SOMOS A POLÍCIA PENAL

Profissionais invisíveis que garantes a segurança da sociedade.

QUREMOS QUE NOSSOS DIREITOS SEJAM RESPEITADOS

Arriscamos nossas vidas para garantir a segurança de todos.

SOMOS GUERREIROS E INCANSÁVEIS

Lutamos pelos direitos de todos os servidores públicos.

ACREDITAMOS NUM PAIS MENOS DESIGUAL

Não compactuamos com os demsandos dos governos.

QUEREMOS QUE HAJA JUSTIÇA SOCIAL

Somente assim haverá segurança pública real.

22 dezembro 2018

A LEI, ORA A LEI : Direção da PI alega que não considerou infração, Juiza abraça e libera Richthofen para as festas

Justiça libera Suzane Richthofen para saída temporária após detenta ser flagrada em festa.








Por G1 Vale do Paraíba e região
22/12/2018 20h12 


Suzane Richthofen é levada de volta à prisão após ser flagrada em churrasco em Taubaté
 — Foto: Arquivo Pessoal




Juíza Sueli Zeraik, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, não considerou infração por parte da detenta. Por regra, Suzane deveria ter ido direto do presídio para o endereço informado à Justiça.
A Justiça liberou Suzane Von Richthofen para a saída temporária após a detenta ter sido flagrada em uma festa em Taubaté (SP). Por regra, ela deveria ter seguido para o endereço que havia informado ao receber o benefício.

A decisão é da juíza Sueli Zeraik, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, que não considerou a infração por parte da detenta. Com a decisão, Suzane passará o Natal e réveillon em liberdade. Ela deve voltar à prisão no dia 3 de janeiro.

Suzane chegou a ser levada de volta para a prisão após ter sido encontrada pela Polícia Militar em uma festa de casamento no bairro Estoril. Os policiais chegaram até lá após uma denúncia anônima.

Por descumprir as regras da saída temporária, Suzane foi levada de volta ao presídio, onde chegou às 16h55. A direção da P1 comunicou à Justiça, que não considerou infração.

Suzane havia deixado o presídio por volta das 8h10 deste sábado e deveria ter ido para a cidade de Angatuba, conforme apurou o G1.

Suzane Richthofen é levada de volta à prisão após ser flagrada em churrasco em Taubaté
 — Foto: Arquivo Pessoal






Suzane von Richthofen obteve a progressão do regime fechado para o semiaberto em outubro de 2015. A primeira saída dela aconteceu em março de 2016, beneficiada pela saída temporária de Páscoa. Em setembro, Suzane teve negado o pedido para cumprir resto da pena em liberdade.


A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais e que beneficia os internos que cumprem pena em regime semiaberto. Eles têm direito a cinco saídas por ano durante o cumprimento da pena.

No período que estão nas ruas, os presos beneficiados pela saída precisam seguir algumas regras, como não frequentar locais 'impróprios' como bares e boates, não ficar na rua após às 22h00 e seguir do presídio direto para a cidade onde declarou residência.

Se forem pegos descumprindo qualquer uma destas regras, voltam para o presídio mais cedo e podem sofrer punições como perder o direito das próximas saídas ou até mesmo o benefício do regime semiaberto



Fonte: G1

CAIU O FININHO DO NATAL, NÃO VAI VER PAPAI NOEL : Mulher é detida ao tentar levar maconha para filho preso no CDP de Americana/SP

Droga estava guardada em sacola de alimentos e foi apreendida na tarde deste sábado (22).






Por G1 Campinas e Região
22/12/2018 17h47  

Porção de maconha apreendida com suspeita no CDP de Americana — Foto: S.A.P/Divulgação




Uma mulher foi detida na tarde deste sábado (22) após tentar entrar no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Americana (SP) com uma porção de maconha guardada dentro da sacola de alimentos que seria levada para o filho, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

A suspeita foi levada pela Polícia Militar até a Central de Polícia Judiciária, onde o caso será registrado. Além disso, informou a assessoria da SAP, foi aberto um procedimento disciplinar para apurar a participação do detento no caso, e verificar medidas administrativas para a visitante.


Fonte: G1

Parabéns a Todos os Servidores e a Equipes por este excelente trabalho realizado, que mesmo sem o reconhecimento e a falta de respeito do Governo, continuamos a demonstrar nosso profissionalismo e empenho em todos os trabalhos realizados, seja nas revistas pessoais, revistas por Body Scanner, Raio-X, de Jumbos, também por Sedex e nas muralhas, eles os governantes são passageiros, efetivos e titulares de cargos somos Nós. Não seremos irresponsáveis como ele.

NO JARGÃO DA CADEIA, DEU O MILHO : Suzane Richthofen é levada de volta à prisão após ser flagrada em festa em Taubaté/SP

Detenta descumpriu regras da saída temporária, pois ela deveria seguir do presídio direto para a Angatuba, cidade onde declarou residência. Justiça decidirá se ela irá perder o benefício ou não.







Por Luara Leimig, G1 Vale do Paraíba e Região
22/12/2018 16h59  


Suzane Richthofen é levada de volta à prisão após ser flagrada em festa em Taubaté
 — Foto: Arquivo Pessoal





Beneficiada com a saída temporária de fim de ano, Suzane von Richthofen foi levada de volta para a prisão após ser flagrada em uma festa na tarde deste sábado (22) em Taubaté (SP).

A presa foi levada de volta à Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, por não estar no endereço informado à Vara de Execuções Criminais ao receber o benefício. Pelas regras, ela deveria seguir do presídio direto para a cidade onde declarou residência.

Suzane havia deixado o presídio por volta das 8h10 deste sábado e deveria ter ido para a cidade de Angatuba, conforme apurou o G1.

Durante a tarde, a Polícia Militar recebeu uma denúncia de que ela estaria em uma festa em Taubaté, cidade vizinha a Tremembé, e fez o flagrante. Os policiais se deslocaram até o endereço indicado no bairro Estoril e encontraram Suzane em uma festa de casamento.

"Fomos checar a situação e confirmamos que ela ela estava contrariando a norma da saída temporária. Foi feito o que faria e fizemos com qualquer outro preso. Somente hoje, além dela, foram outros dois presos que também foram encontrados cometendo a mesma infração e foram levados de volta aos respectivos presídios", afirmou o Capitão da PM Carlos Alberto Souza.

Suzane Richthofen é levada de volta à prisão após ser flagrada em festa em Taubaté
 — Foto: Arquivo Pessoal






Por descumprir as regras da saída temporária, Suzane foi levada de volta ao presídio, onde chegou às 16h55. A direção da P1 deve comunicar sobre a infração à Justiça, que irá definir se ela perde a saída temporária ou não. Ainda não há uma definição. Se for punida, ela perde os 10 dias de liberdade que teria - ela teria que voltar até 3 de janeiro.

Essa é a segunda vez que Suzane von Richthofen comete uma infração na saída temporária. Em maio de 2016, ela havia dado um endereço falso às autoridades e precisou responder a um processo administrativo e ficar em uma cela solitária.

Suzane von Richthofen obteve a progressão do regime fechado para o semiaberto em outubro de 2015. A primeira saída dela aconteceu em março de 2016, beneficiada pela saída temporária de Páscoa. Em setembro, Suzane teve negado o pedido para cumprir resto da pena em liberdade.

Suzane Richthofen é levada de volta à prisão após ser flagrada em festa em Taubaté
 — Foto: Arquivo Pessoal






Saída temporária

Mais de três mil presos de unidades prisionais da região começam a deixar a cadeia para a saída temporária de fim de ano na sexta-feira (21). Os primeiros a deixarem a prisão são os 2,6 mil internos do Presídio Edgard Magalhães Noronha (Pemano) em Tremembé.

A saída temporária é um benefício do sistema prisional aos internos que cumprem pena em regime semiaberto. Eles têm direito a cinco saídas por ano durante o cumprimento da pena.

Por causa da saída temporária, a Polícia Militar começa nesta sexta e faz até dia 3 de janeiro uma operação para reforçar a segurança nas cidades de Tremembé, Taubaté e Pindamonhangaba.

Suzane von Richthofen deixa presídio em Tremembé — Foto: Talita França/TV Vanguarda






No período que estão nas ruas, os presos beneficiados pela saída precisam seguir algumas regras, como não frequentar locais 'impróprios' como bares e boates, não ficar na rua após às 22h00 e seguir do presídio direto para a cidade onde declarou residência.

Se forem pegos descumprindo qualquer uma destas regras, voltam para o presídio mais cedo e podem sofrer punições como perder o direito das próximas saídas ou até mesmo o benefício do regime semiaberto.






Fonte: G1

Marcio França sanciona PDV que irá pagar indenização por 23 anos a servidores celetistas de SP

Foi sancionado pelo Governados Marcio França o Programa de Incentivo a Demissão Voluntária dos servidores celetistas do Estado de São Paulo.








Leandro Leandro
22/12/2018

Deputado Campos Machado disse que estado irá economizar com este PDV




A Assembleia Legislativa de SP aprovou, no apagar das luzes de 2018, um projeto que autoriza o governo a criar o PIDV (Programa de Incentivo à Demissão Voluntária) para os servidores celetistas —aqueles que estão submetidos às regras da CLT e não ao regime jurídico do servidor público. Detalhe: eles receberão uma indenização equivalente a 80% de seu salário por 23 anos.

Na prática, os celetistas, que se aposentariam pelo INSS recebendo no máximo o teto de R$ 5,6 mil, passam a ganhar o equivalente à aposentadoria de um servidor estatutário, que é quase integral. E sem a incidência de imposto ou de contribuição para a seguridade social, já que se trata de uma indenização.

TROCO 

O projeto foi apresentado pelo deputado Campos Machado (PTB-SP), que atendeu a uma reivindicação da Associação dos Servidores Celetistas, que tem 4 mil servidores anunciados. Segundo o gabinete do parlamentar, o estado acabará economizando já que deixará de pagar os salários desses funcionários.

OS ESTÁVEIS

Os celetistas já tinham ganhado, na Constituição estadual de 1989, um dos grandes benefícios dos demais servidores, o da estabilidade —muitos deles sem nem prestar concurso.

PALAVRA FINAL 

O projeto de Campos Machado sofreu resistência de alguns parlamentares. Mas a proposta acabou aprovada —e a decisão final ficou com o governador Márcio França (PSB-SP), que sancionou o projeto neste dia 21/12/2018.



LEI Nº 16.894, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

(Projeto de lei nº 582, de 2018, do
Deputado Campos Machado – PTB)
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa
de Incentivo à Demissão Voluntária – PIDV destinado exclusivamente aos servidores públicos
estáveis, nos termos do disposto no artigo 18 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição do Estado.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos desta
lei, a instituir o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária – PIDV,
destinado exclusivamente aos servidores públicos civis estáveis, nos
termos do disposto no artigo 18 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado – ADCT da CE.
§ 1º - O PIDV consiste na concessão de uma indenização a
ser paga em parcelas mensais e sucessivas, calculadas na forma
prevista pelo artigo 5º.
§ 2º - O PIDV aplica-se aos órgãos da administração direta,
indireta, autárquica, incluídas as universidades, e das fundações
instituídas ou mantidas pelo Poder Público.
Artigo 2º - A adesão ao PIDV é facultativa e assegurada por
meio de requerimento do próprio servidor, desde que tenha reconhecida a estabilidade nos termos do artigo 18 do ADCT da CE.
§ 1º - O requerimento de adesão ao PIDV será protocolizado
no órgão ou entidade onde o servidor estiver em exercício e
analisado na forma a ser estabelecida em regulamento.
§ 2º - A análise do requerimento de que trata este artigo não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do protocolo.
Artigo 3º - O servidor que aderir ao PIDV deverá permanecer
em efetivo exercício até a data da publicação da rescisão do
respectivo contrato de trabalho.
Artigo 4º - Deferida a adesão ao PIDV, o órgão ou entidade
adotará as providências necessárias à rescisão do contrato de
trabalho, fazendo jus o requerente ao pagamento das verbas rescisórias devidas para a hipótese de rescisão de contrato de trabalho
sem justa causa, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho.
§ 1º - O ato de rescisão do contrato de trabalho será
publicado no Diário Oficial do Estado, impreterivelmente nos
10 (dez) dias seguintes ao fim do prazo limite para a análise
do requerimento de adesão, observado o disposto no artigo 2º.
§ 2º - A contar da publicação prevista no parágrafo 1º deste artigo, o requerente receberá a primeira parcela da indenização a que faz
jus em até 60 (sessenta) dias, observado o disposto em regulamento.
Artigo 5º - O valor da indenização corresponderá a 80%
(oitenta por cento) do valor da remuneração global do servidor,
no mês anterior à protocolização do pedido, previsto no artigo 2º,
observado o disposto no artigo 115, XII, da Constituição do Estado, deduzido o valor de 175 (cento e setenta e cinco) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs, a ser pago ao servidor que,
na data do requerimento de adesão, tenha 35 (trinta e cinco) anos
completos de serviço público prestado ao Estado de São Paulo.
§ 1º - O servidor receberá a indenização pelo prazo de 276
(duzentos e setenta e seis) meses.
§ 2º - Serão excluídas da remuneração global a que se refere este
artigo as verbas de natureza indenizatória e outros valores pagos em
caráter eventual, vinculados ou não ao mês de competência.
Artigo 6º - O valor da indenização será pago até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, não incidindo sobre o mesmo qualquer
desconto de natureza tributária ou de seguridade social, por
tratar-se de verba indenizatória.
Artigo 7º - O valor da indenização será revisado, anualmente, a partir de 1º de janeiro, pelo Índice de Preços ao Consumidor
Amplo – IPCA, ou pelo índice que vier a substituí-lo.
Artigo 8º - O beneficiário do PIDV deverá confirmar,
anualmente, seus dados cadastrais, nos termos estabelecidos
em regulamento, sob pena de suspensão do pagamento da
respectiva indenização.
Artigo 9º - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente dos órgãos e entidades referidos no § 2º do artigo 1º
desta lei, sendo suplementadas se necessárias.
Artigo 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 2018.
MÁRCIO FRANÇA
Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho
Secretário da Fazenda
Maurício Pinto Pereira Juvenal
Secretário de Planejamento e Gestão
José Aldo Rebelo Figueiredo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 21 de
dezembro de 2018.




Fonte: Diário Oficial



Contraponto: 

Este PDV é uma verdadeira maravilha para os servidores celetistas que não chegam a 5.000 no estado, e irá sim beneficiar diretamente os mesmos, muitos dos quais sem nem mesmo terem feito concurso público. 

Criando uma nova casta de privilegiados que serão inclusive isentos do Imposto de Renda nas "indenizações". Na verdade estes servidores não tinham direito a integralidade e paridade  dos servidores concursados em regime estatutário nas aposentadorias, só tinham direito a estabilidade. 

Senão vejam só o que diz este artigo da Lei sancionada hoje: 

Artigo 6º - O valor da indenização será pago até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, não incidindo sobre o mesmo qualquer desconto de natureza tributária ou de seguridade social, por  tratar-se de verba indenizatória.

Os mesmo se fossem aposentados pelas regras do Regime Geral da Previdência estariam sujeitos ao Teto Salarial de  R$ 5.645,80, mas agora com o advento deste PDV, pois sabemos que a grande maioria deles recebem acima deste valor, serão beneficiados diretamente. Recebendo 80% dos valores dos salários brutos. Recebendo mês a mês as indenizações. 

Imaginemos que um destes servidores receba salário bruto de R$ 18.000,00 por mês, aderindo ao PDV ele com os 80% deste salário irá receber R$ 14.400,00 por mês, sem a taxação do Imposto de Renda, ou desconto previdenciário, ele é liquído, quando na verdade se fosse aposentado pelas Regras do Regime Geral iria receber só R$ 5.645,80 por mes, e tem mais, esta indenização é por 23 anos consecutivos. Mês a Mês.

Resumindo a Lei sancionada, estes servidores só ganharam, e para isso alguém terá que se sacrificar para pagar estes salários("Indenizações"). Ou seja o contribuinte. 

CADÊ OS AEVPs ? : Nova fuga com auxílio externo nesta noite de 21/12 no CPP de Mongaguá/SP

Nesta noite de sexta-feira, 23:15, no CPP de Mongaguá, ocorreu a fuga de três presos. O delito contou com a participação externa de outros criminosos.






Sifuspesp
Publicado: 22 Dezembro 2018


Fuga ocorreu durante a noite desta sexta feira em Mongaguá. Criminosos não foram localizados
(Imagem: Rogério Soares/AT)




Próximo das 22 horas, foi avistado próximo do local um veículo de onde saíram aproximadamente quatro elementos. O alarme no entanto foi acionado posteriormente no horário acima descrito (23:15h), com a fuga dos três presos.

Um dos fugitivos foi rendido na área externa, mas outros dois evadiram-se.

 A fuga ocorreu com a quebra de janelas, bastante fragilizadas. A equipe de trabalho, no entanto, bastante atenta, conseguiu recapturar um dos presos.

Segundo informe local, incidentes como este têm ocorrido constantemente devido a falta de manutenção do local e um reduzido efetivo. O incidente ocorreu no pavilhão I, da unidade.

 Parabenizamos a equipe de trabalho e assim que obtivermos novas informações, informaremos a categoria.


Segunda ocorrência de fuga com auxílio externo na semana


Um agente de segurança penitenciária (ASP) do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) "Dr Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá levou um tiro de raspão durante uma tentativa de resgate, na madrugada da última quarta-feira, 19/12. O fato ocorreu quando o ASP tentava acionar o alarme durante a evasão dos presos. Ele levou um tiro raspão na perna, mas passa bem.

O CPP de Mongaguá não é a primeira unidade de regime semiaberto a ser surpreendida por ataques de bandidos da área externa auxiliando fugas neste ano de 2018. As ocorrências são semelhantes: aparecem armados e atiram contra o presídio, deixando os agentes e população carcerária em situação de perigo extremo.

Uma das lutas do SIFUSPESP é a presença de Agentes de Escolta e Vigilância (AEVPs) nas muralhas dos CPPs para garantir a segurança dos agentes e dos próprios presos. Além de ajudar a impedir este tipo de evasão.




Fonte: Sifuspesp
Fonte Imagem: A Tribuna


Contraponto:    

No site da SAP consta as seguintes informações sobre a U.P. CPP "Dr Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá

População prisional - data: 17/dez
Capacidade: 1640   População: 2806

Há que se notar que em uma U.P onde sua capacidade de lotação está com 1.166 detentos acima do que realmente comporta, alguma coisa está errada no Sistema Prisional Paulista e já passou da hora de colocarmos a boca no trombone. 

Nesta mesma semana, no dia 19/12, uma outra fuga, com auxílio externo tambem, tendo inclusive um servidor ferido de raspão por disparo de arma de fogo.  A unidade não tem a presença dos profissionais que poderiam prestar a segurança armada de forma adequada proporcionando segurança real e concreta ao servidores, aos detentos e a própria U.P. Estes servidores são so Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária(AEVPs)

Também nesta semana uma agressão a Servidor,  na PI de Franco da Rocha, onde o mesmo foi severamente agredido, U.P, que está com a capacidade excedida em 1.020 detentos. 

Não é possível que o administrador não entenda que é humanamente impossível colocar excessivos contigentes de detentos em estruturas prisionais que não suportam tais populações carcerárias, sem o número adequado de servidores e que consequentemente irá ocasionar os mais diversos problemas, não apenas de tentativas de fugas. 

Faltará tudo,  agentes penitenciários, motoristas, oficiais administrativos médicos, servidores técnicos, dentistas, enfermeiros, viaturas, sobrecarga dos sistemas de água, esgoto, energia elétrica. fora o desgaste de todos os servidores que terão que ser responsabilizados por uma população carcerária acima de sua capacidade de trabalho. 

E com isso vem o strees, o desgaste piscológico, a frustração profissional, a falta de valorização, o desrespeito e isso tudo abre caminho para doenças psiquícas, depressão, pressão alta, alcoolismo, uso de drogas, desestruturação familiar e segregação social.  Arrastando centenas e centenas de servidores ao limbo. 

Como é possivel ver o administrador transformando em Depósitos Humanos tais edificações, e ao mesmo tempo pregando a Ressocialização e a Recuperação dos Detentos? Como é possível ver o Judiciário paulista omisso em relação aos atos do Executivo que nada faz para resolver tais problemas?

Sabemos que isso se repete em mais 70% das unidades prisionais. Fica então uma pergunta no ar. Até quando? Até a próxima tragédia ?

21 dezembro 2018

CLARO QUE NÃO NÉ DOUTOR! : Número 1 do PCC nega ter ordenado assassinato de promotor no interior de SP

Bilhetes apreendidos indicam pedido de Marcola para morte de promotor de Justiça.







Rogério Pagnan
20.dez.2018 às 20h32


Marcos Willians Herbas Camacho, apontado como chefe do PCC- Sergio Lima/Folhapress






SÃO PAULO - O presidiário Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado pela polícia como o número 1 do PCC, negou a um grupo de promotores e delegados que tenha ordenado o assassinato de um promotor de Justiça e de outras autoridades no estado de São Paulo em represália à sua eventual transferência.

Marcola foi ouvido na última segunda-feira (17) na penitenciária de segurança máxima de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, pela força-tarefa criada para apurar a suposta ordem de assassinado contra o promotor Lincoln Gakiya, um dos principais promotores que investigam o crime organizado.

Tal ordem de ataque, como a Folha revelou, foi encontrada em bilhetes apreendidos no início do mês com duas mulheres que haviam deixado o presídio de Venceslau, após visitas ao maridos, sendo uma delas mulher do preso que divide cela com Marcola.

Por essa ligação, as autoridades atribuem ao próprio chefe do grupo a autoria da ordem contida da mensagem que, em resumo, determina a morte do promotor e de um diretor da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) na região de Venceslau, caso ele fosse transferido para um presídio federal.

Gakiya é o promotor responsável pelo pedido de transferência de 15 integrantes do PCC em razão de um suposto plano de fuga descoberto pela inteligência do governo paulista, que previa o uso de exército de mercenários e helicópteros de guerra, ação estimada em até R$ 100 milhões.

Suposto plano de fuga descoberto pela inteligência do governo paulista, era para
retirar Marcola da P II de Venceslau



Após a apreensão dessas mensagens, a escolta do promotor foi reforçada, e a Promotoria criou a força-tarefa para investigar a origem dessas ordens. O promotor pediu a transferência de Marcola e outros presos ligados à facção para unidades federais, mas a Justiça ainda não decidiu sobre o caso.

De acordo com integrantes da força-tarefa ouvidos pela Folha, Marcola disse desconhecer tal ordem e que não tem nada contra nenhuma autoridade paulista, incluindo o promotor. Ainda segundo a reportagem apurou, Marcola falou de forma tranquila e disse considerar estranho o nome de políticos nos alvos de ataques da facção. Participam da força-tarefa cinco promotores e cinco delegados



Fonte: Folha de São Paulo

20 dezembro 2018

Polícia Civil prende assassino de agente penitenciário em Natal/RN

Homem foi detido em Monte Alegre nesta quinta-feira (20).









Por G1 RN
20/12/2018 18h54 

Thiago Jefferson Bezerra de Lima tinha 33 anos e foi morto no ano passado, dentro da própria casa
 — Foto: Divulgação/Sindasp-RN





Uma ação conjunta da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e da Delegacia de Polícia Civil de Monte Alegre cumpriu, nesta quinta-feira (20), dois mandados de prisão preventiva em Natal contra o mesmo homem, Alexsandro do Nascimento Rosário, vulgo “Ninho”, de 20 anos.. Ele é suspeito de ter matado o agente penitenciário Thiago Jefferson Bezerra de Lima em outubro de 2017, no bairro Bom Pastor, Zona Oeste de Natal.


Alexsandro do Nascimento Rosário, vulgo “Ninho”, de 20 anos. Foto: Divulgação/Polícia Civil




O outro mandado de prisão é referente a um roubo praticado em conjunto com a sua atual companheira, Alane Gomes de Aguiar, de 24 anos, também presa nesta quinta (20), mediante mandado de prisão preventiva. Na ocasião, o casal abordou dois irmãos em uma moto no dia 13 de novembro deste ano, na cidade de Monte Alegre, Grande Natal. A mulher também foi presa lá.

Alane Gomes de Aguiar, de 24 anos, também presa nesta quinta. Foto: Divulgação/Polícia Civil


O caso

O agente penitenciário Thiago Jefferson Bezerra de Lima, de 33 anos, foi baleado dentro da casa onde morava, na Zona Oeste de Natal, e morreu a caminho do hospital. “Vi tudo se acabar ali, na minha frente”, disse à época Francisco Sebastião de Lima, policial militar aposentado, pai do agente.

Thiago Jefferson estava dentro da residência no bairro Bom Pastor, quando os criminosos invadiram o imóvel e atiraram nele. O agente ainda foi socorrido à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade da Esperança, mas não resistiu.

Em dezembro do ano passado, a polícia disse que Thiago Jefferson foi morto a mando de uma facção criminosa que atua no Rio Grande do Norte. O motivo seria que na rua em que ele morava havia um ponto de venda de drogas, e a presença do agente no local atrapalhava o comércio ilegal de entorpecentes.




Fonte: G1

SERÁ QUE ALGUÉM VAI PAGAR?? : Justiça bloqueia R$ 2,2 milhões em bens de empresários e servidores da SAP

Dois empresários, diretor do Pemano, o ex e o atual coordenador de presídios do Vale viraram réus em ação por improbidade administrativa. 








Por Poliana Casemiro, G1 Vale do Paraíba e Região
20/12/2018 08h54  

Fábrica de gelo alvo da ação funciona dentro do Pemano em Tremembé —
 Foto: Reprodução/TV Vanguarda






Segundo o MP, servidores da Secretaria de Administração Penitenciária teriam concorrido para manter energia elétrica de fábrica que produz gelo dentro do presídio custeada pelo Estado. Eles negam irregularidade.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 2,2 milhões em bens de dois empresários e três servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) em uma ação por improbidade administrativa que acusa desvio de energia dentro do Presídio Edgard Magalhães Noronha (Pemano) em Tremembé.

Segundo o órgão, a empresa que atua dentro do presídio usava a energia elétrica da unidade sem pagamento, gerando prejuízo de mais de R$ 700 mil aos cofres públicos entre 2009 e 2016. Eles negam as acusações. (leia abaixo)

A decisão no último dia 20 de novembro é do juiz Fellipe de Souza Marino, da 1ª Vara de Tremembé.

Segundo a ação movida pela promotoria, o diretor do Pemano, Silvio Ferreira de Camargo Leite, o ex-coordenador das unidades prisionais da região, Luiz Henrique Righeti, e seu sucessor a partir de julho de 2015, Nestor Pereira, teriam permitido que a empresa Fuji San, que produz gelo, usasse a energia do presídio para a operação sem pagamento da conta de energia entre 2009 e setembro de 2016. Isso, segundo a denúncia, provocou dano ao erário de 752,1 mil.

A empresa, dos empresários e irmãos Mariana e Alexandre Kiguti, opera dentro do presídio há nove anos com contratação de mão de obra dos detentos do regime semiaberto - com o trabalho, os presos conseguem remissão da pena.

O problema na energia da fábrica foi encontrada durante uma perícia em agosto de 2016 e apontou que não havia separação entre os relógios de medição do presídio e da empresa. Com isso, a conta era paga apenas pelo Estado, sem custo à Fuji San.

À época da apuração, a empresa admitiu que não fazia os pagamentos e disse que a primeira conta de energia gerada em seu CNPJ era de setembro de 2016, logo após o início da investigação, com custo de R$ 10,5 mil.

A perícia apontou que o gasto de energia gerado pela empresa representava 13% do consumo total do presídio para uma produção de mais de duas toneladas de gelo ao ano. O consumo irregular, segundo o MP, gerou um prejuízo de R$ 752.133,56 aos cofres públicos em sete anos anos.

Para o MP, o desvio de energia teria ocorrido por conivência do diretor do presídio, do ex e o atual coordenador regional das unidades prisionais da região (Corevali), o que gerou o processo por improbidade administrativa.

O órgão pediu o bloqueio dos bens dos empresários e servidores estaduais no valor calculado do prejuízo apontado, mais multa de duas vezes o valor, sendo o equivalente R$ 2,2 milhões.

Defesa dos acusados

O ex-coordenador da Corevali, Luiz Henrique Righeti, se defendeu por nota sob a alegação que a ação ajuizada pelo MP não considerou as normas administrativas editadas pela SAP, que regula a forma de contratação das empresas instaladas nos presídios paulista.

"Nos contratos mencionados na ação, nao figuro como parte e por minhas atribuições legais, em momento algum participei ou fui conivente com qualquer desvio mencionado na ação, até porque, tal fato, não ocorreu. Durante os mais de oito anos que estive no cargo de coordenador na Corevali, nunca descumpri nenhuma das normas vigentes, e a improcedência da ação será confirmada ao longo do trâmite do processo", disse em nota enviada à redação. Righeti está aposentado.

A Secretaria da Administração Penitenciária, que respondeu pela pasta e pelos servidores Nestor Pereira e Silvio Ferreira Camargo Leite, informou que em 2017 foi registrado na Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário o relatório conclusivo da denúncia de improbidade administrativa envolvendo os acusados na ação e que o trâmite foi arquivado porque não foi constatada nenhuma irregularidade.

"A direção do presídio comprovou que a empresa Fuji San, que tem sede nas dependências da unidade prisional, dispõe de medidor de energia elétrica separado do medidor do estabelecimento penal, sendo assim, os pagamentos são feitos pela empresa e os valores devidamente restituídos aos cofres públicos. O relatório conclusivo foi encaminhado ao secretário da pasta para deliberações finais, que, após vistas, confirmou o arquivamento do processo, já que não restou indícios de irregularidades", disse a SAP em nota ao G1.

Os irmãos empresários Mariana e Alexandre Kiguti informaram, por meio do advogado Antonio Carlos de Souza, que jamais tiveram a intenção de enriquecer às custas do erário público e que, nesta fase do processo, o bloqueio de bens não implica em culpa. "Apenas trata-se de uma asseguração do Estado para evitar eventuais dilapidações de bens", disse Souza em nota.

A defesa dos empresários argumenta ainda que não agiu de ma-fé ou conluio com os agentes para lesar os cofres públicos e que no contrato com a coordenadoria penitenciária havia uma cláusula que determinava o pagamento de valor a 'título de custos' com as instalações -subentendendo entre elas a energia.

Além disso, os empresários apontam que o tema 'pagamento de energia elétrica' foi discutido em várias situações com os órgão superiores até mesmo aos diretores do presídio e que eles concluiram pelo não pagamento

"Tão logo restou determinado o pagamento da energia elétrica, meus clientes imediatamente providenciaram todas as instalações necessárias para tanto. A intenção primária sempre foi de trabalho e contraprestação honestas, aliado ao auxílio na ressocialização dos detentos", disse a defesa. O advogado disse que vai apresentar a defesa com pedido de desbloqueio dos bens.



Fonte: G1

Polícia prende nove suspeitos de integrar facção criminosa em Goiás e apreende 20 carros de luxo e R$ 7,2 milhões

Grupo mantinha banco fictício e seis empresas de fachada, disse delegado. Do dinheiro recolhido, R$ 5 milhões estavam em cheques e R$ 2,2 milhões, em espécie.






Por Vanessa Chaves*, G1 GO
20/12/2018 12h24  

Parte do dinheiro apreendido com suspeitos de integrar facção criminosa em Goiás
— Foto: Vanessa Chaves/G1






Nove pessoas foram presas suspeitas de integrarem o “braço financeiro” da facção criminosa Comando Vermelho em Goiás. Com o grupo foram apreendidos 20 carros de luxo, uma lancha, uma moto, joias, cerca de R$ 2,2 milhões em espécie e R$ 5 milhões em cheques. Nenhum dos detidos foi apresentado, e o G1 não teve acesso às defesas deles.

De acordo com a Polícia Civil, ao todo foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (19). A operação ganhou o nome de Red Bank. O delegado Douglas Pedrosa disse que o grupo criou um banco fictício e seis empresas de fachada -- dos ramos de turismo, venda de veículos e venda de materiais de escritório -- para lavagem de dinheiro e comércio de drogas.

Carros de luxo apreendidos em operação que investiga facção criminosa em Goiás
— Foto: Vanessa Chaves/G1






Entre os presos, cinco já estavam em presídios goianos cumprindo pena por tráfico de drogas. Todos os outros quatro são empresários. O grupo era investigado há dez meses, e as apreensões aconteceram em Goiânia, Anápolis e Goianira, nas sedes das empresas de fachada.

Bolsas e joias apreendidas com suspeitos de integrar facção criminosa em Goiás
 — Foto: Vanessa Chaves/G1




O delegado disse ainda que a polícia levantou que o grupo tinha moedas estrangeiras. "Ainda precisamos descobrir o destino dos dólares que, até então, a polícia acredita que eram usados para comprar mais drogas.

 Carros de luxo apreendidos em operação contra supostos integrantes de facção criminosa em Goiás
— Foto: Vanessa Chaves/G1





De acordo com o investigador, em cinco anos o grupo movimentou R$ 1 bilhão. As investigações ainda não foram concluídas.

*Vanessa Chaves é integrante do programa de estágio entre TV Anhanguera e Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), sob orientação de Elisângela Nascimento.





Fonte: G1

Agressão ao Asp Cicero na Penitenciária " Mario de Moura de Albuquerque" a P I de Franco da Rocha/SP

Asp. Cicero Mendes foi duramente espancado e agredido por detentos, sem motivação alguma.






Leandro Leandro
20/12/2018
Clique nas imagens para ampliar
Asp foi severamente agredido no raio durante o banho de sol



As agressões ocorreram durante a abertura das celas para o banho de sol, eram 08:00 da manhã, seu companheiro tinha se retirado do local, para soltar os presos da gaiola, só faltavam três celas para serem fechadas, quando inesperadamente foi atacado por uma quantidade de presos não percebida por ele no momento, com socos, chutes,  cotoveladas e ponta pés, calcula o agredido que foram mais de trinta os agressores.

Quando ele estava a ponto de desmair de tanta pancada, os próprios presos o arrastaram até a viúva e o deixaram ali, quase que desfalecido. Duramente e selvagemente agredido, e sem nenhuma motivaçõe, servidor que cumpre suas funções a risca, sem nunca cobrar do preso, o que não seja a disciplina também cobrada pela direção.

NHematomas em grande extensão do corpo do servidor



Ou seja cumpre apenas com suas obrigações, não tem culpa se o sistema esta cheio de problemas, se o judiciário é lento ou se os presos não tem os atendimentos necessários na Unidade. Foi então socorrido pelos servidores, colocado na maca e transportado para a UPA de Cajamar, ficando sob cuidados médicos até as 13:00 horas quando recebeu alta. Neste momento encontra-se na Delegacia registrando o Boletim de Ocorrência.

A Unidade foi trancada, o Gir acionado, as visitas suspensas, e parece-me que até mesmo a saidinha está em risco de não acontecer, o que seria uma ótima notícia. Não podemos aceitar tais fatos, isso é inadmissível, servidor honrado, chefe de família, comprometido e compromissado com seu trabalho, ser atacado desta forma e sem motivações.

Varias escoriações e hematomas no corpo



Queremos punições severas aos agressores. E que seja apurado o mais rápido possível e que não venha mais a ocorrer tais fatos, mesmo porque ficamos sabendo também que no raio tinha por volta de 615 detentos, que no site da SAP regista os seguintes números: Capacidade: 914,  População Carcerária : 1934, mil (1.020) a mais,  Raios com mais 600 presos, isso é um exagero, um absurdo inaceitável, superpopulação, precariedade de servidores, estes são os resultados.


Asp foi duramente agredido




E nestas momentos violentos e de difícil resolução não vemos a Defensoria e muito menos o MP e a Procuradoria virem em Defesa dos Servidores. Queremos e exigimos nossos Direitos Humanos de cidadãos de bem, honrados, trabalhadores e cumpridores de nossas obrigações, exigimos respeito, dignidade e ambientes de trabalho seguros. 






Fonte: Aplicativo de wattsapp

O PCC e a máfia italiana

Facção criminosa de SP e 'Ndrangheta movimentaram 2 toneladas de cocaína e R$ 1 bi nos últimos dois anos.








CECILIA ANESI, GIULIO RUBINO E LUÍS ADORNO
DO IRPI, EM ROMA, E DO UOL, EMSÃO PAULO
20/12/2018

Policiais europeus durante mega-operacao que prendeu 90 suspeitos de ligacao com a mafia italiana ndrangheta







Uma investigação internacional que envolveu esforços de forças policiais de quatro países da Europa durante os últimos dois anos identificou um elo entre a principal máfia italiana, a 'Ndrangheta, e a maior facção criminosa do Brasil, o PCC (Primeiro Comando da Capital), que exporta drogas para outros continentes. A apuração aponta que a máfia e a facção negociam diretamente a exportação da maior parte da cocaína que sai da América do Sul com destino à Europa.

A reportagem do UOL apurou que a PF (Polícia Federal) do Brasil também investiga a ligação da máfia com a facção. A apuração feita na Europa deflagrou uma operação que prendeu 90 suspeitos na Itália no início deste mês. Segundo a investigação, o até então principal líder da máfia italiana, que agia na região sul do país, chegou a viajar para o Brasil duas vezes no início de 2017. Existe também a suspeita de que o principal nome da máfia italiana em liberdade esteja morando em São Paulo e que seja o "correspondente" da 'Ndrangheta na América do Sul.

Cão farejado da Receita Federal inspeciona conteiner em Santos




Segundo as investigações, nos últimos dois anos, foram enviadas para a Europa, a partir de navios que saem dos principais portos do Brasil, cerca de duas toneladas de cocaína, avaliadas em cerca de R$ 1 bilhão. Os principais portos do país de onde há interferência do crime organizado são o de Santos (São Paulo), Salvador (Bahia), Itajaí (Santa Catarina) e o da capital do Rio de Janeiro, segundo investigação da Polícia Civil de São Paulo, que, no início deste ano, concluiu que houve expansão do PCC, de São Paulo para outros estados e países.

A investigação da Polícia Civil baseou denúncia do MP (Ministério Público) no primeiro semestre deste ano, que apontou que o PCC tem se caracterizado de forma mais violenta do que nos últimos anos. Agentes da Abin entrevistados pelo UOL sob anonimato, além de investigações e pesquisas concluídas, apontam que o PCC ficou mais violento, principalmente após a intervenção federal no Rio de Janeiro, no início de 2018, quando a segunda maior facção criminosa do país, o CV (Comando Vermelho), teve de sair do Rio, para outros estados, para atuar de "forma mais livre".

Os arquivos da operação italiana foram obtidos pelos jornalistas Cecilia Anesi e Giulio Rubino, do projeto IRPI (Projeto de Jornalismo Investigativo da Itália, na sigla em inglês) e publicados inicialmente através da OCCRP (Projeto de Jornalismo sobre Crime Organizado e Corrupção, na sigla em inglês). São 2.070 páginas de investigação, que apontam como a 'Ndrangheta movimentou milhões de euros traficando cocaína desde a América do Sul. Em reportagem conjunta com o UOL, a relação entre a máfia italiana e o PCC é revelada com detalhes pela primeira vez.

Domenico Pelle, suspeito de ser lider na mafia italiana ndrangheta foi preso em dezembro de 2018







Domenico Pelle, chefão da máfia italiana, esteve duas vezes em SP


Durante uma interceptação telefônica feita pela polícia da Itália, em dezembro de 2016, Domenico Pelle, 26, apontado como o chefão da máfia italiana, e Giovanni Gentile, seu aliado no clã, falam sobre uma remessa de 17 kg de cocaína que viria do Brasil, mas que foi apreendida pela polícia no porto de Gioia Tauro, o maior de cargas da Itália.

Na conversa, quando Pelle descobre que a carga foi apreendida, pergunta a Gentile se os fornecedores brasileiros eram confiáveis. Gentile responde passando a Pelle um perfil do fornecedor no Brasil. Segundo ele, trata-se de um cidadão boliviano, "negro", chefe de um grande grupo de venda de drogas, que estava foragido da polícia brasileira e que exportava ao menos 4 toneladas de cocaína por mês.

Gilberto Aparecido dos Santos o "Fuminho"




O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) acredita que o cidadão boliviano, na verdade, é um brasileiro, que mora na Bolívia, e que, constantemente, viaja ao Brasil para negociar drogas: Gilberto Aparecido dos Santos, conhecido no PCC como Fuminho. Ele é braço direito do líder máximo da facção, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e apontado, atualmente, como o principal nome do crime organizado paulista em liberdade.

Gentile também afirmou a Pelle que o fornecedor brasileiro riu da perda dos 17 kg de cocaína e garantiu que o membro da facção que errou na remessa seria punido. Depois de passar a "ficha" do fornecedor brasileiro, Gentile convence Pelle a organizar um novo carregamento. Desta vez, com a ajuda de um homem italiano, que estaria baseado em São Paulo, chamado Gianni e conhecido pelos dois como Killer.

Operação na Europa prende 90 ligados à máfia italiana




Traficante italiano usa loja de toalhas como fachada em SP


Gianni, ou Killer, passou a fazer uma ponte entre os fornecedores brasileiros e a máfia italiana. Segundo a apuração da força-tarefa policial europeia, Gianni se apresenta no Brasil como empresário e teria uma loja de toalhas na capital paulista, que seria utilizada como fachada. A investigação italiana não conseguiu descobrir a identidade de Gianni (que pode ser um diminutivo de Giovanni) nem qual seria o comércio usado pelos suspeitos.

Mas uma das escutas telefônicas interceptadas na Itália aponta o perfil de Gianni. Pelle afirmou ao telefone, a Gentile, que Gianni é "bonito, alto e em forma". "Ele não bebe, não fuma e poderia até ser um agente disfarçado da DEA (órgão de combate às drogas da polícia dos Estados Unidos". Pelle e Gentile passaram a confiar em Gianni, segundo a investigação.

No início de janeiro de 2017, Gianni organizou um encontro, em São Paulo, entre Pelle e os fornecedores de drogas brasileiros. Pelle chegou ao aeroporto de Guarulhos, na região metropolitana, utilizando um passaporte falso. Durante sua permanência no Brasil, ele teve de usar um telefone celular criptografado, com outro microfone instalado, sem câmera, nem GPS.

Cocaína apeendida no Porto de Santos (Divulgação/)





Por isso, a polícia italiana não conseguiu ouvir as conversas de Pelle enquanto ele esteve em São Paulo. Ao voltar para a Itália, ele afirmou em uma ligação grampeada que teve "coragem" ao negociar com os brasileiros.

"Ele [o traficante brasileiro] me perguntou: 'Você tem bolas?' Eu não sabia o que ele estava perguntando, se ele estava dizendo que 'vou pegar a sua cabeça ou vamos ver se você tem'. Pensei que, se eu dissesse 'sim', ele me bateria. Se eu dissesse 'não', me bateria de qualquer jeito. Então, eu disse 'acho que sim'. Ele apertou minha mão, me disse 'mostre para mim', me abraçou e saiu", relembrou.

Um mês depois, em fevereiro, Pelle voltou a São Paulo novamente com o auxílio de Gianni. Desta vez, para levar, pessoalmente, uma segunda parte de um pagamento aos fornecedores de drogas do Brasil: cerca de US$ 50 mil (R$ 195 mil no câmbio atual) pagos pela carga de cocaína remetida à Europa. A fim de levar os dólares para o Brasil, Pelle foi até um homem na região de Calabria, no sul da Itália, para trocar 40 mil euros pela moeda americana em uma espécie de "casa de câmbio informal" utilizada pelos mafiosos.

Após a investigação, Pelle foi preso no início deste mês, na Itália. Gentile está foragido. Gianni ainda não foi identificado.

Principal integrante da ndrangheta pode estar na grande SP







Traficante ligado à 'Ndrangheta pode estar na Grande SP


Outra investigação italiana, recente, desenvolvida pela IRPI, aponta que Nicola Assisi, considerado o principal integrante da máfia 'Ndrangheta e responsável por coordenar uma série de negócios que envolvem o tráfico de drogas internacional do clã, estaria vivendo no Brasil, com um passaporte falso, dizendo ser o argentino Javier Varela, e teria uma empresa em Ferraz de Vasconcelos (Grande São Paulo).

Assisi ficou conhecido na Itália sob a alcunha de "O Sobrinho". Há registros de seu envolvimento com o tráfico de drogas na região de Calabria desde 1997. Atualmente, segundo a polícia italiana, Assisi atua como traficante de cocaína para a máfia junto de seu filho, Patrick. A investigação aponta que eles vivem no Brasil e que têm como principal negócio a compra de drogas do PCC e dos cartéis colombianos, sendo uma espécie de "correspondente da máfia na América do Sul".

Em uma interceptação telefônica, Assisi disse a um de seus sócios, que estava em Turin, na Itália: "Estou aqui no Paraguai para os telefonemas e para o trabalho". A suspeita da polícia italiana é de que o traficante viaja constantemente entre os países da América do Sul para negociar compra de cocaína, conversando constantemente com as facções criminosas mais potentes de cada local.

Três anos atrás, Patrick Assisi registrou em Ferraz de Vasconcelos uma empresa chamada "Poli Pat 9". A polícia italiana acredita que se trata de uma empresa de fachada, que serviria para lavar dinheiro do PCC. Esse foi o último rastro deixado pelo traficante. A reportagem não conseguiu contato com os seus advogados.

Cocaína da Bolívia é transportada para a Europa através do Porto de Santos




Ligação entre máfia e facção já está na mira da Polícia Federal


A PF no Brasil diz ter monitorado relações de facções criminosas brasileiras com máfias da Europa. Em julho deste ano, por exemplo, deflagrou uma operação que apreendeu drogas em portos do país avaliadas em R$ 1 bilhão. Essas quadrilhas estavam mandando droga para a Europa por meio de contêineres.

"Essa organização se utiliza de fato do transporte marítimo, mais especificamente dos contêineres para enviar a droga para a Itália e outros países. O envolvimento das facções em toda a logística de atuação nos portos já está constatada", afirmou ao UOL o desembargador José Laurindo de Souza Netto, que atua no Paraná.

Souza Netto é professor e supervisor pedagógico na Escola da Magistratura do Paraná, mas tem estudos sobre as máfias italianas. Ele fez um curso e estágio de pósdoutorado na Universidade de Roma, em 2004, e foi bolsista do Instituto Italo-Latino-americano. "Através de ações controladas, também já se evidenciou o crime de lavagem de dinheiro por intermédio de empresas 'fakes'", disse o desembargador em entrevista ao UOL.

"As atuações da máfia italiana no Brasil são uma evidência. E o que temos presenciado é apenas a ponta do iceberg. A utilização de contêineres é apenas um dos mecanismos que 'dispõem' para fomentar o tráfico internacional de drogas"

Desembargador José Laurindo de Souza Netto


Segundo a PF, a rota da cocaína interceptada na operação de julho deste ano tinha como origem Colômbia e Bolívia. A droga chegava por estradas federais até o Rio de Janeiro. De lá, enviavam para a Bélgica, de onde era remetida a outros países da Europa, Ásia e África. De acordo com investigações brasileiras, que estão em andamento, o comprometimento de agentes que atuam dentro dos portos com facções é "evidente".

"Pescaria de drogas" no mar e corrupção em terra: as táticas do crime para elvar narcóticos para a Europa



Nesta terça-feira (18), a PF deflagrou operação no porto de Santos contra o tráfico internacional de drogas, cumprindo 13 mandados de prisão temporária, e outros 12 de busca e apreensão. Segundo a PF, traficantes articulavam a compra de cocaína a partir da cidade de São Paulo e faziam a remessa da droga à Europa pelo mar. Os investigados presos serão indiciados e responderão pelos crimes de tráfico de drogas e associação internacional para o tráfico de drogas, com penas de 3 a 15 anos de prisão.

O UOL já apontou, em reportagem, que portos marítimos brasileiros se tornaram um ponto de passagem fundamental na rota do tráfico de cocaína entre os países andinos que a produzem e o mercado consumidor na Europa. Só no ano de 2016, a Receita Federal e a Polícia Federal, em operações conjuntas, encontraram e apreenderam 15 toneladas da droga em contêineres. A quantia é nove vezes maior do que o que foi apreendido nos principais aeroportos do país (veja vídeo abaixo)

Operação na Europa prende 90 ligados à máfia italiana

A investigação da polícia italiana que revelou o elo entre a 'Ndrangheta e traficantes brasileiros durou dois anos e culminou em uma grande operação no início deste mês, que prendeu 90 pessoas suspeitas de ter ligação com a principal máfia italiana em exercício. A apuração policial denominada de "Conexão Europeia da Ndrangheta, na sigla em inglês" apontou como o grupo mafioso importa drogas de todo o mundo. A agência europeia que coordenou a investigação foi a Eurojust, com apoio de forças policiais da Itália, Alemanha, Bélgica e Países Baixos.

Homem é detido em Reggio Calabria, no sul da Itália, por suposta ligação com a 'ndrangheta




As investigações que começaram em cada país de forma independentemente foram fundidas em uma só. Um contrato assinado por cada uma das partes permitiu que a polícia de quatro países diferentes se ajudasse mutuamente, sem ter que apresentar pedidos formais. Isso significava que escutas telefônicas poderiam acontecer sem atrasos burocráticos, a exemplo do que começou a ser implementado este ano no Brasil, com o Susp (Sistema Único de Segurança Pública).

O tráfico de drogas ficou identificado como o principal negócio da máfia italiana e que "representa a mina de ouro que 'Ndrangheta usa para inverter para economia legal, na Itália e no exterior". A investigação apontou, também, que a maior parte da droga movimentada pela máfia italiana que sai da América do Sul chega à Europa pelos portos de Róterdam, na Holanda, e de Amberes, na Bélgica, mas há registros de que a cocaína também seja enviada para Portugal e Espanha, além de países do continente africano.

Policiais federais do Brasil, além de agentes da Abin dizem, sem se identificar, que, para cada droga apreendida nos portos do país, pelo menos, uma remessa vaza. Normalmente, vão escondidas em contêineres, contando com a corrupção de funcionários portuários.


Esta investigação ocorreu em parceria do UOL





Fonte: UOL

19 dezembro 2018

Professora é presa ao tentar entrar com drogas e celulares em penitenciária de Carmo do Paranaíba/MG

Outras duas pessoas também foram presas. As investigações começaram há quatro meses, segundo a Polícia.








Por G1 Triângulo Mineiro e MG2
19/12/2018 19h20  


Material estava dentro do capacete da professora, segundo a Polícia
Foto: Divulgação/Polícia Civil





Uma professora de 21 anos foi presa ao tentar entrar com drogas e celulares na Penitenciária Nossa Senhora do Carmo, em Carmo do Paranaíba, no Alto Paranaíba, nesta quarta-feira (19). Segundo a Polícia Civil, ela dá aulas na escola que funciona no interior da penitenciária.

Em nota, a Secretaria de Administração Prisional (Seap) afirmou que a direção da unidade prisional instaurou um procedimento para apurar administrativamente o fato e que as investigações criminais ficarão a cargo da Polícia Civil.

De acordo com o delegado Alex Miller, a professora já era investigada. Ela utilizava seu acesso facilitado à unidade prisional para entrar com o material. Os aparelhos celulares, de acordo com a Polícia, eram vendidos no interior da unidade por valores variados - podendo chegar até a R$ 5 mil.

Com a professora foram apreendidos 294g de maconha, pedras de crack, 13 telefones celulares, chips, baterias, carregadores e R$ 2,4 mil. O material estava dentro do capacete da jovem.

Conforme o delegado, as investigações começaram há quatro meses e fazem parte da Operação "Sem Maldade", que prendeu 19 pessoas no início de 2017. Uma jovem de 27 anos e uma mulher de 31, também foram presas.

Segundo o delegado, as três seriam integrantes de uma quadrilha que seria responsável pela entrada de aparelhos celulares na unidade prisional. Elas foram autuadas por tráfico de drogas, ingresso de telefone em estabelecimento prisional e organização criminosa.





Fonte: G1

QUE PAPELÃO ESTE STF : Toffoli suspende liminar de Marco Aurélio a favor de soltar condenados em segunda instância

Liminar precisará ser apreciada pelo plenário, o que não tem data para ocorrer





19.dez.2018 às 19h51
Atualizado: 19.dez.2018 às 19h56

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF - Nelson Jr/STF




O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos da decisão de seu colega, o ministro Marco Aurélio, que mais cedo havia mandado soltar presos que estivessem cumprindo pena provisoriamente, antes de esgotados todos os recursos na Justiça.

Toffoli atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que recorreu da decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio pedindo “a suspensão da medida liminar [...] até o seu julgamento pelo plenário, restabelecendo a decisão do Supremo Tribunal Federal” em julgamentos anteriores.

Pela decisão do presidente do Supremo, a liminar de Marco Aurélio precisará ser apreciada pelo plenário, composto pelos 11 ministros, o que não tem data para ocorrer.

Mantida em vigor, a liminar poderia beneficiar milhares de condenados que cumprem pena antes da análise de seus recursos pelos tribunais superiores, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O petista está preso desde abril em Curitiba depois de ter sido condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Lula ainda tem recursos pendentes de julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, eventualmente, no Supremo.

Na sua petição, Dodge diz que a decisão de Marco Aurélio representa um "triplo retrocesso": para o sistema de precedentes jurídicos, a persecução penal no país e a credibilidade da sociedade na Justiça.

A procuradora-geral pediu a suspensão da medida até que o plenário do Supremo analise o mérito. Para ela, o entendimento do pleno não pode ser superado por uma decisão monocrática de um ministro ou das turmas do tribunal.

"Note-se que tal prática —inobservância monocrática de precedentes do pleno— transmite a indesejada mensagem de que os ministros desta Suprema Corte podem, a qualquer momento, 'rebelar-se' contra precedentes vinculantes emitidos pelo Pleno", disse.



Fonte: Folha de São Paulo

POR QUE NÃO COLOCAM OS AEVEPs ?? : Agente aciona alarme de fuga e é baleado em torre do CPP de Mongaguá/SP

Dois detentos conseguiram fugir com a ajuda de outras duas pessoas que entraram no Centro de Progressão Penitenciária.







Por G1 Santos
19/12/2018 16h01  


Agente do Centro de Progressão Penitenciária foi baleado durante fuga — Foto: Reprodução / TV Tribuna





Pelo menos dois detentos conseguiram fugir do Centro de Progressão Penitenciária (CDP) Doutor Rubens Aleixo Sendin, em Mongaguá, no litoral de São Paulo, nesta quarta-feira (19). A dupla teve a ajuda de outras duas pessoas, que entraram na unidade. Um agente, que flagrou a ação e acionou o alarme, foi atingido por um disparo de arma de fogo.

O incidente ocorreu durante a madrugada. Segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o agente atingido estava em vigia na Torre 5 e viu quando quatro pessoas se aproximaram de uma das guaritas, pularam os alambrados e escalaram o muro de acesso à área externa do centro de progressão.

Ao flagrar o ocorrido, ele acionou o alarme de fuga para alertar os demais funcionários da unidade. "Os quatro, ao avistarem o agente, realizaram um disparo de arma de fogo, que atingiu de raspão o servidor na perna esquerda, sendo imediatamente socorrido e encaminhado ao hospital. O servidor passa bem", informou a SAP.

A Polícia Militar foi acionada e cercou o centro de progressão, mas o bando conseguiu escapar. Em uma varredura, foi constatado que uma janela estava danificada em um dos alojamentos. Foram localizados um gancho e uma abertura no alambrado de segurança que faz o perímetro da unidade. O projétil deflagrado também foi encontrado.

A SAP informou ainda que, após recontagem de presos, constatou-se que somente dois detentos não estavam no complexo. Suspeita-se que as outras duas pessoas flagradas pelo agente ajudaram na fuga. Buscas foram feitas pela Polícia Militar no entorno, mas ninguém foi localizado até o início da tarde desta quarta-feira.

"Ressaltamos que as alas e unidades de regime semiaberto, obedecendo à legislação brasileira, não dispõem de vigilância armada e nem são cercadas por muralha. A permanência do preso, nesse regime, se caracteriza muito mais pelo senso de auto-disciplina e auto-responsabilidade, que por mecanismos de contenção contra evasão", declarou a SAP.

Se os dois detentos forem recapturados, eles voltam ao regime fechado. O nome deles não foi divulgado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). O caso foi registrado na delegacia da Polícia Civil na cidade e a direção da unidade tomou medidas administrativas para identificar possíveis envolvidos na ocorrência.






Fonte: G1


Contraponto: A Legislação Brasileira é omissa em relação a a Vigilância Armada nos Centros de Progressão Penal, isso é lenda, o Estado de São Paulo não faz uso dos excepcionais profissionais denominados AEVPs, para economizar dinheiro e não fazer contratações.  Me mostrem na LEP onde está a o artigo que diz que é proibido a utilização de Vigilância Armada.