhorias para a Nossa Categoria e principalmente para o universo feminino.

Amo o que faço e está em meu sangue! 

Penso sempre nesta frase:

"O que mais me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons"

Martin Luther King


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Compartilhem com seus amigos e familiares e curtam nossa página:

*GUERREIRAS NO SISTEMA PRISIONAL

#ForçaEhonra 👊🏼👮🏻‍♀🇧🇷
Fabi - ASP/SP

Aqui é tudo superlativo, os corredores são imensos e parecem não ter fim........

https://fabiolaagente.blogspot.com/2019/05/mulheres-no-sistema-prisional.html

Fonte: Blog "MULHERES DO SISTEMA PRISIONAL"

Endereço eletrônico: https://fabiolaagente.blogspot.com/2019/05/mulheres-no-sistema-prisional.html

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VÍDEO : Deputado Federal Capitão Alberto Neto, parlamentar que vem lutando em prol da Policia Penal, fala aos agentes penitenciário do Brasil

Capitão Alberto Neto, é deputado federal do estado do Amazonas e está firmemente empenhado na aprovação PEC 372/17 da Policia Penal.

Leandro Leandro
10/05/2019

No mês de abril em Brasília, o Capitão Alberto Neto fêz questão de posar com o folder da camapnha
em prol da valorização dos Agentes Penitenciários

Hoje, 10 de maio, ao entrar em contato com a Assessora de Comunicação, do Nobre Deputado Federal Capitão Alberto Neto,  Herizanya Peixoto, ela nos enviou um vídeo, na qual, o Deputado convida a todos os Agentes Penitenciários: Federal, Estadual e Distrital a estarem participando do "Lançamento da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário", que acontecerá no Salão Nobre da Câmara dos Deputados em Brasília no dia 22 de maio (quarta-feira).

"É uma grande oportunidade para falarmos da PEC 372/17, que transforma o Agente Penitenciário em POLÍCIA PENAL. Vamos trabalhar juntos, vocês fazem parte da Segurança Pública do nosso País, e sem vocês, nós não vamos conseguir fazer uma segurança pública de verdade" (Ressalta o Nobre Deputado).


Durante nossa estadia em Brasilia no mês de abril o Deputado Capitão Alberto Neto também fez questão de gravar um vídeo pedindo ao governador de São Paulo apoio aos Agentes Penitenciários do estado de São Paulo, vejam abaixo:

#PoliciaPenalJa

#PEC372/17

#ImpossivelSemAgente

Quem não é visto, não é lembrado

Fonte vídeo: Herizanya Peixoto - Assessora de comunicação do Deputado Federal Capitão Alberto Neto.

Fonte imagem: Leandro Leandro

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LUTAREMOS UNIDOS COM UM SÓ IDEAL : OAB-SP: presídios com gestão privada são inconstitucionais

Documento assinado também por Defensoria Pública e outras entidades traz críticas a projeto de Doria.

Caio Spechoto
09/MAIO/2010/14h36

CDP de Gália estaria incluido nos projetos de co-gestão do governo Doria
Imagem/Arquivo pessoal

A gestão privada de presídios, política cuja implantação o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou em janeiro, fracassou nos EUA, compromete a transparência de um serviço público e não diminui os custos de manter um detento.

As afirmações constam de uma nota técnica assinada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo e pelo Núcleo Especializado em Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado, entre outras entidades. O documento foi remetido à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). O Terra obteve uma cópia.

A manifestação das entidades se dá em um momento em que o governo de São Paulo tenta colocar em prática a primeira etapa do plano: inaugurar quatro presídios no sistema de “cogestão” – quando parte do funcionamento da unidade é gerida por entes privados e parte pelo Estado.

A SAP avança com o processo. Na segunda-feira (6), realizou uma audiênca pública para discutir os termos dos futuros editais de licitação. Até o fim de maio o formato da concorrência deve estar definido.

O texto das entidades afirma que o modelo é incompatível com a legislação brasileira – e mesmo com a Constituição.

A custódia, o monitorameno e o trato com os detentos são práticas exclusivas dos
agentes penitenciários e indelegáveis a iniciativa privada

“A gestão da unidade prisional, o monitoramento das pessoas presas, cumprir mandado de soltura, manter registro, guarda de valores de sentenciados etc não são delegáveis à iniciativa privada, uma vez que constituem o poder de política estatal”, diz a nota.

Segundo a argumentação das entidades, não se pode delegar serviços como assistência social e psicológica dos presos. Nesses processos são realizados procedimentos necessários para que o detento peça, por exemplo, progressão de regime.


Esses serviços “têm reflexos no direito à liberdade e, portanto, refere-se, a contrario sensu, ao poder de punir, que é, por óbvio, monopólio estatal”. A prática seria inconstitucional.

A intenção do governo de ter presídios geridos por entes privados, de acordo com os signatários, é parte de uma visão “onde prepondera o lucro do mercado e não a satisfação de direitos e garantias fundamentais”.

A co-gestão ou privatização irá aumentar o agravamento das violações de direitos humanos das pessoas presas
e dos trabalhadores do sistema prisional/Imagem: arquivo pessoal

“A privatização – seja via contrato de cogestão, seja de parcerias público-privadas – terá como resultado o agravamento das violações de direitos humanos das pessoas presas e trabalhadores do sistema prisional e da precarização das políticas públicas”, escrevem os signatários.

O governo rechaça a leitura de que se trata de uma privatização. Os presídios que terão o novo modelo de gestão ainda não foram inaugurados. Privatizar seria vender um ativo já em funcionamento.

A idéia de Doria é, no futuro, ir além da cogestão. O governo sempre cita o exemplo do Complexo Penal de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais. O local é totalmente gerido por uma empresa, remunerada pelo governo daquele estado. O Palácios dos Bandeirantes julga serem bons os resultados.

Custo do detento no Compaj, ode ocorreu um terrível massacre o custo de um preso pode chegar a R$ 4;700,00,
sendo inclusive alvo de investigações do TCE do Amazonas

Custos

O documento dos opositores do projeto nega que a gestão privada seja mais barata. Afirma que o custo de manutenção por preso em São Paulo é de R$ 1.580 ao mês. Em presídios geridos por entes privados em Minas Gerais e no Amazonas, a cifra seria de R$ 3.500 e R$ 4.700, respectivamente.

Os contratos com uma concessionária, no Amazonas, entraram na mira do Tribunal de Contas do Estado, diz a nota.

Segundo o texto das entidades, a gestão privada também diminui a transparência do sistema carcerário.

Já na penitenciária de Ribeirão das Neves segundo os custosultrapassam a casa de R$ 3.500,00, e que as operadoras
se  negam a prestar informações a Pastoral Carcerária/Foto: Pedro Silveira / Agência O Globo

“Os governos estaduais e as empresas privadas resistiram em oferecer informações dos processos de licitação, tendo a maioria ignorado os pedidos de informação feitos pela Pastoral Carcerária ou mesmo explicitamente se recusado a responder as perguntas, mesmo diante de expressa menção à Lei de Acesso à Informação”.

Em 2016, os Estados Unidos anunciaram que acabariam com os contratos federais com administradoras de prisões. Segundo o documento, seria um reconhecimento do fracasso da política – depois, Donald Trump tomou posse e o novo governo voltou atrás.

Outros signatários

Além da comissão da OAB e da Defensoria, assinam a peça o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, ONGs e uma política -- a deputada estadual Isa Penna, do Psol.




Fonte: TERRA

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Justiça de SP mantém condenação de líder do PCC a 30 anos de prisão, que somados as penas anteriores já chega a 330 anos

Marco Willians Herbas Camacho foi condenado por presidir o conselho deliberativo da ‘sintonia dos gravatas’, braço jurídico da facçãocriminosa, identicado na Operação Ethos.

Por Josmar Jozino
09/05/19

Marcola em audiência na Justiça em que pediu transferência para presídio onde não houvesse o PCC
e em uma das suas transferências | Foto: reprodução

A Justiça de São Paulo manteve a condenação de 30 anos aplicada em primeira instância ao preso Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder máximo do PCC (Primeiro Comando
da Capital), processado na Operação Ethos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8/5) durante votação, por unanimidade, na 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A Operação Ethos, deagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão e Combate ao Crime Organizado) de Presidente Prudente, investigou o envolvimento de presos e de advogados na célula do PCC chamada de “sintonia dos gravatas”, o braço jurídico da facção. Segundo o Gaeco, órgão do Ministério Público Estadual, Marcola foi apontado como presidente do “Conselho Deliberativo” desse núcleo do PCC, formado por ao menos 40 advogados contratados para cuidar dos interesses dos líderes da organização criminosa.

Além dos advogados, também foi preso, julgado e condenado o vice-presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) Luiz Carlos dos Santos. O Gaeco apurou que Santos recebia mesada de R$ 5 mil mensais do PCC para divulgar falsas notícias de violações dos direitos humanos no sistema prisional. Os advogados foram acusados de atuar como ‘pombos-correios”, levando e trazendo recados para os líderes da facção nas prisões.


A 11ª Câmara Criminal manteve ainda a condenação de 30 anos ao preso Cléber Marcelino Dias. Já o réu Paulo Roberto Penha teve a pena de 12 anos e três meses reduzida para cinco anos e 10 meses. Marcola está condenado a uma pena total de 330 anos e seis meses de prisão. Foi processado por homicídios, formação de quadrilha e associações ao tráco de drogas e a organização criminosa.

Em 13 de fevereiro deste ano, ele e outros 21 presos apontados como líderes do PCC foram transferidos para presídios federais por determinação da Justiça de São Paulo, atendendo ao pedido do Gaeco. O líder máximo do PCC foi levado, a princípio, para a Penitenciária de Porto Velho, em Rondônia. Em 22 de março, Marcola foi removido para a Penitenciária Federal de Brasília, mesma unidade onde estava seu irmão, Alexandro Juvenal Herbas Camacho, o Júnior. Em declarações prestadas à Justiça, Marcola sempre negou ser integrante ou líder de organização criminosa.






Fonte: Ponte Jornalismo

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NÃO IMPORTA QUEM SEJA, MÃE É MÃE : Agente penitenciária do DF lança livro infantil sobre criança com mãe presa

'Cadê minha mãe?' conta a história de um garoto que lida com sentimentos de abandono e culpa. Obra foi lançada em presídio feminino para cerca de 40 detentas.

Por Luiza Garonce, G1 DF
09/05/2019 05h09  

Agente penitenciária Giulieny Matos:/Foto: Luiza Garonce/G1

De lados opostos das grades da Colmeia, o presídio feminino do Distrito Federal, a agente penitenciária Giulieny Matos e dezenas de internas da unidade compartilham algo em comum: a maternidade.

Mãe de menina e menino, Giulieny submergiu no mundo literário das crianças há cerca de oito anos, quando publicou o primeiro livro: “A menina derretida”, uma garotinha que se derrete feito manteiga de tanto chorar.

Agora, aos 48 anos, com quatro livros publicados e 20 anos de atuação em presídios do DF, ela une as duas versões de si – a agente penitenciária e a escritora – para jogar luz sobre as milhares de crianças cujas mães estão presas.

“Cadê minha mãe?” conta a trajetória de superação de um garotinho que enfrenta sentimentos de solidão e culpa ao ver a mãe ser presa. O livro foi lançado nesta terça-feira (8) para cerca de 40 detentas da Colmeia – todas elas mães.

Narradas por uma contadora de histórias, as palavras singelas – de fácil assimilação e distribuídas em 28 páginas ilustradas – respingaram em forma de lágrimas no uniforme branco e laranja das presidiárias. A maioria das detentas que participaram do lançamento têm de dois a cinco filhos.

Detenta da Colmeia, presídio feminino do DF, segura livro "Cadê minha mãe?", da agente penitenciária
e escritora Giulieny Matos — Foto: Luiza Garonce/G1

De onde vem a saudade, o sentimento também se faz presente. Antes de apresentar o livro para as mães, Giulieny passou por quatro escolas públicas do DF e muitas crianças se sensibilizaram com a história do personagem principal.

“A criança que vive essa realidade se identifica e aquelas que foram abandonadas, que vivem a separação dos pais, que lidam com mortes, viagens longas também têm a mesma sensação”, disse a escritora ao G1.

“Elas entram na história e compreendem que não é culpa delas.”

A agente penitenciária e escritora Giulieny Matos durante o lançamento do livro "Cadê minha mãe?"
na Colmeia, no DF — Foto: Luiza Garonce/G1

Segundo Giulieny, o assunto tem tamanho impacto nas crianças que as brincadeiras que elas costumam fazer para descontrair não foram capazes de arrancar risadas da plateia. “Elas não riram, não fizeram piadinha. Respeitaram.”

“Em uma das escolas, um garotinho me disse ‘tia, você mandou bem com esse assunto, ein’, porque ele se identificou e quase ninguém quer falar sobre isso.”

Antes de presidiárias, mães

Em muitos casos, o pai também está preso e, quando não há outro familiar que possa ficar com os filhos, até vizinhos acabam assumindo os cuidados. Em outros tantos casos, as crianças vão para o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), por determinação da Justiça.

Uma das detentas disse à reportagem que tem três filhas pequenas e um bebê de 1 ano e 4 meses. Todos estão sob os cuidados dos avós. Ela foi presa por assumir cumplicidade em roubos praticados pelo namorado – que está detido na Papuda.

Detentas da Colmeia, presídio feminino do DF, durante o lançamento do livro "Cadê minha mãe?",
da agente penitenciária e escritora Giulieny Matos — Foto: Luiza Garonce/G1

A jovem de 26 anos fazia faculdade de enfermagem e disse ao G1 que se entregou à polícia porque fora ameaçada de morte pelo próprio companheiro. Ela foi condenada a oito anos e será liberada em dezembro para cumprir a pena no regime semi-aberto. A família dela nunca levou os filhos para visitá-la.

“Minha mãe tem medo da reação deles.”

Liberdade para a imaginação

A inspiração de Giulieny para destrancar a imaginação e começar a escrever livros infantis veio dos filhos, na época com 6 e 7 anos. “Minha filha chorava demais e eu comecei a escrever pra ela. Foi assim que nasceu ‘A menina derretida’.”

Corações de borracha usados em dinâmica com detentas da Colmeia, presídio feminino do DF
Foto: Luiza Garonce/G1

O primeiro livro foi adotado pela prefeitura de São Paulo para ser aplicado nas escolas e, hoje, “caminha sozinho”, segundo a autora – que é a única agente de polícia com literatura reconhecida.

Em seguida, Giulieny publicou “A menina tagarela” (2014), “O cardápio maluco” (2016) e “A família dos carneirinhos coloridos” (2018). Todas os livros são inspiradas nos filhos, em crianças da família e até nas avós da escritora.

“Cadê minha mãe?” foi o primeiro livro escrito por ela com base em experiências profissionais, dentro dos presídios. Os próximos serão bilíngues e um deles tem data para sair.

O “Dr. Akaso”, que fala sobre um médico divertido que remove os órgãos dos pacientes para examiná-los, será lançado no dia 25 de maio. A intenção é fazer o livro circular por hospitais que atendem crianças.

“Mamãe nota 100”, voltado pra questão financeira, e “Somos todos especiais”, que aborda as diversidades, são os outros títulos que vêm por aí. Estes dois receberam patrocínio do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), juntamente com “Cadê minha mãe?”.




Fonte : G1

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SERVIDORES BEM TREINADOS, MAS DESVALORIZADOS E DESMOTIVADOS: CRC realiza Treinamento Integrado com agentes operacionais

Agentes do GIR e CIR, da região central, receberam treinamento de técnicas de imobilização.

Amanda de Oliveira - CRC
9 de mai de 2019
Clique nas imagens para ampliar

Treinamento envolveu agentes operacionais de diversas unidades prisionais que pertencem à região central

 

O Grupo Regional de Ações de Segurança e Disciplina (GRASD) da Coordenadoria das Unidades Prisionais Região Central (CRC), em parceria com a Escola de Administração Penitenciária (EAP), promoveu o Ciclo de Treinamento Integrado com os operacionais do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) e da Célula de Intervenção Rápida (CIR), a fim de buscar o constante aprimoramento das táticas e técnicas de intervenção rápida.

Capacitação acontece por meio da parceria com a Escola da Administração Penitenciária (EAP)

Os eventos tiveram como objetivo promover a interação e a integração dos agentes para atuarem nas diversas situações em ambiente prisional, em estrita observância às normas que regulam a atuação da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), buscando assim, uma ação segura, eficaz e pautada no princípio da legalidade.

Além de aulas práticas, agentes receberam aulas teóricas para completar a capacitação

Os treinamentos foram compostos por aulas práticas e teóricas, sendo abordado temas relacionados a técnicas de algemação, de imobilização tática e uso de tonfa clássica.

Durante as aulas práticas, agentes operacionais receberam orientações sobre técnicas de algemação

O ciclo fora realizado a princípio em três polos regionais abrangendo 93 servidores prisionais das Penitenciárias II de Itirapina, Casa Branca, Piracicaba, Mairinque, Guareí I e II e Complexo Campinas/Hortolândia, além dos Centros de Detenção Provisória (CDP’s) de Jundiaí, Capela Do Alto, Limeira, Piracicaba e Americana.

Objetivo do aperfeiçoamento é preparar os agentes para situações adversas no ambiente prisional

Fonte: SAP

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Vídeo: Privatização de presídios gera revolta em servidores, nós guardamos as portas do inferno para o sociedade dormir em paz

Durante a Audiência Pública ocorrida na Sap, com sede em Santana na capital paulista, diversos servidores tiveram a oportunidade de se expressar e questionar a implantação da PPP no sistema penitenciário paulista, uma destas importantes falas foi a da servidora Fatima Regina Barbosa.

Leandro Leandro
Lucas Mendes

Servidora questiona a falta de atenção para com aqueles que guardam as "Portas do Inferno",
para que a sociedade tenha um sono tranquilo

Defendendo a carreira do Agente de Segurança Penitenciária, a representante do SINDCOP Fátima Regina Barbosa encara o coronel da PM Marco Antônio Severo Silva, assessor de gabinete do secretário Nivaldo Restivo.

Fátima Regina é servidora já com o tempo de aposentadoria e está apenas aguardando ser publicado seu direito a inatividade, afastada dos trabalhos, mas sem ainda a devida publicação. É conhecedora ativa dos trabalhos desenvolvidos nas unidades penitenciárias, como funcionária e também como liderança sindical.

O debate ocorreu durante audiência pública realizada pela SAP em 06 de maio para discutir a privatização de quatro unidades prisionais em São Paulo. Ponto de arrancada para uma possível privatização total do sistema, podendo sim atingir todas as unidades penais do estado, ainda que muitos dos servidores não tenham entendido esta possibilidade desta forma.

Na audiência, afirmações de Severo causaram um rápido bate-boca com os participantes. Pelo projeto do governo, "monitores" privados serão responsáveis pela segurança interna dos presídios.

                  


A diferença entre um servidor de carreira no cargo de agente penitenciário e de um monitor, começa quando o primeiro é apto em concurso público de provas de conhecimentos e títulos, tem a obrigatoriedade de passar por exames e testes fisícos e por uma ampla e minunciosa investigação social, e após cumpridos estes requisitos ter ainda que participar e concluír o curso oferecido pela Escola de Administração Penitenciária( EAP).

Por derradeiro um lapso temporal de  Estágio Probatório de 03 anos, período em que estará sob análise e observações constantes sobre questões que versem sobre sua vida profissional na U.P,  caráter ilibado, personalidade firme e comportamento moral e ético, comprometimento profissional,  e isso levado também para sua vida particular que inclusive esta elencado no Estatuto do Servidores,  Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.

Já o segundo, o Monitor Penitenciário necessita apenas de enviar ou apresentar seu "Curriculun Vitae" (do latim "trajetória de vida"), também abreviado para CV ou apenas currículo,  é um documento de tipo histórico, que relata a trajetória educacional e as experiências profissionais de uma pessoa, como forma de demonstrar suas habilidades e competências. De modo geral, o curriculum vitae tem como objetivo fornecer o perfil da pessoa para um empregador, podendo também ser usado como instrumento de apoio em situações acadêmicas.

O curriculum vitae é uma síntese de aptidões e qualificações, na qual o candidato a alguma vaga de emprego descreve, dados pessoais para contato, formação acadêmica e experiência profissional. Ainda é a forma que muitas empresas usam para preencher vagas de emprego. A entrega do currículo é apenas a primeira fase da admissão em uma instituição, as fases posteriores compreendem em entrevista e prova de conhecimentos. Que nem sempre é exigido a fundo, dependendo do grau da ocupação.




Fonte vídeo : Lucas Mendes - Sindcop

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TRAIDO PELO PÚPILO E RELEGADO AO LIMBO: Alckmin vira comentarista de insônia e tira um caminhão de culpa das costas de seu algoz Doria

De líder predestinado a comentarista do Ronnie Von.

Publicado por Jose Cassio -  
8 de maio de 2019

Geraldo teve uma carreira cintilante em SP, mas sem brilho algum no país
(imagem: reprodução YouTube)

Nem a tia mais pessimista de Pindamonhangaba podia imaginar que o ocaso da vida pública de Geraldo Alckmin seria tão desalentador.

Derrotado na eleição presidencial do ano passado – teve 4,76% dos votos, no pior desempenho do PSDB em 30 anos -, traído por João Doria, o ex-governador de São Paulo por quatro mandatos viu seu patrimônio político ruir em menos de três anos.

Estávamos nos primeiros dias de janeiro de 2016 quando fui procurado por um amigo do PSDB. Ele trazia novidade: Geraldo havia decidido lançar João Doria à prefeitura de São Paulo. A ideia era lançar o marqueteiro para sedimentar o caminho à sua pretensão de conquistar a presidência da República dois anos mais tarde.

Só acreditei porque meu amigo era alguém muito próximo do então governador.

Na cidade, todo mundo dava de barato que o candidato tucano seria Andrea Matarazzo.

Vereador mais votado do partido na eleição anterior, neto do italiano que chegou de mãos abanando e construiu uma das maiores fortunas da cidade, Andrea contava com o apoio de medalhões como Fernando Henrique, José Serra, Goldman, entre outros, além de ter a simpatia do então prefeito Gilberto Kassab que já havia conquistado a reeleição e não podia mais se candidatar.

Serra, com sua conhecida simpatia, chegou a dizer que nunca ouvira falar de Doria, perguntando, irônico, se por acaso se tratava daquele apresentador do Show Business da RedeTV.

O fim da história todo mundo conhece: Geraldo gastou a caneta do Governo do Estado para garantir o apoio dos filiados nas prévias do partido, o gestor enganou bem na campanha e acabou vencendo a eleição no primeiro turno.

No rastro de Doria, os tucanos desbancaram o PT no chamado ‘cinturão vermelho’ da Grande SP, com vitórias expressivas em cidades importantes como Osasco, Diadema, São Caetano, Taboão da Serra, entre outras.

No país, foi o partido que mais elegeu prefeitos no primeiro turno, ou seja, nas grandes cidades. No final, ficou com 803 de 5.509 prefeituras, passando a controlar uma massa de quase 50 milhões de eleitores.

Um massacre. Geraldo, padrinho e mentor de Doria, imaginou mesmo que a sua hora havia chegado.

Só não podia imaginar que o gestor lhe viraria as costas na primeira oportunidade. Doria solapou como pode e, de tanto expor a fragilidade do pobre, levou a credibilidade de Geraldo a praticamente zero.

O candidato que saiu das urnas em 2018 nem de longe lembrava o confiante líder de três anos atrás.

Era o início do fim de uma trajetória vitoriosa e cintilante em São Paulo, mas sem nenhum brilho no restante do país.

Na Convenção estadual do partido, neste domingo, houve quem acreditasse que ele podia tentar um último suspiro, dando o troco no gestor e encaminhando a sucessão da Executiva nacional, que acontece no final do mês, em seu favor e daqueles que sonham tirar o PSDB do pesadelo de se abraçar com a extrema direita como quer Doria.

Cabisbaixo, sem energia, jogou a toalha: mirou os olhos de Bruno Araújo, o indicado por Doria para comandar o partido, e referiu-se ao ex-deputado autor do voto 342 que selou o impeachment de Dilma como o “novo presidente nacional do PSDB”.

Não que seus seguidores acreditassem que pudesse haver outra alternativa, mas como sonhar nunca é demais alguns ainda alimentavam esperança.

Doria sorriu por dentro: tirar o fantasma Geraldo da sua frente significa se libertar do maior gesto de traição jamais visto na história desse país. Como se um carma estivesse próximo de sair de suas costas.

Na breve entrevista após a Convenção, o que se via era um Geraldo conformado.

“Volto à planície. Não vamos nos ver tanto”.

Faz sentido. Ele sabe que a audiência de tio Ronnie é traço.



Fonte: Diário do Centro do Mundo

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ELES ROUBAM E A CULPA É NOSSA : Guedes diz que funcionários públicos têm parte de culpa por "roubalheira"

Segundo ele, a categoria é responsável por "tomar conta das coisas públicas", mas não cumpriu o seu papel.

Antonio Temóteo
Do UOL, em Brasília
08/05/2019 22h57

Audiência pública sobre a reforma da Previdência. Ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que parte da culpa pelos "desvios" e pela "roubalheira" que atingiu o país nos últimos anos é dos funcionários públicos. As declarações foram feitas durante audiência pública na comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

"O funcionalismo público não é culpado, mas também não é inocente. A função deles é tomar conta das coisas públicas. Como teve desvio, roubalheira? Cadê a turma que tinha que tomar conta disso?", disse no final da audiência, que durou cerca de 8 horas e foi marcada por mais bate-boca entre o ministro e deputados. Guedes chegou a dizer que "baixaria" era um "padrão" na Câmara e foi criticado por parlamentares.

As declarações de Guedes foram uma resposta aos questionamentos de parlamentares que disseram que o governo atribui aos servidores públicos parte significativa do rombo nas
contas públicas. O ministro voltou a afirmar que os "corporativistas" gastam com propaganda contra a reforma. Mais cedo, ele declarou que foram desembolsados R$ 100 milhões com propagandas televisivas, sem citar a fonte desses dados.

"Os corporativistas estão gastando três vezes mais que o governo, que não sabe nem onde fica a agência de publicidade", afirmou, sem apresentar documentos ou mencionar a origem da informação.

Guedes voltou a afirmar que o regime de capitalização só será lançado se a economia com a reforma da Previdência for de, no mínimo, R$ 1 trilhão. Para ele, cabe aos parlamentares a palavra final sobre o assunto, que será respeitada pelo governo.

"Se aprovarem uma reforma de R$ 700 bilhões não tem capitalização. Se isso for feito, vocês colocaram seus filhos no mesmo sistema de hoje. Quem sou eu para dizer que vocês estão errados. Mas eu percebo que vários equívocos foram apontados aqui", declarou.



Fonte: UOL

Contraponto: Seria cômico se não fosse trágico, um homem que até recentemente era investigado pelo TCU, ir em uma caverna de lobos famintos falar mal dos servidores públicos, de que a culpa das sistêmicas roubalheiras, redes de corrupções, tráficos de influência, negligência com a coisa pública, vendas de sentenças, e outros tipos de saques ao erário é nossa, dos funcionários públicos.


É destes meros mortais, investidos no cargo público por meio de concursos, e não por meio de estelionato eleitoral, que assinam ponto, e não de quem faz as leis, e não de quem tem o poder de fiscaliza-la, de coibir por meio do poder de policia investido pelo próprio estado, não de quem tem o poder de executar projetos e que superfatura-os, e de forma simplista, atacar quem de fato faz a máquina girar. Somos nós que assinamos e propomos decretos, ou que temos o poder de legislar e julgar. É simples, bem simples fazer tais afirmações. 

Estes são os típicos instrumentos criados por políticos para que seja muito mais fácil roubar, desviar, superfaturar, negligenciar e não se descoberto, ai vem um esperto e diz que a culpa é dos servidores públicos. Vejam só o projeto que o Líder do Governo no Senado está propondo e depois raciocinem. 

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VITÓRIA DA CORRUPÇÃO : STF decide que assembleias poderão reverter prisão de deputado estadual

Também ficou permitido às assembleias suspender ações penais abertas contra deputados estaduais.

By Agência Brasil
08/05/2019 14:06 -03

ADRIANO MACHADO / REUTERS

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8), por 6 votos a 5, que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição. 

Os ministros negaram uma liminar (decisão provisória) pedida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender normas aprovadas pelas assembleias de Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso que permitem a revogação de prisões provisórias - temporárias ou preventivas - de seus membros, salvo em casos de flagrante de crimes inafiançáveis.

Também ficou permitido às assembleias sustar ações penais abertas contra deputados estaduais.

O julgamento sobre o assunto foi retomado nesta quarta-feira após ter sido suspenso, em dezembro de 2017, devido à ausência dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Na ocasião, o placar ficou em 5 a 4 contra a possibilidade de revogação da prisão de deputados estaduais pelas assembleias.

Uma reviravolta nesta quarta levou ao resultado que estendeu aos deputados estaduais as imunidades de parlamentares federais. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, último a votar, decidiu mudar seu voto anterior, proferido em 2017.

Antes, Toffoli havia sido o único a votar a favor de uma diferenciação, permitindo às Assembleias suspender ações penais contra seus membros, mas impedindo a revogação de prisões. Hoje, ele votou no sentido de permitir aos legislativos locais também a prerrogativa de soltar deputados estaduais presos por ordem judicial.

“Esse [meu] voto restou isolado. Eu não vou insistir na minha posição. Na medida em que há 10 colegas que não entendem diferenciação, eu me curvo àquilo que entendo estar na Constituição que é a imunidade da prisão, a não ser em flagrante”, disse Toffoli, nesta quarta, ao mudar seu voto.

Além de Toffoli, votaram por autorizar as assembleias a suspender prisões os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Ficaram vencidos o relator, ministro Edson Fachin, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso, que votou contra dar a autorização às assembleias.

Para Barroso, permitir às assembleias revogar prisões pode transformar “o Poder Legislativo em um reduto de marginais, o que evidentemente ninguém deseja, nem os parlamentares honestos e de bem que ali estão”.

A sede do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília
Foto: Divulgação / STF

Operação Cadeia Velha

O caso que motivou o julgamento foi a prisão preventiva dos ex-deputados do estado do Rio de Janeiro Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB.

Os parlamentares estaduais foram presos preventivamente em 16 de novembro de 2017, por determinação da Justiça Federal, sob a suspeita de terem recebido propina de empresas de ônibus. Os fatos foram investigados na Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal.

No dia seguinte à prisão dos três, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro reverteu a decisão judicial e votou pela soltura deles. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), porém, decidiu manter a prisão dos então deputados.

Desde então, os três ex-deputados do Rio de Janeiro que haviam sido presos na Operação Cadeia Velha foram condenados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A condenação foi confirmada em março pelo TRF2.

A questão jurídica estava em torno da interpretação do Artigo 27, da Constituição. O quarto parágrafo diz que o deputado estadual tem direito às regras constitucionais sobre sistema eleitoral, inviolabilidade e imunidades previstas na Carta.

Com base nesse artigo, constituições estaduais reproduziram a regra, prevista no Artigo 53, que garante a deputados e senadores prisão somente em flagrante de crime inafiançável e referendada por sua casa legislativa.

Alerj não vai votar revogação da prisão de deputados eleitos, diz André Ceciliano

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), disse que não vai votar a revogação da prisão de deputados estaduais eleitos presos, apesar de decisão desta quinta-feira (8) do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu às assembleias o direito de revogar prisões.

Segundo o presidente da Casa, os advogados dos deputados presos devem buscar esse direito na Justiça.

Deputados presos

Seis deputados eleitos pelo Rio de Janeiro foram presos em novembro de 2018, na Operação Furna da Onça, acusados de receber vantagens no esquema chefiado pelo então governador Sérgio Cabral em troca de votos favoráveis ao governo, na Alerj.

Dos seis, cinco foram empossados na cadeia. Um deles não tomou posse porque uma decisão judicial impediu.

Deputados do RJ presos na Lava Jato — Foto: Reprodução/TV Globo

Permanecem presos e foram empossados na prisão:

André Corrêa (DEM)

Luiz Martins (PDT)

Marcus Abrahão (Avante)

Marcus Vinicius “Neskau” (PTB)

Está em prisão domiciliar e foi empossado em casa:

Chiquinho da Mangueira (PSC)

Está em prisão domiciliar e não tomou posse:

Anderson Alexandre (SD)

Um mês depois de serem empossados na cadeia, a juíza Luciana Losada, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a suspensão da posse e os suplentes ocuparam as vagas na Alerj.

O presidente da Alerj avalia que, pelo conturbado momento político, o caso das prisões não deve passar novamente pelo Legislativo.

"Alerj não vai votar isso, não vai enfrentar essa questão. Não vai levar para o plenário. Muito claramente: nós não vamos levar para o plenário a questão dos cinco deputados. Essa é uma decisão que vou conversar com a Mesa Diretora, mas é o que já conversei com os outros deputados", disse Ceciliano.

Ainda de acordo com o presidente da Alerj, as defesas devem tentar reverter o caso na Justiça.

"Não tem clima para a Assembleia enfrentar esse caso e mesmo porque a decisão do TRF-2 (...) é muito expressa: que a Assembleia não se manifestaria em relação às prisões. Mesmo que a Alerj seja notificada a se manifestar, não vamos enfrentar isso no plenário. Quem tem que buscar esse direito são os advogados dos deputados presos".

Procuradoria vai analisar

Apesar da negativa do presidente da Alerj em votar a revogação, a Procuradoria da Casa deve elaborar um parecer sobre o assunto nos próximos dias.

O G1 apurou que a Casa entende ainda que o julgamento no Supremo não interfere na liminar que suspendeu a posse de cinco dos deputados, tampouco na outra decisão judicial que impediu a posse do sexto parlamentar preso. Esses processos continuam correndo paralelamente.

Decisão do STF

O plenário do STF decidiu nesta quarta-feira (8) por maioria estender a possibilidade de imunidade de prisão a deputados estaduais. Segundo os ministros da Corte, as assembleias estaduais podem reverter ordem de prisão dada pelo Judiciário contra parlamentares estaduais.

Pela decisão, deputados estaduais seguirão a mesma regra prevista na Constituição para deputados federais e senadores: só poderão ser presos em flagrante e em casos de crimes inafiançáveis (como estupro e tortura).

O entendimento vale automaticamente para os três estados que já tinham a regra: Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso.

Outros estados podem aprovar textos semelhantes e, caso haja prisões preventivas de deputados em outros estados, sem ser em flagrante, eles também poderão pedir a aplicação da decisão.




Fonte: HUFFPOST

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