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Profissionais invisíveis que garantes a segurança da sociedade.

QUREMOS QUE NOSSOS DIREITOS SEJAM RESPEITADOS

Arriscamos nossas vidas para garantir a segurança de todos.

SOMOS GUERREIROS E INCANSÁVEIS

Lutamos pelos direitos de todos os servidores públicos.

ACREDITAMOS NUM PAIS MENOS DESIGUAL

Não compactuamos com os demsandos dos governos.

QUEREMOS QUE HAJA JUSTIÇA SOCIAL

Somente assim haverá segurança pública real.

13 julho 2019

TROCOU SEIS POR MEIA DÚZIA : Após massacre de detentos, Umanizzare deixa gestão de presídio no Amazonas

Compaj tem nova empresa gestora. Unidade é a mesma onde 56 presos foram mortos em um massacre há 2 anos. Em maio deste ano, outros 15 foram assassinados.







Por Patrick Marques, G1 AM
13/07/2019 19h11 

Complexo Penitenciário Anisio Jobim (Compaj), em Manaus
Foto: Sesip/AFP



A empresa Umanizzare deixou a administração do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. Uma empresa de Salvador assumiu a gestão da cadeia, no dia 10, após o Governo do Amazonas dispensar licitação no valor de R$ 32.009.076,00. A unidade é a mesma onde 56 presos foram mortos em um massacre há 2 anos. Em maio deste ano, outros 15 presidiários foram assassinados no local.

De acordo com o Governo do Estado, o contrato é emergencial e a nova empresa, Reviver Administração Prisional Privada Ltda., atuará na cogestão penitenciária do Compaj até a conclusão de licitação que prevê a contratação de empresa de gestão compartilhada. A previsão é que o processo licitatório seja lançado em agosto.

Não há informações sobre a data em que o contrato deve vigorar, mas a nova empresa deve permanecer a gestão do presídio, pelo menos, até janeiro de 2020 - data em que deve ocorrer a assinatura do novos contratos, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Após briga entre presos, situação é controlada no Compaj, em Manaus   
Marcelo Camargo/Agência Brasil


O contrato de cogestão em que o Governo do Amazonas e a Umanizzare dividiam funções para gerir o Compaj encerrou em 1º de junho deste ano.

Após série de mortes em unidades prisionais em maio, o Governo informou que não renovaria o contrato com a terceirizada responsável pela gestão de outros cinco presídios no estado. Na ocasião, a Umanizzare informou que vai concorrer na nova licitação para se manter na administração das cadeias.


Palco de massacres


O Compaj foi palco de um massacre em janeiro de 2017, considerado até hoje o maior do Amazonas. Na ocasião, 56 pessoas morreram depois de uma rebelião que durou 17 horas. Muitas das vítimas foram esquartejadas e queimadas.

Complexo Penitenciário Anisio Jobim (Compaj) 
Foto: Pedro Braga/Portal do Holanda


A matança começou no Compaj e se espalhou para outros presídios, como a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM).

Em outro massacre, em maio de 2019, outros 15 detentos foram mortos na unidade prisional. Outras quatro unidades também registram assassinatos. Os crimes ocorrem em dois dias e, de acordo com autoridades de segurança, uma disputa entre integrantes de uma mesma facção causou a matança.




Fonte: G1

HERÓIS ESSÊNCIAIS E INVISÍVEIS : Parabéns, 13 de julho, dia dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP)

13 de julho é dia do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), data em que todos nós paulistas deveriamos todos parabenizar a todos os servidores AEVPs do Estado de São Paulo.







Leandro Leandro
13 Julho 2019

Parabéns so profissionais Aevps



Nesta data devemos levantar os nossos mais relevantes elogios a esta classe de cerca de mais de seis mil quinhentos(6.500) profissionais que compõem o quadro na Secretaria da Administração Penitenciária, como forma de reconhecimento ao trabalho de destaque que prestam nas muralhas das unidades prisionais e à frente das escoltas que fazem diuturnamente.

Desde que a classe foi criada, por meio da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, esses bravos servidores demonstram que vieram para ficar e que a competência e dedicação de cada um, se traduz em mais um serviço de qualidade para o Sistema Prisional Paulista e de tranquilidade para a população.

Parabéns Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária. Que esta data seja, não somente de comemoração, mas também  de reflexão e de reconhecimento pelo empenho e dedicação com que os senhores se prontificam todos os dias para tornar as prisões e a nossa sociedade mais seguras.

Operações Prisionais São Paulo


Que apesar de estarmos vivendo tempos difíceis, não devemos esmorecer ou deixar de acreditar que dias e tempos melhores poderão advir, se acreditarmos que de fato possamos lutar para mudar e melhorar as nossas condições de trabalho.

Pois se colocarmos na ponta do lapis a necessidade do número destes profissionais, pode até mesmo passar de 20.000 servidores Aevps, que seria a conta para assumir e realizar as escoltas e custódias de todo o estado e mais a inserção deles nos CPPs, pois não podemos nos esquecer, que apesar dos detentos estarem ali por "força da lei", temos nestes Centros Prisionais, "reeducandos, na nossa" com TCPs altíssimos e sem contar que a maioria deles têm também diversos outros processos em andamento, e mais, o fato de estarem ali não significa que cessou a a periculosidade dos mesmos, não nos esqueçamos, só estão ali por "força da lei".

Profissionais acima de tudo







Com reajustes e valorizações, reconhecimento profissional e equipamentos de ponta para todos os profissionais, para não terem que se revezar no uso de coletes balísticos, para que tenham de fato o armamento pessoal acautelado e sob sua responsabilidade, e que acima de tudo, façam as chamadas para que seja levada este eficiente trabalho desempenhado por estes abnegados profissionais a todos os rincões do estado de São Paulo.

Que todas as Unidades Penitenciárias, Centros de Detenção Provisória e também os Centro de Progressão Penitenciárias possam contar com suas efetivas presenças, e seus dignos, eficientes e necessários trabalhos, nas vigilâncias dos perímetros e nas escoltas e custódia de detentos de todas as Unidades Prisionais da SAP, de fato.

Que ocorra as LPTs para que enfim venham para perto de seus familiares e que assim e desta forma todos estejam satisfeitos, todo o efetivo de Aevps por estarem trabalhando mais próximo de seus familiares, e as Unidades Prisionais do interior do estado por contarem com este diferencial de trabalho que desenvolve este excepcional quadro funcional.


Parabéns  a todo o efetivo dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do estado de São Paulo.




Fonte Imagens: Arquivo Pessoal

HERÓIS INVISÍVEIS : Agentes penitenciários interceptam traficante com cocaína e maconha na Penitenciária de Casa Branca/SP

Os fatos ocorreram neste dia de sábado, durante os horários de entrada dos visitantes na Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca/SP








Leandro Leandro 
13/07/2019
Clique nas imagens para ampliar


Drogas estavam ocultas no corpo da visitante C.O. e tambÉm em sua bagagem, dentro do micro-ônibus
que faz o transporte das visitas até a U.P.



Durante a rotina de revistas dos visitantes e de seus pertences nesta sábado de manhã, a visitante C. O.  companheira do detento P.C.C.d S., ao passar pelo aparelho de "Body Scanner", teve suas imagens apresentadas como inconclusivas, e sob forte suspeita de estar portando em seu corpo objeto estranho.

Ao encaminha-la ao P.P.A., local para um exame de Raio - X para realizar uma melhor avaliação, a mesma acabou por confessar que de fato estava portando substâncias em seu corpo e por expontânea vontade resolveu retirar e entregar as Agentes Penitenciárias incumbidas de realizar a escolta.

Invólucro que a visitante retirou de seu próprio corpo por livre e expontânea vontade


Encaminhada ao Distrito Policial para a elaboração da noticia crime e a consequente elaboração do Boletim de Ocorrência, para surpresa das Agentes a visitante de consciência pesada acabou por confessar que em sua bagagem(Bolsa) que estava em um micro-ônibus, havia mais entorpecentes. Agentes Penitenciários foram designados então para averiguar a veracidade da informação e encontraram mais um invólucro contendo porções de maconha e cocaína.

Após entrega do invólucro pela visitante, agentes fazem sua abertura

Finalmente foi então levada de fato ao Distrito Policial, onde foi lavrado o Auto de Flagrante de tráfico da visitante companheira do detento, e mesma por determinação do Delegado de Policia, ficou detida para aguardar futura Audiência de Custódia.

O preso foi separado cautelarmente em Pavilhão Disciplinar para futuras oitivas sobre sua participação na tentativa de introdução de drogas na Unidade Prisional.

Maconha

Parabenizamos a Equipe por este excelente trabalho realizado, comprometimento e profissionalismo sempre presentes no cotidiano da Unidade Penitenciária de Casa Branca, que mesmo com a capacidade acima de sua lotação permitida em quase 100%, não se furtam a realizar um trabalho, este sim 100% eficiente.

Cocaína

Apreensão em Guarei


Mulher tenta entrar em penitenciária com droga escondida nas partes íntimas e é presa em Guareí. Ela confessou que levava 90 gramas de maconha, foi encaminhada à delegacia e presa.


Por G1 Itapetininga e Região
13/07/2019 13h23 

Mulher tentou entrar em penitenciária com droga escondida nas partes íntimas
 Foto: SAP/Divulgação


Uma mulher de 28 anos foi presa ao tentar entrar na Penitenciária Nelson Vieira, em Guareí (SP), na manhã deste sábado (13), com drogas escondidas nas partes íntimas.

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), os agentes penitenciários identificaram a droga durante a revista feita pelo scanner corporal.

Ao ser questionada, a mulher confessou que levava 90 gramas de maconha nas partes íntimas. Ela foi encaminhada à delegacia e presa.






Fonte Imagens: Aplicativo de Wattsapp

Parabéns a Todos os Servidores e a Equipe por este excelente trabalho realizado, que mesmo sem o reconhecimento e a falta de respeito do Governo, patrão, continuamos a demonstrar nosso profissionalismo e empenho em todos os trabalhos realizados, seja nas revistas pessoais, revistas por Body Scanner, Raio-X, de Jumbos, também por Sedex e nas muralhas, eles os governantes são passageiros, efetivos e titulares de cargos somos Nós. Não seremos irresponsáveis como ele.

INVERSÃO DE VALORES : Após relato de agressões de PMs, Justiça manda soltar seis homens que foram presos com 4,6 toneladas de maconha no RS

Segundo a polícia, grupo descarregava entorpecente em depósito na zona norte de Porto Alegre quando foi abordado.








VITOR ROSA
12/07/2019 - 20h37min

Maconha era dividida em pacotes que pesavam entre 18 e 20 quilos do entorpecente
Divulgação / Brigada Militar




A juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva, do serviço de plantão do Foro Central, mandou soltar os seis homens presos pela Brigada Militar com 4,6 toneladas de maconha — a maior apreensão de droga em 2019 no Rio Grande do Sul. Eles foram presos em flagrante na noite de quarta-feira (10), enquanto, segundo a polícia, cuidavam de um galpão e pesavam a carga da erva.

Os seis presos, Nycollas Carvalho de Souza, Fabrício Santos Raulino, Jeferson Chiabotto Moreira, Emerson Daniel Bento da Silva, Marcio Paulo Trindade e Luciano Carvalho Junior, alegaram na audiência de custódia, nesta sexta-feira (12), que sofreram violência policial.

O Ministério Público manifestou-se contrário à soltura. Conforme o órgão, a Brigada Militar alega que os ferimentos são decorrentes da tentativa de fuga, mas a juíza entendeu ser necessário libertá-los em razão das agressões apontadas. A Promotoria já informou à reportagem que irá recorrer e solicitar a detenção novamente.

Um dos presos declarou  que "levou um tijolaço nas costas, nos braços e no pescoço, ficando com marcas visíveis corpo".  A juíza pontuou que foi possível ver a camisa do flagrado com manchas aparentemente de sangue. Outro homem disse ter sido agredido por grande número de agentes.

"Disse que sofreu muita violência policial, disse que foram aproximadamente 30 policiais, com chutes na barriga, joelhos, costas e pernas, conforme mídia (a audiência é gravada em vídeo). Não sabe identificar a autoridade responsável pela prisão, tendo em vista que havia pessoas fardas e não fardadas", argumentou.

Um dos presos ainda declarou que foi "obrigado pelos policiais a dizer informações sobre o fato". Outro alega que "foi coagido a não relatar as agressões".

A Justiça ainda oficiou a Corregedoria da Brigada Militar sobre as supostas agressões, com o objetivo de que os policiais sejam investigados. O núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública também foi ativado pela Justiça.

Na decisão, a juíza cita que "tendo em vista as agressões verificadas, concedia à liberdade provisória dos flagrados, devendo cumprir as medidas cautelares alternativas à prisão. Expeçam-se os alvarás de soltura. Nada Mais."

Carregamento de droga estava escondido em carreta que teria sido custeada por consórcio de traficantes
Divulgação / Brigada Militar



Mesma juíza havia decretado prisão


Na quinta-feira (11), a mesma magistrada havia homologado o auto de prisão em flagrante dos seis. Na oportunidade, ela havia declarado:

"A materialidade está positivada no auto de apreensão e laudo provisório de constatação da natureza da substância. A autoria, indiciada pelos depoimentos constantes do expediente. As condutas, em tese, são típicas. E a situação é de flagrância. Foram observados os direitos constitucionais penais e processuais penais dos flagrados satisfatoriamente".

Na mesma decisão, a juíza havia convertido a prisão em flagrante em preventiva.

"Nesse rumo, deve ser decretada a prisão preventiva dos investigados, pois restou abalada a ordem pública pelos indícios de tráfico de drogas e associação para o tráfico, transitando para além da mera tipicidade dos fatos imputados".

Com a soltura dos suspeitos, a magistrada impôs medidas cautelares para todos, como forma de garantir que não saiam de Porto Alegre. As solicitações são:

1 - Compromisso de apresentação mensal em juízo para informar e justificar suas atividades;

2 - Proibição de se ausentar da Comarca de Porto Alegre, sem autorização desse juízo, a não ser que conte com autorização judicial;

3 - Não se envolver em novos crimes;

4 - Recolher-se das 6h até as 20h, sob pena de revogação da liberdade provisória.


Contrapontos


O comandante do 11° Batalhão de Polícia Militar (11º BPM), tenente-coronel André Ilha Feliú, preferiu não comentar a decisão da juíza. No entanto, informou que serão "tomadas as devidas providências" quando as denúncias de agressão chegarem ao conhecimento da Corregedoria da corporação.

O corregedor-geral da BM, Marcio Roberto Galdino, afirmou que ainda não foi comunicado da decisão judicial e das supostas agressões. Ele irá se manifestar após receber o documento do Judiciário.

A magistrada não quis conceder entrevista à GaúchaZH, mas explicou, via assessoria de imprensa, que "constatou lesões desproporcionais". Ela ainda argumentou que "a atuação abusiva da autoridade, em tese, torna a prisão ilegal"  embora a gravidade do fato criminoso. Ela ainda levou em consideração o fato de nenhum dos suspeitos terem antecedentes criminais.

A apreensão


A carga de maconha estava parte em um caminhão e a outra parte já havia sido retirada da caçamba e era pesada. Os tijolos enrolados em um material preto continham porções de 18 a 20 quilos da droga. Uma das embalagens continha símbolos do brasão do Paraguai - a suspeita da polícia é de que a droga tenha entrado no Brasil pelo Mato Grosso do Sul e descido até o Rio Grande do Sul passando por Paraná e Santa Catarina.

Uma avaliação do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) da Polícia Civil revela que a droga bruta vale R$ 5 milhões - valor que pode duplicar na distribuição ao varejo. O mesmo órgão afirma que esta é a maior apreensão do ano no Estado. GaúchaZH também confirmou a informação com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal (PF).

A suspeita do delegado Vladmir Urach é de que a carga tenha sido adquirida no país vizinho por um consórcio de traficantes de várias quadrilhas da Região Metropolitana.

 — É uma apreensão significativa. Estamos apurando a possibilidade de que se trata de consórcio de traficantes para comprar droga nessa grande quantia. Provavelmente vários se reuniram para comprar uma carga grande, diminuindo custos e riscos — explica o diretor.

A polícia ainda tenta identificar os compradores da droga.




Fonte: GAUCHAZH

12 julho 2019

EXIGIMOS PUNIÇÃO EXEMPLAR : Agente penitenciário tem rosto queimado por detento na P II de Presidente Venceslau/SP

Agressão ocorreu durante a entrega do café da manhã nesta sexta (12), deixando o servidor com queimaduras de primeiro grau; caso é o segundo registrado em menos de uma semana.







Sifuspesp
Publicado: 12 Julho 2019


Agente penitenciário ficou gravemente ferido e com queimaduras pelo corpo, foi
socorrido pelos companheiros e está hospitalizado



Um agente de segurança penitenciário (ASP) teve o rosto queimado por um detento durante a entrega do café da manhã nesta sexta-feira (12). O servidor sofreu queimaduras de primeiro grau.

A agressão aconteceu no raio 3 da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior paulista. Foram adotados os procedimentos-padrão deste tipo de situação no raio onde a agressão ocorreu, e também registrada a Notificação de Acidente de Trabalho (NAT).

Foi o segundo caso de agressão contra agente penitenciário somente nesta primeira semana de julho, e se soma a outras dezenas de casos desde o início do ano. Na última segunda-feira (8), um outro agente foi agredido em Iperó enquanto fazia contagem dos detentos.





Fonte: Sifuspesp 

LUTO : Agente penitenciário do Ipa, Manoel Aparecido de Freitas(Neco) falece em Bauru/SP

Manoel Aparecido de Freitas trabalhou a vida toda no Instituto Penal Agrícola de Bauru, atual CPP III de Bauru, onde veio a se aposentar também em 2015. 







Leandro Leandro
12/07/2019

Manoel Aparecido de Freitas  23/05/1950 - 12/07/2019




Nosso querido amigo "Neco Freitas", Agente de Segurança Penitenciária, passou mal e foi levado a Beneficiência Portuguesa de Bauru, onde veio a óbito no dia de hoje, 12/07/2019. Ele vinha fazendo um tratamento de C.A. que descobriu fazia apenas dois meses.

Pessoa do bem e sempre amigo de todos, certamente irá deixar muitas saudades, ensinou muitos agentes a trabalhar, eu particularmente sou um destes, quando em meados de julho de 1990 fui designado para trabalhar no plantão noturno do Ipa de Bauru.

Lá chegando conheci o Sr. Manoel Aparecido de Freitas, auxilar de chefia, que me recebeu na portaria e esteve comigo no mesmo plantão por vários anos. Uma pessoa impar, com um senso de humor acima da média e com uma memória fantástica, sempre a nos contar histórias também fantásticas ajudando com isso a passar as longas noites nos plantões noturnos, e tinha tiradas fantasticas.

Aos domingos, assim que assumiamos o plantão sempre estava procurando um anti acido, dizendo que o molho do macarrão da sogra o havia pegado e que estava com insuportável azia estomacal, ai então sacava de um vidrinho e falava, vamos tomar o Pó Mágico do Dr. Van Rooosmalen, o tradicional "SALICILATO DE BISMUTO COMPOSTO VAN ROOSMALEN", e o Sr. Hugo Ferrão olhava para nós todos rindo e dizia, deixa de ser cara de pau Neco, culpando o molho do macarrão da santa, quntas biritas e cervejas voce bebeu antes????

Um grande companheiro de trabalho, pau para toda obra na Unidade Prisional


Todos riam juntos, pois a cara dele não negava que nada tinha a ver com o molho de macarrão de fato.....E assim eram os nosso plantões noturnos e ele falando de suas pescarias no Mato Grosso, ou de quando se aventurou no garimpo no Rio Madeira, ou mesmo de suas estrepulias no Seminário onde foi aluno em Bauru, donde veio também o apelido de "Padreco" e também das suas sensacionais, segundo ele proprio, atuações como jogador amador de futebol.

Sem contar quando ele narrou o fato que ele e o Celso Alarcon pegaram os cavalos do Ipa e foram jogar bola em Avai, durante o expediente, em uma tarde de um dia de domingo e que depois do futebol tinham horário certo para poder chegar e picar o cartão, que vieram correndo em seus cavalos, que mais parecia um bólido de formula 1, e que quando chegou ao Ipa, desceu do cavalo e se dirigia para o relógio de ponto, o cavalo se tremeu todo e caiu morto...Eles tiveram que esconder o cavalo. E ele reclamando, e ainda perdemos o jogo, e eu matei o cavalo.

Vai com Deus Neco, que Deus te receba com muita luz e saiba que deixará muitas saudades não apenas entre seus familiares, mas também entre todos os seus amigos, seus conhecidos, vizinhos e também em todos os companheiros de trabalho do Instituto Penal Agrícola de Bauru. Atual CPP III de Bauru.

Seu corpo esta sendo velado na Funerária São Vicente ao lado do Correio, na cidade de Bauru.






Fonte Imagens: Facebook

ENTENDAM, PRESO NENHUM NO MUNDO É SATISFEITO COM A PRISÃO : Penitenciárias da região de Campinas têm 16 mortes de presos por ano

Dados foram obtidos pelo ACidade ON pela Lei de Acesso à Informação; no ano passado foram 11 .







Da Redação | ACidadeON Campinas
12/7/2019 09:08

Complexo Penitenciário de Hortolândia: prisões da Região Metropolitana de Campinas operam 77% acima
 da capacidade máxima, comprometendo a segurança e a integridade dos presos(Cedoc/ RAC)



Presídios superlotados, falta de atendimento de Saúde, mortes e denúncias de tortura são parte da rotina do sistema carcerário paulista. Dados obtidos pelo ACidade ON via Lei de Acesso à Informação traçam um panorama degradante nos presídios do Estado.

Em São Paulo, 458 presos morreram no ano passado. Nas penitenciárias localizadas na região de Campinas, 11 detentos faleceram em 2018 e todos os casos foram considerados como "morte natural" pela SAP (Secretaria de Administração Penitenciária). Não há registro de homicídios e suicídios na região.

Nos últimos cinco anos, 81 detentos morreram nos presídios da região. 

A grande maioria - 73 - é classificada como "morte natural". Em todas as unidade prisionais do Estado de São Paulo, no mesmo período, 17 presos foram assassinados e outros 23 cometeram suicídio. Das 203 mortes naturais registradas pela SAP em 2018, 175 foram de detentos que estavam em hospitais. Outros 18 morreram na cela ou nas enfermarias.

O atendimento de saúde disponível aos presos é precário ou inexistente no sistema carcerário. Em janeiro deste ano, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Sergio Serrano Nunes Filho, determinou que o governo do Estado cumpra, no período de um ano, a prestação de serviço de saúde aos presos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A decisão é fruto de uma ação da Defensoria Pública contra o Executivo para exigir equipes de atendimento médico em dois Centros de Detenção Provisória de Osasco. Para o juiz, o acesso à saúde é um direito de todos.

"Portanto, ante tal panorama legislativo, a prestação do serviço público de saúde deve se dar indistintamente a todos de forma eficiente, não havendo espaço para o Poder Público, nesta questão, alegar intangibilidade discricionária para se furtar ao controle judicial da efetivação de tão claros e vinculativos comandos constitucionais e legais de promoção da saúde", afirmou em sua decisão.

A SAP nega a falta de atendimento de Saúde aos presos. Do total de mortes naturais em 2018, a informação é que 19 foram na enfermaria, onde há equipe de saúde; 12 ocorreram a caminho do hospital e seis durante saídas temporárias.

Atualmente, com a superlotação e o atendimento precário nos presídios paulistas, os presos acabam transferidos para postos de saúde e hospitais, o que também contribui para aumentar a demanda na rede pública de Saúde, além de elevar os gastos com segurança, já que o transporte desses presos envolve, em boa parte dos casos, escolta e o risco de fugas e resgates. 

 
Gráfico com dados da SAP




TORTURA 


Entre janeiro e fevereiro deste ano, 77 casos de tortura foram denunciados na ouvidoria da SAP, 66 delas no Presídio de Osasco. No ano passado, foram 142 denúncias no total. As agressões ocorreram pouco antes da transferência de líderes de facções criminosas, entre eles Marco Camacho, o Marcola, para presídios federais.

Um relatório da Pastoral Carcerária, feito com o apoio da OAK Foundation e do Fundo Brasil de Direitos Humanos, divulgado no ano passado, analisou 105 casos de tortura nos presídios brasileiros. Desses, 52% foram registrados em São Paulo.

Segundo dados da Pastoral, as denúncias envolviam sessões de espancamento por diversos agentes, condições degradantes de aprisionamento, omissão de socorro e atendimento médico, violências sexuais envolvendo estupros ou empalações, tratamentos humilhantes e isolamento prolongado com forma de castigo.

Do total de denúncias, 66% envolveram agressões físicas. Outras 33% de agressão verbal ou tratamento humilhante. Em 21% dos casos foram relatadas situações de omissão na prestação de assistência médica, algumas resultando no óbito da vítima, e em 20% foi apontada alguma forma de negligência na prestação de assistência material, no que tange a itens básicos de higiene, alimentação e vestuário.

Os presos também relataram à Pastoral as condições dos presídios, com celas pouco iluminadas, sem ventilação ou insalubres. Nos seis casos em que consta alguma forma de violência sexual, a maioria envolvia mulheres.

Deste total, constam dois casos de estupro, uma denúncia de empalação, e três casos de "procedimentos" envolvendo nudez forçada diante de outros presos e servidores, inclusive um em que as genitálias das presas teriam sido fotografadas como forma de humilhação e aplicação de castigo.

Sub portaria do Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia



PERFIL 


Um terço de todos os presos do Brasil estão no Estado de São Paulo. Segundo dados da Pastoral Carcerária, apenas 10% das pessoas presas estudam e 13% trabalham, muitas vezes por valores irrisórios ou sem receber remuneração.

Do total de presos em São Paulo, 91% não concluiu o ensino médio, o que representa 64% da população prisional que é composta, em sua maioria, por negros, 53%, e jovens. Mais da metade, 55%, é formada por pessoas de até 29 anos.

A região de Campinas possui dois Centros de Detenção Provisória, três presídios, sendo um feminino e um Centro de Progressão Penitenciária. Com exceção do Presídio Feminino, todas as unidades estão superlotadas. Para se ter ideia, no CDP de Hortolândia, a capacidade do prédio é de 844 presos. Há no local hoje 1.582 detentos, segundo informações da própria SAP.




O QUE DIZ A SECRETARIA 


A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), em nota, esclarece que os reeducandos do sistema prisional paulista têm atendimento a saúde garantido em todas as unidades do Estado por meio da equipe de saúde existente nas unidades, inclusive nas regiões citadas pela reportagem. 

No Centro de Detenção Provisória de Hortolândia, por exemplo, dois médicos estão em atividade plena. Os casos mais complexos são encaminhados à rede pública de saúde e/ ou ao Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário da Fundação ABC, nos hospitais de referência em saúde e quando necessitam de atendimento em especialidades os presídios agendam por meio do SUS em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde. 

"Destacamos ainda que a pasta tem tomado seguidamente providências para ampliar o quadro de médicos nas unidades. No último concurso realizado, do total de 262 vagas, inscreveram-se 110 concorrentes, sendo que apenas dez tomaram posse e quatro efetivamente entraram em exercício", disse. 

Ainda segundo a SAP, em 2019, será aberto novo concurso que terá 109 vagas, sendo 84 para médicos. "Como alternativa, a Secretarias da Administração Penitenciária e de Estado da Saúde promoveram parcerias com o municípios onde estão localizados presídios. 

Estes podem, por adesão, assumir as ações da Atenção Básica nos ambulatórios médicos das unidades prisionais, recebendo recursos para isso. A contratação desses profissionais é de responsabilidade das prefeituras, que complementam o quadro de profissionais contratados via concurso público pela SAP. Atualmente, 56 presídios são atendidos por meio dessa parceria", informou.





Fonte: ACIDADEON

VENDENDO O ESTADO, FICA MAIS LEVE GOVERNAR : Doria: "melhor opção", privatização da Sabesp pode render R$ 20 bilhões a São Paulo

O governo aguarda a tramitação no Congresso do marco regulatório do setor para encaminhar os planos para a companhia.







InfoMoney
11 JUL, 2019 

Doria pretende dilapidar o patrimônio do estado em nome da liberalização econômica
Imagem : (Gilberto Marques/Governo de São Paulo)



(Bloomberg) -- Privatizar a Sabesp (SBSP3) ainda é a “melhor opção”, segundo o governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB). O governo aguarda a tramitação no Congresso do marco regulatório do setor para encaminhar os planos para a companhia. As ações da Sabesp dispararam para nível recorde após os comentários do governador.

A equipe de Doria espera que o projeto de lei comece a avançar no Congresso a partir de agosto, juntamente com a reforma tributária. Com a aprovação da reforma da Previdência, os parlamentares agora podem se concentrar em outros temas, disseram Doria e o secretário da Fazenda do estado de São Paulo, Henrique Meirelles, em entrevista à Bloomberg em Londres. A venda do controle da Sabesp poderia levantar quase R$ 20 bilhões (US$ 5,3 bilhões), disse Doria.

A segunda opção seria a capitalização, que seria a rota escolhida caso o projeto não seja aprovado ou caso as alterações no texto ofereçam muita vantagem competitiva às estatais, afirmou Meirelles. Nesse caso, o governo criaria uma holding que abarcaria a participação de 51% que o governo tem na Sabesp. O governo, então, venderia ao mercado parte da holding.

"Com o plano de privatização, venderíamos o controle, mas a capitalização ainda representaria um bom montante", disse Meirelles.

As ações da Sabesp acumulam alta de quase 60% neste ano até o fechamento de quarta-feira, o melhor desempenho do índice MSCI Emerging Markets Utilities, impulsionadas pela perspectiva de que o novo marco legal do setor de saneamento abra caminho para a privatização da Sabesp.





Fonte: InfoMoney

Câmara aprova emenda que diminui idade para aposentadoria da PF, PRF, Agepens e Socioeducativos federais com votação expressiva

Caso cumpram esse pedágio, a idade será de 52 anos para mulher e de 53 anos para homem. Se não cumprirem o pedágio, a idade exigida continua a ser de 55 anos para ambos os sexos.








Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
12/07/2019 - 00h52

Apenas o Partido Novo não apoiou a Emenda Aglutinativa que amenizou as regras para os Policiais




O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 467 votos a 15, emenda do Podemos à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) que diminui a idade exigida para aposentadoria de policiais federais, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais se eles cumprirem a regra de pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para se aposentar.

> Confira como votou cada deputado


O tempo de contribuição exigido é o da Lei Complementar 51/85: 25 anos para mulher e 30 anos para homem.

Essas regras valem para policiais federais, policiais rodoviários federais, agentes penitenciários federais, agentes socioeducativos federais, policiais legislativos e policiais civis do Distrito Federal. As normas não valem para policiais militares, bombeiros militares e policiais civis estaduais.

Protesto e gritos de 'Bolsonaro traidor'


Deputados de oposição aproveitaram o tempo no microfone para reforçar o discurso de que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) teria traído os policiais por não enviar ao Congresso Nacional uma proposta de aposentadoria e de transição para policiais em comum acordo com a categoria. Os oposicionistas chamavam Bolsonaro de "traidor".

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), aproveitou o tempo de discurso para dizer que o presidente nunca traiu os policiais.

Na semana passada, policiais federais, rodoviários federais e legislativos intensificaram a pressão por regras mais brandas de aposentadoria. Em protesto, chamaram de "traidor" o presidente Jair Bolsonaro, eleito com uma pauta fortemente ligada à segurança pública. O presidente comprou a briga e passou a fazer campanha a favor da mudança. Alguns parlamentares da chamada "bancada da bala" ameaçaram votar contra a reforma da previdência caso as mudanças não fossem feitas.

Novas regras

Os deputados votam hoje destaques que podem alterar o texto-base da reforma, aprovado ontem na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O texto-base aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima: 62 anos para mulher e 65 anos para homem. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.


> Entenda a tramitação da reforma da Previdência




Fonte: Câmara Noticias

Contraponto: 

Pela primeira vez, os agentes penitenciários e socioeducativos estão na Constituição Federal, e se houver uma luta  maior ainda, os estados e municípios poderão ser incluidos no Senado Federal, o que irá acarretar a inclusão automática dos agentes estaduais, sem necessidade de Lei Complementar.

A importância desta votação é que esta regra, se não houver a inclusão dos estados na Reforma da Previdência, será a baliza, o norte para os Estados se utilizarem do príncipio da simetria para acompanharem a União, pelo que determina o art. 24, inciso XII da C.F, que assegura aos estados e municípios a legislarem conocorrentemente sobre Previdência Social., e enquanto os Estados não aprovarem as suas Leis Complementares, o que irá vigir é esta Lei que foi aprovada hoje no Texto Final.

Então é motivo de comemoração para toda a Categoria estas novas regras aprovadas no dia de hoje.


11 julho 2019

Detentos do semiaberto da P II de Potim flagrados em abandono são capturados pela polícia em Guaratinguetá/SP

Eles abandonaram o trabalho de pintura que faziam em uma escola em Guaratinguetá. Atividade faz parte das ações de ressocialização. Com a infração, eles perdem o direito ao semiaberto.








Por G1 Vale do Paraíba e região
11/07/2019 19h43  

Detentos do regime semiaberto de Potim são recapturados após abandonarem o trabalho
Foto: Polícia Ambiental/Divulgação



Quatro detentos da penitenciária de Potim foram recapturados pela polícia depois de abandonarem o trabalho de pintura que faziam em uma escola em Guaratinguetá.

A atividade faz parte do projeto de ressocialização de presos de regime semiaberto na região.

O abandono da trabalho foi flagrado pela Polícia Ambiental por volta das 14h no bairro Pingo de Ouro. Eles deveriam estar trabalhando na escola Clotilde Ayello Rocha, mas transitavam pelas proximidades do local.

A ocorrência foi registrada na delegacia de Potim e os quatro voltaram à prisão. Os detentos vão perder o direito ao regime semiaberto e ao trabalho fora da unidade.

Eles estão em cela disciplinar, isolados. Um processo administrativo interno foi aberto





Fonte: G1

E O PARANÁ CONTINUA INVESTINDO : Agentes penitenciários de Maringá recebem pistolas institucionais

Agentes penitenciários de Maringá agora têm pistolas institucionais. Nesta quinta-feira (11), o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) entrega pistolas para 238 agentes penitenciários que concluíram um curso de porte de arma de fogo.






Publicado CBN Maringá, 
Por Luciana Peña
11 de Julho de 2019

Além de pistolas pessoais acauteladas também vieram fuzis



Pela primeira vez os agentes receberam treinamento e uma arma de fogo do Estado. É uma arma institucional. Os agentes podiam portar arma, mas tinham que comprar o próprio armamento, sem a cautela do Estado.

E os agentes penitenciários que fazem parte do Setor de Operações Especiais (SOE), que é acionado para evitar fugas e rebeliões, receberam além das pistolas, armas de grosso calibre, como fuzis.

O número de fuzis não é divulgado por questão de segurança. O Depen também está entregando rádios comunicadores digitais que permitem que o áudio seja criptografado.

Pistolas 

Em 2011, durante uma rebelião na Penitenciária de Maringá, um agente foi feito refém e o rádio comunicador dele, que era analógico, foi tomado pelos rebelados, prejudicando a negociação.

Os novos equipamentos significam uma mudança significativa na segurança do agente e do sistema penitenciário, diz o coordenador regional do Depen, Luciano Brito.

Agentes fizeram curso específico para portar as pistolas fornecidas pelo Depen


"O que muda é que agora o agente vai receber uma pistola, um equipamento potente, com munição letal, para a sua defesa. Ou seja, ele vai portar essa arma mesmo no período de folga, de forma velada, para sua defesa pessoal. Isso é muito importante porque aumenta a segurança", afirma.

Os seis SOEs no Paraná estão recebendo os equipamentos. Neste primeiro semestre, o Depen investiu R$ 22 milhões em armamento, equipamentos, viaturas e transporte humanizado de presos. É o que diz o vice-diretor do Depen Paraná, Thorstein Ferraz.

Pistolas Taurus fornecidas pela Depen



"Isso passa pelo processo de profissionalização dos nosss servidores do sistema penitenciário e também pelo investimento em novos equipamentos. Ou seja, tecnologia, e equipamentos que garantam maior segurança nas penitenciárias", comentou.

Em todo o Paraná serão distribuídas 2.800 pistolas de uso funcional para os agentes penitenciários.

Equipamento especial para a utilização do SOE(Serviço de Operações Especiais)


Equipamento especial para a utilização do SOE(Serviço de Operações Especiais)





Fonte: CBN Maringá

10 julho 2019

EXCELENTE TRABALHO, CANALHAS TAMBÉM ENVELHECEM : Idosa é barrada com placas de celular dentro de muleta na P II de São Vicente/SP

Equipamentos foram localizados durante procedimento de raio-X na Penitenciária II, em São Vicente, no litoral paulista.







Por G1 Santos
10.07.19 16h26

Idosa  é mãe de preso da P2 de São Vicente e trazia três placas de celular dentro de muleta
(Divulgação/SAP)





Uma idosa, de 78 anos, foi detida em flagrante após tentar entrar na Penitenciária II de São Vicente, no litoral de São Paulo, com três placas de celular. Os equipamentos eletrônicos foram localizadas dentro de muletas usadas pela mulher, que estava no local para visitar o filho.

O flagrante foi feito por agentes da unidade no fim de semana, segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Mãe de um detento da unidade prisional, ela preparava-se para fazer uma visita quando, no aparelho de raio-X, foi surpreendida.

Embora não levasse nada de ilícito no corpo, a idosa carregava, dentro das muletas que lhe davam suporte, três placas de celular. Os equipamentos eletrônicos seriam utilizados para a comunicação de dentro da unidade.

A idosa foi detida e levada para o 1º Distrito Policial da cidade, onde foi registrado boletim de ocorrência. Ela também teve o nome suspenso do rol de visitas da SAP, e a direção do presídio enviou comunicado à Vara de Execuções Criminais, e vai apurar o ocorrido.




Fonte: G1

Parabéns a Todos os Servidores e a Equipe por este excelente trabalho realizado, que mesmo sem o reconhecimento e a falta de respeito do Governo, patrão, continuamos a demonstrar nosso profissionalismo e empenho em todos os trabalhos realizados, seja nas revistas pessoais, revistas por Body Scanner, Raio-X, de Jumbos, também por Sedex e nas muralhas, eles os governantes são passageiros, efetivos e titulares de cargos somos Nós. Não seremos irresponsáveis como ele.

E AS PAULADAS CONTINUAM : Projeto que regulamenta demissão de concursado por mau desempenho vai a Plenário

A relatora na CAS, senadora Juíza Selma entende que projeto evita ações arbitrárias com critérios objetivos sem espaço para possíveis "excessos" que possam comprometer a estabilidade dos servidores públicos









Por Da Redação
Em 10 jul, 2019 - 14;57

Senadora Juíza Selma (PSL-MT).Foto: Geraldo Magela/Agência Senado




                                                                                                                                                                 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho. O PLS 116/2017-Complementar, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) ainda passaria pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). No entanto, requerimento de urgência apresentado pela relatora da matéria, senadora Juíza Selma (PSL-MT), pode levar o projeto diretamente para o Plenário.

Os servidores públicos concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. A partir desse ponto, só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar. Uma terceira possibilidade, a demissão por mau desempenho, foi incluída na Constituição em 1998 pela Emenda Constitucional 19, da reforma administrativa, mas ainda aguarda a regulamentação para poder ser colocada em prática.

Parâmetro para a eventual demissão, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa. As regras sugeridas no projeto deverão ser seguido nas administrações públicas federal, estadual, distrital e municipal (veja mais detalhes abaixo).

Juíza Selma acatou a versão que havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que era um substitutivo do senador Lasier Martins (Pode-RS). Ela rejeitou as nove emendas apresentadas à comissão e acrescentou apenas uma modificação, que inaugura as avaliações periódicas no dia 1º de maio do segundo ano após a entrada em vigor do texto. Originalmente, esse intervalo era de um ano.

Durante a discussão da matéria na CAS, Lasier asseverou que não se trata de uma ameaça aos servidores, mas uma medida que reconhece a hipótese da meritocracia, com incentivo aos servidores. O senador Jayme Campos (DEM-MT) também considerou o PLS 116/2017 relevante “para tornar o serviço público mais eficiente”.

Já os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (Pros-RN) criticaram a proposta, questionando os critérios de avaliação. Eles manifestaram preocupação com o tema e pretendiam aprofundar o debate na CDH, mas foram voto vencido.

Conteúdo


O projeto propõe uma avaliação anual de desempenho dos servidores, compreendendo o período entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Para cada servidor, o responsável pela avaliação será uma comissão formada por três pessoas: a sua chefia imediata, outro servidor estável escolhido pelo órgão de recursos humanos da instituição e um colega lotado na mesma unidade.

A versão original propunha as avaliações a cada seis meses, conduzidas apenas pela chefia imediata. O relator na CCJ, Lasier Martins, resolveu ampliar o prazo por julgar um semestre “lapso temporal muito curto para a avaliação”. O relator também transferiu a responsabilidade pela avaliação de desempenho para uma comissão, explicando que deixar essa decisão nas mãos de uma única pessoa representaria risco de ela acabar "determinada por simpatias ou antipatias".

Produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período. Inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão são alguns dos fatores variáveis a serem observados.

Enquanto os fatores de avaliação fixos vão contribuir com até metade da nota final apurada, os variáveis deverão corresponder, cada um, a até 10%. As notas serão dadas em uma faixa de zero a dez. E serão responsáveis pela conceituação do desempenho funcional, dentro da seguinte escala: superação (S), igual ou superior a oito pontos; atendimento (A), igual ou superior a cinco e inferior a oito pontos; atendimento parcial (P), igual ou superior a três pontos e inferior a cinco pontos; não atendimento (N), inferior a três pontos.

A possibilidade de demissão estará configurada, segundo o substitutivo, quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações. Quem discordar do conceito atribuído ao seu desempenho funcional poderá pedir reconsideração ao setor de recurso humanos dentro de dez dias de sua divulgação. A resposta terá de ser dada no mesmo prazo.

Também caberá recurso da decisão que negar, total ou parcialmente, o pedido de reconsideração. Essa possibilidade só será aberta ao servidor a quem tenha sido atribuído conceito P ou N. O órgão de recursos humanos terá 15 dias, prorrogáveis por igual período, para decidir sobre o recurso.

Esgotadas essas etapas, o servidor estável ameaçado de demissão ainda terá prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais à autoridade máxima da instituição onde trabalha. O substitutivo deixa claro também que a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais poderá dar causa à demissão. Mas só se a falta de colaboração do servidor no cumprimento das ações de melhoria de seu desempenho não decorrer exclusivamente dessas circunstâncias.

O PLS 116/2017 pretendia estabelecer um processo de avaliação de desempenho diferenciado para servidores de carreiras exclusivas de Estado, como policiais, procuradores de órgãos de representação judicial, defensores públicos e auditores tributários. A intenção era permitir, a essas categorias, recorrer à autoridade máxima de controle de seu órgão caso houvesse indeferimento total ou parcial de recurso contestando o resultado da avaliação. A exoneração de tais servidores por insuficiência de desempenho também dependeria de processo administrativo disciplinar específico.

A especificação dessas carreiras foi suprimida no substitutivo de Lasier Martins, ratificado agora na CAS. O senador justificou a medida alegando ser inconstitucional um projeto de lei de iniciativa parlamentar fazer essa definição em relação a servidores de outros Poderes. Na reformulação desse dispositivo, ficou estipulado que a exoneração por insuficiência de desempenho de servidores vinculados a atividades exclusivas de Estado dependerá de processo administrativo específico, conduzido segundo os ritos do processo administrativo disciplinar.

A senadora Juíza Selma elogiou o substitutivo de Lasier, entendendo que o texto fechou o espaço para possíveis "excessos" e "ações arbitrárias" que pudessem comprometer a estabilidade dos servidores públicos. Segundo ela, o substitutivo reduziu a discricionariedade do processo avaliativo e tornou mais objetivos os seus critérios e procedimentos. Em seu relatório, Selma defendeu a importância do princípio da estabilidade.

"Quem está ameaçado de perder o cargo a qualquer tempo, se contrariar a vontade da autoridade superior, não tem condições de se insurgir contra determinações arbitrárias e se recusar a cumprir ordens manifestamente ilegais", escreveu ela.

Na justificativa da versão original do projeto, a senadora Maria do Carmo Alves assegurou que seu objetivo não é prejudicar os servidores públicos dedicados, “que honram cotidianamente os vencimentos que percebem e são imprescindíveis para o cumprimento das atribuições estatais”.

“Temos que ter em vista que, quando não há a perda do cargo de um agente público negligente, sérias consequências derivam dessa omissão. A sociedade se sente lesada, porquanto desembolsa pesados tributos para o correto funcionamento da máquina pública que, por sua vez, não lhe retorna o investimento em bens e serviços. Além disso, a mensagem passada aos servidores responsáveis e que prestam bem o seu papel é de que não vale a pena o esforço, pois aquele funcionário que não trabalha e sobrecarrega os demais jamais será punido”, argumentou a autora.                 



Fonte: Agência Senado

SEM AEVPS FICA DIFICÍL : Presos do regime semiaberto aproveitam trabalho e fogem do CPP de Jardinópolis/SP, um é recapturado

Polícia Militar surpreendeu três homens quando eles atravessavam a Rodovia Candido Portinari (SP-334), onde fica a unidade. Um dos homens foi recapturado e estava no primeiro dia da pena.







Por G1 Ribeirão Preto e Franca
10/07/2019 15h26  

Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Jardinópolis, SP
Foto: Reprodução/EPTV



Três presos do regime semiaberto fugiram na tarde desta quarta-feira (10) do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Jardinópolis (SP). A Polícia Militar recapturou um dos fugitivos, mas dois conseguiram escapar por um canavial na região.

Segundo o subtenente da PM Paulo Cesar Teles, a unidade deverá fazer a contagem dos presos para identificar se houve mais fugas.

O CPP fica na altura do quilômetro 323, da Rodovia Candido Portinari (SP-334). De acordo com informações da Polícia Militar, um grupo de detentos trabalhava na área externa, por volta das 13h30, quando três aproveitaram a oportunidade e fugiram.

Uniforme do CPP de Jardinópolis, SP, apreendido no meio do mato
Foto: Carlos Trinca/EPTV




O trio foi surpreendido ao atravessar a pista, no sentido Jardinópolis, por policiais militares que patrulhavam o trecho. Os PMs perceberam que eles eram detentos por causa do uniforme usado.

Houve perseguição e um dos homens foi recapturado. "Um dos indivíduos já se rendeu, ele deitou ao solo e fizemos a contenção dele, foi algemado. Os outros dois saíram pelo talhão de cana. Nós acionamos o policiamento de Ribeirão Preto e vieram Rocam e Força Tática", diz Teles.

Na tentativa de despistar a polícia, os detentos se livraram das roupas e dos chinelos. Os objetos foram localizados no meio do mato.

Ainda segundo a PM, o detento recapturado havia progredido do regime fechado para o semiaberto e estava no primeiro dia do cumprimento da pena.

Policiais fazem buscas por presos do regime semiaberto em Jardinópolis, SP
 Foto: Carlos Trinca/EPTV


"Ele disse que foi avisado pelo defensor que viriam outras condenações e que ele deveria voltar ao regime fechado. Aí ele tentou se evadir", afirma Teles.

O homem foi levado à Delegacia de Jardinópolis para o registro da ocorrência e deverá perder o benefício da progressão.

A polícia realiza buscas pelos dois detentos que entraram no canavial.





Fonte: G1

Agente penitenciário é executado na cidade de San Pedro/Paraguai, por denunciar má gestão em Penitenciária.

Um agente penitenciário da Penitenciária Regional de San Pedro de Ycuamandyyú  foi morto a tiros na manhã de ontem quando chegou ao seu local de trabalho. 








ABC COLOR
10 DE JULIO DE 2019 - 02:00


Ángel Espínola Marecos (49), que durante onze anos serviu como agente na penitenciária regional
de San Pedro de Ycuamandyyú  Imagem: ABC COLOR




Eles suspeitam que o funcionário foi eliminado por relatar má gestão na prisão. De acordo com o relato dos investigadores, pouco antes das 07:00, Espínola deixou sua casa em uma motocicleta para ir para a prisão, a cerca de 10 quarteirões de distância.

Como todas as manhãs, o oficial tomou o mesmo caminho através do centro da capital da província, que considerado o mais seguro, especialmente após o abate registrado naquela prisão, na tarde de 16 de junho passado, onde 10 presos foram morto em um ataque feroz perpetrado por membros do Primeiro Comando de Capital (PCC), contra membros do clã Rotela.

Este evento trouxe a descoberta de uma série de irregularidades, tais como a existência de uma fazenda onde dois traficantes poderosos, Anjo Tranquillinus Giménez e Victor Britez Aranda, aliás Chapaló vivia em um regime de liberdade quase absoluta na companhia de seus servos, também prisioneiros .

Membros do departamento de polícia e agentes do Ministério Público procedem à remoção do corpo
Imagem: ABC COLOR


Também foi descoberto que outros presos saíram para correr pela cidade na companhia das próprias autoridades penitenciárias. Esses fatos levaram à demissão e julgamento do então diretor da prisão Wilfrido Quintana Parodi. Além disso, Espinola havia denunciado alguns desses eventos, além da falta de mais pessoal de segurança e melhores condições de trabalho no local, e por isso ele tentou cuidar de si mesmo o máximo que pôde, disseram os pesquisadores.

Mas na manhã de ontem um pistoleiro o emboscou a 150 metros da diretoria da polícia do departamento e a 300 metros de seu local de trabalho e atirou nele até a morte. Ao todo, o atirador disparou nove tiros com uma pistola de 9 mm, quatro dos quais atirou na vítima, depois fugiu.

Membros da Igreja local pediram uma marcha cívica para exigir paz e tranquilidade em San Pedro.

Ex-diretor fugitivo da justiça


O ex-diretor da prisão de San Pedro Wilfrido Quintana Parodi é um fugitivo. Os promotores Giovanni Grisetti e Irene Alvarez o acusam por corrupção passiva agravada e ordenaram a sua captura, porque eles encontraram evidências de que o oficial encarregado recebia grandes somas de dinheiro para os traficantes de drogas que vivem na "Fazenda Porvenir".





Fonte: ABC COLOR

09 julho 2019

E NÓS NÃO ELEGEMOS NENHUM REPRESENTANTE : Pauta da 'bancada da bala' avança na Assembleia de SP

As eleições de 2018 marcaram o surgimento em São Paulo de uma frente parlamentar da Segurança Pública. Projetos ligados à segurança tramitam com celeridade na Alesp.








Pedro Venceslau e Paulo Beraldo
09/07/2019 13h00

Três delegados, dois tenentes, dois capitães, dois coronéis, um major, um sargento, um xerife e um agente federal
 "Bancada da bala" em São Paulo. Fotomontagem/CBN





A chamada "bancada da bala", que passou de 3 para 13 representantes na Assembleia Legislativa --quase 14% do total de deputados--, impulsionou a agenda de interesse de policiais, bombeiros e militares na Casa. Como consequência, a pauta da segurança, apoiada também por parlamentares de diferentes campos ideológicos, tem avançado com celeridade

O exemplo mais significativo foi a aprovação, no dia 26 último, após apenas dois meses de tramitação, de um projeto que cria o Fundo Especial da Polícia Civil para o Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro. Na prática, o projeto de autoria do deputado Delegado Olim (PP) determina que parte dos recursos recuperados de lavagem de dinheiro seja investida na própria polícia para o combate a esse tipo de crime.

Segundo dados da Associação dos Delegados de Polícia do Estado coletados na Secretaria de Segurança Pública, o valor médio recuperado na última década representaria um acréscimo de 37% no orçamento atual da Polícia Civil. Somente no primeiro semestre de 2018, a instituição recuperou quase R$ 2,2 bilhões.

Outro projeto que já passou por comissões e aguarda votação em plenário é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) estadual, que prevê ampliação dos salários dos delegados da Polícia Civil, a serem equiparados aos vencimentos do governador (valores mínimos) e ao dos defensores públicos (valores máximos). Em São Paulo, o salário inicial de um delegado vai de R$ 10,5 mil a R$ 16,6 mil, a depender do estágio em que entrar. O de um defensor público pode chegar a R$ 30,4 mil, o teto do funcionalismo público no estado. Já o governador tem rendimentos de R$ 23 mil.

Trata-se de uma demanda antiga da classe: há projetos desde os anos 1990 que não prosperaram tentando aprimorar o vencimento de delegados.

Entre as propostas que tramitam no Legislativo paulista, há uma que prevê desmembramento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, outra que extingue um artigo (29) do regulamento da PM, impedindo que o policial preso fique cinco dias sem comunicação e ainda um projeto que institui o Cadastro Estadual de Presos, dando acesso a registros e consulta de informações sobre mandados de prisão expedidos pela Justiça estadual.

Para a deputada Carla Morando, líder do PSDB na Assembleia, a pauta da segurança pública também ganhou força por ser uma prioridade do governador João Doria (PSDB), que adotou o tema como mote de campanha. "O próprio governador prioriza a agenda da segurança pública e o crescimento do número de deputados ligados às polícias e Exército deu força às pautas. Todo dia se fala sobre segurança pública na Assembleia. É uma pauta intensa", afirmou.

"Esse é o momento em que temos a maior força política. A bancada da segurança pública é a mais forte em vários estados. A pauta da segurança pública é mais forte que educação", disse Olim.

Apesar das divergências políticas, as polícias Civil e Militar uniram forças na Assembleia paulista. "Tudo que é demanda da polícia, a gente apoia. A Polícia Civil tem uma situação mais complicada que a Polícia Militar", disse o deputado Coronel Telhada (PP), da PM. É dele um projeto já aprovado na CCJ que prevê a isenção de ICMS para agentes de segurança na compra de armas de fogo.

Deputado Delegado Olim (PP), autor de projeto que cria fundo para Polícia Civil
Imagem: Leandro Moraes/UOL



Acordo


O projeto do fundo foi aprovado por acordo no colégio de líderes, ou seja, não enfrentou oposição de nenhum partido na Casa e aguarda sanção do governador.

"A lei que institui o fundo fala que a receita recuperada será utilizada 'prioritariamente' em unidades e ações voltadas para a investigação de lavagem de dinheiro. Se fosse implantada uma unidade especializada em cada delegacia seccional, de modo a promover uma 'Lava Jato' em cada prefeitura, o custo seria alto e demandaria o uso do fundo", disse o delegado Gustavo Mesquita, presidente da associação dos delegados.

A PEC que amplia o salário dos delegados, se aprovada, deve enfrentar resistência no Palácio dos Bandeirantes porque cria despesas sem indicar a fonte dos recursos.

Autor da PEC, o deputado Campos Machado (PTB) disse que a proposta foi aprovada em comissões como a CCJ e "diversos juristas atestam, em parecer", sua constitucionalidade. Segundo o deputado, há orçamento disponível para absorver o impacto financeiro da proposta.

Estados criam fundos para financiar polícias


Não é só em São Paulo que a bancada da bala se fortaleceu. No mês passado, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou projeto para destinar recursos de investigações de lavagem de dinheiro ao Fundo de Reequipamento da Polícia Civil do Estado. Apresentado pela deputada e ex-delegada Gleide Ângelo (PSB), ele foi sancionado pelo governador Paulo Câmara (PSB).

Em Brasília, um decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) editado em junho também determinou que valores obtidos em investigações de lavagem de dinheiro, cuja perda for decretada em favor do DF, devem ser investidos em fundo de manutenção e modernização da Polícia Civil.

Em Mato Grosso, um projeto que propõe a criação de um programa de recuperação de ativos de origem ilícita, com um fundo de apoio ao combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro, chegou à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

"Além do desemprego, da saúde e da educação, a segurança virou tema central. Com o cidadão inseguro, o candidato que tentar atender a esse anseio se sai bem", diz o professor emérito da Universidade de Brasília David Fleischer.





Fonte: UOL/Via ESTADÃO