QUEM SE HABILITA A ENFRENTAR E SOLUCIONAR O PROBLEMA PRISIONAL NO PAÍS? Editorial: Demografia prisional

A população carcerária brasileira cresce continuamente, mas os vexatórios índices da criminalidade não dão sinal de queda.

16/12/2017  02h00

Detentos em celas lotadas no complexo prisional do Curado, em Recife (PE)

Dados recém-divulgados pelo Ministério da Justiça revelam que, em 2015, 699 mil pessoas amontoavam-se em nossos presídios superlotados. O contingente só era inferior naquele ano aos dos Estados Unidos (2,1 milhões) e da China (1,6 milhão). Em junho de 2016, a cifra subiu a 727 mil.

As pesquisas mostram também que, entre as quatro nações com maior quantidade de detentos (incluindo ainda a Rússia), apenas o Brasil contabiliza expansão contínua, ao longo de duas décadas, da taxa de encarceramento. Esta saltou de 95 por 100 mil habitantes, em 1995, para 353/100 mil hoje.

Num país em que os números da violência estão entre os mais elevados do mundo, compreende-se o clamor por punição rigorosa. Entretanto nada indica que a política aqui praticada se mostre eficaz –e tampouco justa.

É assustador, em especial, o acúmulo de presos sem condenação: esse é o caso de 4 em cada 10. No Ceará, a proporção chega aos 66%, a maior entre os Estados.

O resultado é a superlotação inadministrável. A taxa de ocupação média nacional se encontra em 197% –isto é, o número de vagas disponíveis não chega à metade do número de prisioneiros.

No caso mais extremo, o percentual vai a 484% no Amazonas, onde, não por acaso, ocorreu no Ano-Novo o segundo maior massacre de detentos da história nacional.

Cotidianamente se constata que a realidade das penitenciárias implica consequências também fora delas. Basta lembrar que facções criminosas como o famigerado Primeiro Comando da Capital (PCC) foram criadas e são geridas no interior do sistema prisional.

Tais grupos se valem do ambiente caótico atrás das grades para arregimentar novos quadros, em tudo subvertendo os objetivos correcionais do encarceramento. Nesse cenário, o aumento do número de vagas se afigura estratégia dispendiosa e, no mais das vezes, inócua, quando não nociva.

A saída mais racional passa pela revisão do enfoque das políticas de guerra ao tráfico de drogas, que abarrotam as celas sem diminuir o poder do crime organizado.

Há que examinar alternativas como abrandar ou eliminar sanções aos consumidores; mais à frente, a população deve ser consultada sobre a legalização de entorpecentes menos perigosos. O tema, sem dúvida, é controverso; a alta da população carcerária, porém, apenas perpetuará um ciclo vicioso.



Fonte: Folha de SP

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COMO PODEM SE PRESTAR A PASSAR POR UM PAPEL TÃO RIDÍCULO ASSIM? : Jovem de 22 anos é detida com maconha na marmita em visita no CDP de Taubaté

Administração do presídio apreendeu três porções da droga que estavam dentro de uma marmita que ela levava para o namorado.

Por G1 Vale do Paraíba e região
16/12/2017 13h30  

Jovem colocou droga em marmita (Foto: Divulgação/SAP)

Uma mulher de 22 anos foi detida tentando entrar com drogas no Centro de Detenção Provisória de Taubaté na manhã deste sábado (16).

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a jovem visitava o namorado preso e tentava entrar com a droga dentro de uma marmita.

Ao passar pela revista, os funcionários estranharam a atitude da moça e encontraram três porções de maconha, cerca de 35 gramas, na embalagem. Ela foi detida e encaminhada à Polícia Civil.



Fonte: G1

Parabéns aos funcionários da Unidade pelo tirocínio e profissionalismo, apesar de estarmos a quase 04 anos sem um só centavo de reajustes, não abrimos mão de forma alguma de nos pautarmos pelo profissionalismo, responsabilidade funcional e ética profissional, mesmo porque os maús políticos passam, assim como as piores tempestades.

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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E POSSIVELMENTE UMA NOVA MATRÍCULA: Visitante é detida com pacote de maconha no CDP de Sorocaba

Segundo a unidade, mulher entregaria droga ao marido preso por homicídio.

Por G1 Sorocaba e Jundiaí
16/12/2017 18h07  

Droga foi apreendida pela equipe no CDP de Sorocaba (Foto: SAP/Divulgação)

Uma mulher foi flagrada na manhã deste sábado (16) com um pacote de maconha ao tentar entrar no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba (SP).

De acordo com a unidade, por volta das 10h a visitante, de 34 anos, iria entregar a droga ao marido, de 20, preso por homicídio. No entanto, ao ter os pertences checados pela equipe, a maconha foi localizada.

A suspeita foi encaminhada à delegacia e o preso isolado preventivamente. Ainda segundo a unidade, será instaurado um procedimento administrativo para apurar o caso.




Fonte: G1

Parabéns aos funcionário da Unidades pelo tirocínio e profissionalismo, apesar de estarmos a quase 04 anos sem um só centavo de reajustes, não abrimos mão de forma alguma de nos pautarmos pelo profissionalismo, responsabilidade funcional e ética profissional, mesmo porque os maús políticos passam, assim como as piores tempestades.

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COMO CRER NA JUSTIÇA QUANDO VEMOS DECISÕES COMO ESTA? : Preso em Tremembé, médico condenado por abuso sexual vai ao semiaberto

Justiça concedeu a progressão de regime ao médico nesta sexta-feira (15). Pela regra, ele teria o benefício da 'saidinha' apenas na Páscoa, mas advogado dele vai tentar antecipar.

Por Luara Leimig, G1 Vale do Paraíba e região
15/12/2017 16h11

Hélcio esteve foragido e foi capturado em na cidade de Ponta Porã/MS

A Justiça concedeu nesta sexta-feira (15) a progressão ao regime semiaberto ao médico ginecologista Hélcio Andrade, condenado a 19 anos e 10 meses por crime de violação sexual mediante fraude contra pacientes. Os crimes ocorreram em Taubaté (SP) e foram denunciados em 2010. O médico está preso na penitenciária 2 de Tremembé desde 2015.

A decisão é da juíza Sueli Zeraik, da Vara de Execuções Criminais (VEC). No pedido, a defesa dele alegou que Helcio já cumpriu os requisitos exigidos por lei para conquistar o benefício de mudar para um regime mais brando, sendo ter cumprido um sexto da pena e ter bom comportamento carcerário.

Na última semana, o Ministério Público de Taubaté recomendou que, apesar de Andrade já ter tempo suficiente para ir ao semiaberto, que ele fosse submetido a um exame criminológico antes de decidir se o médico poderá ou não receber o benefício. O pedido da promotoria não foi acolhido, e a Justiça concedeu o semiaberto ao médico. O promotor Luiz Marcelo Negrini disse que ainda não foi informado da decisão, mas vai recorrer.

No semiaberto, Hélcio Andrade poderá trabalhar fora da unidade prisional durante o dia e voltar ao presídio no final do dia. Ele também teria direito à cinco saídas temporárias durante o ano.

Pela norma, Helcio deve ser transferido nos próximos dias para uma ala do regime semiaberto, onde permanece por 30 dias até ter o direito à 'saidinha'. Se a regra for seguida, ele só deve sair na Páscoa.

No entanto, o advogado dele, Leonardo Máximo, informou ao G1 que vai fazer um pedido à Justiça, por meio de um embargo de declaração, para que o detento tenha o benefício antecipado e já saia no Natal. Se conseguir o benefício, ele vai sair no próximo dia 21 e vai ficar 10 dias fora do sistema prisional.

Médico de Abdelmassih

Este outro canalha abusador foi paciente de Hélcio no cárcere

Como Hélcio Andrade continuou com o registro médico ativo no Conselho Regional de Medicina (Cremesp) enquanto esteve preso, ele atuou na enfermaria do presídio. A cada três dias trabalhados na unidade como auxiliar de enfermaria, Hélcio diminuiu um dia na pena.

Entre os pacientes de Hélcio dentro da prisão, estão o ex-médico especialista em reprodução humana Roger Abdelmassih.

Abdelmassih que sofre de problemas graves cardíacos, era acompanhado de perto por Hélcio, e ele inclusive foi ouvido no processo que pedia o indulto humanitário para Roger. O ex-médico cumpre atualmente pena domiciliar por causa do quadro clínico considerado grave.

Crime e condenação

No dia 17 de agosto de 2014 ele estava em uma padaria de Ponta Porã,  de barba, quando um turista de São Paulo
reconheceu o ginecologista

O ginecologista foi condenado a 19 anos e 10 meses de prisão por ter abusado sexualmente de cinco pacientes durante consulta na rede pública de saúde.

Nove casos foram parar na Justiça e, em cinco deles, Hélcio foi considerado culpado. Ele sempre negou todas as acusações.

Após a denúncia das pacientes, o médico ficou preso por nove dias, em 2010, mas foi solto depois de ser beneficiado por um habeas corpus.

Meses depois ele teve a prisão decretada novamente, mas fugiu e ficou escondido na cidade de Ponta Porã (MS), município que fica a 326 quilômetros de Campo Grande, na fronteira com o Paraguai.

No dia 17 de agosto de 2014 ele estava em uma padaria de Ponta Porã, quando um turista de São Paulo reconheceu o ginecologista. Os militares foram chamados, fizeram a abordagem e constataram no sistema policial que havia mandado de prisão em aberto.

Ele ficou preso na cadeia pública de Ponta Porã até maio de 2015, quando foi transferido para a atual unidade prisional, em Tremembé.

SAP

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que até às 17h desta sexta não tinha recebido a decisão judicial relativa a concessão do benefício a Hélcio Andrade.



Fonte: G1

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Transferências efetivadas na data de hoje, 16/12/2017 na Coordenadoria Noroeste

COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE
DO ESTADO
Portarias do Coordenador, de 15-12-2017
Removendo:

nos termos do artigo 16-A, inciso III, da LC 959/2004, acrescentado
pela LC 1060/2008, o cargo de Agente de Segurança
Penitenciária de Classe IV, provido por Jamil Paulo Prudenciano,
RG 19.812.467-3, classificado na Penitenciária “Luiz Gonzaga
Vieira” de Pirajuí para o Centro de Progressão Penitenciária “Dr
Eduardo de Oliveira Vianna” de Bauru. (Proc. 151/2017 – PII PIRA)
nos termos do artigo 14-A, inciso III, da Lei Complementar
898/2001, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo de Agente
de Escolta e Vigilância Penitenciária de nível II, provido por
Adriano Luís Fernandes, RG 40.556.894-0, classificado na
Penitenciária I de Serra Azul para a Penitenciária “Rodrigo dos
Santos Freitas” de Balbinos. (Proc. 188/2017 – PI SAZUL)

Transferindo:
nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos
providos pelos funcionários e a função-atividade preenchida
pela servidora classificados nas Unidades Prisionais, conforme
abaixo especificado:

PARA A PENITENCIÁRIA “VALENTIM ALVES DA SILVA” DE
ÁLVARO DE CARVALHO
Do Centro de Detenção Provisória de Taiúva
Rita de Cássia Machado Mistrelo Ramos, RG 32.187.053-0,
Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP. (Req Part. datado de
01-12-2017);
PARA A PENITENCIÁRIA “DR WALTER FARIA PEREIRA DE
QUEIROZ” DE PIRAJUÍ
Da Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lário Vianna”
de Pirajuí
Bruna Heloisa de Campos Rodrigues Pereira, RG 41.096.814-
6, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP (Proc. 217/2017 – PF
PIRAJUI);
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE
RIBEIRÃO PRETO
Do Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis
Viviane Frigeri Campos, RG 20.570.191-7, Auxiliar de Enfermagem,
do SQC-III-QSAP (Proc. 261/2017 – CPP JARDINOPOLIS);
PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR
EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA” DE BAURU
Do Centro de Progressão Penitenciária “Dr Alberto Broccheiri”
de Bauru
Cristina Leite de Souza, RG 29.502.571-2, Auxiliar de Enfermagem,
do SQC-III-QSAP (C.E. de 15-12-2017);
PARA A PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA
Da Penitenciária “Sargento PM Antônio Luiz de Souza” de
Reginópolis
Giselda de Fátima Sposito, RG 17.922.831, Agente Técnico
de Assistência à Saúde – Assistente Social, do SQC-III-QSAP
(Proc. 198/2017 – PII REG);
PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR
EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA” DE BAURU
Do Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Noé Azevedo”
de Bauru
Marcio Cavalari, RG 21.461.559-5, Oficial Administrativo,
do SQC-III-QSAP (Proc. 317/2017 – CPPIII BAU);
nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar
959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008, os
cargos providos pelos funcionários inscritos na Lista Prioritária
de Transferência Regional, classificados nas Unidades Prisionais,
conforme abaixo especificado:
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PONTAL
Da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto
Juliana Evarista Rosa de Paula Arizono, RG 33.097.805-6,
ASP II, do SQC-III-QSAP;
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TAIÚVA
Do Centro de Detenção Provisória “ASP Sandro Alves da
Silva” de Serra Azul
Barbara Uiara da Silva, RG 40.598.634-8, ASP II, do SQC-III-QSAP;
PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “PROF.
NOÉ AZEVEDO” DE BAURU
Da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto
Roberta Delsin, RG 29.055.883-9, ASP III, do SQC-III-QSAP;
Do Centro de Detenção Provisória “ASP Francisco Carlos
Caneschi” de Bauru
Elaine Cristina Martins Ferreira, RG 29.284.574-1, ASP IV,
do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “DR PAULO LUCIANO DE CAMPOS”
DE AVARÉ
Da Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras
Celia Regina de Souza Vilhena Fortes, RG 7.603.657-1, ASP
IV, do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “GILMAR MONTEIRO DE SOUZA”
DE BALBINOS
Da Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos.
Maria Luiza Rodrigues, RG 19.199.067-X, ASP II, do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “CABO PM MARCELO PIRES DA
SILVA” DE ITAÍ
Da Penitenciária de Taquarituba
Karen Christina Ferraz, RG 29.601.721-8, ASP III, do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA
Do Centro de Detenção Provisória de Taiúva
Ana Paula Almeida de Miranda, RG 34.292.193-9, ASP IV,
do SQC-III-QSAP;
NTA BORIN” DE REGINÓPOLIS
Do Centro de Detenção Provisória de Itatinga
Josiane Brait Bernardo, RG 32.588.219-8, ASP III, do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA I DE SERRA AZUL
Do Centro de Detenção Provisória de Pontal
Marina Vieira Caldas, RG 28.542.159-1, ASP II, do SQC-III-QSAP;
nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar
959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008, os
cargos providos pelos servidores, que prestam serviços junto
ao Grupo de Intervenção Rápida, classificados nas Unidades
Prisionais, conforme abaixo especificado:
PARA A PENITENCIÁRIA “DR PAULO LUCIANO DE CAMPOS”
DE AVARÉ
Da Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré
Eneias Cristiano Pires Bento, RG 21.361.051, ASP IV, do
SQC-III-QSAP;
nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar
959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008
os cargos providos pelos funcionários abaixo relacionados, na
seguinte conformidade:
PARA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO “DR JOÃO EDUARDO
FRANCO PERLATI” DE JAÚ
Do Centro de Detenção Provisória de Taiúva
João Soriano, RG 25.240.614-X, ASP VI, do SQC-III-QSAP;
(req. Part. datado de 10-11-2017)
PARA A PENITENCIÁRIA “VALENTIM ALVES DA SILVA” DE
ÁLVARO DE CARVALHO
Do Centro de Detenção Provisória de Taiúva
Armando Rubens de Queiroz Mistrello Ramos, RG
26.298.150-6, ASP III, do SQC-III-QSAP; (req. Part. datado de
01-12-2017)
PARA A PENITENCIÁRIA “VALDIC JUNIO ALVES PRIMO” DE
AVANHANDAVA Do Centro de Detenção Provisória de Taiúva
Renato Lahr da Cruz, RG 24.633.622-5, ASP I, do SQC-III-QSAP;
(req. Part. datado de 03-10-2017)
PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR
EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA” DE BAURU
Da Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos
Paulo Oliveira Gonçalves, RG 18.682.205-4, ASP II, do SQC-III-QSAP;
(req. Part. datado de 24-10-2017)
PARA A PENITENCIÁRIA “ORLANDO BRANDO FILINTO”
DE IARAS
Do Centro de Detenção Provisória de Itatinga
Luiz Henrique Arenas Rodrigues, RG 32.935.430-9, ASP II,
do SQC-III-QSAP; (C.E. de 13-12-2017)
PARA A PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA
Da Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí
Lucelio Pereira, RG 18.109.574-9, ASP I, do SQC-III-QSAP;
(req. Part. datado de 08-12-2017)
PARA A PENITENCIÁRIA “RODRIGO DOS SANTOS FREITAS”
DE BALBINOS
Do Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis
Luís Eduardo Moino, RG 41.096.256-9, ASP II, do SQC-III-QSAP;
Júlio César Castellani Gonçalves, RG 33.703.568-4, ASP II,
do SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária de Ribeirão Preto
Everaldo Silveira Virgolino da Silva, RG 29.284.144-9, ASP
II, do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “GILMAR MONTEIRO DE SOUZA”
DE BALBINOS
Do Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis
Richard Fernandes, RG 27.300.016-0, ASP II, do SQC-III-QSAP;
Do Centro de Detenção Provisória de Taiúva
César Felipe Aruth Chaves, RG 32.885.013-5, ASP II, do
SQC-III-QSAP;
Luís Gustavo dos Santos, RG 45.564.474-3, ASP I, do SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária “Dr Sebastião Martins Silveira” de Araraquara
Edicarlos Parmezan, RG 32.279.564-3, ASP II, do SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária II de Serra Azul
Leandro Bueno da Silva, RG 33.476.557-2, ASP I, do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “WALTER FARIA PEREIRA DE
QUEIROZ” DE PIRAJUÍ
Da Penitenciária de Ribeirão Preto
Osmar Leandro Stabile, RG 40.979.719-4, ASP II, do SQC-III-QSAP;
Do Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto
Rodolfo Marques de Oliveira, RG 32.542.654-5, ASP II, do
SQC-III-QSAP;
nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar
959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008, os
cargos providos pelos funcionários inscritos na Lista Prioritária
de Transferência Regional, classificados nas Unidades Prisionais,
conforme abaixo especificado:
PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR
ALBERTO BROCHIERI” DE BAURU
Da Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos
Erivelton Ribeiro de Luna, RG 34.038.974-6, ASP III, do
SQC-III-QSAP;
Rinaldo Antônio Ferraz, RG 27.132.092-8, ASP IV, do SQC-III-QSAP;
Reginaldo Cirqueiras Farias, RG 25.159.461-0, ASP III, do
SQC-III-QSAP;
PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR
EDUARDO DE OLIVEIRA VIANA” DE BAURU
Da Penitenciária “Sargento PM Antônio Luiz de Souza” de
Reginópolis
Pedro Guilherme Andrade, RG 25.209.197-8, ASP IV, do
SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos
Julio Morato Pinto de Almeida Neto, RG 22.417.051-X, ASP
III, do SQC-III-QSAP;
PARA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO “DR MANOEL
CARLOS MUNIS” DE LINS
Da Penitenciária “Valdic Junio Alves Primo” de Avanhandava
William dos Santos Alves, RG 19.809.575, ASP V, do SQC-III-QSAP;
Rene Batelochi Sioni, RG 23.494.439-0, ASP IV, do SQC-III-QSAP;
PARA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MARÍLIA
Da Penitenciária de Marília
Carlos Vinicius Barbosa, RG 23.603.937-4, ASP IV, do SQC-III-QSAP;
PARA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE OURINHOS
Da Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos
Luiz Cesar Ferreli Cruz, RG 20.818.847-2, ASP IV, do SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária de Bernardino de Campos
João Bressani Filho, RG 9.940.483-7, ASP IV, do SQC-III-QSAP;
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PONTAL
Da Penitenciária I de Serra Azul
Jair Ayres de Oliveira Junior, RG 34.023.389-8, ASP II, do
SQC-III-QSAP;
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TAIÚVA
Do Centro de Detenção Provisória “ASP Sandro Alves de
Silva” de Serra Azul
Caio Augusto Perez Julião, RG 42.020.103-8, ASP III, do
SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “DR SEBASTIÃO MARTINS SILVEIRA”
DE ARARAQUARA
Do Centro de Ressocialização de Araraquara
Danny Marcelo Brescansim da Silva, RG 21.808.032-3, ASP
III, do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA DE BERNADINO DE CAMPOS
Da Penitenciária II de Serra Azul
Kleber Ribeiro dos Santos, RG 26.881.467-3, ASP I, do
SQC-III-QSAP;
Do Centro de Detenção Provisória de Itatinga
Luís Fernando de Souza Martins, RG 43.278.506-1, ASP I,
do SQC-III-QSAP;
Douglas Oliveira Peres, RG 40.613.108-9, ASP I, do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “ORLANDO BRANDO FILINTO”
DE IARAS
Do Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César
Nelson Ricardo Gomes, RG 41.174.155-X, ASP IV, do SQC-III-QSAP;
PARA A PENTENCIÁRIA DE MARÍLIA
Da Penitenciária “Valentim Alves da Silva” de Álvaro de
Carvalho
Alexandre Gonçalves Zacarias, RG 20.363.109, ASP IV, do
SQC-III-QSAP;
Wagner Cesar de Souza, RG 17.017.467-0, ASP IV, do SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária I de Serra Azul
Alexandre Jorge Sato dos Reis, RG 27.037.363-9, ASP IV,
do SQC-III-QSAP;
Fábio José de Almeida, RG 25.576.296-3, ASP III, do SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária “Osiris Souza e Silva” de Getulina
Flavio José Alves, RG 27.650.047-7, ASP III, do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “DR WALTER FARIA PEREIRA DE
QUEIROZ” DE PIRAJUÍ
Da Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin”
de Reginópolis
Jose Carlos Alves, RG 4.984.824, ASP IV, do SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária “Sargento PM Antônio Luiz de Souza” de
Reginópolis
Claudio Lira, RG 20.927.835, ASP V, do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “TENENTE PM JOSE ALFREDO
CINTRA BORIN” DE REGINÓPOLIS
Da Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos
Roberto Levorato Júnior, RG 12.631.150-X, ASP III, do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO
Do Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis
Alexsandro Augusto e Silva, RG 23.772.411-X, ASP III, do
SQC-III-QSAP;
nos termos do artigo 14-A, inciso II, da Lei Complementar
898/2001, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008, os
cargos providos pelos servidores abaixo indicados, na seguinte
conformidade:
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ITATINGA
Do Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César
Fabio Alexandre Mioni, RG 42.239.025-2, AEVP III, do SQC-III-QSAP;
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CERQUEIRA
CÉSAR
Do Centro de Detenção Provisória de Itatinga
Mário Pires Dornelles, RG 41.132.922-4, AEVP II, do SQC-III-QSAP;
nos termos do artigo 14-A, inciso I, da Lei Complementar
898/2001, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008, os
cargos providos pelos servidores inscritos na Lista Prioritária de
Transferência Regional, classificados nas Unidades Prisionais,
conforme abaixo especificado:
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PONTAL
Da Penitenciária de Ribeirão Preto
Rafael dos Santos, RG 41.966.776-3, AEVP III, do SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária I de Serra Azul
Fernando Pinheiro Meira, RG 29.622.288-6, AEVP II, do
SQC-III-QSAP;
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE RIBEIRÃO PRETO
Da Penitenciária de Ribeirão Preto
Aires Eduardo Peres, RG 26.594.924-5, AEVP V, do SQC-III-QSAP;
Do Centro de Detenção Provisória de Pontal
Emerson Bronzatti, RG 24.310.086-3, AEVP IV, do SQC-III-QSAP;
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP SANDRO
ALVES DA SILVA” DE SERRA AZUL
Do Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto
Robson Rodrigo de Souza, RG 25.598.822-9, AEVP II, do
SQC-III-QSAP;
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TAIÚVA
Do Centro de Detenção Provisória de Pontal
Vagner Pereira dos Santos, RG 43.801.342-6, AEVP II, do
SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “DR SEBASTIÃO MARTINS SILVEIRA”
DE ARARAQUARA
Do Centro de Detenção Provisória de Taiúva
Marcos dos Santos, RG 29.672.271-6, AEVP II, do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA DE CERQUEIRA CÉSAR
Do Centro de Detenção Provisória de Itatinga
Sergio Parenquine, RG 16.834.904-8, AEVP III, do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA DE FRANCA
Do Centro de Detenção Provisória de Pontal
Luciano Marques Ferreira, RG 45.650.874-0, AEVP II, do
SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “TENENTE PM JOSÉ ALFREDO
CINTRA BORIN” DE REGINÓPOLIS
Da Penitenciária I de Serra Azul
Eduardo Lima Martins, RG 29.607.157-2, AEVP II, do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO
Do Centro de Detenção Provisória de “ASP Sandro Alves da
Silva” de Serra Azul
Flavio da Silva Barros, RG 6.092.080, AEVP II, do SQC-III-QSAP;
Do Centro de Detenção Provisória de Pontal
Flavio Vieira dos Santos, RG 32.557.252-5, AEVP II, do
SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA I DE SERRA AZUL
Da Penitenciária de Ribeirão Preto
Celso Oliveira Caires, RG 22.273.814-5, AEVP IV, do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA
Da Penitenciária de Cerqueira César
Emerson Wagner Calegari, RG 26.320.673-7, AEVP III, do
SQC-III-QSAP.
Despacho do Coordenador, de 15-12-2017


Fonte: Diário Oficial

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PAÍS NÃO CONSEGUE RESTRINGIR E NEM CALAR CRIME ORGANIZADO: A sintonia restrita do PCC

Como a maior facção criminosa do País opera seu setor de inteligência, com membros treinados para planejar secretamente assassinatos de agentes penitenciários e espalhar o terror no sistema carcerário

Fabíola Perez
15.12.17 - 18h00
]

SOFISTICAÇÃO Líderes da Cúpula do PCC, entre eles Marcola (ao centro), têm enviado cartas codificadas
ao núcleo de inteligência da facção, que executa ações como a que matou o agente Alex Belarmino no veículo
 que dirigia a caminho do presídio de Catanduvas

Fecha na Restrita. Essa é a ordem dada pela cúpula do Primeiro Comando da Capital, o PCC, a um núcleo da facção que vem se estruturando e ganhando cada vez mais força para orquestrar execuções em diferentes estados do País, conforme afirmou à ISTOÉ um agente da Polícia Federal sob a condição de anonimato.

Em liberdade, esses membros recebem as instruções por bilhetes codificados e lacrados que viajam quilômetros até o destino final. Uma vez que a mensagem chega à Sintonia Restrita, a célula de inteligência se encarrega de delegar a missão aos executores, em geral aqueles que possuem dívidas com o grupo ou têm histórico de indisciplina. “Se não cumprirem, sabem que também serão mortos”, diz o policial.

De acordo com as investigações do promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Presidente Prudente, Lincoln Gakiya, o núcleo principal é formado por três ou quatro pessoas de São Paulo, com movimentação por todo o País. “Eles planejam ações como levantamento de dados, vigilância, aluguel de imóveis e veículos para perseguir alvos e gerar terror”, afirma.

Esses membros não utilizam celulares, afastam-se de funções relacionadas ao tráfico e ficam isentos de pagar a “mensalidade”, que é obrigatória para todos os integrantes. “Eles são muito dinâmicos e criam várias camadas de hierarquia para dificultar as investigações”, afirma Gakiya.

Embora atuem de maneira quase invisível, passaram a chamar a atenção dos investigadores após uma onda de assassinatos de agentes penitenciários federais. Em junho do ano passado, Roberto Soriano, membro da cúpula do PCC conhecido como Tiriça, deu ordens para o assassinato de diversos funcionários de dentro do presídio de segurança máxima de Catanduvas (PR).

“Não são ataques pessoais, são atentados contra a instituição, que ocorreram em represália aos padrões de disciplina do sistema penitenciário federal”, afirma Carlos Augusto Machado, agente em Catanduvas desde 2010 e atual presidente do Sindicato dos agentes penitenciários federais do Paraná.

Seguindo a ordem de Tiriça, membros do PCC alugaram uma casa vizinha à do agente Alex Belarmino. Em 2 de dezembro, o carro oficial que o agente utilizava para chegar ao trabalho foi cercado por um veículo com homens do PCC.

Ele foi morto com 23 disparos. Em abril deste ano, o agente penitenciário Henry Charles Gama Filho foi assassinado em um bar na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Federal, criminosos se aproximaram em um carro e atiraram contra o servidor. Um mês depois, foi a vez de Melissa de Almeida Araújo, psicóloga do presídio de Catanduvas. Monitorada por 40 dias, era considerada um alvo fácil por não andar armada.

No dia 25 de maio, foi alvejada por dois homens ao entrar no condomínio em que vivia com o marido e o filho de dez meses. A série de assassinato espalhou o terror entre os agentes penitenciários. Com os suspeitos da execução de Belarmino a Polícia Federal encontrou uma lista com mais 20 nomes e endereços de funcionários de presídios federais tidos como alvos da facção criminosa. “Depois disso, vários protocolos foram melhorados para dar mais segurança ao deslocamento de agentes”, diz Machado.

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VERBA DE R$ 150 MIL

As missões especiais da Sintonia Restrita se tornaram tão sofisticadas que contam com estruturas próprias. O PCC paga até o treinamento para os membros encarregados das missões, como demonstram planilhas obtidas pelos investigadores.

Elas detalham todos os gastos com os assassinatos. Uma denúncia encaminhada ao Ministério Público de São Paulo, em dezembro de 2016, pelo Gaeco, revelou cartas “restritas” apreendidas na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau com ordens para integrantes em liberdade localizarem dados e endereços de agentes públicos.

Após investigações, uma ação policial apreendeu em Ribeirão Preto documentos com determinações para “matar como se fosse latrocínio”, de forma a não levantar suspeitas sobre a cúpula da organização criminosa. “É para escolher quatro irmãos de sua confiança capacitados para executar fatal, que sejam pegadores para eliminar esses frangos”, diz um trecho da correspondência. A planilha apreendida indica um volume de R$ 150 mil gastos em viagens, celulares, veículos, passagens e até cursos para bancar estratégias do setor de inteligência.

Ações como essas podem ganhar um novo fôlego com a saída do líder Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, do regime de isolamento para a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, onde se encontra presa a cúpula do PCC. “Ele vai receber visitas privadas, isso aumenta a facilidade com que as ordens entram e saem do presídio”, diz Gakiya.

 Nesse sentido, o vice-presidente da Federação Nacional de Policiais Federais, Flávio Werneck, afirma que o País acumulou uma série de erros na aplicação da Lei de Execução Penal. “São concedidos benefícios a pessoas que passam longe de ter alcançado um bom comportamento”, afirma.

Isso porque, mesmo em presídios de segurança máxima, há relatos de que informações são transmitidas por meio das visitas íntimas e sociais. “Apenas o tempo é controlado, não há qualquer monitoramento de áudio”, diz Machado. O que reforça a munição do já robusto setor de inteligência do crime.

“É um núcleo técnico que faz o levantamento de vulnerabilidade da vítima e dos riscos da ação. Assim, além de executar, conseguem disseminar o medo”
Flávio Werneck, vice-presidente da Federação Nacional de Policiais Federais

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Fonte: ISTOÉ

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SERÁ QUE CONSEGUE? : Alckmin pede a aliados que não aprovem aumento do teto estadual

Base do tucano na Assembleia quer votar Proposta de Emenda à Constituição que eleva teto do funcionalismo do Estado em 52%

Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo
15 Dezembro 2017 | 17h26

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) Foto: Felipe Rau/Estadão

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), reafirmou na manhã desta sexta-feira, 15, que é contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desvincula o teto do funcionalismo estadual do salário do governador, medida que pode gerar um gasto extra de R$ 1 bilhão por ano ao governo.

"Já me coloquei contra, pedi aos líderes que não aprovem. A reforma administrativa que foi feita vários anos atrás foi clara: cada ente federativo estabelece seu teto e cada poder, estabelece o seu. Então, no caso do Estado de São Paulo, o teto é o salário do governador, ninguém pode ganhar mais", disse.

Pela proposta em discussão na Assembleia Legislativa, o teto deixa de ser o subsídio pago ao governador, de R$ 21,6 mil, e passa a ser o salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, hoje fixado em R$ 33 mil.

"Nós não podemos criar um teto vinculado a outro poder (Judiciário) e ainda ao Supremo Tribunal Federal, que é quem estabelece o teto dos desembargadores. São 11 ministros do Supremo. Se eles derem um aumento grande lá, você aumenta todo o teto de São Paulo. E ainda fere a autonomia federativa. Cada ente federativo tem que decidir sobre a sua realidade econômica", afirmou o tucano.

O efeito cascata em relação ao Supremo se dá porque o salário de um desembargador do TJ corresponde a 90% dos vencimentos de um ministro do STF. Se a Corte resolver aumentar esse valor, o Estado teria de arcar com uma elevação de gastos de forma automática, sem que tenha havido necessariamente uma previsão de recursos no orçamento.

Apesar da posição contrária de Alckmin, integrantes de sua base aliada agendaram para a próxima segunda-feira uma reunião extraordinária do colégio de líderes para discutir se a PEC será colocada ou não em votação e quando. Por se tratar de uma emenda constitucional, o governador não tem o poder de veto. Se aprovada duas vezes no plenário, segue direto para promulgação pelo Legislativo. O cálculo é que a PEC possa custar R$ 1 bilhão ao governo por ano.

Alckmin quer que aliados retirem o projeto do Deputado Campos Machado

Proposta inicialmente pelo deputado Campos Machado (PTB) em 2016, a emenda constitucional já tem o apoio de outros 39 parlamentares como coautores. São representantes de diversos partidos da base de Alckmin, como DEM, PP, PPS, PR, PSC, PMDB e o próprio PSDB, além de deputados da oposição do PT e PSOL.

Na tarde desta quinta-feira, 14, alguns partidos, como o DEM e o PTB, deixaram claro que só aceitaram votar o projeto de lei que determinou um congelamento nos gastos estaduais pelos próximos dois anos (como condição para a renegociação da dívida com a União) porque há um entendimento de que a PEC será finalmente colocada em votação.

++++ Projeto do Teto em SP abre brecha para reajustes

O argumento dos autores da PEC é que sua aprovação dará segurança jurídica para todas as carreiras do Estado e ainda e evitará a constante evasão de bons profissionais para a iniciativa privada em busca de melhores salários. A proposta já passou pela Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia, em fevereiro, e está pronta para ser votada.

Alckmin ressalta, no entanto, que a proposta daria aumento para aqueles que já ganham mais dentro do funcionalismo estadual, como os fiscais de renda do Estado. "Temos de ter princípio de justiça social. É equivocada essa PEC, pode ter impacto orçamentário neste momento e no futuro.

Temos feito apelo à Assembleia que não vote", disse o governador, que sofre pressão de outras categorias de servidores, como policiais e professores, para apresentar projetos de reajuste. Enquanto o teto do funcionalismo no Estado é de R$ 21,6 mil, o piso pago a um professor é de R$ 2,4 mil.




Fonte: Estadão

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Agente penitenciário de Minas Gerais morre em capotamento de viatura na MG 383, em Madre de Deus de Minas/MG

Carro do sistema prisional capota na MG-383 e agente penitenciário morre em Madre de Deus de Minas. Outro agente e um detento ficaram feridos, de acordo com o Corpo de Bombeiros.

Por G1 Zona da Mata
15/12/2017

Um agente penitenciário morreu e dois passageiros ficaram feridos em acidente na MG-383 em
Madre de Deus de Minas (Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação)

Um agente penitenciário de 46 anos morreu, outro de 35 anos e um detento de 22 anos ficaram feridos em um acidente na MG-383, perto de Madre de Deus de Minas, no Campo das Vertentes. A ocorrência foi registrada na altura do km 137 no fim da tarde de quinta-feira (14).

Em nota, Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) informou que os dois Agentes de Segurança Penitenciários do Presídio de Andrelândia, no Sul de Minas, retornavam para a unidade prisional com um detento que havia participado de uma audiência no município de Barroso. E que a Secretaria está acompanhando o caso e dando todo o apoio necessário às vítimas.

A Polícia Militar Rodoviária (PMR) informou que o acidente aconteceu em uma reta. As informações iniciais são de que eles viajavam sentido Andrelândia, em um veículo do sistema prisional, que saiu da pista e capotou de frente.

Segundo os Bombeiros, o motorista, que era de Barbacena, foi jogado para fora do carro, que caiu em cima dele. Foi necessário o apoio de um guincho para remover o veículo e resgatar o corpo, que foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em São João del Rei.

Feridos foram encaminhados para atendimento médico em São João del Rei, segundo Bombeiros e PMR
 (Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

Os feridos foram encaminhados para hospitais na mesma cidade. O agente penitenciário foi para a Santa Casa de Misericórdia com suspeita de fratura no braço direito. A Seap informou que ele permanece internado e não corre risco de morte.

O detento sofreu pequenas escoriações e foi medicado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). De acordo com a Secretaria, após ser liberado, foi encaminhado para o presídio em São João del Rei, onde permanece até sábado (15) quando retornará para o presídio em Andrelândia.

Após a perícia no local do acidente, o carro foi levado para o pátio credenciado em São João del Rei. Assim que fechar a ocorrência, a PMR irá encaminhar para investigação na Polícia Civil.

Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros

Fonte: G1

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A guerra civil como forma de governo. "Até onde resistiremos?"

Há dias um juiz negou o pedido de uma ex-funcionária do banco Itaú para processar seu antigo empregador por fazê-la trabalhar em horas extras não pagas, além de praticar assédio, obrigá-la a acúmulo de função e desrespeitar outros direitos trabalhistas elementares.

Vladimir Safatle
15/12/2017  02h00

Poder público abusa de arbitrariedades em qualquer movimento popular

No entanto, baseado na nova lei trabalhista, o juiz em questão resolveu obrigar a trabalhadora a pagar os custos dos advogados do banco, ou seja, R$ 67 mil. Ele deve esperar, com isto, criar uma jurisprudência que desestimule de vez trabalhadores a acreditar terem o direito de usar a Justiça para se defender de seus empregadores.

Na mesma semana que ficamos sabendo desta nova modalidade de Justiça, uma das maiores empresas nacionais de expropriação de alunos, uma empresa que não teme macular o termo "universidade", demitiu sumariamente 1.200 professores. Sem se preocupar minimamente com o impacto de tal decisão no ensino oferecido aos alunos, nas pesquisas desenvolvidas e orientações, a dita empresa de expropriação estudantil espera aproveitar-se das nova legislação trabalhista para oferecer salários ainda mais aviltantes a professores atemorizados em regime precário.

Esses dois fatos não são fenômenos isolados, mas expressam de forma cristalina a razão pela qual atualmente existe governo no Brasil.

Há governo no Brasil para levar ao extremo uma guerra civil não declarada contra aqueles que vivem de salários, para submetê-los a um regime de medo e insegurança social absoluta a fim de quebrar qualquer ímpeto possível de mudança nos padrões de circulação do dinheiro e das riquezas. Por isto, o paradigma para entender o Brasil atual não é o paradigma do governo, mas o paradigma da guerra.

País vive crise de identidade com políticos passando por uma crise moral e ética

Ele começou com o uso da instabilidade política para insuflar a crise econômica por meio de pautas-bombas no Congresso, de assalto aos cofres públicos por meio de aumentos aviltantes ao Poder Judiciário, de queda completa da credibilidade internacional do Brasil por meio de um governo de presidentes indiciados. Uma crise do tamanho da que vemos atualmente não foi resultado apenas de descaminhos econômicos. Colaborou de forma decisiva uma dose maciça de produção política. Pois em situação de crise, o paradigma da guerra civil pode reinar.

Mas para que esta guerra avance a ponto de levar a população à capitulação faz-se necessário o golpe final da reforma previdenciária, que deve ser dado na semana que vem. É digno de um cinismo diabólico ver a casta de privilegiados que passa incólume da crise econômica atual (representantes do sistema bancário-financeiro, grandes empresários, políticos com aposentadorias garantidas, juízes) tentar vender à população a necessidade de destruir o sistema previdenciário brasileiro sob a capa exatamente do "combate aos privilégios".

A não ser que, de agora em diante, o simples ato de aposentar-se seja descrito, na novilíngua neoliberal, como "privilégio".

Crise provocada por políticos corruptos desestabiliza situação econômica do País

No entanto, "privilégio" não foi o termo usado para a decisão da Câmara de conceder isenção fiscal a gigantes petrolíferos que explorarão o pré-sal (MP 795/2017) impondo perdas de até R$ 1 trilhão em 25 anos. O governo aponta que tal isenção gerará bilhões para o país.

Deve ser um processo de geração da mesma natureza dos empregos que o mesmo governo prometia com a aprovação da reforma trabalhista. Algo cuja existência é da mesma ordem do círculo quadrado, do unicórnio e da honestidade do presidente Michel Temer. Se democracia houvesse em nossas terras, o fato de a maioria esmagadora da população preferir candidatos fora do horizonte de sustentação do "governo" atual seria elemento fundamental impedir sua guerra travestida de política econômica.

Como democracia aqui é só uma fachada já bastante puída e degradada, o "governo" de menor aprovação popular do mundo, que inveja até mesmo os índices de aprovação de Nicolás Maduro, pode usar todo seu aparato jurídico-policial para quebrar o ímpeto de defesa da classe trabalhadora. O que passa por prisões arbitrárias, "condições coercitivas" surreais, multas milionárias para sindicatos que procuram exercer o direito de greve, ameaças de golpe militar, entre outros.

Melhor seria que a população brasileira entendesse de vez que estamos em uma forma de guerra civil de baixo impacto no qual Estado brasileiro mostra claramente sua face de instância beligerante

Só não vê quem não quer, mas que vive, ah isso vive

Fonte: Folha Uol

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VAI PERDER UNS QUILINHOS E FICAR EM FORMA: Garotinho inicia greve de fome em presídio no Rio

Ex-governador, preso em Bangu 8, não aceitou as refeições nesta sexta-feira

 Constança Rezende, O Estado de S.Paulo
15 Dezembro 2017 | 17h28

Pela segunda vez na vida Garotinho entra em greve de fome

Rio - A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) confirmou há pouco nesta sexta-feira, 15, que o ex-governador Anthony Garotinho não aceitou as refeições oferecidas hoje em Bangu 8, onde está preso.

A notícia que circulou desde cedo é de que Garotinho teria escrito uma carta à direção do presídio, informando da decisão de parar de comer. O advogado do ex-governador, Carlos Azeredo, informou que está a caminho da penitenciária, onde pretende conversar com seu cliente.

Esta não seria a primeira vez que Garotinho faz uma greve de fome. Em 2006, ele lançou mão do mesmo recurso após denúncias de irregularidades em sua pré-campanha à Presidência da República.

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho enviou uma carta à direção do presídio Bangu 8, onde está detido desde o fim de novembro, na qual anuncia que está em greve de fome por tempo indeterminado.

Na carta, Garotinho afirma que é vítima de uma "injustiça" e que, por isso, está cometendo este "ato extremo". Ele pede para que seja ouvido por um representante do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para comunicar supostas irregularidades de juízes e promotores que atuaram em seu caso.

No texto, ele renuncia ainda o direito ao banho de sol e diz que também não irá receber visitas
de advogados e familiares

Garotinho diz ainda que está preso em função das acusações que fez contra o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).

Em entrevista a filha do ex-governador, Clarissa Garotinho, confirmou que se trata da caligrafia do pai, com quem ainda não conversou sobre o jejum. "Estamos sendo vítimas de muitas injustiças provocadas pelo grupo de Sérgio Cabral que se espalhou por diversas instituições do Estado", afirma.




Fonte: Estadão

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Suzane Richtofen tem aval da direção da penitenciária para fazer faculdade na prisão

Desde o começo do ano passado Suzane tenta ingressar em um curso superior. Apesar da autorização judicial, ela esbarrava na negativa do presídio em oferecer computador e agente pra fiscalizar as aulas.

Por G1 Vale do Paraíba e região
15/12/2017 14h03  

Suzane deixa a prisão em Tremembé (Foto: Reprodução/TV Vanguarda)

A detenta Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais, teve pela primeira vez parecer favorável da direção da penitenciária Santa Maria Eufrásia Peletier, a P1 de Tremembé (SP), para cursar a faculdade dentro da unidade. A presa pretende estudar administração na modalidade à distância.

A informação foi apurada pelo G1 nesta semana. O caso da detenta, que cumpre pena no regime semiaberto, tramita em segredo de Justiça.

Apesar de já ter obtido anteriormente autorização judicial para fazer faculdade, Suzane vinha esbarrando na negativa do sistema prisional em atender as necessidades para realização do curso dentro do presídio.

Em maio do ano passado, a diretora da unidade, Eliana de Freitas Pereira, informou que a P1 não dispunha de aparato para atender o pedido. Entre os argumentos, a diretora informou à Vara de Execuções Criminais (VEC) que o presídio não tinha computador disponível para Suzane usar durante o curso e falta de pessoal para fiscalizar a atividade da presa - o que seria necessário durante as aulas.

Desta vez, após pedido da Defensoria, que representa a detenta, a direção informou ter computador disponível e efetivo para que Suzane e uma outra presa façam o curso superior. A única restrição é que ela não terá acesso à internet, como normalmente ocorre nos cursos a distância. Ela deve receber o conteúdo por meio de uma mídia.

Antes de optar pelo curso a distância, Suzane cogitou fazer a faculdade na modalidade presencial. No semiaberto ela foi autorizada a sair para estudar. Ela chegou a prestar vestibular no primeiro semestre de 2016 em uma faculdade em Taubaté, mas desistiu por temer o assédio.

Regime aberto

Paralelamente, Suzane pleiteia progressão de regime. Ela quer cumprir o resto da pena em liberdade, no regime aberto.

A defesa incluiu no pedido que, quando obtiver a progressão, a detenta tem uma vaga de emprego de costureira disponível em uma confecção em Angatuba (SP) - cidade onde vive o namorado. A oferta, confirmada pela empresa em um ofício, permanecerá em aberto até a decisão da Justiça sobre o regime penal mais brando.

Ela foi submetida a um exame criminológico que tem como objetivo atestar as condições de Suzane retomar o convívio fora do sistema prisional. O MP e a Justiça aguardam o resultado do exame para decidir sobre o pedido de progressão. Não há prazo.

SAP

Sobre a intenção de Suzane de ingressar em um curso superior, Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que no final de 2016 algumas presas do regime semiaberto da P1 de Tremembé I fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e, após serem aprovadas, demonstraram o interesse de se matricularem em uma faculdade.

Sendo assim, a direção da unidade entrou em contato com diversas universidades solicitando o envio de representantes para dialogarem com as detentas. Uma das universidades mandou um representante que apresentou para as presas cursos que poderiam ser realizados na modalidade a distância, utilizando o computador de forma offline, sendo que quatro reeducandas se interessaram. A diretora solicitou autorização judicial e do secretário da Pasta, ambas foram concedidas.

"Ressalvamos ainda que como o fim do ano está próximo, o contato com a universidade para a iniciação das aulas a distância será retomado no começo de 2018", disse a secretaria. O Estado disse ainda que o processo da presa Suzane Von Richthofen está sob sigilo de Justiça e que somente cumpre decisões judiciais.

A Defensoria, que representa a presa, informou por email que o processo dela está sob sigilo e que portanto não podem comentar a questão.


Fonte: G1

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SÃO PAULO REGREDINDO NO TEMPO: Pela 1ª vez desde 2010, SP vai liberar presos para saída temporária de fim de ano sem tornozeleira eletrônica

Cerca de 30 mil presos vão sair temporariamente para o Natal neste ano no estado.

Por Isabela Leite e Léo Arcoverde, GloboNews, São Paulo
15/12/2017 11h27  

Sem contrato com empresa de tornozeleira eletrônica (Foto: Reprodução/TV Globo)

Nenhum detento do regime semiaberto que será liberado temporariamente no fim de ano vai usar tornozeleira eletrônica em São Paulo. Desde 2010, esta é a primeira vez que todos os presos do estado com o benefício vão sair para o Natal sem o equipamento.

Cerca de 30 mil presos devem ser liberados temporariamente a partir do dia 21 de dezembro de forma gradativa e devem voltar até 4 de janeiro. Em agosto deste ano, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP) rescindiu o contrato com a empresa que fornecia as tornozeleiras, alegando uma série de falhas. A Synergye entrou com mandado de segurança na Justiça e, com isso, a retomada do contrato está em discussão.

Em 2016, tinham cerca de 7 mil tornozeleiras eletrônicas para monitorar os detentos em São Paulo. Parte dos equipamentos era usado por detentos que faziam trabalho externo do presídio durante a semana e retornavam à noite para dormir na cadeia. O restante dos aparelhos era destinado às saídas temporárias durante o ano. A empresa Synergie tem até segunda-feira para entrar com novo recurso e isso ainda depende de uma análise da Justiça.

Saída de presos em fim de ano

2013: 23.933 presos

2014: 27.936 presos

2015: 29.232 presos

2016: 33.093 presos

Detentos que não retornaram:

2013: 5,51%

2014: 5,39%

2015: 4,58%

2016: 4,61%

Para 2017, espera-se que 30 mil detentos saiam para o Natal (Foto: Reprodução/TV Globo)

Para ter direito à saída temporada, o preso precisa estar no regime semi-aberto e ter bom comportamento na cadeia. Se for réu primário precisa ter cumprido um sexto da pena e se for reincidente precisa ter cumprido um quarto da pena.

"O principal prejuízo é que o estado perde o controle dessas pessoas". A ausência no monitoramento gera intranquilidade na população porque sabe que o preso não está sendo monitorado.

A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo disse que mesmo sem as tornozeleiras eletrônicas todos os presos serão monitorados pelas forças de segurança do estado. A empresa Synergye disse que em recurso que será protocolado vai comprovar que governo apresentou relatório com falhas e imprecisões de forma equivocada.


Fonte: G1

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SÓ NÃO TEM DINHEIRO PARA OS NOSSOS REAJUSTES, PARA O RESTO TEM SIM : Pauta da Assembleia de SP eleva gastos para Alckmin

Após assumir a presidência do PSDB, o governador vê sua base aliada na Alesp pressionar por aumento de gastos em 2018

         
Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo
15 Dezembro 2017 | 05h00

Deputados estaduais aprovam a renegociação da dívida de São Paulo com a União e estabelecem teto de gastos
Foto: AMANDA PEROBELLI/ESTADÃO

Menos de uma semana após assumir a presidência nacional do PSDB, o governador Geraldo Alckmin vê sua base aliada na Assembleia Legislativa colocar em votação uma “pauta-bomba” que pode fazer o governo aumentar e não reduzir seus gastos, ao menos com o pagamento de emendas parlamentares e salários de uma elite do funcionalismo. Para aprovar nesta quinta-feira, 14, a Lei do Teto Estadual, uma contrapartida para fazer valer a renegociação da dívida com a União, os aliados do tucano exigiram negociar duas propostas de emenda à Constituição avaliadas em R$ 1,4 bilhão.

A primeira delas passou em segunda votação por volta da meia-noite desta quinta-feira e valerá já em 2018. Com a PEC do Orçamento Impositivo – que obriga Alckmin a liberar recursos para deputados aplicarem em projetos de sua escolha –, o total de emendas que cada parlamentar poderá indicar por ano passará de R$ 2 milhões para cerca de R$ 4,7 milhões, o que equivale a 0,3% de toda a receita corrente líquida do orçamento.

Levando-se em conta que são 94 parlamentares estaduais em São Paulo, o valor total poderá ser ampliado em 134% – saindo dos atuais R$ 188 milhões previstos para R$ 441,8 milhões. Além de mais do que dobrar os recursos indicados por deputados, a PEC ainda torna a liberação dessa verba impositiva, ou seja, obrigatória. A partir do ano que vem, não caberá mais ao Palácio dos Bandeirantes definir qual emenda será liberada e quando.

Para o autor da PEC, o deputado Campos Machado (PTB), sua aprovação vai dar independência ao Legislativo. “Essa PEC será a maior conquista da Assembleia em 40 anos. Será a independência dos deputados, especialmente os da oposição, que não têm liberadas suas emendas. Não vamos mais ter deputados de primeira e de segunda classes”, disse Machado.

“Não vivo de emendas, tenho votos espalhados por todo o Estado, mas sou favorável à aprovação dessa PEC porque o governo Alckmin não libera os recursos, não cumpre o combinado”, afirmou Delegado Olim (PP). Também representante da “bancada da bala”, Coronel Camilo (PSD) disse que os deputados não têm outra opção a não ser apoiar a PEC.

“Chegamos a esse ponto porque o governo deixou de aplicar as emendas indicadas pelos deputados nos últimos três anos. E é preciso que se deixe claro que as emendas são importantes para a população. Elas não são recursos para o deputado, mas para as cidades, para saúde, educação”, disse.

O secretário da Casa Civil, Samuel Moreira, disse que não há “traumas” em relação à PEC do Orçamento Impositivo, uma vez que ela não necessariamente acarretará em um aumento de gastos, apenas em um remanejamento de verbas dentro do orçamento.

A pasta, no entanto, negociava até ontem um porcentual menor, de 0,2% da receita e não 0,3%, como querem os deputados, o que não passou. “Além disso, os recursos continuarão sendo aplicados em saúde e nos programas do governo”, disse o secretário da gestão Alckmin.

Pressão. Proposta em 2015, a PEC ficou dois anos parada e entrou na pauta justamente na semana em que Alckmin viu a pressão sobre ele aumentar tanto no campo estadual quanto no federal. Aliado histórico do governador, Machado declarou ontem em plenário que só aceitou votar e pedir votos pelo projeto que congelou por dois anos os gastos estaduais pela correção da inflação porque o governo decidiu debater mais uma PEC, a mais polêmica delas, que amplia em R$ 1 bilhão por ano os gastos com o funcionalismo.

Segundo a proposta, o Estado deixaria de usar o salário do governador (R$ 21,6 mil) como referência para o teto do funcionalismo estadual, estabelecendo como novo limite o vencimento dos desembargadores do Tribunal de Justiça (R$ 30,4 mil). Com efeito cascata, em meio à crise econômica, a medida é questionada por Alckmin, que já declarou disposição de ir ao Supremo para contestá-la.

“Não queremos interferir no Poder Legislativo, mas a nossa posição é contrária. Há uma preocupação no governo diante da possibilidade de se aumentar o teto do funcionalismo neste momento de dificuldade para o País e para a população. Isso sem falar que o novo governo já assumiria tendo de arcar com esse custo”, afirmou Moreira.

Apesar da posição do governo, a base de Alckmin marcou para segunda-feira uma reunião extra do colégio de líderes para debater a PEC e tentar pautar sua votação. Por se tratar de uma emenda constitucional, o governador não pode vetar o texto. Se receber o aval dos deputados em duas votações, segue para promulgação na Assembleia.


Fonte: Estadão

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LEIAM : Emenda Aglutinativa nº 25 que foi aprovada, apesar de contrariedades, pode salvar o que estava perdido na verdade

EMENDA AGLUTINATIVA Nº 25, AO PROJETO DE LEI Nº 920, de 2017

Apesar da pouca mobilização dos Servidores, talvez a perca não seja menor

Senhor Presidente,

Com fundamento, no artigo 175, inciso IV e seus respectivos parágrafos e tendo por base as emendas apresentadas ao presente projeto, propomos a seguinte Emenda Aglutinativa de nº 25.

Inclua-se novo artigo 3º com a seguinte redação ao Projeto de Lei em epígrafe, renumerando-se os demais dispositivos:

“Artigo 3º – A autorização prevista nesta lei não impede, desde que observada, adicionalmente, a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal):

I – a concessão de reajustes ou adequação de remuneração de membros, servidores e empregados públicos, civis e militares, de Poder ou de Órgão;

II – a concessão de promoções e progressão funcional;

III – a realização de concursos públicos e admissão de servidores, civis e militares, e empregados públicos;

Parágrafo único – Ficam preservados, observado o “caput” deste artigo, todos os direitos e vantagens de ordem pecuniária, tais como adicional por tempo de serviço, licença-prêmio, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, horas extras, férias, entre outros previstos na legislação em vigor.”

JUSTIFICATIVA

A emenda ora apresentada tem por objetivo aprimorar a redação do projeto original, colocando a salvo, de forma expressa, todos os direitos e vantagens de ordem pecuniária dos servidores públicos.

Sala das Sessões, em 13/12/2017.

a) Barros Munhoz (Líder do Governo) a) Roberto Massafera (Líder do PSDB) a) Luiz Carlos Gondim (Líder do SD) a) Delegado Olim (Líder do PP) a) Pedro Kaká (Líder do PODE) a) Wellington Moura (Líder do PRB) a) Roberto Morais (Líder do PPS) a) Rogério Nogueira (Líder do DEM) a) Paulo Correa Jr (Líder do PEN) a) Itamar Borges (Líder do PMDB) a) Ricardo Madalena (Líder do PR) a) Edson Giriboni (Líder do PV) a) Coronel Camilo (Líder do PSD) a) Clélia Gomes (Líder do PHS) a) Junior Aprillanti (Vice-Líder do PSB) a) Marcos Zerbini (PSDB)


Contraponto: Não podemos nos esquecer que quem apresentou esta Emenda foi o maior aliado do Governador na Assembléia, o mesmo que denominou de Projeto burro, o teor do Pl 920, no momento da leitura se seu inteiro teor na própria Assembléia. Por este motivo creio eu que o Governador não irá vetar a Emenda. 

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Diretor de presídio de RO e agentes penitenciários são presos em operação que investiga regalias a presos

Presos cumpriam pena em suíte e, segundo delegado, saíam para ir a mercados. Cinco mandados de prisão e dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

Por Jeferson Carlos, G1 Ariquemes e Vale do Jamari
14/12/2017 13h22  

Detentos tinham regalias no presídio de Buritis (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

A Polícia Civil de Buritis (RO), no Vale do Jamari, com o auxílio do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), deflagrou nesta quinta-feira (14) a Operação Sentinela para combater um esquema criminoso na concessão ilegal de benefícios e regalias para detentos do presídio do município. Conforme a Polícia Civil, o diretor do Centro de Ressocialização Jonas Ferreti, dois agentes penitenciários e dois detentos foram presos na ação.

Segundo o Diretor de Polícia do Interior (DPI), delegado Arismar Araújo, as investigações da operação iniciaram há cerca de quatro meses e, desde o início desta manhã, os policiais cumpriram cinco mandados de prisão e dois mandados de busca e apreensão. Um sexto mandado de prisão foi expedido contra a esposa de um dos detentos, mas não foi cumprido, pois a mulher não foi localizada.

As investigações da Polícia Civil apontam que os servidores públicos são suspeitos de integrarem um esquema de corrupção para oferecer benefícios e regalias aos dois detentos da unidade prisional, onde as irregularidades foram constatadas pelos policiais.

Presos cumpriam pena em suíte em presídio de RO (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

Os detentos teriam encomendado a construção de uma cela especial fora do pavilhão das outras celas. A obra teria sido autorizada pelo diretor da unidade prisional. No interior da cela, foi encontrado mobília diferente das demais celas.


“Há filmagens que mostram os apenados desfrutando regalias[...] e eles saíam constantemente da unidade para serem levados até mercados do município pelos próprios agentes penitenciários”, relata Arismar.

As investigações apuraram que os dois presos tinham saídas autorizadas com o pretexto de consultas médicas, inclusive em outras cidades, mas elas nunca foram realizadas. Em uma ocasião, um detento foi escoltado até Ariquemes (RO), onde se confraternizou com familiares durante o dia e era assistido pelos agentes penitenciários.

Em um efetivo de 54 policiais, os dois agentes penitenciários e o diretor do presídio foram presos nas residências onde moram. Já os dois detentos receberam voz de prisão na unidade prisional do município.

Outros dois mandados de buscas e apreensão foram cumpridos em Ariquemes (RO), nas residências de familiares dos presos, mas a Polícia Civil informou que nenhum conteúdo relevante foi apreendido.

Irregularidades foram constatadas pelos policiais durante a operação Sentinela (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

Ainda segundo Arismar Araújo, os dois detentos beneficiados com as regalias cumprem sentença no Centro de Ressocialização por tráfico internacional de drogas e foram condenados no Paraná (PR), pelo juiz federal Sérgio Moro, e depois trazidos para Rondônia.

Segundo a Polícia Civil, o diretor do presídio e os dois agentes penitenciários prestarão depoimentos e posteriormente serão encaminhados até o Centro de Correição da Polícia Militar em Porto Velho, onde devem aguardar o andamento das investigações. Já os dois detentos foram transferidos da unidade, mas o presídio para onde eles foram não foi informado.


A Polícia Civil divulgou que possui o prazo de dez dias para concluir o inquérito e entregá-lo ao MP-RO, para dar início ao procedimento judicial.

O G1 tentou contato com a advogada que representará o diretor e os dois agentes da unidade no caso, mas as ligações foram encaminhadas para a caixa postal.

O G1 procurou o Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) para um posicionamento sobre o caso, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.


Fonte: G1

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Agente Penitenciário se defende de assalto em Montes Claros /MG, baleando mortalmente o assaltante na cabeça

Rapaz morre após ser baleado quando tentava assaltar agente penitenciário em Montes Claros. Polícia Militar foi acionada por uma mulher que afirmou ser namorada do agente que atirou, mas casal saiu do local antes da chegada dos militares.

Por G1 Grande Minas
14/12/2017 16h56  

Crime foi na Alameda dos Ipês, no Bairro JK (Foto: Luiz Henrique santos/Arquivo Pessoal)

Um rapaz 18 anos morreu após ser baleado na cabeça na madrugada desta quinta-feira (14), em Montes Claros, durante uma tentativa de assalto. Os militares chegaram até o local após uma mulher ligar e avisar a polícia. Ela se identificou como namorada do agente penitenciário que teria reagido e atirado no assaltante. Três jovens participaram da tentativa, segundo a mulher, e um dos envolvidos estava caído no chão.

Quando os militares chegaram ao local, o agente e a namorada não estavam mais lá. Testemunhas informaram aos policiais que ouviram os disparos de arma de fogo e viram dois jovens andando em direção à ponte sobre a linha férrea no Bairro Floresta. As testemunhas afirmaram ainda que um dos jovens apresentava ter sido baleado. Militares realizaram buscas na região, mas os dois não foram encontrados.

O Samu socorreu o rapaz baleado e o encaminhou à Santa Casa, mas ele morreu momentos depois.

Durante a ocorrência, a PM recebeu uma ligação de um homem que se identificou como sendo o agente penitenciário, e que ele se apresentaria ainda nesta quinta à Polícia Civil. O servidor trabalha no Presídio regional em Montes Claros.

Em nota, a Secretaria de Administração Prisional (Seap) informou que o servidor é agente de Segurança Penitenciário efetivo e está lotado no Presídio Regional de Montes Claros desde o dia 28 de outubro deste ano.

O Sindicato dos Agentes da Segurança Pública (Sindasp) disse que o servidor agiu em legítima defesa dele e de terceiro.

O G1 também tentou falar com o advogado do agente, mas as ligações não foram atendidas.

Até esta publicação, segundo a Polícia Civil, o agente ainda não havia se apresentado à delegacia para prestar esclarecimentos.


Fonte: G1

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