ESTADOS QUEREM QUE OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR BLOQUEIEM SINAIS NAS UNIDADES PRISIONAIS

Os secretários e dirigentes estaduais que compõem o Conselho de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos, Segurança e Administração Penitenciária (Consej), que se reuniram em Palmas, nesta sexta-feira, 29, fizeram vários encaminhamentos ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, de demandas de interesses coletivos quanto à gestão prisional gestão e penitenciária brasileira. 

Tom Lima - Governo do Tocantins
Geral 29/09/2017 - 19:45

Pela primeira vez, o Tocantins foi sede de reunião ordinária do Consej, ocorrida no Palácio Araguaia, com a participação de gestores nacionais representantes de 17 estados mais o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marcos Antônio Severo Silva, representando a União.

Uma das demandas é que o Ministério da Justiça e Segurança Pública apresente um projeto de lei federal que determine que as operadoras de telefonia celular bloqueiem sinais de celulares nas unidades prisionais de todo país, sem ônus para o poder público, bem como vede a instalação de antenas e ou estações de rádio base nas proximidades de penitenciárias, vinculando isso, inclusive, a futuras concessões.

Outra demanda apresentada e encaminhada ao ministro é quanto a uma legislação específica para construção de unidades penais, às quais devem ser livres da interferência dos municípios selecionados para edificação, e livres de consulta popular. Ainda com o objetivo de instrumentalizar os sistemas penitenciários, no que diz respeito aos serviços de vigilância e escoltas de presos, o Consej deliberou ofício ao governo federal solicitando que faculte, via lei, ao Poder Judiciário a doação de equipamentos armas e munições apreendidas.

Facções

Impedir que lideranças de facções criminosas e presos com atuação em dois ou mais estados retornem às penitenciárias estaduais também foi pauta de debate pelo Consej, que solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que crie legislação que verse sobre essa tema.

Também foi solicitado ao Ministério que crie um sistema integrado, sediado no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que promova a remoção interestadual de presos com fulcro no atendimento das questões relativas aos processos criminais e à execução penal.

Segundo o presidente do Consej, Lourival Gomes, que é secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, as reuniões do Conselho servem para a apresentação de demandas individuais e coletivas dos estados. “É uma troca de experiências, onde as boas são aplicadas nos estados.

Assim, entendemos a realidade de cada um e seus potenciais”, explicou. Quanto aos grupos criminosos organizados, ele disse que o Consej trabalha na formação de uma equipe de auxílio mútuo com banco integrado de inteligência, pois o crime organizado no país também está integrado, lembrando que cada estado rege suas ações de acordo como elas se configuram.

Na pauta da reunião, ainda constou a ampliação de cursos de formação para agentes de inteligência prisional, o qual abranja todo sistema penitenciário brasileiro, e a constituição de uma Força Nacional de Intervenção Penitenciária com legislação específica mediante pacto nacional.

Fundo

O Consej entende ainda, e solicitou ao Ministério, que é necessária uma alteração legislativa para as normas que regem o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), possibilitando que esta lei atenda despesas de custeio, desta forma ampliando seus horizontes de aplicação e ao mesmo tempo socorrendo os estados na gestão prisional. O grupo de trabalho requereu ainda a liberação de recursos do referido fundo para repasse na modalidade Fundo a Fundo, a exemplo do que foi realizado no final de 2016.

E por fim, os gestores nacionais pediram a intervenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública junto à Comissão Mista da Câmara dos Deputados, que analisa um medida provisória proibindo o contingenciamento do fundo penitenciário, para permitir que representantes do Consej sejam ouvidos relativamente à matéria.

Para Gleidy Braga, vice-presidente do Consej e secretária da Cidadania e Justiça do Tocantins, é essa convergência de ideais e propostas que resultam em benefícios para os estados. “Fico muito feliz que da primeira reunião do Consej, em Palmas, tenham sido encaminhadas propostas tão bem elaboradas ao governo federal, que foram defendidas diretamente para o diretor-geral do Depen, Marcos Antônio Severo Silva”, avalia.

Regionalização

No que tange ao Tocantins, Gleidy Braga argumentou no grupo do Consej que trabalha para a regionalização do Sistema Penitenciário. “Hoje temos 40 unidades prisionais para uma população carcerária de pouco mais de 3.400 presos. A ideia é reduzir para até 20 unidades, ao mesmo tempo em que aumentamos a oferta de vagas construindo unidades com maiores capacidades, processo esse que está em andamento”, explicou.

Despedida

A reunião do Consej em Palmas foi a última agenda formal do diretor-geral do Depen, que estará deixando o órgão na próxima semana para tocar projetos pessoais. Em retribuição à sua contribuição ao Sistema Penitenciário nacional, o presidente do Consej e a vice-presidente entregaram um certificado de reconhecimento público, em nome da entidade, pelo valioso trabalho prestado pelo gestor federal.

Além de Lourival Gomes e Gleidy Braga, a reunião em Palmas contou com a participação de Leandro Antônio Soares Lima, secretário Adjunto da Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Gustavo Lima Silva Maia, chefe Especial de Gestão Penitenciária de Alagoas, Carlos Eduardo Sodré, subsecretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, Edval de Oliveira Novaes Júnior, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Maria Flora Ribeiro Costa Medeiros, coordenadora da  Central Integrada de Alternativas Penais de Goiânia e Região Metropolitana, representando Goiás, Murilo Andrade de Oliveira, secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Marcelo José Gonçalves da Costa, secretário Adjunto de Administração Prisional de Minas Gerais, Rosinaldo da Silva Conceição, superintendente do Sistema Penitenciário do Pará, Luiz Alberto Cartaxo, secretário do Consej e diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Cícero Márcio de Souza Rodrigues, secretário Executivo de Ressocialização de Pernambuco.

Participaram ainda Carlos Edilson de Sousa, subsecretário de Justiça do Piauí, Ronan Marinho Soares, secretário de Justiça e Cidadania de Roraima, Maiquel Anderson Cavalcante Mendes, secretário Adjunto da Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte, Sandro Camilo Carvalho, secretário Adjunto da Justiça e Cidadania do Ceará, Lucivaldo Monteiro da Costa, diretor presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá.



Fonte: Cidadania e Justiça de Tocantins

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BRASIL TERÁ FORÇA NACIONAL DE INTERVENÇÃO PENITENCIÁRIA

Decisão foi tomada nesta sexta-feira (29/09), em Palmas, por secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos, Segurança e Administração Penitenciária, mediante pacto nacional. Goiás foi representado no evento pela gerente da Central Integrada de Alternativas Penais, Maria Flora Ribeiro

DESTAQUES, ÚLTIMO MINUTO
POR RUI REIS29/09/20173007































Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos, Segurança e Administração Penitenciária,

depois de se reunirem no dia 13 de julho em Brasília e nesta sexta-eira (29/09) em Palmas (TO), decidiram criar uma Força Nacional de Intervenção Penitenciária com legislação específica e mediante pacto nacional entre os estados. A medida de grande impacto no sistema penitenciário visa minimizar os graves conflitos nas unidades prisionais brasileiras, sobretudo envolvendo organizações criminosas rivais.

O secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, Ricardo Balestreri, esteve representado nos encontros pela gerente da Central Integrada de Alternativas Penais, Maria Flora Ribeiro.

Durante a reunião em Palmas, ficou acertado, também, que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, disponibilizará projetos de ampliação dos cursos de formação para agentes de inteligência prisional. Esses cursos vão abranger todas as unidades do sistema penitenciário brasileiro.

Os secretários propuseram, ainda, a criação de legislação específica para reger a construção das novas unidades penais, que devem ser livres da interferência dos municípios selecionados para a edificação. A execução desses projetos também deverão ficar livres de consulta popular.

Entre outras medidas, figura, ainda, a criação de legislação federal específica facultando ao Poder Judiciário a doação de equipamentos, armas e munições apreendidas, com o objetivo de instrumentalizar os sistemas penitenciários, notadamente, no que diz respeito aos serviços de vigilância e escoltas de presos.

Os secretários de Estado decidiram pedir, também, a intervenção do Ministério da Justiça junto à Comissão Mista da Câmara dos Deputados, que analisa medida provisória proibindo o contingenciamento do Fundo Penitenciário, de forma a permitir que representantes do Conselho Nacional de Segurança e Justiça (Consej) sejam ouvidos a respeito da matéria em análise.

Eles acordaram, ainda, para a necessidade da criação de um sistema integrado, sediado no Departamento Penitenciário Nacional, que possibilite a remoção interestadual de presos com base no atendimento em todo o sistema.


Fonte: SSP/GO

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PARECE COURO DE PELICA, NÃO VAI E NEM FICA: ROGER ABDELMASSIH OBTÉM DECISÃO N O STF PARA CUMPRIR PRISÃO DOMICILIAR

Ex-médico deve deixar presídio em Tremembé. Ele foi condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 pacientes.

Por G1 Vale do Paraíba e Região
30/09/2017 

Canalha se faz de doente para se esquivar da prisão

Roger Abdelmassih, condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 pacientes, deve deixar a penitenciária em Tremembé (SP) após obter decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir prisão domiciliar novamente.

A decisão é desta sexta-feira (29) e foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Segundo a defesa de Roger Abdelmassih, a ordem de cumprimento da decisão chegou ao presídio ainda na noite de sexta-feira, por volta das 22h30. Apesar disso, o ex-médico ainda não deixou a unidade. Ele deve retornar ao apartamento da esposa, em São Paulo.

Segundo informações da GloboNews, o ministro levou em consideração o comportamento do ex-médico na prisão, além do atual quadro clínico de Abdelmassih.

Roger Abdelmassih está preso no presídio Doutor José Augusto Salgado, a P2, desde o último dia 24 de agosto após receber alta do Centro Hospital do Sistema Penitenciário, em São Paulo, onde tratava problemas cardíacos.

Ao menos seis decisões judiciais sobre o destino do ex-médico foram emitidas neste ano.

Vanuzia Leite Lopes, criadora da associação de vítimas (Foto: Reprodução/Globo News)

Abdelmassih chegou a obter o direito de ter a prisão domiciliar, mas a Justiça havia revogado o benefício após o Estado romper contrato com a empresa que fornece tornozeleiras eletrônicas - equipamento necessário para que ele pudesse permanecer em casa.

 Na análise de Lewandowski, o ex-médico não pode arcar com o ônus do estado de não possuir contrato com empresas de monitoramento eletrônico.

A defesa do ex-médico entrou com pedido de habeas corpus no STF alegando que Abdelmassih cumpriu todas as condições estabelecidas quando lhe foi concedida prisão domiciliar e que é idoso com problemas cardíacos. A decisão desta sexta concede novamente o benefício ao detento.

Histórico

Vitimas do falso médico tarado

Roger, que era considerado um dos principais especialistas em reprodução humana no Brasil, foi condenado a 278 anos de reclusão em novembro de 2010. Abdelmassih não foi preso logo após ter sido condenado porque um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dava a ele o direito de responder em liberdade.

O habeas corpus foi revogado pela Justiça em janeiro de 2011, quando ex-médico tentou renovar seu passaporte, o que sugeria a possibilidade de que ele tentaria sair do Brasil. Como a prisão foi decretada e ele deixou de se apresentar, passou a ser procurado pela polícia.

Em 24 de maio de 2011, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) cassou o registro profissional de ex-médico de Abdelmassih.

Após três anos foragido, quando chegou a ser considerado o criminoso mais procurado de São Paulo, Abdelmassih foi preso no Paraguai pela Polícia Federal (PF), em 19 de agosto de 2014. Em outubro daquele ano, a pena dele foi reduzida para 181 anos, 11 meses e 12 dias, por decisão judicial. Entretanto, pela lei brasileira, nenhuma pessoa pode ficar presa por mais de 30 anos.


Fonte: G1

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LADRÃO QUE AGIA COMO FALSO POLICIAL RODOVIÁRIA PARA CARGAS É PRESO EM SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO/SP

Suspeito agia em Pirassununga, Campinas, Limeira, Ribeirão Preto e agora Leme.

Por G1 São Carlos e Araraquara
30/09/2017 11h44  

Um homem que se passava por policial rodoviário e parava caminhões para assaltar foi preso neste sábado (30) em Santa Cruz da Conceição (SP). No momento do flagrante ele abordava um caminhoneiro.

Segundo a Polícia Rodoviária, a farda do homem era improvisada, mas a arma dele era de verdade. Ele é responsável por vários roubos de carga em diversos municípios, sempre agindo da mesma forma.

A polícia informou que ainda não é possível contabilizar o número de roubos, já que ele atuou em mais de uma região, entre elas Pirassununga, Campinas, Limeira, Ribeirão Preto e agora Leme.

Fonte: G1

Imagens: Wattsapp

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RESPOSTA DO AGENTE PENITENCIÁRIO AS ACUSAÇÕES DO REPRESENTANTE DO MP EM RELAÇÃO AO COMPLEXO DE GERICINÓ

Nosso companheiro e Agente Penitenciário Antonio Cesar Dorea responde as acusações do representante do MP sobre a visita ao Complexo de Gericinó.

Rio de Janeiro 30/09/2017

Dorea o Homem que encarou o Pelotão de Choque em defesa dos Servidores

Em conversa com o promotor André Guilherme um espetaculoso que anda vestido de preto pelas unidades questionei porque como fiscal da lei não interditava algumas unidades que  comprovadamente estavam fora das exigências da LEP.

Vários são os fatores da fragilidade das unidades, começando pela lei das revistas, liberalidade para eventos, cantinas etc...
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Fica mais fácil atacar os servidores do que realmente ir ao cerne do problema.
O sistema penal nos moldes atuais está falido, unidades superlotadas, baixo efetivo de servidores, estruturas arcaicas, obras de novas unidades inacabadas.
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Enquanto não discutirmos o sistema penal e criarmos uma política exclusiva com projeto de estado, continuaremos a ver o sistema como depósito de presos.

Imputar as anomalias do sistema aos homens do cárcere é de uma ignorância premeditada, é próprio dos que não desejam apresentar soluções.


Diariamente um determinado promotor circula belo e faceiro pelo complexo cercado de escoltas, em cada unidade que sai deixa um rastro de prevaricação, pois constata todo tipo de irregularidade e como fiscal da lei nada faz.


Temos um sistema penal com mais de 50 mil presos que tem no gargalo do judiciário sua parcela de culpa, temos presos de outros Estados, já com pena cumprida, cabendo um mutirão para solução e esvaziamento destas unidades.

Na outra ponta temos uma secretaria que a tudo assiste e não age de forma proativa, se omite em dar respostas contundentes e claras a estas acusações.
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Cabe a nós agirmos de forma profissional, podemos fazer a diferença no dia a dia, impossível em dias de visita duas mil pessoas em poucas horas adentrarem o sistema.


Não podemos aceitar que estranhos que desconhecem nossa rotina e nossas dificuldades teçam comentários ou opinem de forma depreciativa.
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Não pretendo esconder as nossas mazelas, como em toda profissão também as temos, mas com certeza não são elas as culpadas do descalabro do sistema, mas sim a falta estrutural e amadora com que o governo e a Secretaria.


Dorea- Inspetor Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro

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VEJAM O QUE PENSA E O QUE DIZ O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL QUE QUER A VOLTA DOS PRESOS LIDERES DE FACÇÃO AOS SEUS ESTADOS

‘Por que preso não pode reclamar?’, questiona defensor público
Anginaldo Oliveira Vieira diz que é preciso ‘lutar contra a crueldade e a opressão’
   

POR ANDRÉ DE SOUZA 30/09/2017 4:30 
atualizado 30/09/2017 7:38

O defensor público Anginaldo Oliveira Vieira - Divulgação

BRASÍLIA - O defensor público federal Anginaldo Oliveira Vieira, autor da ação que pede a volta dos presos detidos há mais de dois no sistema penitenciário federal a seus estados de origem, diz que o argumento da segurança pública não pode ultrapassar os limites da lei. Assim, o fato de haver lideranças criminosas entre esses presos não é motivo para impedir sua volta para presídios mais perto de casa.

Anginaldo, que ocupa o cargo de defensor nacional de Direitos Humanos, também é contra algumas medidas já implantadas nas penitenciárias federais, como as restrições às visitas íntimas, e outras que estão em estudo, como a proibição de contato físico com familiares durante as visitas. E diz que é preciso respeitar os direitos de um preso para que ele não "seja compelido, como último recurso, a lutar contra a crueldade e opressão".

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já reagiram ao pedido do senhor, alegando a questão da segurança pública. No caso do Rio, a volta de traficantes como Fernandinho Beira-Mar não pode agravar a situação do estado?
O argumento da segurança pública é válido dentro dos limites impostos pela lei. Nós não podemos em caráter permanente admitir uma situação que é excepcional como argumento para violar a Constituição.

Hoje no Brasil todos pregam o respeito à lei, à Constituição, aos direitos. Por que preso não pode reclamar? Tudo o que estamos pedindo é que se cumpra a lei, se preservem os direitos e garantias fundamentais, que não se percam de vista os princípios do direito penal humanitário, que nos trouxeram até aqui.

Estamos esquecendo toda a história da humanidade porque as autoridades não estão sabendo lidar como uma situação local? A lei é em sentido amplo, sentido genérico. A gente não trata de questão pontual, mas de uma questão ampla, maior.

O senhor fez críticas aos ministros da Defesa, Raul Jungmann, da Justiça, Torquato Jardim, e do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, e também à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que avaliam adotar mais restrições aos presos. Eles estão atuando de maneira errada para solucionar o problema da violência?

Eles estão atuando da maneira como pensam que é correto na visão deles. Na nossa avaliação, a ideia tornar o sistema penitenciário mais rigoroso, no sentido de que os presos não podem ter contato com a família por esse ou aquele motivo, isso aí é a própria negação dos direitos constitucionais, não só do preso, porque o direito à assistência familiar é o direito da família.


O senhor é contra comunicação do preso apenas pelo parlatório?

Somos contra. O contato pessoal, o abraço, a proximidade, sobretudo das crianças, dos entes queridos, isso é da pessoa humana. Quando você está em situação de fragilidade, você precisa muitas vezes de um abraço amigo. Se isso é feito sob vigilância de câmaras, esses contatos são feitos sob vigilância de câmeras, com a presença de agentes do Estado, como a gente vai tirar isso ainda das pessoas, dos filhos, do pais? Somos totalmente contra. Não é o melhor caminho. Isso não vai resolver o problema da segurança pública no Brasil ou em lugar nenhum.

Os defensores públicos tem dificuldades de entrar nos quatro presídios federais?

De modo geral, a Defensoria Pública é bem acolhida nas penitenciárias federais. O que os colegas têm relatado, essa é minha maior preocupação, é que nos últimos tempos, com essa situação de encarceramento perdurando, o discurso dos presos, a irritabilidade dos presos contra os próprios defensores começa a aumentar, na medida em que eles veem que é ineficaz qualquer coisa que o defensor tenta fazer.

Já começa uma situação em que a pessoa chega naquela condição em que a declaração universal de direitos humanos diz que os direitos humanos têm que ser protegidos e respeitados pela lei para que o homem não seja compelido, como último recurso, a lutar contra a crueldade e opressão.

O senhor critica os juízes estaduais que recusam a volta dos presos. As autoridades estaduais se escoram nos presídios federais para não resolver seus problemas?

Esses conflitos que têm acontecido não por uma questão de entendimento só da defensoria do preso. É discordância com decisão de juízes federais. Muitos casos eu peguei com o próprio Ministério Público Federal, a defensoria, o juiz federal sendo favorável ao retorno do preso. Aí, o juiz estadual é desfavorável, e o STJ diz: mantenha-se no sistema penitenciário federal. E a mazela vai se prorrogando. E a gente observa que eles não querem receber o preso de volta, não querem cuidar do problema.

A lei não especifica quantas renovações podem ser feitas, mas, por outro lado, diz que a inclusão do preso no sistema federal é medida "excepcional e por prazo determinado". A lei é pouco clara sobre a possibilidade de prorrogar mais de uma vez o tempo de permanência na penitenciária federal?

É uma questão interpretativa. Só que a prorrogação por prazo indeterminado vulnera o próprio sentido da lei, que diz que a internação seria excepcional. O preso acaba sendo mantido num sistema de prisão que não assegura a progressão da pena, a ressocialização. Porque a lógica do encarceramento, do isolamento do preso é uma lógica que afeta a saúde mental e pode levar até a alienação mental da pessoa.

No habeas corpus, o senhor citou os problemas de saúde decorrentes da permanência nos presídios federais: em 2017, 12,07% desses presos tentaram o suicídio e 60% sofrem de problemas mentais. Isso decorre mais do longo tempo isolado, ou do próprio modelo das penitenciárias federais, independentemente do tempo que os pressos passam lá?

São as duas coisas em conjunto. É óbvio que, quando estabelece uma punição, e a pessoa tem uma perspectiva de sair, você sabe quando vai sair daquela condição, você acaba aceitando e vivendo um dia após o outro para esperar aquela data. Quando você não mais a perspectiva de sair, você vê que entra em desespero. E aí uma coisa leva a outra.

Há uma discussão se é possível habeas corpus coletivo. Como o senhor vê isso?

A discussão de fato existe. Mas, no nosso caso, o pedido não tem nenhuma necessidade, não tangencia uma análise de uma questão pessoal da cada preso. O pedido é objetivo: quem extrapolou o prazo deve ser devolvido ao seu sistema penitenciário de origem.

O senhor começa o texto falando de fogueiras, cruzes, calabouços e apedrejamentos. Depois diz que a situação dos presos nas penitenciárias federais é pior do que a situação dos prisioneiros de guerra. Não é exagero?

Nós trabalhamos com a seguinte concepção. Vamos partir do princípio, que é errado, mas vamos partir do princípio de que as pessoas condenadas não são cidadãos brasileiros. Vamos tratar como inimigos do estado todo mundo que é mantido no sistema penitenciário federal, por ser perigoso, ter participado de bando, ter exercido liderança. Mesmo sob essa perspectiva, vendo a convenção internacional, não determina tamanho rigor no tratamento.

Vai pedir audiência com o relator do habeas corpus, ministro Alexandre de Moraes?

Não não costumamos na Defensoria Pública pedir audiência para tratar do tema. Fizemos as considerações que deveríamos fazer na petição inicial. Colocamos no papel. Agora obviamente se ele quiser se reunir, dialogar a respeito disso, estamos abertos.



Fonte: O Globo

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FISCALIZAÇÃO DO MP NO COMPLEXO DE GERICINÓ NO RIO DE JANEIRO ENCONTRA CELULARES, DROGAS, ARMAS E DINHEIRO

‘Infelizmente, os presídios do Rio viraram grandes escritórios do crime’, diz promotor

POR ANTÔNIO WERNECK 30/09/2017 4:30 
atualizado 30/09/2017 7:22

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Vista aérea do Complexo Penitenciário de Gericinó

RIO — Poucos dias antes de a Defensoria Pública da União pedir ao Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira, uma liminar que autorize o retorno para cadeias estaduais de todos os detentos que cumprem penas há dois anos ou mais em presídios federais, uma fiscalização de rotina do Ministério Público do Rio no Complexo de Gericinó mostrou como é frágil o controle nas penitenciárias fluminenses. Promotores encontraram dentro de celas, na semana passada, nove celulares, dezenas de chips de operadoras e carregadores, além de maconha, cocaína, uma balança para pesar drogas e dinheiro.

O Ministério Público fez a varredura em apenas uma galeria do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho. Um detalhe: a unidade, que abriga cerca de 950 detentos — integrantes do Terceiro Comando Puro —, tem um scanner corporal em perfeito estado e detectores de metais. Agora, autoridades da área de segurança investigam a possibilidade de chefes do tráfico presos ali terem recrutado comparsas que estão soltos para invadirem a Rocinha no último dia 17, por conta de uma aliança com a facção Amigos dos Amigos.

TECNOLOGIA NÃO IMPEDE CRIMES

Durante a vistoria na cadeia, quatro detentos foram autuados em flagrante — algo que virou rotina nas fiscalizações realizadas este ano pelo Ministério Público. “Infelizmente, os presídios do Rio viraram grandes escritórios do crime”, afirmou um dos promotores que estiveram no presídio e que registraram a apreensão na 34ª DP (Bangu):


— Achamos sempre celulares nas celas, e a balança que recolhemos comprova que a venda de drogas dentro da cadeia é algo realmente comum. Os presídios do Rio não estão preparados para receberem de volta os chefes das facções que se encontram no sistema penitenciário federal.
Um policial que acompanha a situação do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho concorda com o promotor. Para ele, não seriam investimentos em tecnologia que mudariam a situação nas penitenciárias do estado.

— Apesar das fiscalizações, do scanner corporal, dos detectores de metais e dos bloqueadores de sinal de telefonia, os presídios do Rio são verdadeiras peneiras. Os detentos continuam controlando seus negócios do lado de fora — afirmou o policial, que pediu para não ser identificado.

Não é só o tráfico que consegue burlar restrições dentro de penitenciárias. Numa unidade onde estão presos milicianos, a Cadeia Pública Bandeira Stampa, em Bangu, uma outra fiscalização do Ministério Público, realizada em março, encontrou de tudo: celulares, chips de operadores, pen drives, carregadores e até facas. Além disso, promotores acharam R$ 12 mil numa cela.

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Comboio policial com o traficante Nem passa pela guarita de entrada do Complexo de Gericinó
( Imagens de Arquivos)

No mês passado, um agente penitenciário foi flagrado, durante uma fiscalização do Ministério Público, com R$ 9 mil, quatro chips de operadoras e duas cartas de presos. Um detalhe impressionou promotores: boa parte das cédulas apreendidas com o servidor tinham a sigla de uma facção.

— Não há, por parte da Secretaria estadual de Administração Penitenciária, uma investigação adequada sobre o envolvimento de funcionários do sistema com o crime organizado. Em regra, punições para casos de flagrante de irregularidade não passam de simples transferências — afirmou um promotor.

Na semana passada, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, ofereceu ao governo do estado um efetivo de militares para fazer revistas dentro das penitenciárias fluminenses. Setores de inteligência das Forças Armadas levantaram, durante a Olimpíada de 2016, informações sobre crimes praticados dentro dos presídios do Rio.

De acordo com a proposta da União, uma tropa entraria nas cadeias com equipamentos de ponta para localizar celulares e armas. A proposta, no entanto, não foi aceita pelo Palácio Guanabara. O GLOBO apurou que o governador Luiz Fernando Pezão recusou a ajuda após uma consulta ao secretário de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro Costa Filho.

A Secretaria de Administração Penitenciária não comentou o caso. Em nota, o órgão destacou que “diariamente são realizadas operações de revistas de rotina aleatoriamente nas unidades prisionais do estado”, e lembrou que conta com banquinhos, portais e raquetes que detectam metais, além de raios X de bagagem e scanner corporal, no complexo de Gericinó, que abriga 51.111 detentos.

POLÊMICA ENTRE ESPECIALISTAS

Um projeto que poderia reduzir as chances de chefes do crime organizado transmitirem ordens para suas quadrilhas vem causando polêmica entre especialistas em segurança pública. Conforme o GLOBO informou no último dia 21, o Palácio do Planalto estuda a possibilidade de bloquear o contato físico entre detentos e visitantes em cadeias federais, restringindo os encontros a espaços conhecidos como parlatórios, onde um vidro separa os interlocutores, que conversam por telefone.

 Há ainda um plano de criação de uma regulamentação que permita a gravação dos diálogos. O ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho é favorável à medida:

— Esse monitoramento é necessário. No ano passado, em São Paulo, o Ministério Público fez uma investigação e encontrou indícios de que advogados de detentos repassavam instruções para integrantes da facção Primeiro Comando da Capital. Chegou a hora de o poder público endurecer as regras para as visitas nos presídios.

O jurista Manoel Peixinho disse que o sigilo da relação entre o advogado e seu cliente, previsto no Estatuto da Advocacia, não pode ser considerado um direito absoluto.

— A imunidade concedida para os advogados não pode servir de pretexto. Em certas situações, deve prevalecer o interesse público — afirmou Peixinho, que integra o conselho regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).

Guaracy Mingardi, analista criminal e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, acredita que o monitoramento dos diálogos não impediria um preso de transmitir ordens para sua quadrilha


— Um detento pode mandar uma mensagem por meio de códigos.

Ex-diretora do sistema penitenciário do Estado do Rio na década de 1990, a socióloga Julita Lemgruber é contrária ao projeto:

— Seria uma violação da intimidade dos presos e não resolveria o problema. Tenho dúvida sobre o custo-benefício disso. Os detentos podem manter contato com comparsas em liberdade por intermédio de servidores corruptos.


Fonte: O Globo

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BRASIL UM PAIS DE OPORTUNIDADES: CONSELHEIRO DE TCE QUE VENDIA SENTENÇAS SE APOSENTA COM R$ 30 MIL

Jonas Lopes, ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, fez delação premiada e admitiu esquema de corrupção

Por Da redação  29 set 2017, 19h56 - 
Publicado em 29 set 2017, 19h5

O ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes (Divulgação/Divulgação)

A presidente interina do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Marianna Montebello Willeman, aposentou, “a pedido”, o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior, acusado pelo Ministério Público Federal por venda de sentença. Delator na Operação Descontrole, desdobramento da Lava Jato, Jonas Lopes confessou o recebimento de propinas na Corte de contas. O ex-conselheiro e ex-presidente do TCE vai receber uma aposentadoria de 30.400 reais.

A decisão foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira. Além de aposentar Jonas Lopes, a presidente do TCE dissolveu o gabinete do conselheiro “em função da perda de sua titularidade”. Estavam locados no gabinete 14 servidores. “Com a consequente exoneração dos servidores ocupantes de cargo comissionado, devolução dos servidores cedidos aos respectivos órgãos de origem e relotação dos servidores efetivos”, determinou Marianna Montebello Willeman.

A delação de Jonas Lopes levou à deflagração da Operação O Quinto do Ouro, em março deste ano. Na ocasião, conselheiros do TCE foram presos e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), foi levado coercitivamente para depor.

Em agosto, Lopes e outros quatro investigados foram denunciados perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) por envolvimento em esquema de venda de decisões no TCE-RJ, com a participação de outros conselheiros. Com a aposentadoria, a acusação do Ministério Público Federal deverá ser remetida para a Justiça Federal do Rio.

A acusação apontou corrupção em três períodos sucessivos (2000 a 2006, 2007 a 2010 e 2011 a 2016), lavagem de dinheiro e evasão de divisas, além de associação criminosa. Também foram denunciados Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, Álvaro José Galliez Novis e Edimar Moreira Dantas.

Esses crimes, afirma a acusação, “renderam vasta quantidade de dinheiro em espécie, que foi repartida entre os participantes em encontros realizados na sala da presidência do TCE, mediante a entrega de envelopes e pastas contendo os valores ilícitos”.

Durante cerca de 17 anos, segundo a Procuradoria, conselheiros de contas “estruturaram um ajuste criminoso de solicitação e recebimento de vantagens indevidas, oferecidas por interessados em processos submetidos a análise da Corte”.

A denúncia apontou que os valores serviram para determinar avaliações menos rigorosas nos processos submetidos a julgamento da Corte. O Ministério Público Federal afirma na acusação que há provas “de que parte do dinheiro foi ocultada em conta mantida no exterior e outra convertida em animais bovinos e terras rurais, como forma de dissimular a natureza criminosa dos ativos”.



Fonte: Revista Veja


Contraponto: No País dos Delatores Corruptos quem sai perdendo unica e exclusivamente é a sociedade, sociedade esta que contribui com o tesouro público com impostos, tributos, taxas, licenças e tudo o mais que inventam para tirar dinheiro desta mesma sociedade, e que não existe um retorno em contrapartida com prestações de serviço de qualidade, o que existe é só uma mentira.

E ai quando pegam estes corruptos, em vez de haver punições exemplares e retirada de direitos e de patrimônio conseguido por meio de fraude e de desvios de conduta, não, eles o premiam com aposentadorias, com tornozeleiras eletrônicas e prisão domiciliar, com perdão e diminuição de pena, neste País compensa roubar e ser corrupto, pois quando você for pego e só delatar uma meia duzia se desafetos e está livre, e rico é claro..

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REVISTA NA PENITENCIÁRIA BARRETO CAMPELO, APREENDE ARMAS, DROGAS, CERVEJA E CACHAÇA, EM ITAMARACÁ/PE

Varredura durou mais de seis horas

Publicado em: 29/09/2017 17:45

Material apreendido pelos agentes. (Foto: Sindicato dos Agentes Penitenciários/Divulgação)

Uma revista feita na Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, apreendeu armas, facões, cerveja, cachaça e drogas nos pavilhões A, B, C, D e E, nesta sexta-feira.

A varredura, que foi feita pelos agentes penitenciários do Grupo de Operações e Segurança da unidade, durou mais de seis horas.

A inspeção começou às 9h e só foi encerrada às 15h40. Foram apreendidos dois revólveres calibre 38, 16 munições calibre 38, uma munição deflagrada, quatro facões industriais, uma faca industrial, seis facas artesanais, uma foice artesanal, 12 chuços, quatro celulares, 17 carregadores, 11 fones de ouvido, cinco chips, quatro baterias, cinco barras de ferro, quatro barrotes de madeira, 2,3 litros de cachaça industrial (Pitú), um latão de cerveja, duas usinas de cachaça artesanal, aproximadamente 1,5 quilo de maconha, 126 gramas de crack e uma balança de precisão.


Fonte: Diário de Pernambuco

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EM MOMENTO ALGUM FALOU SOBRE AS BENESSES E AS APOSENTADORIAS DOS POLÍTICOS: "NINGUÉM VAI VOTAR NO PSDB; VAI VOTAR NO GERALDO ALCKMIN", DIZ GOVERNADOR

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) assumiu de vez o traje de pré-candidato à Presidência.

Por Jovem Pan 29/09/2017 17h00

Em entrevista especial ao programa de aniversário do 3 em 1, Alckmin falou sobre a disputa interna no PSDB com seu afilhado político João Doria, prefeito da capital paulista, a postura da sigla em relação a Michel Temer além de antecipar diversas propostas de sua pré-campanha: economia de mercado, privatizações, segurança pública, reformas econômicas e política.

Confira os principais temas abordados:

Crise política

Alckmin afirmou que os partidos políticos no Brasil estão em “frangalhos”, inclusive o seu. Questionado por que o brasileiro votaria no PSDB em 2018, o governador disse: “Ninguém vai votar no PSDB, vai votar no Geraldo Alckmin”. “Você acha que alguém vota em partido no Brasil? Os partidos estão em frangalhos. Não tem um partido que não esteja em frangalhos. Quando você tem 35 partidos, está tudo aniquilado. Não tem nenhum que esteja de pé. Cheio de contradivisões”, disse o governador.

No final da entrevista, questionado sobre a fala, Alckmin reiterou, citando o também pré-candidato deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). “Os partidos estão enfraquecidos e vai preponderar as pessoas também. Qual é o partido do Bolsonaro? Eu nem sei qual é”.

Briga no PSDB por 2018

Alckmin segue defendendo as prévias “com muito entusiasmo” para definir um candidato tucano na corrida pelo Palácio do Planalto. Ele pede: “nós temos que começar o ano da eleição com candidatura definida”.

“Aquele que for escolhido precisa percorrer o Brasil. Não é fazendo discurso, é ouvindo a população, vendo os problemas, ouvindo as várias realidades, preparar projeto”, discursou Alckmin. “Acho que até dezembro teremos um candidato só. Mas caso tenhamos mais de um, o que deve fazer um partido? Ampliar a ausculta. Ao invés de decidir numa convenção, ele deve ouvir o partido”, disse.

Sabe aquele peixe, aquele que se come frito..? Tudo igual, não se diferenciam dele......

Colocando-se como um dos fundadores do partido e sem citar o nome de seu pupilo João Doria (algo que evitou fazer durante toda a entrevista de uma hora), Alckmin cogitou a possibilidade de o prefeito buscar outra sigla para concorrer em 2018.

“Hoje você tem 35 partidos. Então se alguém não consegue legenda, não é o meu caso, eu sou fundador do PSDB, sou a sétima assinatura… mas se alguém não consegue legenda ele pula para outro partido. Qual partido não quer ter alguém que seja candidato a presidente? No mínimo elege deputado, ajuda em voto de legenda”, projetou.

Doria é sondado por outros partidos como o DEM, aliado histórico do PSDB.

Ao final da entrevista, Alckmin colocou também a possibilidade de perder a prévia no PSDB e disse que o derrotado terá a “obrigação moral” de ajudar quem venceu. “Eu vou trabalhar para eu ser candidato. Se não for, não tem problema, eu vou ajudar quem for candidato”, disse. “Quem ganhar está legitimado para ser o candidato. Quem perder tem o dever moral de apoiar quem ganhou”, cobrou.

“Novo”

Alckmin voltou a rebater o discurso de que a população quer novidade na política e questionou:

“O que é o novo? O novo é idade? É nunca ter disputado uma eleição? Não. O novo é defender o interesse coletivo. O problema do Brasil é que ele foi dominado pelas corporações”, disse.

“O sujeito pode ser jovem e ter ideias muito atrasadas, ou nunca ter disputado eleição e ser muito mal intencionado. Vai ser a eleição da experiência. Experiência do povo brasileiro”, afirmou.

“PSDB não é governo (Temer)”

Alckmin disse que o PSDB entrou em uma “sinuca de bico” com o impeachment de Dilma Rousseff, apoiado pela sigla.

O governador disse que a sigla “não é governo”, apesar de ter quatro ministérios com o presidente Michel Temer e apoiar as reformas propostas pelo peemedebista. Alckmin lembou apenas de uma das pastas.

“Governo (o PSDB) não é. Temos só o acessório. Temos o Aloysio (Nunes), que é um bom quadro no Itamaraty, onde estava o (José) Serra isolado. Não tem mais nada”, disse. Questionado sobre Antonio Imbassahy, ministro da Secretaria de Governo, Alckmin criticou. “Temos o Imbassahy, que está onde não deveria estar porque está no núcleo político”.

Tudo peixe.......aquele que se come frito .....aquele do Zeca Pagodinho

O governador ignorou os tucanos Bruno Araújo, ministro das Cidades, e Luislinda Valois, ministra dos Direitos Humanos.

“O PSDB não é governo porque não apita na área econômica, não apita na área social, e também não é oposição, porque tem responsabilidade com o impeachment”, disse. “Temos que fazer a transição. A solução vai vir com a eleição. A eleição é que vai trazer legitimidade”.

O governador voltou a defender o parlamentarismo: “O presidencialismo é um sistema complicado, porque é ditadura de mandato. Não tem substituição por quebra de confiança. No parlamentarismo é natural. Você dá estabilidade ao chefe do Estado e instabilidade para o chefe de governo”.

“É claro que o impeachment tem trauma”, assumiu Alckmin.

Reforma da Previdência

Alckmin disse que vai ajudar “no que puder” em 2018 a favor das mudanças na aposentadoria propostas por Temer, mas defende um “regime geral”.

O governador disse que, se fosse ele, “unificaria tudo” e proporia um regime previdenciário único para todos os servidores. Para Alckmin, ao abrir mão das novas regras para militares, PMs, policiais civis, agentes penitenciários, etc, o governo Temer “perdeu a narrativa”.

“A narrativa tem que ser contra o privilégio”, disse. “Não pode ser um Robin Hood às avessas, onde o trabalhador de baixa renda, de um salário, está pagando os altos salários do setor público”. O tucano diz que, se candidato, vai defender o regime único nas eleições e já o faz como governador paulista. “(Em São Paulo), todo mundo que entrou no serviço público vai aposentar pelo teto do INSS”, diz.

Austeridade e privatizações

Alckmin disse que sua prioridade de futura campanha será “emprego e renda”. Para que isso aconteça, entende o governador, é necessário ter uma “política fiscal duríssima” e estimular o crescimento do País por meio de concessões “bem reguladas”.

“O Brasil ficou caro, perdeu competitividade”, disse, culpando a “política fiscal frouxa”. “O governo gasta além do que arrecada 159 bilhões, não paga um centavo da dívida”, criticou, citando números do governo Temer.

“O Estado hoje não é para servir a população que mais necessita. É para se servir”, criticou também Alckmin, citando aumentos consecutivos e antecipados de mais de 10% nos salários de servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).

“A reforma do Estado que eu defendo é para valer. Se conservadorismo é manter as coisas como estão, eu sou reacionário…sou revolucionário, revolucionário”, confundiu-se Alckmin e logo corrigiu. “A reforma do Estado tem que ser muito mais profunda do que se imagina. E não é fácil porque as corporações são muito fortes”, ponderou.

“Defendo política fiscal dura, política monetária com juro baixíssimo, como tem o mundo, e política cambial de não deixar a moeda apreciar”, propôs o pré-candidato. “Tem que ter cuidado para a moeda não apreciar demais, porque você perde o mercado externo. Quem cresce tem comércio exterior. O Brasil perdeu competitividade e só vende para o mercado interno”, disse.

Alckmin tergiversou sobre propostas de privatização da Petrobras, disse que sabe que “tem estudos sobre isso” e que “você precisa estudar quais são os prós e contras”. O governador comparou a estatal petroleira com a empresa de saneamento de São Paulo, a Sabesp, para a qual Alckmin criou uma holding.

“Defendo regulações bem feitas nas concessões”, disse Alckmin em outro momento da entrevista. “Concessão de 30 anos malfeita é pior que ser estatal”, disse, citando o porto de Santos. “O governo não deve provedor de tudo porque ele não tem dinheiro e o governo não deve ser executor de tudo porque ele é muito grande”.


Fonte: Jovem Pan

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SECRETÁRIA DE SEGURANÇA DO RIO GRANDE DO SUL COMEÇA A TRANSFERIR PRESOS DE FACÇÕES PARA A PENITENCIÁRIA DE CANOAS

Detentos serão levados em grupos, após uma triagem. Processo para remover 144 homens pode levar até três semanas.

Por Jonas Campos, RBS TV
29/09/2017 18h59 

Presídio de Canoas não receberá presos envolvidos em facções criminais (Foto: Divulgação/SSP-RS)

Na tentativa de amenizar o problema da superlotação nas delegacias da Região Metropolitana de Porto Alegre, mais de 100 presos vão ser levados para a Penitenciária Estadual de Canoas 2 (Pecan 2). A remoção teve início nesta sexta-feira (29).

Seis detentos que estavam na Cadeia Pública, antigo Presídio Central, foram levados para a galeria B. Ao todo, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SPP) do estado, 144 detentos vão ser transferidos.

Eles serão levados em grupos, após uma triagem. Os detentos a serem transferidos não podem ter ligação com facções ou grupos criminosos e devem ser exclusivamente da jurisdição da Vara das Execuções Criminais da capital. Por isso, o processo pode levar até três semanas.

"Nós temos 144 vagas na Pecan 2 que nós vamos ocupar a partir de hoje. Ocupando essas vagas, concomitantemente essas vagas abrem nas unidades prisionais de onde nós estaremos tirando presos", explica o diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), Angelo Carneiro.

Segundo a Susepe, faltam 12 mil vagas no sistema prisional. Além da Cadeia Pública, presos de Arroio dos Ratos e Charqueadas também devem ser transferidos para a Pecan 2.

Delegacias lotadas

Preso é levado para delegacia da Região Metropolitana (Foto: Reprodução/RBS TV)

Enquanto o trabalho é realizado, a situação permanece crítica nas delegacias da capital e cidades vizinhas. Em Novo Hamburgo, a carceragem da Central de Polícia tinha 14 detentos aguardavam vaga na cadeia na tarde desta sexta.

Os presos estavam algemados uns nos outros ou na pilastra da cobertura da garagem. Todos eram vigiados por quatro PMs e dois guardas municipais. Os policiais também têm que levar o preso ao banheiro.

Para o presidente da entidade que representa os delegados, a situação é preocupante. "A segurança pública tem que ser colocada em primeiro lugar, mas nós temos que ter uma solução. O Poder Judiciário tem que nos dar essa solução, o Ministério Público tem que cobrar essa solução. É um problema de estado, essa bomba está prestes a estourar", afirma o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do estado (Asdep), Cleiton Silvestre Munhoz de Freitas.

A situação é ainda mais grave em Alvorada e Gravataí, onde os presos estão nos carros da Brigada Militar. Na segunda, há 30 suspeitos dentro de veículos. Alguns aguardam vaga há mais de 30 dias. Nesta sexta chegaram mais quatro presos que, sem lugar na carceragem, também tiveram de se acomodar nos veículos.



Fonte: G1

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PARA OS PROFISSIONAIS DO CIMIC, PRONTUÁRIOS E GESTORES: TJMG IMPLANTA SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO PENAL EM MURIAÉ/MG

Os processos serão informatizados e prazos para a concessão de benefícios aos presos passam a ser controlados automaticamente.

Por G1 Zona da Mata
29/09/2017 19h13  

Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa, em Muriaé (Foto: Silvan Alves/Arquivo Pessoal)

Uma solenidade, realizada na tarde desta sexta-feira (29) no Fórum Tabelião Pacheco de Medeiros, marcou a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) na Comarca de Muriaé.
A ferramenta informatiza os processos de execução penal e controla automaticamente os prazos para a concessão de benefícios aos presos.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com o Seeu os detentos não ficarão presos além do tempo determinado e as entidades que representam o poder público, como Justiça, Promotoria, Defensoria Pública, integrantes do sistema prisional e polícias, terão mais controle da situação carcerária.

Muriaé é a 15ª comarca a receber o sistema, que começou em formato piloto em agosto de 2016, na cidade de Governador Valadares. Depois disso, Betim, Caratinga, Igarapé, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Juiz de Fora, Montes Claros, Patrocínio, Ponte Nova, Uberaba, Uberlândia e Unaí adotaram o Seeu.

O TJMG explicou que a ferramenta elimina os autos físicos e automatiza tarefas como o cálculo da pena e a emissão de alertas para notificar que o sentenciado já tem direito a benefícios como comutação de pena, livramento condicional, indulto e progressão de regime.

Outras informações que também ganham agilidade é o controle do abatimento de dias da pena por meio de trabalho e estudo. Ao mesmo tempo, por ser completamente eletrônico, o sistema elimina o papel e várias tarefas, antes executadas manualmente.

A ferramenta foi aprovada como política nacional judiciária pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em maio de 2016. No início de agosto do mesmo ano, a adoção do Seeu foi regulamentada pelo TJMG e pela Corregedoria-Geral de Justiça.




Fonte: G1

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BANDIDOS TENTAM INCRIMINAR AGENTE PENITENCIÁRIO DA MÁXIMA DE CAMPO GRANDE PLANTANDO DROGAS NA CARROCERIA DA VIATURA DA UNIDADE

Polícia flagra 12 tabletes de droga deixados em veículo com agente penitenciário
Apesar da quantidade, versão inicial é de 'prova plantada'

Geisy Garnes e Arlindo Florentino / Fotos: Cleber Gellio
28/09/2017 11h47 -
Atualizado em 29/09/2017 14h11

A droga foi encontrada por militares na carroceria da caminhonete

Policiais militares foram acionados pela segurança de um supermercado no Bairro Tiradentes na manhã desta quinta-feira (28) e encontraram 12 tabletes de maconha na carroceria de uma caminhonete usada por um agente penitenciário. Vigilantes flagraram um homem rondando o veículo e escondendo algo na parte traseira, e o servidor garante que se trata de 'prova plantada' para incriminá-lo.

Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, o servidor, lotado na Penitenciária Jair Ferreira de Carvalho, a Máxima de Campo Grande, teria chegado ao mercado atacadista em uma Mitsubishi e deixou o veículo no estacionamento enquanto entrou para fazer compras.

Neste intervalo, o vigilante do local percebeu um desconhecido rondando a caminhonete. Segundo o relato da testemunha, o suspeito teria depositado algum objeto na carroceria da Mitsubishi, e desconfiado que ele fosse roubar o veículo, acionou a Polícia Militar.

Depois de deixarem os tabletes de maconha, os suspeitos fugiram de moto

Antes que os policiais chegassem, um motociclista teria buscado o suspeito no estacionamento e fugido. No local, o vigilante apontou aos militares a caminhonete que supostamente seria roubada, e na carroceira foram encontrados 12 tabletes de maconha. Enquanto a apreensão era feita, o agente penitenciário apareceu e se identificou como o motorista da caminhonete.

O veículo, no entanto, não é dele. O servidor admitiu que a caminhonete foi acautelada pela justiça para uso da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). Ele não explicou as circunstâncias em que usava o automóvel. A informação repassada no local é de que o agente fazia compras a serviço da Agepen.

O veículo foi escoltado até a delegacia

Foram deixados 12 tabletes, que são uma quantidade considerável de entorpecente caro. Dependendo do peso unitário, um tablete seria suficiente para comprometer o servidor público com crime de tráfico de drogas.

No entanto, o servidor negou a propriedade da droga. Agentes foram ao local dar apoio ao colega e endossaram a versão de que a apreensão da droga é retaliação. Eles acreditam o crime possa ter sido encomendado por presos da Máxima para prejudicar o agente e toda a categoria. O caso será investigado.

Droga foi levada para a Denar

Os tabletes de maconha apreendidos foram levados para a Denar (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico). Ainda não foi informado o peso total da apreensão, tipo de entorpecente e valor. O agente e duas testemunhas do caso, para a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Piratininga, onde devem prestar depoimento.




Fonte: MidiaMax

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DEVOLVER PRESOS FEDERAIS AO RIO SERIA "DAR UMA MÃOZINHA AO CRIME", DIZ MINISTRO

Chefe da Defesa, Raul Jungmann recomendou rejeição de pedido que pode favorecer chefes de organizações criminosas e negou "abandono" à Rocinha

Por iG São Paulo * 
| 29/09/2017 15:41

Ministro da Defesa, Raul Jungmann considerou operação das Forças Armadas na Rocinha
satisfatória(Marcelo Camargo/Agência Brasil - 22.9.17)

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, criticou ação proposta pela Defensoria Pública da União (DPU) pedindo a transferência de presos que estão há mais de dois anos no regime de segurança máxima dos presídios federais.

A possibilidade levou o Judiciário e o Executivo do Rio a acenderem as luzes amarelas e emitirem pedidos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar a transferência do traficante conhecido como My Thor , por exemplo. Preso no Paraná, o criminoso é apontado como integrante da "alta cúpula" do Comando Vermelho.

Jungmann disse durante evento realizado nesta sexta-feira (29) no Rio de Janeiro que a proposta de retorno desses detentos para presídios estaduais é "absurda" e "absolutamente desarrazoada".
"Em nenhum lugar do mundo, bandido chefe de quadrilha e de alta periculosidade fica em outro lugar que não seja presídio de segurança máxima, inclusive fora do seu lugar de atuação", afirmou o ministro.

 "Isso desserve ao Rio de Janeiro e significa dar uma mãozinha ao crime organizado. A minha expectativa é que seja barrado. Esse pedido, rigorosamente, não é a favor dos direitos humanos, mas a favor da bandidagem", acrescentou.

A Defensoria Pública da União ajuizou pedido de habeas corpus nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de todos os presos que se encontram em presídios federais há mais de dois anos. Segundo a DPU, lei federal de 2008 limita a 720 dias a permanência desses presos em regime de isolamento de 22 horas por dia.

"No regime de isolamento do sistema penitenciário federal, o preso permanece em uma cela de nove metros quadrados, com direito a sair da cela por duas horas. Após períodos prolongados de mais de dois anos, o preso passa a desenvolver problemas psicológicos e mentais por conta do regime de isolamento, sendo a situação fator de degeneração, e não de ressocialização da pessoa", alega a DPU.

Segundo a Defensoria, 121 presos estão no regime de isolamento dos presídios federais de segurança máxima há mais de 720 dias, o que corresponde a quase 20% dos 570 presos federais. O mapeamento foi feito entre 22 de junho e 5 de julho deste ano.

Rocinha

O ministro da Defesa também comentou a retirada das tropas das Forças Armadas da favela da Rocinha , na zona sul do Rio, ocorrida nesta sexta-feira após uma semana de cerco à comunidade. Jungmann considerou a operação satisfatória a despeito de o chefe do tráfico na favela, conhecido como Rogério 157, não ter sido capturado.

"O delito zero ou a ocorrência de crime zero é uma utopia. Falávamos de uma guerra entre gangues, falávamos de uma população aterrorizada e presa nas suas casas. Isso não está acontecendo", disse.

Jungmann também garantiu que as Forças Armadas poderão retornar à favela da Rocinha caso novos confrontos armados ocorram na comunidade ou o foragido Rogério 157 retorne ao local. "Não estamos abandonando a Rocinha, estamos retirando o efetivo que precisa ser empregado em outros lugares. Se for necessário, e a pedido do governo do estado, temos condições de voltar rapidamente."

Fonte: Ig

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DIRETORES DO DESIPE E EGESP TESTAM ARMAS ADQUIRIDAS PELA SEJUC DE SERGIPE

O diretor do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe) e coordenador do Setor de Armas da Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), Agenildo Júnior, visitou hoje, 28, a fábrica da Taurus, em São Leopoldo (RS)

Sejuc 

28/09/2017

Agenildo e Delmario estiverem em São Leopoldo para conhecer a fabrica do fornecedor

. Ele e o diretor da Escola de Gestão Penitenciária (Egesp), Delmário Magalhães, foram inspecionar as armas – carabinas e pistolas – adquiridas pela Sejuc com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), atendendo uma determinação do secretário Cristiano Barreto. Em junho deste ano a Sejuc recebeu autorização do Comando Militar do Nordeste para adquirir produtos controlados pelo Exército.

“Nós demos mais de 1.700 tiros com os armamentos comprados pela Sejuc”, disse Agenildo Júnior, para testar a qualidade dos equipamentos. Agenildo e Delmário, integrantes do conselho gestor do Fundo Penitenciário Estadual (Fupen), foram recepcionados por funcionários da Taurus que os acompanharam durante os testes.

Modernas armas que irão equipar o Sistema Penitenciário Sergipano

O secretário Cristiano Barreto lembrou que a aquisição destas armas, que devem chegar em Aracaju em meados de outubro, é o começo do processo de reaparelhamento dos equipamentos da Sejuc utilizados pelos agentes e guardas prisionais no dia a dia. “Os servidores não possuíam, sequer, porte de arma regulamentado. E, para completar, as armas existentes foram fruto de doação, muitas delas em estado precário”, comentou

As armas recentemente adquiridas deverão chegar a Aracaju ainda em outubro deste ano

Segundo Cristiano o porte de arma era uma reivindicação da categoria que se arrastava desde 2015 e no dia 24 de março deste ano, durante inauguração da Cadeia Territorial de Areia Branca Antônio Nascimento Nogueira, o governador Jackson Barreto assinou o decreto regulamentando o porte de armas para os agentes.

“Os agentes e guardas têm o direito legal de portar armas de fogo dentro e fora dos estabelecimentos. Isso nunca havia sido regulamentado. Com isso, acabamos com a clandestinidade do uso de arma de fogo por parte da categoria”, disse, à época, Cristiano.

Fonte: Sejuc

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AGENTE PRISIONAL DE GOIÁS ENVOLVIDO EM ESQUEMA DE PROPINA SOLICITOU ATÉ R$ 500 MIL PARA DAR BENEFÍCIO A PRESO, DIZ MP

Segundo promotor, privilégios iam de transferências de unidades a saídas para visitar a família. Operação Regalia prendeu um agente prisional e três ex-agentes.

""Temos provas contundentes, vergonhosas, confidentes, que denigrem a imagem dos agentes corretos", ressalta Galindo."


Por Paula Resende e Sílvio Túlio, 
G1 GO -28/09/2017 

Agente preso durante operação cobrou até R$ 500 mil por benefício a detento (Foto: Divulgação/MP)

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) revelou nesta quinta-feira (28) que um agente prisional, suspeito de receber propina em troca de regalias a detentos, chegou a cobrar R$ 500 mil para fornecer um benefício a um reeducando.

O privilégio, neste caso, não foi revelado, mas segundo o órgão, iam desde transferências de unidades a saídas para visitar a família. Um servidor e três ex-servidores foram detidos durante a Operação Regalia, que investiga o esquema.

O promotor de Justiça Ramiro Cartenedo disse que, apesar dessa cobrança, a negociação não chegou a ser fechada. “Há transferências bancárias a partir de R$ 300. Constatamos uma solicitação de R$ 500 mil para um benefício que acabou não se concretizando, mas isso não impede o crime. Isso é reiterado", disse. Ele explicou ainda que, se não houvesse pagamentos, havia retaliação ou entrave administrativo para o benefício.

Em nota, a assessoria de imprensa da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) informou que não participou da ação, mas tinha demitido três dos quatro detidos e que apoia ações como esta (leia na íntegra ao final da reportagem).

Além dos quatro mandados de prisão contra um agente prisional e três ex-agentes. Foram expedidos seis mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para a delegacia para prestar depoimento, dos quais cinco foram cumpridos. Já dos 11 de busca e apreensão, falta um para ser executado.

Pagamentos de várias formas

Os promotores explicaram que os pagamentos eram feitos de várias formas com objetivos distintos. "Cobranças que foram detectas e comprovadas mediante dinheiro, cheques, bens, veículos, e eram feitas para a concessão de benefícios previstos com respaldo legal, como transferência de unidade, ou sem respaldo legal alguma, como ida à residência com a própria escolta dia vigilantes", explicou o promotor Thiago Galindo.

Presos foram levados para a sede do MP, em Goiânia (Foto: Divulgação/MP)

A investigação começou há cerca de 1 ano, após uma denúncia anônima. Os promotores constataram que os agentes tanto recebiam propina quanto extorquiam os internos.

"Temos provas contundentes, vergonhosas, confidentes, que denigrem a imagem dos agentes corretos", ressalta Galindo.

De acordo os promotores, as investigações continuam com a análise do material apreendido e dos interrogatórios
.
NOTA-SEAP

A respeito da Operação Regalia, deflagrada na manhã desta quinta-feira (28/09), a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) informa que não participou da sua execução e planejamento, ficando essa tarefa a cargo do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Destaca que três dos quatros detidos já haviam sido demitidos pelo Governo do Estado em face de condutas inadequadas. Observa, ainda, que não possui maiores esclarecimentos a respeito das conduções coercitivas em curso.
Seap apoia integralmente ações que visam coibir irregularidades e sempre atua no combate a comportamentos ilícitos de servidores que, neste sentido, respondem administrativa e criminalmente pelos atos cometidos.
Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap)



Fonte: G1

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