SOMOS A POLÍCIA PENAL

Profissionais invisíveis que garantes a segurança da sociedade.

QUREMOS QUE NOSSOS DIREITOS SEJAM RESPEITADOS

Arriscamos nossas vidas para garantir a segurança de todos.

SOMOS GUERREIROS E INCANSÁVEIS

Lutamos pelos direitos de todos os servidores públicos.

ACREDITAMOS NUM PAIS MENOS DESIGUAL

Não compactuamos com os demsandos dos governos.

QUEREMOS QUE HAJA JUSTIÇA SOCIAL

Somente assim haverá segurança pública real.

22 julho 2017

A VERDADEIRA HISTÓRIA OU ESTÓRIA DA INCORPORAÇÃO DO A.L.E.( ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO)

Tudo o que vocês irão ver e ler abaixo, poderá ser confirmado com as fundamentações legais de que tudo não passou de uma grande mentira e de um bem feito jogo de palavras, elaborado para ludibriar a todos. 

Sim, todos os beneficiários do recebimento do Adicional do Local de Exercício, aplicado por uma pessoa, que no mundo dos mágicos e prestidigitadores, tem o sentido de dar uma falsa ilusão a quem ouve ou assiste ao espetáculo, de que a mentira que eles estão vendo é uma grande verdade. Mas que na verdade, é tudo uma grande Mentira.

Instrumentos de trabalho do Governador










Não passamos na verdade de meros espectadores de um show de prestidigitação, onde nos foi vendido gato por lebre.                

Mas não somos e nem podemos ser engados por todo o tempo, ja dizia o ditado..." Você pode mentir e enganar por um dia ou até mais, muitas pessoas, e inclusive por muito tempo. Mas não todas ao mesmo tempo, e por todo o tempo". Em menos de 15 dias descobrimos seu ardil. Esta ai abaixo e fundamentado, letra por letra. Basta ler. E por ultimo a confissão, 50% NO BASE E 50% NO RETP.

Como pode ser possível fazer uma incorporação de 100% de um adicional, dividido em duas partes de 50% cada, sendo 50% no salário base, que é feito a partir de um decreto que passa pelo crivo da Assembléia e que só depois então é sancionado ou vetado pelo Governador e colocar mais 50% em um componente do salário que se chama RTEP, ( Regime Especial de Trabalho Policial), que é uma Lei:

Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979

(Lei Orgânica da Polícia Civil)


Artigo 44 - O exercício dos cargos policiais civis dar-se-á, necessariamente, em Regime Especial de

Trabalho Policial – RETP, o qual é caracterizado:


I- pela prestação de serviços em condições precárias de segurança, cumprimento de horário irregular,

sujeito a plantões noturnos e a chamadas a qualquer hora;


II- pela proibição do exercício de atividade remunerada, exceto aquelas:


a) relativas ao ensino e à difusão cultural;


b) decorrentes de convênio firmado entre Estado e municípios ou com associações e entidades

privadas para gestão associada de serviços públicos, cuja execução possa ser atribuída à Polícia

Civil;


III- pelo risco de o policial tornar-se vítima de crime no exercício ou em razão de suas atribuições.


§ 1º - O exercício, pelo policial civil, de atividades decorrentes do convênio a que se refere a alínea

“b” do inciso II deste artigo dependerá:


1 - de inscrição voluntária do interessado, revestindo-se de obrigatoriedade depois de publicadas as

respectivas escalas;


2 - de estrita observância, nas escalas, do direito ao descanso mínimo previsto na legislação em vigor.

§ 2º - À sujeição ao regime de que trata este artigo corresponde gratificação que se incorpora aos

vencimentos para todos os efeitos legais.” (NR); 


( Lei esta Senhor Governador, que o proíbe de pagar os seus funcionários para fazer Dejep, Dejem e Dejec, e que já estamos instruindo nossos advogados neste sentido, pois é ilegal, conforme sua própria natureza, e vamos fazer vossa senhoria gastar ainda mais dinheiro com isso)



Que este adicional ( RETP) que complementa os salário base, não tem valor numérico, e nem reajustado como o salário base, pois ele é um valor percentual, como podemos ver abaixo:



Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004


Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, e dá providências

correlatas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 7º - A retribuição pecuniária do servidor integrante da carreira de Agente de Segurança

Penitenciária compreende vencimentos, cujos valores são os fixados no Anexo que faz parte

integrante desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias a seguir enumeradas:

I - gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, previsto no artigo 3º desta lei

complementar, calculada à razão de 100% (cem por cento) do respectivo valor do vencimento;


Explica nos então Senhor Governador, como é possível o Senhor colocar 50% no base, se estes 50% entra  automaticamente no RETP, e 50% no RETP...?

Não sobrou nada na sua mão Senhor Governador...? Não seria os outros 50%..?

Queremos receber o que é nosso, faça-nos o favor de pedir para seus procuradores pararem de procrastinar, mesmo porque nossos salários estão congelados desde 2014.

E prepare-se, pois vamos pedir dinheiro sobre as Dejeps ilegais com as quais o Senhor tentou nos escravizar. Estamos cientes de que elas são tão mentirosas e ilegais quanto a incorporação do nosso Ale. Então comece a fazer as contas de quanto irá gastar, pois Nós já sabemos o quanto vale. Se ai tem gente que pensa, aqui, tem gente que não para de pensar. Meu nome é Leandro.

E abaixo a mentira que foi contada a Todos Nós.



                          


E olhem a mentira que nos foi contada ...........




Governador anuncia projeto de lei que incorpora 100% de adicional ao salário-base dos policiais
Detalhamento das melhorias para a carreira será enviado à Assembleia Legislativa na próxima 4ª

Qui, 20/12/2012 - 20h10 | Do Portal do Governo

Nesta quinta-feira, 20, o governador Geraldo Alckmin anunciou no Palácio dos Bandeirantes o projeto de lei (PL) que será encaminhado na próxima quarta-feira à Assembleia Legislativa.  O PL prevê, dentre várias modificações para valorizar a carreira policial no Estado, a incorporação total do Adicional de Local de Exercício (ALE) aos salários dos policiais militares, civis, técnicos científicos e agentes de escolta e segurança da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
Com a extinção do adicional, o benefício é o aumento no salário-base. A previsão é que a medida passe a valer a partir de 1º de março de 2013, quando a porcentagem referente a 2014 já será adiantada e incorporada aos salários dos policiais.

O anúncio estabelece, primeiro, a antecipação do pagamento da ALE. “Quando foi aprovada a lei, em 2010, foi estabelecida a incorporação da ALE por cinco anos, 20% ao ano. Então, essa de 2014 nós estamos antecipando para 2013”, esclareceu o governador. Ainda segundo Alckmin, serão 285 mil policiais beneficiados, incluindo aposentados, inativos e pensionistas. “É um esforço muito grande do governo porque nós tivemos um crescimento muito pequeno da economia este ano. Teremos um impacto anual de R$ 1,4 bilhão, mas é uma medida de grande estímulo e fortalecimento da carreira policial.”

Gratificação elevada ao teto

Os valores incorporados serão os do ALE II – gratificação mais alta dada aos servidores que atuam na área de segurança, paga aos policiais que atuam em municípios com mais de 500 mil habitantes. Assim, policiais que recebem o ALE I terão gratificação elevada ao teto. A medida de valorização permitirá ganhos de até 16,48% aos policiais, conforme o tempo de serviço.

Também de acordo com o PL, o benefício será incorporado da seguinte maneira: 50% no salário-base dos policiais e a outra metade agregada ao RETP (Regime Especial de Trabalho Policial). A Gratificação por Atividade de Escola e Vigilância (GAEV), paga aos servidores da secretaria de Administração Penitenciária, será incorporada da mesma forma. Os aposentados e pensionistas que teriam o ALE incorporado até 2015 também serão beneficiados com a medida e passarão a receber o valor integral a partir de março.

Do Portal do Governo do Estado

Fonte: Portal do Governo

Link: Governador anuncia projeto de lei que incorpora 100% de adicional ao salário-base dos policiais















JUIZ AMERICANO QUER TROCAR ESTERILIZAÇÃO DE PRISIONEIROS POR REDUÇÃO DE 30 DIAS DE PENA

Um juiz do Tennessee, nos EUA, está oferecendo um acordo inusitado —e provavelmente inconstitucional— a presos reincidentes do Condado de White. Eles poderão ter uma redução de 30 dias em suas penas se se apresentarem voluntariamente para vasectomia ou implantes anticoncepcionais.

A ordem administrativa foi emitida pelo juiz Sam Benningfield, das Sessões Gerais equivalente a tribunais municipais, em maio passado. Desde então, 32 mulheres receberam implantes de um dispositivo hormonal e 38 homens se inscreveram para se submeter a vasectomia, segundo o NewsChannel 5.

Instalções da Penitenciária de Iowa nos Eua


Os procedimentos dos prisioneiros seriam realizados de graça pelo Departamento de Saúde do Tennessee, ainda segundo o canal de TV.

Os detentos do condado de White também receberiam uma redução de dois dias na sentença se concluíssem um curso neonatal destinado a educá-los sobre os perigos de ter filhos enquanto usam drogas. Nova chance, Benningfield, que foi eleito para o tribunal em 1998, disse ao NewsChannel 5 que emitiu a ordem após consultar especialistas de saúde.

Ele disse querer romper um “ciclo vicioso” de usuários de drogas que passam por seu tribunal e não conseguem encontrar emprego ou sustentar seus filhos.

“Espero incentivá-los a assumir a responsabilidade pessoal e lhes dar uma oportunidade, quando eles saírem, de não serem sobrecarregados por filhos”, disse o juiz. “Isso lhes dá uma chance de se reerguer.”

A União Americana de Liberdades Civis do Tennessee criticou a ordem, dizendo que os juízes não devem exercer influência na capacidade de uma pessoa procriar.

“Oferecer uma chamada opção entre tempo de cadeia e contracepção ou esterilização coercitiva é inconstitucional”, disse Heidy Weinberg, a diretora-executiva da organização, em comunicado divulgado na quinta-feira (20).

“Tal opção viola o direito constitucional fundamental à autonomia reprodutiva e integridade corporal, ao interferir na decisão íntima de se e quando ter um filho, impondo um procedimento médico intrusivo a indivíduos que não estão em posição de rejeitá-lo”, afirmou.



O promotor Bryant Dunaway, cujo distrito inclui o condado de White, instruiu sua equipe a não participar.

“Essas decisões são de natureza pessoal, e eu acho que é algo que o sistema jurídico não deveria incentivar ou ordenar. É uma medida que impacta o resto de sua vida.” 


Fonte: Pressreader



Contraponto: O Promotor só se esqueceu que toda a sociedade é vítima destes insensatos atos praticados por pessoas, sem um uma só noção de respeito ao alheio e ao privado, e que por muitas vezes agem pensando somente na aventura ou no momento em que a adrenalina esta correndo por suas veias, esquecendo que tais atos terão consequências, muitas vezes desastrosas, não só para quem está praticando tais atos ilícitos, mas principalmente para suas inocente vítimas.

SOBRE A GENTE, SOBRE NÓS(AGENTES)......

Um pequeno trailher do filme A gente, de Aly Muritiba

Um filme que fala sobre Nós Agentes Penitenciários, de nossas dificuldades e sofrimentos, de nossa humanidade e crença no ser humano. De nossas expectativas e esperança de um mundo justo e igual para todos.

Sobre Aly Muritiba

Aly Muritiba (Mairi, 20 de fevereiro de 1979) é um cineasta brasileiro, ganhador do prêmio Global Filmmaking do Festival de Sundance de 2013 com o roteiro do longa "O Homem que Matou a Minha Amada Morta"[1] e o seu curta-metragem "A Fábrica", foi semi-finalista ao Óscar de 2013, na categoria melhor curta em live-action, ficando de fora da lista final dos cinco indicados para ganhar a estatueta.

O cineasta nasceu no interior da Bahia e em 1998 mudou-se para São Paulo para cursar História na USP. Logo após, mudou-se para Curitiba com a intenção de cursar Comunicação e Cultura pela UTFPR e Cinema e TV na Faculdade de Artes do Paraná.

Em sua filmografia, existem trabalhos como: "Circular", "A Fábrica", "O Homem que Matou a Minha Amada Morta", "Com as Próprias Mãos", "Revolta" e "Poemas Inúteis", entre outros.

Em 2013, o seu filme "O Pátio" foi o único representante latino-americano indicado para a Semana da Crítica, premiação paralela do Festival de Cinema de Cannes.

Em 2015, lançou Para Minha Amada Morta, filme vencedor em sete prêmios, incluindo: Festival de Brasília, de Montreal (Canadá) e San Sebastian (Espanha). O filme estreou nos cinemas do Brasil em 31 de abril de 2016.


















FILHO DE PELÉ É PRESO PELA QUINTA VEZ


Ex-goleiro Edinho é preso pela quinta vez em Santos: "Frustração"
Filho de Pelé, Edson Cholbi Nascimento, 46 anos, se apresentou à Polícia após TJ-SP negar, pela terceira vez, apelações da defesa. Pena é de 12 anos


Edinho é flagrado chegando a delegacia em Santos, SP, nesta sexta-feira (Foto: Renan Fiuza/G1)

O ex-goleiro Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, filho de Pelé , se apresentou ao 5º Distrito Policial de Santos, litoral de São Paulo, na tarde desta sexta-feira. Condenado por lavagem de dinheiro em decorrência do tráfico de drogas, ele deve cumprir a pena de 12 anos, dez meses e 15 dias de prisão.

Edinho foi obrigado a se apresentar e ser detido pela quinta vez após a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidir por rejeitar as apelações da defesa, pela terceira vez, nesta quinta-feira. Assim, o mandado de prisão do réu foi expedido pela 1ª Vara Criminal de Praia Grande nesta sexta-feira.

Ao chegar na delegacia, o ex-goleiro do Santos Futebol Clube desabafou. "Não aguento mais. Estou convicto na minha luta e, com certeza, vou vencer. Frustração", afirmou à imprensa presente no local.
O advogado do ex-jogador, Eugênio Malavasi, irá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o filho de Pelé responda em liberdade. Enquanto isso, ele ficará preso.


O ex-goleiro Edinho, filho de Pelé, foi preso pela quinta vez e deve cumprir 12 anos de prisão


Relembre o caso

Em junho de 2005, a Operação Indra, do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc), prendeu 18 pessoas acusadas de ligação com uma organização de tráfico de drogas comandada pelo traficante Ronaldo Duarte Barsotti de Freitas, o Naldinho, na Baixada Santista. 

Dentre os acusados estava o filho de Pelé. Ele chegou a ser preso, mas depois de seis meses em prisão provisória, o ex-atleta foi solto com liminar em habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF).

Edinho foi condenado a 33 anos e quatro meses de reclusão, em maio de 2014, mas permaneceu livre. A pena foi reduzida a mais de 12 anos em fevereiro de 2017 e no dia seguinte ele foi preso novamente, mas acabou solto em março.


Edinho e Pelé (Foto: Divulgação/Santos Futebol Clube)





Fonte : Ig
Imagens: Internet


















BRASIL O PAÍS DA IMPUNIDADE ONDE O DINHEIRO FALA MAIS ALTO

TJ/MS decide pela 2ª vez que filho da presidente do TRE-MS troque presídio por clínica médica
Breno Fernando Solon Borges deixaria o presídio de Três Lagoas (MS), mas saída foi impedida por um mandado de prisão preventiva.



Breno foi preso no dia 8 de abril quando foi flagrado com 129 kg de maconha, 270 munições e uma arma sem autorização (Foto: Reprodução/TV Morena)

























O desembargador José Ale Ahmad Netto decidiu conceder liminar que permite Breno Fernando Solon Borges, filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargadora Tânia Garcia Freitas, a deixar o presídio de segurança média de Três Lagoas para ir para uma clínica médica.

O G1 entrou em contato com a defesa do jovem, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. A desembargadora Tânia Garcia de Freitas prefere não falar sobre o assunto.

Breno está preso desde o dia 8 de abril, quando foi flagrado com outros dois jovens com 129 quilos de maconha e 270 munições, além de uma arma sem autorização. Por esse fato, o jovem havia conseguido a internação médica.



129 kgs de drogas
















Porém, não conseguiu deixar o presídio por causa de um mandado de prisão preventiva expedido a pedido da Polícia Federal em consequência da operação Céberus, deflagrada em 13 de junho.

As investigações apontaram que Breno estava entre os integrantes de uma organização criminosa
especializada no contrabando de armas planejava novamente o resgate de um detento na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande.



Veículos apreendidos com drogas e munições

Iniciadas em março, quando o líder da organização orquestrou uma tentativa de fuga da Penitenciária de Três Lagoas com o uso de uma pistola calibre .380, o nome de Breno apareceu em um dos celulares apreendidos.

Munições de alto calibre

Naquela situação, após análises dos celulares apreendidos, com autorização judicial, constatou que Breno auxiliaria na fuga do preso em Três Lagoas, inclusive chegou a deslocar-se até a cidade para a ação criminosa.

Ao total foram indiciados sete suspeitos, acusados de integrar organização criminosa e tentativa de fuga de preso mediante violência. Tendo em vista o abalo a ordem pública e a garantia da aplicação da lei penal, foi decretada a prisão preventiva dele e dos demais integrantes do grupo.


Fonte: G1
Imagens: Internet

MULHERES DE DETENTOS PROTESTAM EM MS CONTRA FIM DE VISITAS INTIMAS EM PRESÍDIOS FEDERAIS

Palavras de ordem, cartazes e faixas fizeram parte do ato. Manifesto aconteceu um dia depois de movimento organizado por agentes penitenciários.

Mulheres de detentos protestaram nesta sexta-feira (21), em Campo Grande, conta o fim das visitas íntimas em presídios federais pelo país. O ato aconteceu próximo ao presídio federal da capital sul-mato-grossense.

Por TV Morena
21/07/2017 20h42




Presídio Federal de Campo Grande/Mato Grosso do Sul
















Com bexigas, cartazes, faixas e palavras de ordem, as mulheres pediram para que o benefício não seja extinto. "A gente pede para as autoridades, aos juízes, aos direitos humanos, que a gente possa levar os nossos filhos e sentir o beijo, o cheiro dos nossos maridos", argumentou uma das manifestantes.

"O que nós buscamos com esse manifesto é o direito das crianças de terem convívio com os pais. Das esposas poderem levar o alento. Porque, infelizmente, a ressocialização do preso não parte por parte do estado. Quem ressocializa o preso é a família", argumentou a advogada Mirella Cabral.

Outro lado

O ato foi realizado um dia após manifesto dos agentes, organizado na quinta-feira (20). Eles pedem o fim das visitas íntimas como medida de segurança, mesmo os presídios federais não tendo superlotação e o número de agentes ser maior que a quantidade de presos.

O sindicato dos agentes denuncia morte de servidores que seriam encomendadas por internos. As ordens para atentados e crimes teriam sido dadas durante visitas íntimas e sociais, em que há contato físico com amigos e parentes.

"Eles são notoriamente líderes de facções criminosas, e, de dentro das unidades prisionais, eles continuam a comandar as facções", explicou um servidor federal.

Desde maio os presos só falam com visitantes através de um vidro. A suspensão das visitas íntimas e sociais vai até a semana que vem, mas os agentes se mobilizam para que o Ministério da Justiça acabe de vez com o benefício.

Fonte: G1

JUSTIÇA DETERMINA PRORROGAÇÃO DE ATIVIDADES DA UMANIZZARE EM PRESÍDIOS

Desembargador quer ouvir Procuradorias Gerais de Justiça e do Estado. Empresa alega que saída pode gerar riscos para o sistema prisional e a segurança pública.


Por G1 Tocantins
21/07/2017 17h01  Atualizado há 3 horas


Empresa administra dois presídios no Tocantins (Foto: Jesana de Jesus/G1)















Uma liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins suspendeu por 30 dias o prazo para a empresa Umanizzare deixar a gestão de dois presídios no estado. A data final para o encerramento das atividades da empresa na Casa de Prisão Provisória de Palmas e no presídio Barra da Grota, em Araguaína, era no dia 31 de julho. A decisão é do desembargador Ronaldo Eurípedes.

Na liminar o juiz acolheu o argumento de que a saída da Umanizzare de forma abrupta poderia ter consequências imprevisíveis e prejudicar a segurança da população em geral. A assessoria da empresa comemorou a decisão e disse que a ação do Ministério Público Estadual está baseada em 'conjecturas e especulações'.

O MPE pediu a suspensão do contrato com a empresa em março, após a crise no sistema prisional que deixou mortos durante rebeliões em três estados no começo do ano. A Justiça atendeu o pedido do Ministério Público na primeira instancia e a estabeleceu o prazo para a empresa deixar os presídios, mas a Umanizzare recorreu da decisão.

O desembargador pediu que as Procuradorias Gerais de Justiça e do Estado se manifestem sobre o caso em um prazo de 10 dias após a notificação. O prazo para a saída da Umanizzare vai ficar suspenso até o dia 31 de agosto. O MPE disse que ainda não foi notificado da decisão do TJ.

Fonte: G1

Contraponto: Na verdade ninguém perder uma boquinha depois de lá instalados. Segurança Pública é obrigação e responsabilidade do Estado, seu dever é tomar as rédeas da Administração das Unidades Prisionais e colocar Servidores e Funcionários capacitados para a direção, guarda e vigilância dos reclusos e não terceirizar uma função eminentemente governamental.

SURTO DE DOENÇAS CONTAGIOSAS NA PAPUDA JÁ ATINGE 1.100 DETENTOS

Sesipe fez nova triagem e detectou mais 410 casos: inicialmente eram 700.  Parentes relatam ter que levar pomadas a familiares presos


Manoela  Alcântara
22/07/2017 5:30- Atualizado em  22/07/2017 11:24


Dirigentes da Papuda em alerta


















A estimativa de que pelo menos 700 presos estavam infectados com doenças de pele no Complexo Penitenciário da Papuda foi atualizada. Agora, o número de casos saltou para 1.110.

 A Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social (SSP-DF) fez nova triagem entre os internos do Centro de Detenção Provisória (CDP) e da Penitenciária do Distrito Federal 1 (PDF 1), detectando haver 350 e 760 casos, respectivamente, nessas unidades. Além disso, o número de doenças infecciosas que acometem a população carcerária também é maior.

Em princípio, os técnicos do Governo do Distrito Federal suspeitavam que os detentos estavam com duas moléstias: impetigo e sarna. Segundo informações da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), embora o impetigo não tenha sido confirmado, a nova triagem comprovou ainda ocorrências de tineas (micose), pitiríase e furunculoses. Todas são doenças altamente contagiosas, que provocam coceira, feridas e bolhas purulentas na pele.

"Todas as unidades prisionais do Distrito Federal estão passando por triagem. Os médicos realizam a consulta com os detentos, verificam se eles estão com alguma doença de pele, passam a medicação nos pacientes em casos que forem diagnosticados e dão orientações de higiene, como a lavagem de mãos"

Trecho de nota divulgada pela Sesipe

Ajuda de casa

Parentes dos detentos, no entanto, contam que está sendo exigido um suporte externo, das famílias, para o tratamento. Alguns receberam uma lista de remédios (veja abaixo) que deveriam levar para os parentes. O problema é que na PDF 1 e no CDP esses materiais não podem entrar. Então, segundo relatos de esposas dos presos, houve transferências de detentos infectados para a Penitenciária do Distrito Federal 2 (PDF 2), onde o ingresso dessas substâncias é autorizado.


Lista de remédios entregues aos familiares


“Meu marido saiu da PDF 1 e agora está na PDF 2. Levei pomada e remédio para ver se ele melhora. Eu também peguei a doença de pele. Fui ao médico. Ela passou uma pomada e estou bem melhor. Mas aqui fora é mais fácil, né?”, diz a mulher de um interno que preferiu não se identificar.

Problema detectado

O Metrópoles denunciou o caso de doenças de pele altamente contagiosas na Papuda, até entre os visitantes, em 13 de julho. Na ocasião, os relatos dos familiares revelavam que, devido às condições sanitárias precárias, os presos haviam adquirido doenças, mas não estavam sendo tratados.

Em princípio, a Sesipe informou somente casos de impetigo. Depois de investigação e triagem, os diagnósticos foram aumentando e outras doenças acabaram encontradas: o impetigo, por sua vez, acabou descartado. Porém, em maio, a Vara de Execuções Penais (VEP) já havia recebido denúncias anônimas sobre um possível “surto de doenças de pele” em unidades dentro da Papuda. A Juíza titular da VEP, Leila Cury, mandou um ofício à Sesipe e pediu celeridade nas informações.

A juíza também oficiou a Secretaria de Saúde para fornecer as medicações aos detentos ou, em caso de falta, que a VEP fosse comunicada para adotar as medidas necessárias. O Ministério Público do Distrito Federal também começou a investigar e acompanhar as ocorrências das doenças de pele.

Higiene preventiva

Nesta semana, a sessão DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) se pronunciou sobre o caso. Pediu, por meio de ofício, que a Secretaria de Segurança Pública e Paz Social encaminhasse à entidade explicações das medidas que estaria adotando para conter o surto. Segundo a OAB-DF, a integridade física dos internos está comprometida, assim como o convívio e a visitação dos familiares.

Doença de pele



















O ofício foi encaminhado na última quarta-feira (19/7), mas até o momento a OAB não recebeu resposta alguma. “É importante acompanharmos de perto como esse surto está sendo contido. Em uma questão mais ampla, é preciso garantir que essas doenças não voltem a atingir os presos”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Daniel Muniz.

O MPDFT continua acompanhando as ações do GDF para controle do problema. Em 17 de julho, recebeu relatório da Gerência de Saúde Prisional, que informou sobre a realização de mutirões para diagnóstico e tratamento dos casos, além de ter formulado série de recomendações aos gestores do sistema prisional para evitar o surto de dermatopatias.

Com base neste relatório, o Nupri —Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional — oficiou a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF e os diretores de todos os presídios para assegurar que as ações para resolução do problema sejam efetivamente realizadas"
Trecho de nota divulgada pelo Ministério Público

Algumas das medidas exigidas são: “garantir o banho de sol diário e a manutenção de estoque de medicamentos apropriados para o tratamento, assim como possibilitar a lavagem da roupa de cama diariamente (com secagem ao sol) e a correta higienização das algemas e das mãos dos presos e agentes após as escoltas”.

Fonte: Metropoles

16 PRESOS FOGEM DE PRESÍDIO NO ACRE NA MADRUGADA

Durante a madrugada, 16 detentos fogem de presídio em Cruzeiro do Sul e polícia faz buscas

Presos fugiram durante a madrugada do presídio Manoel Neri. Há mais de um mês, presídio funcionava apenas com dois pavilhões para quase 600 presos.

Por G1 AC, Cruzeiro do Sul

22/07/2017 10h43  Atualizado há 1 hora

Quase 20 detentos do presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul, fugiram na madrugada deste sábado (22) sem que os agentes percebessem. A direção da unidade passou o nome de 14, dos 16 presos que fugiram, mas não detalhou como ocorreu a fuga. Estão sendo feitas buscas pelos agentes e também pela Polícia Militar.


Presos fugiram durante a madrugada em Cruzeiro do Sul (Foto: Divulgação/Iapen)














No dia 3 de junho, os presos iniciaram um motim e tentaram invadir um pavilhão. Com isso, os pavilhões B e E ficaram destruídos e 561 presos, que eram divididos em 4 pavilhões, passaram a ocupar apenas dois.
No dia 20 de junho, a administração do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) informou que um muro deveria ser construído na área do banho de sol para dividir as facções rivais dentro do presídio. Além disso, o Iapen havia estipulado 30 dias para consertar os pavilhões, mas a reparação ainda não foi feita.




PM e agentes penitenciários fazem buscas por foragidos (Foto: Divulgação/Iapen)
















O comandante da Polícia Militar, major Lázaro Moura, diz que os policiais estão ajudando nas buscas e ainda não se sabe como a fuga ocorreu. “Ainda não sabemos o que houve, está sendo apurado, mas há guarnições da PM junto com os agentes penitenciários realizando as buscas. Estamos todos empenhados”, disse.]

O Iapen, através da assessoria de imprensa, informou que não podia passar detalhes, porque toda a equipe do presídio estava nas buscas pelos foragidos.

A situação se tornou mais grave quando no dia 12 de julho, 32 pessoas que foram pegas na operação que ocorreu no bairro Lagoa no início do mês permaneceram presas preventivamente e foram encaminhados para o presídio. Na época, apenas uma mulher que estava grávida teve a liberdade concedida.



Qualquer informação sobre os presos deve ser passada à polícia (Foto: Divulgação/Iapen)














Os presos que fugiram são:

- Francisco Oliveira da Silva (Mamão)

- Lucas da Silva Costa (Zoio)

- Francisco Alisson Araújo Pinho

- José Pereira de Souza Neto

- Emerson Silva Chaves (Boiao)

- Carlos Cassiano de Azevedo (Caboco)

- José Rubens do Nascimento Alemão

- Isaque Marcos do Carmo

- Ronaldo de Lima Silva

- Robenir Gomes de Azevedo

- Francisco Robson da Silva

- Jaiso de Oliveira Azevedo

- Adelcivane Gomes de Azevedo

- Amiraldo Félix de Negreiros

-Romário Lima de Oliveira (sem foto)

- Erick da Silva (sem foto)


Fonte: G1

DECRETO DISPENSA RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS

Objetivo de decreto em vigor é desburocratizar atendimento. Buscar documentos exigidos passa a ser atribuição do órgão público e não mais do cidadão.


Na última terça-feira, dia 18/07, foi publicado o Decreto nº 9.094/17, que “ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País”.

O decreto dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos em cartório, quando haja necessidade de entrega em órgãos públicos.

Burocracia será diminuída sensivelmente
















A principal mudança introduzida pelo decreto é a obrigação de o órgão público – em vez do próprio cidadão ou empresa – buscar noutras repartições os diferentes documentos exigidos para a prestação de um serviço.

Por exemplo: se para a emissão de uma certidão são necessários comprovantes de quitação eleitoral e da situação do contribuinte em relação ao imposto de renda, é o próprio órgão emissor da certidão que terá de obter essas informações no cartório eleitoral e na Receita Federal.

O decreto diz que, ao cidadão, bastará somente escrever uma declaração de próprio punho informando que não dispõe dos documentos exigidos.

Se a pessoa fizer uma declaração falsa, estabelece o decreto, ficará sujeita a sanções administrativas, cíveis e penais.

O decreto também estabelece que cabe aos órgãos a aplicação de soluções tecnológicas, com linguagem clara, com a finalidade de simplificar o atendimento aos usuários e também melhorar as condições para o compartilhamentos das informações entre as repartições.

Autenticação e reconhecimento de firma

Outra alteração que o decreto prevê é o fim da exigência do reconhecimento de firma e da autenticação de documentos expedidos no Brasil para "fazer prova junto a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal".

Em caso de necessidade, o próprio servidor público poderá fazer a autenticação com base em cópia do documento original.

Os principais pontos do decreto

Confira abaixo os principais pontos do decreto publicado na última terça-feira:

Desde que as informações estejam na base de dados de órgãos do governo, não é mais obrigatório:

buscar documentos ou comprovantes (isso passa a ser obrigação do órgão solicitante);

apresentar cópias autenticadas de documentos;

fazer reconhecimento de firmas;

apresentar cópia de comprovante;

Se não for possível obter os documentos em base de dados oficial do governo, a comprovação poderá ser feita com uma declaração escrita e assinada pela própria pessoa física ou jurídica;
O decreto unifica toda a administração e órgãos públicos, permitindo o compartilhamento de informações;

Caso as informações do cidadão ou de empresa sejam sigilosas, será necessária autorização do usuário para que o órgão público tenha acesso ao documento.


Fonte: 
Conjur
G1

HÁ 40 ANOS, CLÁUDIA LESSIN RODRIGUES ERA ASSASSINADA NO RIO

Assassinato de Cláudia Lessin no Rio chocou por crueldade e impunidade

Há 40 anos, carioca foi esganada, violentada e jogada no costão da Av. Niemeyer. Envolvidos no crime, Michel Frank foi inocentado na Suíça, e Georges Kour cumpriu 3 anos de prisão


Maria Elisa Alves


Claudia Lessin Rodrigues-assassinada no Penhasco do Chapéu dos Pescadores, na Avenida Niemeyer


Depois de ter passado o dia inteiro com dor de dente, o operário Luís Gonzaga de Oliveira se revirava na cama, insone. Para se distrair, saiu do barracão que dividia com outros três funcionários da empresa Tecnosolo, na Avenida Niemeyer, para observar a lua.

 Nas imediações, notou dois homens saltarem de uma Brasília — o mais forte puxava algo pesado do banco de trás do carro. Desconfiado da movimentação no meio da madrugada, pegou uma pedra e rabiscou, numa mureta, o número da placa do veículo. Horas depois, pouco após o amanhecer do dia 25 de julho de 1977, foi encontrado um cadáver na encosta da Niemeyer.

A polícia foi chamada e, por sua vez, acionou os bombeiros: a pedra íngreme estava coberta de limo e era impossível resgatar sem cordas o que se descobriu ser uma jovem nua, com sinais de espancamento e violência sexual.

Uma sacola cheia de pedras, atada por arames ao corpo da moça, indicava que a tentativa de jogá-la na água foi frustrada — ela ficou presa num dos platôs. Assim que soube do crime, Gonzaga ligou os pontos: a vítima, Cláudia Lessin Rodrigues, 21 anos, estava perto de onde ele tinha visto os homens, numa área conhecida como Chapéu dos Pescadores.

O caso, que marcou pela crueldade do crime e o envolvimento de pessoas da classe média e alta cariocas, foi relembrado pelo GLOBO na série de reportagens “Dez crimes que chocaram o Rio”, publicada no dia 19 de novembro de 2015.

A notícia sobre o assassinato foi publicada na edição de 26 de julho de 1977 e relatava que um corpo feminino não identificado fora encontrado despido nas pedras do costão na Avenida Niemeyer. No dia seguinte, o corpo já tinha sido reconhecido por um amigo da família e, mais tarde, pela irmã.
Imediatamente, o operário telefonou para a Rádio Globo e forneceu a placa da Brasília.


Bombeiros resgatam o corpo de Claudia L.Rodrigues do penhasco do Chapéu dos Pescadores na Avenida Niemeyer

















Um presente para os investigadores que, até então, tinham conseguido apenas traçar um perfil de Cláudia — uma moça que tivera problemas com drogas e era irmã de Márcia Rodrigues, atriz que protagonizara o filme "Garota de Ipanema" (1967).

Graças a Gonzaga, em três dias a polícia chegou a Michel Frank. Aos 26 anos, ele era dono do carro visto no local em que o corpo foi achado e de uma imobiliária em Ipanema. Abastado filho do sócio majoritário da fábrica de relógios Mondaine, exibidos nos pulsos da classe média nos anos 1970, Michel sumiu assim que percebeu o cerco se fechar. Era o prenúncio de que a impunidade marcaria o caso.

Escondido da polícia, Michel contou, sempre por meio de seu advogado, diferentes versões sobre seu envolvimento com Cláudia. Num primeiro momento, admitiu que a jovem estivera em seu apartamento, no sábado à noite, mas por pouco tempo.

Numa época sem celular, ela teria tocado a campainha pedindo para usar o telefone. Depois de várias ligações, teria saído por volta da meia-noite, sem informar para onde iria. A história começou a ruir quando o porteiro do prédio contou à polícia ter visto Cláudia, no domingo, com Michel e outro homem, branco e forte, identificado como Georges Kour, badalado cabeleireiro com salão no hotel cinco estrelas Méridien, no Leme.

Michel Frank, o assassino de Cláudia fala ao patologista Domingos de Paola como ela morreu

















Diante da evidência de que a vítima tinha passado a noite no imóvel, a família Frank, ressabiada por conta do envolvimento de Michel com drogas, começou a se preocupar. Chamou um criminalista e um perito para eles tentarem descobrir o que diria o laudo do exame cadavérico de Cláudia, que não havia sido divulgado.

A ideia era verificar se a história que Michel contara ao pai, Egon, e, depois, aos dois especialistas, era verdadeira. O suspeito defendia que a jovem misturara drogas e álcool e morrera de overdose num dos quartos da casa, antes de ele e Kour realizarem o ménage à trois que pretendiam.

Mostrando os próprios dedos feridos, Michel dizia que tentou desenrolar a língua da moça, com convulsões.

Soava verossímil, já que não era segredo o entra e sai de usuários de drogas do apartamento de Michel, no Leblon, uma espécie de boca de fumo para a classe média da Zona Sul, nem o envolvimento de Cláudia com cocaína e maconha.

 Mas o resultado do exame cadavérico foi um balde de água fria nas esperanças do patriarca: a garota, dizia o laudo, fora esganada, violentada e espancada, sem ter consumido drogas. O advogado e o perito, vendo as contradições entre o documento e o que dizia o cliente, desistiram do caso. Michel e Kour continuaram insistindo na tese.

 Um amigo de ambos, Daniel Labelle, disse à polícia que estava no apartamento e viu Michel e Kour, ambos pelados, fazendo massagem cardíaca em Cláudia até que o cabeleireiro teria exclamado: "Elle est mort".
Tudo balela, segundo o detetive Jamil Warwar, na época responsável pelo 2º Setor da Delegacia de Homicídios :
— Uma mentira, contada muitas vezes, ganha status de verdade. Advogados e criminosos falavam que Cláudia tinha morrido após uma overdose numa festinha de embalo, mas isso não aconteceu. Ela foi até a casa de Michel Frank, achando que iria encontrar um namoradinho. Acabou dormindo, esperando o rapaz até tarde.

Não houve festa nenhuma, as luzes se apagaram pouco depois da meia-noite. Pela manhã, ela foi com Michel e Kour até a Avenida Niemeyer. Kour quis mostrar onde pescava e lá, na encosta, os dois tentaram violentá-la. Ela resistiu e Michel esganou a moça. Quando os dois voltaram com uma sacola com pedras para afundar o corpo, foram vistos pelo operário. Além disso, um oficial da Aeronáutica viu o trio andando pela mureta.



Bombeiros resgatam o corpo de Claudia L. Rodrigues do penhasco do Chapéu dos Pescadores na Avenida Niemeyer


















O detetive, que já elucidou três mil crimes, conta que muitos policiais foram subornados pelo pai de Michel Frank, e que isso possibilitou a fuga do jovem, que tinha dupla nacionalidade (brasileira e suíça). Dois meses depois do crime, ele já estava na Suíça, para onde seguiu, via Buenos Aires. Na capital argentina, deu uma de suas poucas entrevistas, defendendo-se: "Não sou o monstro assassino que estão querendo fazer de mim".

Diante da repercussão do caso e da pressão da imprensa, o governo da Suíça prendeu Michel, mesmo sem um pedido oficial do Brasil. Mas ele não ficou muito tempo atrás das grades. O governo brasileiro não enviou os documentos pedidos pelos europeus nem fez uma acusação formal.

O juiz de instrução de Zurique libertou o empresário em dezembro de 1977. Em 1980, enquanto Michel trabalhava na Suíça, Kour era julgado no Brasil. Embora fotos do pescoço de Cláudia, com marcas de polegares, tenham sido anexadas ao processo, o cabeleireiro foi absolvido, por seis a um, da acusação de homicídio e violência sexual. Foi punido com dois anos de prisão por ocultação de cadáver, mas, como já estava detido há três, foi solto imediatamente.

Pai de Claudia faz apelo emocionante clamando por Justiça

A Justiça suíça recebeu cópias do processo, mas entendeu que não havia provas para acusar Michel do homicídio e o condenou, em 1981, a dois meses de prisão por uso de entorpecentes. Cinco anos depois, Michel foi preso na França com drogas.

Em 1986, de volta à Suíça, teve o mesmo fim de Cláudia. Foi assassinado com quatro tiros no rosto, após discutir com um casal que fora ao seu apartamento cheirar cocaína. A família não foi ao enterro, acompanhado apenas por um advogado, um policial e o analista de Michel.

Egon, o pai, morreu em 2005. Kour, depois do crime, perdeu o prestígio como cabeleireiro. Chegou a abrir um salão em Niterói, mas há mais de dez anos vive em São Paulo. Segundo um parente, em 2015, estaria com "problemas de saúde", sem condições de falar do "conturbado" passado.


Fonte: O Globo


Contraponto: O Brasil é um país de Impunidade  há muito mais de 40 anos, este foi somente um caso que chocou toda população na época, e de lá para cá, continuamos a ver e testemunhar outros inúmeros outros casos. Onde o dinheiro e a impunidade falam mais alto. Mas a justiça de Deus é implacável.

A CRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS FORTALECE AS FACÇÕES?

A BBC Brasil perguntou a seus leitores quais dúvidas eles tinham sobre a crise no sistema penitenciário. As melhores dúvidas foram colocadas em votação e a questão vencedora foi a do leitor Fábio Neves, que perguntou se a descriminalização das drogas enfraqueceria as facções e quais seriam os efeitos do julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio.



Paula Reverbel
Da BBC Brasil em São Paulo

Wilson Dias / Agência Brasil - Aprisionamento em massa e superpopulação nos presídios são determinantes para fortalecer facções, segundo especialistas
























O tema voltou à tona desde que a facção FDN (Família do Norte) executou, nos primeiros dos dias do ano, 56 detentos que ocupavam celas destinadas a membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM).

Nas duas semanas seguintes, mais oito presos foram mortos em outros dois presídios em Manaus, outros 33 em uma penitenciária em Boa Vista (RR) e mais 26 em uma prisão na grande Natal (RN). Tudo com violência extrema - incluindo decapitações, esquartejamentos e carbonizações -, como fazem os cartéis que traficam drogas pela América Latina.

Ainda há muito debate sobre a potencial correlação entre a repressão às drogas e a força das facções: especialistas acreditam que a atual política de repressão é determinante para o fortalecimento dos grupos criminosos devido a seus efeitos colaterais - o encarceramento em massa e a superpopulação nos presídios. Promotores e procuradores, porém, não concordam.

"Mais do que contribuir, ele (o encarceramento) é decisivo", disse a socióloga Camila Nunes Dias, professora da UFABC (Universidade Federal do ABC) e autora de uma tese de doutorado sobre o tema. "Se a gente observar São Paulo, o PCC surge em 1993, se expande, ganha força a partir de 1994, 1995. Se observar as taxas de encarceramento do Estado, vai perceber que é um momento de forte elevação", argumentou.

Nessa linha, pesquisadores culpam duas leis: a Lei dos Crimes Hediondos, de 1990, e a Lei das Drogas, de 2006.

Já para o procurador de Justiça Criminal Márcio Sérgio Christino, que atua em São Paulo e escreveu um livro sobre PCC, não existe correlação entre superlotação e facções nos presídios.

"O envolvimento das facções guarda uma relação direta com a superpopulação carcerária? A resposta é que não", disse, antes de afirmar que os grupos envolvidos nas matanças recentes no Norte e no Nordeste não fizeram nenhuma reivindicação relacionada à situação dos presos.

"Ninguém protestou contra más condições carcerárias, contra falta de cumprimento de pena, contra a violência, contra tortura", afirmou.

"Uma facção às vezes vai, entra no território da outra, mata quem pode e depois retorna para o seu 'território', para o seu pavilhão. Eles nem ficam, eles nem ocupam a área daqueles quem eles mataram. Por quê? Porque eram missões de morte, eram execuções, eram ações que visavam, antes de qualquer benefício próprio, exterminar a facção adversária", argumentou.


 Antonio Cruz/Agência Brasil






















Efeitos das leis


A Lei dos Crimes Hediondos - que já sofreu alterações e teve pontos considerados inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) - inicialmente proibiu a progressão de regime, a anistia e o indulto para quem havia cometido um crime considerado muito grave, entre eles o tráfico de drogas. Aumentou, assim, o tempo que algumas pessoas ficam presas.

Um estudo de 2005 do Ilanud (Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente) concluiu que a lei aumentou o número de presos, além de fazer com que os presos por crimes considerados hediondos representassem uma fatia maior entre os detidos.

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"Se não podemos creditar exclusivamente à Lei a superpopulação prisional do Estado (de São Paulo), podemos relacioná-la a outros mecanismos informados pelo mesmo princípio que a norteia: o endurecimento no regime de cumprimento das penas", diz o estudo.

Os pesquisadores também compararam taxas de crescimento de crimes hediondos em São Paulo e no Rio de Janeiro com suas projeções anteriores à lei e concluíram que ela não surtiu o efeito desejado na inibição da prática criminosa.

A Lei das Drogas também é alvo de críticas de especialistas, mas por outro motivo: não indica critérios objetivos para distinguir traficantes de usuários. Para sociólogos, isso faz com que muitas pessoas que portam drogas para consumo próprio - sujeitas apenas a medidas educativas, prestação de serviços à comunidade ou advertências - sejam julgadas e condenadas como traficantes.
Em 2006, quando a lei entrou em vigor, a taxa de encarceramento era de 214,8 presos para cada cem mil habitantes e 401,2 mil pessoas estavam presas. Em dezembro de 2014, essa taxa chegou a 306,22 e a população de presos alcançou 622,2 mil pessoas, segundo números divulgados pelo Ministério da Justiça.
De lá para cá, o tráfico de drogas passou a ser o principal motivo para prisão: 28% da população carcerária respondia ou foi condenada por tráfico ou associação para o tráfico, segundo o Ministério da Justiça. Em 2006, eram 31,5 mil presos por tráfico, menos de 10% do total da época.

Deficit

Tudo isso leva a um dos maiores problemas do sistema carcerário: no final de 2014, o Brasil tinha 167 presos para cada 100 vagas. O deficit de vagas era de 250,3 mil.

"Na medida em que nós temos a política de drogas que provoca um aumento da população carcerária, uma situação de Estado incapaz de digerir essa população, as facções se fortalecem dentro do espaço prisional porque elas é que vão assumir a gestão dessas unidades", argumentou Nunes Dias.

"Quanto mais presos, quanto mais caótica a situação, quanto mais superlotação, ou seja, quanto mais se encarcera, mais se fortalece esses grupos", concluiu.


Para a professora, o Brasil tentou acompanhar a política de encarceramento em massa encabeçada pelos Estados Unidos sem ter o mesmo nível de investimento nos presídios. Como resultado, as facções brasileiras têm, em comparação com as gangues que habitam as prisões americanas, maior capacidade de articulação e posição clara de confronto com o Estado.

Christino concorda que são as facções que dominam a gestão das unidades prisionais.
"Dentro do presídio, o Estado não controla mais. Então é o preso que diz o que vai acontecer, controla quem entra, controla quem sai, o que é feito, se entra droga, se entra comida, se entra gente - o preso que está controlando.

Quando isso acontece e o Estado perde controle do que está lá dentro, aí você tem o ápice da facção, que passa a ser quase uma parceira na gerência do sistema prisional."
Diferentemente da cientista social, o procurador diz que isso ocorre porque o Estado abdicou do controle e não porque o número de presos tornou a situação insustentável.

Desde 1993

Em sua tese de doutorado, Nunes Dias traçou a cronologia de expansão do PCC, que se deu com transferências de presos, além de fugas e resgates. A criação do grupo se deu em 1993 no anexo da Casa de Custódia de Taubaté (SP), três anos após a Lei dos Crimes Hediondos entrar em vigor.

Christino, que também pesquisou a história da facção paulista, contou: "As rebeliões têm uma tradição em São Paulo que vem desde 1993, que foi a data que o PCC - mais precisamente em 31 de agosto de 1993 -, que eles se apresentaram como sendo do Primeiro Comando da Capital em um homicídio em que as lideranças deles mataram duas outras lideranças de um presídio de Taubaté".

Nunes Dias incluiu em sua tese o relato de um dos oito fundadores do PCC, José Márcio Felício, o Geleião, sobre o caso. Ele disse que os dois assassinados foram feitos via espancamento, resultado de uma briga em partida de futebol.

Depois, os envolvidos selaram um pacto para tentar evitar punição da administração prisional: "Quem ofender um de nós ofenderá a todos - somos o time do PCC, os fundadores do Primeiro Comando da Capital".

Para pressionar as autoridades, eles eles ameaçaram instituir uma roleta russa entre os presos, mas foram transferidos de presídios.


Fonte:
BBC BRASIL

LUANA DON ACUSADA DE INTEGRAR PCC GANHOU R$ 3.334 DA FACÇÃO

Advogada e modelo Luana de Almeida Domingos, ex-repórter do Superpop, ganhou pelos serviços supostamente prestados à facção entre agosto e outubro de 2015


Por Ricardo Bunduky
21 jul 2017, 19h02 - Publicado em 21 jul 2017, 15h54

A jornalista Luana de Almeida Domingos, conhecida como Luana Don, que trabalhou na Rede TV! (Foto/Reprodução)


Três mil, trezentos e trinta e quatro reais. Este é o valor que a advogada e modelo Luana de Almeida Domingos, de 32 anos, a ex-repórter Luana Don, do programa Superpop, da RedeTV!, ganhou pelos serviços supostamente prestados ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A informação aparece em planilhas reproduzidas na denúncia aceita pela Justiça sobre a Operação Ethos —que desarticulou um núcleo de advogados a trabalho da facção criminosa — a que VEJA teve acesso.

Luana aguarda julgamento na Penitenciária de Tupi Paulista, interior de São Paulo, sob a acusação de integrar organização criminosa. A defesa dela alega inocência —segundo os advogados, ela não sabia que trabalhava para a facção.

Em tabelas enviadas por e-mails interceptados pela polícia e usados como indícios para incriminar os 39 advogados suspeitos de integrar a célula jurídica, também são discriminados gastos que Luana teve durante esses serviços, a título de reembolso. As mensagens reproduzidas no documento se referem aos meses de agosto a outubro de 2015.

Segundo o promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) as investigações da Operação Ethos encontraram cerca de 500 mil mensagens. “Os integrantes usavam e-mails e identidades falsos”, afirma Gakiya.

Luana assumiu o codinome “Carla” e “R35” enquanto advogada da facção. A letra ‘R’ se refere a “recursistas”, maneira como o PCC tratava os advogados, também conhecidos por “sintonia dos gravatas”. A polícia apelidou o núcleo de “célula R”.  “É mais uma célula dentro de uma ‘empresa’ criminosa”, afirma Gakya.

Segundo o promotor, além de usarem contas de e-mails e identidades alternativas, os advogados também receberam números de telefones para falar exclusivamente com os gestores da célula, que designavam aos defensores o processo em que eles deveriam atuar. Gakiya afirma que, por causa dessas circunstâncias, os  advogados acusados saberiam – “ou teriam condições de saber” – que trabalhavam para a facção criminosa.

“Um contador pode apenas prestar serviços de contabilidade, que é uma atividade lícita. Mas se ele souber que trabalha para o PCC e que recebe dinheiro do tráfico, de sequestros, de roubo a banco, ele também será enquadrado na lei de organizações criminosas”, afirma. “No caso da Luana não é nada mais do que isso.”

 Reembolsos

Conforme as planilhas obtidas pelo Ministério Público, Luana teria recebido, somando honorários e reembolso, um total de 3.394 reais pelas tarefas realizadas em agosto e outros 1.889,20 reais pelo trabalho feito em setembro de 2015. Essas despesas, discriminadas nas tabelas, incluem desde estacionamento e pedágio a material de escritório e chip de celular.

Ainda, na planilha referente a setembro, há o destino e o motivo do serviço que fora realizado: “Cajamar x Fórum” e “Consulta processo”. Os pagamentos a ela foram supostamente depositados em uma conta corrente, cuja titularidade leva o nome verdadeiro de Luana, informada por ela aos gestores do grupo.





















Correspondente

A defesa de Luana, constituída pelo advogado Fabio Tofic Simantob, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), afirma que a ré atuava acompanhando o andamento de processos em fóruns. “A Luana prestava serviços de correspondente [advogado que presta serviços em outras cidades]. É a coisa mais comum que tem na advocacia”, afirma Simantob.

Ele rechaça a acusação de que ela teve a intenção de se juntar à facção. “Provamos nos autos que ela nunca na vida tinha pisado em um presídio. A Luana ia ao fórum fazer acompanhamento processual e reportava isso a uma advogada”, diz. “A pergunta que eu faço é: ‘Isso é integrar uma organização criminosa’? Executar serviços lícitos de advocacia, ainda que sejam em benefício de pessoas acusadas de crime ou até culpadas. É crime?”

De acordo com a defesa, a atuação de Luana em favor da organização ocorreu durante um mês e meio, no período em que ela trabalhava na televisão. Conforme Simantob, foi um funcionário da emissora que apresentou Luana a uma gestora da célula investigada, Marcela Antunes Fortuna.

Também alvo da Operação Ethos, Marcela foi presa em maio, no Paraguai, sob suspeita de ter participado do mega-assalto à empresa de transporte de valores Prosegur, orquestrado pelo PCC no país vizinho.

A então repórter Luana Don teria aceitado o trabalho advocatício como ‘bico’ para complementar a renda, alega o advogado. “Para pertencer a uma organização criminosa, tem que ser intencional, você tem que querer.

Ela queria pertencer a uma organização criminosa? Por causa de 1.500 reais uma menina de família de classe-média, de classe-média alta, que trabalhou em bons escritórios, iria querer se juntar ao PCC?”, questiona o defensor para desconstruir a tese de que ela teve intenção de se juntar à facção. “Só se ela for extremamente burra”, afirma.


Vida








































Paulistana, filha de um arquiteto e de uma dentista, Luana formou-se em direito pela Faap e tem registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em situação regular. Em 2009, ela começou a advogar para uma empresa de engenharia de Alphaville, antes de ser convidada a trabalhar na TV, onde atuou de 2012 a 2015.

 Segundo ela mesma conta em entrevista publicada em vídeo no YouTube, foi convidada por acaso a trabalhar no Superpop, por um diretor do programa, depois de ter posado para a fotos de um calendário anual produzido por uma casa noturna.

Luana estava foragida desde dezembro, quando a Justiça expediu 54 mandados de prisão preventiva contra os investigados na operação. Ela foi presa no início do mês, em Ilhabela, no litoral de São Paulo, onde se refugiou na casa de um tio e passava os dias com uma prima.

A advogada vai a julgamento com outras seis pessoas presas no âmbito da operação. Segundo o promotor Gakiya, a ação penal foi desmembrada em nove partes para acelerar a tramitação dos julgamentos pela Justiça.

Até agora, dez réus já foram condenados a penas que variam entre oito e dezesseis anos de prisão, e outros 44  aguardam julgamento, todos em fase final de instrução, segundo o promotor. “Acredito que até setembro todos eles estejam julgados”, diz.



Fonte:

Revista Veja

Link:

LUANA DON ACUSADA DE INTEGRAR PCC GANHOU R$ 3.334 DA FACÇÃO

21 julho 2017

TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS MONITORAM MAIS DE 24 MIL PRESOS NO PAIS

G1 consultou todos os governos estaduais – não obteve respostas de Rondônia e São Paulo. Equipamento permite controlar detento mesmo em prisão domiciliar.


Por Alessandra Modzeleski e Guilherme Mazui, G1, Brasília *
21/07/2017 05h00  Atualizado há 18 minutos



São Paulo e Rondônia não informaam























levantamento efetuado nestas quarta (19) e quinta-feira (20) pelo G1 – em consulta a todos os governos estaduais – mostra que pelo menos 24.203 presos são atualmente monitorados por meio de tornozeleira eletrônica e ao menos 821 aguardam a concessão de tornozeleira para deixar a prisão.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem 622 mil presos.
De acordo com o levantamento, o estado onde há mais tornozeleiras eletrônicas disponíveis é Paraná (5,3 mil). Três estados (Amapá, Bahia e Roraima) e o Distrito Federal informaram não ter presos monitorados pelo equipamento.

Vários governos têm previsão de licitação para a aquisição de novas tornozeleiras. De acordo com informações de órgãos estaduais, o menor custo mensal por tornozeleira é o do Distrito Federal (R$ 161,92), que, embora não tenha presos monitorados, assinou em julho contrato para fornecimento de 6 mil tornozeleiras – o maior é o do Amazonas (R$ 475).

Rondônia e São Paulo foram os únicos que não responderam aos questionamentos do G1 (veja todas as respostas na tabela mais abaixo).

Em maio, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo informou em nota que um novo contrato previa a entrega de 7.700 tornozeleiras, das quais 7 mil para serem usadas em todo o estado e 700 como reserva. O G1 questiona a SAP desde terça-feira sobre números atualizados e se o contrato já entrou em vigor, mas não obteve resposta até esta quinta-feira.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou, em nota, que, para internos do Presídio da Polícia Civil, dispõe de 20 tornozeleiras. Segundo a SSP, esses equipamentos são disponibilizados exclusivamente em saídas temporárias ou em casos de liberdade condicional.

As tornozeleiras são opção da Justiça para que presos cumpram regime domiciliar e continuem sendo monitorados. Os equipamentos funcionam com um módulo GPS, como em carros, no qual são instalados um modem de celular, para transmissão de dados, com dois cartões de operadoras diferentes a fim de se evitar ausência de sinal.

Geddel e Rocha Loures


Agente Penitenciário faz aplicação de tornozeleira


















A escassez de tornozeleiras no país ganhou evidência após as prisões do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.
Preso no último dia 3, Geddel está em Salvador desde a semana passada, depois de ter deixado o presídio da Papuda, em Brasília, para cumprir prisão domiciliar.

Sem o equipamento disponível na Bahia e no Distrito Federal, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), autorizou o ex-ministro a ir para prisão domiciliar mesmo sem tornozeleira.

Loures foi preso um mês antes de Geddel, em 3 de junho, depois de ter sido filmado pela Polícia Federal ao receber uma mala com R$ 500 mil, que seria dinheiro de propina. Loures passou à prisão domiciliar, mediante monitoramento, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin.

Sem o equipamento no Distrito Federal, a tornozeleira de Loures foi cedida pela Secretaria de Segurança Pública e de Administração Penitenciária de Goiás em 1º de julho. O Ministério Público apura se o ex-deputado foi privilegiado ao receber o equipamento em Goiânia.´RE

PRESOS MONITORADOS POR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

Unidade da federação Presos monitorados por tornozeleira Presos à espera de tornozeleira Previsão de licitação para compra? Custo mensal

Acre 82 0 Sim, com previsão de compra de 300 tornozeleiras R$ 277,80

Alagoas 788 não informado não informado R$ 340

Amazonas 728 0 Sem previsão; contrato é de aluguel e está vigente R$ 475

Amapá 0 0 Sim, à espera de recursos para comprar 500 tornozeleiras não informado

Bahia 0 0 Sim, há duas licitações, para 3.500 tornozeleiras R$ 250,83

Ceará 1586 0 Sem previsão; contrato é de aluguel e está vigente R$ 242

Distrito Federal 0 não informado Contrato foi assinado em julho; 6000 tornozeleiras R$ 161,92
Espírito Santo 117 0 Sem previsão; contrato é de aluguel e está vigente R$ 210

Goiás 920 25 Sim; processo para compra de 5 mil novas tornozeleiras R$ 283

Maranhão 1572 0 Sem previsão; há contrato vigente R$ 252

Mato Grosso 2857 não informado Sim, para alugar 6 mil tornozeleiras, ampliando contrato atual R$ 255,76
Mato Grosso do Sul 128 0 Sim; previsão de compra de 2 mil R$ 275

Minas Gerais 1724 0 Sim; previsão de compra de 5 mil R$ 400

Pará 1276 162 Sim; para comprar 479 tornozeleiras R$ 270

Paraíba 143 0 Sim, em andamento, para compra de 2000 tornozeleiras R$ 265

Paraná 5300 0 Sem previsão; contrato é de aluguel e está vigente R$ 245

Pernambuco 2400 0 Sem previsão; contrato é de aluguel e está vigente R$ 232

Piauí 300 73 Nova licitação para compra de 3 mil tornozeleiras R$ 275

Rio de Janeiro 705 não informado não informado R$ 252,19

Rio Grande do Norte 535 0 Sim; em andamento para compra de 600 tornozeleiras R$ 275

Rio Grande do Sul 2258 170 Sem previsão; contrato é de aluguel e está vigente R$ 260

Rondônia não informado não informado não informado não informado

Roraima 0 391 Sim; processo para compra de tornozeleiras (número não informado) R$ 192

Santa Catarina 100 0 Sim; processo para compra de 3 mil tornozeleiras R$ 244

São Paulo não informado não informado não informado não informa

Sergipe 314 0 Sem previsão; contrato é de aluguel e está vigente R$ 340

Tocantins 370 0 Sim; previsão de comprar mais mil tornozeleiras (ainda sem prazo) R$ 301,04

TOTAL 24203 821

Fonte: Governos estaduais e do DF

Projeção para 2018
De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2015 havia 18.172 pessoas usando tornozeleiras eletrônicas no Brasil (88% homens e 12% mulheres). A projeção do departamento é de que até 2018 haverá 35,7 mil pessoas monitoradas por ano, quase o dobro na comparação com 2015.

O Depen explica, em nota, que cabe ao Ministério da Justiça fomentar o uso das tornozeleiras “como alternativa à privação de liberdade”.

Segundo o órgão, é responsabilidade dos estados adquirir o equipamento por meio de licitações. Atualmente, além de firmar contratos para adquirir as tornozeleiras, os estados também são incumbidos de monitorar os presos que utilizam a tecnologia.

O departamento informou que 22 estados já firmaram convênios com empresas que fornecem as tornozeleiras.Atualmente, além de responsáveis por firmar contratos para adquirir a tornozeleira, os estados também são incumbidos de monitorar os presos que utilizam a tecnologia.


Agente Penitenciário aplicando tornozeleira
















Conforme o advogado criminalista Luís Henrique Machado, especializado em prisões preventivas, a falta de tornozeleira é corriqueira e não pode ser motivo para barrar a concessão de uma prisão domiciliar.

O monitoramento pode ser realizado sem o equipamento eletrônico, por meio de visitas periódicas.
“A Polícia Federal poderia fazer visitas periódicas ao endereço no qual é cumprida a domiciliar duas, três ou mais vezes por semana, apertar a campainha e verificar o cumprimento da decisão. Se constatar que a pessoa não está presente, dá margem para apontar que ela está descumprido a decisão”, explica o advogado.

O modelo de visitas da Polícia Federal sem aviso prévio foi adotado pelo juiz federal Gustavo Arruda Macedo no caso do empresário Eike Batista, que deixou Bangu 9 em abril passado.
Fabricação de tornozeleiras

O aumento do uso de tornozeleiras no Brasil faz empresas especializadas no ramo investirem cada vez mais. Para os próximos três anos, a expectativa é de 120 mil encomendas.
Os detentos podem ser monitorados pelos estados ou pela própria empresa. As empresas, geralmente, possuem uma sala que funciona 24 horas por dia em tempo real.

Se a bateria da tornozeleira acabar, um alerta dispara no local, assim como quando o preso sai da área onde deveria ficar. Em caso de qualquer problema, a central liga para o monitorado.
Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, foi um dos primeiros presos da Operação Lava Jato a ganhar o benefício da prisão domiciliar e foi monitorado por meio da tornozeleira.

* Colaboraram as redações do G1 em todas as capitais


Fonte: G1