SOMOS A POLÍCIA PENAL

Profissionais invisíveis que garantes a segurança da sociedade.

QUREMOS QUE NOSSOS DIREITOS SEJAM RESPEITADOS

Arriscamos nossas vidas para garantir a segurança de todos.

SOMOS GUERREIROS E INCANSÁVEIS

Lutamos pelos direitos de todos os servidores públicos.

ACREDITAMOS NUM PAIS MENOS DESIGUAL

Não compactuamos com os demsandos dos governos.

QUEREMOS QUE HAJA JUSTIÇA SOCIAL

Somente assim haverá segurança pública real.

22 junho 2019

Detentos do PCC mantinham cela de luxo em presídio no Paraguai

Durante varredura, policiais encontraram televisor de última geração, cama box, geladeira, videogame e sistema de som, além de cremes hidratantes, garrafas de uísque e ao menos dez telefones celulares.






       
José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo
22 de junho de 2019 | 12h34

Cela de luxo ocupada por presos do PCC tinha até caixa de som da JBL (Foto: ABC Color)




SOROCABA – Presos da facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) subornavam agentes para desfrutar de mordomias na Penitenciária Regional de Pedro Juan Caballero, na fronteira do Paraguai com o Brasil. Durante varredura realizada nesta sexta-feira, 21, policiais paraguaios encontraram uma cela VIP com televisor de última geração, cama box, geladeira, videogame e sistema de som.

Na revista, foram encontrados ainda cremes hidratantes, garrafas de uísque e ao menos dez telefones celulares. A cela tinha um banheiro confortável e moderno, incompatível com o padrão da penitenciária.

Conforme o Ministério do Interior do Paraguai, a revista em presídios acontece depois da rebelião liderada por integrantes do PCC no último domingo, 16, que deixou 10 detentos mortos e outros 12 feridos, na Penitenciária de San Pedro, na província do mesmo nome.

Penitenciária Nacional de San Pedro del Ycuamandyyu


Cinco das vítimas foram decapitadas, três tiveram os corpos carbonizados e duas morreram baleadas. As vítimas faziam parte do grupo do paraguaio Armando Rotela, o Clã Rotela, que detinha o controle do tráfico na penitenciária. Em guerra com facção local, o PCC já tem 400 membros em presídios paraguaios.

No presídio de Pedro Juan Caballero, a vistoria aconteceu apenas na ala ocupada por integrantes do PCC. A polícia apreendeu também porções de crack e cerca de uma centena de facas de vários modelos, parte delas de confecção artesanal. Foi apreendido um caderno com anotações sobre a movimentação de drogas dentro e fora da penitenciária, indicando que, mesmo presos, os detentos continuavam atuando no tráfico de drogas.

Cama box e armarios para roupas( Imagens Campo Grande News)

Conforme o comissário Nelson Alderete, que comandou a varredura, o serviço de inteligência da polícia paraguaia descobriu que os presos do PCC arquitetavam um plano de fuga. A quantidade de armas brancas indicariam que os detentos pretendiam render agentes e liderar uma evasão em massa dos presos. Os presos foram transferidos para outras celas e devem ser levados para um presídio de segurança máxima em Assunção, capital paraguaia.

Desde 2016, o PCC está em guerra com o Comando Vermelho e grupos locais pelo controle do tráfico de drogas na fronteira. O Ministério da Justiça estima que cerca de 400 integrantes do PCC estão em presídios paraguaios. A pasta abriu processos para expulsar os membros que são procurados pela justiça brasileira por possuírem condenações pendentes no Brasil.

Materiais ilícitos apreendidos na varredura(Imagens Campo Grande News)


Em 2017, a polícia paraguaia descobriu uma ala de alto luxo construída pelo traficante brasileiro Jarvis Chimenes Pavão no Presídio de Tacumbú, em Assunção. O preso que abastecia de drogas o PCC e o Comando Vermelho vivia em cela com cama king size, televisor de plasma, ar condicionado, frigobar, cozinha própria, biblioteca e sala de reuniões.

Pavão mandou construir um espaço até para cultos evangélicos no interior do presídio. A estrutura foi desmontada em dezembro daquele ano, quando o narcotraficante foi extraditado para o Brasil.

Confortavel  cela vip  dos líderes do PCC descoberta na penitenciária
Imagem (ABC Color



Fonte: ESTADÃO
Imagens: ABC COLOR/Campo Grande News

MORO FOI LUDIBRIADO EM SC : Colapso ameaça sistema prisional de Santa Catarina

O advogado Osmar Nunes Junior é o mais novo desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.







Por Moacir Pereira
22/06/2019 


(Foto:  Salmo Duarte / A Notícia)




Tomou posse durante prestigiada solenidade no auditório ministro Teori Zavascki o advogado Osmar Nunes Junior. Ele representa os advogados dentro do critério do quinto constitucional.

Com larga experiência na advocacia catarinense, em particular, na região de Balneário Camboriú, o novo magistrado completa o quadro do Judiciário, que agora conta com 94 desembargadores. A vaga permaneceu aberta durante mais de dois anos, em função do litígio judicial envolvendo a nomeação do advogado Alex Santore, depois anulada.

Durante a posse do novo magistrado, um dos temas de maior preocupação no Judiciário relaciona-se com a situação explosiva do sistema prisional do Estado. Em recente reunião o juiz João Marcos Buch, que enfrenta uma situação grave em Joinville, alertou para o agravamento do cenário. 

Recordou: “Desde a última reunião conjunta, realizada em junho de 2018, percebemos que não houve muitos avanços. Estamos novamente aqui para cobrar uma solução do governo estadual para os nossos pleitos. Não podemos esperar mais tempo, pois algo precisa ser feito de imediato”.

Já o desembargador Leopoldo Brüggmemann, presente na reunião e integrante de um grupo de trabalho, revelou que o sistema prisional tem um déficit de 5 mil vagas. Conta hoje com 17 mil vagas, mas tem 22 mil presos.

O juiz Marcos Buch enfatizou na reunião que ficou demonstrada a gravidade da situação, advertindo a importância de sensibilizar o governo estadual sobre o risco de colapso no sistema carcerário em Santa Catarina.




Fonte: NSC Total
depen
Contraponto: 

A respeito do título da matéria, lembramos os leitores sobre a recente visita do Ministro Sergio Moro ao estado de Santa Catarina, em que após sua visita a Penitenciária de Chapecó, saiu tecendo loas ao Sistema Penitenciário Catarinense, como podemos ver no site do Deap-SC, mas sem no entanto conhecer "todo o sistema", e sim apenas uma das Unidades Prisionais. 

Sendo tais palavras publicadas em periódicos do estado como se realmente fosse o estado de Santa Catarina um exemplo para o Brasil. Só que não é isso o que ocorre na verdade, para ilustrar veja o título da matéria do Engeplus: "Ministério da Justiça adota sistema penitenciário de Santa Catarina como modelo".

PM sem viatura: Agentes penitenciários recuperam caminhão roubado no Recife/PE

O motorista do caminhão pediu ajuda para a PM, mas o efetivo estava em viatura e foram agentes penitenciários que perseguiram os suspeitos. O caminhão tanque estava carregado com 43 mil litros de etanol.








TV JORNAL
21/06/2019 ÀS 17:15

PM sem viatura: Agentes penitenciários recuperam caminhão roubado


Um caminhão roubado foi recuperado e um homem foi preso suspeito do crime, nessa quinta-feira (20), no Grande Recife. A ação aconteceu no momento em que os dois servidores se deslocavam no veículo do Sistema Prisional do Presídio de Itaquitinga para a Colônia Feminina de Abreu e Lima.

O roubo aconteceu em Igarassu e a prisão em Abreu e Lima, por volta das 11h30. O caminhão tanque estava carregado com 43 mil litros de etanol.

De acordo com o motorista do caminhão, após o roubo, ele foi até um posto da Polícia Militar, mas os policiais não puderam ajudar pois estavam sem viaturas. Foi nesse momento, que agentes penitenciários passaram pelo local e deram apoio.

"Ao perceberem que havia essa movimentação dos agentes, abandonaram o veículo, seguindo cada um para um lado. Nossos agentes conseguiram prender um deles e a carga foi recuperada", explica o diretor do Presídio de Itaquitinga, Nickson Monteiro. Uma mulher que foi feita de refém foi liberada.

Preso


O suspeito, identificado como Wesley Santos, foi encaminhado para audiência de custódia. A Polícia Militar informou que, de imediato, os policiais que estavam no local passaram a informação, via rádio, para as viaturas da área e também geraram uma ocorrência pelo Ciods. A assessoria esclareceu que o prédio funciona com serviços administrativos da unidade e as viaturas ficam em rondas por toda área.

Assista ao vídeo clicando aqui





Fonte : TV JORNAL

20 junho 2019

A RE$$OCIALIZAÇÃO ESTÁ NA LEP DE$DE 1984, $Ó AGORA LEMBRARAM DI$$O?: Representantes do Sul e Sudeste discutem sistema prisional

Necessidade de ressocialização do indivíduo preso foi um dos pontos debatidos juntamente com as medidas de implantação de PPPs.e Co-Gestão.







Leandro Leandro
20/06/2019 


Equipe trabalhou para gerar um documento que será apresentado na próxima reunião do Comitê Sul-Sudeste
Renato Cobucci/Imprensa MG





Representantes do Executivo da área de administração prisional dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Santa Catarina participam, nesta quarta-feira (19/6), de reunião para discutir soluções para geração de vagas para o sistema prisional brasileiro, além de debater as políticas de encarceramento. A reunião é mais uma ação integrada de membros dos estados que compõem o Consórcio Sul-Sudeste (Cosud), com realização na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

Entre alguns dos pontos em discussão, que serão propostos pelo Executivo para análise, estão a mudança da legislação penal a médio e longo prazo; aplicação do videomonitoramento; gestão de penas alternativas; ampliação das audiências de custódias e do uso de tornozeleiras eletrônicas; aquisição de recursos para abertura de novas vagas físicas; e ações junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Precisamos fazer algo. É a força dos estados que pode mudar a realidade. O sistema prisional faz parte do sistema de segurança pública e não podemos mais virar as costas. É preciso trabalhar muito e fazer as mudanças necessárias”, pontuou o anfitrião do encontro, o secretário de Estado de Segurança Pública, general Mario Araujo.

No encontro, os gestores pensaram em alternativas com viabilidade econômica que podem fazer diferença no dia a dia do sistema prisional, mesmo no cenário de escassez de recursos. A videoconferência nas audiências de custódia e para demais oitivas de instrução, por exemplo, foi bastante abordada, principalmente nas áreas de difícil acesso.

“Em Santa Catarina, o Tribunal de Justiça cede o equipamento para a realização das videoconferências e o sistema prisional fica a cargo de organizar o espaço”, exemplificou o secretário-adjunto de Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Edemir Neto.

A necessidade de ressocialização do indivíduo preso também foi pontuada. “Precisamos custodiar e ressocializar. Nós temos que buscar a ressocialização pelo emprego. O interno tem que sair já com o emprego, pois, se ele não tiver uma alternativa, voltará para o sistema prisional. Boa parte da população só quer punir.

Não temos pena de morte e nem prisão perpétua. Temos que ressocializar o indivíduo”, disse o general Mario Araujo. Sob este ponto de vista, o secretário de Justiça do Espírito Santo, Luiz Carlos de Carvalho Cruz ratificou dizendo que “a sociedade aceita muito bem a figura do preso trabalhando”.

Além das discussões, a equipe trabalhou para gerar um documento que será apresentado na próxima reunião do Comitê Sul-Sudeste, que acontecerá na capital capixaba, Vitória, no dia 13 de julho. No documento, estarão as proposições geradas durante o encontro em Belo Horizonte e que podem servir de diretrizes para a proposição de políticas públicas para a área prisional do país.

Visitas


A comitiva dos estados parceiros iniciou as atividades em Minas Gerais na manhã de terça-feira (18/6) quando todos visitaram o Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves. Os representantes dos governos do Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina foram levados para conhecer de perto o trabalho feito pelo Governo de Minas, em parceria com a empresa privada GPA na condução das atividades do único complexo PPP prisional do país.

Na oportunidade, o secretário executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de São Paulo, Luiz Carlos Cartise, disse que o modelo PPP de Minas é um dos que São Paulo pretende seguir. “Estamos preparando primeiro algumas cogestões - e vamos evoluir para a Parceria Público-privada em seguida”, afirmou. A visita ao complexo foi guiada pela assessora-chefe da unidade setorial de parcerias público-privadas e cogestão, Luciana Lott, e pelo diretor presidente da empresa privada, Rodrigo Gaiga.

Outro compromisso foi a visita à unidade Apac de Santa Luzia, para que pudessem compreender in loco as principais diferenças entre as unidades prisionais tradicionais, a unidade em cogestão com a iniciativa privada e a unidade que aplica a conhecida metodologia Apac, que está presente em 83 unidades de Minas Gerais.

Participaram da reunião o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, General Mario Araujo; o secretário Adjunto de Segurança Pública de Minas, Alexandre Leão; o secretário Adjunto de Justiça de Minas, Gustavo Henrique Tostes; o subsecretário de Segurança Prisional, Rodrigo Machado; a assessora Ana Luisa Silva Falcão; o secretário de Justiça do Espirito Santo, Luiz Carlos de Carvalho Cruz; o secretário Executivo da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo, Luiz Carlos Catirse; Secretário Adjunto Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Edemir Alexandre Camargo Neto; o chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Artur Eduardo Knabben; o assessor executivo da Secretaria de Estado de Administração Prisional do Rio de Janeiro, Julio Cesar Soares; o assessor militar de São Paulo, Dilson Alves da Silva e o servidor da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Luiz Felype Silva de Souza.





Fonte: AGÊNCIA MINAS

Contraponto: 

Quanta besteira, sabendo que a Lei de Execuções Penais preve a ressocialização do preso desde a sua criação e em 11 de julho de 1984, é até um absurdo ouvir da boca de "Pseudo Gestores" e de "Especialistas", que em um afã de justificar as privatizações e parcerias PPPs, vêm falar em ressocialização como se fosse a mágica que irá acabar com a criminalidade no Pais.

Se ela está prevista a tanto tempo, 35 anos, e sempre foi aplicada da melhor maneira possível, dentro das possibilidades criadas pelo proprio Estado, que tutela o sistema penitenciário, como que milagrosamente, da noite para o dia, terá a iniciativa privada mais possibilidade de ressocializar o preso, sendo que o estado, o grande fomentador de empregos e iniciativas positivas?

Vemos que um viés empresárial com cunho exclusivamente financeiro vem realizando um lobby sistemático e com amplitude nacional, inclusive não apenas nos estados, mas no Congresso Nacional, Ministério da Justiça, CNPCP ( Conselho Nacional de Política Criminal e Penienciária), no Depen e sabe-se lá se não até na Casa Civil. 

Mas o objetivo principal é única e exclusivamente para se fazer algo que o Estado já faz, com com mão de obra altamente qualificada e profissional e acima de tudo com custos muito menores do que o oferecido por estas "Empresas Especialistas", cujos resultados temos visto nos telejornais e mídias de todos os tipos e vertentes nos últimos 10 anos. 

Não há que se falar em queda de criminalidade se não forem tomada uma série de medidas em conjunto no país, a começar por educação de qualidade da pré-escola as universidades, inclusive na área de pesquisa científica, investimentos em infra-estrutura e fomento da indústria e comércio no pais, investimentos nos portos e na nossa indústria naval que foi devastada nos ultimos 05 anos, investimentos na mecanização e modernização da gestão agrícola do país dado a nossa grande vastidão de áreas agricultáveis, investimento em nosso parque ferroviário que transformaram em pó no últimos 50 anos, pois é inadmissível que um país com dimensões continentais como o nosso tenha como matriz de transporte a planta rodoviária, altamente custosa em um pais rico em energia hidroelétrica, barata e não poluente.  Isso sim irá gerar empregos imediatamente e tirar o país do vermelho.

Não é falando em privatização do Sistema Prisional visando a ressocialização que irão diminuir a criminalidade, mas sim criando empregos e oportunidades aos cidadãos, diminuindo a carga tributária, enxugando a máquina adminstrativa e punindo com severidade e com prisões severas os crime de corrupção, sem contar que uma grande parcela de mais de 70% dos criminosos são reincidentes e maus por natureza, têm índole perversa e que não irão mudar seu caráter jamais, pois é da sua natureza fazer maldades e de viverem as custas dos bons.



Lamentávelmente se implementado esta política de comercialização do Sistema Penitenciário, em menos de 10 anos seremos testemunhas de grandes massacres carcerários de norte a sul e de leste a oeste de nosso país. 

E depois não digam que não sabiam de nada e que não foram avisados. Foram sim e o fizeram apenas por dinheiro, com o único objetivo de se lesar os cofres públicos e favorecer empresários amigos e também para encher os bolsos dos administradores que idealizam estas utopias. 

E então eu pergunto com sinceridade, querem enganar a quem? A mim é que não enganam!



PARABÉNS : 20 de junho, "Dia do Inspetor Penitenciário" relembra os avanços da política prisional do Estado do Espírito Santo

No dia 20 de junho, data em que se comemora o Dia do Inspetor Penitenciário, muitos avanços podem ser lembrados. Entre eles, uma ação voltada não apenas para a segurança prisional, mas em uma gestão com foco na reintegração social. Atualmente, a Sejus controla 35 unidades prisionais no Estado.







Sandra Dalton / Karla Secatto
Assessoria de Comunicação da Sejus
20/06/2019
Clique nas imagens para ampliar


Inspetores Penitenciários do Espírito Santo nossos parabéns pelo profissionalismo e dedicação




A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) é responsável pela guarda de 100% das unidades prisionais existentes no Espírito Santo. Cenário que só foi possível com a instituição da pasta em 1991, por meio da Lei Complementar nº 11. A presença de inspetores penitenciários nos presídios mudou a configuração da gestão das unidades, antes comandada por forças policiais.

Servidores da SEJUS são  denominados Inspetores Penitenciários



Rodrigo Bernardo Ribeiro Pinto é inspetor penitenciário aprovado no primeiro concurso da Sejus em 1996. Atualmente, é diretor da Escola Penitenciária do Espírito Santo (Epen). Ele conta que a ampliação de vagas de inspetores por meio de concurso público possibilitou a Sejus assumir a guarda dos presídios em 2006.

Profissionais das Operações Penitenciárias do ES

“Inicialmente, assumimos todo o complexo de Viana, bem como as unidades da Glória, em Vila Velha, e a Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (Paes). Em seguida, as unidades do interior como Penitenciária Regional de Barra de São Francisco (PRBSF), Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI), Penitenciária Regional de Linhares (PRL) e Penitenciária Semiaberta de Colatina (PSMCOL). Foi um marco histórico, já que as polícias Militar e Civil eram as responsáveis pela segurança prisional”, conta o inspetor.

Ele explica ainda que a implantação de uma política penitenciária estadual, a construção de novos presídios e a realização de concurso público para a área, fizeram com que a Sejus reorganizasse o sistema, trabalho que conta com a força incansável de servidores penitenciários.

Profissionais das Operações Penitenciárias do ES



“Em 2012, a Sejus também assume as escoltas de presos, ação necessária para comparecimento de custodiados em audiências e atendimento médico hospitalar. Antes, a escolta era mista, realizada por policiais militares e civis. Foi nesse mesmo período, que a Polícia Civil deixa de manter detentos nas unidades judiciárias”, explica Rodrigo.

No mesmo ano, em 2012, na primeira gestão do governador Renato Casagrande, foi instituído o Dia do Inspetor Penitenciário, que passou a fazer parte do calendário oficial do Estado. Uma homenagem a quem enfrenta diariamente um trabalho de alto risco e responsabilidade.

Inspetores penitenciários capacitados em Entradas Táticas em ambientes confinados, técnicas de patrulha
e incursões com a utilização de cães, entre outros



A criação da Diretoria de Operações Táticas (DOT) em maio de 2013 também contribuiu de forma significativa para as ações preventivas e de intervenção nas unidades prisionais. Antes, os acionamentos eram atendidos pela Polícia Militar, por meio de força especializada, chegando a mais de mil acionamentos por ano. Atualmente, com o trabalho realizado pela DOT de forma estratégica, os chamados para a PM caíram quase a zero.


Preparação


Para preparar o quadro de pessoal, foi criada em 2005 a Escola Penitenciária do Espírito Santo (Epen), com o objetivo de reestruturar o sistema penitenciário estadual para melhoria dos serviços de guarda, segurança e ressocialização dos presos, bem como oferecer uma melhor qualificação dos servidores.

Inspetores Penitenciários do Espírito Santo, Força e Honra


“A Epen nasce como uma diretriz da Política Penitenciária Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que foi fundamental para qualificar e padronizar nossas ações. Vemos todo esse avanço com uma perspectiva de que estamos no caminho certo e que esse desenho possibilitou desenvolver novas estratégias, com foco na ressocialização”, destaca Rodrigo Bernardo Ribeiro Pinto.

Secretária equipada com moderenas e eficientes viaturas e equipamentos


Ele também ressalta importância do papel do inspetor penitenciário nas ações de segurança pública. “Somos profissionais responsáveis pela custódia de presos, por oferecer um tratamento penal justo a quem, por algum motivo, cometeu um crime. Enquanto esse alguém está privado de liberdade, somos nós os responsáveis por mantê-los afastados da sociedade e com a função de reintegrá-los. Daí nossa importante missão para as ações da segurança pública”, ressalta.


Viaturas das Operações Penitenciárias da Sejus





Fonte: SEJUS/ES

INCAPACIDADE ADMINISTRATIVA QUE REMONTA A VÁRIOS GOVERNOS CRIA CAOS: Estado do RS vai alugar imóveis para receber presos

Medida inédita em Porto Alegre será tomada para tentar solucionar a questão dos detentos que aguardam transferência em delegacias e viaturas.








EDUARDO MATOS
19/06/2019 - 20h03min


Policiais militares custodiam presos que estão detidos em viaturas na frente do Palácio da Polícia, em Porto Alegre
Marina Pagno / Agência RBS



Diante de mais uma decisão judicial que manda transferir presos em 48 horas em viaturas e delegacias para o sistema prisional e de um cenário em que calçadas viraram prisões, o Governo do Estado decidiu adotar uma medida inédita em Porto Alegre: imóveis serão alugados para servir de centros de triagem. Três locais já foram pré-selecionados, dois em Porto Alegre e um na Região Metropolitana. O número de vagas para esses locais não foi definido. O prazo para liberação dessas é estimado em 30 dias.

Além disso, outro imóvel — que pertence ao Estado e fica na capital gaúcha — está passando por reformas e receberá duzentos presos. Neste caso, a liberação é projetada para dois meses. Os endereços não foram divulgados.

O assunto foi tratado nesta quarta-feira (19) em reunião do secretário de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, com o governador Eduardo Leite, no Palácio Piratini.

Na terça-feira (18), calçada chegou a ser bloqueada para custódia dos presos
 Vitor Rosa / Agência RBS


— Vamos selecionar os (imóveis) já adaptados para receber presos ou que sejam facilmente adaptáveis para, no mais curto prazo possível, consigamos administrar essa crise que reconhecemos, é muito grave — disse Faccioli ao término da reunião.


Conforme o secretário, de primeiro de janeiro até agora, ingressaram no sistema prisional 7.333 pessoas.

— Nesse período, nós não tivemos a criação de uma só vaga física. (Administramos) Só com gestão — destacou o secretário.

Presos amontoados em delegacias e viaturas em Porto Alegre
Foto: Guilherme Almeida



Faccioli explicou que essa gestão é possível através de um plantão de 24 horas da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) que fica mapeando a liberação de vagas no sistema.

Outra medida emergencial a ser tomada pelo Estado é a disponibilização ao Judiciário de 350 tornozeleiras eletrônicas, que estavam em Santa Cruz do Sul, para que presos da Região Metropolitana possam progredir de regime e serem mandados para casa. Conforme Faccioli, um mutirão da Susepe também avalia liberar mais postos, que são ocupados atualmente por presos que já teriam direito à progressão mas seguem no regime fechado. Cerca de 800 detentos estão nessa situação.

Cenas do ano de 2016 se repetem, viaturas da Brigada Militar viraram celas improvisadas em delegacias
da Grande Porto Alegre. (Foto: Ugeirm/Divulgação)



— A Defensoria (Pública) já fez todos os pedidos. Isso está com o Ministério Público para parecer em todos esses. E os juízes da Vara de Execuções Criminais se comprometeram no mutirão, com prioridade, examinar todos — complementou Faccioli.

Conforme o secretário, as dez  mil tornozeleiras compradas pelo Estado estarão operando totalmente até setembro, o que permitirá, segundo ele, liberação de mais vagas no regime fechado.





Fonte: GAÚCHAZH

Contraponto: 

Sucateado e desaparelhado em breve irá surgir a palavra "Privatização" como a solução para todos os problemas do Sistema Penitenciário Gaúcho, e a população e a sociedade irão achar que realmente esta é a melhor solução, sem se dar conta que isso tudo foi criado para pensarem exatamente desta forma.

E então irá surgira as Audiências Públicas, os Editais de Licitação e quando menos se esperar o Sistema estara nas mãos do "Empresários", que comercializam vidas e que que cujo resultado deste trabalho já está comprovado em nosso país, a carnificina, as tragédias anunciadas e que então deverá o Estado intervir para colocar ordem em tudo. 

Mas nesse meio tempo muito dinheiro público irá ser jogado no ralo e também nos bolsos destes sebosos, imorais e inescrupulosos comercializadores da morte na verdade.

A IMPORTÂNCIA DO REPRESENTANTE POLÍTICO : Agentes penitenciários de Rondônia recebem Voto de Louvor proposto pelo deputado Anderson Pereira

Parlamentar diz que é preciso comemorar o que já foi conquistado, mas a luta não para.






Por Ronaldo Afonso do Amaral 
Texto: Hallann Nascimento/Assessoria 
20/06/2019
Clique nas imagens para ampliar

Agentes penitenciários são homenageados na Assembléia Legislativa




Idealizada pelo deputado Anderson Pereira (Pros), também agente penitenciário, a Sessão Solene realizada na tarde desta segunda-feira (17), no plenário da Assembleia Legislativa, homenageou agentes penitenciários com Voto de Louvor, em reconhecimento aos trabalhos realizados na Casa de Detenção José Mario Alves da Silva, o “Urso Branco”, na Força Tarefa de Intervenção Penitenciaria – FTIP e na contenção da fuga em massa no presídio Edvan Mariano Rosendo, o “Urso Panda”.

O parlamentar agradeceu a todos e ressaltou que a propositura visa homenagear os servidores que tiveram importante atuação no sistema prisional e que contribuíram com o sucesso de ações que evitaram situações graves, garantindo a mantendo a ordem dentro dos presídios.

Deputado Anderso, agentes penitenciário discursa ao lado da presidente do Singeperon
Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia


Anderson comentou sua trajetória na época em que atuava como agente penitenciário e destacou as dificuldades enfrentadas pela categoria naquele período. Disse que atualmente, a classe possui um Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (Gape), totalmente profissionalizado e com condições de trabalho melhores que antigamente.

Como parlamentar, Anderson disse que vem lutando pelo sistema prisional e que tem observado os avanços positivos em favor da categoria. O deputado enalteceu o Gape e disse que o grupo tem feito um trabalho indiscutível em intervenções prisionais no Estado.

Visão da solenidade na Assembléia Legislativa


Iniciando a fala dos convidados o coordenador geral do sistema penitenciário, Célio da Silva, agradeceu o empenho que o deputado Anderson tem dedicado a carreira penitenciária, parabenizou os homenageados e alertou quanto as facções que tentam tomar conta dos presídios, mas que esbarram no empenho dos servidores que controlam com eficácia essas ações.

Reginaldo Barbosa, diretor geral do GAPE, agradeceu ao deputado Anderson pela justa homenagem e ressaltou a importância do apoio pela Secretaria de Justiça e pelo reconhecimento da equipe pelos trabalhos prestados à sociedade rondoniense.

Agentes penitenciários agradeceram em discurso



Caio Custódio, diretor da Escola Penitenciária e homenageado, exaltou a oportunidade de Rondônia operar nas forças tarefas, mostrando que o Estado é referência no sistema prisional na capacitação dos servidores e na transparência de suas ações.

Também fez parte da mesa de trabalhos a secretária de justiça, Etelvina Rocha, que durante breves considerações parabenizou Anderson Pereira pelo desempenho como parlamentar classista, destacou as ações do governo quanto a valorização salarial da categoria e se colocou à disposição para somar junto com a classe na busca por melhores condições de trabalho e a valorização salarial através de futura apresentação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR.

Agente penitenciário sendo homenageado ao lado dos familiares



Os certificados foram entregues aos agentes penitenciários pelo deputado Anderson e pelas autoridades convidadas a compor a mesa dos trabalhos durante a solenidade.

O parlamentar encerrou a sessão agradecendo a presença de todos e pediu palmas aos servidores do sistema prisional de Rondônia em alusão ao Dia do Agente Penitenciário comemorado no dia 19 de junho, data oficializada pela Lei Estadual nº 299, de 2011. “É preciso comemorar o que já foi conquistado, mas mesmo assim, continuaremos lutando por esses servidores. Ninguém pode desistir de lutar pelos seus direitos e nem desanimar, pois é uma briga contínua. E que lá na frente, essa data possa ser comemorada com muita alegria e muitas conquistas”, concluiu Anderson Pereira.


Deputado Anderson  diploma Agentes Penitenciários


Deputado Anderson  diploma Agentes Penitenciários


Deputado Anderson  diploma Agentes Penitenciários






Fonte: Assembléia Leagislativa de Rondônia
Fotos: José Hilde-Decom-ALE/RO


19 junho 2019

A privatização penitenciária e a formação de novos escravos do século XXI

Este texto vem trazer uma reflexão sobre um assunto recente e sem precedentes: a privatização de presídios, em comparativo com o último censo prisional realizado no País.







Por Rodrigo Motta  
19 de junho de 2019

Detentos carregam corpos de mortos após rebelião em presídio no Rio Grande do Norte
( Josemar Gonçalves/Reuters)
 

É de conhecimento que compete aos entes da União a responsabilidade quanto à manutenção de presídios. Tal assunto vem à tona com o discurso atual dos representantes, que cravaram a ideia quimérica de que o preso está ocioso e, por isso, a criminalidade e reincidência andam em alta no Brasil.

A privatização penitenciária


Historicamente, no Brasil, os presos normalmente eram aqueles que ficavam longe do convívio social (por isso presídios longe das metrópoles). A aposta era de que, durante o tempo que estivessem presos, a sociedade estaria na maior e perfeita harmonia. Ledo engano.

Após o advento do Código Penal, com suas alterações posteriores, e da Lei de Execuções Penais – em que a premissa era a ‘ressocialização’ da figura do preso –, percebeu-se que os presídios não sofreram ‘modernizações’ à medida em que a sociedade evoluía. Logo, conclui-se, na prática, que a premissa de ressocializar-se veio a calhar.

O último relatório do Sistema Penitenciário Nacional, confeccionado em 2016, unificou e divulgou algumas informações em formas de gráficos. Logo, vamos acreditar nesse relatório como sendo o verdadeiro para fins de discussão.

Deixando de lado os discursos quanto à prisão em segunda instância e a massificação de prisões cautelares – diga-se desregradas –, tem-se aproximadamente 368.049 vagas no sistema prisional e, nesse mesmo espaço, 726.712 pessoas presas. Logo, o déficit superou 197,4% em 2016 (e, em tempos atuais, ultrapassa 800.000, sem que tenham sido construídos novos presídios).

O fato é que esses integrantes da massa carcerária certamente ganharão a liberdade em algum momento. Assim, o primeiro questionamento a ventilar seria: como voltarão às ruas aqueles tidos como banidos?

Em 16 anos, a taxa de aprisionamento superou 352%. Durante o lapso temporal, a população brasileira não acompanhou essa evolução. Do perfil da massa carcerária, 46% são negros enquanto 54% entre caucasianos, indígenas, amarelos entre outros.

O mesmo levantamento aponta que 51% tem o ensino fundamental incompleto (o que já representa a omissão do Estado no acesso à educação) e 14% com ensino fundamental completo. Essa porcentagem reflete 482.645 presos nesta situação. Além disso, 37% entre os presos estão casados e/ou em união estável enquanto 60% são solteiros.

Dentre os mais de 2 mil tipos penais, 26% dos homens e 62% das mulheres estão presos pela legislação de drogas.

O mais impactante do relatório é que apenas 15% dos presos estavam envolvidos em atividades laborais, internas e externas aos estabelecimentos penais, representando o total de 95.919 pessoas. Neste viés, 33% não recebem quaisquer remunerações e 41% com menos de ¾ do Salário Mínimo.

Assim, se nem o próprio Estado consegue dar a oportunidade de ressocialização a quem ele prendeu, não oferece estudos e qualificação adequada, convívio com a família e uma reinserção, ainda que gradual, perante a sociedade, como seria se adotássemos a privatização, em que se busca o lucro?

Ao que tudo indica, haverá mão de obra escrava dentro dos presídios. Além disso, como os estabelecimentos penitenciários estão (e continuarão) amontoados, a tendência seria uma criminalização maior ainda. Afinal, vivenciaríamos o escambo em troca de melhores condições prisionais. E encerro novamente perguntando: como voltarão às ruas aqueles tidos como banidos?






Fonte: CANAL CIÊNCIAS CRIMINAIS

DA SÉRIE SISTEMA PENITENCIÁRIO IDEAL SEGUNDO O MINISTRO MORO : Detento recebe prisão domiciliar por falta de agentes para escolta hospitalar em Joinville

Preso, condenado a 28 anos, cumpria sentença no complexo prisional e necessitava de internação por problema de saúde.







Por Redação AN
nsctotal@somosnsc.com.br
19/06/2019 - 13h41


Detento estava no complexo prisional e necessitava de internação por problema de saúde
 (Foto: Salmo Duarte / A Notícia)



Um detento, condenado a 28 anos, teve a prisão domiciliar decretada por causa da falta de agentes prisionais para realizar escolta hospitalar em Joinville. A determinação, assinada em 18 de junho pelo juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e Execuções Penais da cidade, aponta que o Presídio Regional de Joinville tem cerca de 1.130 internos – dentre homens e mulheres – para um efetivo de 87 agentes.

Os servidores estaduais são responsáveis por garantir a segurança dentro da unidade prisional e ainda promover as escoltas externas da Penitenciária. O detento recebeu o benefício para cuidar de questões saúde, conforme decisão do magistrado, situação prevista em lei.

— Absolutamente não há como destinar recursos humanos para escoltas hospitalares — alega o juiz.


No documento, o juiz esclareceu que o prontuário do preso demonstrava a necessidade de internação em unidade hospitalar para realizar várias transfusões sanguíneas e acompanhamento médico, já que ele apresenta quadro de sangramento interno. Com o número reduzido de agentes prisionais, o magistrado determinou a prisão domiciliar para que o homem possa fazer o tratamento de saúde.

Ainda de acordo com Buch, ele já encontrou o Presídio Regional com apenas sete agentes penitenciários e lotação de mais de mil detentos. Com a domiciliar, o detento terá que cumprir algumas condições, como recolhimento domiciliar em período integral, autorizando-se apenas as saídas para tratamento de saúde; comparecimento em juízo sempre que requisitado; e comunicação prévia de mudança de endereço.

Em nota, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa entende que o Poder Judiciário é independente e autônomo em suas decisões. Não cabe ao estado comentá-las, mas cumpri-las.

Matéria homônima do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina



Devido a ausência de escolta a detentos do Presídio Regional de Joinville para hospitais, o juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e Execuções Penais da comarca de Joinville, decidiu nesta terça-feira (18/6) conceder prisão domiciliar a um detento. Segundo a sentença do magistrado, o Presídio Regional de Joinville está superlotado, com cerca de 1.044 homens presos e 611 vagas, mais 86 mulheres presas para 53 vagas. O número de agentes penitenciários é de 87. Eles são responsáveis por garantir a segurança no presídio e promover as escoltas externas da Penitenciária.

"Absolutamente não há como destinar recursos humanos para escoltas hospitalares", alega o juiz. Ainda na sentença, consta que o magistrado já flagrou o presídio com apenas sete agentes penitenciários em seu interior, lotado com mais de 1.000 detentos. Foi com base nos artigos 117, inciso II (doença grave), 114, parágrafo único, e 115, todos da LEP, c/c artigos 317 e 318, II, do CPP, por analogia, que o juiz deferiu a prisão domiciliar ao preso. O detento terá que cumprir algumas condições, como recolhimento domiciliar em período integral, autorizando-se apenas saídas para tratamento de saúde; comparecimento em juízo sempre que requisitado; e comunicação prévia de mudança de endereço. Deverá ainda o apenado informar seu endereço residencial no prazo de 10 dias (Autos n. 0001837-33.2018.8.24.0126).

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Assessoria de Imprensa/NCI





Fonte: NSC Total

Contraponto: 

Segundo palavras do Ministro Sérgio Moro o Sistema Penitenciário Catarinense seria o ideal para ser implantado dentro de todo o território nacional, ocorre que o Ministro, além de recém empossado na função, e do seu desconhecimento completo da área penitenciária, disse tal assertiva após visita ao Complexo Penitenciário de Chapecó, ocorre que para afirmar tal frase, deveria o Sr. Ministro antes visitar todos os Sistemas Penitenciários do País.

Com todo respeito ao irmãos e companheiros de trabalho catarinenses, seu sistema não tem nada de novidade para quem trabalha na área de fato(miolo) a décadas, o sistema é pequeno e falho e segundo o TJSC, o sistema do estado está em colapso,  de fato existe boas iniciativas na área de ressocialização, mas isso não é novidade nenhuma, em várias outras U.Ps de vários estados temos trabalhos similares e até melhores.

Sabemos que pode até existir boas intenções quando um político diz tais frases, pois com todo respeito também ao Sr. Ministro, agora se tornou político e apesar de todo o seu conhecimento jurídico, na área prisional o Senhor sabe tanto quanto eu entendo de Física Quântica, ou seja, nada. 

Mas o inferno também está cheio de boas intenções, e não é apenas com boas intenções que se faz uma engrenagem penitenciária rodar, mesmo porque pode-se transformar este sistema prisional em um inferno. 

Não permita Sr. Ministro que ocorra a privatização nos sistemas do país sem antes o Sr. tomar conhecimento de fato sobre o  funcionamento e das boas iniciativas que existem nos mais váriados sistemas penitenciários de todo o Brasil.

Faça visitas, envie emissários e arquitete uma coletânea destas melhores iniciativas com um programa de fato que seja inclusivo, ressocializativo e acima de tudo de baixo custo para o pais, pois não podemos nos dar ao luxo de pagar fortunas a empresários gananciosos que estão única e exclusivamente pensando em quanto irão lucrar com a administração penitenciária, pouco se importande de fato com o que manda as Leis de Execução Penal, e muito menos com os seus futuros clientes custodiados por força de sentenças penais.  

18 junho 2019

ISSO NÃO EXISTE, É APENAS UMA QUADRILHA DE 20 OU 30 BANDIDOS : Em guerra com facção local, PCC já tem 400 membros em presídios paraguaios

No Paraguai desde 2010, o PCC ganhou força nos últimos três anos, após a morte de um líder do tráfico local.






     
José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo
18 de junho de 2019 | 03h00


A suspeita das autoridades paraguaias é de que a rebelião desta semana no presídio San Pedro del Ycuamandyyu foi por uma briga entre o PCC e a facção local, conhecida como Clã Rotela Foto: Omar Acosta / ABC COLOR



Autoridades paraguaias já estimam haver cerca de 400 membros da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) em presídios do país vizinho. Segundo ele, 90% das cadeias têm detentos ligados ao grupo criminoso. No Paraguai desde 2010, o PCC ganhou força nos últimos três anos, após a morte de um líder do tráfico local. No domingo, 16, rebelião liderada pela facção na penitenciária da cidade de San Pedro del Ycuamandyyu terminou com 10 mortos.

O PCC começou a se infiltrar no Paraguai em 2010, quando um de seus líderes, Elton Leonel da Silva, o Galã, foi à região na tentativa de eliminar intermediários para trazer drogas daquele país. Logo Galã percebeu que o tráfico local era controlado por Jorge Toumani Rafaat, o "rei da fronteira" e, com o apoio da facção carioca Comando Vermelho (CV), montou um plano para matar o rival. Rafaat foi executado numa ação cinematográfica, em Pedro Juan Caballero, em junho de 2016. Rapidamente, o PCC começou a ocupar os espaços deixados, entrando em conflito com os interesses do CV.

A guerra entre as duas facções já produziu mais de uma centena de mortes na região de fronteira. Além da disputa das rotas de tráfico, os grupos passaram a arregimentar mão-de-obra nas prisões. Para manter seu poder sobre os seguidores, os criminosos cooptam agentes e dirigentes do sistema prisional.

Em resposta à ofensiva das facções, o governo paraguaio passou a expulsar os bandidos. Em 2018, foram extraditados 97 presos brasileiros, 60% mais que no ano anterior. Entre os expulsos, estão líderes do PCC, como Thiago Ximenes, o 'Matrix', entregue à polícia brasileira em março, e Jarvis Chimenez Pavão, vinculado ao CV, extraditado em novembro.

Rebelião com 10 mortos e 12 feridos


A suspeita das autoridades paraguaias é de que a rebelião desta semana no presídio San Pedro del Ycuamandyyu foi por uma briga entre o PCC e a facção local, conhecida como Clã Rotela, pelo comando da cadeia. Além dos dez mortos, que foram decapitados, queimados ou baleados, houve 12 feridos. 

Onde fica

ESTADÃO



"O que sabíamos é que essa gente do clã Rotela trabalhava antes com o PCC. Não tivemos a informação de que esse tipo de confronto pudesse acontecer", disse o ministro da Justiça, Julio Javier Ríos. 

Segundo as investigações preliminares, o massacre está relacionado ao assassinato de dois detentos na sexta, 14, no presídio de Tacumbú, em Assunção.

Na ocasião, membros do PCC executaram dois presos e deixaram outro ferido, durante 'batismo de sangue' da facção para admitir novos integrantes. As vítimas seriam do clã Rotela. Dois presos envolvidos nessas mortes foram transferidos para San Pedro e, ao encontrarem o grupo criminoso rival, houve confronto.

Rei da Fronteira morto no Paraguai


O governo anunciou nesta segunda a destituição do diretor do presídio de San Pedro, Wilfrido Quintana, e do diretor de Estabelecimentos Penitenciários do Paraguai, Blaz Martínez. Segundo ele, as primeiras apurações indicam que as recentes matanças em unidades prisionais do país podem ter acontecido devido à negligência ou cumplicidade dos agentes penitenciários, com a omissão dos dirigentes.

O ministro Ríos afirmou que os membros do PCC envolvidos nos assassinatos podem ser expulsos do país. Ele admitiu, porém, que alguns membros da facção já têm documentos paraguaios, o que dificulta a extradição. “Há muitos criminosos poderosos dentro do sistema, não só do clã Rotela, como também do PCC, do Comando Vermelho e de outros paraguaios que atuam em negócios sujos."

 Rei da Fronteira morto no Paraguai


Quem é o clã Rotela, uma família de traficantes no Paraguai


O traficante paraguaio Armando Javier Rotela Ayala é líder do Clã Rotela, rival do PCC na disputa pelo tráfico de drogas. Embora conhecido como o "czar do tráfico", ele é considerado peixe pequeno quando comparado às facções brasileiras. Conforme estimativas da Secretaria Nacional Antidrogas, o clã Rotela tem cerca de 100 membros distribuídos entre os principais presídios do país. Na maioria, são viciados que protegem seu líder em troca de porções de cocaína e crack. No domingo, ele teve de ser transferido ao quartel do Grupamento Especializado da Polícia Nacional em Assunção, logo após o massacre de integrantes do seu grupo pelo PCC.

Rotela está em guerra com o PCC porque a facção também quer controlar o negócio de drogas dentro das prisões. O traficante foi capturado e preso em 2011, mas escapou da prisão de Misiones no ano seguinte, segundo recapturado em 2016. A maioria dos seus colaboradores está condenada por tráfico ou roubo.

A blindagem foi perfurada pelos mais de 200 disparos de uma metralhadora antiaérea, armamento
de uso exclusivo das forças armadas capaz de derrubar um avião


Os que estão livres são pequenos traficantes incumbidos de fazer a droga chegar ao interior dos presídios. A própria filha de Rotela foi surpreendida, em 2011, quando entrava com pedras de crack na mochila, escondida entre cadernos escolares, em visita ao pai. Um primo do “czar”, Óscar Rotela, que estava na unidade penal de Emboscada, também foi transferido para Assunção, por ter entrado na mira do PCC.

Um esquadrão da morte na fronteira?


A guerra de facções espalha mortes também fora dos presídios. Só neste mês, ao menos 16 pessoas foram executadas na região de Pedro Juan Caballero, fronteira com Ponta Porã (MS). Nesse domingo, 16, os corpos de dois jovens de 24 e 25 anos foram achados crivados de balas na cidade paraguaia de Bella Vista. Os dois tinham passagens por roubo e porte ilegal de arma. Em Ponta Porã, uma mulher grávida foi achada morta com sinais de execução.

No dia 13, um empresário brasileiro e a namorada dele, paraguaia, foram mortos a tiros. No mesmo dia, dois homens com passagens por roubo e homicídio foram executados com disparos de pistola. No dia 11, um médico paraguaio de 50 anos que morava no lado brasileiro foi alvejado e morto quando saía do plantão, em Pedro Juan.

Em guerra

A entrada de integrantes de facções no Paraguai se intensificou após a execução de Jorge Toumani Rafaat, em junho de 2016

ESTADÃO

Além da disputa por droga, a polícia investiga também um suposto grupo de extermínio - espécie de esquadrão da morte que se autodenomina 'justiceiros da fronteira' agindo na região. No dia 5, três homens foram sequestrados e dois deles, mortos. Os autores dos crimes deixaram um bilhete manchado de sangue no qual diziam que as vítimas eram 'ladrões de motos'.

Mortes deixam Mato Grosso do Sul em alerta


Secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira disse que as rebeliões com mortes e feridos nas prisões paraguaias colocam em alerta as cidades do lado brasileiro. "Estamos, por meio da inteligência, monitorando ininterruptamente a fronteira.

" No último dia 3, o ministro da Justiça Sergio Moro esteve em Pedro Juan Caballero para discutir acordos entre os dois países visando a combater o crime organizado. Os dois países desenvolvem em conjunto a operação Nova Aliança, contra o tráfico. Moro cedeu dois helicópteros da Polícia Federal para auxiliar a polícia paraguaia na identificação das plantações de maconha.
]
Ministro afirma que a froneira está sendo monitorada



Nesta segunda-feira, 17, autoridades paraguaias anunciaram a apreensão de 82 toneladas e a destruição de 413 quilos de maconha no departamento de Amambay, na fronteira com o Brasil.

Os cultivos foram localizados com o uso dos helicópteros brasileiros e de aeronaves da Força Aérea Paraguaia, com apoio da Marinha Nacional. Pelo twitter, o ministro Moro comemorou os resultados da operação. "Essa foi a segunda operação desta natureza este ano. A intenção do MJSP é intensificar a cooperação internacional no combate do narcotráfico", escreveu.




Fonte: ESTADÃO

PF prende em supermercado de Sumaré/SP, suspeito por execução de agente penitenciário em Mossoró/RN

Edmar Fudimoto, conhecido como Japonês, foi preso com documentos falsos. Ação para cumprimento de mandado contou com policiais federais de Brasília (DF) e Campinas (SP).






Por G1 Campinas e Região
18/06/2019 16h28 

Henri Charle foi morto em 2017. Ele era lotado no Presídio Federal de Mossoró
 Foto: Divulgação/PM


A Polícia Federal prendeu um homem de 40 anos suspeito de participar do assassinato do agente federal penitenciário Henri Charle Gama e Silva, em 2017, em Mossoró, na Região Oeste potiguar. Ele foi preso em Sumaré, no interior de São Paulo, na segunda-feira (17). e a informação foi divulgada nesta terça(18).

Segundo a PF, a investigação apontou que o acusado adquiriu um imóvel próximo ao Presídio Federal de Mossoró para levantar informações que pudessem auxiliar no plano que terminou com a morte de Henri Charle Gama e Silva, em 2017.

A prisão do homem de 40 anos foi feita pelo Grupo Especial de Rastreamento e Capturas da Diretoria Executiva da Polícia Federal de Brasília, que cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido pela 8ª Vara da Justiça Federal de Mossoró e com o apoio do Núcleo de Operações da Delegacia de PF em Campinas. Segundo a corporação, o suspeito está à disposição da Justiça Federal..

No momento em que foi abordado pelos policiais, o suspeito apresentou documentos falsos de identificação e foi autuado em flagrante. Ele foi encaminhado para a Cadeia Pública de Campinas, em São Paulo, e se encontra à disposição da Justiça. Segundo a PF, Japonês é integrante de uma organização criminosa que atua nos presídios.

Bandidos chegaram em carro e atiraram contra o agente penitenciário federal.
Foto: Marcelino Neto - O Câmera


O crime

Henri Charle Gama e Silva foi assassinado no dia 12 de abril de 2017, quando estava em um bar no bairro Boa Vista, na cidade de Mossoró, região Oeste do RN. Quatro bandidos chegaram em um carro e atiraram contra ele, que morreu no local.

Três acusados do crime já haviam sido presos e outros dois cumprem prisão domiciliar. Em março deste ano, a Justiça decidiu que eles irão a júri popular. A investigação da Polícia Federal aponta que o agente foi morto a mando de uma facção criminosa.

Plano para matar agentes

Em julho de 2017, a PF deflagrou a Operação Força e União, que visava desarticular um movimento organizado dentro de presídios federais com o objetivo de matar agentes penitenciários federais. Oito mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, além de mandados de condução coercitiva no Rio de Janeiro e mandados de prisão preventiva em Mossoró e São Paulo foram cumpridos.

À época, os investigadores apontaram que uma facção criminosa assassinou dois agentes penitenciários federais em menos de um ano: Alex Belarmino Almeida Silva, em setembro de 2016, na cidade de Cascavel (PR), e Henri Charle Gama Filho, em abril de 2017, em Mossoró (RN).

Impessoalidade

As investigações demonstraram, também, que não há pessoalidade nas ações do PCC, que escolhe seus alvos em razão das informações e de uma maior vulnerabilidade com o fim de se executar um plano preciso e sem deixar indícios de autoria.



Fonte: G1

CORTAR NA CARNE : Diretores e 3 PMs são presos em operação após agentes flagrarem freezer 'recheado' com 84 celulares na maior penitenciária de MT

Diretor e subdiretor da unidade sabiam da entrega: militares enviaram o aparelho que era destinado um dos líderes de uma facção criminosa atuante no estado, segundo a investigação.







Por G1 MT
18/06/2019 07h37  


Polícia esteve em condomínio, no Bairro Coophema, onde mora o diretor da PCE, alvo da operação —
Foto: TV Centro América


O diretor da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, Revétrio Francisco da Costa, o subdiretor da unidade e outros três policiais militares foram presos em uma operação na manhã desta terça-feira (18), em Cuiabá.

De acordo com a Polícia Civil, ao todo, a Operação 'Assepsia' deve cumprir sete mandados de prisão e 8 ordens de busca e apreensão. Além dos diretores e dos 3 PMs, dois presos da PCE tiveram a prisão decretada.

As investigações da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) chegaram até os servidores depois que um freezer 'recheado' com 84 celulares foi entregue na PCE no dia 6 de junho.

    

                                  Celulares estavam escondidos em freezer - Foto: Reproduçao
                                     

Todo o material estava acondicionado dentro da porta de um freezer que foi deixado naquela unidade para ser entregue a um dos detentos.

Equipes da GCCO estiveram na PCE e verificaram que não havia nenhum registro de entrada ou mesmo informações sobre a entrega do eletrodoméstico.

Naquele dia, todos os agentes penitenciários foram conduzidos até a GCCO e questionados sobre os fatos.

No mesmo dia a polícia determinou a apreensão das imagens do circuito interno de monitoramento da unidade.

Por meio dos depoimentos, da análise das imagens e conteúdo de aparelhos celulares apreendidos, foi possível identificar e comprovar de maneira robusta que três policiais militares, dentre eles um oficial de carreira, foram os responsáveis pela negociação e entrega do freezer recheado com os celulares.

Com a ciência do diretor e do subdiretor da unidade, os militares enviaram o aparelho congelador que era destinado a um dos líderes de uma facção criminosa atuante no estado.

A Polícia Civil conseguiu comprovar que no mesmo dia, duas horas antes do freezer ser interceptado, os três militares e os diretores da unidade, participaram de uma reunião a portas fechadas com o preso líder da organização criminosa, por mais de uma hora, dentro da sala da direção.

Celulares foram apreendidos dentro de freezer — Foto: Divulgação


Toda a dinâmica dos fatos foi registrada pelas imagens da unidade prisional.

No decorrer das investigações ficou constado ainda que o veículo utilizado para a entrega do freezer, na unidade, pertence a outro preso que também é considerado uma das lideranças da mesma facção.

Esse preso divide cela com o preso que receberia o equipamento.

Além das prisões preventivas dos servidores públicos e dos líderes da facção criminosa, serão cumpridas medidas de busca e apreensão nas dependências da PCE.

O inquérito será concluído nos próximos 10 dias. Os investigados poderão responder pelos crimes de integrar organização criminosa, corrupção passiva e ainda por facilitação de entrada de celulares em estabelecimento prisional.

Os mandados de prisão foram decretados contra os cinco servidores públicos e dois internos da PCE.

As 15 ordens judiciais são pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foram expedidas depois de representação dos delegados e manifestação favorável do Ministério Público Estado, via o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Policiais da GCCO estiveram no condomínio onde o diretor mora, no Bairro Coophema, em Cuiabá.

Outro lado

A assessoria da Polícia Militar informou que uma equipe da Corregedoria da PM está acompanhando o caso e reúne informações para apurar a denúncia e as prisões.

O G1 não localizou o advogado do diretor e do subdiretor.

Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) declarou que acompanha a operação.

"A secretaria defende a lisura das investigações, assim como as medidas punitivas a todos os envolvidos cujas participações sejam comprovadas. Ressalta ainda que está à disposição para colaborar com as autoridades neste e em outros casos, sempre visando à melhoria dos serviços prestados ao cidadão", disse na nota enviada ao G1.

A SESP acrescentou, ainda, que o superintendente penitenciário Gilberto Carvalho responderá pela direção da PCE até que seja designado um novo gestor.





Fonte: G1